REVISTA DE IMPRENSA (25)

"A Assembleia da República (AR) está ainda a ponderar se pretende avançar com a realização do estudo sobre o aborto clandestino em Portugal, proposto por Helena Roseta e Francisco Assis há quatro anos. "Estamos a reapreciar a necessidade do estudo, tendo em conta que o referendo já está marcado. Trata-se de saber se no contexto actual ainda se justifica que o estudo seja realizado", afirmou ao PÚBLICO Adelina Sá Carvalho, secretária-geral da AR. A verba destinada a este trabalho consta do orçamento da AR para 2007 (tal como aconteceu no orçamento para este ano), porque o Parlamento "ainda não tem uma decisão definitiva" sobre o assunto. Esta fase de "reapreciação", prosseguiu a responsável, baseia-se nas previsões de que o "estudo complexo" não "estará concluído antes de 2008".As declarações de Adelina Sá Carvalho não confirmam aquilo que o presidente da AR, Jaime Gama, afirmou há cerca de dois meses. Questionado sobre a ausência de informações sobre a matéria, Gama explicou que o estudo proposto pelos socialistas não tinha agora interesse, atendendo ao processo de convocação do referendo sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez. Também José Lello, presidente do conselho de administração da AR, tem a mesma opinião. "Deixou de haver necessidade de realizar o estudo" com a convocação do referendo para 11 de Fevereiro, disse ao PÚBLICO.No Verão passado, a Comissão parlamentar de Saúde, então presidida por Rui Cunha, reafirmou a Gama o interesse de avançar com o estudo. Mas esta intenção não obteve resposta. A AR nunca chegou a abrir o concurso público europeu para a adjudicação do trabalho."
Fonte: Público (link indisponível)

Comentários:





blogue do não