Notas sobre o Prós e Contras

Ontem, no final do quinto dia de Fevereiro o sim partidarizado resolveu reagir à excelente campanha que vem sendo feita por quem vota NÃO…

Mobilizaram-se todos pois sentiram que era necessário fazer alguma coisa para proceder à interrupção voluntária de uma campanha desastrosa, a pedido dos seus responsáveis e em estabelecimento público legalmente mandatado… “ E se marcássemos outro Prós e Contras?”

Se bem o congeminaram, melhor o executaram. Até o Ricardo Araújo Pereira, que através do humor inteligente conseguiu marcar a campanha sentiu necessidade de intervir nesta verdadeira démarche desencadeada pelo sim dando vida àquele personagem que comerciava tolerância por tempo de antena no próximo programa no qual “mostrem também o meu ponto de vista…”. Quem estarias tu a parodiar meu caro Ricardo?

Quer isto dizer, tão só e apenas, meus caros amigos, que até ao dia do Referendo não vamos mais poder atirar os nossos versos “contra a serenidade de quem passa” simplesmente porque está em curso uma tentativa de iludir o povo português, cuja calma e presença de espírito parecem assustar muitos dos que se sentaram ao lado dos representantes do meu Partido Socialista e do Bloco de Esquerda.

O problema é que este Prós e Contras acabou por ser esclarecedor… ou seja, saiu-lhes o tiro pela culatra…

Se com o anterior Prós e Contras se percebeu claramente que votar sim significa liberalizar (e não despenalizar) o aborto, deste resultou translúcido que só o NÃO permite acorrer ainda, no pós-referendo, a um sentimento que reúne algum consenso na sociedade portuguesa: o de que a mulher não deve sofrer a repressão penal do Estado, devendo, contudo, o crime de aborto permanecer tipificado no Código Penal…

Naturalmente, não me permito pensar que o sim alguma vez tenha acreditado que estava verdadeiramente a perguntar aos portugueses pela simples despenalização do aborto e a prova disso mesmo foram as declarações do Senhor Primeiro-ministro segundo o qual ou votamos todos bem, ou fica tudo como está…

Isto soa a chantagem, soa a manipulação do voto, soa a estupidificação dos portugueses...

O Senhor Primeiro-Ministro acredita que os portugueses vão deixar-se enganar pelo subterfúgio formalista de que não se sufragando maioritariamente a liberalização do aborto o Governo e a Assembleia da República ficam impedidos de legislar em sede de despenalização, se assim o entenderem?

Ou será que Sua Excelência pretende mostrar-se ofendido e pura e simplesmente entravar o devir da sociedade portuguesa caso ela se manifeste através de um NÃO mais abrangente no próximo Referendo?

Pense bem no que vai fazer, senhor Primeiro-Ministro, e lembre-se…se o NÃO vencer, como espero no próximo Referendo, será sempre porque patenteou uma atitude mais equilibrada, mais conciliadora, menos radical, batendo-se sempre no campo dos argumentos de forma franca e honesta.

Se o NÃO vencer, Senhor Primeiro-Ministro, muita coisa pode e deve mudar em Portugal a partir de dia 12 de Fevereiro, a começar por se encerrar esta triste manigância de se repetirem Referendos até à exaustão…

Senhor Primeiro-Ministro, pode e deve mudar-se o código penal se for esse o resultado da reflexão dos representantes do povo português…pode e deve flexibilizar-se a lei da adopção de forma a tornar os respectivos mecanismos mais eficazes, pode e deve melhorar-se a rede de planeamento familiar e de apoio à maternidade no Estado, podem e devem lançar-se mais incentivos, fiscais e não fiscais, à natalidade.

Quanto à circunstância de o NÃO poder ser neste momento mais plural não vejo nisso problema nenhum, antes pelo contrário, congratulo-me! A questão do aborto foi politizada e a política faz-se de consensos, de união de esforços…

Caso venha a ser rejeitado o aborto livre até às 10 semanas (objectivo primeiro que nos uniu desde o início), impende sobre os partidos políticos representados na Assembleia da República o ónus de reflectirem sobre o sentido de voto dos portugueses e preconizarem as alterações legislativas que entenderem, em diversas sedes e não apenas na jurídico-penal… é assim em democracia.

Quanto a nós, meus caros amigos, resta-nos continuar a nossa campanha de informação e debate franco até ao Referendo, cientes de que o povo português não se deixa intimidar…

Comentários:
é curioso como tudo neste debate dá para os dois lados, digamos que é uma especie de bissexualidade, vejamos como exemplo a afirmação "Isto soa a chantagem, soa a manipulação do voto, soa a estupidificação dos portugueses...", juraria que é uma afirmação de reacção à proposta desonesta, de chantagem, manipulação de voto e tentativa de estupidificação dos portugueses, apresentada pela plataforma do "não" no passado Domingo. Estranho mundo.
 
Foi muito esclarecedor... deu para perceber que se o NAO ganha as mulheres vao continuar a ser criminalizadas... Por isso eu voto SIM
 
Eu voto não porque penso pela minha cabeça e não porque o meu partido manda!
 
A pluralidade que existe nos movimentos do "NÃO" tem uma explicação bastante lógica e que deriva, fundamentalmente, da pluralidade e ambiguidade da pergunta do referendo.

A pergunta encerra em si mesma 3 partes fundamentais: 1)"Despenalização", 2)"Vontade da Mulher" e 3)"Até às 10 semanas".

Ora, acontece que há gente que concorda com algumas partes da questão, mas não com outras.
Basta que qualquer um de nós não concorde com alguma destas 3 partes fundamentais, para que a resposta lógica no referendo seja "NÃO".

O que acontece no caso da nova proposta que surgiu por parte dos movimentos do "Não" é simples. Tem ficado claro que a vasta maioria dos portugueses concorda com a 1ª parte da questão, ou seja, a "Despenalização". No entanto, discordam das restantes.

Assim, embora recusemos a proposta que nos é feita no referendo (uma vez que discordamos de partes dessa proposta), aceitamos outra parte dela.

Faça-se então aquilo que é consensual e reformule-se o restante de forma a que possa também ser aceite.

Não vamos pura e simplesmente dizer que sim a uma proposta com a qual só concordamos em parte, como se esta fosse a única possível!


Julgo ser esta a essência do voto no "NÃO".
 
O debate foi bastante esclarecedor, pois foi! Do lado do NÃO, o fundamentalismo; uma jovem jurista que também deve ter estudado Direito Penal pelas lições do Dr. Rui Pereira, a pretender dar-lhe (e dar-nos) lições; uma Laurinda Alves (que desilusão!) insuportável de ver, de tão inquieta na sua cadeira. Já agora: nos tempos da XIS, sentiu-se incomodada por partilhar o seu jornal com o histórico anúncio diário amarelo daquela clínica de tratamento voluntário da gravidez?
 
Eu voto SIM porque nem o Estado nem as beatas nem os padres nem os meus vizinhos nem as tias de Cascais é que me mandam ter filhos ou deixar de ter.
 
As suas palavras são realmente límpidas:
"...um sentimento que reúne algum consenso na sociedade portuguesa: o de que a mulher não deve sofrer a repressão penal do Estado..."

Exacto! Nem mais! E porquê? Simplesmente porque não é crime! Se o fosse, a mulher, como qualquer outro assassino, devia sofrer a repressão penal do Estado, como todos os outros criminosos que cometem crimes, não é verdade?
 
So ha uma coisa que ainda nao entendi, se nao é por vontade da mulher, é por vontade de quem? Esta discussao tem ofendido as mulheres, ao dizerem que a mulher nao tem capacidade de decidir se tem ou nao condiçoes para trazer uma criança ao mundo
 
Anónimo das 4:21,

Acha, portanto, que uma mulher que aborta 4 e 5 vezes seguidas, toma decisões responsáveis...

Acha, ainda, que a essa mulher deve ser dada uma pancadinha nas costas de cada vez que aparece num consultório a dizer que quer abortar...

Acha, fundamentalmente, que todos os seres humanos à face da Terra são capazes de tomar as decisões mais acertadas...

Invejo-lhe a inocência... Também gostava de pensar que o mundo real é assim.
 
Caro anónimo das 4h12m a jovem jurista é Doutorada em Direito pela Universidade Nova de Lisboa...

Caro anónimo das 4h19m, porque é feio fazer cherry picking das palavras dos outros repito-lhe integralmente, o que escrevi:

"deste resultou translúcido que só o NÃO permite acorrer ainda, no pós-referendo, a um sentimento que reúne algum consenso na sociedade portuguesa: o de que a mulher não deve sofrer a repressão penal do Estado, devendo, contudo, o crime de aborto permanecer tipificado no Código Penal…"

"Caso venha a ser rejeitado o aborto livre até às 10 semanas (objectivo primeiro que nos uniu desde o início), impende sobre os partidos políticos representados na Assembleia da República o ónus de reflectirem sobre o sentido de voto dos portugueses e preconizarem as alterações legislativas que entenderem, em diversas sedes e não apenas na jurídico-penal… é assim em democracia."

Haja paciência e seriedade intelectual.
 
Acho que deu para esclarecer que:

A pergunta do referendo é uma rasteira, não se trata de despenalizar, mas sim de liberalizar, uma espécie de Happy hour para abortar.

Não existe qualquer plano de aconselhamento antes do aborto, pois se até foi retirado da proposta de lei inicial. Mas vamos assumir que este aconselhamento seja realizado, no SNS não vai ser certamente, está completamente entupido. Mas pode ser feito nas novas clínicas abortivas, bom aí a pergunta não é bem se deve ou não ser feito a IVG, mas devemos ou não sacar mais uma coroas aos estado? A resposta parece-me obvia.

Gostava de saber, como se sentem aquelas pessoas que estão numa lista de espera do SNS para serem tratadas, será que o estado não poderia pagar estes tratamentos numa clínica privada? Dou o exemplo das pessoas com excesso de peso, estas pessoas correm risco de vida pelo seu excesso de peso. E aqui o SIM não pia? Ahhh… pois é bebé, bom o melhor é não dizer isto, pois ainda tentam abortar-me.

Ficou claro, que dentro da barriga da mãe está um FILHO, que às 10 semanas até já sente dor.

Muitas pessoas, a maior parte do PS e do Bloco dos canhotos, alegam dificuldades económicas. Bom por este andar, qualquer dia vamos despenalizar o marido que faz à mulher uma IVV (Interrupção Voluntária da Vida), para receber o dinheiro do seguro de vida, pois estavam os dois desempregados e era necessário resolver este problema económico. Venceu o elo mais forte, tal como o confronto mãe filho (não quero ser machista, mas por norma o homem tem mais força física).


Ficou claro, que o ‘sim’ mata sempre uma vida, e diz querer salvar a da mulher,
O NÃO salva sempre duas, Mãe e Filho, pois propõe outra solução que não passe pela morte. E temos que usar a palavra certa, o final de uma vida chama-se MORTE.

JGomes
 
Peço desculpa, então não defende que a "mulher não deve sofrer a repressão penal do Estado"?

Peço desculpa se assim entendi.
Mas então, não entendo a contradição em que incorre: se é indubitavelmente um crime, não devia estar a defender exactamente o contrário, isto é, agravamento da pena?
Esclareça-me que ainda não sei como votar...
 
Caro anónio das 4:35,

A pergunta não me é dirigida, mas vou tentar responder.

A lei não serve só para reprimir e castigar. Serve também para educar.
O que a proposta do "não" quer dizer é que não é preciso condenar as mulheres que praticam o aborto com penas de prisão. Deve haver um acompanhamento para que não haja uma recidiva.
 
Errata: em cima, onde se lê "anónio", deverá ler-se "anónimo".
 
Grande Educador das Mulheres Mentecaptas:

"Oh minha leviana irresponsável, gozaste, agora vais pagá-las. E prá próxima é pior,se o juiz for fã do Gentil Martins!"
 
«Julgo ser esta a essência do voto no "NÃO".»

Não.
 
Já repararam que quem trata as mulheres como mentecaptas é o "sim"?

Já pensaram que, se esta problemática fosse com homens em vez de mulheres, não vinham com o argumento de "ai meu deus! estão a atacar os homens, coitadinhos!"

Este tipo de posição é que é ofensivo e redutor!
 
Como foi dito às 4:01:

"Não vamos pura e simplesmente dizer que sim a uma proposta com a qual só concordamos em parte, como se esta fosse a única possível!"

Porque é precisamente isso que se está a passar!
Os apoiantes do sim querem o "Tudo ou Nada"... ou é Preto ou é Branco!

Ou temos aborto livre sem restrições, ou não temos nada...

A isso, chama-se ter uma posição radical.
 
Caro MCP,
Mais uma vez ilustras bem a realidade e também aqui não posso deixar de dar o meu ponto de vista.

Não concordo com a proposta apresentada (a mera despenalização sem condições), e não concordo por um motivo:
- pura e simplesmente não concebo que a vida do feto até às dez semanas seja desprotegida ao ponto de, em nenhuma situação, se prever que uma mulher que aborta seja presa.

Eu explico:
- toda a gente toma de barato que nenhuma mulher aborta de ânimo leve... concordo, para uma mulher é sem dúvida muito penoso abortar em qualquer situação. No entanto, todos nós conhecemos casos em que a mulher abortou não uma mas duas três ou mais vezes... é verdade acontece... talvez me digam que isso é muito raro, pode ser que sim, mas a verdade é que pode acontecer. E a verdade é que a liberalização ou a suspensão automática do processo pode levar a que uma mulher que já vai no 10º aborto (não se espantem porque acontece) não será presa...

Esse é o principal motivo que me leva a considerar que a total despenalização das mulheres NÃO deve acontecer... NÃO pode acontecer... e Não se compadece com a defesa do bem jurídico que É a vida intra-uterina...
 
Oh 5:01... se fossem os homens a engravidar, o aborto era legal há muito tempo!!
 
tpestana:

Ora nem mais...
Ao permitirmos o aborto sem restrições, vamos permitir que verdadeiros CRIMES aconteçam, sem que nada possa ser feito.

Se, como todos sabemos, cada caso é um caso, porque é que não deixamos que sejam comissões devidamente formadas e credenciadas a decidir se há ou não um fundamento para o aborto em cada caso específico? É, de longe, o mais justo.
 
Caro anónimo que não sabe onde votar,

Uma vez mais reparo que não leu o que escrevi e que pode ser resumido da seguinte forma:

O voto no Não é abrangente e une pessoas de diversas opiniões (relativamente ao enquadramento do aborto em Portugal), mas que fundamentalmente se opôe à liberalização.

Quanto à possibilidade de termos um crime de aborto sem pena para a mulher essa representa uma das sensibilizades do NÃO, a qual pretende manter ou porque não agravar o agente que promove, agencia e pratica o aborto (a dita parteira de vão de escada)...
A lei não educa, mas a lei serve para ordenar condutas para estabelecer o parâmetros com que se rege a vida em sociedade.

Como procurei defender, ganhando o NÃO a questão deve regressar à AR para análise e introdução de eventuais alterações legislativas de diversa ordem, sabendo os senhores deputados que não podem liberalizar o aborto às cegas...
 
"Acha, portanto, que uma mulher que aborta 4 e 5 vezes seguidas, toma decisões responsáveis..."

Acho que isso sao excepçoes... a maioria das mulheres quando decide fazer um aborto é uma decisao que nao e facil, nem e feita de animo leve.
 
Caro Tiago Pestana,

Concordo com a tua opinião integralmente e pessoalmente não sou a favor da despenalização sem condições até às 10 semanas.

No entanto, recordo que não é isso que nos é perguntado.

O que nos perguntam é se a liberalização total do aborto até às 10 semanas deve ser admissível. A esta pergunta pode responder-se coerente NÃO quer se concorde com a despenalização quer se ache que as mulheres não devem ser penalizadas.
A partir daí o processo é devolvido aos órgãos de soberania que devem decidir em conformidade com o mandato que lhes foi conferido pelo povo portuguÊs, sendo então possível discutir se e em que termos se deve modificar o enquadramento legislativo existente, o qual doravante é balizado pela impossibilidade de se optar pelo aborto livre.
 
Aborto livre é o que existe hoje, uma mulher decide abortar e vai abortar... O SIM vai permitir que a mulher antes de abortar fale com medicos, vai tomar essa decisao em conjunto...
 
Caro anónimo das 5:19 diz bem:

- Uma mulher quando "decide fazer UM aborto é uma decisao que nao e facil, nem e feita de animo leve".

Acredite, no entanto, que ao segundo e ao terceiro aborto a decisão já não é tão difícil e o ânimo já não é tão pesado...

Eu não estou a falar da maioria das mulheres, longe de mim tal coisa, acredito sinceramente que na grande maioria dos casos isso não aconteça...

No entanto, eu NãO concebo que no 1% dos casos em que isso acontece (dos abortos consecutivos, simplesmente porque é uma OPÇÃO DA MULHER sem qualquer condicionalismo) não haja qualquer tipo de punição... nem haja uma ordem de prisão para essas criminosas...

porque é isso que o SIM defende, a mulher pode abortar as vezes que quiser que ninguém a chateia porque a OPÇãO é dela...

E não me venham cá falar em regulamentações da lei, porque uma regulamentação que vá contra a vontade do povo expressa em referendo (ou seja o aborto simplesmente POR OPÇÃO DA MULHER) é inconstitucional.

Se eu fosse mulher e quisesse abortar as vezes que fosse preciso, ninguém me vinha impor uma qualquer lei ou um qualquer regulamento contra o que o referendo determinou, ou seja:

"O ABORTO LIVRE PORQUE A MULHER QUER!!! as vezes que for preciso"

mais uma vez repito: isto não é um atestado de estupidez às mulheres, EU TAMBÉM ACHO QUE NENHUMA MULHER ABORTA DE ÂNIMO LEVE.

No entanto, o SIM a este referendo vai-lhes dar (ainda que seja a uma percentagem muita reduzida) essa oportunidade..

e isso eu NÃO concebo...
 
Quando no outro referendo o não "ganhou", porque é as mesmas pessoas e os mesmos partidos que agoram acham que se deve mudar a lei mesmo que seja o não a ganhar não o fizeram?

Supostamente porque o povo tinha assim decidido.... Hipocrisia.......
 
Podem dizer o que quiserem, mas eu penso num embrião e numa mulher, e é com ela que me preocupo, é a ela que dou a primazia.

Dói-me mais a morte por exemplo da Maria Ester do que de todos os embriões abortados!

por isso voto - tentem lá adivinhar!! - SIM!
 
camapnha do não mais conciliadora, menos radical?
onde?
em setúbal? no blog pela vida? pelo fernando santos? pelo césar das neves?
conciliadora? diz antes confusa, hipocrita e demagógica, sendo paradigma esta inacreditável proposta contorcionista de votar não, para que as mulheres criminosas não sofram penas!
é preciso ter lata!

as pessoas que votam não, votam contra a despenalização das mulheres que praticam a interrupção voluntária da gravidez até ás 10 semanas.
o resto é conversa de má consciência.
 
estupidificação dos portugueses é o que tentas fazer, mais os partidários do não, ao mudar de estratégia a meio da campanha!

não me lixes, que raio de ideia peregrina é essa que nunca vos passou pela cabeça, ao longo destes anos?

e que queres tu que aconteça ás mulheres? vão jardinar? vão varrer ruas? vão lavar arrastadeiras? ou contentas-te com a simples exposição pública de abortadeira, em edital? ou num pedestral no rossio?

é revoltante!
pobre país o meu.
 
Muito esclarecedor: «só o NÃO permite acorrer ainda, no pós-referendo, a um sentimento que reúne algum consenso na sociedade portuguesa: o de que a mulher não deve sofrer a repressão penal do Estado, devendo, contudo, o crime de aborto permanecer tipificado no Código Penal…»

Portanto, em questões de politica criminal, atende-se ao «Sentimento», a uma pergunta de sim ou não, será num particular, sempre SIM, e o crime permanece tipificado certamente para «memória futura».....esclarecido.

É por estas coisas que eu nunca gostei de gelatina.

nota/pedido para não existirem mais surpresas desagradáveis antes de domingo: e a suspensão será só para as 10 semanas ou para todas as situações (é que tal como para o SIM, não se entende, com essa solução e essa «argumentação» do «sentimento», porque se fixar um prazo.
 
a assunção cristas foi uma bela surpresa!
é uma rapariga roliça e viçosa e com um sorriso fácil, no entanto fala muito alto, foi engolida pelo rui pereira e não conseguiu responder a uma assistente de direito.
mas que é bonitinha, é...
 
ó mcp,
e o dr. antunes que tão brilhantemente se apresentou contra, repito, contra a actual lei? nem uma palavrinha?
pois... não te incomoda nem assim um bocadinhozinho do tamanho de um feto de 10 semanas?
 
Começo por dizer que estou absolutamente convencido que o Não vai vencer este referendo. Aprenderam a lição bem demais e perceberam que a abstenção é a arma eleitoral mais eficaz para vencer a votação nos moldes em que está estabelecida.

No entanto, ao menos poupem-nos este tom de madalena arrependida. Vocês não representam os portugueses e muito menos a vida intra-uterina. Vocês representam morais particulares de grupos organizados ligados a movimentos religiosos. E foram exactamente estas organizações que convocaram um novo prós e contras na tentativa de fazer um descarado apelo à abstenção. Os contactos com os movimentos italianos de defesa da vida provam-se bem sucedidos...
 
MORAIS PARTICULARES???

Que raio, essa é outra que resolveram atirar para o ar...

então defender a vida intra-uterina é uma simples moral particular?? não dizem todos que são contra o aborto? então porque é que são contra o aborto? talvez seja porque é uma ofensa a um bem jurídico ou não??? então porque é que vêem com essa conversa das morais particulares?

Caramba, isso sim é atirar areia para os olhos das pessoas.. isto não é uma questão moral nem religiosa.. é uma questão pura e simplesmente Jurídica... não é a igreja contra os outros, não vão por aí... que eu saiba todas as religiões defendem a vida humana e todas as pessoas com bom senso defendem a vida humana (acho eu)

Ou estou enganado? haverá gente a favor do aborto de per se? haverá gente que efectivamente acha que aquilo é uma simples coisa... um "rato".. ou pura e simplesmente não é nada? é que se há apareçam, cheguem-se à frente...

ou não convém à campanha do SIM? isso sim são falsos moralismos e (i)morais particulares...
 
pestana, o contorcionista. quem nao te conhecer...

falso moralista, hipocrita. sei bem quem tu és, meu falso!
 
falso moralista hipócrita etc... ao menos não sou anónimo...
 
Pestana,

se para ti o fundamental fosse a questão da vida custa-me a entender como compactuas com o actual estado das coisas. Vamos lá ver se a gente se entende.

Ninguém aqui pensa que o feto não é vida humana. ainda não estamos loucos! O problema é que tu tratas as mulheres como se fossem meras incubadoras. Ou seja, a partir do momento em que engravidam deixam de ter vontade própria, poder de escolha, individualidade. Aquilo que te esqueces é que ninguém, e muito menos a lei, pode impôr a uma mulher que seja mãe contra sua vontade. O problema aqui é que concebes a sexualidade meramente enquanto função reprodutiva. Muito bem, mas não faças da lei uma força para replicar esta tua convicção.

Ter filhos é uma escolha, uma decisão a ser tomada por quem de direito. E aqui, o sujeito do direito é privado, não és tu, não sou eu. O estado tem, de facto, um papel a cumprir. Deve oferecer as melhores condições possíveis a quem deseja assumir maternidade e paternidade. Por outro lado, deve também assegurar-se que quem assim não deseja encontre igual apoio.
 
anónimo das 8:25,

"Ninguém aqui pensa que o feto não é vida humana. ainda não estamos loucos!"

O problema é que está enganado!
Já ouvi barbaridades da boca de apoiantes do SIM que me arrepiaram os pelos da nuca... "coisa humana" ou "uns orgãos que estão ali a mais", como li nos comentários do post acima deste, são só alguns exemplos de nomes que usam para se referir ao feto.

Vamos aprovar uma lei que fomenta este desrespeito pela vida intra uterina?
 
Este comentário foi removido por um gestor do blogue.
 
Em primeiro lugar gostaria de agradecer a boa discussão que este post gerou porque esse era o meu principal objectivo. Em segundo lugar pedir desculpa pelo atraso na resposta, mas acontece que tive de me ausentar por umas horas pelo que só agora vi os vossos comentários.

Vou procurar comentar directamente alguns dos aspectos suscitados bem como responder a algumas questões que me foram colocadas e que considero importante esclarecer:

1)Anónimo das 5:29 – “O SIM vai permitir que a mulher antes de abortar fale com médicos, vai tomar essa decisao em conjunto...”

O sim não vai permitir nada disto. O que o sim permite é o aborto livre incondicional a pedido da mulher… a decisão é dela e de mais ninguém. Para além disso, depois do que disse o Ministro da Saúde ficámos a saber que 90% dos abortos serão feitos no sector privado, cujo fim último depende precisamente da falência das estruturas de aconselhamento.

2)Anónimo das 5:38 – “Podem dizer o que quiserem, mas eu penso num embrião e numa mulher, e é com ela que me preocupo, é a ela que dou a primazia.”

Com o devido respeito, você não pensa no embrião, a partir do momento em que acriticamente sobrepõe sempre a vontade da mulher à vida do embrião. Mas, não se esqueça de duas coisas: a) a mulher no momento em que decide abortar não está doente, não corre perigo (quando corre a actual lei já enquadra a possibilidade). É ela que se coloca em risco ao fazer o aborto; b) com o avanço da ciência vai sendo possível cada vez mais fazer sobreviver os fetos fora do útero; ainda ontem no prós e contras ficou claro que isto já é possível às 22 semanas…também já se defendeu que era o sol que girava à volta da terra não foi?

3)Nuno – “conciliadora? diz antes confusa, hipócrita e demagógica, sendo paradigma esta inacreditável proposta contorcionista de votar não, para que as mulheres criminosas não sofram penas!
é preciso ter lata!”

Compreendo o teu enervamento, mas apelo a que atente no que vamos votar. O que está a ser referendado é se os portugueses concordam com o aborto livre até ás 10 semanas.

A esta pergunta deve responder negativamente todos os que se oponham a que a mulher passe a ter este direito cívico de abortar, ainda que a sua opinião concreta seja:

a)Ser contra a liberalização mas não querer que as mulheres possam ser presas e pugnarem pela substituição da sanção para as mulheres;
b)Ser contra a liberalização mas querer assegurar um período sem condenações e por isso pugnar pela suspensão provisória;
c)Ser a favor da actual lei (que é o meu caso);
d)Ser contra a actual lei

Por isso pergunto: alguma destas posições deve dar lugar a um voto no sim????

4)Miguel Barata – “que raio de ideia peregrina é essa que nunca vos passou pela cabeça, ao longo destes anos?”

Remeto-o para o comentário anterior, quanto às posições de quem vota não e quanto à minha posição pessoal.

5)Gabriel – “Portanto, em questões de politica criminal, atende-se ao «Sentimento», a uma pergunta de sim ou não, será num particular, sempre SIM, e o crime permanece tipificado certamente para «memória futura».....esclarecido.”

Meu caro onde leu sentimento deve ser interpretado consenso social, como aliás bem sabe a julgar pelas suas denunciadoras aspas. E sim, o consenso social pode e deve ser atendido em sede de política criminal. De qualquer maneira remeto-o para o espírito do meu post, no qual defendi que rejeitado o aborto livre no referendo a questão fosse devolvida à AR para que os representantes eleitos pelo povo português possam preconizar as alterações que entendam pertinentes nos diversos regimes jurídicos que hoje enquadram os direitos reprodutivos, a protecção da natalidade, o aborto, a adopção, o apoio do estado à gravidez etc”.

Quanto à parte da memória futura se está a referir-se ao mecanismo da suspensão provisória do processo remeto-o para os artigos 281.º e ss do Código de Processo Penal.

6)Melvin - "ó mcp,e o dr. antunes que tão brilhantemente se apresentou contra, repito, contra a actual lei? nem uma palavrinha?
pois... não te incomoda nem assim um bocadinhozinho do tamanho de um feto de 10 semanas?"

Melvin, remeto-o para o meu comentário 3). Como já referi sou a favor da actual lei, mas para efeitos da pergunta que será referendada reconheço que ambas as posições vão dar à mesma resposta, i.e., NÃO. Também há quem no sim entenda que o aborto deva ser liberalizado até ao fim da gravidez. E o Peter Singer se fosse português onde votaria?

7)Anónimo das 6:08

Remeto-o para a minha resposta à deputada Helena Pinto que escrevi num post de Janeiro sob o título “Ao centro de qualquer extremismo”.

8)Anónimo das 8:25

“Ou seja, a partir do momento em que engravidam deixam de ter vontade própria, poder de escolha, individualidade.”

A mulher a partir do momento em que engravida continua a ter vontade própria mas a sua conduta encontra-se limitada por regras de ordem diversa. Por exemplo no momento em que engravida a mulher tem vontade própria e não pode matar o vizinho do lado, porque existe uma regra no código penal que pune o homicídio com pena de prisão. Da mesma maneira, quando está grávida, sendo um ser livre, ela continua limitada na sua conduta por regras de ordem diversa como sendo a proibição de abortar exceptuando nos casos previstos na lei. No caso de um aborto a mulher desde que pratique livremente o acto sexual (daí a excepção para a violação) conforma-se com a possibilidade de independentemente da protecção utilizada poder vir a engravidar. Perante uma gravidez o legislador penal não pode ignorar o feto como sujeito cuja vida merece protecção do Estado e isso implica uma natural limitação às condutas deixadas à disposição da mulher. A mulher é livre sempre, nomeadamente quando se autodetermina sexualmente e decide ter relações sexuais. De qualquer maneira chamo a sua atenção para o seguinte: um ser só é livre só é efectivamente se for susceptível de ser responsabilizado. A inimputabilidade é uma prisão em si e eu recuso a olhar para as mulheres como seres inimputáveis.

“Aquilo que te esqueces é que ninguém, e muito menos a lei, pode impôr a uma mulher que seja mãe contra sua vontade”

A não ser que advogue que o aborto possa ser praticado até ao fim da gravidez o meu caro amigo também acredita que pode impor a uma mulher que seja mãe contra a sua vontade. Pense no caso em que a mulher decide à 20ª semana, por sua vontade, que não quer ser mãe…

“O problema aqui é que concebes a sexualidade meramente enquanto função reprodutiva.”

Não sei que informação tem relativamente às opiniões pessoais da pessoa a que se dirigia. O que lhe digo é que essa questão é irrelevante no que respeita a esta questão. Um dos argumentos do NÃO, e que eu subscrevo plenamente, é que devem ser utilizados os meios anti-contraceptivos de forma a evitar gravidezes indesejadas.
 
MCP,

"Não sei que informação tem relativamente às opiniões pessoais da pessoa a que se dirigia"

Julgo que a pessoa a que ele se referia seria eu. Mas sinceramente também não sei de onde é que o tal anónimo foi buscar essa ideia, certamente que à minha cabeça não foi de certeza.

Mas eu respondo:

"se para ti o fundamental fosse a questão da vida custa-me a entender como compactuas com o actual estado das coisas. Vamos lá ver se a gente se entende."

Para mim o fundamental é precisamente a questão da vida, não como um valor absoluto mas um valor que deve ser defendido pela lei e é nessa medida que eu não tolero uma lei que pura e simplesmente, SEM QUALQUER CONDIÇÃO, permitiria a violação desse valor

"O problema é que tu tratas as mulheres como se fossem meras incubadoras. Ou seja, a partir do momento em que engravidam deixam de ter vontade própria"

Não sei de onde é que me conheces mas deves conhecer muito mal, não é uma questão de deixar de ter vontade própria, é simplesmente a aplicação pura e simples do velho brocardo "a minha liberdade acaba onde começa a dos outros", e tu, apesar de afirmares categoricamente que "Ninguém aqui pensa que o feto não é vida humana", parece que não levas a sério essa afirmação, senão tb dirias que a liberdade da mulher grávida acaba onde começa a do feto, a não ser que haja motivos que justifiquem (a actual lei e não simplesmente porque sim)

"O problema aqui é que concebes a sexualidade meramente enquanto função reprodutiva. Muito bem, mas não faças da lei uma força para replicar esta tua convicção"

Primeiro não é essa a minha convicção e julgo que tal não pode retirado das minhas palavras. Segundo, a lei não serve para proteger a sexualidade como função reprodutiva, serve precisamente para proteger a integridade física do feto que tu consideras como vida humana (acho que é razoável). Podes ter a visão que quiseres da sexualidade, eu como já te disse não acho que seja meramente para reprodução, só defendo é que seja minimamente responsável e que o aborto não seja um guarda-chuva de último recurso.

"Ter filhos é uma escolha, uma decisão a ser tomada por quem de direito. E aqui, o sujeito do direito é privado, não és tu, não sou eu"

Ter filhos é uma escolha, um direito, sem dúvida, mas matá-los não pode ser um direito nem uma escolha, pode e deve ser proibido por lei. Acho que uma pessoa deve fazer essa escolha a montante, fazer o planeamento familiar que achar mais conveniente, mas não pode nem deve fazê-lo depois de os conceber. O estado não deve interferir (tal como a china faz) na decisão de os ter, mas deve fazê-lo na decisão de os matar.

"O estado tem, de facto, um papel a cumprir. Deve oferecer as melhores condições possíveis a quem deseja assumir maternidade e paternidade".

Neste ponto concordamos.

"Por outro lado, deve também assegurar-se que quem assim não deseja encontre igual apoio"

Também concordo, deve criar um rede de adopção eficaz e prestar apoio psicológico a quem entenda que não quer ficar com o filho, não não deve patrocinar a sua morte... isso NÃO!!
 
MCP,

"Não sei que informação tem relativamente às opiniões pessoais da pessoa a que se dirigia"

Julgo que a pessoa a que ele se referia seria eu. Mas sinceramente também não sei de onde é que o tal anónimo foi buscar essa ideia, certamente que à minha cabeça não foi de certeza.

Mas eu respondo:

"se para ti o fundamental fosse a questão da vida custa-me a entender como compactuas com o actual estado das coisas. Vamos lá ver se a gente se entende."

Para mim o fundamental é precisamente a questão da vida, não como um valor absoluto mas um valor que deve ser defendido pela lei e é nessa medida que eu não tolero uma lei que pura e simplesmente, SEM QUALQUER CONDIÇÃO, permitiria a violação desse valor

"O problema é que tu tratas as mulheres como se fossem meras incubadoras. Ou seja, a partir do momento em que engravidam deixam de ter vontade própria"

Não sei de onde é que me conheces mas deves conhecer muito mal, não é uma questão de deixar de ter vontade própria, é simplesmente a aplicação pura e simples do velho brocardo "a minha liberdade acaba onde começa a dos outros", e tu, apesar de afirmares categoricamente que "Ninguém aqui pensa que o feto não é vida humana", parece que não levas a sério essa afirmação, senão tb dirias que a liberdade da mulher grávida acaba onde começa a do feto, a não ser que haja motivos que justifiquem (a actual lei e não simplesmente porque sim)

"O problema aqui é que concebes a sexualidade meramente enquanto função reprodutiva. Muito bem, mas não faças da lei uma força para replicar esta tua convicção"

Primeiro não é essa a minha convicção e julgo que tal não pode retirado das minhas palavras. Segundo, a lei não serve para proteger a sexualidade como função reprodutiva, serve precisamente para proteger a integridade física do feto que tu consideras como vida humana (acho que é razoável). Podes ter a visão que quiseres da sexualidade, eu como já te disse não acho que seja meramente para reprodução, só defendo é que seja minimamente responsável e que o aborto não seja um guarda-chuva de último recurso.

"Ter filhos é uma escolha, uma decisão a ser tomada por quem de direito. E aqui, o sujeito do direito é privado, não és tu, não sou eu"

Ter filhos é uma escolha, um direito, sem dúvida, mas matá-los não pode ser um direito nem uma escolha, pode e deve ser proibido por lei. Acho que uma pessoa deve fazer essa escolha a montante, fazer o planeamento familiar que achar mais conveniente, mas não pode nem deve fazê-lo depois de os conceber. O estado não deve interferir (tal como a china faz) na decisão de os ter, mas deve fazê-lo na decisão de os matar.

"O estado tem, de facto, um papel a cumprir. Deve oferecer as melhores condições possíveis a quem deseja assumir maternidade e paternidade".

Neste ponto concordamos.

"Por outro lado, deve também assegurar-se que quem assim não deseja encontre igual apoio"

Também concordo, deve criar um rede de adopção eficaz e prestar apoio psicológico a quem entenda que não quer ficar com o filho, não não deve patrocinar a sua morte... isso NÃO!!
 
DOUTURADA???

Olha que essa piada foi muito gira :DD

(ok, ok eu sei q as câmaras podem ser melindrosas :D)
 
Sim ALexandra, Doutorada.

Pode verficar através deste link:

http://www.fd.unl.pt/web/Default.asp
 
mcp,

desculpará a franqueza, mas isto vai de mal a pior:

«defendi que rejeitado o aborto livre no referendo a questão fosse devolvida à AR para que os representantes eleitos pelo povo português possam preconizar as alterações que entendam pertinentes nos diversos regimes jurídicos que hoje enquadram os direitos reprodutivos, a protecção da natalidade, o aborto, a adopção, o apoio do estado à gravidez etc”.»

«as alterações que entenderem pertinentes»? como é?
Mas para que é que se faz o referendo? Não é exactamente para os eleitores se substituirem aos seus representantes?
 
Caro Gabriel,

Discordo. Isto não vai de mal a pior porque eu não faço juízos sobre os conhecimentos jurídicos dos meus leitores.

De qualquer maneira remeto-o para a constituição anotada pelo Professor Gomes Canotilho e pelo Professor Vital Moreira (CANOTILHO, J. J. Gomes ; MOREIRA, Vital Constituição da República Portuguesa : anotada / J. J. Gomes Canotilho, Vital Moreira. - 4ª Edição . - Coimbra : Coimbra Editora, 2007. - 1152 p.) . Lá com certeza aprenderá que o instituto do referendo não transforma o eleitor em legislador, mas antes solicita ao primeiro que se pronuncie sobre uma questão concreta, vinculando (ou não, caso a abstenção seja superior a 50%) o legislador no sentido em que deve legislar. Ora como neste caso o eleitor se pronuncia sobre a liberalização do aborto até às 10 semanas, em caso de resposta negativa vinculativa o legislador apenas ficará limitado a não legislar contra a resposta de referendo, ou seja, a não aprovar uma lei que liberalize o referendo até às 10 semanas.

Um abraço.
 
A questão é que se não houver a ameaça de prisão as abortadeiras estão-se nas tintas.
O que se pretende é que as putativas mãezinhas não sejam livres de matar os "seus" filhos. Ou não será assim?
 





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