OUTRA VEZ A PERGUNTA

Segundo o Público on line, como o Rui aqui já relatou, parece que Cavaco Silva decidiu convocar o referendo do aborto para 11 de Fevereiro. Se assim fôr, o Presidente da República aceita esta pergunta politicamente batoteira aprovada no Parlamento, que, apesar de julgada constitucional pelo Tribunal Constitucional, é politicamente mentirosa e ambígua. O Presidente passa de cooperador estratégico a cúmplice estratégico. Mas se assim fôr, há que ir à luta e lutar pela vitória do "não". Já agora: tenciona o Presidente informar o país acerca do seu sentido de voto? E, em caso afirmativo, quando?

Comentários:
O PR deve declarar o seu sentido de voto??
 
isso nao interessa nada!
VIVA O SIM!
 
Em primeiro lugar, o PR não fez mais do que a sua obrigação ao convocar o referendo. A partir do momento em que a pergunta é aprovada pela AR e passa no TC, o PR estaria a boicotar o processo democrático se não o convocasse. Mesmo que o seu sentido de voto seja negativo, ele tem essa obrigação. No seu lugar, eu faria o mesmo.
Quanto ao sentido de voto do PR, penso que não irá revelá-lo, nem deve.
 
Ainda que malpergunte...pq tem/deve fazê-lo?
 
Se o PR tem obrigação de convocar os referendos que são aprovados a AR e passam no TC qual é o sentido de ele ter a hipotese de não o fazer. Quer dizer que faz parte das suas atribuições boicotar o processo democrático? Não percebo...
 
E porque é que a pergunta é "politicamente mentirosa e ambígua" ó luminária do firmamento ?

E porque é que o Presidente deve revelar o seu sentido de voto, ó pensador emérito ?
 
Se o PR tem obrigação de convocar os referendos que são aprovados a AR e passam no TC qual é o sentido de ele ter a hipotese de não o fazer.

O sentido é o de uma última instância. O PR pode ter uma razão muito forte para ir contra uma decisão da AR aprovada pelo TC. Mas essa deverá sempre ser uma razão de estado, relacionada, por exemplo, com a soberania, a estabilidade política ou com a segurança nacional. As mesmas razões que lhe permitem demitir o Governo ou dissolver a AR. Não seria o caso. O PR estaria a usar esse poder - que a Constitituição lhe confere - para fazer prevalecer uma opinião pessoal.
 





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