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Aborto: verdades inconvenientes


Verdade 1

Apesar da frequente acusação de ser uma das mais retrógradas da Europa, a nossa lei é igual à espanhola que aliás foi decalcada da portuguesa. A diferença está na sua aplicação, que em Espanha é feita alargando “ad libitum” o conceito de “risco para a saúde física e psíquica da mãe”, que pela sua subjectividade pode enquadrar as mais diversas situações, mesmo as menos razoáveis. Em Portugal, essa interpretação não se pratica por três razões principais: em primeiro lugar, os defensores do conceito de inviolabilidade da vida, como é lógico e coerente, não concordam, e portanto não promovem essa visão da lei. Por outro lado, os estabelecimentos de saúde do SNS não têm capacidade para o exponencial aumento de abortos que tal implicaria, e por isso (para além de, legitimamente, haver muitos médicos e enfermeiros objectores) não podem alargar o âmbito da prática abortiva. Finalmente, as clínicas portuguesas onde se fazem abortos lucram muito mais com a clandestinidade uma vez que assim cobram cerca de 3 vezes o que se paga em Espanha, e sem recibo…

Resta a intrigante questão dos movimentos pró-aborto nada terem feito de palpável ao longo deste anos para que a lei fosse aplicada como em Espanha. Pessoalmente não consigo ver outra razão senão o facto de que assim se esgotariam os argumentos para manter uma luta política e ideológica que no fundo será a sua motivação principal. Poderão existir outras razões para esse silêncio, mas não as descortino. Seria interessante explicarem-no.

Verdade 2

Como é sabido, diversas clínicas espanholas de aborto estão a instalar-se neste momento em Portugal, e como foi afirmado repetidamente pelos seus responsáveis em vários órgãos de comunicação social, irão fazê-lo “independentemente do resultado do referendo, uma vez que a lei é igual”.

Este facto, embora praticamente ausente da discussão, é crucial uma vez que altera por completo os dados da situação: assim, a partir de agora, independentemente do resultado do referendo, a lei do aborto vai passar a ser aplicada cá como é em Espanha, até porque por arrastamento (e lucro) as outras clínicas e alguns serviços oficiais irão passar a actuar do mesmo modo. Não discuto aqui se concordo ou não com essa prática, apenas constato que é tão inegável quanto inexorável. Constato também que é uma situação que, por razões óbvias, causará grandes preocupações aos defensores do Não, mas que, por outro lado, deveria fazer reflectir, e muito, os apoiantes do Sim e os indecisos: é que passando as coisas a acontecer aqui como já se passam em Espanha, independentemente do resultado do referendo, repito, estão automaticamente esvaziados de conteúdo os argumentos para votar Sim.



Perguntar-se-á se valerá então a pena votar Não. Creio que não só vale a pena, como ficam reforçados os motivos para o fazer:

Prisão das mulheres: para contrariar uma das soluções avançados pelo Não, a descriminalização das mulheres, os movimentos pelo Sim, têm propalado insistentemente a necessidade de se cumprir rigorosamente a Lei. Portanto, paradoxalmente, no caso de vencerem, passará agora a realmente haver mulheres presas (as que abortarem depois das 10 semanas).

Direito à paternidade: se o Sim vencer, nenhum homem terá sequer o direito a ser ouvido se pretender ter o filho que a parceira pretende abortar. O direito à paternidade deixará pura e simplesmente de existir, o que até em termos constitucionais é preocupante.

Defesa da mulher que quer engravidar: se não houver nenhum refúgio na lei para não abortar (por exemplo ela alegar que ter o filho não lhe causará transtornos psíquicos), como se poderá ela defender das pressões dum patrão que lhe dirá que só levou a gravidez para a frente porque não se importou com a sua carreira, ou do companheiro que se desresponsabiliza da paternidade uma vez que ela só teve o filho porque quis?

Banalização do aborto: a total demissão de Estado no reconhecimento de direitos mínimos ao feto até às 10 semanas, será patente se não houver algo na lei que faça sentir às pessoas que o aborto não deve ser um acto banal e irreflectido. Se isso acontecer, as reservas mentais que naturalmente existem (“nenhuma mulher aborta sem sofrimento”) desaparecerão progressivamente, tornando-se o aborto um mero método contraceptivo, eventualmente até um factor de promoção de selecção “à la carte” à medida que a medicina pré-natal alargar o âmbito das suas previsões. Se já acontecem os abortos por não ter o sexo pretendido, somar-se-ão em breve os dos fetos que não tenham possibilidades de atingir características físicas ou psíquicas desejadas, ou em que se anteveja propensão para situações como orientação sexual não desejável, doenças até pouco graves. Estaria assim para breve a ditadura da eugenia.


Fica o apelo para se reflectir um pouco na nova situação que realmente se configura se votarmos Não: a prática do aborto livre como é feito em Espanha, mas as reservas na lei (como lá existem) que permitam defender alguns aspectos civilizacionais e pessoais quando postos em causa. Valerá a pena votar Sim para que a única alteração palpável seja a remoção dessas reservas?



Fernando Gomes da Costa
Médico, sexólogo
COIMBRA
Nº Ordem dos Médicos 22027

(publicado n'O Insurgente)