blogue do não

Para quem não ouviu e esteja interessado em fazê-lo, o debate com o Daniel Oliveira na rádio europa passa novamente amanhã, domingo, pelas 11:00 da manhã e mais tarde, às 19:00. Basta sintonizar 90.4 fm, em Lisboa, ou ir ao site ver se é possível ouvir na net. Posso adiantar que foi estranhamente civilizado.

Que mal pergunte, uma das grandes razões invocadas para a legalização do aborto não é a saúde das mulheres pobres que não podem, ao contrário das ricas, abortar em clínicas privadas como as que há em Espanha e que preparam a sua instalação em Portugal?

Não tem sido repetido até à exaustão que o aborto clandestino comporta riscos gravíssimos para a mulher, ao contrário do aborto feito nas ditas clínicas com todas as condições?

Alguém então é capaz de me explicar estas complicações, indicadas em sites de propaganda daquelas?

Os defensores do sim adoram propalar a sua humanidade e bondade perante o drama das mulheres, em confronto com o instinto persecutório que caracteriza os adeptos do não.

Divide-se o mundo entre os amigos das mulheres e os egoístas despóticos que, padecendo de um umbiguismo exacerbado, preferem lutar por dar condições àquelas, de modo a que possam assumir responsavelmente uma gravidez que só existe fruto da sua liberdade.

Curiosamente, o egoísmo rebarbativo deu origem a instituições de apoio à maternidade, como estas: Ajuda de Berço, Associação de Defesa e Apoio da Vida - ADAV, A Vida Nasce, Centro de Mãe / Movimento de Apoio à Grávida, Federação Portuguesa pela Vida, Juntos pela Vida, Mulheres em Acção, entre muitas outras.

Já a bondade intrínseca dos defensores do aborto conduziu à construção de sites onde se explica pormenorizadamente como auto-provocar um aborto, de forma a combater a barbárie dos países que procuram defender a dignidade do ser humano em todas as fases da sua existência.

O tom familiar é enternecedor, deixando no ar a ideia de "eles são maus, não te deixam abortar, mas tu não te preocupes que nós ajudamos". Ao melhor estilo de um qualquer kit faz-tu-mesmo, as indicações facilitistas estão lá todas, guiando a mãe coagida a sê-lo pelas várias etapas de concretização do intento maior. Os obstáculos ultrapassam-se todos, porque, afinal, o aborto é simples. Reparem, pois, que "O Misoprostol nunca deve ser usado se a mulher for alérgica ao Misoprostol ou qualquer outra prostaglandina", mas "Os casos de reacção alérgica são extremamente raros. A mulher saberá com certeza se já usou este tipo de medicamentos e se teve reacção alérgica" (é evidente que sim... qualquer pessoa sabe essas coisas triviais!) e "Se nunca utilizou o medicamento, também nunca manifestou reacção alérgica, mas não deverá preocupar-se com o uso do Misoprostol" (claro, são todos amigos e o que querem é levá-la solitariamente ao aborto!)

Com amigos destes, prefiro de facto os inimigos do não. Concepções de vida e de altruísmo diferentes!

... para o ar o debate que o Rui Castro manteve com o Daniel Oliveira na Rádio Europa (9o.4). Os argumentos do Daniel não foram particularmente inovadores. Julgo que todos conhecem a reflexão assente no irreprimível direito da mulher, e só desta, escolher se quer ter ou não o filho que carrega e na negação absoluta de ver penalmente censurada a mulher que aborta. Como se na letra da lei, o crime estivesse recortado apenas em torno da mulher... Palpita-me, ao invés, que o auditório deve ter ficado surpreso pelo facto de lhes aparecer, em defesa do "Não", um homem sereno, convicto da bondade do que propõe, documentado e, pasme-se!, moderado... apesar de repetidas vezes se ter tido que os que estão deste nosso lado da barricada são militantes e senhores de posturas radicalizadas. O Rui mostrou que não é assim. Muito antes pelo contrário.

A concessão (sem condições) à mulher do direito de interromper voluntariamente a gravidez abre ao exercício da paternidade um complexo problema moral e jurídico. O facto de não o ver debatido não diminui a minha convicção sobre a gravidade da situação para a qual parecemos caminhar.

Julgo que sempre se considerou que o acto da procriação resulta da decisão livre de um homem e de uma mulher (o problema de uma gravidez ocorrida numa relação não consentida está fora do âmbito desta argumentação). Um casal decide ter filhos ou decide não ter; ninguém lhes impõe essa decisão. Mas essa liberdade tem a correlativa responsabilidade de cuidar de um terceiro, no caso de ocorrer uma gravidez. Essa obrigação é igual para o pai e para a mãe. Ora, este equilíbrio moral e jurídico de direitos e deveres é quebrado quando é dado à mulher um direito soberano de vida ou de morte sobre o feto (até às dez semanas); isto, acrescento eu, como se o filho fosse só seu – ou, como defendem os que suportam a IVG com base no direito da mulher de “dispor do seu corpo”, como se o feto fosse simplesmente parte do seu corpo. E não é também parte do do pai? Não é isso que está pressuposto na lei quando o homem é obrigado a assumir a sua responsabilidade de paternidade?

A defesa da IVG como um direito em abstracto tem, pois, um problema complicado: é um direito apenas das mulheres que, pela sua própria natureza, está duplamente vedado aos homens: primeiro porque não são os homens quem engravida, segundo porque são excluídos da decisão de a praticar. Trata-se, assim, de um “direito” ferido da impossibilidade de universalidade, característica que eu acreditava ser uma das bases do Direito das sociedades livres. Mas, a este problema, acresce um outro: o que é a paternidade? Com a atribuição, sem condições, do direito da mulher à IVG, a paternidade torna-se condicional, uma concessão da mulher ao homem. O exercício desse dever pelos homens passa a estar claramente enfraquecido porque, até às dez semanas de gravidez, uma decisão voluntária da mulher pode quebrar ou fazer desaparecer esse dever. Os homens que entendam a sua paternidade sobre o feto também como um direito passam igualmente a estar sujeitos à decisão da mulher para o exercer.

Com a sua responsabilidade assim condicionada, os homens não estão a ser separados do que de mais íntimo e essencial os une à paternidade? Deste modo, as crianças passarão a nascer, não porque o pai e a mãe quiseram, mas porque a mãe quis. E o homem será pai também por decisão da mulher. Esta menorização dos homens, que juridicamente já é desastrosa, não poderá deixar de o ser também moralmente (a não ser que optemos por viver à margem da imoralidade das leis).

Sol (Sexta Feira, 1 de Dezembro)

Em 1998 referendámos o aborto tendo o NÃO obtido a maioria dos votos expressos. Desde então, não ocorreu nenhuma morte resultante de aborto clandestino e o número de mulheres atendidas no SNS com complicações na sequência de abortos ilegais diminuíu.

O que mudou então que justifique novo referendo?

[mail recebido de José Luís Malaquias]

Caro jcd, o sindicato preferirá, porventura, todos aqueles órgãos de comunicação social que se abstêm de manifestar a sua posição, apesar de ser evidente a sua pouca independência e mais ainda a parcialidade grosseira com que tratam o assunto.

"O Presidente da República, Cavaco Silva, anuncia esta noite, às 20h00, a sua decisão sobre a convocação ou não do referendo sobre a interrupção voluntária de gravidez, numa mensagem dirigida ao país" (Público online)

Segundo o Público on-line de hoje, a deputada Ana Manso, do PSD, «(...) assumindo-se como católica fez questão de garantir que tal não a impedia de apoiar o "sim" no referendo: "A minha fé ensina-me que é possível ir ao encontro de políticas como a contracepção ou a interrupção voluntária da gravidez. Porque salvam milhões de vidas." »

Será que li bem? Porque salvam milhões de vidas?

Independentemente da possibilidade de haver algum risco para a vida da mãe que aborta (ainda estou para ver as estatísticas do número de mortes), está por demonstrar que a legalização do aborto salve as vidas destas.
E o que é irrefutável é que um aborto implica sempre a morte de um ser vivo - o filho.
Dizer que o aborto salva vidas é uma contradição nos próprios termos.
Será que esta incongruência repetida muitas vezes faz com que as pessoas acreditem nela?

Do DN de hoje pode ler-se: Ana Campos, directora do serviço materno-fetal da maternidade lisboeta, congratulou-se com esta iniciativa, "concebida por jovens médicos e reveladora dos seus valores éticos". A mandatária considera que a modificação da actual lei não só acabará com o aborto clandestino e a "atitude persecutória" para com as mulheres como também, "a longo prazo, permitirá tornar o aborto cada vez mais raro, precoce e seguro".

A Sr.ª Dr.ª Ana Campos tem razão. É bastante reveladora a atitude de jovens médicos que procuram atentar directamente contra o seu Código Deontológico, que considera “falta deontológica grave a prática abortiva”.
Mas engana-se quando diz que a modificação da lei acabará com o aborto clandestino. Isso é mentira. Primeiro, porque a Sr.ª Dr.ª Ana Campos não pode garantir que – por motivos vários – as mulheres não recorram ao aborto fora dos estabelecimentos de saúde legalmente autorizados. Segundo, porque a Sr.ª Dr.ª Ana Campos se esquece que se a mulher abortar às 11 semanas de gestação estará a cometer um crime. E volto a deixar aqui a pergunta a que ninguém quer dar resposta: quid iuris se a mulher apenas descobrir que está grávida depois das 10 semanas?
Importa esclarecer todos que naqueles casos mediáticos estavam em causa abortos praticados muito depois do prazo que agora se referenda

Já ontem a Joana lembrou que o sim não é uniforme, apresentando, outrossim, diversos cambiantes.

Há o sim que não reconhece qualquer dignidade do bem jurídico vida intra-uterina, insistindo em tratar o embrião por aquilo, em confundi-lo com uma unha do pé ou com um tumor que tem de ser extirpado do ventre materno. (A esses recomendava, entretanto, o diálogo com médicos e, bem assim, a leitura sistemática do nosso ordenamento jurídico que reconhece, a todos os níveis, e não apenas no plano penal, a tutela da pessoa humana na sua fase embrionária).

Há o sim que, não negando a bondade intrínseca do bem jurídico concretamente em causa, proclama, autistamente, a supremacia da liberdade materna, num claro desacerto quer acerca do momento do exercício – esgotante – desta, quer acerca da inolvidável conexão entre aquela e a responsabilidade a que não pode deixar de andar associada.

E há o sim que, salientando a dignidade do embrião e declarando a maldade do acto abortivo, adere ao fado da desgraçadinha.

Porque já muito foi dito aos primeiros, dirijo hoje as minhas palavras aos últimos, para lhes dizer que soa mal aquele fado.

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No plano do ser – ou melhor do que é –, o dito fado confunde-se, por vezes, com folclore. Pois que são os sequazes do sim, na veste de jornalistas, a trazer a lume inúmeras histórias em que a dita desgraçadinha está ausente. Só nos últimos tempos temos sido presenteados com relatos diversos em que o aborto é assumido como opção reiterada para salvaguardar uma carreira ou como alternativa à pílula – que engorda – ou ao preservativo – que é desagradável. Lembro-me, a título de exemplo, daquela senhora que, porque se tivesse mais filhos não os poderia ter no ensino particular, e sendo avessa a métodos contraceptivos, achou por bem fazer uns vinte abortos ao longo da vida.

Não ignoramos que outros casos existam. Mas isto apenas reforça a nossa posição de princípio. Na verdade, a lei, sendo dotada das características da generalidade e abstracção, deve permitir o tratamento de todas as situações hipoteticamente relevantes que possam ser assimiladas pelo seu âmbito, traçado pelo legislador, de acordo com a sua sempre limitada capacidade de previsão.

Basta haver uma situação como aquelas que nos são relatadas (obrigada, Sim, por nos dar a conhecer a realidade!) para a lei penal se tornar, a este nível, imprescindível. Ela não tem como escopo principal a cominação de uma pena que possa funcionar como retribuição ou expiação de um mal, mas a reafirmação da validade do bem jurídico afectado por uma dada conduta típica. A eficácia da norma do Código Penal que sanciona o aborto – mesmo aquele que é praticado até às 10 semanas – reside aí, impedindo que este se transforme num método contraceptivo de último recurso, e isto mesmo que os órgãos de polícia criminal não extraiam dela todas as consequências.

Dir-me-ão que é um preço demasiado alto. Que, sendo talvez estes casos excepcionais, estamos, por eles, a estigmatizar ou humilhar mulheres que recorrem, não levianamente, ao aborto, apenas motivadas pelas circunstâncias que compõem a sua condição sócio-económica e psicológica.

Não sei se assim é (por algum motivo que me escapa nunca chegou a ser efectuado no nosso país o estudo, cuja realização foi aprovada, sobre o aborto). Mas mesmo que assim seja, a argumentação não colhe.
Não colhe porque isso é desresponsabilizar, não já só a mulher, mas o Estado que, reivindicando para si a matriz social, prefere abdicar do tratamento de situações de miséria ou quase miséria, mascarando o non facere com uma suposta e hipócrita tolerância e humanidade.

E não colhe porque assenta numa falácia – repetida ad nauseum pelo positivismo jurídico – de que o direito se esgota e cumpre na lei.

Ora, não só há muito mais direito que a lei, como esta não diz tudo, tornando-se imprescindível destrinçar o plano da prescrição normativa do plano da decisão judicativa. Na verdade, cada caso é único e infungível, reclamando para si, embora com apoio num acervo de critérios pré-disponibilizado pelo ordenamento, um tratamento especial. Ou ignora-se ainda hoje o poder constitutivo da juridicidade que o julgador detém para fingirmos que a concreta realização judicativa se cumpre num puro juízo subsuntivo? Já a Jurisprudência dos Interesses nos dava conta disso mesmo, ao remeter-nos para o caricato exemplo da norma que proíbe a entrada de cães num determinado estabelecimento público. Apegados a uma interpretação de tipo filológico e exegético, incapazes de ultrapassar o sentido comunicado pela letra da lei, advogavam os primários positivistas que, perante a hipótese de alguém querer entrar com um urso naquele sítio, não lhe devia ser vedada a entrada. Um urso não é um cão. Tudo isto é tolo e tudo isto foi, felizmente, superado, permitindo-se hodiernamente a correcção daquela mesma norma, em claro desrespeito pelo seu sentido literal, se um cego, orientado por um cão-guia, quiser transpor a entrada acompanhado do seu animal.

Tudo isto a querer dizer que nunca num julgamento nos devemos ater às circunstâncias exemplares do caso, sendo imperioso perscrutar todas as nuances que lhe comunicam um recorte particular, à luz das quais a própria norma será interpretada.

E mesmo abdicando de ulteriores explicações, conducentes a um pensamento metodológico correcto mas heterodoxo – viabilizador da analogia, quando adequadamente compreendida, ao nível do direito penal, sem que com isso abdique do cumprimento dogmático do princípio da legalidade criminal –, ninguém poderá negar o que aqui se expõe. Pois não é verdade que o legislador, na criação dos diversos tipos legais de crime, não fixa a pena a aplicar, mas baliza uma moldura penal dentro da qual aquela se determinará em concreto? Como fazê-lo sem atender às motivações especiais da mulher que aborta?

Acham que se deve valorar do mesmo modo o comportamento do Senhor A que mata por matar B e do Senhor C que mata D, enraivecido, por saber que este violou a sua filha menor?

Acham que se deve valorar do mesmo modo o comportamento do Senhor E que furta porque sim e do Senhor F que furta porque, não recebendo o seu salário há meses, não tem como alimentar o seu filho?

E é por existirem estes casos que vamos propor a desaparição do homicídio ou do furto? Ou liberalizá-los em determinadas condições? Não, claramente que não. Até porque sabemos que o juiz, não sendo a mera boca que profere as palavras da lei, terá em atenção essas particularidades.

Porquê, então, ser radical a propósito do aborto? Porquê invocar o fado da desgraçadinha quando outras situações existem e devem ser punidas de acordo com o quadro legal existente? Porque esquecer, propositadamente, que existir a previsão do aborto como crime não implica encerrar uma mulher na cadeia, até porque sendo a moldura penal fixada até três anos é possível ao tribunal suspender a execução da pena, atendendo à personalidade da mulher, às suas condições de vida, à sua conduta anterior e posterior ao crime e às circunstâncias deste (cfr. Artigo 50º C Penal)?

Liberalizar o aborto implica retirar a um juiz a possibilidade de julgar aqueles casos que têm vindo a lume (e que motivaram, mesmo da parte dos defensores do sim, juízos de censura pública no prós e contras, pouco abonatórios para as mulheres). Deixar a lei inalterada permite defender o embrião, sem que isso implique estigmatizar, perseguir, encarcerar as mulheres.

O fado da desgraçadinha soa mal. Soa a folclore, empolado pelos circos mediáticos montados à porta dos Tribunais (e ainda ninguém me disse se eles vão continuar caso uma mulher descubra que está grávida às 12 semanas de gestação e resolva abortar). Soa a falácia.

Apesar da vantagem do SIM ser ainda grande, a verdade é que a mensagem está a passar. De derrota em derrota até à vitória final!

«O movimento "Médicos pela Escolha", que vai fazer campanha pelo "sim", em caso de se realizar o referendo sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, foi apresentado esta segunda-feira» (Sic online)
Fui então ler o juramento de Hipócrates:
"A ninguém darei por comprazer, nem remédio mortal nem um conselho que induza a perda. Do mesmo modo não darei a nenhuma mulher uma substância abortiva."

Tanto nos acusaram de extremismo e, afinal, os nossos argumentos são idênticos a alguns avançados pelos juízes do Tribunal Constitucional...

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E não podemos, porque entendemos que existem direitos constitucionais cuja existência e exercício hão-de, necessariamente, impor a criminalização das atitudes que os violarem, por, na sua defesa, o legislador ordinário dever usar todos os meios constitucionalmente possíveis e entre estes, evidentemente, a sua última ratio – o direito criminal.
É o caso do direito à vida humana uterina e pós-uterina. Trata-se de um direito que é pressuposto necessário da existência de todos os demais (direito com pretensão de absoluto), de um direito sem cuja existência, em seres concretos, não é concebível qualquer princípio de dignidade da pessoa humana e existência de uma comunidade politicamente organizada em Estado.

Benjamim Rodrigues

Do reconhecimento da protecção constitucional da vida intra-uterina não decorre porém, em nosso entender, que lhe deva ser necessariamente dispensada uma tutela jurídico-penal idêntica em todas as fases da vida e que uma tal tutela seja absoluta. Designadamente, aceitamos que uma lógica de ponderação de valores e de concordância prática como a que se exprime no método das indicações (tal como consagrado presentemente entre nós ou porventura noutras variantes) possa conduzir à não punibilidade de certas situações de interrupção voluntária da gravidez. (...) O que já contrariará a Constituição, pelo contrário, será uma solução legislativa que, num dado período (dez semanas, no texto da pergunta), permita o sacrifício de um bem jurídico constitucionalmente protegido, por simples vontade da mãe, independentemente de toda e qualquer outra consideração ou procedimento. Em tais casos, não poderá falar-se em nosso entender de concordância prática ou de ponderação de valores, uma vez que nenhuma protecção é dispensada ao bem jurídico vida

A campanha vem longe, mas na blogosfera o debate sobre o aborto é prometedor. "A senhora doutora Fernanda Câncio, conhecida mundialmente como jornalista de causas (é tão dedicada às suas causas que às vezes até se esquece que é jornalista!), decidiu meter-se com os fundamentalistas do não aqui do burgo", ironizou Rui Castro, do Blogue do Não. No Glória Fácil, Fernanda, "pró-sim", diz que "não valerá a pena explicar à Mafalda [do Blogue do Não] que dar uma queca de livre e espontânea vontade não é a mesma coisa que gerar um filho de livre e espontânea vontade." Uma animação.» (revista Sábado, de 23 de Novembro)

Puxo à primeira página, por me permitir lançar-me a mais uma questão fracturante, o seguinte comentário do/a blogger Jasmim a um post meu:

Uma sugestão: que tal um esquema experimental em que se convença toda a mãe que queira abortar a levar a sua gravidez até ao seu termo e a entregar a criança para adopção - por casais homossexuais. Os membros do Blogue do Não teria algum problema com esta solução?É que o slogan com que o senhor ali de cima tenta tão levemente caricaturizar os defensores do SIM, ("mais vale um feto morto do que um filho vivo") parece-me encontrar um eco em certos defensores do NÃO: "mais vale um feto morto do que uma criança adoptada por larilas".Garanto que já ouvi a intenção, ainda que maquilhada em outros termos, a mais que um católico "defensor da Vida".

Em primeiro lugar, caro/a Jasmim, permita-me a soberba (V. dirá, o paternalismo) de fazer alguma pedagogia democrática: nós, aqui no BdN, não somos colectivistas, nem seguimos a cartilha do centralismo democrático. Por isso, ninguém nunca lhe responderá o que pensam «os do Blogue do Não». Respondo-lhe apenas em meu nome, portanto. Outra coisa será adivinhar que o que lhe vou dizer colha algum consenso por aqui. Mas se reparar em posts meus anteriores, verificará que sou frequentemente ultrapassado «pela direita». Bom, e agora, diante, e directo ao assunto.

Este membro do BdN, vulgo, eu, prefere claramente - obviamente -, que uma criança seja adoptada por um casal de homossexuais do que morta na barriga da mãe. O que esperava que lhe dissesse? «Ai, sou suuuper a favor da vida, mas para uma criança ser adoptada por mariconços, antes morresse...? Hein? Non, mais franchement!

Bom, e agora que já sabe o que eu acho sobre esse «terrível» dilema que me coloca, passe-me a picareta, que agora quero eu fracturar um bocado. A adopção por homossexuais, e repare que digo homossexuais, você é que disse «larilas», é algo que qualquer pessoa de bom senso percebe que não pode ser bom para um desenvolvimento harmónico da personalidade de uma criança. Há vários estudos que para aí apontam, mas o próprio senso comum, e a experiência de vida que todos temos, deveriam bastar. Se o adn de cada novo ser é feito de dois adn's diferentes, dos progenitores, e isso nos diferenciou e deu uma vantagem competitiva em relação às amibas do início da vida na Terra, que se reproduziam por mitose, dando duas amibazinhas iguaizinhas, e portanto abrindo a porta a desastres para a espécie quando alguma coisa corria mal; também se compreende que uma criança deve ir buscar a sus personalidade às personalidades complementares de homem e mulher, que Vocês, fracturantes, ao fim de 40 anos a queimar soutiens, ainda não conseguiram provar serem iguais.

A adopção por homossexuais é só mais um dos direitos que reivindicam, sempre piedosamente maquilhados (é curioso como mimetizam tanta coisa que criticam no discurso das religiões...): o direito à eutanásia, para se «morrer com dignidade», o direito à clonagem, «para investigar doenças que podem ter cura por essa via», o direito à adopção de crianças por homossexuais «porque os que têm uma opção sexual alternativa têm os mesmos direitos». E, claro, o direito a dispor da vida de uma criança, porque ela faz parte do corpo da mãe, e a mãe tem direito ao seu corpo.

Caro/a Jasmim: acabo como comecei. Prefiro que uma criança seja criada por homossexuais do que morta. Mas a ambos prefiro que tenha uma educação harmoniosa que lhe permita ser um adulto feliz.

O post do João Gonçalves fez-me lembrar que alguns adeptos do sim andam inquietos com a influência que a Igreja Católica possa ter junto dos seus fiéis. A reivindicação não passa por exigir que se dê a César o que é de César e a Deus o que é de Deus. Aproveita-se, antes, o aborto e o acto referendário que o terá como objecto para desferir mais uns golpes na tentativa de mostrar o obscurantismo e a prepotência daquela.
Ao mesmo tempo, lança-se mão de uma espécie de efeito-boleia para derramar sobre a opinião pública – sobretudo sobre o permeável sector do nim – a ideia sectária da pertinência do tema ao puro domínio religioso.
Eis a verdadeira falácia no seu esplendor. De acordo com a sabedoria popular, “matam-se dois coelhos com uma só cajadada”. Desqualifica-se o discurso da Instituição de Deus e faz-se recair sobre qualquer pessoa que proclame não o anátema de estar a querer impor à sociedade uma visão religiosa do mundo.
Tudo isto é simples. Mas tudo isto é falso.
É óbvio que o problema do aborto importa à religião. Mas haverá verdadeiramente algum tema que não releve naquela sede? Será que é por a Igreja condenar, em homenagem aos mandamentos divinos, o homicídio ou o furto que devemos deixar o seu tratamento para os teólogos e a sua confissão para o momento sacramental da penitência? Ou tornar-se-ão indefensáveis as medidas político-sociais de apoio à pobreza porque outras idênticas são abraçadas, em nome da caridade, pelos homens da Igreja?
O aborto importa-lhe, obviamente. Mas não se reduz a um puro problema religioso, antes reclamando uma resposta jurídica. Aliás, a falácia do sim desmonta-se facilmente. Porque se, de facto, o direito não tivesse uma palavra a dizer e o Estado não se pudesse arrogar uma qualquer legitimidade para intervir, como a adquiriria às 11 semanas de gestação? Não percebem que a pergunta transformada em referendo leva implícita uma resposta positiva a uma eventual dúvida quanto à delimitação do espaço livre do direito nesta sede?
E se assim é, porque é que um católico não pode esgrimir argumentos no puro plano jurídico e político? Constituirá a sua (minha) fé condição de perda de direitos civis?

Sob o título "O Referendo", o José Manuel dos Santos, na sua coluna habitual no Actual do Expresso, com a habilidade e a elegância de sempre, reduz a questão do aborto - ele, com a mesma eloquência que atribui ao cardeal patriarca de Lisboa, refere-se sempre delicadamente a "IVG" - como uma questão religiosa onde o direito e a supremacia do Estado laico e democrático deve ser inquestionável perante uma Igreja "intransigente" acerca do livre arbítrio humano. E coloca os adeptos do "não" num mesmo registo, "uma voz onde não há lugar para uma distância ao ódio". Apesar de não ser católico, o Zé Manel deve saber tão bem como eu que há tantos caminhos para Deus quanto há homens. Dito isto, nem todos aqueles que votarão "não" no referendo anunciado o farão por causa do que defende a Igreja, mas apesar disso. Aliás, não se esperaria que a Igreja pugnasse por outra coisa, mesmo quando o cardeal patriarca fala em "questão de consciência". A Igreja cumpre o seu papel com os mesmíssimos direitos que assistem aos indivíduos e associações que perpetram pelo "sim". Tem muita influência, é demasiado "institucional"? É natural que tenha e que seja, por razões já de há muito debatidas. Não pode é ter qualquer capitis diminutio em relação a outros movimentos de natureza "laica". Digo isto com o à vontade de quem é favorável à aplicação da lei em vigor, ao criar de condições para esse efeito e que é contra a banalização do aborto, em pleno século XXI, como remédio para um descuido, para um atrevimento ou para a mera ignorância. Não há nenhum arquétipo feminino, por muito respeito ele me mereça, que se sobreponha a um outro arquétipo que escolha o "direito à vida", e vice-versa. Por isso apoio as excepções legais. E, só para terminar, não creio que a Igreja exerça qualquer soberania "sobre os corpos e as almas" e que tema perdê-la. Para além das contingências e do relativismo, a Igreja sobreviverá - sobretudo esta, de Ratzinger - e, com ela, milhões de católicos "pecadores" que encontram ali o conforto espiritual e ético que, infelizmente, até o "Estado social de direito" não consegue dar. Há, pois, vida para além de um simples "sim" ou de um simples "não".