Despenalização, ou pena suspensa?

Ontem ouvi o Prof. Marcelo Rebelo de Sousa defender a despenalização de toda e qualquer mulher que praticasse o aborto, não até às dez semanas, mas muito para além disso. Permaneceria portanto o elemento de censura social, desapareceria a penalização.
Este argumento tem bastante expressão do lado do Não. A mim, para dizer o mínimo, levanta-me dificuldades. Está fora de questão que muitas mulheres recorrem ao aborto em circunstâncias extremas, que o seu grau de conhecimento do que está em causa é por vezes diminuto, etc., etc. Mas isso justifica despenalizar? Como se pode dizer «Isto é crime, mas percebemos perfeitamente que o pratiquem e não vos acontecerá nada?» E se, por exemplo, se justifica não penalizar uma mulher que praticou um aborto aos 6 meses (suponho que se integra no leque estabelecido pelo Prof. MRS) por motivos de extrema carência económica, porque não aplicar a mesma (ausência de) pena a quem o fez sobre uma criança de 1 mês (clarifiquemos - nascida há um mês)? Porque já a vimos, já lhe pegámos ao colo, porque já nos parece um ser humano? E, por outro lado, porque não despenalizar o furto praticado por necessidade económica extrema? Dir-me-ão: isso já se faz - chama-se pena suspensa. Bingo. Porque é que, em lugar de despenalizar, não aplicamos pena suspensa à mulher que abortou esmagada pela sua circunstância socioeconómica e afectiva, não condenamos a que o fez por um capricho, e, sobretudo, não condenamos exemplarmente quem vive disso, sejam parteiras de vão de escada ou clínicas sofisticadas?
Deixem-me clarificar só mais uma coisa: acredito firmemente que a vida começa na fecundação. Basta atender à definição comummente aceite de vida: «o que é capaz de assimilar matéria para a incorporar em si mesmo». E, para mim, algo (um ser, direi eu...) que, se deixado entregue a si próprio (ou seja, no útero) se transforma num ser humano, não pode ser classificado senão como um ser humano.

Comentários:
Apesar de não conhecer o Jorge Lima, estamos juntos nesta causa e a nossa posição dificilmente seria mais coincidente. Acredito que seremos muitos mais, claro está!

Era só uma pequena nota para introduzir e chamar para este texto um dos nossos leitores atentos - que se entitula INDECISO - que tem conversado comigo no texto "responsabilização" e a quem ainda hoje transmiti esta visão num comentário e, como tal, de forma mais condensada.
 
Sobre o dito de Marcelo Rebelo de Sousa que, confesso, não ouvi, a ser verdade, só revela o desnorte em que anda o seu partido, dito da oposição, que ainda não demonstrou uma opinião concreta sobre o assunto.
Já a questão da pena suspensa soa válida, porque, na verdade, me parece consensual a penalização de quem ganha ilegalmente com o acto. O difícil será estabelecer quando as razões sócio-económicas são realmente válidas, mas a verdade é que os espanhóis, com uma lei não muito mais permissível do que a nossa actual, deram a volta a questão com a questão psicológica.
O que a mim me parece importante discutir antes de avançar para um referendo é saber o que o Estado irá fazer se o resultado for SIM! Irá abrir centros dedicados à realização de abortos? Os nossos hospitais, a rebentar pelas costuras, irão ter alas especializadas no assunto? Qual a moral perante a falta de meios generalizada que grassa, e que explicações passam a ser dadas a quem espera por uma operação? Alguém aceitará a desculpa: «A sua operação vai ser adiada porque a equipa médica tem um aborto urgente a fazer»…
E como se vai contornar a questão da ética médica, da objecção de consciência?...
Irá o Estado subsidiar a ida a clínicas privadas, na impossibilidade de realizar em públicas? Se assim não for, alguém está a ver uma mulher economicamente carenciada a ir a uma clínica privada despender centenas de euros, quando a «parteira de ocasião» lhe permitir poupar uns tostões?
Lamento colocar a questão numa mera perspectiva economicista, tratando-se de um assunto tão delicado. Mas só não a encara quem, em pura demagogia, acha que se trata meramente de um problema de consciência, de liberdade do corpo e outras desculpas semelhantes. Até parece que não sabem o Estado do País em que vivem caramba!
 
Boa Jorge. Gostava de ter escrito este texto!
 
ó pobre lima, que vida sexual terás tu, se fores coerente...
 
Continuo a pensar que a questão da Justiça, aqui, não faz sentido. Continua a constatar-se que há pessoas cujos poderes lhes permitem fazer o que lhes apetece da vida dos outros -dos que já nasceram, entenda-se-. Por que razão não haveria de assistir o direito de qualquer mulhar fazer o que entender do seu corpo ou do no interior do seu corpo se desenvolve, percebendo-se que, não lhe pertencendo -nem o próprio corpo nem nem o que nele cresce-, é fácil aceitar que ambos lhe pertencem mais do que a outras pessoas.

Para que a Justiça tivesse cabimento em discussões do género, seria necessário que se assumisse num plano mais vasto e colocasse, por exemplo, ponto final nos concursos de acesso para os quais as vagas já estão prenchidas por "candidatos" antecipadamente recomendados e identificados; que todos pudessemos viver num contexto de igualdade de oportunidades, e os lugares de destaque -normalmente ocupados por reduzidos mentais- fossem realmente ocupados por pessoas que dessem prova de competência.

Ora,se os partidos, por exemplo, ou as organizações de classe, podem fazer os seus "abortos", impedindo o o desenvolvimento e o "parto" de gente com intrínseco valor, por que razão há-de a Justiça ter legitimidade para distinguir os "fetos?

Claro que, para falarmos de legitimidade e de legalidade, nós teríamos que nos dirigir ao actual Governo, do qual não tenho uma outra imagem que não seja a que nos chega de "Pilatos". Se são maioria, por que não arcar, legitima e legalmente, com o onus da decisão?

Parece-me, de facto, que o laicismo oficial é uma espécie de fetiche, de tique de gente preocupada com a imagem -uma espécie de Bloco de Esquerda com Versace-, mas com receio de que Deus exista. Portugal está cheio de pessoas com medo.Neste caso, de um Deus que apenas não perdoa aos que não crêem;aos que não agem -bem ou mal- na na sequência das suas crenças.

Em final, eu diria que o aborto é uma questão pessoasl, e que o que deve ser lamentado é a falta de discussão, séria, transparente, sobre como recuperar um mundo em que seja estimulante viver.

Repito -embora a minha posição desgoste e mereça a crítica de qualquer pessoa- que nunca voto, porque não sou democrata e percebo que Deus nos fecundou de modo que não possamos superar-lhe a inteligência.

Assim sendo, eu sempre interpretei a democracia como um jogo em que todas as cartas estão marcadas, e em que os batoteiros, ao contrário dos ditadores, não têm a coragem de mostrar o rosto.
 
Cara Joana,

Tinha razão quando convidou-me para este texto. Normalmente, não ouço o prof. MRS. Acho-o arrogante e muitas vezes aborda os temas com alguma ligeireza e de forma sobranceira. Os erros são normalmente evidentes naqueles temas em que ambos conhecemos melhor; os temas económicos. Relembro-me sempre de uma comparação, feita pelo Prof. MRS, do valor da Union Fenosa com a EDP baseando-se única e exclusivamente no preço unitário de cada acção.
Contudo desta vez revi-me na maior parte das suas palavras. Relembro alguns dos pontos por mim levantados em outros comentários:

1) Não podia estar mais de acordo com o sim à vida e sou completamente a favor da vida. Penso que o que esta sociedade precisa são medidas de incentivo à natalidade. Aliás sou um caso raro das estatísticas, isto é, mais de 3 filhos. No último referendo, votei contra o aborto e sou contra o aborto. Contudo estou indeciso se penalizar o aborto é a melhor solução....

2) Será que não estamos a promover com esta penalização do aborto uma hipocrisia social! Isto é, será que não acreditamos todos que são normalmente que aquelas mulheres de extractos sociais baixos que tem grandes problemas económicos que não pretendem ter filhos e por terem uma relação complicada com os seus maridos que normalmente querem abortar e que: i)não o fazem criando situações económicas e sociais deploráveis; ii) abortam em condições de higiene duvidosas.

3) Felizmente todos temos tido uma vida fácil! É fácil defender o Não com argumentos fundamentalistas, quase parecidos com aqueles do tipo" a barriga é minha" que algumas defensoras do Sim do tipo giras e Bloquistas fazem. Difícil é viver uma vida de miséria em que confrontamo-nos com decisões para as quais não sabemos o que fazer, para as quais não tivemos educação para saber enfrentar. Temos uma vida fácil. É muito fácil termos as suas (ou nossas) convicções. Contudo, o facilitismo irá continuar para aquelas que tem vidas fáceis e o "dificultismo" e miserabilismo irá continuar para as outras. Nao é uma questão de responsabilização, porque para tal é preciso ter educação. Não nos podemos reger pelos nossos padrões éticos para julgar os outros, principalmente quando tem vidas complicadas.

4) O problema não deve ser se o aborto deve ser legalizado ou se devemos despenalizar algo que a sociedade como um todo já despenalizou mas que continua a condenar em termos morais, e, que na sua grande maioria, irá sempre condenar. Não tenho dúvidas de que o aborto deve ser condenado pela sociedade mas que: a) as mulheres que o praticam não devem ser criminalmente culpabilizadas; b) que os maridos ou os pais das crianças tem que ser respeitados nos seus direitos de pai; c)que devem ser criadas condições para que aquelas mulheres que tem vidas miseráveis e que tem filhos indesejados tenham condições de dar èstes filhos para adopção;


Infelizmente aquelas (para as quais o aborto é uma forma de não assumir responsabilidades, pois têm condições económicas e sociais para criar a crianças mas não querem abrir mão dos seus sonhos)não vão abrir mãos dos seus sonhos ... e vão a Espanha. Infelizmente as outras que usam o aborto como um facilitismo ... vão continuar a ir a clinicas ilegais. Infelizmente as únicas que não irão poder abortar, são aquelas que tem uma vida miserável, engravidaram não sabem como , muitas vezes nem de quem. É um problema senhora economista de selecção adversa provavelmente só não irão abortar com a envolvente actual aquelas que possivelmente teriam mais razão para abortar (se existe alguma razão para abortar).

A questão é de nós não termos que impor pela lei os nossos padrões mas sim pelo costume e pelas nossas crenças. Não pela negativa, mas sim pela positiva e elo exemplo....

Continuo indeciso.....
 
Deixem-me meter na conversa. Também passei muitos anos indeciso exactamente com as mesmas preocupações do Indeciso, que só revelam sensibilidade social e humana e um não a posições a preto e branco.
Só consigo sair da indecisão perguntando: «Tudo o que disse o Indeciso não se aplica a uma criança de um mês?» E nesse caso, não será apenas uma questão de sensibilidade? Podemos eliminar uma vida se não a virmos, se não a ouvirmos, se não lhe tocarmos?
Acho mesmo que temos de defender a vida. E empenhar-nos a sério no combate estrutural às causas da miséria.
 
Ó Homem, onde é que V. foi buscar essa definição de vida ?

Percebeu que, de acordo com essa definição, a água antes de ser misturada com o chá, também é vida ?

Que belo pensador V. teria dado, se pensasse.
 





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