blogue do não

Conhecida que é a sede de protagonismo deste rapaz, que é tão culto e assim, não resisto a dar-lhe ainda mais um bocado de atenção. Ficamos a saber, por este escrito, que o Jorge Ferreira devia ter posto uma fotografia maior do livro aconselhado. Com efeito, o desgraçado do Lipovetsky perdeu o "t" no post do carabineri Luís M. Jorge (certamente devido ao excesso de uso).

Adiante, pois o que me interessa aqui focar são as considerações que o sujeito faz relativamente ao que aqui se diz relativamente ao aborto. Deixo-vos, por isso, esta pérola:

E quanto a isto, não me ocorre nada mais que um lamento pelo facto do autor desta parvoeira não estar de facto no Afeganistão.

Reparo, igualmente, que são já, pelo menos, 2 comentários que uma tal de f. deixa em blogues terceiros acerca desta nossa casa. Será a timidez da Fernanda que a impede de vir aqui dizer o que pensa?

"A "questão concreta" principal que o Francisco Mendes da Silva e os seus colegas têm na cabeça é, se não estou em erro, "como diminuir o número de abortos?", e não "como apanhar o maior número de abortistas?"? Parece-me evidente que para a primeira pergunta só há uma polítca sensata, e que não é esta que agora vigora."
Apesar de pouco habitual, a verdade é que os génios também se enganam (apesar de raramente terem dúvidas!).
Bem sei que nunca li Hume, o que talvez me desclassifique perante sua eminência (será que o facto de ter lido a colecção inteira Uma aventura da Isabel Alçada e da Ana Maria Magalhães me confere o direito de interpelar directamente o maradona?), mas ainda assim arrisco um esclarecimento e uma questão.
O esclarecimento é mais um lamento, uma vez que constato que o maradona não tem andado a ler com atenção o que por aqui escrevemos. Já foi referido neste blogue que nos países modernos e arejados que liberalizaram o aborto, mostram os números que os abortos aumentaram significativamente a partir do momento em que a sua prática foi despenalizada (leia-se o último post do Pedro Picoito a propósito deste assunto).
E do lamento passo à questão:
A "questão concreta" principal que o maradona tem na cabeça é, se não estou em erro, "como diminuir o número de abortos?", e não "como deixar fugir o maior número de abortistas?"?
Parece-me evidente que para a primeira pergunta só há uma polítca sensata, e que não é aquela que o maradona pretende que passe a vigorar.

Num momento em que se fecham maternidades por esse país fora, tendo inclusivamente alguns que se deslocar a Espanha para ter os seus filhos, é no mínimo curioso que o Estado se prepare para financiar todos aqueles que pretenderem abortar em Portugal.

Sempre me pareceu dever ser evitado o raciocínio que se funda em exemplos. Não é sério, sendo porém mais cómodo e tacticamente mais eficaz... quando não é a verdade aquilo que importa. Aflige-me sobretudo por se revelar pouco exigente, autorizando que os mais incautos se agarrem a conclusões que uma mais aprofundada reflexão permite considerar precipitadas. Um exemplo não é, nem faria sentido que fosse, a regra. Um exemplo é, como se pode ler num dicionário, uma narrativa curta e cheia de prodígios, inculcada como verídica e que se apresenta com reforço numa tese a demonstrar.

A cabotina pergunta com que seremos confrontados em referendo é, como sugere o Jorge Ferreira, batoteira. E os seus arquitectos, com base em exemplos sempre impressivos e muitas vezes generosos, não nego, querem levar-nos a pensar que os exemplos de que se servem com abundância são, no fundo, a tese que procuram demonstrar e a essência do que se vai perguntar. Ora, isso é uma falácia. É pura demagogia.

O que está aqui em causa é a liberalização do aborto. Apenas isso. Por mais eufemistas que possam ser as expressões usadas e as imagens empregues, não conseguimos escapar a esta evidência. Aquilo que no fundo nos perguntam é se concordamos, ou não, com a liberalização do aborto, se ele for realizado até às 10 semanas de gestação. Seja por que motivo for. Por razões médicas, sociais, económicas, ou simplesmente porque sim.

E mesmo sem precisar de discutir essas razões, porque a própria pergunta as não invoca, intuo que boa parte dos que se vão pronunciar no referendo, a esse “porque sim”, responderiam “NÃO”.

Tiago,

Peço desculpa pela desilusão, mas a discussão em torno do pensamento católico tradicional e da sacralidade da vida humana não me diz respeito (infelizmente, acredita) e nem sequer me é muito familiar. Na questão do aborto, como já deves ter percebido, a minha perspectiva é outra. Aliás, reduzir o lado do "não" a um argumentário alegadamente beato é seguramente confortável, mas é igualmente não perceber a complexidade laica e jurídica do problema.

Quanto ao resto, concordo genericamente com quase tudo o que dizes, inclusivamente com o argumento de que "o Direito Penal, com a particularidade especialmente gravosa de lidar com a liberdade, se deve abster de conter incriminações que tenham por base imperativos puramente morais, devendo, uma vez que estamos numa Democracia (em princípio) pluralista, salvaguardar um espaço livre para modos de vida alternativos".

Mas fico aliviado por assumires que, para ti (assim todos o fizessem), o aborto é uma vulgar questão de costumes, de direitos e liberades das mulheres, de "modos de vida alternativos". Assim a discussão é mais transparente. Mais transparente e também, há que reconhecer, menos profícua, uma vez que não me parece haver grande espaço para conciliação entre essa opinião e a defesa de uma vida em formação, que é já mais do que um mero projecto.

[lembro-te apenas que o crime de aborto está previsto no Título dos crimes contra as pessoas (secção dos crimes contra a vida intra-uterina) e não no dos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual]

A consequência necessária da tua posição é a de que tu não achas que o feto deve gozar de tutela penal (como goza de tutela civil) e, portanto, acharás que a mulher poderá abortar sem limites materiais e temporais (ainda não me respondeste a isto). Eu, pelo contrário, acho que o feto deve gozar daquela tutela. E não o acho agarrando-me ao pensamento católico tradicional (o qual, por deficiência de formação inteiramente a mim atribuível, desconheço largamente), mas sim a uma opção política que traduz uma determinada disposição (alguns dirão "oakeshottiana"), segundo a qual os aventureirismos são sempre de evitar e o dever da lei, do estado e dos seus representantes é em primeiro lugar para com aqueles que, no natural desenvolvimento progressivo do mundo, ficam para trás por insuficiência de defesas.

Agora - estou pessimista? Nem por sombras. Acredito que o «Não» vai vencer. Não como «o último dos países europeus» que ainda prende mulheres por bla bla», mas como um dos primeiros que inicia o refluxo. Que integra as evidências da medicina, começando pelas imagens intra-uterinas. E as evidências da sociologia, sobre a degenerescência das sociedades que atentam contra as vidas dos seus. É uma questão de tempo até a generalidade da sociedade perceber isto - e dizer Sim à interrupção voluntária do aborto.

Governo pondera despenalizar parteiras que executem abortos clandestinos, desde que o façam por motivos económicos.

Pergunto ao Tiago Geraldo se conhece muitos crimes contra as pessoas em que não esteja presente a moral tão criticada a propósito do crime de aborto?

Assistente na Faculdade de Direito de Lisboa, que escreve habitualmente no Diário Económico, Paulo Lopes Marcelo passa a partir de hoje a colaborar com o blogue do não. É, sem dúvida, uma mais valia para esta casa.

Na semana em que o senhor Presidente da República afirmou ir debruçar-se sobre a pergunta referendária aprovada pelo "bloco central" e pelo BE, convém lembrar aos nossos leitores esta e aquela que, em nosso entender, é a correcta. Isto porque a pergunta oficiosa, lida freudianamente, tem muito que se lhe diga. Ao pretender ser "modernaça" - invocando o velho arquétipo feminista dos anos sessenta, altura em que era "chique" queimar o "soutien" nas ruas -, não quer discutir o essencial. E o essencial, por mais voltas que se dê, é saber se a cidadania concorda com a liberalização total do aborto, por vontade exclusiva da "liberdade da mulher", se realizado até às 10 semanas de concepção. Como me dizia ontem um amigo, não posso tirar aquilo que não dou. Neste caso - no meu caso - a vida.

Cheguei a este blog sem conhecer pessoalmente nenhum dos meus co-bloggers (só depois entraram o Eduardo e o Jacinto), mediante a simpatia de um convite por email que ainda hoje me surpreende. Votarei "não" no próximo referendo porque considero que a cláusula de não punibilidade que se pretende acrescentar às já existentes desequilibra uma lei justa, que harmoniza satisfatoriamente os valores em causa. Por isso, a minha posição é essencialmente reactiva. Alguns dirão que isso é uma fraqueza, mas não poderia ser de outra forma. O que me interessa em todo o debate é defender a actual lei e refutar os ataques desonestos e os processos de intenções de que a mesma e os seus defensores são alvo. Poderei recorrer ao direito, à ironia e à dura realidade, não necessariamente por esta ordem. Para já, transcrevo e adapto dois posts recentes que publiquei no blog da Atlântico.

O debate do aborto serve para muito boa gente exercitar a Virtude através de princípios belissimamente formulados mas cuja validade para a questão concreta eu tenho dificuldade em compreender.

À esquerda, por exemplo, defende-se que nenhuma mulher que aborte deve ser julgada em tribunal e legalmente considerada uma criminosa. Ora, ou eu ando absolutamente alheado da actualidade, ou este princípio é totalmente irrelevante para o referendo hoje aprovado. Pois que se o que se pretende é apenas acrescentar uma causa de não punibilidade às já existentes (aborto realizado a pedido da mulher, nas primeiras dez semanas de gestação, em estabelecimento legalmente autorizado), as mulheres que abortam vão continuar a ser julgadas e condenadas. Basta que abortem para lá das dez semanas, ou em estabelecimento não legalmente autorizado, ou até que, como acontece inúmeras vezes, o Ministério Público reúna determinados elementos e considere, erroneamente, que existem indícios para abrir um inquérito e, mais tarde, provas para deduzir acusação. A quem defende a mera alteração legislativa que vai a referendo, caberia abster-se de argumentar com o princípio de que nenhuma mulher deve ser julgada e condenada por abortar. Por outro lado, a quem defende este princípio, caberia a coragem de assumir que a alteração referendada é inconsequente, não cumprindo os valores em causa, e que o aborto deveria ser despenalizado independentemente do prazo, das razões e do local em que é efectuado. Principalmente quando se passam os dias a acusar os outros de hipocrisia.

À direita, onde a questão do aborto causa algum embaraço, há pessoas que preferem não falar do assunto a tomar posições que as fariam ser vistas nos salões finos do politicamente correcto como uns rústicos ultramontanos. E, por isso (conferir um post do Henrique Raposo aqui há uns dias atrás/abaixo), escudam-se no princípio (tão rigoroso e científico que parece marxista) de que o aborto é uma questão moral e que, como o estado não deve ter nada a ver com as escolhas morais dos indivíduos, não há, em conclusão, grande coisa a discutir. Este argumento - uma importação indevida do discurso económico liberal para o discurso jurídico, que nem na economia liberal é inteiramente aceite - é completamente absurdo e não tem qualquer coerência com a realidade. Praticamente todas as leis (pelas quais o estado regula as nossas vidas e relações) foram elaboradas e densificadas a partir de regras tácitas e práticas reiteradas ao longo dos tempos, as quais assentam numa moralidade comum intrínseca. As (melhores) leis não traduzem uma erupção teórica e burocrática momentânea, mas sim um "dever ser" adquirido por uma determinada comunidade.

Receio pelo que poderia acontecer à sanidade mental destas pessoas se algum dia lessem o Código Civil, todo ele um repositório duradouro dos melhores princípios morais que nos governam. Por que razão o ónus da prova de um determinado facto cabe a quem o alega? Por que razão um cônjuge declarado culpado de violação do dever de fidelidade é desfavorecido nas consequências patrimoniais do divórcio? Aliás, por que razão é a fidelidade um dever conjugal? Por que é que os pais não podem, pura e simplesmente, nada deixar em herança aos filhos? E por que é que quem promete comprar, arrendar ou doar uma coisa qualquer é obrigado por lei a cumprir o prometido? Mais: que raio de moralismo bacoco é esse da "promessa"?

De facto, há muito por onde os amoralistas de direita se entreterem. Para já, tenho más notícias: a lei é moral, o estado é moral, a política é moral. Se não querem que o estado imponha esta moral em particular, tudo bem, defendam uma outra. Mas não digam que o estado não pode impôr nenhuma moral.

Discordo da já célebre proposta da suspensão dos julgamentos em curso pelo crime de aborto. Nesta questão, não é invocando a piedade cristã que o lado do “não” se mostrará mais "humano", mas sim colocando a discussão no estrito plano jurídico e laico. Ou seja, referindo a lei actual com um exemplo de uma lei justa, defensora de um bem jurídico primordial e suficientemente elástica para não obrigar ninguém a heroísmos. Ou seja ainda, centrando o debate no sim ou não a essa lei, em detrimento do normal sim ou não ao aborto.

Coisa que passa por abordar a evolução científica acerca da compreensão da gestação do feto e por refutar os argumentos que colocam o debate no âmbito dos direitos das mulheres.

Mas também, desde logo, por lembrar dois pormenores essenciais. Primeiro, que para além das excepções previstas no próprio corpo do artigo 142º do Código Penal (que regula a "interrupção da gravidez não punível"), o próprio Código, nomeadamente na sua Parte Geral, prevê institutos como o estado de necessidade, a atenuação, a substituição ou a dispensa de pena, os quais são sempre tidos em conta na ponderação do Juíz. Por isso é que, quando quem aborta não é condenado, não se pode dizer, como dizem os opositores da lei, que esta não é aplicada. Havendo ou não condenação, a lei é sempre aplicada. Segundo, que o preenchimento daquelas hipóteses só em Tribunal pode ser aferida.

Impedir que determinada conduta tipificada como crime possa ser avaliada judicialmente é algo que, para além de ser de constitucionalidade duvidosa, transformaria em letra morta a letra da lei (valendo mais, de facto, acabar com qualquer punibilidade). Para além de que assenta na premissa de que todas as mulheres que abortam o fazem em condições de exclusão da ilicitude ou de não punibilidade. Da minha parte, acredito que a maioria o faça. Mas não excluo (e muito menos a lei o pode fazer) que haja quem o faça com o mero intuito anti-concepcional. Ora, mais uma vez, isso só se pode investigar sobre a direcção de um Juíz. Como, aliás, se em referendo vencer a alteração à lei, só o Tribunal (com base, entre outros, nos peritos médicos) poderá decidir se o aborto foi ou não feito dentro do período legalmente permitido.

Ir a Tribunal não é pena ou vergonha alguma. É como num Estado de Direito se resolvem os problemas (num outro exemplo muito mais impressionante, quem provocar um acidente de viação em que acabem por falecer os próprios pais pode ser julgado e condenado por homicídio involuntário). Para além de que, em processo penal, um inquérito que não produza indícios suficientes não leva a acusação e esta, se desmentida em sede de instrução, não vai a julgamento. Ou seja, a esmagadora maioria das mulheres que tenham abortado numa situação que, por virtude da lei, não seja punível ou sequer considerada crime, não terão nunca que enfrentar o Tribunal.

Alguém me pode esclarecer o que mudou desde 1998 que justifique a realização de novo referendo sobre a liberalização do aborto?

A lista de colaboradores vai engrossando e, em minha opinião, com qualidade. Num dia de aquisições importantes é com gosto que anuncio mais 2. O Pedro Picoito e o Jacinto Moniz Bettencourt passam a partir de hoje a constar da lista ali ao lado.

Num blogue de um amigo que, por acaso, convidei para participar neste (porque é de uma geração mais "nova" do que a da generalidade dos participantes e é lúcido sem ser necessariamente "rasca"), leio o seguinte:

Apenas o reproduzo na íntegra, com a devida vénia, para que se medite nele. Para além de esclarecer, o propósito deste blogue deve ser o de polemizar. É essencialmente para isso que servem os blogues. Declarações retóricas ou proclamatórias, podem, se forem lidas com malícia, ser equiparadas aos dislates de associações como a - lembrei-me desta por causa do nome patusco - "não te prives". Ora o nosso objectivo é justamente o não nos privarmos de dar opinião - a nossa, a de (quem pode) elucidar - e contradizer. Deixemos, se me permitem o termo, o panfleto e o "Kindergarten" para os vizinhos do lado.

Voto não, porque sei por experiência própria que na gravidez, mesmo antes das 10 semanas, existe um ser dentro de nós que de modo algum se confunde connosco.
Sabendo isto, por muito que entenda grande parte dos argumentos a favor do sim, não consigo equipará-los em importância a este.
Pelo contrário, se partir do princípio de que esse ser não existe, que antes das 10 semanas apenas está em causa uma parte do corpo da mulher como qualquer outra e não algo diferente dela, então esses argumentos pelo sim adquirem proporções que, em meu entender, os fazem ultrapassar os restantes que normalmente são utilizados em favor do não, ainda que estes também sejam válidos.
Estou convicta de que o principal ponto de discórdia entre o não e o sim é este.

Por isso, ao longo destes próximos meses vou tentar demonstrar que esse ser existe para além de nós (ainda que dependa de nós) e que merece a nossa tutela pelo simples facto de existir.

Ocasionalmente publicaremos os textos enviados pelos leitores que consideremos relevantes e úteis para esta discussão.

Aqui fica o 1.º, da autoria do Fernando G. Costa (médico):

Aborto e eugenia

O debate sobre o aborto tem carecido de muitas discussões importantes, entre as quais está um aspecto sociológico (sociobiológico, para ser mais exacto) sobre o qual seria interessante reflectir:
Como se sabe, as novas tecnologias médicas e o estudo cada vez mais aprofundado do genoma humano, permitem já hoje que se possam detectar não só defeitos do feto, como também várias características físicas e fisiológicas do ser em gestação. É mais do que certo que em breve sejam previsíveis dados como a fisionomia, desenvolvimento físico atingível, cor dos olhos, doenças de que irá padecer (não só aquelas que hoje são alegadas para justificar o aborto, mas outras como diabetes, reumatismos, doenças cardíacas, acne, etc.), enfim, um sem número de dados com que os potenciais pais, num futuro muito próximo, se irão confrontar. Tudo indica que mesmo muitas características psicológicas e intelectuais serão passíveis de previsão, desde o Q.I. até à tendência para a criminalidade, toxicodependência, alcoolismo, por exemplo.
No caso do aborto passar a ser encarado apenas como um vulgar acto de livre decisão da mãe, em que outros factores como pressões éticas, morais, ideológicas ou religiosas perderão peso face ao efeito de diluição da responsabilidade que resultará da sua prática legal e sociologicamente apoiada por uma mentalidade hedonista, não se irá criar uma sociedade profundamente eugénica? Não se passará a abortar apenas porque a criança não irá atingir um coeficiente de inteligência que lhe permita vir a ser quadro superior, ou político...ou, suprema distinção, dirigente de futebol? Ou porque irá sofrer de reumatismo (doença de grandes encargos económicos...)? Ou porque irá ser homossexual ou ter acne, ou não ter olhos azuis e cabelos louros? Já hoje em dia, em países como a Índia ou a China em que os rapazes são mais valorizados que as raparigas, são efectuados inúmeros abortos apenas por se detectar que o feto é do sexo feminino. É por isso que o discurso “pró escolha” pode ser perigoso: se para o cidadão comum o feto for algo que nada tem de humano, se o aborto for apenas um direito da mulher a ver-se livre duma excrescência que parasita o seu corpo (“não queremos ser incubadoras”), se for algo que a sociedade aceita como natural e em que não se equaciona estar em jogo uma vida humana, abortar passará a ser, na maioria dos casos, já nem sequer uma situação limite utilizada por motivo de doença, probabilidade de deficiência grave, ou miséria social, mas sim uma espécie de jogo de rifas em que quem não gostar do prémio o deita fora e joga novamente. Até atingir o filho perfeito que a sociedade modelizar. Quem tiver filhos deficientes ou imperfeitos não virá um dia a ser mal visto? Não será eventualmente pressionado(a) para abortar, sob pena de se tornar responsável por trazer ao mundo um ser imperfeito? Caminharemos então uma sociedade em que apenas haverá crianças desejadas e em conformidade com o modelo dominante. Não sei é se alguém lá estará para ver...
Fernando G. Costa
(Médico)

Conhecedor mediano que sou da ciência jurídica, é com algum horror que oiço, com perigosa sistematicidade, que os defensores do “Não” ao aborto o que querem mesmo, lá no fundo, é perseguir criminalmente as mulheres que não encontram outra solução para os graves problemas em que se encontram… Como se ganhassem eles uma comissãozinha por cada mulher que desse entrada nos calabouços! Pura demagogia, premeditada falácia!

Um crime, para os menos entendidos, pressupõe simultaneamente a existência de um facto ilícito – o acto abortivo propriamente dito – e de culpa. Ou seja, não comete um crime aquele que pratica um facto ilícito sem que para isso tenha contribuído, censuravelmente, a sua vontade. O mesmo é dizer: exige-se uma censura típica, a qual não pode ser apreciada pelos precipitados critérios próprios de uma conversa de café.

Se pode aparentemente repugnar a ideia de ver cumprir pena uma mulher que, asfixiada por pressões várias e vítima de violências muitas, aceita que o filho que carrega deixe de viver, já não suscita a mesma reacção de bonomia aquela que, reclamando a propriedade do seu corpo, não acha oportuno que nasça quem cresce dentro da sua barriga… São, como se pode intuir, situações diferentes que deverão reclamar eventualmente tratamento diferenciado. E não me parece que seja sério sustentar que, para se evitar a injustiça (meramente teórica, insisto) da condenação da primeira mulher, se ofereça a liberalização de todo e qualquer acto que vise acabar com a vida intra-uterina de uma pessoa. O processo penal, mesmo antes da fase do julgamento, tem expedientes que, assentando na apreciação casuística de um determinado comportamento, permitem evitar as consequências que, por unanimidade, recusamos. Contudo, mesmo nesses casos, não haverá nunca a concessão de que o facto é, em si, lícito. Será sempre ilícito, mas não criminoso. Essa justiça do caso concreto, a que também se chama equidade, não se compadece com generalizações abstractas e, por isso, perigosas…

Acresce que propositadamente esquecem (ou não querem fazer lembrar) os agitadores desta bandeira da liberalização que, na apreciação criminal de um aborto, não só a mulher grávida é agente…

Eu voto NÃO. Não ao facilitismo. Não à desresponsabilização. Não ao aborto.

À elíptica pergunta com que, com toda a probabilidade, seremos confrontados em referendo próximo respondo, simplesmente, NÃO. Sem as tibiezas próprias de quem se esconde na sinuosa redacção escolhida, respondo segura e frontalmente NÃO. E faço-o porque:

- NÃO percebo que diferença ontológica existe entre uma vida com 10 e outra com 11 semanas, ao ponto de tornar eliminável a primeira;

- NÃO acho admissível que se pretenda relativizar o absoluto, que é a vida de uma pessoa;

- NÃO me parece tolerável permitir que o Estado deixe de tutelar a vida humana, sempre, subjugando-a à voracidade de um relógio, de um calendário, com gravíssimas consequências, a prazo, dadas as brechas que abre nessa protecção;

- NÃO creio que a solução dos aflitivos problemas (pessoais, familiares e sociais) que estão na raiz do aborto se pode encontrar na brutalidade da simples destruição de uma vida;

- NÃO julgo que o Estado se possa desresponsabilizar da tarefa de tornar possível e acessível a todos uma maternidade e uma paternidade responsáveis e qualificadas.

Envolvo-me, com empenho, nesta causa porque NÃO considero que a vida dos outros me seja indiferente.

O meu querido amigo Tomás Vasques - conhecemo-nos há pouco tempo mas o Tomás faz parte daquela pequena e boa cepa que parece fazer parte das nossas vidas desde sempre - "mete-se" aqui com a rapaziada a propósito daquilo a que ele chama "o rótulo da garrafa", ou seja, o "portugueses livres" da epígrafe do blogue. Por ser para ti, Tomás, eu explico. Se reparares no que tem andado para aí a dizer o "chefe da banda" contrária, o senhor engenheiro, todo o pobre português que não concorda com a perguntinha traiçoeira, é hipócrita. Ora - e tu já me conheces um poucochinho - eu posso ser tudo (presunçoso, "bentinho" se me der na gana e, pourquoi pas, betinho), agora hipócrita é que não sou. Se fosse, não escrevia neste blogue onde, como poderás ir verificando, não bebemos todos pela mesma garrafa. Nesse sentido é que somos livres. E, porque, naturalmente, não alinhamos pela "cartilha maternal" do senhor engenheiro.

Como já havíamos referido, a lista de colaboradores do blogue não está fechada. O Eduardo Nogueira Pinto, que escreve na atlântico e no sexta coluna, dispensa grandes apresentações e é a nossa mais recente aquisição. Não temos dúvidas da mais valia que representa na discussão que pretendemos séria acerca do referendo do aborto que aí vem. Bem-vindo Eduardo.

Ao falar abundantemente na realização da IVG nos hospitais públicos, o ministro da Saúde, dr. Correia de Campos, limita-se a dizer que a lei a permite em três casos perfeitamente identificados mas que, quer médicos, quer enfermeiros, quer as condições objectivas de funcionamento do SNS, não a cumprem, depois de o Código Penal ter sido alterado há vinte e três anos. Pesa - e pesará sempre - a "vergonha" socio-cultural do recurso ao hospital público. Por isso, quem pode dá um salto até aqui ao lado ou a uma "privada", e quem não pode recorre a um expediente mais fácil e inseguro. Se os "activistas" pró-aborto acham que a despenalização da IVG, tal como proposta na pergunta referendária, altera este estado de coisas, estão muito enganados. A IVG é, há anos, facultada no SNS que, por inexplicáveis "razões de Estado", jamais cumpriu a lei. Sou contra o aborto como método anti-conceptivo, porém sou favorável ao cumprimento da lei. Da que está em vigor. Não exijo e muito menos defendo que se deva punir alguém por, em desespero de causa, perpetrar um aborto. Pelo contrário. Apenas não coloco os fantásticos direitos da mulher "ao seu corpo" - e do homem, que a obriga a abortar, ao corpo dela - à frente de outros. Os arquétipos, feminista ou machista, que os têm sustentado, não possuem qualquer tipo de superioridade "moral" sobre outro arquétipo que defenda o "direito à vida". E gosto pouco, porque o acho demagógico, de invocar o argumentário "socio-cultural" ou "jurídico-criminal", tipo adolescentes arrependidos ou tipo violação. Ninguém, com dois de testa, põe em causa que uma gravidez dessas deve ser interrompida e, no primeiro caso, com dois pares de tabefes. Sou claramente adversário da vulgarização do aborto em nome da "liberdade da mulher". É, se se quiser, uma questão de civilização. Nesta matéria, nunca fui de excessos. Tento ser realista sem abdicar de alguns valores. É isso que procurarei debater aqui nos próximos tempos.

Começamos este blogue da mesma forma como queremos que termine a campanha do referendo do aborto, ou seja, com a vitória do “não”.
Somos cidadãos livres, independentes e conscientes. Não estamos ao serviço de qualquer partido, credo ou instituição.
Temos em comum o desejo, a esperança e o objectivo de que os portugueses rejeitem a proposta do PS no sentido da liberalização total do aborto até às 10 semanas.
Consideramos que a defesa da vida constitui não só um imperativo de consciência mas também uma questão civilizacional que pretendemos preservar. A vida humana é um valor em si mesmo.
Este será um blogue colectivo, mas em que a opinião de cada um vinculará o próprio e só o próprio.
Os comentários, críticos ou não, serão todos bem-vindos, sendo sujeitos, porém, a autorização prévia de quem aqui escreve. A nossa intenção não é a de fazer censura, mas sim a de evitar que a discussão de um tema que é fracturante se torne alvo da ofensa gratuita ou do insulto.
Estamos disponíveis para o debate de ideias, recto e esclarecedor, aqui ou noutro local.
Para já somos 15, mas até à data do referendo muitos se juntarão a nós, mostrando, ao contrário do que alguns pretendem fazer crer, que somos muito mais e muitos mais que uma minoria radical, conservadora, hipócrita ou retrógrada. Os rótulos só metem medo a quem não tem convicções. Não é o nosso caso. Entendemos esta intervenção pública que decidimos abraçar como um acto de cidadania.
Somos:
André Azevedo Alves
Claudio Tellez
Francisco Mendes da Silva
Joana Lopes Moreira
João Gonçalves
João Lancastre e Távora
João Noronha
Jorge Ferreira
Luís Aguiar Santos
Manuel Arriaga
Marta Rebelo
Miguel Castelo Branco
Nuno Pombo
Rui Castro
Sara Castro