Pequeno salto em frente


O recente ataque de Ana Gomes aos médicos, ao que parece "reaccionários" quando invocam o Código deontológico na aplicação da lei do aborto, já foi aqui zurzido pelo Jorge Lima. E pelo próprio Bastonário da Ordem na comunicação social, de resto. Não acrescento nada: as palavras da eurodeputada socialista falam por si.
Recordo, porém, que não é a primeira vez que altas figuras do PS nos revelam um peculiar conceito de democracia em tal matéria. Há algumas semanas, também o ministro Correia de Campos convidava os médicos portugueses a serem "mais progressistas e democratas". O convite é tanto mais extraordinário quanto Correia de Campos ocupa a pasta da Saúde, ou seja, tutela politicamente os mesmos profissionais que, na sua "progressista e democrata" opinião, não serão suficientemente "progressistas e democratas" .
Na China do camarada Mao, chamava-se a isto reeducação dos intelectuais.

"RECONCEPTUALIZAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO SOCIAL EMANCIPATÓRIA"

Só quem tiver o Público online (assinatura) ou em papel é que pode ter acesso às pérolas que se seguem. Uma senhora psicóloga, de seu nome Andreia Peniche, tem uma tese de mestrado com este extraordinário título: "Superando a perspectiva do corpo como campo de batalha: dimensionar o aborto no campo dos direitos". A referência ao "campo de batalha" a propósito do corpo e da sua "superação" é, desde logo, esmagadora. A Andreia terá lido Laclos alguma vez na vida? Trata-se, diz ela da sua tese, de um "discurso radical mas complexo e transgressor" que assenta na ideia de que "a proibição do aborto [por opção da mulher] não é uma medida avulsa, mas integrada na lógica de dominação patriarcal". E continua, falando da "completa ausência de conhecimento sobre a produção teórica feminista na reconceptualização das mulheres". O que é isto? As mulheres necessitam de se "reconceptualizar" remontando a paradigmas mortos e enterrados há dezenas e dezenas de anos? Que coisa mais retrógada e paternalista. Finalmente, a Andreia não se poupa em relação ao seu género, armada em aprendiz de dirigente feminista das massas exploradas sexualmente pela "dominação patriarcal". "O direito ao aborto exige uma concepção de democracia como agência, isto é, como reivindicação enformada politicamente no sentido da transformação das relações sociais de poder: porque exige que se perspective a sexualidade separada da reprodução e porque reclama a sexualidade como um direito das mulheres; porque exige o reconhecimento das mulheres como porta-vozes das propostas de transformação social emancipatória." Se eu fosse pelo "sim", arranjava uns folhetos com estes magníficos dizeres e ia pelos campos fora explicar aos meus concidadãos o que têm andado a perder: uma "transformação social emancipatória". Com um argumentário deste calibre, mais palavras para quê?

Quando tudo se torna claro...

O texto do João Vacas denuncia tudo.
Os militantes do Sim tentaram, tentaram, mas não conseguiram.
Eles disseram que o aborto era um mal e que apenas pretendiam evitar que as mulheres fossem estigmatizadas.
Por diversas vezes, tentámos contraditá-los, evidenciando o erro da chamada à colação da ideia de liberdade – cujo exercício já se tinha esgotado a montante –, e procurando que nos explicassem como se posicionariam diante de uma mulher que, porque descobre tardiamente a gravidez, aborta depois das 10 semanas. Nunca quiseram responder. Quantas vezes preferiram o ataque rasteiro ao ensaio do esclarecimento.
Até hoje. Em que, sem pejo ou pudor, mostram abertamente o que lhes vai na alma. Vêem o aborto como um direito e, alicerçando-se nele, procuram a transformação social das relações de poder.
É grave. Muito grave que assim seja.
Grave porque se percebe claramente o intuito ilusório do politicamente correcto com que nos têm inundado e com o qual procuram enganar o eleitorado.
Grave porque não é o escopo humanitário que os ilumina, mas, outrossim, a procura sub-reptícia do aniquilamento, não só dos embriões, mas da estrutura civilizacional de que somos herdeiros directos.
O aborto é um meio para alcançar um fim maior. Não sou eu que o digo, mas uma militante do BE.
E, nessa quimera, a instrumentalização da pessoa humana não conhece limites.
Seja a pessoa humana o embrião, relegado ao papel de simples coisa, sobre a qual podemos pôr e dispor.
Seja a pessoa humana a mulher que, (mal) convencida do reconhecimento da sua liberdade, é transmutada em objecto para ficar refém da perda de dignidade em que mergulha. Sim, perda de dignidade, porque esta só existe na assunção plena da responsabilidade inerente a qualquer acto livre. E se a mulher, livremente, se autodetermina sexualmente, o escape pretendido para aquela só pode ser encarado como uma menorização da sua pessoalidade. Se a acção da mulher deve ser reconhecida como acção responsável, nas palavras de Andreia Peniche, isso significa que ela terá de levar a sua gravidez até ao fim, pelo que, quando instados a responder à questão levada a referendo, devemos estar conscientes que não se opõe ao elementar direito do embrião à vida qualquer direito da mulher, mas apenas um dever dela.
Seja a pessoa humana o homem-pai que, arredado de qualquer decisão, segundo este entendimento tão progressistamente primário, é confinado ao papel de macho-cobridor o que, a um tempo, o impede de salvar uma vida para cuja gestação contribuiu e legitima o abandono das mulheres que, emancipadas (?), se transformam em puros objectos de prazer diante dele.
Tudo isto é grave.
E porque conheço muitos votantes do sim cujas intenções são as melhores, pedia-lhes que ponderassem em tudo isto. O engodo não pode triunfar.
É em nome da dignidade da mãe, do filho e do pai que todos devemos votar NÃO.

Escalada da demência

Enquanto Ana Gomes explica o carácter reaccionário da deontologia médica, Andreia Peniche, militante do Bloco de Esquerda, propõe-se dimensionar o aborto no "plano dos direitos de cidadania e de democracia reconfiguradas".

Andreia Peniche entende os prazos previstos nas leis como quimeras e a proibição de abortar como uma "manifestação profunda e cruel do poder patriarcal". Acha que esta consubstancia uma "cidadania mitigada para as mulheres" que redunda numa manutenção da heterodefinição das mulheres como identidades resultantes da sua função maternal. Nem os defensores do aborto a pedido até às 10 semanas escapam.

Não resisto a citar:
O direito ao aborto exige uma concepção de democracia como agência, isto é, como reivindicação enformada politicamente no sentido da transformação das relações sociais de poder: porque exige que se perspective a sexualidade separada da reprodução e porque reclama a sexualidade como um direito das mulheres; porque exige o reconhecimento das mulheres como porta-vozes das propostas de transformação social emancipatória.

Para compreender o direito ao aborto como um direito emancipatório não basta alterar a lei, é necessária uma refundação da democracia e da cidadania que permita entender as mulheres, simbólica e praxicamente, como seres humanos plenos". O aborto deve ser descriminalizado não apenas porque as mulheres são livres de tomar as suas decisões, mas também porque as suas acções devem ser reconhecidas e legitimadas como acções morais e responsáveis.

Estas duas senhoras querem rescrever por via decretal a nossa vida em sociedade e o entendimento que fazemos do que é ser ser humano.

É disto que realmente se trata. As 10 semanas são só um pretexto. E um primeiro passo.

João Vacas

Ana Gomes ataca Hipócrates


Vemos, ouvimos e lemos, e só podemos não acreditar. A Dra. Ana Gomes (não confundir com aquela embaixadora heróica que tanto fez pela independência de Timor), lança-se aos médicos como gato a bofe. Segundo ela, o seu (deles) código deontológico está errado, pode ser inconstitucional, e tem de ser alterado. Até me parece que chamou hipócrita ao Hipócrates, mas isso já devo ser eu a sonhar. É melhor não comentar mais. Leiam. Especialmente vós, os homens e mulheres de boa vontade que ainda não decidiram, mas não se sentem totalmente bem com a forma como nos querem obrigar a comungar das suas teses supostamente vanguardistas, mas afinal profundamente conservadoras, estes iluminados maoísto-trotsquistas da N-ésima Internacional.

PS: é claro que a senhora levou sopa do Bastonário...

Palavras para quê?

Tropecei neste depoimento de dois profissionais de saúde que integram o movimento "médicos pela escolha".

Primeiro afirmam que são, como eu sou, "contra o aborto como meio anticoncepcional e a favor de todas as medidas que apoiem a natalidade e difundam a educação sexual e reprodutiva". Nada a objectar, portanto.

Depois, dizem que são "a favor da despenalização do aborto proposta no Referendo como [são] contra a penalização do divórcio ou da infidelidade conjugal, pese embora haja quem acredite que os pecados terão condenação divina". Como se vê, a elevação do debate por parte destes clínicos é notável. É extraordinário. Pecado? Condenação divina?

Os autores destas maravilhas são América Almeida (Enfermeira) e Rosalvo Almeida (Médico Neurologista).

TODOS DIFERENTES ... A MESMA RESPOSTA!

Defensor que sou do "não", dei comigo, há dias, a olhar para o lado. Para os que publicamente se assumiram já como tendo, para esta estranhíssima pergunta, uma resposta igual à minha: Não! O que é que nos podia unir?

Esta minha interrogação radicava na certeza de que muito pouco me podia ligar a outras pessoas que deram a cara pela mesma causa. E o mesmo pensarão elas... O que nos une é, única e simplesmente, uma posição de princípio: a de que recusamos, todos, a ideia de que o Estado deve patrocinar, pela ausência de tutela jurídica e até financeiramente, a cessação do curso normal de uma vida humana, se isso suceder até às 10 semanas de gestação, sem que para isso seja preciso demonstrar um motivo qualquer que o autorize ou recomende.

Esta é, na verdade, a única posição que sabemos ser comum a todos. Depois, seguramente cada um pensará de forma diversa sobre as outras questões associadas ao aborto. Mas essas, as outras questões, não são objecto da pergunta que nos vai ser feita.

O Estado só quer saber uma coisa: se eu concordo com a despenalização do aborto se ele for feito, independentemente dos motivos, ou até sem eles, em estabelecimento de saúde e até às 10 semanas de gestação. E a esta pergunta, pela irresponsabilidade que permite a outra resposta, eu digo NÃO! E respondem como eu outros que pensam sobre o resto de forma muito diferente de mim.

Será que todos os que pensam votar sim, aceitam todas as decorrências da sua resposta? Se não aceitarem, se acharem que, sem motivos válidos, ou até sem motivo algum, não é legítimo impedir o nascimento de um ser humano, então têm de concluir que estão do lado errado. Pensem o que pensarem sobre o resto.

PÉROLAS DO POLITICAMENTE CORRECTO

O próximo referendo sobre o aborto desencadeou o habitual e infeliz desfile de lugares-comuns com que normalmente se procura disfarçar dificuldades políticas conjunturais, mas que são ideias perniciosas que é importante desmontar. Todas elas assentam num profundo temor do confronto de ideias e numa estéril preocupação com consensos pueris, falsos, artificiais e verdadeiramente estranhos à democracia.

Primeira pérola: a de que fica mal ao Presidente da República tomar posição pública sobre o seu sentido de voto no referendo. Eu defendo que Cavaco Silva devia informar os cidadãos sobre se vota sim ou se vota não no referendo. Não vejo em que é que isso diminuiria a função ou o titular. Pelo contrário, a falta de posição é que diminuirá a dimensão política do titular. E não se argumente com a ideia tão portuguesinha que o Presidente da República o é de todos os portugueses, que deve unir e não dividir e que tomar posição é dividi-los. Essa é uma visão meramente paroquial das instituições e da democracia.

O Primeiro-Ministro e os membros do Governo também o são de todos os portugueses e tomam posição e bem, independentemente de não tomarem posição igual à minha. É bom para o esclarecimento eleitoral e para a transparência da actividade política que se saiba o que os políticos, sobretudo os que exercem funções de maior responsabilidade, pensam dos assuntos que dizem respeito à comunidade. Não que devam sair à rua de megafone em punho fazendo campanha à porta do metropolitano ou nas feiras ou mercados.Mas até depois de Maria Cavaco Silva ter dito em entrevista concedida esta semana à Visão, que acha que a Lei está bem como está, menos se entenderia que Cavaco Silva não o fizesse.

Segunda pérola: a de que a pergunta é uma questão de consciência que não deve ser partidarizada. Este foi o argumento politicamente correcto que o PSD utilizou para não tomar posição. Não vejo por que razão os partidos políticos hão-de estar inibidos de tomar posição sobre o assunto. Têm obviamente a liberdade de não o fazer, mas também a de o fazer. Sem que com isso violem a consciência de quem quer que seja.Normalmente quando um partido usa este argumento é porque não quer assumir que existe uma profunda divisão interna sobre a matéria em causa. O que também não tem mal nenhum, mas há partidos assim, que têm medo de se ver ao espelho.

Terceira pérola: a de que os partidos devem dar liberdade de voto. Esta é normalmente consequência da pérola anterior. Lá veio o PSD comunicar com pompa mas muito pouca circunstância que dava liberdade de voto. Esta pérola já não é propriamente politicamente correcta mas apenas politicamente tola. Os partidos não podem dar uma coisa que o eleitor tem sempre, mesmo que os partidos não o dêem.Seria bom que num debate verdadeiramente civilizacional, que tem a ver com o essencial do nosso modo de ver a vida e a sociedade, ninguém utilizasse argumentinhos para se furtar à responsabilidade de uma posição. É que isso tem nome no dicionário e não é dos mais bonitos.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

1 TO 1?

Os apoiantes do “sim” que nos visitam, bem como os que publicamente defendem esta posição (como o fez a Dra. Edite Estrela no Prós e Contras) afirmam com toda a segurança: os países com menor número de abortos são também os países onde o aborto é permitido por lei.
É como quem diz (aliás, o Daniel Oliveira disse-o mesmo, no debate da Rádio Europa e em comentários aqui no BdN):
uma lei mais permissiva sobre o aborto conduzirá a um menor número de abortos.
É como quem estabelece uma relação causa-consequência: liberalização, logo, menos abortos.

Isto de reduzir o assunto a uma relação de “1para1”, é um bocado de menos...
Assim de repente, lembro-me de mais de uma dúzia de factores de enquadramento que, efectivamente, levam aqueles países a apresentarem menos abortos. E, olhem que surpresa, a extensão da lei sobre o aborto não é um deles!
Será que nos tais países não há uma relação “muitos para 1”?
Do tipo: mais apoio social e económico, mais acesso a informação sobre contracepção, mais planeamento familiar, menos cultura do imediatismo, da desresponsabilização e da mediocridade (...), logo, menos abortos.
aqui fiz referência a um estudo que comprova a veracidade de algumas destas relações.
É que ainda por cima, para azar dos defensores do Sim, a relação "1para1" esbarra na experiência dos países que já liberalizaram: o aborto aumentou nos anos seguintes à sua liberalização, estabilizando, muitos anos depois (em Espanha continua a subir...), em números superiores aos registados antes da liberalização. Mesmo contando com os valores estimados para o aborto clandestino e admitindo que este teria acabado, o que não se verificou...

EXTRAORDINÁRIO

É o que me ocorre quando leio a seguinte declaração de voto de Pacheco Pereira:
"Votarei sim no referendo sobre o aborto, sem grandes parangonas morais, sem grandes proclamações sociais, sem certezas absolutas sobre nada, nem sobre a moralidade, nem sobre a liberdade do acto de interromper uma gravidez. Respeito os dilemas dos que votam não, respeito os dilemas dos que votam sim, porque em ambos os lados há a consciência de que o que defrontam é um mal social, uma perturbação a evitar, um momento sempre de uma certa crueldade interior, a da vida aliás. Mas como não acredito em grandes proclamações morais, nem pelo sim nem pelo não, voto sim por um conjunto de razões dispersas, sociais, culturais e filosóficas, que admito que se diga serem de mal menor. Será de mal menor, mas quantas vezes muitas coisas que fazemos são de mal menor? Até no Catecismo da Igreja Católica há várias escolhas de mal menor.
E porque, tudo ponderado, as vítimas da situação que hoje existe são as mulheres, sobretudo as mulheres, quase que só as mulheres. Merecem (ou exigem) que os homens que fizeram quase todo o mundo à sua volta, à sua dimensão e ao seu modo, e que entre outras coisas tem esta diferença fundamental que é não engravidarem, lhes dêem uma liberdade que elas sentirão sempre como sendo, no limite, trágica, mas como sendo uma liberdade. No dia do referendo votarei pela segunda vez na vida por género, como homem mais de que como cidadão." (o sublinhado é meu)
Este texto de Pacheco Pereira tem sido muito elogiado por essa blogosfera fora, nomeadamente por aqueles que dele costumam zurzir. O que acho extraordinário nesta posição de Pacheco Pereira é a demagogia encapotada no seu post, chegando ao ponto de pura e simplesmente ignorar o feto, vitimizando de forma quase exclusiva as mulheres.
Percebemos que para o autor do texto esta é uma questão puramente moral, não se abstendo da referência insinuosa à Santa Madre Igreja, pretendendo, eventualmente, tornar a discussão do aborto numa questão puramente religiosa (pelo menos de quem vota NÃO).
Sob a aparência de moderação e bom senso, o texto de Pacheco Pereira encerra em si mesmo aquilo que o autor tanto critica nos outros: pura desonestidade intelectual. É pena.

DÚVIDA

Por que razão os cidadãos nacionais, residentes fora do país e que aqui não se tenham recenseado, não podem votar no referendo de dia 11/02/2007?

Sem Palavras


A queda das falácias do sim...

Instado pelo Rui Castro a dizer se era favorável à despenalização do aborto até às 40 semanas, Daniel Oliveira responde que “(…) sabe que eu não defendo a despenalização até às 40 semanas, apesar disso não estar em debate neste referendo”.
Ora, explique-nos, então, caro Daniel, por que razão não defende? Admite que em causa está um ser humano diferente da mãe, portador de uma ineliminável dignidade que urge tutelar? E se sim, porque permitir que até às 10 semanas ele fique totalmente desprotegido? E já que lhe causa estranheza a liberalização do aborto depois das 10 semanas, por que razão, por diversas vezes, o partido em que milita hasteou bandeiras e cartazes a dizer “Na minha barriga mando eu” à porta de tribunais onde estavam a ser julgadas mulheres que tinham praticado abortos muito depois das dez semanas?
E acrescenta, dirigindo-se, novamente ao Rui, “Disse que não me verá defender a prisão de mulheres depois das dez semanas. Sendo advogado, sabe que não se trata da mesma coisa”. Pois, o Rui sabe, nós sabemos e o Daniel também sabe. Consegue, então, explicar-me porque é que os defensores do sim não conseguem ver essa mesma diferença até às 10 semanas e continuam a difundir a falácia do instinto persecutório dos defensores do não?
Impressão minha ou a fragilidade dos argumentos do sim começa a dar sinais de vida?

REVISTA DE IMPRENSA (24)

O Grupo de Cidadãos "Aborto a pedido? NÃO!", anunciou hoje, em Coimbra, que pretende dar um contributo "sereno e determinado" para a campanha do referendo, esclarecendo os aspectos éticos, médicos, sociais e jurídicos relacionados com o aborto. Apresentado hoje em Coimbra, o grupo promete que "procurará contribuir para o debate, de forma serena e determinada, promovendo o esclarecimento dos as pectos éticos, médicos, sociais e jurídicos relacionados com a questão do aborto e sua liberalização".

Entre os 54 mandatários do grupo - que se classifica como "supra-partidário, trans-confessional e inter-classista" - figuram o director do Centro de Cirurgia Cardiotorácica dos Hospitais da Universidade de Coimbra, Manuel Antunes, o pioneiro em Portugal dos transplantes renais, Linhares Furtado, e os antigos presidentes da Assembleia da República e do Tribunal Constitucional Barbosa de Melo (PSD) e Cardoso da Costa, respectivamente. A cabeça de lista do PS pelo círculo de Coimbra, Matilde Sousa Franco, o presidente da Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva, o professor da Faculdade de Direito de Coimbra Jonatas Machado e o pediatra Jorge Biscaia, do Conselho Nacional da Ética para as Ciências da Vida, fazem também parte da lista de mandatários. "Como se vai tornando cada vez mais claro, o que está em causa, a 11 de Fevereiro, é a completa liberalização do aborto até às 10 semanas. Se a tese a referendo vingasse, o aborto até essa data não deixaria apenas de ser crime mas passaria a constituir também um direito de qualquer grávida, que o Estado deveria assegurar. Até às 10 semanas, a lei ignoraria completamente a vida da criança" , lê-se no manifesto constitutivo. No documento divulgado hoje, o grupo sublinha que "não existe nenhuma descontinuidade essencial na vida humana desde a concepção até à morte natural", pelo que "não tem qualquer sentido que Portugal legalize a destruição de vidas humanas durante os seus primeiros meses, a mero pedido da mãe grávida, ainda que a esta pareça não haver alternativas".

"O aborto provocado é uma chaga pessoal e social que tem de ser combatida através da promoção de uma cultura de responsabilidade e de respeito pelo valor de cada vida, tendo o Estado e a sociedade inalienáveis deveres na criação de condições para que todas as mulheres que engravidam possam ter verdadeiras alternativas de vida e não façam escolhas de morte", sustenta. Com a sua base territorial em Coimbra, o Grupo "Aborto a Pedido? NÄO!", vai desenvolver a sua actividade numa perspectiva nacional, articulando-se com outros movimentos que pugnam pela vitória do "Não" no referendo do dia 11 de Fev ereiro. Outros nomes que integram a lista de mandatários são Adriano Vaz Serra, catedrático da Faculdade de Medicina de Coimbra que preside à Sociedade Portuguesa de Psiquiatria, Cruz Vilaça, presidente do Conselho Nacional de Ética da Ordem dos Médicos, Alexandra Teté, da Associação Mulheres em Acção, e Cláudio Anaia , antigo dirigente nacional da JS.

Os médicos Carlos Ramalheira e Nuno Freitas, o juiz Pedro Vaz Pato, a jurista Filomena Encarnação e os docentes universitários Henriqueta Coimbra da Silva (Genética), Manuel Queiró (Engenharia Civil), Margarida Caetano (Farmácia) e Ana Ramalheira (Literatura Alemã) são outros dos mandatários, todos unidos "na firme oposição à liberalização completa do aborto até às 10 semanas de gestação". "São pessoas muito diversas mas que têm em comum um passado e um presente de intervenção cívica na defesa dos seus ideais. Uma boa parte deles está ligada à região Centro e, em especial, a Coimbra", é referido na nota de divulgação da sessão de apresentação, que decorreu ao final da tarde de hoje no auditório do Instituto Português da Juventude.
Fonte: Lusa

Justiça?

Tive ontem oportunidade de estar presente na excelente conferência da Justice Foundation.

Para além da presença de Norma McCorvey (aka Jane Roe do famoso caso Roe vs Wade), tivemos oportunidade de ouvir o testemunho de diversas mulheres americanas que após a liberalização decidiram abortar, em certos casos várias vezes, e que depois se arrependeram amargamente dessa decisão. Tivemos também oportunidade de ouvir as conclusões que se retiram de 33 anos de liberalização nos Estados Unidos com 47 milhões de abortos e dos testemunhos recolhidos de mais de 2000 mulheres que abortaram. Resumindo, podemos dizer que a mensagem principal foi "Não comentam o mesmo erro que os Estados Unidos cometeram. A liberalização é uma caixa de Pandora que uma vez aberta é muito difícil de fechar e traz consequências muito graves".

Houve diversos testemunhos e dados muito interessantes mas para já iria apenas destacar os seguintes:
- As mulheres que testemunharam disseram claramente que, no seu caso, se não fosse legal nem sequer tinham equacionado o aborto, mas que sendo legal acharam que devia ser natural. O pensamento foi "se é legal é porque deve ser absolutamente seguro e não deve ter nada de moralmente errado". Mais tarde perceberam que tinham morto o seu próprio filho e tiveram imensa dificuldade em viver com essa realidade. O aborto transformou-se num pesadelo que mudou completamente as suas vidas. Aperceberam-se também que o facto de ser legal não torna o aborto um processo mais seguro (e estamos a falar do sistema de saúde dos Estados Unidos - vamos ver em Portugal...). É por estas razões que o aborto aumenta significativamente nos países que legalizam o aborto. Passa-se a assumir que já alguém pensou no assunto e não deve ter nada de errado. O aborto deixa de ser uma situação de excepção para se tornar efectivamente um método contraceptivo com custos muito mais elevados do que qualquer outro método e com consequências psicológicas graves.
- O facto de ser legal leva também a uma muito maior pressão da sociedade para abortar. O namorado que não quer ter chatices; a mãe que não quer passar a vergonha ou o patrão que não está para ter custos acrescidos facilmente pressionam a grávida a que aborte, numa situação em que está particularmente vulnerável. 60% dos milhares de testemunhos recolhidos pela Justice Foundation mostram que houve pressão externa para realizar o aborto.
- A experiência dos Estados Unidos mostra ainda que uma vez legalizado o aborto, não há qualquer argumento que justifique que se tem que parar às 10 semanas. Não há qualquer diferença entre as 10 semanas e as 20 ou as 40. É por isso que se chegou à situação de milhares de abortos legais nos Estados Unidos a serem realizados pelo método de "Aborto com Nascimento Parcial", que pode ser realizado até com 8 ou 9 meses de gravidez e consiste em fazer nascer parcialmente o bebé, esmagar-lhe o crâneo e depois terminar o nascimento já com o bebé morto. Alguém acha isto normal?!

Vale a pena olhar para esta experiência dos supostos "países avançados" e ser capaz de ter uma atitude diferente.

Uma segunda tentativa para obter o resultado "correcto"

Sobre o referendo do aborto em Portugal no Brussels Journal: Abortion Referendum in Portugal: A Democracy that Looks like Tyranny, por Martin Helme.

There is little doubt that the Portuguese should be prepared for the same sort of brainwashing that other countries experienced before the referendums on joining the EU or the referendums on the EU constitution. Portugal’s own government and all sorts of EU institutions are subsidizing the pro-abortion campaign in order to obtain the desired result. Government officials tell the people that they have to fall in line with the rest of Europe.

But worst of all, if the people again vote the wrong way, one can be sure that their answer will not be accepted and in a few years’ time they will have to vote again. Just as the Danes had to vote over and over again until they approved the Maastricht Treaty, just as the Irish had to vote over and over again until they voted “yes” to the Nice Treaty, just as the Dutch and French will have to vote again on the EU Constitution until they vote the way the politicians want, so will the Portuguese have to vote until they approve abortion. Once they do this, however, the voting is over and the people will not be allowed to change their minds. European democracy in the beginning of the 21st century can be summed up as follows: if for some reason the voters do not vote the way they are expected to vote, the results are simply dismissed. Never before have democracy and tyranny looked so alike.
(via O Insurgente)

MÁ FÉ

Do Daniel Oliveira neste post. Impressionado com a vinda da organização americana Justice Foundation a Portugal, o conhecido membro do BE decidiu chamar à colação o BdN, com o link deste post da Mafalda. Sem querer discutir a validade ou o mérito do trabalho da organização americana em causa, a qual não conheço, quer parecer-me que o Daniel Oliveira só pode estar de má fé ao referir o nome desta nossa casa, na forma como o faz. Com efeito, depois de relatar um alegado testemunho plasmado no site da referida organização, tendo em vista a sua ridicularização, sem que tenha efectuado a ligação para esse mesmo testemunho, dá a entender que a Justice Foundation já aqui havia sido louvada. Sem prejuízo de, em breve, alguém por aqui tentar analisar o trabalho que a Justice Foundation tem realizado nos últimos anos, a verdade é que a mesma foi aqui referida uma única vez, através da citação de uma notícia saída na imprensa, a qual não foi objecto de qualquer comentário por parte de quem a colocou. Acresce que o Daniel Oliveira nos remete para a fonte dessa informação - o site do BE - onde se pode ler:
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"O caso é revelador de uma agenda secreta dos movimentos que em Portugal também defendem a prisão das mulheres que abortaram. Para estes movimentos, a lei actual - que admite a excepção para a mulher que tenha sido violada, entre outras situações - deve ser alterada e também neste caso a mulher deve ser sujeita à pena de 3 anos de prisão. Estes movimentos não admitem o aborto em qualquer caso, a coberto do argumento da "vida". E foi isso que os seus aliados extremistas vieram repetir, como o fazem nos Estados Unidos. Por isso, o voto "não" é, para quem defende a prisão das mulheres, um voto que procura igualmente acabar com as excepções que a lei actual já permite."
Ora, além de profundamente doentio, este texto revela bem a seriedade com que o BE e, pelos vistos, o Daniel Oliveira pretende debater o tema do aborto. Com efeito, a afirmação de que há uma agenda secreta dos movimentos que em Portugal defendem o NÃO e de que estes pretendem acabar com as excepções que a actual lei já permite, para além de falsa, coloca o debate ao nível de um radicalismo bloquista insuportável, pouco consentâneo com as mais elementares regras de discussão democrática.
Seria o mesmo que eu dizer que o Daniel Oliveira defende a despenalização das mulheres que abortam até às 40 semanas de gravidez... esqueçam, pois isso é mesmo verdade, não é Daniel?

CRIME E CASTIGO

Só agora li o artigo de Helena Matos sobre o aborto. Como sempre, está bem escrito e melhor pensado. Qual é o "ponto"? Muito simples. Helena supõe - é um direito dela - que a verdadeira questão em torno deste assunto é a expressão "a pedido da mulher". É isso que alegadamente "irrita" quem defende um "não" à insensata pergunta de Fevereiro, diz a Matos. Também diz - e isto já é mais grave - que o referendo de 1998 produziu um "não-resultado" e que chegámos até aqui por causa da dupla Marcelo-Guterres. Está enganada, Helena. Duplamente. Desde logo, o referendo de 1998 teve um resultado. Não o esperado, mas o que realmente aconteceu. É a vida, é a democracia. Depois, e bem, o PS entendeu que só pela mesma forma - o referendo - se decidiria o que havia a decidir, sem que a referida dupla tivesse algo a ver com isso. Nada, pois, de ir preparando o terreno para, em caso de um novo "não-resultado", seja para um lado, seja para o outro, resolver o assunto pela matemática parlamentar de circunstância. O assunto é demasiado sério para ficar por aí. É para isso que servem os referendos nem que votem apenas duas pessoas. Se outros não votarem, o problema é deles e do seu conceito de cidadania responsável. Para evitar isso é que haverá uma campanha, para que depois ninguém se queixe ou desculpe. Quanto ao argumentário de fundo, a Helena Matos tem razão quando escreve estar farta da exibição de fotos de fetos. Eu também estou. Mas não pelas mesmas razões da Helena que fala em "milhões de portuguesas" como se o tema fosse uma griffe exclusivamente feminina. A Helena sabe tão bem quanto eu que as mulheres que foram a tribunal por terem interrompido a gravidez não estavam propriamente no princípio da gestação, nem estavam abrangidas por causas exculpativas. Da mesma forma que não me agrada a exibição de fetos por tudo e por nada, também não me agrada que o aborto passe de excepção a regra a mero "pedido da mulher". Digo e repito que o "paradigma" feminino - ou feminista, como se preferir - não sobreleva outro que defenda o "direito à vida". Apesar da eloquência ser outra, a Helena não consegue escapar ao estereótipo que critica, o do "sou dona do meu corpo e posso recorrer ao aborto como puro método anti-conceptivo". Na realidade, não só já não somos "um povo vestido de escuro", como temos todos a estrita obrigação de saber o que é que estamos a fazer, quando e como o fazemos. Para o resto, está aí a lei para proteger o que deve ser acautelado e despenalizado. Não é por causa da lei não ser aplicada ou o ser deficientemente que o "a pedido da mulher" deve vencer, ou seja, consagrar a despenalização total do aborto desde que realizado até às 10 semanas. E não, não está em causa a 11 de Fevereiro "o poder das mulheres". Não acredito que a Helena, uma liberal convicta, ache que as mulheres, todas as mulheres que vão votar "não", sejam ainda "vítimas" de uma qualquer supremacia machona ou umas pobres de espírito que não enxergam nada. O argumento sexista é muito mau, como já o foi na história da "paridade" que a Helena, julgo, tão bem criticou. Finalmente, ainda temos outra concordância. O "tema" não acabará, de facto, a 11 de Fevereiro, seja "sim" ou "não" a decisão. Os abortos clandestinos continuarão, o SNS estará sempre a milhas da actual lei ou de uma outra qualquer mais permissiva e o aborto, por uma questão puramente civilizacional, deverá continuar a ser um crime, relevado apenas nos termos legais presentemente em vigor: quem o cometer ou participar no seu cometimento deve ser punido, razão pela qual também não acompanho, por hipócrita, discriminadora e de "boa consciência", a tese "aborto é crime mas mulheres condenadas e presas é que não". Não há nenhum "poder das mulheres" ou "pedido da mulher" que a salve se tiver que ser penalizada, seja pela sua consciência, seja por injunção legal. No mundo em que vivemos, naquele em que eu vivo, existe crime e castigo. É bom que não nos relaxemos ainda mais.

O grande desafio que se coloca aos defensores do "Não"

68% não concordam que o facto de a mulher não querer ter o filho seja razão suficiente para permitir o aborto.

Estes dados divulgados pela plataforma Não Obrigada evidenciam claramente que a grande batalha dos defensores do "Não" no referendo de 11 de Fevereiro é esclarecer a opinião pública sobre o que está realmente em causa: a liberalização total e subsidiação do aborto até às 10 semanas.

Uma tarefa árdua dada a intoxicação sistemática da opinião pública que vem sendo levada a cabo meticulosamente a vários níveis ao longo dos últimos anos, mas não uma missão impossível. Uma vez esclarecidas e confrontadas com a realidade do que se propõe no referendo, estou convicto que a esmagadora maioria das pessoas votará "Não". O grande desafio é mesmo esse esclarecimento num ambiente mediático (e não só) claramente enviesado a favor do "Sim".

Independentemente de qual venha a ser o resultado do referendo (no qual mantenho a esperança de que o "Não" e o direito à vida prevaleçam), um ensinamento que deve ser retirado é que processos de intensa propaganda e intoxicação da opinião pública como o que sustenta em boa parte (salvo honrosas excepções) a causa do "Sim" têm de ser energicamente combatidos em todas as suas manifestações e de forma permanente e não apenas quando os seus frutos envenenados nos caem em cima.

NÃO OBRIGADA (3)

Can I Live

Foi este o vídeo que encerrou a apresentação da plataforma Não Obrigada.

NÃO OBRIGADA (2)

A plataforma Não Obrigada já tem site oficial. Aqui.

NÃO OBRIGADA

A apresentação da Plataforma "Não Obrigada" teve sala cheia e correu francamente bem. Dispenso-me nomear os rostos conhecidos que estiveram presentes na apresentação da Plataforma, até porque me parece ser o menos relevante. Quero, sim, realçar a completa indiferença dos jornalistas presentes, os quais, com excepção de uma jornalista do dn que colocou 2 questões, se abstiveram de questionar os oradores (especialistas em diversas áreas da medicina). É a imprensa "livre" que temos.

O Aborto Dá Votos?


Não sou eu quem o diz: parece evidente a muitos que um referendo sobre o aborto caiu que nem ginjas para lançar uma cortina de fumo sobre medidas impopulares (e provavelmente mal articuladas, mas isso são outros quinhentos mérreis) deste governo. Especialmente quando as sondagens parecem animadoras para o Sim, federar a esquerda parece ser politicamente rendível. Or is it?
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Em Espanha, onde (também não sou só eu que o digo...) Zapatero deve a sua vitória à inépcia de Aznar a gerir o 11 de Março, as sondagens parece estarem a correr mal ao Partido Zapatista, perdão Zapaterista. Mas alguém pensava que Zapatero foi lá posto pelo povo das questões fracturantes, os Louzanas de lá? Ou apesar deles? E como reagirá o eleitorado espanhol aos desmandos abortivos, que têm ocorrido, e ultrapassado até as leis «progressistas» que o PSOE tem aprovado (como se tem documentado amplamente neste blogue). Quanto a mim, até os Holandeses vão acordar um dia e cansar-se de estarem tão à frente em questões que fazem o ser humano andar para trás. Quanto mais os Espanhóis. Quanto mais os Portugueses. Não me espantava nada que nuestros hermanos, da próxima vez que forem às urnas, tenham em conta, ao votar, o ataque à vida que tem sido empreendido pelo PSOE. E que nós, dia 11 de Fevereiro, façamos o mesmo em relação ao ataque à vida que o PS anuncia.

P.S.: Não sendo eu bispo católico, espero que não levem a mal este meu subreptício, moralista e reaccionário apelo ao voto...

Cabem todos num quarto

Cerca de um quarto da bancada laranja pelo 'sim'

O que vale é que, nos dias que correm, "um quarto da bancada laranja" é mesmo muito pouco.

LAMENTOS

A demagogia barata e a falácia fácil assentaram arraiais do lado do SIM. E não posso deixar de admitir que o discurso é bastante tentador. Passa invariavelmente por falar das pobres coitadas das mulheres, violentadas na sua sexualidade por desígnios impostos pela Santa Madre Igreja, hoje vista como a causadora dos males do Mundo. Essas mesmas mulheres são depois coarctadas na sua auto-determinação, por uma sociedade que as impede de disporem do seu próprio corpo.
Alinham neste tipo de discurso pessoas alegadamente inteligentes, que se dizem evoluídas e modernas. Frequentemente levantam a voz, numa tentativa clara de intimidação dos conservadores moralistas que se atrevem a votar NÃO. Pois bem, pela minha parte confesso a minha insensibilidade perante tais argumentos. Se há coisa me transtorna é a pouca seriedade que muitos colocam nesta discussão e a verdade é que se torna evidente o género de campanha pelo SIM que aí vem.
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Há uma verdade incontornável que repetirei até à exaustão, reconhecida por todos, inclusivamente por muitos defensores do SIM: há vida humana desde a fecundação. Sem querer discutir a bondade de teorias como a gradualista ou a cariogamia, a verdade é que às 10 semanas (aliás, muito antes disso) já estamos perante uma vida humana. Assim sendo, e perante o princípio ético mínimo que está na base da nossa legislação penal, o qual é indiscutível, sob pena de concluírmos pelo fim de toda a norma penal, não podemos deixar de admitir que o feto tem de merecer tutela penal.
Em meu entender, abrir caminho à liberalização total do aborto até às 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado, constitui um atentado intolerável à dignidade da pessoa humana, permitindo-se a instrumentalização da vida.

CERTEZAS (3)

- Há mais de 227 mil portugueses nas listas de espera para cirurgia, sendo o tempo médio de espera superior a 6 meses (notícia aqui).
- Ontem, na tsf, dizia-se que alguns hospitais recusavam tratamentos a doentes com esclerose múltipla, alegando razões financeiras.
Gostava que alguém me explicasse quais as consequências da inclusão dos abortos na lista de cirurgias prioritárias ao nível do tempo de espera por cirurgias para tratamento das (verdadeiras) patologias, bem como qual a perspectiva de custo do financiamento estatal do aborto a pedido até às 10 semanas.

O Aborto É Um Espectáculo


Não sendo masoquista, não vejo muita televisão ultimamente. Mas dada a mediocridade pimbalhística extrema dos nossos canais, e a sua uniformização infra, basta fazer um rápido zapping para ter a noção do todo. E uma noção que se tem de imediato é que os seus actores, lactu sensu, isto é, actores de telepornovelas, cantores, apresentadores, modelos, escritores light, patetopsicólogos, astrólogos e bruxos, futebolistas e futebolólogos, são, como se diz agora, todos unânimes em escarrapachar na opinião pública a sua generosa e intelectualmente avançada posição de pró-abortistas, para que não haja «nem mais uma mulher julgada, bla bla bla». Assim de repente, só me lembro vagamente de dois jovens actores que, julgo, e mesmo assim não tenho a certeza, se manifestaram contra o aborto. E nem do nome deles me lembro.

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Cada um é que sabe, direis vós. Unanimidade estranha, direi eu. A última vez que vi tamanha concordância foi na tropa. E não consigo deixar de pensar nas outras unanimidades do mundo do espectáculo, originadas, dizem os próprios em raros ataques de candura, pela exiguidade do mercado, e consequente dificuldade em arranjar emprego quando não se segue os cânones.

Antes de me cairem em cima, vejam 5 minutos, vá lá, 4, pronto, 3 chegam perfeitamente, ou até 2, 1 minuto e não se fala mais nisso, dos 4 canais. E desculpem qualquer coisinha. É que, no tempo em que via televisão, e apanhava com o Reverendo Louçã e o Acólito Sousa Pinto a perorar a cada novo «caso», fiquei viciado em questões fracturantes.


CERTEZAS (2)

"Já é homem aquele que o será" (Tertuliano)

CERTEZAS

Neste debate do aborto, de ambos os lados da barricada fala-se quase sempre de peito cheio, mas a verdade é que poucas são as certezas. Há, porém, algumas verdades indesmentíveis que importa não esquecer. Começo por aquela que será, porventura, a mais importante de todas:
"no momento da fertilização, ou seja, da penetração do espermatozóide na célula-ovo, os dois gâmetas dos pais formam uma nova identidade biológica - o zigoto -, que traz em si um novo projecto-programa individualizado, uma nova vida individual (...) no embrião já está o mesmo indivíduo em desenvolvimento que virá a ser definido como pessoa." (Elio Sgreccia, in Aborto - O ponto de vista da bioética).

PLATAFORMA DO NÃO

Não sei se já alguém aqui tinha noticiado, mas amanhã decorrerá a apresentação da Plataforma do NÃO, às 12:30, no Centro de Congresso de Lisboa (antiga FIL, ali à Junqueira). Lá estaremos.

BLOGUE DO SIM

Aqui. Aqueles que se andavam a lamentar por falta de oposição blogosférica já têm com quem se entreter.

A bem da justa transparência


... e no seguimento da publicação por parte da Rádio Renascença do seu posicionamento editorial face ao referendo à liberalização do aborto, muito gostaríamos que acontecesse o mesmo por parte dos outros meios, nomeadamente aqueles que se proclamam plurais e democráticos.
Por favor, surpreendam-nos.

CONTOS DA LOUCURA NORMAL

Três notas a propósito de jornais lidos num avião. Um jovem cubano, estudante de sociologia, ouvido numa rua de Havana no dia das comemorações dos oitenta anos do "líder máximo", lembrou que na antiga Roma se costumava distrair o povo com festas e festanças enquanto o imperador agonizava. Na Coreia do Norte, Kim Jong Il, segundo fontes oficiais, é tão "querido líder" que, graças à sua preclara direcção, o país não regista um (1) único caso de Sida. Em Barcelona, um médico de apelido Martin, perpetra abortos como quem enrolha garrafas, numa clínica onde acorre de tudo, desde aflitas a mentirosas. Uma jornalista nórdica foi até lá "disfarçada" de grávida de oito meses e o referido médico e a sua esplendorosa clínica privada estavam dispostos ao cometimento a troco de umas boas centenas de euros. Pelos vistos, e apesar das desconfianças deste "dr. Jeckyl and mr. Hyde" catalão, o seu negócio desfaz qualquer gestação independentemente da passagem do tempo. Espanha é como cá, nas causas de exclusão de ilicitude, variando nas semanas consoante o "motivo": 12 ou até 23, quando se alega a "saúde psíquica" da parturiente. Esta última, como se constata facilmente, serve para tudo e cabe lá quase tudo. Até meros casos de polícia como o deste Martin espertalhão e das senhoras que não hesitam em se verem livres de fetos perfeitos como se fossem furúnculos para a frente.

Vida de cão



Há dias, no intervalo entre dois desenhos animados, vi na televisão uma campanha contra o abandono de animais de estimação. Uma causa nobre, acrescento. Parece que os portugueses têm o hábito de deixar os seus cães e gatos na rua quando vão de férias. A campanha, simples mas eficaz, alertava para essa curiosa mania através de várias entrevistas indignadas, sobretudo a jovens. Um rapaz dizia que "as pessoas que abandonam os seus animais mereciam ser também abandonadas, para ver se gostam". Outro limitava-se a sugerir que "se não querem ficar com eles, não os comprem". Outro ainda acrescentava "os animais não são humanos, mas têm vida".
Foi esta frase que me fez levantar a cabeça das mil e uma peças do action-man do meu filho. Esqueci o action-man. Havia ali qualquer coisa que não batia certo, apesar da absoluta correcção científica e gramatical. Repeti a frase interiormente. De repente, fez-se-me luz. Miguel Oliveira e Silva, no já distante Prós e Contras sobre a matéria, usara um raciocínio muito semelhante para justificar o aborto até às dez semanas: poder-se-ia abortar porque há vida humana, mas não há pessoa humana.
Dei por mim a pensar na ironia de tudo isto... O mesmo tipo de lógica que serve para condenar o abandono de animais (não são humanos mas têm vida, logo têm direitos), serve para defender o aborto de seres humanos (têm vida mas não são pessoas, logo não têm direitos). Porquê? Terá uma vida não humana mais direito a ser acolhida do que uma vida humana que não é ainda uma pessoa, seja lá o que isso for?
A campanha dos bichanos acabou por me meter medo. Medo de uma sociedade onde a vida de um cão vale mais do que a de um homem.

MÁ FÉ OU IGNORÂNCIA?

Marina Costa Lobo, politóloga, escreve no dn: "No dia seguinte ao referendo, se o "sim" ganhar haverá um efeito directo sobre o processo penal em Portugal: deixarão de ser julgadas mulheres em tribunal. Essa é uma certeza."
Se não sabe, a autora desta falácia devia saber que a afirmação não corresponde à realidade. Com efeito, a partir das 10 semanas o aborto continuará a ser punido, pelo que quem o praticar será julgado. Afirmar o contrário é demagogia pura.
Seria bom que quem anda por aí a opinar ou a trabalhar o assunto "aborto" tivesse a frontalidade da Rádio Renascença em assumir a sua posição. Quanto mais não seja por uma questão de decência.

Roe vs. Wade revisitado



Norma McCorvey, a mulher cuja luta para abortar levou à introdução do aborto nos Estados Unidos há mais de três décadas (no célebre caso Roe vs. Wade), vem a Lisboa explicar por que pensa hoje de modo diferente.
Vale a pena ouvi-la. Sem preconceitos.