A PERGUNTA BATOTEIRA

Politicamente falando o Governo PS é responsável por uma estranho paradoxo. Por um lado fecha maternidades, por outro quer liberalizar o aborto até às dez semanas. Parece que com o PS, o difícil mesmo é nascer.

Além do momento pouco apropriado e da incerteza quanto às consequências políticas que o PS está ou não disposto a tirar do resultado que vier a verificar-se no referendo do aborto, sobretudo se não votar a maioria dos eleitores, o aspecto mais grave deste referendo é a pergunta que foi aprovada na Assembleia da República. Ela induz o eleitor em erro e esconde as verdadeiras consequências de votar sim.

“Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?”. É esta a pergunta que vai ter de ser respondida em termos de sim ou não, se o Tribunal Constitucional declarar a constitucionalidade da pergunta e permitir, desse modo, a Cavaco Silva optar politicamente por convocar o referendo.

Não é por acaso que a expressão aborto não consta da pergunta PS/PSD/BE. Os defensores do sim sabem que ela provoca repulsa e transporta uma carga emocional negativa. A tecnocrática e asséptica interrupção voluntária da gravidez é mais limpinha, menos agressiva e mais fácil de vender. Mesmo que não seja possível retomar a gravidez interrompida e, portanto, não seja propriamente de uma interrupção que se trata.

Outra verdade escondida na pergunta é que o verdadeiro referendo é sobre a liberalização do aborto. O que está em causa é saber se o Estado deve facilitar e colaborar activamente na prática do aborto ou se, pelo contrário, deve colaborar activamente na criação de condições que favoreçam a maternidade e a paternidade, alternativas ao aborto que todos reconhecerão como mais saudáveis e mais portadoras de felicidade para a mulher, o homem e a criança.

Já sabemos que o frontal e nada hipócrita ministro da Saúde já assumiu que está disposto a pagar os abortos liberalizados em clínicas privadas se o Serviço Nacional de Saúde não os fizer. Isto, num país onde, como já lembrou o Bastonário da Ordem dos Médicos, a meio do ano muitas vezes já falta o dinheiro para seringas de uso médico corrente, os doentes esperam meses por uma cirurgia e onde as taxas moderadoras estão à porta.

Por último, a pergunta trata do problema do aborto como se de um problema exclusivo das mulheres se tratasse. Tirando os radicais do “direito à barriga”, ninguém ignora que pai e mãe são responsáveis por uma gravidez e como tal devem ser tratados pela lei. Para o bem e para o mal. Para o PS, não.
(publicado na edição de hoje do Semanário)

Comentários:
A propósito da pergunta em causa, existe um outro elemento que nunca vi discutido, contrariado ou, pelo menos, relevado: "...por opção da mulher...": Os defensores do sim, mais uma vez, chamam a questão religiosa a terreiro porque devem acreditar piamente na reedição do milagre da concepção de Nossa Senhora. Mãe há. Pai não. Divina Intervenção. A paternidade é completamente desconsiderada nesta e noutras questões. Um putativo Pai perde o seu Filho sem poder dizer o que quer que seja. Não será necessário um grande esforço mental para se perceber a enormidade da injustiça que se está a cometer.

Carlos Garcez Osório
 
O problema subjacente à pergunta em questão, é que esta não retrata minimamente o que está em questão neste referendo. A interrupção da gravidez não é o objectivo de quem aborta. O que realmente se pretende é impedir o nascimento de uma pessoa, mediante um meio supostamente idóneo, mas que não coincide com esse fim pretendido. Efectivamente, chegará o dia em que o avanço da técnica permitirá que a interrupção da gravidez não seja causa de morte do feto, podendo-se realizar o período de gestação correspondente com o recurso da tecnologia médica. Aí certamente não fará sentido suscitar-se a pergunta em questão, o que comprova que a mesma não é adequada ao que está em jogo.

Resumindo, na pergunta confunde-se meio com fim, sendo a interrupção da gravidez um meio para atingir o fim que é não procriar. Assim, parece-me que uma pergunta relativa a esta matéria se deveria focar no fim pretendido e não no meio através do qual se chega ao mesmo. Em coerência, a pergunta deveria ser algo do género: "concorda com a despenalizaçao da interrupçao da gravidez e extracçao do feto até às 10 semanas como meio para impedir a procriação não desejada?”. Mas se calhar esta redacção ia chocar muita gente, mas isso é uma decorrência do que se pretende com esta lei e não da pergunta em si mesma.
 
Não me "chateia" o referendo em si, desgosto é deste lobby nacional para que o "sim ganhe"...
Eu boicoto!...
 
Descobri este blog através da leitura dos vários jornais diários que por aí circulam. Como a questão da liberalização é um assunto que me tem vindo a preocupar ultimamente decidi visitá-lo e acrescentar em comentário a minha opinião.

Liberalizar o aborto é uma forma de desresponsabilizar as pessoas. Entendo que hoje em dia apenas engravida quem quer. Existem os métodos contraceptivos, que com certeza se revelam mais económicos de que o processo de aborto.
Concordo que em certos casos, conforme a lei já estipula, má formação do feto ou gravidez gerada por uma violação, o aborto deve ser permitido. Agora sou contra dar facilidades a quem engravida por mero descuido.
E acho ridiculo que seja o estado a assumir as despesas do aborto. Na minha opinião, um aborto não justificado, deve ser pago por quem o pretenda fazer e não pelos contribuintes em geral. Afinal de contas poucas são as vezes em que se engravida sem querer, a não ser que sejamos totalmente irresponsáveis. Se assim é, cada um que pague pela sua própria irresponsabilidade.
 
A pergunta proposta para o referendo não me faz qualquer impressão (não sabemos todos do que estamos a falar? O português médio é assim tão desprovido de inteligência? Além disso, ao que parece, o aborto é a consequência lógica de uma IVG, assim, pergunta-se se estamos de acordo que se despenalize a causa que, todos sabemos, leva (actualmente) aquela consequência e só aquela!

Se é o Estado que deve pagar as IVG (abortos, vá, porque é disso que estamos a falar e não fico chocada com a palavra), parece-me que esta questão específica não tem, directamente, a ver com ser-se contra ou a favor do aborto. Ou ainda começamos a ouvir dizer "Eu sou contra a despenalização do aborto, apenas porque a realização do mesmo passará a ser financiada pelo estado". Penso que ninguém que defenda o NÃO o faça por causa disto.

Quanto ao argumento de que, actualmente, só engravida quem quer (ou quem é tão irresponsável que nem se preocupou)... Salvo algumas excepções, admito que seja verdade.

E o que é que fazemos? Colocamos crianças no mundo, fruto da irresponsabilidade dos pais?

Temos tantos pais irresponsáveis que, não só o foram quando engravidaram, como o continuaram a ser quando, sem sequer pensar nisso, deixaram que a criança nascesse.

Depois temos outros pais que, foram irresponsáveis quando engravidaram, mas arrepiaram caminho e optaram por não remediar uma irresponsabilidade com outra ainda maior.

Penso que é aqui que o SIM e o NÃO divergem (uns pela vida, como conceito absoluto e intocável, outros pela qualidade de vida).

Tudo o resto, é circo, e as pessoas sérias (de ambos os lados, porque as há, e como eu respeito os argumentos das pessoas sérias do lado do NÃO!, mesmo não concordando) por vezes ficam com a sensação de que andamos todos numa guerrinha surda e mesquinha em vez de discutir o que de facto é importante.

Imaginem que a lei era a seguinte (copy/paste da Lei Belga):

A interrupção voluntária da gravidez é permitida até às 12 semanas, nos casos em que a gravidez provoca na mulher um "estado de angústia".

Sem limite:
• Grave risco para a saúde da mulher;
• Risco de doença grave e incurável do feto.

Condições:
• Consulta com um médico;
• Período de ponderação obrigatório (6 dias);
• Aconselhamento obrigatório sobre alternativas à interrupção voluntária da gravidez, como a adopção;
• Consentimento dos pais no caso de menores;
• O parecer de segundo médico, nos casos de grave risco para a saúde da mulher ou se for considerado que o feto poderá sofrer uma doença grave e incurável.

Despesas:
As despesas resultantes do processo da interrupção voluntária da gravidez são suportadas pelo Estado.

É uma Lei assim tão "à vontadinha" ou denota, por um lado o respeito pela vida, por outro uma análise consciente da verdadeira realidade?

Quanto aos homens terem um papel activo na decisão (concordo, na teoria), mas gostava que alguém me explicasse como é que implementa isso na prática (e, se a IVG for despenalizada, e for o pai, não a mãe, a querer praticá-la, como é que faz, leva-a amarrada até ao bloco?).
 
hipócrita é andar-se a discutir isto e saber-se perfeitamente que o que não se faz aqui, faz-se a 200 e poucos quilómetros daqui, em espanha. basta agarrar no carro, pagar uma portagem e está-se em badajoz. é simples. lá (em badajoz) há 80% de portuguesas e apenas 20% de espanholas a abortar. chegam, fazem uma ecografia, são vistas por um médico, falam com outro médico, passam pelo psicólogo, assinam o que há para assinar, deitam-se numa marquesa e, quando acordam, já não estão grávidas. falam de novo com uma médica, pagam e saem. simples. demora 2 horas, se não houver problemas.

hipócrita é saber-se que isto se faz e permitir que se continue a dar dinheiro ao estado espanhol.

eu fui lá. abortei. porquê? porque quis. porque engravidei sem querer e não tinha estrutura emocional e financeira para ter e criar um filho. acho isso preferível a ter uma criança sem condições para crescer. podia ter evitado engravidar? com certeza: bastava-me não ter tido relações sexuais.

não acho que a pergunta esteja mal feita. o que está em causa é o ser uma IVG ou seja, como o próprio nome indica, por vontade da mulher. se os homens-pais não têm nada a dizer numa situação destas? com certeza, mas a última palavra será sempre da mulher, para o bem e para o mal. seremos sempre nós a carregar a culpa e a tristeza porque ninguém aborta levianamente, como se fosse ali beber um café. é uma coisa violenta, que deixa marcas. mas, ainda assim, é uma escolha. e toda a gente devia poder assumir as escolhas que faz.
 
Seguindo este raciocinio eu tambem fiz uma escolha! Ao 15 anos decidi ter o meu filho.
E pergunto: onde esteve o estado em igual proporção a quem decide que o seu filho nasça no seu apoio como está agora a querer apoiar quem decida que o seu filho não nasça?
Onde esteve o estado? No centro de saude da minha aldeia não existia um unico ginecologista ou obstreta.
O hospital mais proximo ficava a 50kms e transportes publicos não existiam a não ser um autocarro ás 7:30 da manha na ida e outro ás 20:30 na volta.
Mais, onde esteve o estado quando eu precisei de comer, vestir, pagar consultas,analises, exames, medicamentos? Durante a gravidez.
E onde esteve o estado depois nas consultas, nos medicamentos, no vestir, no calçar, no alimentar, do meu bebe?
Onde esteve o estado quando precisei de alguem que me ensinasse como cuidar de um bebe?
Onde esteve o estado no apoio psicologico quando me encontrei sozinha, estigmatizada pelas convenções sociais da minha aldeia?
Onde esteve o estado quando mais precisei dele para que a minha escolha, assumida, se tornasse mais suportavel?
Em lado nenhum. O Estado nao esteve em lado nenhum no percurso que fiz antes do meu filho nascer e muito menos depois de ele nascer.

Por isso voto NAO. Porque não pactuo com a desresponsabilização do estado.
Porque não será com o meu voto de concordancia que o Estado se desligará das suas responsabilidades sociais e civicas.
 





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