Pólvora seca II

Conhecida que é a sede de protagonismo deste rapaz, que é tão culto e assim, não resisto a dar-lhe ainda mais um bocado de atenção. Ficamos a saber, por este escrito, que o Jorge Ferreira devia ter posto uma fotografia maior do livro aconselhado. Com efeito, o desgraçado do Lipovetsky perdeu o "t" no post do carabineri Luís M. Jorge (certamente devido ao excesso de uso).
Adiante, pois o que me interessa aqui focar são as considerações que o sujeito faz relativamente ao que aqui se diz relativamente ao aborto. Deixo-vos, por isso, esta pérola:
"Proibir uma mulher de abortar até às dez semanas de gestação, um periodo que eu prolongaria, parece-me um gesto tão atávico como apedrejá-la por conduzir sem burqa - não é que isso não se faça, não é que não haja até quem o defenda seriamente, aqui ou no Afeganistão. Simplesmente, eu não estou no Afeganistão."
E quanto a isto, não me ocorre nada mais que um lamento pelo facto do autor desta parvoeira não estar de facto no Afeganistão.
Reparo, igualmente, que são já, pelo menos, 2 comentários que uma tal de f. deixa em blogues terceiros acerca desta nossa casa. Será a timidez da Fernanda que a impede de vir aqui dizer o que pensa?

COM DEDICATÓRIA

Ao Franco-Atirador, que pelos vistos bem precisa de umas leituras. A Era do Vazio, de Lipovetsky, explica bem o seu post sobre este blogue.

Correio dos leitores II

Distintas definições de exigência

Imaginem que vivíamos num país onde a participação cívica compunha o quotidiano de cada um de nós. Um país onde a exigência reinava nas nossas mentalidades, na nossa cultura. Um país onde se trocavam os sofás, comandos de televisão e respectivas massas cinzentas estagnadas, por experiências altruístas, boletins de voto carregados de vontades e espírito crítico especialmente atento.
Imaginem que optávamos por emendar erros na sua fonte e não no seu resultado. Imaginem que em vez de votarmos na despenalização do aborto, sujeitávamos o Estado a cumprir as suas responsabilidades sociais. Que em vez de caminharmos pelo caminho mais pragmático e cheio de feias cicatrizes psicológicas, seguíamos pela construção de estruturas de amparo a mães desprotegidas que davam sorrisos de responsabilidade e encargos, mas, também, de inequívoca felicidade.
Imaginem que em vez de aborto clandestino tínhamos programas de acompanhamento social e psicológico, assim como um Estado que dedicava os seus inúmeros cêntimos ao estímulo da economia e à criação de emprego em detrimento de outros tantos “direitos adquiridos” que de direitos têm tão pouco, que mais parecem obrigações. Imaginem que o crime de aborto em vez de um remédio penal tinha um tratamento psicológico e social. Que se trocavam condenações por auxílio directo.
E que para isto tudo acontecer, bastava o cidadão exigir, cumprir com os seus direitos e reclamar a eficiência de um Estado. Bastava que ele próprio agisse e abortasse com o seu comodismo e egoísmo. Poderão apelidar esta imaginação de quimérica, mas que dizer do delírio daqueles que defendem o SIM?
Aqueles que acreditam que a vergonha (no sentido de intimidade legítima) e as razões económicas se irão vergar perante a despenalização e assim terminar com a clandestinidade. Aqueles que acreditam na capacidade do SNS para prontamente responder a esse novo “serviço”, sem encaminhar ninguém para o clandestino, quando se encontra atolado em tantas outras tarefas.
Aqueles que acreditam que todos os contribuintes têm de vedar o amanhã a um ser vivo sem lhe dar qualquer oportunidade de vingar na vida. Aqueles que acreditam que assim estão a proteger e a emancipar a mulher, deixando-a entregue à pressão “legal” de quem até agora, e mal, nunca foi chamado a intervir: o homem.
Aqueles que acreditam que o futuro é por aqui, sem perceberem que a vida jamais poderá cair no prato de uma balança que do outro lado apenas tem pesos supérfluos, passíveis de serem repetidos e facilmente transponíveis desde que haja vontade. Aqueles que vêem o futuro sem pararem para pensar nas alternativas que poderão vir a desperdiçar sob a forma de vida.
E nestes dois cenários uma diferença substancial existe: no primeiro exige-se do Estado, pois é para isso que foi criado, enquanto que no segundo exige-se daqueles que defesas ainda não têm, muito menos para exigir a vida!
João Maria Condeixa

Pólvora seca

Lamento estes “tiros” de pura retórica, ou pólvora seca, que na falta de substância são difíceis de responder a sério. Não sei se os dizeres reflectem o perfil do Luís, pois não o conheço. Na certeza porém, de que os seus excitados juízos a respeito deste Blog são gratuitos e presunçosos. De resto, mantenho a cansada expectativa de uma demonstração de ideias e inteligência (ou que tal de “modernidade”?) por parte deste atirador furtivo.

Revista de Imprensa (15)

"O 'sim' não tem de significar uma anuência à banalização do aborto, à diminuição do valor da vida e à secundarização do planeamento familiar, da educação sexual ou da responsabilidade individual.", Pedro Lomba, no Diário de Notícias. Então significa o quê?

Revista de Imprensa (14)

"O cardeal patriarca de Lisboa considera, numa entrevista publicada hoje no Diário de Notícias, que a abstenção "vai ser fatal outra vez" no referendo ao aborto devido à dificuldade de muitas pessoas em abordar esta questão. "Os nossos estudos mostram que a maior parte dos cidadãos sente-se mal a ter de se pronunciar sobre esta questão", afirma D. José Policarpo na entrevista, que ocupa duas páginas do jornal. Questionado pelo jornal sobre se a Igreja Católica vai fazer campanha, D. José Policarpo afirma que a "questão é fundamentalmente de consciência". "As campanhas têm uma marca partidária e servem para convencer os votantes para a justeza da escolha de um projecto político. Esta é uma questão transversal", salientou. O cardeal adianta que, apesar de haver pessoas que têm já uma "posição completamente tomada", ainda há "uma camada da população para quem a questão é dolorosa, incómoda". "Se a campanha for motivada no sentido de um debate esclarecedor das consciências, não teria dúvida nenhuma em dizer que entro na campanha. Se a campanha se assemelha à anterior, a uma campanha partidária, penso que aí não é o meu lugar", afirmou, desabafando: "gostaria que as pessoas não perdessem a calma"."
Lusa

maradona dixit

"A "questão concreta" principal que o Francisco Mendes da Silva e os seus colegas têm na cabeça é, se não estou em erro, "como diminuir o número de abortos?", e não "como apanhar o maior número de abortistas?"? Parece-me evidente que para a primeira pergunta só há uma polítca sensata, e que não é esta que agora vigora."
Apesar de pouco habitual, a verdade é que os génios também se enganam (apesar de raramente terem dúvidas!).
Bem sei que nunca li Hume, o que talvez me desclassifique perante sua eminência (será que o facto de ter lido a colecção inteira Uma aventura da Isabel Alçada e da Ana Maria Magalhães me confere o direito de interpelar directamente o maradona?), mas ainda assim arrisco um esclarecimento e uma questão.
O esclarecimento é mais um lamento, uma vez que constato que o maradona não tem andado a ler com atenção o que por aqui escrevemos. Já foi referido neste blogue que nos países modernos e arejados que liberalizaram o aborto, mostram os números que os abortos aumentaram significativamente a partir do momento em que a sua prática foi despenalizada (leia-se o último post do Pedro Picoito a propósito deste assunto).
E do lamento passo à questão:
A "questão concreta" principal que o maradona tem na cabeça é, se não estou em erro, "como diminuir o número de abortos?", e não "como deixar fugir o maior número de abortistas?"?
Parece-me evidente que para a primeira pergunta só há uma polítca sensata, e que não é aquela que o maradona pretende que passe a vigorar.

Prioridades governativas

Num momento em que se fecham maternidades por esse país fora, tendo inclusivamente alguns que se deslocar a Espanha para ter os seus filhos, é no mínimo curioso que o Estado se prepare para financiar todos aqueles que pretenderem abortar em Portugal.

Revista de Imprensa (13)

"O próximo referendo apenas se justifica porque houve outro anterior que se pronunciou, embora por uma maioria ínfima, contra a despenalização do aborto", Esther Mucznik, na edição de hoje do Público (link indisponível). Valha a sinceridade.

As Coisas São o Que São, e Não o Que Esther Mucznick Gostaria Que Fossem

Se há coisa que ainda me surpreende no debate sobre o aborto é a facilidade com que se repetem chavões que dão jeito, mas já desmentidos pela experiência. Por exemplo, o de que a liberalização do aborto não leva a um aumento do número total de abortos. Todos os números de que dispomos, em qualquer país onde se tenha dado essa liberalização, mostram o contrário.
Para não cansar ninguém, sobretudo quem não gosta dos célebres factos que estragam as mais belas teorias, cito apenas dois casos próximos. Em Espanha, o número de abortos aumentou 20% entre 2001 e 2005, de acordo com informações divulgadas pelo Ministério da Saúde no início de 2006 e amplamente comentadas na imprensa. Em França, também segundo dados oficiais, a taxa de abortos por mil mulheres passou de 12,3 em 1995 para 14,6 em 2004 (ver aqui). Os exemplos poderiam multiplicar-se.
Contudo, Esther Mucznik ainda diz hoje nas páginas do Público, em defesa do "sim", que a liberalização "não fará aumentar nem diminuir os abortos, que sempre existiram e continuarão a existir".
Apetece perguntar-lhe, seguindo tão circular raciocínio, qual é então a utilidade do referendo. Mas nem vale a pena - as premissas esquecem por completo um pequeno pormenor: a realidade. Por muito que nos custe a todos.

Uma questão secular

Uma das tácticas que mais vezes foi, é e será usada pelos defensores do “sim”, consiste em encostar aqueles que defendem o “não” a uma motivação exclusivamente religiosa: para eles, certas pessoas pretendem que o aborto seja crime porque a religião que professam assim o dita.

Destes, alguns têm perfeita consciência de que a defesa do “não” pode ser feita sem qualquer motivação ou fundamento religioso, e apenas chamam a religião à colação para desviar a discussão do terreno onde ela deve ser tida: o do Estado laico. Mas outros há que, genuinamente, acham que esta é mesmo uma questão religiosa. Apenas e só religiosa. E que, como tal, o Estado laico não tem o direito de enquadrá-la penalmente.

Sucede que, ache-se ou não, esta não é uma questão exclusiva ou sequer iminentemente religiosa. Hoje, todas as ordens jurídicas civilizadas, em maior ou menor grau, com maior ou menor amplitude, reconhecem o embrião humano como sujeito de direitos merecedor de tutela jurídica. Mais, como sujeito de uma tutela jurídica reforçada, como é a tutela penal. Se repararmos bem, mesmo naqueles países em que o aborto é permitido até um maior número de semanas, o embrião humano é tido como um bem jurídico penalmente tutelado, pois, caso contrário, o aborto seria permitido até ao dia do nascimento. Se repararmos melhor, mesmo os que defendem o "sim", ao defenderem-no apenas até às dez, doze ou quinze semanas, estão a atribuir, para além desse tempo, um valor e uma tutela jurídicos ao embrião.

Posto isto, a minha defesa do “não” é e será feita com Augusto Comte debaixo do braço. No puro plano do confronto entre direitos e valores seculares e positivos. O valor secular e positivo da integridade física, vitalidade e viabilidade do embrião humano – que defendo dever continuar a ser tutelado nos exactos termos em que até aqui tem sido - face aos valores seculares e positivos que os defensores do sim, certamente, irão invocar em defesa da sua posição.

Não me interessa, pois, saber o que representa o embrião humano para a religião. A grande questão - aquela que está em causa neste referendo - é a de saber o que vale o embrião humano para o Estado - para o Estado laico, se é que me faço entender - e em que medida é que ele deve ou não prevalecer perante outros bens jurídicos.

ENP

O EXEMPLO QUE VIRA CIÊNCIA

Sempre me pareceu dever ser evitado o raciocínio que se funda em exemplos. Não é sério, sendo porém mais cómodo e tacticamente mais eficaz... quando não é a verdade aquilo que importa. Aflige-me sobretudo por se revelar pouco exigente, autorizando que os mais incautos se agarrem a conclusões que uma mais aprofundada reflexão permite considerar precipitadas. Um exemplo não é, nem faria sentido que fosse, a regra. Um exemplo é, como se pode ler num dicionário, uma narrativa curta e cheia de prodígios, inculcada como verídica e que se apresenta com reforço numa tese a demonstrar.

A cabotina pergunta com que seremos confrontados em referendo é, como sugere o Jorge Ferreira, batoteira. E os seus arquitectos, com base em exemplos sempre impressivos e muitas vezes generosos, não nego, querem levar-nos a pensar que os exemplos de que se servem com abundância são, no fundo, a tese que procuram demonstrar e a essência do que se vai perguntar. Ora, isso é uma falácia. É pura demagogia.

O que está aqui em causa é a liberalização do aborto. Apenas isso. Por mais eufemistas que possam ser as expressões usadas e as imagens empregues, não conseguimos escapar a esta evidência. Aquilo que no fundo nos perguntam é se concordamos, ou não, com a liberalização do aborto, se ele for realizado até às 10 semanas de gestação. Seja por que motivo for. Por razões médicas, sociais, económicas, ou simplesmente porque sim.

E mesmo sem precisar de discutir essas razões, porque a própria pergunta as não invoca, intuo que boa parte dos que se vão pronunciar no referendo, a esse “porque sim”, responderiam “NÃO”.

Em favor do debate de ídeias

Em favor do debate de ídeias, transcrevo aqui "à frente" o comentário de Rodrigo Costa ao post "O crime de aborto" de Francisco Mendes da Silva aqui em baixo.

(...)
A questão do aborto não é uma questão de fé, e passa muito ao lado, ainda que em resultado, das ideologias meramente políticas, porque falamos, já, do direito à dignidade de seres para os quais, nascituros ainda, vão faltando condições, condignas, de espaço, ou com o espaço preenchido de todo o género de exiguidades: de princípios, de alimento, da pureza do ar e da água –que os altruístas trataram de engarrafar, temendo e desejando a seca–, de paz, de tempo e de afecto.

Por quanto tempo mais encontraremos vestígios de seres saudáveis, de um Mundo em que existiu a alegria de viver?E o que haveria, a Igreja de ter a ver com isto, se ela própria aceita as criaturas como estigma reflectido de pecado, seguindo indicações de um Deus que, esquizotímica, só ela vê e ouve. Que não é, certamente, o Deus que gargalha comigo, que lhes perdoa o facto de, ingénuos e perversos, confundirem tudo.

O aborto, a eutanásia e o suicídio não são mais do que o sinal, claro e evidente, de que há uma Espécie que, por falhas de gestão, deprimida, de depressão em depressão, autofágica, se vê a caminho de ser extinta.
(...)

Rodrigo Costa

O crime de aborto

(também publicado no blog da Atlântico)

Tiago,

Peço desculpa pela desilusão, mas a discussão em torno do pensamento católico tradicional e da sacralidade da vida humana não me diz respeito (infelizmente, acredita) e nem sequer me é muito familiar. Na questão do aborto, como já deves ter percebido, a minha perspectiva é outra. Aliás, reduzir o lado do "não" a um argumentário alegadamente beato é seguramente confortável, mas é igualmente não perceber a complexidade laica e jurídica do problema.

Quanto ao resto, concordo genericamente com quase tudo o que dizes, inclusivamente com o argumento de que "o Direito Penal, com a particularidade especialmente gravosa de lidar com a liberdade, se deve abster de conter incriminações que tenham por base imperativos puramente morais, devendo, uma vez que estamos numa Democracia (em princípio) pluralista, salvaguardar um espaço livre para modos de vida alternativos".

Mas fico aliviado por assumires que, para ti (assim todos o fizessem), o aborto é uma vulgar questão de costumes, de direitos e liberades das mulheres, de "modos de vida alternativos". Assim a discussão é mais transparente. Mais transparente e também, há que reconhecer, menos profícua, uma vez que não me parece haver grande espaço para conciliação entre essa opinião e a defesa de uma vida em formação, que é já mais do que um mero projecto.

[lembro-te apenas que o crime de aborto está previsto no Título dos crimes contra as pessoas (secção dos crimes contra a vida intra-uterina) e não no dos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual]

A consequência necessária da tua posição é a de que tu não achas que o feto deve gozar de tutela penal (como goza de tutela civil) e, portanto, acharás que a mulher poderá abortar sem limites materiais e temporais (ainda não me respondeste a isto). Eu, pelo contrário, acho que o feto deve gozar daquela tutela. E não o acho agarrando-me ao pensamento católico tradicional (o qual, por deficiência de formação inteiramente a mim atribuível, desconheço largamente), mas sim a uma opção política que traduz uma determinada disposição (alguns dirão "oakeshottiana"), segundo a qual os aventureirismos são sempre de evitar e o dever da lei, do estado e dos seus representantes é em primeiro lugar para com aqueles que, no natural desenvolvimento progressivo do mundo, ficam para trás por insuficiência de defesas.

We're number two, so we try harder.

Talvez saibam que este era o slogan original da Avis, antes de conquistar definitiva e duradouramente a liderança à Hertz no competitivo negócio do rent-a-car. Vem-me isto à ideia a propósito da sondagem citada pelo Pedro Picoito. Que bom estarmos em segundo (e muito perto do primeiro, é claro...) É óptimo para a mobilização. E não apenas, nem sobretudo, em termos de «militância eleitoral». Sentir que se está em minoria obriga a pensar melhor. E obriga, ou deve obrigar, a um maior comprometimento cívico. Julgo que, noutros tempos, tiveram alguma justiça as críticas segundo as quais o campo do «Não» pouco fazia para erradicar as causas que levavam ao aborto. Só por aí, pelas múltiplas iniciativas estruturantes que se sucederam, já valeu a pena. Embora ainda esteja muito por fazer.
Agora - estou pessimista? Nem por sombras. Acredito que o «Não» vai vencer. Não como «o último dos países europeus» que ainda prende mulheres por bla bla», mas como um dos primeiros que inicia o refluxo. Que integra as evidências da medicina, começando pelas imagens intra-uterinas. E as evidências da sociologia, sobre a degenerescência das sociedades que atentam contra as vidas dos seus. É uma questão de tempo até a generalidade da sociedade perceber isto - e dizer Sim à interrupção voluntária do aborto.

UMA QUESTÃO DE VONTADES...

De Sondagem em Sondagem, Até À Vitória/Derrota (Riscar o Que Não Interessa) Final

Uma sondagem da TVI, que será hoje divulgada, dá a vitória ao "Sim". Nada de muito surpreendente. Prevejo mesmo que, até Janeiro, muitas outras se sucedam com o mesmo resultado. Exactamente como em 98. As sondagens e os jornalistas são sempre os últimos a saber.

A PERGUNTA BATOTEIRA

Politicamente falando o Governo PS é responsável por uma estranho paradoxo. Por um lado fecha maternidades, por outro quer liberalizar o aborto até às dez semanas. Parece que com o PS, o difícil mesmo é nascer.

Além do momento pouco apropriado e da incerteza quanto às consequências políticas que o PS está ou não disposto a tirar do resultado que vier a verificar-se no referendo do aborto, sobretudo se não votar a maioria dos eleitores, o aspecto mais grave deste referendo é a pergunta que foi aprovada na Assembleia da República. Ela induz o eleitor em erro e esconde as verdadeiras consequências de votar sim.

“Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?”. É esta a pergunta que vai ter de ser respondida em termos de sim ou não, se o Tribunal Constitucional declarar a constitucionalidade da pergunta e permitir, desse modo, a Cavaco Silva optar politicamente por convocar o referendo.

Não é por acaso que a expressão aborto não consta da pergunta PS/PSD/BE. Os defensores do sim sabem que ela provoca repulsa e transporta uma carga emocional negativa. A tecnocrática e asséptica interrupção voluntária da gravidez é mais limpinha, menos agressiva e mais fácil de vender. Mesmo que não seja possível retomar a gravidez interrompida e, portanto, não seja propriamente de uma interrupção que se trata.

Outra verdade escondida na pergunta é que o verdadeiro referendo é sobre a liberalização do aborto. O que está em causa é saber se o Estado deve facilitar e colaborar activamente na prática do aborto ou se, pelo contrário, deve colaborar activamente na criação de condições que favoreçam a maternidade e a paternidade, alternativas ao aborto que todos reconhecerão como mais saudáveis e mais portadoras de felicidade para a mulher, o homem e a criança.

Já sabemos que o frontal e nada hipócrita ministro da Saúde já assumiu que está disposto a pagar os abortos liberalizados em clínicas privadas se o Serviço Nacional de Saúde não os fizer. Isto, num país onde, como já lembrou o Bastonário da Ordem dos Médicos, a meio do ano muitas vezes já falta o dinheiro para seringas de uso médico corrente, os doentes esperam meses por uma cirurgia e onde as taxas moderadoras estão à porta.

Por último, a pergunta trata do problema do aborto como se de um problema exclusivo das mulheres se tratasse. Tirando os radicais do “direito à barriga”, ninguém ignora que pai e mãe são responsáveis por uma gravidez e como tal devem ser tratados pela lei. Para o bem e para o mal. Para o PS, não.
(publicado na edição de hoje do Semanário)

Questões FAQturantes - 2

Governo pondera despenalizar parteiras que executem abortos clandestinos, desde que o façam por motivos económicos.

FALSO

"Neste debate, o que está em causa são as diferentes concepções sobre o valor da vida e a sua sacralidade enquanto base do pensamento católico tradicional." É possível pôr o valor da vida em primeiro lugar sem se ser católico, quanto mais católico tradicional.

Pedido de esclarecimento

Pergunto ao Tiago Geraldo se conhece muitos crimes contra as pessoas em que não esteja presente a moral tão criticada a propósito do crime de aborto?

TROCA

O Francisco prevê que Cavaco Silva convocará o referendo sobre o aborto, mas vai dar um sinal de vida, isto é, vai dar uma subtil indicação do seu voto. A grande diferença entre o referendo de 1998 e o de 2007 é que enquanto o Primeiro-Ministro socialista de 1998 era pelo não, o actual Primerio-Ministro socialista é pelo sim. Mas o Presidente da República de 1998 era pelo sim e o actual será, vamos ver, pelo não. Uma troca. Espero que o não continue a ganhar.

O nosso Não no "Diário de Notícias"

O "Diário de Notícias" de ontem (dia 26) anunciou o surgimento do BLOGUE DO NÃO. Ver aqui.

Revista de Imprensa (12)

"O presidente da Unidade de Missão para a Reforma Penal (UMRP) defendeu hoje que "situações dramáticas" que envolvem casos de aborto consentido pela mulher justificam a suspensão provisória do procedimento criminal, um mecanismo previsto na lei. Em carta dirigida ao Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (S MMP), na sequência de um editorial intitulado "O aborto e a lei de política criminal" publicado no site do SMMP, Rui Pereira esclarece que tal posição é "também de toda a Unidade de Missão, visto que a proposta foi aprovada por consenso". "Como é óbvio, não se trata de uma alteração legislativa, mas sim de saber se um regime legal já previsto se deve ou não aplicar a certas situações - a alternativa é dizer que não se deve aplicar suspensão provisória do processo aos casos de aborto consentido", diz Rui Pereira. O penalista responde assim a um editorial do presidente do SMMP, António Cluny em que se chama a atenção para a "visível contradição política que parece existir entre a posição do primeiro-ministro e a reiterada posição do presidente da UMRP" em matéria de aborto. "Relativamente ao aborto consentido pela mulher grávida, punível com pena de prisão até três anos, a questão que se põe é saber se justifica ou não aplicar preferencialmente a suspensão provisória do processo com obrigações como a frequência de consultas de planeamento familiar, em vez da aplicação da pena de prisão", esclarece Rui Pereira na missiva."
Lusa

NOVA ENTRADA

Assistente na Faculdade de Direito de Lisboa, que escreve habitualmente no Diário Económico, Paulo Lopes Marcelo passa a partir de hoje a colaborar com o blogue do não. É, sem dúvida, uma mais valia para esta casa.

Revista de Imprensa (11)

António Cluny contra José Sócrates:

"O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) considerou hoje que as alterações legislativas anunciadas para a questão do aborto vão "atirar o odioso" de uma possível solução penal para cima dos magistrados. Em editorial no site do SMMP, António Cluny começa por lembrar que recentemente, no Parlamento, o primeiro-ministro, comentando anunciadas iniciativas legislativas de alguns deputados, disse que lhe parecia uma hipocrisia as soluções que passassem pela manutenção da criminalização de situações de aborto quando, na prática, o procedimento criminal acabava por ser suspenso. "As declarações do primeiro-ministro constituíram, então, uma pedrada no charco e contribuíram para a clarificação do alcance de propostas e iniciativas de efeitos duvidosos" notou, acrescentando que estas iniciativas, além de criarem falsas expectativas políticas e baralharem a discussão do tema, servem ainda para continuar a atirar o odioso de uma possível solução penal para cima do poder judicial e dos magistrados que têm de aplicar a lei". Para o dirigente do SMMP, é no mínimo curioso que, entretanto, se tenha noticiado a iniciativa da Unidade de Missão para a Reforma da Política Criminal de insistir, agora em sede de projecto de concretização das medidas da política criminal, numa proposta que o seu presidente (Rui Pereira) avançara já no seio do Conselho Superior do Ministério Público e que fora por este rejeitada. Trata-se, no fundo, de vincular publicamente o Ministério Público a, em regra, promover a suspensão do procedimento criminal por tal tipo de crimes, diz António Cluny, para quem o anúncio público de tal proposta pressupõe, "para além da hipocrisia política de que falava o primeiro-ministro, uma incoerência grave". "Na verdade, casos há em que tal medida acaba mesmo por poder ser discriminatória e injusta para algumas mulheres, designadamente para aquelas em que ela, porventura, mais se justificava", considerou. A este propósito, notou que nos termos de alguma significativa interpretação jurisprudencial do Código de Processo Penal basta um arguido ter já antecedentes criminais de qualquer natureza para não poder ser alvo desta medida. "Assim, por exemplo, uma toxicodependente já antes condenada por tráfico e que, exactamente por causa da sua condição, tivesse sido tentada a praticar um aborto, não podia ser alvo da referida suspensão de procedimento criminal". Todavia - observou Cluny - se, num caso desses, o magistrado do Ministério Público (MP) não tivesse optado pela suspensão do procedimento "seria alvo de toda crítica dos media, que, em rigor, não têm obrigação de conhecer todos os pormenores da lei ou as correntes da jurisprudência dos tribunais superiores". "Aparte o facto da visível contradição política que parece existir entre a orientação do primeiro-ministro e a reiterada posição do presidente da Unidade de Missão, este incidente pode revelar os perigos, a confusão e a demagogia que a deficiente e vaga formulação da Lei Política Criminal e uma sua pior utilização poderão conter", indicou. "
Lusa

Revista de Imprensa (10)

"O Tribunal Constitucional (TC), embora com uma composição diferente, considerou, em 1998, verificada "a constitucionalidade e a legalidade" de uma proposta de referendo sobre a despenalização do aborto com uma pergunta igual à que vai agora apreciar. (...) A pergunta foi aprovada em 1998 por uma maioria de sete juízes (Luís Nunes de Almeida, o relator, Maria Helena Brito, José de Sousa e Brito, Maria Fernanda Palma, Bravo Serra, Artur Maurício e Guilherme da Fonseca) contra seis (Alberto Tavares da Costa, Paulo Mota Pinto, Vítor Nunes de Almeida, Maria dos Prazeres Pizarro Beleza, Messias Bento e José Manuel Cardoso da Costa). No acórdão 288/98, o TC considerou que o referendo incidia sobre "uma só matéria, através de uma só pergunta, sem quaisquer considerandos" que estava " formulada para uma resposta de sim ou não", que o objecto da consulta era uma "questão de relevante interesse nacional" e matéria que "não se encontra excluída do âmbito referendário". "A pergunta formulada satisfaz os requisitos de objectividade, clareza e precisão, enunciados nas mesmas disposições" e nenhuma das respostas, afirmativa ou negativa, "implica necessariamente uma solução jurídica incompatível com a Constituição", lê-se no acórdão de Abril de 1998, que, "consequentemente", deu "por verificada a constitucionalidade e a legalidade do referendo proposto". Desde então, não voltou a ser aprovada uma proposta de referendo sobre o aborto, até Abril do ano passado, mas na altura o anterior Presidente da República, Jorge Sampaio, prescindiu, de a enviar ao TC porque decidiu não convocar a consulta, entendendo não estarem asseguradas condições para uma participação expressiva. Meses depois, o PS apresentou e aprovou novamente a proposta, alegando que a 15 de Setembro de 2005 começava uma nova sessão legislativa que permitia renovar iniciativas legislativas, e Jorge Sampaio, dessa vez, remeteu-a para o TC para "fiscalização preventiva obrigatória da constitucionalidade e da legalidade". O Presidente da República pediu expressamente ao TC que se pronunciasse sobre a questão do início e fim das sessões legislativas e essa acabou por ser a questão central do acórdão 578/05, que considerou inconstitucional a proposta de referendo porque a nova sessão se iniciava apenas um ano depois, a 15 de Setembro de 2006. A decisão foi aprovada por sete votos (de Maria dos Prazeres Pizarro Beleza, a relatora, Paulo Mota Pinto, Carlos Pamplona de Oliveira, Mário José de Araújo Torres, Benjamim Rodrigues, Rui Manuel Moura Ramos e Bravo Serra) contra s eis (de Maria Helena Brito, Maria João Antunes, Maria Fernanda Palma, Vítor Gomes, Gil Galvão e Artur Maurício). Na única referência que fez à pergunta em causa, o acórdão de Outubro de 2005 recordava que "foi já apreciada pelo TC uma proposta de referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez com uma pergunta a colocar também aos cidadãos recenseados no território nacional formulada nos exactos termos agora aprovados". Remetendo para o acórdão 288/98, lembrava-se que o TC "deliberou, por maioria, 'ter por verificada a constitucionalidade e a legalidade do referendo proposto' e que para esse "julgamento" foram analisados "os requisitos constitucionais e legais definidos nos preceitos atrás indicados, concluindo pela sua verificação".
Lusa

Revista de Imprensa (9)

"O Presidente da República, Cavaco Silva, pediu hoje ao Tribunal Constitucional (TC) a fiscalização preventiva da constitucionalidade e da legalidade da proposta de referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez. O anúncio foi feito através "site" da Presidência da República (www.presidencia.pt). Os juízes do Tribunal Constitucional têm agora 25 dias para emitir um acórdão sobre a proposta. Após a resposta do TC, o Presidente da República tem depois 20 dias para decidir se convoca ou não a consulta, que tem de ser agendada para entre 40 e 180 dias depois. A proposta de referendo sobre a despenalização do aborto nas primeiras dez semanas de gravidez foi aprovada na quinta-feira no Parlamento com os votos favoráveis do PS, PSD e Bloco de Esquerda, abstenção do CDS-PP e votos contra do PCP e "Os Verdes". Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?" é a pergunta prevista na proposta socialista aprovada."
Lusa

Revista de Imprensa (8)

LER OS OUTROS

"O aborto não é matéria referendável. Existe uma lei que é para cumprir. Os médicos da privada, exclusivamente da privada, quero eu dizer (coisa que, parece, não existe em Portugal), podem dar-se ao luxo da objecção, por motivos religiosos ou outros. É com eles e com os patrões deles. Os médicos dos hospitais civis, i.e., os médicos que são funcionários públicos, podem continuar como até aqui a ter pruridos éticos dentro do hospital ou do centro de saúde e, do mesmo passo, encaminharem as mulheres para o consultório do amigo quando não para o seu próprio consultório. Nunca ninguém pôs cobro à bandalheira. Eles sabem que é assim e alguns até já mandaram as filhas a Navarra ou a Londres. Adiante. Se a lei que existe fosse cumprida, e devia ser cumprida, sob pena do Estado de Direito ser uma fantochada, não era preciso referendo para coisa nenhuma. O de 1998 já foi um disparate, até porque havia (e há) uma lei aprovada na Assembleia da República. E o de 2007 vai ser outro. Até porque, nuance não despicienda, dizer sim, ou dizer não, à «despenalização da interrupção voluntária da gravidez» não é o mesmo que dizer sim, ou dizer não, ao aborto. Um aborto é um aborto. Não é uma moratória judicial. Se o Tribunal Constitucional validar os exactos termos da pergunta, o que vai estar em causa no referendo é uma questão de polícia."

Eduardo Pitta, in Da Literatura


DAR E TIRAR

Na semana em que o senhor Presidente da República afirmou ir debruçar-se sobre a pergunta referendária aprovada pelo "bloco central" e pelo BE, convém lembrar aos nossos leitores esta e aquela que, em nosso entender, é a correcta. Isto porque a pergunta oficiosa, lida freudianamente, tem muito que se lhe diga. Ao pretender ser "modernaça" - invocando o velho arquétipo feminista dos anos sessenta, altura em que era "chique" queimar o "soutien" nas ruas -, não quer discutir o essencial. E o essencial, por mais voltas que se dê, é saber se a cidadania concorda com a liberalização total do aborto, por vontade exclusiva da "liberdade da mulher", se realizado até às 10 semanas de concepção. Como me dizia ontem um amigo, não posso tirar aquilo que não dou. Neste caso - no meu caso - a vida.

Questões FAQturantes - 1


Erraste!Repete 70 vezes!
- Orientação do Governo para a hipótese de o Não voltar a vencer











João: obrigado pela apresentação, generosa como sempre. Contem com o meu não, quer dizer, com o meu sim, bom, vocês perceberam...

Tiro ao lado

Respondo aqui à curiosidade do Tiago Geraldo.

Dizer ao que venho

Cheguei a este blog sem conhecer pessoalmente nenhum dos meus co-bloggers (só depois entraram o Eduardo e o Jacinto), mediante a simpatia de um convite por email que ainda hoje me surpreende. Votarei "não" no próximo referendo porque considero que a cláusula de não punibilidade que se pretende acrescentar às já existentes desequilibra uma lei justa, que harmoniza satisfatoriamente os valores em causa. Por isso, a minha posição é essencialmente reactiva. Alguns dirão que isso é uma fraqueza, mas não poderia ser de outra forma. O que me interessa em todo o debate é defender a actual lei e refutar os ataques desonestos e os processos de intenções de que a mesma e os seus defensores são alvo. Poderei recorrer ao direito, à ironia e à dura realidade, não necessariamente por esta ordem. Para já, transcrevo e adapto dois posts recentes que publiquei no blog da Atlântico.


Princípios frágeis
O debate do aborto serve para muito boa gente exercitar a Virtude através de princípios belissimamente formulados mas cuja validade para a questão concreta eu tenho dificuldade em compreender.

À esquerda, por exemplo, defende-se que nenhuma mulher que aborte deve ser julgada em tribunal e legalmente considerada uma criminosa. Ora, ou eu ando absolutamente alheado da actualidade, ou este princípio é totalmente irrelevante para o referendo hoje aprovado. Pois que se o que se pretende é apenas acrescentar uma causa de não punibilidade às já existentes (aborto realizado a pedido da mulher, nas primeiras dez semanas de gestação, em estabelecimento legalmente autorizado), as mulheres que abortam vão continuar a ser julgadas e condenadas. Basta que abortem para lá das dez semanas, ou em estabelecimento não legalmente autorizado, ou até que, como acontece inúmeras vezes, o Ministério Público reúna determinados elementos e considere, erroneamente, que existem indícios para abrir um inquérito e, mais tarde, provas para deduzir acusação. A quem defende a mera alteração legislativa que vai a referendo, caberia abster-se de argumentar com o princípio de que nenhuma mulher deve ser julgada e condenada por abortar. Por outro lado, a quem defende este princípio, caberia a coragem de assumir que a alteração referendada é inconsequente, não cumprindo os valores em causa, e que o aborto deveria ser despenalizado independentemente do prazo, das razões e do local em que é efectuado. Principalmente quando se passam os dias a acusar os outros de hipocrisia.

À direita, onde a questão do aborto causa algum embaraço, há pessoas que preferem não falar do assunto a tomar posições que as fariam ser vistas nos salões finos do politicamente correcto como uns rústicos ultramontanos. E, por isso (conferir um post do Henrique Raposo aqui há uns dias atrás/abaixo), escudam-se no princípio (tão rigoroso e científico que parece marxista) de que o aborto é uma questão moral e que, como o estado não deve ter nada a ver com as escolhas morais dos indivíduos, não há, em conclusão, grande coisa a discutir. Este argumento - uma importação indevida do discurso económico liberal para o discurso jurídico, que nem na economia liberal é inteiramente aceite - é completamente absurdo e não tem qualquer coerência com a realidade. Praticamente todas as leis (pelas quais o estado regula as nossas vidas e relações) foram elaboradas e densificadas a partir de regras tácitas e práticas reiteradas ao longo dos tempos, as quais assentam numa moralidade comum intrínseca. As (melhores) leis não traduzem uma erupção teórica e burocrática momentânea, mas sim um "dever ser" adquirido por uma determinada comunidade.

Receio pelo que poderia acontecer à sanidade mental destas pessoas se algum dia lessem o Código Civil, todo ele um repositório duradouro dos melhores princípios morais que nos governam. Por que razão o ónus da prova de um determinado facto cabe a quem o alega? Por que razão um cônjuge declarado culpado de violação do dever de fidelidade é desfavorecido nas consequências patrimoniais do divórcio? Aliás, por que razão é a fidelidade um dever conjugal? Por que é que os pais não podem, pura e simplesmente, nada deixar em herança aos filhos? E por que é que quem promete comprar, arrendar ou doar uma coisa qualquer é obrigado por lei a cumprir o prometido? Mais: que raio de moralismo bacoco é esse da "promessa"?

De facto, há muito por onde os amoralistas de direita se entreterem. Para já, tenho más notícias: a lei é moral, o estado é moral, a política é moral. Se não querem que o estado imponha esta moral em particular, tudo bem, defendam uma outra. Mas não digam que o estado não pode impôr nenhuma moral.

Aborto e humanismo
Discordo da já célebre proposta da suspensão dos julgamentos em curso pelo crime de aborto. Nesta questão, não é invocando a piedade cristã que o lado do “não” se mostrará mais "humano", mas sim colocando a discussão no estrito plano jurídico e laico. Ou seja, referindo a lei actual com um exemplo de uma lei justa, defensora de um bem jurídico primordial e suficientemente elástica para não obrigar ninguém a heroísmos. Ou seja ainda, centrando o debate no sim ou não a essa lei, em detrimento do normal sim ou não ao aborto.

Coisa que passa por abordar a evolução científica acerca da compreensão da gestação do feto e por refutar os argumentos que colocam o debate no âmbito dos direitos das mulheres.

Mas também, desde logo, por lembrar dois pormenores essenciais. Primeiro, que para além das excepções previstas no próprio corpo do artigo 142º do Código Penal (que regula a "interrupção da gravidez não punível"), o próprio Código, nomeadamente na sua Parte Geral, prevê institutos como o estado de necessidade, a atenuação, a substituição ou a dispensa de pena, os quais são sempre tidos em conta na ponderação do Juíz. Por isso é que, quando quem aborta não é condenado, não se pode dizer, como dizem os opositores da lei, que esta não é aplicada. Havendo ou não condenação, a lei é sempre aplicada. Segundo, que o preenchimento daquelas hipóteses só em Tribunal pode ser aferida.

Impedir que determinada conduta tipificada como crime possa ser avaliada judicialmente é algo que, para além de ser de constitucionalidade duvidosa, transformaria em letra morta a letra da lei (valendo mais, de facto, acabar com qualquer punibilidade). Para além de que assenta na premissa de que todas as mulheres que abortam o fazem em condições de exclusão da ilicitude ou de não punibilidade. Da minha parte, acredito que a maioria o faça. Mas não excluo (e muito menos a lei o pode fazer) que haja quem o faça com o mero intuito anti-concepcional. Ora, mais uma vez, isso só se pode investigar sobre a direcção de um Juíz. Como, aliás, se em referendo vencer a alteração à lei, só o Tribunal (com base, entre outros, nos peritos médicos) poderá decidir se o aborto foi ou não feito dentro do período legalmente permitido.

Ir a Tribunal não é pena ou vergonha alguma. É como num Estado de Direito se resolvem os problemas (num outro exemplo muito mais impressionante, quem provocar um acidente de viação em que acabem por falecer os próprios pais pode ser julgado e condenado por homicídio involuntário). Para além de que, em processo penal, um inquérito que não produza indícios suficientes não leva a acusação e esta, se desmentida em sede de instrução, não vai a julgamento. Ou seja, a esmagadora maioria das mulheres que tenham abortado numa situação que, por virtude da lei, não seja punível ou sequer considerada crime, não terão nunca que enfrentar o Tribunal.

PERGUNTA DO DIA II

Se o SIM ganhar será que daqui a 8 anos teremos novo referendo?

PERGUNTA DO DIA

Alguém me pode esclarecer o que mudou desde 1998 que justifique a realização de novo referendo sobre a liberalização do aborto?

LER OS OUTROS

"No fundo, o essencial da questão a discutir no referendo não reside na realização de julgamentos das mulheres que abortam (estes podem ser evitados no actual quadro legal). E não reside sequer na criminalização ou descriminalização do aborto. Reside, antes, na sua legalização e liberalização. Reside em saber se o Estado deve facilitar e colaborar activamente na prática do aborto ou se, pelo contrário, deve colaborar activamente na criação de condições que favoreçam a maternidade e a paternidade, alternativas ao aborto que todos reconhecerão como mais saudáveis e mais portadoras de felicidade para a mulher, o homem e a criança."

Pedro Vaz Patto, no Lusitana Antiga Liberdade

NOVAS ENTRADAS

A lista de colaboradores vai engrossando e, em minha opinião, com qualidade. Num dia de aquisições importantes é com gosto que anuncio mais 2. O Pedro Picoito e o Jacinto Moniz Bettencourt passam a partir de hoje a constar da lista ali ao lado.

O “NÃO” DE FRANCISCO SARSFIELD CABRAL

Temos o gosto e a honra de contar a partir de hoje com a adesão generosa de Francisco Sarsfield Cabral como colaborador eventual do blog do não. Para já, publicamos esta preciosa contribuição:

Contra a liberalização do aborto

A vida humana deve ser protegida desde o início. Aliás, existem mais razões para a proteger do que para preservar tantos animais e vegetais que, hoje, são alvo (e ainda bem) das preocupações ambientalistas.

Mas quando começa a vida humana? Parece-me arbitrário escolher a semana x ou y da gravidez. O progresso da tecnologia permite, hoje, ver como o feto tem reacções humanas desde muito cedo. Por isso, e até por uma questão de prudência, é mais seguro proteger a vida humana desde o momento da concepção.

Claro que nem toda a gente partilha esta minha convicção. E eu respeito quem pensa de outra maneira.

Acontece, porém, que a pergunta para o anunciado referendo não se limita a propor o aborto em certas condições até às dez semanas de gestação. O sim a tal pergunta abre a porta à completa liberalização do aborto até aquele momento.

Mais: os abortos “livres” serão financiados pelo dinheiro de todos nós, contribuintes, o que não acontece, por exemplo, com a compra de contraceptivos. Ou seja, na prática o aborto passará a ser uma prática anticoncepcional, o que é retrocesso de civilização.

E como às dez semanas já se pode conhecer o sexo da criança, não faltará quem aborte por querer um filho do outro sexo.

São absurdos como estes que devem induzir muita gente que tem dúvidas sobre o momento em que surge uma vida humana a votar não no referendo.

Francisco Sarsfield Cabral

BEM-VINDO!

Temos um novo colaborador, uma grande contratação que irá adicionar a “mais-valia” do elemento gráfico e do humor à nossa “luta”. Trata-se de Jorge Lima, um rapaz novo da minha idade e natural de Coimbra, o homem por detrás dos célebres pensamentos do Dalai (Lima).
Bem-vindo à blogosfera Jorge, boa sorte e boas postas!

UMA OPINIÃO

Num blogue de um amigo que, por acaso, convidei para participar neste (porque é de uma geração mais "nova" do que a da generalidade dos participantes e é lúcido sem ser necessariamente "rasca"), leio o seguinte:

"Apareceu, aqui há uns dias, o “blogue do não”. A corrida, natural e tradicionalmente como em tudo, vai fazer-se dos dois lados e, o dito blogue, tem a obrigação de conseguir tirar proveito - em conformidade com o objectivo para que foi criado – da sua visibilidade que, ao que parece, está bem encaminhada. Contudo, a crescente notoriedade inevitável que o espaço terá daqui por diante, pode ser a desventura da sua finalidade. É necessário que os seus colaboradores mais honestos consigo próprios não caiam em discursos ingénuos que, à vista do outro lado da galopada e daquelas almas mais “antracite” que vulgarizam de modo idiota o estado de dúvida, serão bons sacos de pancada, risota e enxovalho. De passagem, já por lá vi muita prosa, ou mesmo verso, que NÃO pode aparecer se se quer chegar a algum lado. Existindo, em mim, a esperança que não seja para já a vitória do SIM, qual é a dúvida de que lá chegaremos dentro de muito pouco tempo? Os “portugueses livres” não podem ser libertinos, tontos nem ridículos no que escrevem ao pretenderem, muito bem mas apenas, atrasar esta despenalização. Estou com isto porque o João Gonçalves convidou-me para o elenco da página e, sem ainda ter dado uma resposta, pareceu-me que devia pronunciar-me. Vamos ver.

Apenas o reproduzo na íntegra, com a devida vénia, para que se medite nele. Para além de esclarecer, o propósito deste blogue deve ser o de polemizar. É essencialmente para isso que servem os blogues. Declarações retóricas ou proclamatórias, podem, se forem lidas com malícia, ser equiparadas aos dislates de associações como a - lembrei-me desta por causa do nome patusco - "não te prives". Ora o nosso objectivo é justamente o não nos privarmos de dar opinião - a nossa, a de (quem pode) elucidar - e contradizer. Deixemos, se me permitem o termo, o panfleto e o "Kindergarten" para os vizinhos do lado.

IVG e referendo

Numa coisa concordo com Pedro Arroja (na verdade, em muitas outras): o referendo não é a melhor maneira de resolver a "questão moral" da IVG (vg. "aborto"). Nunca fui apoiante da democracia plebiscitária e, para mim, a mudar-se alguma coisa na lei (num assunto deste calibre) seria ao parlamento que caberia discutir e decidir. Com uma condição: a questão deveria ser proposta na presente legislatura e, na campanha da eleição geral seguinte, os candidatos a deputados (ou as várias listas em cada círculo) deveriam anunciar a respectiva posição sobre o assunto; deste modo, o parlamento eleito tomaria uma decisão mandatado para o efeito. Estando nós, porém, na circunstância política em que estamos (na qual até revisões constitucionais se fazem sem o processo que indiquei e a relação entre eleitos e eleitores é a que sabemos), o referendo pode, paradoxalmente, tornar-se um elemento corrector da excessiva concentração das decisões nos directórios partidários e no poder executivo.

Revista de Imprensa (7)

NÃO!

Não posso concordar com a liberalização do aborto porque pretendo ser, em todas as circunstâncias, defensora da Vida Humana, em todas as suas fases e em qualquer circunstância.
Trata-se uma questão objectiva, pouco mais do que HUMANA!
Não quero ser parte de uma sociedade que confunde e subverte o sentido e alcance plenos da Vida Humana.
Pertenço a geração de mulheres que anseia por uma liberdade verdadeira, onde a dignidade da pessoa humana seja protegida por inteiro e sem excepções.
O Estado serve o Homem; a Lei protege bens e valores e por isso deve punir todos os actos que violem este Bem/Valor supremo - Vida- , sob pena de não ser justa.
É este o princípio da conversa!
E é neste sentido que defendo a definição abstracta do crime aborto, sem prejuízo da responsabilização pública pela prática dos crimes, nomeadamente na necessidade, igualmente urgente, de combater a pobreza, a exclusão social, o desemprego, a fome, etc.
Há que evitar a pobreza, NÃO evitar que os pobres nasçam!
Não queremos mais interrupções voluntárias, e sem critério, de gravidezes que obviamente não podem ser retomadas.
Desde o último referendo, a única coisa que mudou (e para pior!) foi a necessidade de combate a estes males, e de apoio a crianças, a mães trabalhadoras, a famílias numerosas, a mulheres que querem ser livres para planear as suas vidas, enfim: a pessoas que NÃO querem praticar abortos.
Não tememos o referendo, mas não precisamos de outra lei.
Não queremos que façam abortos, nem em Portugal nem em lugar nenhum.

A RAZÃO POR QUE VOTO NÃO

Voto não, porque sei por experiência própria que na gravidez, mesmo antes das 10 semanas, existe um ser dentro de nós que de modo algum se confunde connosco.
Sabendo isto, por muito que entenda grande parte dos argumentos a favor do sim, não consigo equipará-los em importância a este.
Pelo contrário, se partir do princípio de que esse ser não existe, que antes das 10 semanas apenas está em causa uma parte do corpo da mulher como qualquer outra e não algo diferente dela, então esses argumentos pelo sim adquirem proporções que, em meu entender, os fazem ultrapassar os restantes que normalmente são utilizados em favor do não, ainda que estes também sejam válidos.
Estou convicta de que o principal ponto de discórdia entre o não e o sim é este.
Por isso, ao longo destes próximos meses vou tentar demonstrar que esse ser existe para além de nós (ainda que dependa de nós) e que merece a nossa tutela pelo simples facto de existir.

CORREIO DOS LEITORES

Ocasionalmente publicaremos os textos enviados pelos leitores que consideremos relevantes e úteis para esta discussão.
Aqui fica o 1.º, da autoria do Fernando G. Costa (médico):
Aborto e eugenia

O debate sobre o aborto tem carecido de muitas discussões importantes, entre as quais está um aspecto sociológico (sociobiológico, para ser mais exacto) sobre o qual seria interessante reflectir:
Como se sabe, as novas tecnologias médicas e o estudo cada vez mais aprofundado do genoma humano, permitem já hoje que se possam detectar não só defeitos do feto, como também várias características físicas e fisiológicas do ser em gestação. É mais do que certo que em breve sejam previsíveis dados como a fisionomia, desenvolvimento físico atingível, cor dos olhos, doenças de que irá padecer (não só aquelas que hoje são alegadas para justificar o aborto, mas outras como diabetes, reumatismos, doenças cardíacas, acne, etc.), enfim, um sem número de dados com que os potenciais pais, num futuro muito próximo, se irão confrontar. Tudo indica que mesmo muitas características psicológicas e intelectuais serão passíveis de previsão, desde o Q.I. até à tendência para a criminalidade, toxicodependência, alcoolismo, por exemplo.
No caso do aborto passar a ser encarado apenas como um vulgar acto de livre decisão da mãe, em que outros factores como pressões éticas, morais, ideológicas ou religiosas perderão peso face ao efeito de diluição da responsabilidade que resultará da sua prática legal e sociologicamente apoiada por uma mentalidade hedonista, não se irá criar uma sociedade profundamente eugénica? Não se passará a abortar apenas porque a criança não irá atingir um coeficiente de inteligência que lhe permita vir a ser quadro superior, ou político...ou, suprema distinção, dirigente de futebol? Ou porque irá sofrer de reumatismo (doença de grandes encargos económicos...)? Ou porque irá ser homossexual ou ter acne, ou não ter olhos azuis e cabelos louros? Já hoje em dia, em países como a Índia ou a China em que os rapazes são mais valorizados que as raparigas, são efectuados inúmeros abortos apenas por se detectar que o feto é do sexo feminino. É por isso que o discurso “pró escolha” pode ser perigoso: se para o cidadão comum o feto for algo que nada tem de humano, se o aborto for apenas um direito da mulher a ver-se livre duma excrescência que parasita o seu corpo (“não queremos ser incubadoras”), se for algo que a sociedade aceita como natural e em que não se equaciona estar em jogo uma vida humana, abortar passará a ser, na maioria dos casos, já nem sequer uma situação limite utilizada por motivo de doença, probabilidade de deficiência grave, ou miséria social, mas sim uma espécie de jogo de rifas em que quem não gostar do prémio o deita fora e joga novamente. Até atingir o filho perfeito que a sociedade modelizar. Quem tiver filhos deficientes ou imperfeitos não virá um dia a ser mal visto? Não será eventualmente pressionado(a) para abortar, sob pena de se tornar responsável por trazer ao mundo um ser imperfeito? Caminharemos então uma sociedade em que apenas haverá crianças desejadas e em conformidade com o modelo dominante. Não sei é se alguém lá estará para ver...
Fernando G. Costa
(Médico)

Janela Indiscreta - 24 de Outubro

Rubrica de Pedro Rolo Duarte na Antena 1
Clicar aqui para ouvir

CRIME, QUEREM ELES!

Conhecedor mediano que sou da ciência jurídica, é com algum horror que oiço, com perigosa sistematicidade, que os defensores do “Não” ao aborto o que querem mesmo, lá no fundo, é perseguir criminalmente as mulheres que não encontram outra solução para os graves problemas em que se encontram… Como se ganhassem eles uma comissãozinha por cada mulher que desse entrada nos calabouços! Pura demagogia, premeditada falácia!

Um crime, para os menos entendidos, pressupõe simultaneamente a existência de um facto ilícito – o acto abortivo propriamente dito – e de culpa. Ou seja, não comete um crime aquele que pratica um facto ilícito sem que para isso tenha contribuído, censuravelmente, a sua vontade. O mesmo é dizer: exige-se uma censura típica, a qual não pode ser apreciada pelos precipitados critérios próprios de uma conversa de café.

Se pode aparentemente repugnar a ideia de ver cumprir pena uma mulher que, asfixiada por pressões várias e vítima de violências muitas, aceita que o filho que carrega deixe de viver, já não suscita a mesma reacção de bonomia aquela que, reclamando a propriedade do seu corpo, não acha oportuno que nasça quem cresce dentro da sua barriga… São, como se pode intuir, situações diferentes que deverão reclamar eventualmente tratamento diferenciado. E não me parece que seja sério sustentar que, para se evitar a injustiça (meramente teórica, insisto) da condenação da primeira mulher, se ofereça a liberalização de todo e qualquer acto que vise acabar com a vida intra-uterina de uma pessoa. O processo penal, mesmo antes da fase do julgamento, tem expedientes que, assentando na apreciação casuística de um determinado comportamento, permitem evitar as consequências que, por unanimidade, recusamos. Contudo, mesmo nesses casos, não haverá nunca a concessão de que o facto é, em si, lícito. Será sempre ilícito, mas não criminoso. Essa justiça do caso concreto, a que também se chama equidade, não se compadece com generalizações abstractas e, por isso, perigosas…

Acresce que propositadamente esquecem (ou não querem fazer lembrar) os agitadores desta bandeira da liberalização que, na apreciação criminal de um aborto, não só a mulher grávida é agente…

TRIBUTO AO "NÃO"


O "Não" acobardado deu lugar ao impensável,
A um sim alucinado.
Fracos de vontade,
Desistiram do caminho.

E não voltaram de onde no céu,
Em vez de estrelas brilhantes,
Flutuam diamantes imaginários.
Ou apenas um vazio sem retorno.

………………….

O "Não" é palavra de heróis,
Dito por nós.
Dito por ti…

Tantas vezes foi o “Não” que nos fez crescer…
Foi como no namoro jogado,
De adolescente,
Em que tanto treinámos a palavra,
Que se transformou em vida.

Em projecto,
Em redenção.
Que cedeu um dia,
Em entrega,
E absoluto SIM.

RESPONSABILIZAÇÃO

Eu voto SIM.
Sim à responsabilização de cada um pelos actos praticados.

A proposta de lei que se debate actualmente é mais uma acha para a fogueira da desresponsabilização que crescentemente impera na nossa sociedade. Mas uma acha altamente inflamável. Abortos toda a vida houve e nunca deixará de haver e mostra a experiência, dos tais países “mais desenvolvidos” nesta matéria, que só tendem a aumentar quando são permitidos por lei. Aprendamos com a experiência: a liberalização conduz ao facilitismo e o facilitismo é inimigo de uma cultura de responsabilização, de uma vivência em prol do bem comum e do respeito próprio e pelo próximo. Pelo contrário, o facilitismo estimula uma cultura de individualismo, materialismo e imediatismo, em que as preocupações individuais e egoístas se sobrepõem a tudo o resto. Até à vida.

Sou pelo SIM à vida, vida que acredito começar na concepção. Mas não me quero centrar nesta matéria, controversa para os que precisam que os cientistas apresentem uma prova irrefutável. Enquanto ela não chega, se é que algum dia chegará, vai-se arriscando. Eu, se tivesse dúvidas, não arriscaria a vida. Nem a minha, quanto mais a dos outros...

Ao longo do período de duração deste blogue, estarei disponível para conversar com todos os que o queiram fazer de forma civilizada e respeitosa, usando as minhas convicções para arrastar os partidários da IVG para o campo dos indecisos e estes (e quem sabe também aqueles) para o voto no NÃO.

Eu voto NÃO. Não ao facilitismo. Não à desresponsabilização. Não ao aborto.

PORQUE NÃO?

À elíptica pergunta com que, com toda a probabilidade, seremos confrontados em referendo próximo respondo, simplesmente, NÃO. Sem as tibiezas próprias de quem se esconde na sinuosa redacção escolhida, respondo segura e frontalmente NÃO. E faço-o porque:

- NÃO percebo que diferença ontológica existe entre uma vida com 10 e outra com 11 semanas, ao ponto de tornar eliminável a primeira;

- NÃO acho admissível que se pretenda relativizar o absoluto, que é a vida de uma pessoa;

- NÃO me parece tolerável permitir que o Estado deixe de tutelar a vida humana, sempre, subjugando-a à voracidade de um relógio, de um calendário, com gravíssimas consequências, a prazo, dadas as brechas que abre nessa protecção;

- NÃO creio que a solução dos aflitivos problemas (pessoais, familiares e sociais) que estão na raiz do aborto se pode encontrar na brutalidade da simples destruição de uma vida;

- NÃO julgo que o Estado se possa desresponsabilizar da tarefa de tornar possível e acessível a todos uma maternidade e uma paternidade responsáveis e qualificadas.

Envolvo-me, com empenho, nesta causa porque NÃO considero que a vida dos outros me seja indiferente.

SINAIS DE PREOCUPAÇÃO

O Pedro Marques Lopes, que não tenho o prazer de conhecer pessoalmente, levando à pendura o Tomás Vasques, pessoa que respeito e considero, já começaram a usar a técnica da desqualificação. Conheço-a doutros campeonatos que não vêm ao caso. É um bom sinal. É sinal de preocupação. A qual, aliás, não entendo. O "sim" é tão óbvio e os defensores do "não" uma minoria tão fanática, como dizia o inesquecível Louçã, no dia 27 de Janeiro de 2004, em declarações ao Canal 2 da RTP (a memória é fundamental), que certamente não têm de recear pelo resultado referendário. Sim, também não estou a argumentar substantivamente. Só se contra-argumenta contra argumentos. E isso, foi coisa que não foi aduzida por ambos.

O RÓTULO DA GARRAFA

O meu querido amigo Tomás Vasques - conhecemo-nos há pouco tempo mas o Tomás faz parte daquela pequena e boa cepa que parece fazer parte das nossas vidas desde sempre - "mete-se" aqui com a rapaziada a propósito daquilo a que ele chama "o rótulo da garrafa", ou seja, o "portugueses livres" da epígrafe do blogue. Por ser para ti, Tomás, eu explico. Se reparares no que tem andado para aí a dizer o "chefe da banda" contrária, o senhor engenheiro, todo o pobre português que não concorda com a perguntinha traiçoeira, é hipócrita. Ora - e tu já me conheces um poucochinho - eu posso ser tudo (presunçoso, "bentinho" se me der na gana e, pourquoi pas, betinho), agora hipócrita é que não sou. Se fosse, não escrevia neste blogue onde, como poderás ir verificando, não bebemos todos pela mesma garrafa. Nesse sentido é que somos livres. E, porque, naturalmente, não alinhamos pela "cartilha maternal" do senhor engenheiro.

Revista de Imprensa (6)

Revista de Imprensa (5)

Revista de Imprensa (4)

NOVA AQUISIÇÃO

Como já havíamos referido, a lista de colaboradores do blogue não está fechada. O Eduardo Nogueira Pinto, que escreve na atlântico e no sexta coluna, dispensa grandes apresentações e é a nossa mais recente aquisição. Não temos dúvidas da mais valia que representa na discussão que pretendemos séria acerca do referendo do aborto que aí vem. Bem-vindo Eduardo.

A minha declaração de intenções

No debate que agora se inicia sobre a proposta de liberalização da interrupção voluntária da gravidez (IVG), muita gente de bem está no lado do "sim" e tem genuínas preocupações com a dignidade humana das mulheres que passaram e passam pela experiência da IVG. Julgo que devemos partir de uma atitude de profundo respeito por esses sentimentos, que dificilmente são estranhos aos que estão do lado do "não".

Acima de tudo, é muito importante que o debate que agora se inicia possa decorrer com elevação, sem processos de intenção de parte a parte. Para isso, seria importante que os apoiantes do "sim" à proposta de liberalização da IVG até às dez semanas tivessem em consideração um pequeno grande pormenor na argumentação do lado do "não": o de que, deste lado, se considera estar envolvida OUTRA PESSOA além da mãe.

Já seria um grande avanço se pudéssemos, de parte a parte, partir para a discussão dando como adquirido que o que move ambos os lados é a defesa da dignidade humana.

P.S. Pelos comentários de alguns leitores, já percebi que o meu post não foi suficientemente claro. A OUTRA PESSOA aqui é o feto.

POR CAUSA DO NÃO

Para mim, uma vida humana, mesmo que “em perspectiva” será sempre sagrada. Angustia-me que um ser humano em gestação, indefeso, com origem num acto mais ou menos consciente de dois adultos, seja tratado como um mero furúnculo.
Por isso, choca-me a perspectiva da despenalização de um acto que, com mais ou menos atenuantes para mim é criminoso.
Numa sociedades regida pelos precários valores materialistas, considero preocupante que as tradicionais forças partidárias com acesso ao poder progressivamente vão abandonando os princípios que defendo como sagrados, na cata desesperada do voto redentor. E receio bem a herança que vamos deixando aos nossos descendentes: um mundo em regressão civilizacional que vai cedendo paulatinamente ao relativismo individualista e ao novel moralismo hedonista.
Assim sendo tudo farei, nos meses que precedem este inusitado referendo, pela derrota da liberalização total do aborto até às 10 semanas.

Revista de Imprensa (3)

Revista de Imprensa (2)

"Também já vimos que, numa única sondagem, enquanto mais de 50 por cento dos inquiridos dizem que votariam sim à pergunta proposta para o referendo, apenas 29 por cento respondem afirmativamente quando se lhes pergunta se o aborto deve ser legal nos casos em que a mulher não deseje ter o filho. Logo, à luz da informação disponível, o que parece prevalecer entre a opinião pública é a incerteza e a ambivalência.O corolário é mais simples: nada está decidido. Se Zaller tiver razão, dois factores serão absolutamente determinantes no desfecho do referendo. O primeiro é a forma como o assunto vai ser "enquadrado" no discurso mediático. Desse enquadramento depende, em grande medida, que tipo de considerações - favoráveis ou desfavoráveis - se tornarão mais acessíveis e aplicáveis para os eleitores quando de tratar de tomar uma posição. Só para dar um exemplo, um enquadramento novo e que começa a ganhar destaque nalguns órgãos de comunicação social é a ideia de que a despenalização do aborto será fonte de lucro para clínicas privadas estrangeiras que se irão instalar em Portugal. É em torno de coisas como estas que se ganham ou perdem referendos em temas como estes. O segundo factor determinante será a posição dos partidos políticos. A maneira como os eleitores costumam resolver as suas incertezas é olhando para as pistas fornecidas pelos grupos políticos com os quais se identificam. Mas se deles vier apenas ambiguidade e calculismo, a resposta será imprevisível. Foi assim que se decidiu o referendo de 1998. É assim que se decidirá o de 2007."
Pedro Magalhães, na edição de hoje do Público (link indisponível).

Revista de Imprensa (1)

NÃO!

Eu voto não no referendo sobre o ABORTO (palavra capciosamente escondida na pergunta aprovada pelo Parlamento), se ele vier a ser convocado nos termos constitucionais pelo Presidente da República (não duvido que o seja, embora o momento seja o ideal para o PS, que não uma urgência para o país). A vida humana VALE mais do que a pseudo-liberdade do comodismo social. A destruição da vida humana NÃO PODE valer tanto como a sua concretização. Se concebermos a vida como um valor igual aos outros, está aberta a porta a todos os relativismos.
A liberalização do aborto é uma falsa solução que desrespeita a mãe e o filho. A mãe, porque o aborto, mesmo, medicalizado e "em estabelecimento de saúde autorizado", constitui de facto uma violência física e moral a que as mulheres têm o direito de ser poupadas; o filho, porque ninguém lhe pode tirar o direito a nascer e crescer em nome de problemas conjunturais, cuja solução está manifestamente noutras paragens da política. Papiniano dizia que, antes de nascer, não pode dizer-se, com correcção, que o feto é um homem, e Ulpiano dizia que, antes de nascer, o feto era uma porção ou víscera da mulher.
Se o sim ganhar, recuaremos a Roma. Ao pior de Roma.

AS MINHAS RAZÕES

Ao falar abundantemente na realização da IVG nos hospitais públicos, o ministro da Saúde, dr. Correia de Campos, limita-se a dizer que a lei a permite em três casos perfeitamente identificados mas que, quer médicos, quer enfermeiros, quer as condições objectivas de funcionamento do SNS, não a cumprem, depois de o Código Penal ter sido alterado há vinte e três anos. Pesa - e pesará sempre - a "vergonha" socio-cultural do recurso ao hospital público. Por isso, quem pode dá um salto até aqui ao lado ou a uma "privada", e quem não pode recorre a um expediente mais fácil e inseguro. Se os "activistas" pró-aborto acham que a despenalização da IVG, tal como proposta na pergunta referendária, altera este estado de coisas, estão muito enganados. A IVG é, há anos, facultada no SNS que, por inexplicáveis "razões de Estado", jamais cumpriu a lei. Sou contra o aborto como método anti-conceptivo, porém sou favorável ao cumprimento da lei. Da que está em vigor. Não exijo e muito menos defendo que se deva punir alguém por, em desespero de causa, perpetrar um aborto. Pelo contrário. Apenas não coloco os fantásticos direitos da mulher "ao seu corpo" - e do homem, que a obriga a abortar, ao corpo dela - à frente de outros. Os arquétipos, feminista ou machista, que os têm sustentado, não possuem qualquer tipo de superioridade "moral" sobre outro arquétipo que defenda o "direito à vida". E gosto pouco, porque o acho demagógico, de invocar o argumentário "socio-cultural" ou "jurídico-criminal", tipo adolescentes arrependidos ou tipo violação. Ninguém, com dois de testa, põe em causa que uma gravidez dessas deve ser interrompida e, no primeiro caso, com dois pares de tabefes. Sou claramente adversário da vulgarização do aborto em nome da "liberdade da mulher". É, se se quiser, uma questão de civilização. Nesta matéria, nunca fui de excessos. Tento ser realista sem abdicar de alguns valores. É isso que procurarei debater aqui nos próximos tempos.

NÃO

“Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?”
NÃO
Começamos este blogue da mesma forma como queremos que termine a campanha do referendo do aborto, ou seja, com a vitória do “não”.
Somos cidadãos livres, independentes e conscientes. Não estamos ao serviço de qualquer partido, credo ou instituição.
Temos em comum o desejo, a esperança e o objectivo de que os portugueses rejeitem a proposta do PS no sentido da liberalização total do aborto até às 10 semanas.
Consideramos que a defesa da vida constitui não só um imperativo de consciência mas também uma questão civilizacional que pretendemos preservar. A vida humana é um valor em si mesmo.
Este será um blogue colectivo, mas em que a opinião de cada um vinculará o próprio e só o próprio.
Os comentários, críticos ou não, serão todos bem-vindos, sendo sujeitos, porém, a autorização prévia de quem aqui escreve. A nossa intenção não é a de fazer censura, mas sim a de evitar que a discussão de um tema que é fracturante se torne alvo da ofensa gratuita ou do insulto.
Estamos disponíveis para o debate de ideias, recto e esclarecedor, aqui ou noutro local.
Para já somos 15, mas até à data do referendo muitos se juntarão a nós, mostrando, ao contrário do que alguns pretendem fazer crer, que somos muito mais e muitos mais que uma minoria radical, conservadora, hipócrita ou retrógrada. Os rótulos só metem medo a quem não tem convicções. Não é o nosso caso. Entendemos esta intervenção pública que decidimos abraçar como um acto de cidadania.
Somos:
André Azevedo Alves
Claudio Tellez
Francisco Mendes da Silva
Joana Lopes Moreira
João Gonçalves
João Lancastre e Távora
João Noronha
Jorge Ferreira
Luís Aguiar Santos
Manuel Arriaga
Marta Rebelo
Miguel Castelo Branco
Nuno Pombo
Rui Castro
Sara Castro