blogue do não

Nos últimos 2 dias o João Miranda dedicou-se a fazer uma série de exercícios acerca do aborto e da liberdade individual. Longe do brilhantismo que assiste tão popular personagem da nossa blogosfera, não posso deixar de comentar o seu mais recente raciocínio. E faço-o com uma série de perguntas (bem sei que o João Miranda raramente responde à plebe, mas aqui ficam):
- E se a maioria da populaça pretender instituir a pena de morte?
- E se a maioria da populaça pretender instituir uma ditadura (provavelmente desconhece mas essa deveria ser a vontade da maioria em 1928, o que aliás ficou reflectido numa famosa frase de Fernando Pessoa)?
- E se a maioria da populaça entender que o blogue do João Miranda deveria ser encerrado?
- E se a maioria da populaça entender que os velhos com mais de 70 anos devem morrer, de forma a salvaguardar as reformas dos mais novos?
- E se a maioria da populaça entender que o liberalismo puro é uma patetice pegada e que os seus defensores devem ser todos presos?
Parece-me que estas perguntas já encontram resposta no post do João Miranda, quando ele diz "Se a lei for entendida pela esmagadora maioria da população como necessária (...) então é uma boa ideia.", mas ainda assim gostaria que ele me respondesse.
Bem sei que este post pouco ou nada parece estar relacionado com o aborto, mas quando pessoas, supostamente inteligentes, pretendem levar o debate acerca do mesmo para o plano das liberdades individuais, como se a liberdade individual da mãe fosse o único interesse ou direito em jogo, parece-me evidente que estão a tentar viciar os dados da discussão.

O Sérgio Almeida Correia escreve sobre um estudo do Instituto de Política Familiar acerca da evolução do aborto em Espanha, desde 1985 até 2005. Os resultados são claros quanto ao aumento do número de abortos e, fundamentalmente, quanto aos riscos que os mesmos têm na saúde das mulheres (mesmo efectuados dentro da lei).

Num esforço de última hora conseguimos finalizar a contratação de mais uma galáctica para este blogue. Isabel Teixeira da Mota é jornalista do Jornal de Notícias e escreve também no corta-fitas. Bem-vinda.

Não sei se isto é para mim - o João Miranda não dá aos leitores a gentileza de um link. De qualquer modo, confesso que, quanto a Peter Singer, não consigo teorizar com grande fôlego. Podia tentar uma daquelas reduções ao absurdo matematicamente irrepreensíveis em que o João é, de facto - e sem ironia-, brilhante. Mas, a meu ver, dizer que o recém-nascido não tem consciência da sua própria existência e que, por isso, não pode ser considerado uma pessoa e a sua vida é de valor inferior à de um porco, um cão ou um chimpanzé, já é absurdo suficiente. Se calhar o João tem razão e isto é só má-vontade minha.

Contamos a partir de hoje com a colaboração permanente de Assunção Cristas, Professora Universitária (em Direito) e mãe de 3 filhos (com 5, 3 e 1 ano de idade). A mais valia da Assunção é indiscutível e muito nos honra com a sua participação.

Anselmo Borges

in "1 e 2 de Novembro: a visita dos mortos"

DN 29.10.2006

Confesso que não percebo o alcance das recentes deambulações do João Miranda sobre o aborto e a liberadade individual, ainda que não o ache próximo (sequer moderadamente) das teorias que tem divulgado. Em todo o caso, já que falou de Peter Singer e do radicalismo das suas posições em defesa dos "direitos" dos animais, seria bom que se divulgassem também as opiniões que o Professor tem acerca do aborto e do infanticídio, por exemplo:

«Human babies are not born self-aware, or capable of grasping that they exist over time. They are not persons»; therefore, «the life of a newborn is of less value than the life of a pig, a dog, or a chimpanzee.»

Nunca é demais avisar que ideias deste tipo não são tão marginais quanto possam parecer. Depois de décadas a aperfeiçoá-las, Peter Singer foi nomeado professor responsável pela cadeira de Bioética em Princeton, uma das mais reputadas universidades do mundo, e tem hoje uma grande número de seguidores, muitos em posições influentes da academia e não só. Isto lembra-nos que determinadas inovações, pese embora a aparência actual de pequenos passos, se podem revelar, no futuro, uma porta aberta para os mais ferozes utilitarismos.

Adenda: O mais destrutivo e eficaz crítico das teorias de Singer tem sido Roger Scruton. Conferir aqui, aqui, aqui, aqui e aqui.

O que é que o João Villalobos quis dizer aqui e o João Miranda nestes I, II, III posts? A minha primeira reacção foi a de considerar aqueles escritos de um extremo mau gosto, mas depois de ler alguns dos comentários fico sem perceber se terei compreendido a mensagem que se pretendeu fazer passar.

Crime sem pena, para mim, é como uma porta sem puxador. Está lá, indica o caminho, mas ficamos do lado de cá. Da porta, e da lei.

Na sic notícias vai passar dentro de momentos uma reportagem com o nome Partos Humanizados. Da apresentação fiquei com as maiores dúvidas acerca da sua bondade em pleno período de pré-campanha para o referendo do aborto. Desde logo, porque o médico escolhido como principal depoente é Miguel Oliveira e Silva (sim sim, esse que esteve na defesa do SIM nos últimos Prós & Contras). Imagine-se a coincidência...

"Helena" é nome de Santa e de Imperadora de Constantinopla, e é o título de um dos livros de Evelyn Waugh, esse católico excêntrico e irascível que devia ser tão contrário ao aborto quanto, valha a verdade, à presença da sua própria prole no perímetro mais próximo. Em termos mais prosaicos, "Helena" é também o nome de uma das melhores bloggers portuguesas - a Helena Ayala Botto, dona de um irrepreensível bom gosto cultural e do magnífico Tristes Tópicos, onde espraia a sua escrita elegante, inteligente e irónica.

Como se vê pelo último post, a Helena gosta tanto de consensos e falinhas mansas como o velho Evelyn gostava da companhia da descendência:

(...)

«O problema de se usar expressões "neutras" não é o barroco das expressões em si, mas o facto de essa neutralidade ser sinónima de uma necessidade absurda de não ofender ninguém, isto é, de se ser políticamente correcto em todas as frentes. Ora, quando se emite uma opinião - sobretudo em questões determinantes - é bom sinal que alguém se ofenda, pois essa é a maior evidência de que a nossa opinião, além de claramente expressa, foi entendida como uma posição clara, uma manifestação de valores e ideologias que nos definem. E é isso, afinal, que fazem os opositores quando se deparam com alguém que não soube defender o seu lado da barricada com lucidez e determinação: arrasam vorazmente os delicados adverbiozinhos e as boas intenções do adversário.

Assim, a abolição do politicamente correcto como analgésico contra futuras controvérsias é absolutamente vital. Ao dizer de forma honesta e vincada que "sou contra", "acho bem" ou "está errado", espero reacções, contraditórios, discussões pertinentes e inflamações epidérmicas. Sem relativismos, sem escudos, sem anestesias.»

A partir de hoje, na pessoa da Helena, há mais alguém que resiste, há mais alguém que diz não. Bem-vinda.

“Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?”

Para regular a vida em sociedade, o Estado toma opções, decidindo quais as situações que exigem a sua intervenção e em que sentido, ou seja, escolhe aquelas que deve:

1 desincentivar, utilizando mecanismos que as impeçam ou dificultem (p.ex: sanções);
2 tolerar, não as regulando, ou
3 incentivar, criando condições que as facilitem ou favoreçam.

No estado actual da legislação, salvo em caso de perigo para a vida ou saúde da mulher, malformações do feto, ou de violação, constitui crime abortar, por opção da mulher, nas primeiras dez semanas de gravidez.

Despenalizar esta conduta consiste em fazer com que ela deixe de constar do rol dos crimes. O Estado, em vez de punir, decide não interferir.

No entanto, se ganhar o “sim”, o Estado não se vai limitar a não interferir, não punindo.

Vai fazer mais do que isso: como o aborto só deixa de ser crime se for realizado em estabelecimento legalmente autorizado, vai criar nos hospitais públicos os meios necessários para que se possam efectuar estes abortos, vai legalizar clínicas privadas para o fazer, com as quais vai estabelecer protocolos, vai dar prioridade à realização de abortos, com o consequente atraso no tratamento de doenças efectivas (veja-se o artigo 6.º do projecto de lei do partido socialista, que entrará em vigor se ganhar o sim).

Ou seja, para além de despenalizar, o Estado vai participar activamente no aborto.

Daqui resulta que a pergunta que nos vai ser colocada no referendo encerra, pelo menos, duas questões:

1. Queremos abolir do rol dos crimes o aborto realizado até às dez semanas a pedido da mulher?

2. Queremos que o Estado, muito provavelmente com o dinheiro dos nossos impostos, crie as condições necessárias para que estes abortos sejam realizados, legalizando estabelecimentos para o efeito?

A resposta afirmativa à primeira das perguntas não implica um sim à segunda.

Por conseguinte, julgo que o Tribunal Constitucional deveria recusar a pergunta do referendo nos termos em que se encontra formulada.

Foram já vários os blasfemos que defenderam a liberalização do aborto, dando a entender que iriam votar sim no referendo.

Ora, não sei se a pergunta será pertinente, mas tendo o Estado assumido que iria suportar os custos dos abortos, em hospitais públicos ou em clínicas privadas licenciadas para o efeito, tenho alguma curiosidade em saber se o seu sentido de voto se mantém.

Invocar essa notícia e esses números na campanha pelo SIM, sem sequer se saber se os referidos abortos foram efectuados dentro das 10 primeiras semanas, é pura falácia.

Ainda assim, e mantendo na resposta o registo que decidiu atribuir à sua pergunta, deixe-me que lhe diga que sou pela vida dos 20 milhões de fetos.

No novíssimo Cachimbo de Magritte, onde prontificam os também nossos Pedro Picoito e Paulo Marcelo, Bruno de Castro Maçães escreve o seguinte:

Dizem-me que passou hoje uma suposta reportagem sobre o aborto na rtp1. Ao que parece não passou de mera propaganda política, assumindo sem pudor ou vergonha a defesa do SIM. Sem querer alongar-me em grandes considerações acerca dos jornalistas que (ab)usam da sua suposta imparcialidade e independência para influenciar os destinatários dos seus trabalhos jornalísticos, fica a minha expectativa relativamente ao que vão dizer pessoas como o Pacheco Pereira, sempre muito atentos à governamentalização dos órgãos de comunicação social detidos pelo Estado.

Se se acreditar que o fim da vida humana não é a morte, mas a ressurreição, viver ganha um valor imperativo que transcende todo o instinto de sobrevivência e de procura da felicidade – as duas coisas que nos fazem andar para a frente no dia-a-dia. A vida torna-se a experiência possível de consciencialização do ser humano individual sobre o fim para o qual foi criado. Que essa experiência tem de ser vivida por cada um, na sua autenticidade única, para poder orientar-se para o transcendente fim da criação, é o que quase a torna para nós um dever, mais do que um direito. Chegar a compreender-se para lá do instinto de sobrevivência e aprender a relatividade da felicidade é o caminho que nenhum acto deliberado, nosso ou de outrem, pode interromper. Nascer para viver para morrer para ressuscitar. É assim que o mistério da ressurreição diz tudo sobre o que podemos nem chegar a imaginar que está hoje em jogo.

«Se há coisa que os defensores do Sim gostam de deixar clara é que aquilo sobre que incide o aborto não é uma pessoa ou que, pelo menos, essa qualificação assenta mais em pressupostos éticos ou religiosos do que científicos. Os que procuram enunciar opiniões contrárias ou recordar o funcionamento cerebral, os batimentos cardíacos, a forma humana do ser alvo de aborto são imediatamente rotulados de terroristas por aqueles que procuram inscrever a letras de fogo no nosso ordenamento jurídico um novo “direito fundamental” da mulher.

Admitindo, apenas para benefício do debate, que o objecto do aborto não é uma pessoa, ninguém negará que, às dez semanas e muito antes, estamos perante um ser que não é mera excrescência do corpo materno. Este ente autónomo tem origem humana e, se não morrer ou for morto entretanto, completará a sua formação intra-uterina até à data do seu nascimento. Há, portanto, poucas dúvidas de que, para além de ser, este ser é humano.

E se essas dúvidas são poucas ou nenhumas, há que assumi-lo coerentemente, recusando a tão propalada catalogação do problema do aborto como matéria da consciência. Relegada a essa relação intransmissível e insindicável do eu consigo mesmo, a questão do aborto não extravasaria o patamar da moral e deveria, então, ser solucionada pelos mecanismos próprios do remorso ou da confissão, no plano religioso em que aquela tantas vezes se verte.

Porém, como ficou sublinhado, dificilmente – pela diferenciação genética cientificamente comprovada – se poderá negar a presença de um novo ser, dotado das características humanas, na forma e na essência.

Abandonado o plano moral, que tem funcionado, a um tempo, como arma de arremesso, contra aqueles que querem descredibilizar, e justificação para um lavar de mãos, à boa maneira de Pilatos, não fica, contudo, obnubilada a dimensão ética.

Pelo contrário, é esta que entra pujantemente em jogo. Porque o modo de ser pessoa é e não pode deixar de ser um modo comunicacional, que se abre ao outro no diálogo intersubjectivo, inexistente sem a observância de regras éticas elementares e sem o reconhecimento daquele outro como eu mesmo, portador da mesma dignidade e da mesma pretensão de respeito.

O dramatismo que a prática do aborto encerra reside exactamente aqui: na existência de uma relação ética fundamentalíssima entre dois seres unidos por vínculos fortíssimos.

Não é a mulher solitária com o seu corpo. É a mulher diante de um outro ser humano.

Nenhuma dúvida deve existir acerca do papel que o direito é aqui, concretamente, chamado a cumprir. Porque essa é exactamente a sua função – resolver problemas práticos, com uma pretensão de validade e normatividade, no reconhecimento da ineliminável dignidade ética do ser humano.

Justificada a sua convocação, percebido que o aborto não se situa no “espaço livre do direito”, porque coloca em conflito dois seres humanos ligados da forma mais íntima possível, há que resolvê-lo, com apelo a valores, a princípios e a critérios de um sistema já constituído ou a constituir.

Não compete ao legislador – desnudado de um poder absoluto e positivista – decidir se o aborto é ou não juridicamente relevante. É-o, a partir do momento em que se torna inegável que o embrião é um ser humano.

E a questão que resta é a de saber se, dentro do direito, o direito penal é o meio adequado para resolver a questão e, se a resposta pender para o sim, como fazer funcionar as suas categorias próprias, designadamente em matéria de punibilidade, centrando-nos, então e novamente, no núcleo conflitual que, em primeira instância, o convocou.

Como qualquer especialista rapidamente explicará, o objectivo da lei penal não é punir mas dar nota do desvalor social de que se reveste uma acção tipificada e reafirmar a validade dos bens jurídicos que são inegavelmente fundamentais, pelo que define a pena que a ordem jurídica respectiva aplicará a quem pratique tal acto de forma culposa.

Iniciar uma discussão sobre a lei penal que visa proteger a vida intra-uterina a partir da pena é inverter o raciocínio que preside à sua criação. Assim como ninguém diz que a previsão legal da punição de ofensas corporais visa colocar pessoas na prisão também não tem qualquer sentido dizê-lo quando se trata do aborto.

Nesta fase do debate, os adeptos da alteração legislativa esquecem o facto de, também eles, defenderem uma lei que comina pena de prisão para mulheres que abortam. A diferença reside apenas no facto de estabelecerem um período de 10 semanas em que o aborto se realiza a pedido da mulher. Duvidamos que os casos julgados e amplamente divulgados pela comunicação social respeitassem todos a abortos realizados nesse período.

Não se trata de uma despenalização mas uma liberalização dessa prática que desconsidera, durante o período de 10 semanas, quaisquer direitos do outro ser humano.

A colisão de direitos fundamentais é evidente. Perante esta, os representantes máximos das profissões mais implicadas neste verdadeiro problema, médicos e advogados, consideram que a lei actual é mais justa e equilibrada que a proposta que agora se discute e repudiam a arbitrariedade que o limite temporal das 10 semanas introduz.

A justiça e equilíbrio advogadas assentam em algumas ideias fundamentais.

O embrião é, e ninguém consegue desmenti-lo, um ser humano e como tal deve ser entendido como um bem jurídico merecedor de protecção por parte do Estado.

E não existe outra via para a alcançar que não seja a previsão normativo-penal, nisto se traduzindo a eficácia da norma, legitimadora da intervenção do direito criminal. Na verdade, quando aquela é invocada não o pode ser no sentido de se pretender reduzir a zero a prática de abortos. Fosse esse o entendimento sobre o alcance da eficácia e seríamos condenados a concluir que nenhuma norma do Código Penal é eficaz, sendo, então, e continuando o raciocínio ad absurdum, defensável a sua desaparição global.

Reconhecemos que a natureza e intencionalidade do direito penal lhe comunicam um carácter agressivo, na dupla dimensão em que baliza os contornos da conduta humana e impõe sanções pesadas àqueles que se desviam dos padrões mínimos por ele erigidos.

Importa, contudo, não só não esquecer que a imposição de limites éticos à conduta humana não é cerceadora da liberdade, na exacta medida em que esta só o é, verdadeiramente, no reconhecimento da dignidade de nós mesmo e do outro com quem nos cruzamos, como explicitar adequadamente que, em caso de colisão entre direitos conflituantes, a resolução prudencial do mesmo há-de passar pela concordância prática dos valores e interesses em jogo. Ora, permitir que a mulher aborte, sem necessidade de indicar qualquer fundamento, até às 10 semanas, longe de garantir a adequada composição prática de interesses dicotómicos, faz resvalar o sistema para o absurdo de tudo dar à mãe e nada garantir ao filho. O que só será aceitável se se admitir o inadmissível – que o embrião não é um ser humano – levando-nos, preocupados com coerência interna do pensamento dos nossos antagonistas, a questioná-los: por que não, então, admitir o aborto até aos nove meses?

Não se pode pretender ver, qualquer que seja a construção da norma penal – actual ou futura -, nela a consagração de um direito da mulher. O que actual lei faz é considerar que, porque há perigo para a vida da mãe, a morte do embrião não é ilícita, de modo análogo àquele que nos diz que, perante uma ameaça, podemos agir em legítima defesa. Ou considerar que, em caso de malformação do feto, a culpa da mulher que aborta estava de tal modo excluída que uma das categorias da construção do crime se tornou ausente. O mesmo acontecendo naqueloutra situação em que essa mesma mulher foi violada.

E tomando, para as nossas derradeiras palavras, esta hipótese excludente da punibilidade, há que seriamente assumir ser ela a única em que o direito à autodeterminação sexual e da maternidade está em causa, já que em todas as outras ele foi exercido e esse exercício se esgotou num momento prévio.»

Mafalda Miranda Barbosa
João Vacas

O aceso debate em curso a respeito das condições a que deve obedecer a interrupção da gravidez parece esconder outra dimensão, quiçá bem mais interessante, que teima em ser escamoteada por quem propõe o referendo.
Tenho para mim que a convocação constitui uma fuga em frente, uma demissão de responsabilidades e um abuso de confiança. Descentrada da agenda das grandes questões com que se debate o futuro imediato do país, soa mais a diversão que a um genuíno propósito rectificador de algo supostamente ferido de erro, imprecisão ou injustiça. Este referendo é político, pois coloca o debate a partir das forças políticas que o propuseram e não nasce de uma vontade expressa pela sociedade civil. Este debate é postiço, pois não parte do entendimento que a lei vigente não é a mais cordata, mas sim da inaplicação de tal lei. A responsabilidade de tal inaplicação é, consequentemente, reflexo da falta de vontade do Estado em aplicar em plenitude os instrumentos de que dispõe para evitar o flagelo do aborto.
Abstraindo argumentos de natureza filosófica, religiosa e biológica – se bem que todas tenham cabimento no esgrimir de posições – importa que o povo português compreenda que em todo este historial houve um grande culpado: o Estado. Ninguém quer o aborto – pelo menos é o que ouvimos dos partidários do sim e dos defensores do não – mas, perguntamos, onde está o planeamento familiar, onde estão as políticas de sensibilização, onde estão as campanhas de informação que evitem um mal que todos estimam uma ofensa às mulheres? Perderam-se 25 anos. Se a medicina pode responder fielmente ao mandamento de Hipócrates – “não praticarás o aborto” – graças à panóplia de recursos hoje disponíveis, o Estado não quis, não soube aplicar ou não foi fiel à lei em vigor. A cultura da morte é a mais cómoda. Isenta todos de responsabilidade, premeia quem dela quer extrair lucros e destitui o Estado, a lei, as ordens profissionais e os cidadãos do problema. Ninguém quer ver uma mulher julgada e presa pela prática do aborto, como ninguém minimamente sensível poderia julgar um doente terminal que pede morte misericordiosa. A cultura da morte é a mais cómoda. A defesa da vida é caminho bem mais áspero.

Não percebo o que move alguns indivíduos que por aí andam, os quais, à falta de melhor argumento, recorrem à demagogia para pôr em causa a credibilidade de quem defende o NÃO. E ainda que considere que a acusação de que por aqui andam poucas mulheres é desprovida de sentido e que em nada desqualifica quem aqui escreve, sugiro que analisem as sondagens que têm sido publicadas, em que a maioria refere que há mais mulheres do que homens a responder NÃO à pergunta que vai ser feita no referendo. A acusação é ainda mais curiosa quando parte de um blog em que não escreve uma única mulher.

1. Estive por duas vezes na Casa do Artista para o Prós & Contras: uma para assistir ao vivo ao programa; outra para participar da bancada. Nesta segunda vez, discutia-se o que significava, no presente, ser de direita e ser de esquerda. A produção quis apresentar três exemplos de jovens politicamente interessados e, assim, lá fui eu "representar" essa espécie exótica e levemente paradoxal que é o "jovem de direita". Ao meu lado, estavam um rapaz comunista e um outro, não tão jovem, que a produção queria apresentar como desenquadrado politicamente mas que me confessou ser próximo do Bloco de Esquerda (ou seja, mais um daqueles "independentes" que ligam para o "Dr. Manel Acácio"). Quando a apresentadora se me dirigiu e perguntou o porquê de eu ser "de direita", tentei responder de forma simples, clara, mas exigente. Pelos vistos, a Dra. Campos Ferreira não achou interessante a minha pequena deambulação sobre as razões individuais, antropológicas, sociológicas e até clubísticas do conservadorismo. Por isso me perguntou, logo de seguida, se eu era contra ou a favor do aborto. Respondi-lhe que, em rigor, nem uma coisa nem outra - que era a favor da actual lei. Não sendo a coisa exactamente do agrado maniqueísta da senhora, por ali se ficou a minha gloriosa aparição televisiva. A Dra. Campos Ferreira farta-se de açoitar as palmas que de vez em quando irrompem do público. Mas sabe que é dessa ética de claque que o programa vive. É por isso que incentiva o simplismo e o extremismo das análises.

2. Como seria de esperar, a posição estrambólica de Zita Seabra só trouxe desvantagem e embaraço ao lado do "Não". É jurídica e politicamente insustentável.

3. Uma das razões pelas quais o "Não" ganhou em 1998 e poderá ganhar em 2007 é o facto de os seus representantes se terem sempre mostrado muito mais tolerantes e moderados na argumentação, contrariamente à histeria radical do outro lado, que irremediavelmente afasta qualquer indeciso. Convém que o verniz não estale. Ao fazer o discurso dos verdadeiros médicos (os que alegadamente cumprem o juramento de Hipócrates e votam "Não") contra os meros "licenciados em Medicina" (os restantes), o Dr. Gentil Martins lançou um ataque descabido e um libelo desnecessário. Com todo o respeito que por ele temos, erupções moralistas desta safra não são o melhor serviço à causa.

4. O lado do "Sim" atacou, completamente a despropósito (porque não é nesse patamar que o referendo se coloca), com o argumento de que muitos dos presentes, perante uma situação de violação ou má formação do feto, não optariam pela solução do aborto. A estes não ocorreu a inteligência de responder - conforme, no mesmo palco, há alguns anos, respondeu Henrique Pinheiro Torres - que "sim, nesses casos nós não abortaríamos ou aconselharíamos que alguém o fizesse, mas a lei e o estado não devem obrigar ninguém a ser herói". Neste aspecto, o médico do lado do "Sim" tem toda a razão quando diz que a questão é, tão-só, a de saber o que cada um de nós acha que o estado deve dizer. A única (grande) diferença que me separa do Sr. Doutor é que eu considero que o feto merece a tutela penal de que goza hoje. No mesmo plano, querer mostrar, através de uma participante mais jovem, que o nosso lado é intrinsecamente melhor e que jamais abortaria um feto portador de deficiência é transportar para a discussão um zelo moralista que afasta um capital de tolerância importante. Até porque há muitas pessoas que são indiscutivelmente pelo "Não", mas que não hesitariam em fazer-se valer de uma cláusula de não punibilidade da actual lei. Eu, por exemplo, e em nome da transparência do debate, não hesitaria em aconselhar um aborto (sempre dentro dos limites temporais permitidos) em caso de perigo para a saúde da mãe de um filho meu; tenderia a propôr o mesmo sentido em caso de violação; e ponderaria bastante perante a malformação de um feto.

5. É importante que se sublinhe o perigo para a saúde física e psíquica da mãe que ocorre em qualquer aborto, seja em estabelecimento clandestino ou em estabelecimento autorizado, para assim desmistificar mais um lugar-comum do voluntarismo idealista do "Sim". No entanto, o perigo para a saúde da mãe não é, em rigor, um motivo para a criminalização. E o argumento de Isilda Pegado que a compara ao uso do capacete é uma pura falácia. Para além da natureza radicalmente distinta das ofensas (uma é considerada crime; outra meramente como contra-ordenação), não há nenhuma razão palpável que justifique que o estado seja paternalista ao ponto de me obrigar a utilizar capacete ou cinto de segurança. Em nenhum momento estas condutas se podem repercutir numa terceira pessoa ou entidade. Por isso é que utilizar o argumento da saúde da mulher para justificar a criminalização do aborto é, antes de mais, reduzir a importância da questão ao plano da relação binária estado-mulher, esquecendo o verdadeiro bem jurídico a que se pretende atribuír tutela: o feto.

6. Ficou provado que os mitos do "Sim" podem ser desmontados pela própria acção dos seus representantes. Os julgamentos são sempre alardeados como exemplos de atraso cultural. Mas, por exemplo, no recente caso de Setúbal, julgou-se uma mulher que se submeteu a um aborto aos seis meses de gestação. Muitos dos que hoje estiveram na Casa do Artista insurgiram-se, então, contra a desumanidade. Mas, como é óbvio, não seria esta lei a evitar esse julgamento e esse aborto clandestino.

Enfim, talvez este meu post não seja também o melhor contributo para a causa. Mas para o "Não" vencer é preciso equilibrar o debate nos temas e nos termos correctos.

Com a emoção do debate desviámo-nos das coisas verdadeiramente importantes. A notícia da noite reside na mais recente aquisição desta casa. Repito aqui o que já havia escrito ali mais em baixo:

É a 3.ª vez em menos de 1 hora que oiço a expressão Graças a Deus sair da boca do Dr. Miguel Oliveira e Silva.

É impressionante a demagogia da Dra. Edite Estrela, apelando ao feminismo exarcebado e imbecil que grassa em parte do público feminino presente no debate.

A Dra. Edite Estrela, depois de repetir pela 3 .ª vez que é contra o aborto, defende despudoradamente a sua liberalização.

O debate acabou de se transformar num julgamento de todos aqueles que se atrevem a defender o NÃO. Uma vergonha.

Será que a Dra. Zita Seabra não deveria estar do lado esquerdo do écran?

A Dra. Edite Estrela acaba de comparar os drogados e alcoólicos às grávidas.

Edite Estrela fala das muitas mortes a lamentar resultantes dos abortos clandestinos. Gostava de saber quantas são e em que fontes se baseia a senhora Deputada. Será que a alegada jornalista ali presente não é capaz de a questionar acerca do assunto?

Qual a diferença entre vida humana e pessoa humana?

João Paulo Malta põe o dedo na ferida e naquilo que constitui a essência deste debate. Afirma sem dúvida que ninguém hoje em dia pode pôr em causa que existe efectivamente um ser humano antes das 10 semanas. Miguel Oliveira e Silva, esquecendo, porventura, a sua condição de médico (ou por que não terá argumentos científicos a favor do seu ponto de vista) recorre à argumentação jurídica, diga-se que mal.

Começa a fantochada. Edite Estrela diz que a lei vai permitir o aborto até às 10 semanas por razões ponderosas. Gostava de saber entre que vírgulas da pergunta aprovada pela AR é que se encontra a expressão "razões ponderosas".

Queres ver que trocaram de lugares?! Então não é que a Zita Seabra diz que não quer julgamentos de mulheres que abortaram e a Edite Estrela afirma ser contra o aborto.

E por que não, Francisco, assim: já que não conseguiremos acabar com os roubos, uma vez que é impossível eliminar as desigualdades sociais (os pobres precisam de comer e de se vestir e os ricos - esses malandros - têm as contas bancárias a transbordar de massa, já não falando nas diversas contas na Suiça), mais vale descriminalizar o roubo.
É mais ou menos isto, não é?

Contamos a partir de hoje com mais uma presença feminina no blogue. Maria Figueiredo Almeida é advogada. Diz também que NÃO ao aborto. Temos a certeza de que será um valor acrescentado relativamente aos que por cá já andam. Mais novidades para muito breve.

João Silva

Uma das razões para o génio do maradona é aquela atitude, ao mesmo tempo auto-depreciativa e auto-celebratória, do direitista em terra de gente canhota, operária, explorada e ressentida. O maradona acha-se o único reaccionário suburbano e que toda a restante gente de direita vive confinada ao enclave da Quinta da Marinha, olimpicamente alheia às desgraças das pessoas comuns. Daí que a sua posição sobre o aborto traduza, numa parte substancial, o tique marxista da luta entre classes. As pobres abortam num qualquer "T2" insalubre da Trafaria e as ricas, as "senhoras doutoras", vão aos magníficos hotéis de Madrid e Badajoz.

Ora, eu, que tenho o maradona como um dos meus bloggers favoritos e não passo de um médio-burguês da Beira Alta, não me emociono com a ladaínha. Não é para a luta de classes que serve a lei e, segundo percebo, a teoria resume-se assim: já que não conseguiremos acabar com os impostos, já que os pobres não conseguem deixar de os pagar e os ricos - esses malandros - utilizam os offshores lá de longe para se furtarem ao seu pagamento, mais vale descriminalizar a fraude fiscal.

É mais ou menos isto, não é?

Estas queridas, vá lá saber-se porquê, são favoráveis à despenalização do aborto. Até podiam ser contra. Todavia, como pergunta o João Villalobos, "alguém me explica, como se tivesse 10 semanas, qual a razão para o Clube Safo se pronunciar a favor (ou já agora mesmo que fosse contra) da despenalização do aborto? Ou faltou-me aprender algumas coisas na escola?".

Fernando Ribeiro e Castro, Presidente da Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN), integra a partir de hoje a nossa lista de colaboradores eventuais. Aqui podem encontrar o comunicado da APFN acerca do referendo que aí vem e contamos ainda publicar a sua declaração de voto pessoal.

Começo por agradecer a um dos nossos leitores a informação que nos fez chegar num comentário e que aqui edito para conhecimento dos demais.

Veja aqui o que se passa em Espanha, que para uns tem uma Lei mais "moderna" que Portugal no que toca ao aborto (já agora: o que é isto da Lei ser moderna...?).

Uma clínica privada que, escudando-se na Lei, pratica abortos sem limite de tempo de gestação, alegando caso de risco físico ou mental grave para a mulher.

Há quem não se importe de extorquir €4000 "contornando" a Lei e matando um ser humano (mesmo para os mais cépticos, aos 7 meses de gestação já há vida, ou não???).

E em Portugal, vamos tornar a Lei mais permissiva e facilitar a vida a estes assassinos? NÃO!

Ontem ouvi o Prof. Marcelo Rebelo de Sousa defender a despenalização de toda e qualquer mulher que praticasse o aborto, não até às dez semanas, mas muito para além disso. Permaneceria portanto o elemento de censura social, desapareceria a penalização.
Este argumento tem bastante expressão do lado do Não. A mim, para dizer o mínimo, levanta-me dificuldades. Está fora de questão que muitas mulheres recorrem ao aborto em circunstâncias extremas, que o seu grau de conhecimento do que está em causa é por vezes diminuto, etc., etc. Mas isso justifica despenalizar? Como se pode dizer «Isto é crime, mas percebemos perfeitamente que o pratiquem e não vos acontecerá nada?» E se, por exemplo, se justifica não penalizar uma mulher que praticou um aborto aos 6 meses (suponho que se integra no leque estabelecido pelo Prof. MRS) por motivos de extrema carência económica, porque não aplicar a mesma (ausência de) pena a quem o fez sobre uma criança de 1 mês (clarifiquemos - nascida há um mês)? Porque já a vimos, já lhe pegámos ao colo, porque já nos parece um ser humano? E, por outro lado, porque não despenalizar o furto praticado por necessidade económica extrema? Dir-me-ão: isso já se faz - chama-se pena suspensa. Bingo. Porque é que, em lugar de despenalizar, não aplicamos pena suspensa à mulher que abortou esmagada pela sua circunstância socioeconómica e afectiva, não condenamos a que o fez por um capricho, e, sobretudo, não condenamos exemplarmente quem vive disso, sejam parteiras de vão de escada ou clínicas sofisticadas?
Deixem-me clarificar só mais uma coisa: acredito firmemente que a vida começa na fecundação. Basta atender à definição comummente aceite de vida: «o que é capaz de assimilar matéria para a incorporar em si mesmo». E, para mim, algo (um ser, direi eu...) que, se deixado entregue a si próprio (ou seja, no útero) se transforma num ser humano, não pode ser classificado senão como um ser humano.

O meu filme favorito?

Temos muito gosto em anunciar que o Deputado à Assembleia da República Pedro Quartin Graça, eleito pelo MPT - Partido da Terra nas listas do PSD, é a partir de hoje colaborador eventual do blogue do não.

Zita Seabra, segundo depreendo do post anterior, vai estar amanhã no programa Prós&Contras sobre o aborto. Da mesma forma que estará, do outro lado, Edite Estrela. É bom que Zita Seabra apareça. Não morro de amores por ela, mas não me esqueço que foi graças a ela e a outros que, em 1983, no Parlamento, se consagrou a alteração à legislação penal que está em vigor e que permite o recurso ao aborto em situações específicas. Ou seja, a presença de Zita Seabra neste debate lembra-nos que o aborto é um crime que tem excepções previstas na lei, excepções essas que devem manter-se. Em 2007, ao perguntar-se eventualmente aos portugueses se concordam com a sua legalização, desde que praticado até às dez semanas de gestação, entra-se num registo jurídico e ético completamente diverso. Espero que Zita Seabra explique isto tão claramente como o fez num recente artigo no Público, descontando a parte das camaratas na ex-URSS. Nesta matéria, a minha posição coincide genericamente com a dela. Quanto à D. Edite - uma ex-autarca que dizia que "não deixava nada a meio" - , nem sequer sabia que tinha uma. Vamos então ver qual é.

Avisam-me por mail que o Prós & Contras de amanhã é sobre o aborto. Ao que parece, do lado do NÃO vai estar Zita Seabra e o médico-obstetra João Paulo Malta e do lado do SIM o médico Oliveira e Silva e Edite Estrela. Ou muito me engano ou na 3.ª feira não vai faltar material para nos pronunciarmos.

Na sequência do meu último post, aproveito para informá-los de que esta nossa casa está a ser objecto de estudo de uma escola de Oeiras a propósito do tema aborto. Por muito vaidoso que possa soar, a verdade é que não posso deixar de ficar satisfeito com os efeitos colaterais que estamos a ter. O debate segue dentro de momentos.

Ainda cá não andamos há 1 semana e já a wikipedia reconhece os nossos préstimos à causa do NÃO.

"Agora que o referendo abortífero é cousa garantida, algumas pessoas bem intencionadas começam a mexer-se em favor do NÃO que não é do contra mas tão só um SIM pela vida. De entre as iniciativas, acaba de surgir este "Blogue do não" - http://bloguedonao.blogspot.com/ - que vos recomendo. Eis as suas palavras de abertura que são como que um manifesto (...)", de Walter Ventura, no jornal O Diabo, do passado dia 24 (terça-feira).