E AGORA, SR. PRESIDENTE?

Sócrates não resistiu. E lá falou sobre o referendo no encerramento do Congresso do PS. E anunciou outro golpe de Estado. Em vez de golpe a baionetas, à moda de Helena Roseta, anunciou um golpe de Estado assim do género algodão doce. Se o sim ganhar, mesmo que seja por um voto, mas a a participação eleitoral não chegar ao exigido por Lei para a lei mudar, ela muda na mesma. Quando o legislador estabeleceu o requisito da participação eleitoral para tornar o resultado dos refrendos vinculativos, fê-lo pela mão, precisamente, do PS, por medo que poucos portugueses pudessem determinar uma alteração legislativa importante. Eu estava lá. E lembro-me muito bem dos argumentos então utilizados. Ora, este pronunciamento de Sócrates interpela directamente Cavaco Silva, que, aliás, ainda não convocou o referendo. Pode o Presidente da República convocar um referendo, sabendo de antemão que um dos seus resultados pode ser politicamente adulterado por uma maioria conjuntural que não logrou um resultado com os requisitos legais necessários à procedência legislativa da questão referendada?

Comentários:
muito bem visto.
 
Do pouco que li neste blog, este é o primeiro artigo com que não posso concordar de forma alguma.

Em primeiro lugar, um referendo ser vinculativo significa que a AR fica obrigada a legislar no sentido do resultado. Assim, o referendo não ser vinculativo significa que a AR não fica obrigada a legislar no sentido do resultado, podendo legislar nesse sentido ou no contrário. Isto em termos legais.

Em termos políticos é diferente. O resultado do referendo deve ser sempre vinculativo porque em democracia decide quem aparece. Se a maioria dos que votam votar num determinado sentido, a AR deve respeitar essa decisão.
Assim, se o "sim" ganhar mesmo que por um voto, não constituirá nenhum golpe de Estado a alteração da Lei.

Devia haver, isso sim, uma disposição legal que obrigásse a uma maioria qualificada de votos no sentido do "sim" para a mudança de uma Lei tão importante que justifique ser referendada. Precisamente para que um único voto não pudesse determinar uma alteração legislativa importante.
Mas essa disposição legal não existe e a da maioria de votantes sim.

Assim, se o referendo não fôr vinculativo e o "sim" ganhar por muito poucos votos, ficará nas mãos do Presidente da República considerar se deve promolgar ou não essa alteração legislativa.
 
Caro Jorge Ferreira

Não caiam nessa armadilha.

Até ontem estava em cima da mesa a discussão sobre o que fazer perante um refrendo não vinculativo.

No campo do sim uns argumentavam que a competencia voltaria à AR.

No não argumentava-se que antes pelo contrário uma vitória do sim significaria que a maioria não queriria alterar a lei.

A partir de ontem com a declarações do Primeiro Ministro o campo do sim estabilizou as consequencias para o sim de um resultado não vinculativo.

Se o Não permanecer com a ideia (ontem já de forma já defendida pela Isilda Pegado) de reclamar a a não alteração da lei em caso de vitória do Sim com menos de 50%, esse ponto só irá prejudicar o não.

- Por um lado porque vai infectar o debate num ponto em que o Sim aparece como o campo democrático.
- Por outo lado porque se no não se cria a ideia de que sem um referendo vinculativo a lei não passa então as pessoas não vão votar pois têm noçã de que é mais que o referendo não tenha 50% do que o não ganhar.

O Sim estava a correr um caminho perigoso e desastroso e o PM emendou a mão.

Ao não cabe fazer o mesmo ou tudo será mais dificil.

A acamaradoscomuns.blogspot.com já detectou isso mesmo.

A defesa de que a vitória do sim com menos de 50% inibe o Parlamento de aprovar a Lei é insuportável e apenas facilita o campo do sim.

Um abraço

Pedro
 
Caro JF,

tal como JAL é a primeira vez que discordo frontalmente de um post deste blogue.

Não concordo por uma questão política, de entendimento do referendo, não concordo por uma questão histórica e não concordo por uma questão estratégica.

Não concordo por uma questão política, porque, o que o PS fez - e bem - foi comprometer-se politicamente a respeitar a decisão dos portugueses que votarem, mesmo que a tal não esteja obrigado juridicamente. Vindo de um partido que tradicionalmente defende a legalização e do líder de um governo ansioso por abrir o "mercado do aborto" ao capital espanhol, é o melhor que podemos esperar.

Não concordo por uma questão histórica, porque a força do NÃO tem sido, mesmo perante maiorias absolutas que lhe são desfavoráveis, o resultado não vinculativo do último referendo.

Finalmente, não concordo por uma questão estratégica, que vai além do seu próprio post (ou talvez não). Sinto que alguns partidários do NÃO, impressionados pelas sondagens, escolhem a abstenção como melhor estratégia para retirar força a uma vitória antecipada do sim.

Mas o problema é precisamente este: não há vitórias antecipadas. No último referendo o NÃO também já tinha perdido. Mas ganhou. Ganhou não pelos que não foram votar mas sim pelos que foram votar. Ganhou porque soubemos mostrar, apesar do ruído e contra uma enorme máquina de propaganda, o valor da vida, de uma nova vida, que há em cada embríão. Só temos que fazer o mesmo e vamos fazê-lo.

O NÃO tem duas boas razões para fazer campanha neste referendo:
- se o NÃO ganhar, ganhará com o empenho e o esforço de quem acredita na vida humana e a defende.
- se o SIM ganhar, não se perderá nem um pouco do nosso esforço, porque teremos ajudado aqueles que esclarecermos a optar por outras soluções que não o aborto.

Uns usarão a propaganda: é mais adequada a uma mensagem tão cheia de contradições. Nós usaremos o discurso directo, os blogues, as conferências, as conversas cara a cara. É um fermento pequeno. Mas ajudará a crescer toda a massa.
 
Porque é que V. é mentiroso patológico ?

O Engº Sócrates disse exactamente o contrário do que V. diz que ele disse.

Tenha vergonha !
 
Anónimo das 14:05,
Quando entramos no campo da ofensa (para mais injustificada) seria de homenzinho (ou mulherzinha) assumir a identidade.
De qualquer das formas, sugiro que oiça melhor o que Sócrates disse ontem, pois foi exactamente aquilo que o Jorge Ferreira escrevreu. Coisa diferente será se V. Exa. com ele não concordar, mas isso já será outro problema.
Fica a comparação para melhor esclarecimento:
"O secretário-geral do PS, José Sócrates, comprometeu-se hoje a apenas aprovar a despenalização do aborto caso o "sim triunfe" em referendo, independentemente do resultado da consulta ser vinculativo ou não." - in http://www.publico.clix.pt/shownews.asp?id=1276344
Ora, o Jorge Ferreira escreveu:
"Se o sim ganhar, mesmo que seja por um voto, mas a a participação eleitoral não chegar ao exigido por Lei para a lei mudar, ela muda na mesma."
Descobre diferenças?
 
Rui Castro,

O Jorge Ferreira é só mentiroso patológico, V. é apenas um pobre de espírito, que julga que os outros não sabem ler ou não sabem ir aos sites que V. cita.

Lei lá o que consta do artigo que V. refere:

O secretário-geral do PS, José Sócrates, comprometeu-se hoje a apenas aprovar a despenalização do aborto caso o "sim triunfe" em referendo, independentemente do resultado da consulta ser vinculativo ou não.

"Vou ser o mais claro possível nesta matéria. A posição do PS só pode ser uma: só aprovaremos a lei se o sim tiver mais votos do que o não", disse José Sócrates no seu discurso de encerramento do congresso.

O secretário-geral do PS frisou que "bastará um voto" a mais do sim do que do não para se aprovar a nova lei de despenalização do aborto, mas advertiu que "é preciso esse voto".

"Se isso não acontecer, respeitaremos o resultado do referendo e não aprovaremos a lei que propusemos", declarou, contrariando a tese defendida em congresso pela ex-dirigente socialista Helena Roseta e pelo ex-candidato presidencial Manuel Alegre.

Helena Roseta e Manuel Alegre defenderam ontem, no congresso, que se o resultado do próximo referendo não for vinculativo, independentemente de ganhar o sim ou o não, o PS deveria aprovar no Parlamento uma lei de despenalização do aborto.

No entanto, de acordo com José Sócrates, "o PS não pode ter duas caras, uma para o sim e outra para o não".

"O referendo é para respeitar, quer ganhe o sim, quer ganhe o não", frisou o líder socialista, deixando ainda uma crítica indirecta às posições de Alegre e de Roseta.

"Muito me espanta que haja quem esteja permanentemente a dar lições sobre a importância da democracia participativa e esteja tão disponível para, na primeira oportunidade, desprezar o resultado de um referendo popular. A democracia participativa é para levar a sério, não pode ser uma questão de conveniência ou de oportunidade", declarou.

"Nós vamos votar contra a pena e a ameaça de prisão para as mulheres. Vamos lugar contra o aborto clandestino e por uma alternativa legal, com garantia de condições de saúde e de dignidade para as mulheres", declarou Sócrates sobre os objectivos no PS no próximo referendo.

Vê como é mentira que o Engº Sócrates tenha dito que, se o referendo não for vinculativo, coloca, na mesma a lei à votação da AR ?

Vê como emprenhar pelos ouvidos, como V. emprenhou, ao ler apenas o lead da notícia (ainda estou disponível para aceitar que V. só leu o lead e não lei o artigo todo, mas olhe que é com pena de si...), se dizem disparates ?

Tenha vergonha dos disparates que escreve !
 
Caro anónimo,
A ignorância tem cura mas olhe que a estupidez não. Adiante.
"Vê como é mentira que o Engº Sócrates tenha dito que, se o referendo não for vinculativo, coloca, na mesma a lei à votação da AR?"
Saberá V. Exa. o que significa o referendo ser vinculativo? Parece-me que não. Informe-se antes de vir aqui fazer figuras tristes.
"Vê como emprenhar pelos ouvidos, como V. emprenhou, ao ler apenas o lead da notícia (ainda estou disponível para aceitar que V. só leu o lead e não lei o artigo todo, mas olhe que é com pena de si...), se dizem disparates?"
Dispenso a sua disponibilidade e sugiro que a utilize para ler alguns livros da primária que ainda lá tenha por casa (bem precisa!).
"Tenha vergonha dos disparates que escreve!"
Tenho é vergonha das enormidades que por aqui leio.
Trate-se.
Quanto à questão de fundo, vou fazer uma última tentativa para o ajudar a perceber (não consigo fazer uns desenhos que o ajudem, mas pode ser que desta vez V. perceba).
O Jorge Ferreira disse que Sócrates afirmou:
"Se o sim ganhar, mesmo que seja por um voto, mas a a participação eleitoral não chegar ao exigido por Lei para a lei mudar, ela muda na mesma" - LEIA BEM! Isto significa que Sócrates terá afirmado que se o SIM ganhar, mesmo que o referendo não seja vinculativo por não votar mais de 50% do eleitorado, aprova na mesma a lei. JF escreveu ainda que não concorda com esta situação.
Percebeu?
 
Na perspectiva de Jorge Ferreira, e seguindo a mesma linha de raciocínio, se ganhar o Não e o resultado não for vinculativo, deve-se avançar imediatamente para a despenalização...
Afnal, o Parlamento tem TODA a legitimidade democrática para ao fazer , pois foi eleito através de eleições livres por mas de 50% dos eleitores em que constava especificamente do programa de todos os partidos de esquerda ( uma larguíssima maioria eleitoral) a despenalização do aborto.

Se, para o JOrge Ferreira, os referendos não vinculativos são copletamente indiferentes para o o legislador, parece-me que está plenamente de acordo com a HElena Roseta relativamente a esta questão.

Pessoalmente acho que a posição ideológica defendida pelo Jorge Ferreira de "mandar ás urtigas" a vontade popular expressa num referendo só revela fundamentalismo ideológico e falta de cultura democrática.
 
Alegar o número de votantes como base para desrespeitar a vontade expressa pelos mesmos, é o pior caminho possível para o NÃO! Isto porque deslegitima também o anterior referendo, acabando por dar razão ao PCP e por deixar nas mãos da Assembleia da República a decisão de mudar ou não a Lei. Não percebo a ideia do Jorge Ferreira ao argumentar desta forma... Cumprimentos, Miguel
 
borrou o pé, jorge ferreira.
01. deu a ideia clara de que nao acredita que o não possa ganhar, que num espaço destes é má estratégia...
02. tirou força à argumentação histórica do não, desvalorizando o ultimo referendo (não vinculativo)
03. se perder por poucos é o seu único e último trunfo, vai acabar por ser goleado.
 
Ó Rui Castro,

V. é bem mais burro do que parecia no primeiro post.

V. sabe ler ?

E leu, na notócia que se cita neste post, que o engº Sócrates SE OPÕS à proposta da Arq. Roseta, que era, justamente, a de fazer votar a lei, mesmo que o referendo não fosse vinculativo ?

Ó homem, pare de dizer disparates, que fica mal a este blog.
 
Caro anónimo,
Confesso que já não sei o que lhe dizer.
A Arq. Roseta propõe que se aprove a lei independentemente do resultado. O que Sócrates disse é que aprova a lei se o SIM ganhar com mais 1 voto, ainda que o referendo não seja vinculativo. Foi contra isto que o Jorge Ferreira se insurgiu.
Se V. não compreende o que lê é um problema de iliteracia que eu não consigo resolver.
Sugiro que vá ao quadro, vire-se de costas e escreva "eu sou um idiota" 100 vezes.
Passe bem.
 





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