blogue do não

Os pais do Pedro Lomba já decidiram o seu sentido de voto no Referendo. Votam "Não". Ele, pelo que me apercebi, votaria "Nim", se fosse possível. Não sendo, em vez da trabalheira de mudar as duas letras do fim, prefere mudar só uma, a primeira. Ele vai votar "Sim". Não me surpreende o sentido de voto, mas os fundamentos que o suportam.

"Não tenho argumentos nos quais confie em absoluto. Sou por um "sim" relativista e compromissório. Voto "sim" por um motivo legível: numa controvérsia tão difícil e irresolúvel como a do aborto, o "sim" alarga as nossas possibilidades de resposta aos problemas que o aborto coloca, o "não" fecha essas possibilidades. O "sim" permite-nos evitar as consequências nocivas da aplicação desta lei, conservando o princípio de que o aborto é crime para além das dez semanas. O "sim" permite-nos defender que, sem punição penal para as mulheres que abortem até às dez semanas, o Estado não pode deixar de desmotivar o recurso ao aborto através de centros de aconselhamento e de outros mecanismos de informação e defesa da vida."

Isto que leram suscita-me algumas perguntas:

1. Um "sim" será relativista e compromissório? O relativismo e o compromisso do "sim" são apenas um desejo genuíno do eleitor ou podemos encontrá-los no legislador?
2. O "sim" alarga as nossas possibilidades de resposta aos problemas que o aborto coloca? Alarga, como? Que problemas são esses que podem ser mais bem resolvidos com o "sim"?
3. O "sim" permite evitar as consequências nocivas da lei em vigor? Quais são essas consequências?
4. O principio de que o aborto é crime para além das dez semanas deve ser conservado? Porquê?
5. Só o "sim" nos permite defender que, sem punição penal para as mulheres que abortem até às dez semanas, o Estado desmotive o recurso ao aborto? Em que se baseia para pensar que o "sim" levará o Estado a desmotivar o aborto? Acha mesmo que o Estado tem de desmotivar o aborto? Porquê?

(publicado também nos Incontinentes Verbais)

O dr. Pedro Lomba decidiu-se pelo "sim" e explica a coisa num artigo no Diário de Notícias. Parece que em 1998 era demasiado novo e, motivado pela campanha cega e intelectualmente desonesta da esquerda extrema de então e da do "no meu corpo mando eu", votou "não". Agora, que já se sente mais crescidinho, olhou para um lado e para o outro, ouviu uns respeitáveis amigos e amigas, e comoveu-se - é o seu único argumento plausível já que tudo o resto podia ter sido escrito por um apoiante do "não" com as devidas adaptações - com as promessas do dr. Correia de Campos e do governo. Para além de embarcar na demagogia "bloquista" das "mulheres criminosas", vê-se mesmo que o dr. Lomba, para sua felicidade, não frequenta o serviço nacional de saúde. Todavia, e pior do que isso, é acreditar que o "o Estado não pode deixar de desmotivar o recurso ao aborto através de centros de aconselhamento e de outros mecanismos de informação e defesa da vida." Too much Harry Potter, dr. Lomba?

O Tribunal Constitucional, no seu recente acórdão sobre o referendo ao aborto decidiu não julgar inconstitucional ou ilegal a pergunta que foi submetida à sua apreciação: “Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas de gravidez, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?” Tratava-se, pois, de decidir sobre a constitucionalidade de uma pergunta que pode levar a que o aborto até às dez semanas deixe de ser crime, e que portanto possa ser livremente praticado pela mulher, à qual seria assim reconhecido o correspondente direito de abortar. ---

Segundo decidiu o Tribunal, a possibilidade de uma mulher livremente abortar em estabelecimento de saúde legalmente autorizado até às dez semanas, independentemente de qualquer justificação, não implicaria a violação do art. 24º, nº 1 da Constituição, que prescreve que “a vida humana é inviolável”. O Tribunal Constitucional não nega que a Constituição proteja a vida humana em gestação até às dez semanas. Afirma mesmo que vida humana intra-uterina é um bem constitucionalmente protegido, “independentemente do momento em que se entenda que esta tem início”, como não poderia deixar de ser, face ao teor do preceito constitucional. E reconhece que o feto é tutelado em nome da dignidade da vida humana, embora não lhe reconhecendo um próprio “direito” à vida pois, segundo afirma, o feto não é pessoa, pelo que a sua vida humana é protegida como um valor constitucional objectivo, não subjectivado (ainda) numa pessoa.Reconhecendo o Tribunal que a Constituição protege a vida intra-uterina, incluindo nas primeiras dez semanas de existência, como é possível que chegue, a final, à conclusão de que a lei pode permitir a supressão livre dessa mesma vida, até à dez semanas, sem desrespeito pela Constituição?Conflito entre a vida humana intra-uterina e a liberdade da mulher: qual deve prevalecer?O Tribunal resolve esta questão encarando o problema como uma situação de conflito de direitos. Considera o Tribunal que estão em causa dois tipos direitos ou valores constitucionais em conflito: a vida humana intra-uterina, por um lado, e por outro vários direitos da mulher, invocando-se especificamente o direito “ao livre desenvolvimento da personalidade, englobando a autonomia individual e a autodeterminação e assegurando a cada um traçar o seu próprio plano de vida”, e o direito a uma “maternidade consciente”. Invoca, ainda, genericamente, outros direitos da mulher, como o seu direito à vida e à integridade física. Não são, no entanto, estes os direitos que a questão levada a referendo especificamente põe em causa, dado que a pergunta se refere a uma permissão genérica de abortar desde que essa seja a “opção” da mulher, isto é, sem que ela tenha que invocar quaisquer justificações, nomeadamente de perigo de vida ou para a saúde, as quais já se encontram contempladas na legislação penal actualmente em vigor. Para o Tribunal a principal questão a resolver é a da resolução desse conflito, solução que diz ter que passar por “uma harmonização, concordância prática, coordenação e combinação dos bens jurídicos em conflito, de forma a evitar o sacrifício total de uns em relação aos outros”. Acaba, no entanto, por resolver o conflito mediante uma prevalência absoluta até às dez semanas dos invocados direitos da mulher sobre a vida humana em desenvolvimento, renunciando, afinal, à solução de ponderação e de harmonização que ao princípio dizia adoptar, contradição que é veementemente apontada em quase todas as declarações de voto dos Conselheiros vencidos: se até às dez semanas a liberdade da mulher prevalece em geral, abstractamente, em todos os casos, então onde está a ponderação entre os valores em causa? Onde estará a busca da harmonização entre eles? O que há é uma pura e simples anulação de um – a vida humana intra-uterina - que deixa de ter qualquer protecção jurídica face ao valor que aqui é considerado supremo: a liberdade da mulher. O impensável começa a tornar-se realidade: não é a vida que prevalece sobre a liberdade, mas a liberdade que prevalece sobre a vida… Existirá verdadeiro conflito?A existência de um conflito é apresentada como um pressuposto evidente pelo Tribunal, pelo que no Acórdão nem sequer se chega a questionar a real existência de tal conflito. Tem sido, aliás, com base neste pressuposto que têm sido feitas as mais diversas análises, jurídicas, sociais, antropológicas, sobre problema do aborto.Mas será que o conflito existe verdadeiramente?Será que se pode dizer que a liberdade da mulher ter um filho está em conflito com a vida em desenvolvimento? Será que estamos perante um verdadeiro caso de conflito de direitos numa situação em que se pretende salvaguardar a liberdade de traçar um plano de vida próprio frente à realidade de uma gravidez? Será que os dois bens jurídicos referidos – ambos de indesmentível existência e óbvia importância – se encontram aqui numa relação de oposição ou de incompatibilidade entre si?A resposta já foi indiciada pela pergunta: não existe verdadeiro conflito. Entre a vida e a liberdade de procriação, ou o direito à maternidade consciente, ou à autonomia individual da mulher e a consequente liberdade de traçar o seu plano de vida, não pode haver verdadeiro conflito.Com efeito, a garantia da subsistência e do desenvolvimento da vida intra-uterina não entra em recta de colisão com nenhum direito de liberdade da mãe, porque não estão ambos no mesmo plano. A liberdade da mulher simplesmente não está – não pode estar – já em causa, porque essa liberdade abrange apenas e só à própria mulher, não a outros. Se a liberdade não é exercida apenas sobre si própria, mas sobre outros, então deixa de ser liberdade, passando a ser imposição e violência. A salvaguarda da liberdade de planear uma vida sem filhos, ou, mais rigorosamente, sem aquele filho em especial, coloca-se a montante da verificação da gravidez, portanto, da existência da vida humana intra-uterina. A liberdade de determinação do próprio modo de vida, a liberdade de procriação e o direito a uma maternidade consciente jogam-se no momento do acto de procriação que despoleta todo o processo de desenvolvimento da nova vida humana. O mesmo é dizer que o exercício daquela liberdade de procriação ocorreu nessa ocasião determinante. E não pode repetir-se ou ser retomado vezes sem conta como se esse direito fundamental, essa liberdade, não tivesse sido efectivamente exercido. A possibilidade abstracta de exercer determinado direito sobre determinado objecto concreto só subsiste até ao seu concreto exercício. Dizer o contrário seria negar a própria existência dessa liberdade, e a autonomia do seu titular, uma vez que a manutenção ad aeternum da possibilidade de se retomar uma mesma escolha concreta retiraria quaisquer consequências à decisão tomada em primeiro lugar. Tal decisão não teria, assim, nenhum efeito, nem perante o próprio nem perante os outros. Nem sequer se poderia falar de escolha livre. Não haveria qualquer liberdade.Repare-se que o que está em causa é a prática totalmente livre do aborto. Nem sequer se exige, como condição, que a concepção tenha sido forçada ou, de qualquer forma não pretendida: basta somente que a mulher queira abortar. Não há, portanto, que indagar a questão da existência de conflito no caso de o acto de procriação não ter sido livre ou inteiramente esclarecido, pois a permissão pedida pela pergunta submetida a referendo abrange qualquer caso, qualquer situação, incluindo as de concepção totalmente esclarecida ou livre. Contracepção depois da concepção?A mulher não pode invocar o direito a não procriar quando efectivamente já procriou. A existência de uma vida, a existência de uma gravidez, não contende com qualquer direito a evitar a gravidez: num plano seriam duas rectas paralelas que nunca se encontram e, portanto, nunca chocam entre si. Uma vez existente a vida, já não existe direito a evitar que ela surja. Existirão outros direitos: a cuidados de saúde, a auxílio financeiro, a protecção no trabalho: mas não existe o direito de voltar atrás no tempo.A lógica contrária, mantendo depois de iniciada a gravidez as mesmas opções que existiam antes desse início, escancara inadmissivelmente a porta para se considerar o aborto como sendo ainda um método de planeamento familiar, apenas mais um método contraceptivo, dado que se estaria ainda a exercer um direito a “evitar” ter o filho, uma liberdade de (não) procriação.Cair-se-ia no total absurdo de praticar a contracepção após a concepção.

A Associação Portuguesa de Mulheres Juristas emitiu um manifesto sobre o aborto. Eis um excerto interessante e revelador:

A Fernanda Câncio é mestre no apelo ao sentimento. E portadora de uma infindável panóplia de histórias que a todos suscitam misericórdia.
Hoje, porém, na incansável luta pela inscrição, no nosso ordenamento jurídico, de um direito fundamental ao aborto, a conhecida jornalista de causas deu um tiro imenso no pé.
Vamos aos factos.
Ana, grávida de 20 semanas, acaba por morrer na sequência de complicações resultantes de um aborto quimicamente induzido.
Terá Fernanda Câncio noção que, independentemente da alteração legislativa, provocar a morte de um embrião depois das 10 semanas de gestação continuará a ser crime?
Adianta-se a colunista, antecipando a exortação dos defensores do “não” e denunciando as verdadeiras intenções dos que se situam do lado de lá – não se quedam as suas preocupações na abolição da pena de prisão para as mulheres que abortam, mas, outrossim, e numa clara incompreensão do momento relevante do exercício da autodeterminação sexual, de, desresponsabilizantemente, achar que este só é salvaguardado com a legitimação da morte de outro ser humano.
De outro modo, não se perceberia a sua referência ao facto de a dramática situação se poder ter evitado caso Ana tivesse, de pleno direito, recorrido a um hospital até às 10 semanas de gravidez.
Acontece que Fernanda Câncio ainda não percebeu o essencial. Quando Ana toma 64 comprimidos para provocar o aborto, assume um risco em relação a ela própria e, simultaneamente, age no sentido de tirar a vida a outro ser humano diferente dela, único e irrepetível.
É a vida deste ser humano que queremos preservar.
Sem que isso nos conduza à frieza de raciocínio de quem abdica de pensar na mãe.
Simplesmente, temos em conta alguns dados imprescindíveis para quem queira sobre estas matérias olhar do ponto de vista de um jurista comprometido com a verdadeira juridicidade.
Nada legitima a supressão de uma vida humana. E é de uma vida humana que se fala quando se pensa em quem está no ventre materno.
Nenhum problema se resolve pela criação de outro problema. Para as situações em que a vida da mãe esteja em perigo, o direito penal retrai-se, não exigindo algo que ultrapassa as normais capacidades humanas. Mas se sobre essa vida não pende, inexoravelmente, o perigo de grave lesão por que motivo se há-de permitir que, sem invocação de qualquer razão, se aniquile uma outra.
Dir-me-ão que, mesmo que exista a proibição, a mulher continua a recorrer ao aborto clandestino, condenando-se, assim, à sua morte eventual.
Volto a sublinhar que se trata aqui de uma auto-colocação em risco que só a ela pode ser imputada.
E uma auto-colocação em risco que pode e deve ser evitada.
Pessoalmente, pela mulher que, contra o que insistentemente sustentam, tem todas as condições para se autodeterminar sexualmente, pelo uso de contracepção adequada no momento da relação sexual, segundo uma lógica inerente ao agir humano que passa pela ponderação de riscos e benefícios.
Colectivamente, pela imperiosa necessidade – solidaristicamente cunhada – de suporte e apoio da maternidade de todas aquelas mulheres que, querendo, não dispõem de meios para prover ao sustento dos seus filhos.
É isto que o sim quer subverter. Esta límpida ideia de responsabilidade que a todos deve animar. A responsabilidade de todos perante cada um, não condenando ninguém à solidão de um aborto. A responsabilidade de cada um diante dos seus próprios actos.
Acresce que a Ana da nossa história tinha 14 anos. Era, como salienta a nossa jornalista de causas, inimputável penalmente. Não é a punição, a prisão, tão invocada, que entra em cena. É a própria possibilidade de, na praxis do dia a dia, aquela criança ter acesso ao SNS para abortar. E aí o discurso padece de vícios graves. Pois, autistamente, olvida a realidade. Sendo menor, nunca a intervenção seria feita sem autorização dos pais. Que, se não na hipótese concreta, na maioria dos casos, seriam aqueles a quem mais ardentemente Ana pretendia esconder a situação. Havendo a cumplicidade dos pais, talvez não tivesse a criança tomado 64 comprimidos, e tivesse abortado com uma menor dosagem de medicação.
O que me suscita algumas questões: será esta história verdadeira? Como conseguiu a criança adquirir o composto químico? Haverá algum cúmplice na trama? Terá havido negligência de algum farmacêutico? Terá Ana conseguido adquirir o medicamento com a conivência silenciosa de alguém que, a pretexto da ajuda, se esconde numa rede informática, fornecendo meios para a prática abortiva?
Tudo isto, martelando o espírito de quem seja mais atento, mostra inequivocamente o que nos separa do “sim”. A par de princípios diversos, há todo um mundo anímico que nos distingue. Não é a lei actual que cria um problema como o que é relatado. É a realidade que o suscita. E perante esta não baixamos os braços, procurando, antes, novos caminhos, que não ponham em causa o ser humano que vive no interior do corpo materno.
Do lado de lá, impera o desânimo, erige-se a desistência em palavra de ordem. E, ao melhor jeito das avestruzes, esconde-se a cabeça, pensando que a abdicação dos princípios resolve os males.
Não é a lei actual que gera uma situação como esta. Até porque, como a Fernanda Câncio admite, se fosse caso disso havia sempre a possibilidade de se invocar a saúde psíquica da menor. É a realidade que a suscita. E essa não se muda por determinação legislativa.

Se o “sim” ganhar o referendo passará a existir em Portugal um verdadeiro “direito” legal da mulher a abortar até às 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado. Deixarão de ser necessárias indicações (como até agora) e nada indica que haja um sistema de aconselhamento obrigatório (como existe na Alemanha). Se assim for, cumpre saber como se vai organizar o Estado para garantir, na prática, esse novo “direito” legal ao aborto?
Conhecendo as limitações do SNS e a recusa prática de muitos médicos em praticar o aborto por objecção de consciência, é natural que surjam clínicas privadas especializadas em IVG (duas clínicas espanholas já anunciaram que iriam abrir portas em Lisboa) onde serão praticados a grande maioria dos abortos.
Torna-se assim inevitável (o Ministro da Saúde já fez declarações nesse sentido) que o Estado venha a financiar a prática de aborto mesmo fora do SNS, de modo a garantir às mulheres o seu novo “direito”.
Este ponto é importante, contrariando a tese de que o aborto é só uma questão de “consciência”. Ou seja, para além de outras coisas, está também em causa neste Referendo o financiamento público da IVG. Será que uma opção individual - não estão em causa razões de saúde da mulher ou do feto - deve ser financiada através do Orçamento de Estado?

Não vale a pena fugir da questão, ou dizer que é uma mais uma cedência “economicista”. Nada disso. É um problema politico com profundas implicações na relação do Estado com os cidadãos. Será legítimo usar os recursos públicos para financiar uma prática considerada por metade da população como uma eliminação de uma vida humana?
E surge um outro problema, agora de ordem ética. Se o aborto for financiado pelos impostos, podemos considerar legítima a evasão fiscal daqueles que consideram o aborto um crime?
Ler mais no blog Cachimbo de Magritte.

Transcrevo comunicado que foi hoje enviado à imprensa, no seguimento das acusações de que fomos alvo por parte da deputada do Bloco de Esquerda Helena Pinto e que o bloquista Daniel Oliveira já havia referido no seu blogue. Reservamos para mais tarde nova posição quanto a este assunto:

Professor catedrático da Faculdade de Medicina de Coimbra

Este dilema põe em confronto duas pessoas: a mãe e o nascituro; se este não fosse pessoa, onde haveria conflito?

Analisei, com justificadíssimo interesse, o artigo deAna Matos Pires, médica ("Uma resposta a Gentil Martins", PÚBLICO, 10/1), e não posso deixar de denunciar ofensas e atentados à dignidade profissional de "inúmeros médicos". Entendo, por agora, sublinhar apenas o que me parece constituir grave equívoco na análise feita das disposições da Associação Médica Mundial (AMM) e das normas do Código Deontológico da Ordem dos Médicos.
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Cita-se, em tradução confessadamente rápida, a Declaração de Oslo sobre o Aborto Terapêutico. É bem evidente, como anota a colega, que nunca essa declaração repudiou a prática do aborto - nem era esse o seu objectivo, como bem se infere de todo o texto -, mas só através de esforçadas e ilegítimas distorções do seu teor se poderá atribuir-lhe qualquer forma de aprovação do mesmo. Tendo citado a Declaração da AMM no seu Juramento Hipocrático, de que o médico deve manter total respeito pela vida humana (omitindo todavia o inciso desde o seu início, que também lá está), a autora soube transcrever que "não é à classe médica que compete determinar as atitudes e regras de qualquer Estado ou comunidade nesta matéria, mas é seu dever esforçar-se por assegurar a protecção dos pacientes e salvaguardar os direitos dos médicos para com a sociedade".

Isto é clarinho como água da fonte. É neste contexto que a declaração considera "as circunstâncias que causem um conflito de interesses entre a mãe e o seu filho por nascer", só que esse conflito de interesses é conflito de valores e conflito de deveres, acrescento eu. Tal dilema põe em confronto duas pessoas: a mãe e o nascituro; se este não fosse pessoa, onde haveria conflito? A solução de tal dilema sempre constituiu para os médicos ocasião de penoso debate no íntimo da sua consciência profissional, como reconhece a Declaração. É neste campo das opções possíveis que se situa o chamado "aborto terapêutico", a que se refere, logo em título, a Declaração, qualificando-o assim como acto médico (qualificação esta que não deixa de suscitar fortes reservas). Ora é aqui que reside o grave equívoco que comecei por enunciar. É que, independentemente do que "as convicções individuais e a consciência de cada um" possam inspirar a cada médico, as situações dilemáticas, de conflito de valores e/ou de deveres foram já contempladas na alínea a) do n.º 1 do art. 142.º do Código Penal em vigor, assim se apresentando tipificado o chamado aborto terapêutico; esta noção vem a ser alargada nas restantes alíneas do mesmo n.º1.

Mas o que o próximo referendo vem solicitar aos cidadãos diz respeito a algo muito diferente. A pergunta não tem nada a ver com o dito aborto terapêutico. O "sim", a vencer, consagraria uma decisão soberana e exclusiva de cada mulher, que não terá de dar contas dos fundamentos dessa decisão seja a quem for e procurará obter de certos profissionais a execução segura de uma manobra técnica cuja adequação ao que legitimamente se entende como acto médico é extremamente problemática.

Por muito que se diga o contrário, "aborto porque sim" configura a liberalização pura e simples, transformando-o em método contraceptivo. Neste quadro (e agora dirijo-me em especial aos meus colegas), onde irá parar o respeito pela vida humana desde o seu início propugnado pela AMM e pela Ordem no seu Código Deontológico?

Em que os rapazes que criticam movimentos que pregam "o ódio e o racismo" se reuniam com o Batasuna.

Ah, e nada disto constitui verdadeira novidade.

O Tiago Barbosa Ribeiro não consegue perceber que, no caso de uma gravidez resultante de uma violação, o legislador considerou que a mulher não devia ser punida, não por não reconhecer a dignidade da vida intra-uterina ou por desmerecer o direito à vida do embrião, mas tão simplesmente por entender, por via da exclusão da culpa ou da ilicitude (os autores não são unânimes), que, diante daquele circunstancialismo concreto, o seu comportamento não merecia ser objecto de uma censura ético-jurídica.

Nada tem o direito à vida de variável.

Não estranho, porém, esta falta de percepção. Pois se, no século XXI, acha que uma mulher só pode decidir conscientemente sobre a sua maternidade se se inscrever um "direito ao aborto" no ordenamento jurídico, revela - nessa luta incansável pela transformação daquele num meio de controlo da natalidade - desconhecer, acima de tudo, a existência de métodos contraceptivos. E ignorar, num registo empobrecedor da dignidade do ser humano, uma noção fundamental de responsabilidade.

Claro que as afirmações vergonhosas da deputada Helena Pinto sobre as alegadas ligações do Blogue do Não à "extrema direita" e sua plantação na imprensa são um trabalhinho sujo do seu spin doctor Daniel Oliveira. Eu ainda me lembro do tempo em que o Daniel tinha por princípio não fazer "links a pornografia política". Mas, pelos vistos, os princípios do Daniel recuaram no preciso momento em que surgiu a ténue oportunidade de etiquetar os defensores do "Não" como uma reles cambada de fascistas. É uma velha lição da cartilha bloquista: quando nada mais há que dizer, viram-se para gente morta. Da minha parte, digo apenas que sou tão fascista como muitos dos colegas de blog do Daniel. E que, seguramente, tenho muito menos inclinações para a coisa do que o próprio.

(Não querendo alimentar polémicas laterais - e achando verdadeiramente natural e saudável o facto de alguns companheiros de outras lutas estarem neste particular aspecto do outro lado da barricada blogosférica -, ainda assim me entristece ver amigos meus (correlegionários ou não) ao lado destas tentativas torpes de enxovalho e insulto gratuito que nem eu nem os restantes elementos do Blogue do Não fizémos por merecer. Ao contrário do que pensa o Daniel, não vale tudo).

«Conforme informam as agências CWNews.com e Kath.net, a legislação actual, que permite abortar até à 24ª semana de gravidez, é muito liberal para muitos britânicos, especialmente os jovens.

Um inquérito realizada pelo “Communicate Research" entre mais de um milhar de britânicos, deu como resultado que são especialmente os jovens e as mulheres quem estão a favor de uma mudança na legislação que defenda mais o não nascido.

Mais de 80 por cento dos pesquisados opinou que os 200 mil abortos anuais que se registam na Grã-Bretanha são "demais", e devem existir meios para reduzir este número. Uma significativa maioria de 62 por cento opinou que a actual lei deve ser mais restrita. Por outro lado, 89 por cento dos pesquisados opinou que a legislação sobre o aborto deve ser continuamente revista e deve levar em conta os constantes avanços da medicina, que permitem uma ajuda e atenção cada vez mais precoce aos bebés não nascidos.

Os jovens britânicos entre 18 e 24 anos são o grupo que está na sua maioria a favor de uma mudança na lei.

Fonte: ACI em 31/10/2005»

Ver: aqui.

«Ao comemorar o 20º aniversário da legalização do aborto na Espanha, o Instituto de Política Familiar (IPF) informou que esta prática se realiza a cada 6,6 minutos no país, o que a converte na ‘principal causa de mortalidade’ do país.

Na sua nota sobre a “Evolução do Aborto na Espanha: 1985-.2005”, o IPF assinala que actualmente na Espanha se produz um aborto cada 6,6 minutos (79 mil e 788 abortos ao ano), quer dizer, “um de cada seis gravidezes termina em aborto”.

Odiosas comparações

A análise do Instituto assinala que em “cada dia 220 meninos deixam de nascer na Espanha por abortos”, o que equivaleria a que “cada três/quatro dias desapareceria um colégio de tamanho médio na Espanha por falta de meninos”.

Do mesmo modo, diz que “o número de abortos que se produziram no ano 2003 equivale à população total de cidades como Soria e Teruel, ou na metade de populações como Ávila, Segovia, Palencia, etc.”.

Igualmente, o relatório detalha que “o número de abortos produzido até a data equivaleria à totalidade dos nascimentos que se produziram na Espanha durante os anos 2002 e 2003, quer dizer como se na Espanha não se deu nenhum nascimento durante dois anos e só se produziram falecimentos”.

Cresce o aborto entre adolescentes

Segundo o estudo do IPF, reduziu-se significativamente a idade Média das pessoas que abortam. Em apenas doze anos, diz o relatório, mudou radicalmente as idades nas quais se aborta, sendo agora maioritariamente entre pessoas menores de 24 anos, e “sendo cada vez mais importantes os abortos em adolescentes já que um de cada 7 abortos se produz em adolescentes menores de 19 anos”.

Para o IPF, o “aborto converteu-se na principal causa de mortalidade na Espanha”, muito a cima de outras fontes de falecimentos ‘externos’ (acidentes de tráfico, mortes por homicídio, suicídios, Sida ou drogas).

Do mesmo modo, “os falecimentos por aborto estão a cima de falecimentos por doença”, acrescenta.

Propostas

Diante desta realidade, o IPF deu a conhecer um elenco de propostas entre as que destaca a criação de uma Comissão Interministerial que aborde a problemática dos falecimentos por aborto e implemente “medidas encaminhadas à sua redução assim como a combater os seus efeitos negativos”.

Do mesmo modo, o Instituto familiar propôs a elaboração de um Plano Nacional sobre Natalidade, a criação de Centros de Ajuda, Atenção e Ajuda à mulher grávida que ajude a todas as mães a ter seus filhos, destinar 0,5 por cento do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (Irpf), a aquelas ONG que se dediquem a apoiar às mulheres grávidas, entre outras medidas. »

Fonte: ACI em 05/07/2005 via este blogue.
Relatório Completo: aqui.

um blogue de consulta obrigatória para quem quiser conhecer as opiniões de quem defende o «sim», recheado de pessoas inteligentes e/ou conhecidas, constato hoje a existência de inúmeros postes insinuando, por vezes descaradamente, que os partidários do «não» são necessariamente uns beatos, por vezes burlescos, geralmente mentirosos e incoerentes, naturalmente irresponsáveis, e não raras as vezes estúpidos e imbecis.

É claro que eu podia devolver todos esses "mimos", ou limitar-me a constatar a falta de filigrana de pessoas que não conseguem responder a argumentos, por mais absurdos que sejam, sem qualificar os autores do lado de lá com os adjectivos do costume. Não o faço porque não quero entrar numa espiral de insultos, mas também porque, ao fazê-lo, teria que mentir e, porventura, ofender pessoas que admiro e respeito, e a quem reconheço méritos e inclusivamente razão em diversos argumentos apresentados (com excepção, talvez, das "emissões" oriundas de Daniel Oliveira e Fernanda Câncio).

Verifico, para além disto, que a generalidade dos portugueses, independentemente do sentido do voto, tem feito um esforço, genuíno, por evitar estes caminhos, de quase "bloguerra civil", entre vizinhos (mesmo que virtuais) e amigos. Se queremos, através dos blogues, influenciar e esclarecer opiniões, temos primeiro que nos disciplinar a nós próprios. Dia 12 de Fevereiro seremos precisamente os mesmos, em alinhamentos diferentes e em assuntos tão ou mais apaixonantes.

Por fim, penso que é importante que os partidários do «sim» percebam que existem muitos tipos de «sim» e muitos tipos de «não», dado que não está em causa um, dois ou três, mas muitos mais valores, e todos em aparente conflito. Acusar um partidário do «não» de ser um beato ou um imbecil por defender uma determinada posição perante uma pergunta muito concreta, é fácil; mas se esse partidário do «não» já não responde «não» a uma outra pergunta sobre o mesmo tema, o problema pode, afinal, residir na pergunta ou na resposta que tão esforçadamente se procura. Esclareça-se, também, que não se trata de discutir a virtude de quem vota, ou as intenções íntimas e imperativos categóricos que nos movem: um voto não se deduz, não é matemático, antes resulta de uma escolha, de uma decisão arriscada, envolvendo, sempre, condições, conjecturas, valores e juízos. Ninguém vota «não» de bom grado sabendo que a solução para o problema que hoje nos divide continua por encontrar. Tal como ninguém pode votar «sim» sem ponderar os múltiplos problemas que resultam da total liberalização do aborto até às 10 semanas.

No meu caso, eu votaria «sim» à despenalização (ou seja, à eliminação da sanção de pena privativa de liberdade) do aborto, caso a pergunta do referendo fosse essa. Eu votaria «sim» à penalização dos auxiliares nos exactos termos em que defendo a penalização de quem pratica actos clínicos ilícitos. Eu votaria «sim» a um alargamento das causas de exclusão de ilicitude em caso de aborto, e à inclusão, entre as causas justificativas do mesmo, de motivos de ordem psicológica, a apreciar também por terceiros (solução hoje preconizada nos países ditos liberais e vanguardistas nesta matéria, como a Holanda), e sempre depois de observado um período de reflexão. Eu, muito provavelmente, votaria «sim», caso me fosse demonstrada a existência, de facto, de um fenómeno de aborto clandestino abundante, que desse fenómeno resulta um problema de saúde pública sério, e que o «sim» a esta pergunta é adequado, proporcional e útil, para combater esse fenómeno.

A muitas perguntas relacionadas com o aborto eu votaria «sim», lado a lado com os partidários do «sim». À pergunta de dia 11 de Fevereiro, no entanto, só posso responder Não. Pois a pergunta que me é feita não corresponde ao problema que, supostamente, lhe deu origem; não oferece solução satisfatória; implica aceitar algo que não estou disposto a aceitar e não tem, manifestamente, relação directa com a realidade do aborto clandestino, a saúde pública ou a exigência de supressão da pena de prisão.

Reformulem a pergunta e terão o meu «sim». Prosseguindo recebem um «não». Quanto a Deus, penso estar fora do âmbito do referendo.

O Vasco Rato, também ele fascinado com a novidade cristã, partilha connosco a seguinte perplexidade:

Pois é! Ele não sabia. Mas como, pelos vistos, fica impressionado com as coisas novas que vai aprendendo, passo-lhe esta "bomba": muitas das pessoas que, ao contrário dele, andam pelo lado esquerdo político, dizem-se favoráveis à despenalização do aborto (ou da IVG, se preferir). Não sabia? E, mais importante, viu durante os anos de governo PS, tentativas de alterar a lei?

(segredo)

Como Sganarelle da peça de Moliére Le medecin malgré lui - que é espancado até "confessar" que é médico apesar de nunca o ter sido - o Tiago Barbosa Ribeiro acha que se disser em tom de reprimenda que dizemos o que não dissemos nos convence que o fizemos.

No que toca às comédias burlescas tendo a preferir os originais.