Onde estão as pobres mulheres sem recursos económicos para criar os seus filhos? E onde está o aborto de vão de escada?

Um dos médicos que integra o Movimento Médicos pela Escolha (não me consigo recordar do nome) resolveu explicar que o argumento do não referente ao custo do aborto no SNS é uma falácia porque, obviamente, após a aprovação da lei, não será aquele a suportar esses encargos, já que a maioria das mulheres que recorrem ao aborto podem pagar a intervenção no privado.

Jorge Coelho admite que PS é mentiroso e põe em causa o funcionamento do sistema judicial

Jorge Coelho, ao seu melhor estilo, brindou-nos com uma pérola.
No telejornal de hoje, ouvimo-lo berrar que "nenhuma mulher foi até hoje condenada a pena efectiva de prisão pela prática de aborto". Pelo que suponho que o socialista em questão acabou de nos dar razão quando dizemos que os cartazes do sim, onde se inscreve a frase "Abstenção para manter a prisão?", são mentirosos.
E se não bastasse a confissão pública da mentira com que o PS tenta confundir o eleitorado, Jorge Coelho acrescentou que, porém, "a actual situação não se pode manter porque está dependente da arbitrariedade de um juiz que está num mau dia e que assim pode mandar para a cadeia as mulheres que fizeram um aborto".
Espanto meu quando vejo um alto dirigente do PS a proferir tais declarações. Não só mostram uma total falta de respeito por um órgão de soberania, como esquecem que os juízes participam activamente na criação de direito e que existe um sistema de recursos que garante a modificação de uma sentença no caso de ela se afigurar injusta.
Mas, já agora, gostaria que o dito senhor explicasse aos portugueses porque podem confiar no sistema judicial em todas as situações menos naquelas que envolvem a prática de um aborto. E que explicasse muito rápido. Porque as declarações são gravíssimas.

A eficácia da lei

Alguns dos votantes do sim dizem ser contra o aborto. Mas entendem que a lei penal actualmente existente não é eficaz, pelo que advogam que a defesa da vida intra-uterina se deve jogar a montante, designadamente através de medidas de política social.
Gostaria, sem me perder em especulações demasiado jurídicas, esclarecer alguns pontos a este propósito.
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O direito é um produto cultural e, sendo-o, só o é verdadeiramente se se puder considerar vigente. O que significa que não lhe basta ser válido, tendo de ser, igualmente, eficaz. Acontece que não é qualquer preterição das normas jurídicas que põe em causa essa vigência. Estamos no domínio das expectativas normativas que, pela sua natureza, são contrafactuais. A existência de abortos não implica que o bem jurídico tutelado ou que os valores que subjazem à previsão normativa tenham soçobrado.
Só assim seria se a nossa perspectiva fosse a do racionalismo crítico e da ideia de refutação ou falsificação. Mas aí seríamos remetidos para a automática falta de vigência de qualquer norma que previsse um crime fiscal.
Dito de outro modo, a correntemente designada fuga aos impostos é crime, apesar da ineficácia da administração fiscal para a combater. Porque há-de ser outro o raciocínio em matéria de aborto se o bem jurídico protegido até é mais valioso?
Entre 1998 e 2006 foram julgadas (embora a nenhuma tenha sido aplicada uma pena de prisão efectiva, o que só prova que o sistema não é cego, nem se queda numa axiomático dedutivismo) 36 pessoas pela prática de aborto. Podem dizer que é pouco face às cifras (das quais não conhecemos a fiabilidade) de aborto clandestino em Portugal. Mas pergunto: durante o mesmo período quantas pessoas foram julgadas por fraude fiscal? E quantas a terão levado a cabo? Durante o mesmo período quantas pessoas terão injuriado ou difamado outras? E quantas foram julgadas por esses comportamentos?
Não nos esquecemos, porém, que estamos a indagar a legitimidade da actuação penal. E que aí a eficácia joga um outro papel. À eficácia enquanto categoria dialecticamente componente da vigência alia-se a eficácia que nos remete para o papel de ultima ratio da incriminação. Quer isto dizer que só se deve considerar que um comportamento é crime se e na medida em que não existam outros meios, menos onerosos para o arguido, para tutelar o bem jurídico em causa.
Pergunto sinceramente a todos – sem deixar de me interrogar a mim mesma – se eles existirão. Existirá algum meio de proteger o embrião da vontade – insondável, sempre tendencialmente arbitrária (e digo arbitrária não por partir de um pessimismo antropológico mas por pressupor que a voluntas se consubstancia sempre, excepto se fundamentada, o que não é o caso, num quero, posso e mando) – da mãe?
Por mais que me esforce, a resposta é não. Não existem outros mecanismos de tutela do embrião.
Pensar que eventuais medidas de política social de fomento da natalidade cumprem esse desiderato é não compreender a realidade actual em que estamos mergulhados.
Primeiro, porque o raciocínio só seria admissível se ponderássemos a bondade ou maldade da incriminação a partir da consideração das situações extremas em que a mulher, por carência de meios económicos e financeiros, não se sente capaz de sustentar aquele filho. E o que a lei que pretendem aprovar nos diz é que a mulher pode abortar porque sim. E neste sim tudo cabe, incluindo o maior dos egoísmos, a maior das futilidades (é bom não esquecer que existe homicídio por motivos fúteis, que, aliás, conduz à agravação da moldura penal, pelo que não percebo porque será ilegítimo levantar a hipótese da existência de abortos pelos mesmos motivos torpes).
Segundo, porque, ao legalizar-se o aborto, o Estado está a desviar recursos que podiam ser canalizados para o financiamento das políticas de apoio à natalidade e à família para o pagamento de abortos. Que assim passam a ser entendidos como um método contraceptivo, fazendo precludir um dos efeitos da lei vigente: a reafirmação da validade do bem jurídico, numa óptica de prevenção geral positiva.

Almeida Santos recebe cartas!

Almeida Santos resolveu revelar um segredo. Contou-nos que, “em 1984, quando se preparava o quadro legislativo (…) que ainda hoje regula o aborto, o PS sujeitou a consulta prévia da hierarquia da Igreja Católica o articulado que depois entraria em vigor”.
A resposta de D. António Ribeiro terá sido lacónica: “Como sabe. Não pode ter o meu acordo. Mas tem a minha compreensão”.
E a propósito deste momento epistolarmente relevante, Almeida Santos resolve criticar a conduta actual da hierarquia da Igreja Católica, “nomeadamente o seu radicalismo na defesa do princípio da inviolabilidade total da vida”. Segundo o jornalista do DN, “por outras palavras: fê-lo para dizer que, afinal, a Igreja Católica portuguesa não é tão radical na defesa desse princípio. Discretamente, já o tinha manifestado em 1984”.
A notícia, com destaque de primeira página, causa-me alguma perplexidade e suscita alguns comentários.
Primeiro, gostava de perceber o que leva um defensor da laicidade jacobina a submeter à apreciação da Igreja Católica uma norma emanada pelo órgão legislativo do Estado. Do mesmo modo que é meu desejo sincero perceber qual o fenómeno psicológico que funda esta obsessão dos não crentes pela Igreja de Cristo. Se não em geral, pelo menos em particular para dilucidar por que razão aqueles que se insurgem contra a participação de bispos e padres na discussão pública a que estamos a assistir são igualmente os que os invocam numa tentativa despudorada de tranquilizar os fiéis e dizer que, afinal, até a hierarquia católica mostrou, em tempos, abertura à descriminalização do aborto.
Donde me resta um segundo comentário. Relevantíssimo. Para explicar que, quando alguém diz “Não pode ter o meu acordo”, tal significa que a pessoa que profere a afirmação se opõe a uma qualquer ideia, conteúdo, sugestão. É, por isso, perfeitamente abusivo fazer a extrapolação proposta por Almeida Santos.
Depois para explicar o que tantas vezes já foi sublinhado. É diferente considerar, do estrito ponto de vista jurídico, que a mulher não deve ser punida por praticar um aborto em determinadas condições – concordemos ou não com a formulação concreta das excepções legalmente previstas, concebamo-las como causas de exclusão da ilicitude, da culpa ou da punibilidade – ou conferir à mulher um direito a abortar independentemente da existência de razões atendíveis. E o que se pretende com a alteração legislativa proposta é tão só isso. Conferir um direito ao aborto, fazendo do Estado cúmplice na eliminação de vidas humanas. Hoje já não se discute a descriminalização do aborto. Hoje discute-se a liberalização do aborto. Que rejeitamos, coerentemente e intransigentemente. Em nome do respeito que qualquer vida humana nos merece.

OBRIGADO, DANIEL OLIVEIRA, POR NOS DAR RAZÃO:

Daniel Oliveira é, para alguns, um político do Bloco de Esquerda, para outros um comentador promovido pela Impresa e, aos meus olhos, até ver, equivale a um ganapo que atira pedras de longe e foge porque me acusou de escrever falsidades e nunca se dignou a explicar porquê.
Daniel Oliveira escreve no Expresso, no arrastão.weblog.com.pt, e em todas as caixas de comentários dos blogues a favor do NÃO ao aborto acusando as pessoas de não serem honestas quanto a este assunto.
Daniel Oliveira escreveu hoje no Expresso o seguinte, e passo a citar: O que está em debate não é, por isso, o "aborto a pedido". É o alargamento das razões em que não se condena a mulher em tribunal (fim da citação).

E alargam-se até onde essas razões, pergunto eu? Curiosamente, alargam-se até todas e nenhuma: todas as razões passam a ser possíveis para justificar o aborto até às dez semanas, e não invocar nenhuma razão é também motivo para se fazer um aborto até às dez semanas.
Não estamos, por isso, a falar de um alargamento das razões para se fazer um aborto, deixando algumas de lado ou de fora. Ganhando o SIM, todas as razões (ou nenhuma) passam a justificar o aborto até às dez semanas. O aborto passa a ser livre, dependendo apenas do pedido. Passa a ser aborto a pedido e por isso mesmo o que está realmente em debate é a possibilidade do aborto a pedido até às dez semanas.

Nunca pensei fazer isto, muito menos neste assunto, mas sou obrigado a agradecer ao Daniel Oliveira por me ter proporcionado os elementos necessários para este esclarecimento.

11 de Fevereiro: o que realmente está em causa

Pedro Guedes sumariza bem o que está em causa e a tarefa de esclarecimento (árdua mas não impossível) que cabe aos defensores do "Não": Maioria não autoriza IVG por "desejo" da mulher.
boa parte dos que afirmam votar sim no próximo referendo não concordam com o seu próprio sentido de voto. É necessário explicar às pessoas, em todos os cantinhos de Portugal, que o que realmente está em causa no próximo dia 11 de Fevereiro é a liberalização total do aborto a pedido por opção exclusiva da mulher e sem quaisquer tipos de justificações.

SEJAMOS CLAROS - 7

"O reconhecimento da dignidade constitucional da vida intra‑uterina (comum, aliás, à generalidade das pronúncias de diversos Tribunais Constitucionais da nossa área civi­lizacional) – que é independente de concepções filosóficas ou religiosas sobre o início da vida humana – não impede, como é óbvio, a admissão de que a sua tutela seja menos forte do que a da vida das pessoas humanas (desde sempre revelada na diferenciação das penas aplicáveis aos crimes de aborto e de homicídio) e que possa conhecer gradações consoante a fase de desenvolvimento do feto, designadamente em sede de ponderação da solução do conflito entre esse valor e outros valores igualmente dignos de protecção constitucional, relacionados com a mulher grávida. O que se me afigura constitucionalmente inadmissível, por incompatível com o reconhecido dever do Estado de tutelar a vida intra‑uterina – com consequente postergação da concepção primária do feto como uma víscera da mulher, sobre a qual esta deteria total liber­dade de disposição – é admitir que, embora na fase inicial de desenvolvimento do feto, se adopte solução legal que represente a sua total desprotecção, com absoluta prevalência da “liberdade de opção” da mulher grávida, sem que o Estado faça o mínimo esforço no sentido da salvaguarda da vida do feto, antes adoptando uma posição de neutral indiferença ou, pior ainda, de activa promoção da destruição dessa vida. "

Mário Torres, idem

SEJAMOS CLAROS - 6

"Tenho por evidente que a medida legislativa que os proponentes do refe­rendo visam aprovar, na hipótese de resposta afirmativa vinculativa, não consiste numa mera despe­nalização (sem descriminalização). Não se trata, na verdade, de previsão de situações de não aplicação de penas a determinados autores de condutas que continuam a ser qualificadas como criminalmente ilícitas (como acontece com as propostas de eliminação do n.º 3 do artigo 140.º do Código Penal, constantes dos Projectos de Lei n.ºs 308/X (PCP), 309/X (Os Verdes) e 317/X (BE), que, essas sim, conduzem à não punição da mulher grávida em todas as situações de crimes de aborto, praticados fora das previsões do artigo 142.º), mas muito mais do que isso. Trata-se de deixar de considerar como crime, relativamente a todos os parti­cipantes nes­sas intervenções (e não apenas à mulher grávida), o aborto praticado, nas primei­ras dez sema­nas de gravidez, por opção da mulher, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado. E não se trata apenas de afastar a ilicitude criminal, mas toda e qualquer ilicitude. E ainda mais: trata‑se de assegurar, pelo próprio Estado, designadamente através do serviço nacional de saúde, a prática desses actos. Isto é: pretende‑se passar de uma situação de “crime punível”, não a uma situação de “crime não punível”, mas a uma situação de “não crime”, de “não ilí­cito” e de “direito a prestação do Estado. "

Mário Torres, idem

SEJAMOS CLAROS - 5

"Se, no limite, se poderia talvez defender que a simples descriminalização é compatível com o princípio da inviolabilidade da vida humana, ficando esta protegida por formas de tutela jurídica sem carácter penal, já, porém, a liberalização, no sentido de tornar a interrupção voluntária da gravidez um acto lícito não condicionado por qualquer causa justificativa, me parece inconciliável com o princípio da inviolabilidade da vida humana."

Maria dos Prazeres Beleza, idem

SEJAMOS CLAROS - 4

"No plano da objectividade, importaria sobretudo garantir, na medida do possível, a neutralidade da pergunta relativamente às posições dominantes no debate público da questão, em especial a posição que se traduz em manter o actual sistema legal de não punibilidade do aborto terapêutico, eugénico ou criminológico, nas condições definidas pelo artigo 142º. do Código Penal, o qual se não pode confundir de modo nenhum com a ideia de penalização absoluta da interrupção voluntária da gravidez. Ora, nos termos em que se encontra formulada, a pergunta sugere uma escolha entre penalização e despenalização que não exprime a alternativa emergente dos debates que lhe deram origem, e que se coloca entre a despenalização relativa da lei actual e a despenalização absoluta até às dez semanas de gravidez. Quanto aos requisitos da clareza e da precisão, eles mostram-se imperfeitamente cumpridos, tanto do ponto de vista da resposta positiva ao referendo, como do ponto de vista da resposta negativa. Com efeito, uma resposta positiva pode ser entendida como favorável a uma simples eliminação da incriminação do aborto, mantendo-se este, no entanto, como um acto não lícito para outros efeitos, da mesma forma que pode ser entendida no sentido da liberalização – e, portanto, da licitude – do aborto nas primeiras dez semanas de gravidez, como sugere a parte final da pergunta ao referir-se à sua prática em estabelecimento legalmente autorizado. Uma resposta negativa, por seu lado, pode traduzir, quer o entendimento de que a criminalização deve ser mantida nos termos actuais, quer a opinião de que tanto deve ser despenalizado o aborto realizado em estabelecimento legalmente autorizado como o que é executado fora desses estabelecimentos."

Maria dos Prazeres Beleza, idem

SEJAMOS CLAROS - 3

"A protecção dos bens jurídicos não pode ser vista em abstracto, desenraizada da consideração dos seus titulares e que, no sistema proposto, o bem jurídico vida é, sempre e independentemente das circunstâncias, desconsiderado nas primeiras dez semanas, não lhe sendo nunca pois, em tal período, dispensada qualquer protecção. É por conduzir assim, no período considerado, a essa total desconsideração do bem de vida, quando radicado num sujeito, sejam quais forem os motivos que levam à decisão da mãe, que entendemos que o sistema proposto contraria o imperativo de protecção da vida intra-uterina constitucionalmente consagrado."

Rui Moura Ramos, idem

SEJAMOS CLAROS - 2

"Visa ele [o conceito de despenalização] a supressão total da infracção, nas suas duas componentes, a hipótese e a sanção, ou limita-se apenas a esta última, deixando permanecer o carácter ilícito do comportamento mas sem lhe ligar qualquer sanção penal, na linha de uma tendência referida no acórdão e que contesta a racionalidade da ideia de que o crime reclama sempre uma pena (nº 9 do acórdão)? Pode igualmente questionar-se se o estádio visado pela pergunta é o de uma total e radical descriminalização da interrupção voluntária da gravidez (quando realizada por opção voluntária da mulher, nas primeiras dez semanas e em estabelecimento de saúde legalmente autorizado), em termos de esta deixar, em tais condições, de constituir um facto ilícito e de ser objecto de uma censura ético-jurídica (o que parece ser inculcado pela última condição enunciada), ou se a ela apenas deixa de estar ligada uma sanção de carácter penal, sem que no entanto a ordem jurídica deixe de a considerar como censurável. A falta de nitidez e de univocidade dos sentidos possíveis da pergunta prejudica assim irremediavelmente a sua clareza."

Rui Moura Ramos, declaração de voto de vencido no Acordão do Tribunal Constitucional que aprovou a pergunta do referendo (Novembro de 2006)

SEJAMOS CLAROS - 1

Para recorrer a uma conhecida expressão do meu amigo Paulo Gorjão e, a menos de um mês do referendo, talvez conviesse introduzir no debate um módico de qualidade de vida. O combate que o lado do "não" trava é, manifestamente, um combate difícil. Tão difícil como o de 1983 que permitiu a alteração da lei penal num sentido tão progressivo e claro que a circunspecta Espanha e a rapaziada da "movida" a copiaram. O folclore em torno das "medidas Zapatero" - casamentos de same sexers e, na prática, a total liberalização do aborto - e da respectiva jurisprudência não me impressiona nada e o mimetismo que se pretende fazer delas cá também não. Repito: o aborto é um crime, previsto e punido pelo código penal, e assim continuará a ser depois do referendo de 11 de Fevereiro. Há excepções a essa punibilidade, introduzidas pela legislação de 83 e alteradas em 97, que são mais do que suficientes para acautelar o que é de acautelar. Não cedo perante o anquilosado arquétipo feminista - nem que fique a falar sozinho -, nem perante o idiota das "condenações das mulheres". Os movimentos do "sim" que peçam ao sr. ministro da Justiça as "estatísticas" das ditas "condenações" e apresentem-nas a público, sem sofismas nem tretas. E vejam lá bem qual era o tempo de gestação das pobres "condenadas" e depois falamos. É grave que o partido maioritário que suporta o governo de Portugal utilize a demagogia mais rasca nos seus outdoors em defesa do aborto, conhecendo perfeitamente a realidade. Lembrem-se de que a realidade é mais forte do que a imaginação, do que a legislação e do que mentira. Aconteça o que acontecer, ela ficará infelizmente indemne e milhares de mulheres e de vidas por vir continuarão a sofrer as consequências do "progresso" legislativo. Por fim, uma questão de valores. A minha civilização comporta uma cultura da vida contra as trevas e a morte por indignidade ou necessidade. Cada um, agora, escolha a sua.

TIRO PELA CULATRA

À míngua de argumentos, uma colecção de snipers que defende o aborto por dá cá aquela palha atira-nos agora à cara, como se tivéssemos alguma culpa disso, com o aborto por violação.É preciso, de uma vez por todas, pôr ordem nisto, não vão pensar que marcam qualquer ponto.
A legislação actual não considera o aborto uma coisa boa, é sempre uma coisa má mas apenas não punível em determinas situações, designadamente nos casos de violação.
O legislador considerou que, sendo o aborto uma coisa má (e apenas o é porque põe fim a uma vida), não podia, no entanto, exigir a uma mulher vítima de uma violação que tivesse aquela criança e convivesse toda a vida com o pesadelo dessa "relação sexual não consensual" (nas deliciosas palavras de Fernanda Câncio), a que eu prefiro chamar estupro ou violação. Quiçá com a memória e certamente presença permanente do bárbaro violador. Ainda assim, a mulher que concebe no decurso de uma violação só pode abortar até às 16 semanas.
Pode-se ser a favor ou contra o aborto, mesmo nestas condições, mas isso não interessa nem está em debate neste momento.
O que se discute e vai a referendo é se o aborto pode ser livre até aos dois meses e meio de gravidez. Tudo o mais é pólvora seca.

Estudos

Contrariando os estudos sobre "síndrome pós-traumática" nas mulheres que abortam, invocados pelo "não", alguns representantes do Movimento Médicos Pelo Sim vieram ontem afirmar que, segundo outros estudos, tal síndrome pós-aborto não existe.

Para o psiquiatra Álvaro Carvalho, a criança é que é o verdadeiro trauma, pois "as crianças não desejadas têm mais propensão a abusos e a maus tratos".
Não sei se estão a ver a subtileza da coisa.
A criança não desejada traumatiza a mãe porque "tem propensão" a atrair a sua agressividade. Eliminado-se a criança, elimina-se o trauma da progenitora.
É na gravidez que está o problema, e não no aborto - que não pode ser um trauma porque elimina um trauma.
Nada mais simples.

Maria Belo vai mais longe: "Nem são precisos estudos. Todos conhecemos alguém que fez um aborto e sabemos que não é por causa disso que as pessoas ficam com uma síndrome."
É curioso.
E eu a julgar que a actual lei empurrava as mulheres para o drama do aborto clandestino, com terríveis consequências para toda a vida, culpabilizando-as e humilhando-as numa situação de fragilidade e solidão...
Parece que não, afinal.
Tenho que ouvir mais vezes estes médicos. Os traumas que eles me tiram de cima!

Já Marta Crawford, psicóloga que apresenta programas sobre sexo para instrução das massas, dá uma no cravo e outra na ferradura. (Terá lido demasiados estudos?) O aborto "pode determinar sofrimento psicológico, é verdade, mas não minto se afirmar que também é uma fonte de alívio para muitas mulheres" (repare-se na subtileza, mais uma vez).
Talvez não minta se afirmar que a nossa psicóloga televisiva está a dizer, é verdade, que algumas mulheres abortam alegremente, quiçá por motivos fúteis, talvez mesmo para não cancelar umas férias na neve, mentiras que julgava serem apenas defendidas em certos blogues do "não".

Enfim, devem ser estes os argumentos científicos que Vitalino Canas queria trazer para o debate, em vez da confusão da moral e da ética e tal.

Reforço de peso


Diz o Pùblico que Ricardo Sá Pinto, futebolista de muitos méritos que me dispenso de comentar, apoia o "não".
Agora "sim", a Fernanda Câncio vai ter um adversário à altura.

Diário da irrelevância II

O MIC (Movimento de Intervenção e Cidadania) de Manuel Alegre fez um referendo interno sobre o aborto, com resultados muito claros - 94,9% pelo "sim".

Camaradas, ponham aqui os olhos.

Qual Igreja católica, qual PCP, qual Bloco de Esquerda, qual Coreia do Norte... Isto é que é unidade!
Depois da entrada do Monde Diplomatique na campanha, eis a posição que definitivamente vai fazer pender a balança para o lado do "sim".

Ainda bem: a expectativa sobre o que o MIC ia fazer estava a matar-me...

(P.S. Espero que punam exemplarmente os miseráveis traidores dos 5,1%.)

É tudo gente séria!

O Daniel Oliveira é curioso! Há tempos, num debate que travou com o Rui Castro, ouvi da boca dele sair a certeza de que se recusaria a falar sobre o que era alheio ao referendo. Disse na altura, e pareceu-me razoável, que nos devíamos centrar, todos, no objecto da pergunta. Pois bem. Agora, ao que parece, o Daniel deixou-se "arrastar" por um qualquer sentimento estranho e diz isto numa caixa de comentários do seu blogue:

"O que interessa o crime? Que culpa tem o filho do violador do crime? Deve ser punido por ele? Aceita excepções ao valor da vida de uma pessoa? Ainda por cima, de uma criança? De um bébé?"

Estamos a discutir a pergunta do referendo ou a Lei que existe hoje, Daniel?
Não me parece que estejamos a discutir as excepções previstas na lei actualmente em vigor, pois não?
O que temos de decidir, hoje, é só isto: É razoável que o Estado considere legítimo o aborto livre até às 10 semanas e esteja disposto a financiá-lo? E a isto nós respondemos Não! Não, não é razoável!


AGORA COM OS NÚMEROS À FRENTE

A sondagem TVI/PÚBLICO/RCP feita pela Intercampus e divulgada ontem e hoje traz-nos revelações muito interessantes, destacando-se como primeira e mais importante a de que as pessoas estão satisfeitas com a lei actual. Perguntadas, em concreto, sobre as razões que poderiam justificar ou permitir o aborto, os entrevistados responderam que deveriam ser apenas aquelas que estão já previstas na lei.
Além destas, têm ainda algumas dúvidas (49%-40%) relativamente à falta de meios da mãe para sustentar a criança mas execrável mesmo é a sociedade que obriga a mãe a abortar por insuficiência de meios económicos. Uma sociedade minimamente decente não pode permitir-se que haja uma única mãe a abortar (ou sequer configurar essa hipótese) por falta de meios, principalmente quando há tanto desperdício por aí.

Outro ponto relevante é que os portugueses não querem o aborto a pedido, o aborto porque sim, o aborto livre, o aborto sem qualquer tipo de ponderação de interesses minimamente relevantes (43%-45%). Mas é a isto, que os portugueses rejeitam, que a resposta do SIM pretende chegar: poder a mulher abortar livremente, só porque sim (ver alguns cartazes do SIM), até às dez semanas. Não precisa de invocar nenhuma razão, bastar-lhe-á chegar ao hospital, dizer que quer abortar e, muito rapidamente, ver satisfeita a sua vontade, ali mesmo ou numa clínica privada (o sonho de qualquer doente do SNS...).

Ora, se os portugueses rejeitam o aborto livre até às dez semanas, como se explicam estes resultados? O responsável pela Intercampus, em declarações à rádio, considera que as pessoas não estão devidamente informadas sobre o que está verdadeiramente em causa e no Público pode ler-se que existe muita confusão sobre o que está em causa. Concordo inteiramente. A pergunta é enganadora e o debate não está a ser claro nem esclarecedor. A campanha do SIM tem-se esforçado por apregoar que está em causa o fim do aborto clandestino (não está, ele não vai acabar), que se quer apenas acabar com a perseguição e humilhação das mulheres (não é verdade, continuará a partir das dez semanas), que unicamente se trata de despenalizar (é falso, passa a ser livre até às dez semanas) e, com isso tudo, pretende apenas confundir as pessoas que, ingenuamente, têm-se deixado ir atrás destes argumentos. Bem explicadas as coisas e com objectividade, estão contra.

Sabendo as pessoas, esclarecidas verdadeiramente as pessoas de que o voto no SIM permite o aborto livre, sem motivo, até às dez semanas, elas não votarão SIM e votarão antes, naturalmente, NÃO. É missão daqueles que são pela vida esclarecer as pessoas do que está verdadeiramente em causa e ajudar as pessoas a não serem enganadas. Decidam o que quiserem, mas sabendo bem o que está em causa.

ESTAMOS EM CAMPANHA, A VERDADE É UM PORMENOR

Já há uns dias um outro acérrimo defensor do aborto a pedido tinha dado um tiro no pé.
Desta feita foi o Daniel Oliveira. Tinha-o em melhor conta...

Caros leitores, a verdade é esta:
- a lei prevê a punição dos vários intervenientes no aborto (que não esteja dentro das situações de excepção previstas), incluindo a mulher. Faça-se justiça: o Daniel Oliveira disse a verdade.

Mas a verdade é também esta:
- as leis não são aplicadas cegamente. Existem tribunais e juízes que avaliam os crimes cometidos numa base discricionária, caso a caso, pelo que a mulher que aborta não é automaticamente condenada a pena de prisão. Não se conhecem, aliás, casos de mulheres presas por terem abortado, fora dos casos previstos na lei, até às 10 semanas.

E também é rigorosamente verdade que se o Sim ganhar:
- nenhum interveniente num processo de aborto realizado até às 10 semanas em estabelecimento autorizado pode ser penalizado. Nenhum. Nem a mulher que aborta, nem os demais envolvidos; e
- a punição mantém-se para os abortos realizados para além das 10 semanas.

O Daniel Oliveira esqueceu-se destas outras verdades. Está em campanha...

O DISCURSO MODERADO DE ALGUNS DEFENSORES DO SIM (2)

Em comentário a este post no qual se evidencia o facto do homem não ser tido nem achado na decisão de abortar, uma habitual comentadora desta casa escreve o seguinte:
"Presumo que defende que os homens tenham por lei que pedir licença às mulheres/namoradas para realizar uma vaseoctomia, por exemplo"

O DISCURSO MODERADO DE ALGUNS DEFENSORES DO SIM

"e metam isto nas vossas duras cabeças: nada melhor para uma mulher violada ou para uma filha abusada pelo pai que engravida como resultado que ter a criança" (Fernanda Câncio, no glória fácil)

LER QUEM SABE

Quem quiser saber mais sobre as mais recentes sondagens não deixe de ler a análise do Pedro Magalhães:
"(...) o estímulo dado pela pergunta do referendo - "despenalização", "10 semanas", "estabelecimento de saúde legalmente autorizado" - é muito diferente do estímulo dado quando se pergunta genericamente se o aborto deve ser "legal" ou "autorizado" nesta ou naquela circunstância. Logo, a resposta terá de ser diferente, e tudo isto só chama a atenção para a complexidade do tema "aborto" e a ambivalência de sentimentos e atitudes que gera entre os cidadãos (...)"

Ciência sim, Moral e Ética Não




O porta-voz do PS, Vitalino Canas promete, entre outras coisas, uma «campanha baseada em argumentos de ciência e racionais e não em argumentos de moral e de ética». E eu que achava imprescindível uma combinação salutar dos três, ainda que, no caso da moral, não tivesse de todo de ser a moral cristã... Enfim, ao menos a ética... Mas não. Só ciência. Em que outras ocasiões históricas ouvimos este discurso? E com que resultados?




O ataque dos clones II

Reparo agora que Vasco Rato também não resistiu à piadinha fácil.

João Vacas

Pelos Olhos Deles


Hoje na TSF, depois das notícias das 19H, uma reportagem especial sobre homens que fizeram aborto. Só poderei falar melhor depois de a ouvir, mas a peça promocional, repetida várias vezes por hora, é já um exercício de propaganda soft. Em primeiro lugar, porque nunca ouviremos na TSF uma reportagem-contraditório sobre os heróis (eles e elas) que resolveram optar pela vida, às vezes em circunstâncias inimagináveis. Em segundo, porque a mensagem dos três testemunhos, que cito de memória é do género: «Estou arrependido, mas sobretudo de não me ter protegido, não de ter realizado o aborto.» «Para ter uma criança sem lhe dar condições dignas, é preferível abortar...» «Fui lá acima e já lá estava a Judiciária.» «Tenho dois filhos, e gostava de ter tido o outro, mas naquelas circunstâncias, não era possível.» E esta descrição poderia servir igualmente à reportagem recentemente publicada na «Única» do Expresso.

Tenho pena, porque sou ouvinte fiel da TSF. Tenho pena, porque os media são por tradição cultural enviezados a favor da interrupção voluntária da vida. É contra isto que temos de lutar até dia 11. Honestamente...

Pelo Sim Pelo Não

é a posição oficial do PSD sobre a
Interrupção Voluntária da Vida.

Utopias e distopias: Sim?

O HOMEM SONHA
A SOCIEDADE APOIA
O ESTADO GARANTE

E o resto é paisagem?


Concordo muitas vezes com Helena Matos, mas não hoje. Diz ela ao DN que o facto de haver quinze movimentos pelo "não" e apenas cinco pelo "sim" é uma repetição da velha táctica do PCP de "clonar" organizações-satélites, de modo a dar maior visibilidade ao frentismo.
Não lhe ocorrem duas coisas. Primeiro, que os comunistas estão do seu lado. Se há suspeitos de "clonagem" de movimentos, deve procurá-los mais perto. E, depois, que os quinze movimentos pelo "não" correspondem a uma real cobertura de todo o país que o "sim" não tem. Basta lembrar o mapa eleitoral do último referendo: o "sim" ganhou nos maiores distritos do litoral (Porto, Coimbra e Lisboa) e no Sul (Setúbal, Portalegre, Évora, Beja e Faro). Ou seja, nas grandes cidades e onde o PCP, justamente, ainda conserva alguma força. O "não" ganhou no resto do país. O mesmo resto do país em que agora nasceram muitos dos quinze movimentos pelo "não"
Em suma, antes de fazer alusões deslocadas, Helena Matos devia lembrar-se que não são só as pessoas que conhece que vão votar no referendo. E que, da última vez, a "estratégia" até deu resultados. Só não foram aqueles que ela queria...

NOVAS SONDAGENS

não consigo encontrar os resultados para os confirmar mas, escrito de memória, a sondagem da TVI hoje revelada tem particular interesse porquanto nos demonstra que os portugueses (nessa sondagem e que vale o que valem as sondagens) estão contra o aborto livre e a pedido. Até admitem o aborto em determinadas situações (repiso, escrito de memória, eram as que já constam da actual lei), ponderadas certas razões ou verificadas certas ocorrências, mas o NÃO, que perde quase sempre, vence claramente quando a pergunta se refere à possibilidade do aborto livre e a pedido, sem invocação de qualquer motivo.

As pessoas (entrevistadas nessa sondagem) NÃO querem o aborto a pedido.

Como o que aqui está em causa é realmente o aborto livre e a pedido da mulher até às dez semanas, convirá esclarecer-se devidamente as pessoas para o que se pretende e limpar as nuvens de fumo deitadas pelos adeptos do SIM ao aborto livre e a pedido.
A ser realmente assim (e espero amanhã confirmar isto na imprensa - parece que virá no Público), isto demonstra também que os vários Juízes do Tribunal Constitucional que apontavam os defeitos da pergunta a ser colocada em referendo, considerando-a capciosa e enganadora, tinham plena razão.

Nova Sondagem

Lançamos hoje mais uma nova sondagem no blogue do não. Concorda com o financiamento público do aborto? Podem votar ou acompanhar os resultados como habitualmente aqui ao lado.

Recordo que na primeira sondagem verificámos que cerca de 40% dos nossos visitantes tencionam votar Sim no referendo. Quanto à última sondagem, os resultados mostram que apenas 22% dos nossos visitantes considera que não existe vida humana às 10 semanas. Penso que isto nos revela um dado muito assustador: existe uma percentagem bastante significativa dos apoiantes do Sim que considera que existe vida humana às 10 semanas e mesmo assim acha bem que se pratique o homicidio (se é uma vida humana, estamos mesmo a falar de homicidio) apoiado e financiado pelo estado. Onde é que já vimos estes processos de selecção humana?

UM NÃO BEM EXPLICADO

O de Gabriel Silva, no Blasfémias. Um Sim mal explicado, o de Helena Matos, do Blasfémias. Se se consideram os movimentos do Não como clones, só porque são bastante mais do que os movimentos do Sim, não será lícito considerar os pouquíssimos movimentos do Sim como clones, embora menos activos?... Claro que não. Há que respeitar os movimentos do Sim de uma forma absoluta, exactamente na proporção inversa do respeito que os apoiantes do Sim têm pelos movimentos do Não. Isto está-me tudo a parecer muito igual a 1998.

(publicado no Tomar Partido)

O ataque dos clones

Num ataque de demagogia em que não é useira nem vezeira, Helena Matos acusou hoje os movimentos pelo Não de multiplicarem organizações como se fossem clones, repetindo uma estratégia usada com frequência pelo PCP.

Helena Matos não pode ignorar a diferença essencial entre a constituição de grupos de cidadãos nos termos da lei do referendo (art. 41.º) que impõe que cada cidadão não possa pertencer a mais do que um e a velha técnica comunista de constituir diversas associações em que os membros são sempre os mesmos.

Se a técnica comunista não produziu "grandes resultados", como refere Helena Matos, a enorme adesão cidadã a causas como esta, num país em que se diz não haver sociedade civil, já de si é um enorme resultado.


A bem da seriedade do debate seria bom que Helena Matos retirasse esta barbaridade.

João Vacas


Revista de Imprensa

O presidente da Sociedade Portuguesa de Psiquiatria e Saúde Mental afirmou hoje que pelo menos 14 por cento das mulheres que abortam sofrem de stress pós-traumático, citando um estudo norte-americano, numa iniciativa da plataforma «Não Obrigada», noticia a Lusa.

«Pelo menos 14 por cento das mulheres que abortam estão sujeitas a um distúrbio de stress pós-traumático», garantiu Adriano Vaz Serra, citando um estud o efectuado nos Estados Unidos em 2004.

De acordo com o psiquiatra, «um número muito maior apresenta parte dos sintomas da síndrome pós-traumática», entre os quais se incluem a lembrança constante do acontecimento, pesadelos, taquicardia e fobias graves, que, nos casos mais graves, pode conduzir ao suicídio.

«Esta patologia pode levar ao suicídio», garantiu o presidente da Sociedade Portuguesa de Psiquiatria, numa conferência sobre as consequências psicopatológicas do aborto na mulher, promovida pela plataforma «Não Obrigada», que reúne vários movimento contra a despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG).

Esta plataforma lançou esta semana um novo cartaz, onde se ê «Abortar a pedido e passar o resto da vida a pedir que não tivesse acontecido?».

Adriano Vaz Serra, que pertence ao movimento «Aborto a Pedido Não», salientou que o propósito destes grupos de cidadãos é «defender os direitos das mulheres».

«Somos intransigentemente pela defesa da vida mas isso é incompleto se não dissermos alta e claramente que o nosso propósito é defender as mulheres», frisou, considerando que as mulheres que «pedem» um aborto têm de ser avisadas destas possíveis consequências.

«64 por cento foram coagidas»

Adriano Vaz Serra citou o mesmo estudo norte-americano para afirmar que «64 por cento das mulheres que fizeram um aborto foram coagidas» e que, em 95 por cento desses casos, os homens desempenharam um papel importante na tomada de decisão.
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«Um dos propósitos maiores dos nossos movimentos é defender os direitos das mulheres para que deixem de ser manipuladas pela sociedade em geral e pelo homem, que se aproveita dela e depois a deita fora», afirmou o psiquiatra.

A psicóloga Maria José Vilaça, outra das oradoras, alertou que se o «sim» à despenalização da IVG ganhar, as mulheres «vão ficar ainda mais vulneráveis e desprotegidas, porque vão deixar de poder invocar a lei para rejeitarem fazer um aborto».

«Uma armadilha»

Na mesma linha, a psiquiatra Margarida Neto considerou um aborto «uma a rmadilha que tem corrido pelo mundo fora».

«É uma decisão apressada, angustiante, coagida. A mulher, em vez de resolver um problema, herda para si mesma o trauma pós-aborto», disse.

Portugal Diário


BDN à escuta
(na caixa de comentários a este artigo)

Homem tu é que és um aborto...
2007-01-11 15:55
pois a minha namorada já fez um em espanha
e continuamos os 2 a defender o direito à IVG.

P.S. stress pos traumatico??? isso é o que sofrem os pais de crianças que não as conseguem sustentar, e milhares de crianças que vieram a este mundo só para sofrer...
João Vacas

PARA QUE NÃO RESTEM DÚVIDAS

E porque essa questão tem surgido com bastante frequência, importa dizer que caso o Sim ganhe, a opção do aborto livre é única e exclusiva das mulheres. Quer sejam casados, divorciados, unidos de facto, etc., com a liberalização do aborto até às 10 semanas, a opinião do pai quanto à gravidez passa a ser legalmente indiferente. Ou seja, qualquer que seja a razão que esteja na base da decisão de abortar (sejam as extremas dificuldades económicas, sejam os motivos mais egoístas), a verdade é que a mulher o poderá fazer livremente mesmo contra a expressa vontade do pai. É também isto que vamos votar no dia 11/02.

COLABORAÇÃO ESPECIAL

O Dr. António Bagão Félix é o mais recente colaborador especial do BdN. É uma grande honra podermos contar com o seu contributo, o qual agradecemos, deixando para já o primeiro texto que o mesmo nos enviou para publicação.
"O RESPEITO PELA VIDA

O Governo e a maioria que o apoia, retirou da nova Lei de Bases da Segurança Social, há dias promulgada pelo Presidente da República, a referência aos Centros de Apoio à Vida (CAV), que havia sido incluída na Lei de Dezembro de 2002 até agora em vigor.

Fê-lo discretamente como convém politicamente… Mas manifestamente, esta decisão é, na minha opinião, preconceituosa.

Bem sei que para disfarçar um preconceito nada melhor do que um argumento singelamente técnico. Por isso, o Governo disse que retirou os CAV porque não se fazendo referência a mais nenhum tipo de apoio ou equipamento social, não faria sentido que se referissem expressamente os CAV. “Perfeito”, dirá um tecnocrata exemplar…
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Vale a pena começar por explicar porque é que na lei de há quatro anos ficou consagrado o apoio do Estado aos CAV.

Em primeiro lugar, pelo seu carácter inovador no domínio das respostas sociais. Trata-se de infra-estruturas e de serviços de apoio com o objectivo de apoiar futuras mãe ou puérperas com filhos recém-nascidos em situação de grande vulnerabilidade na ausência de enquadramento familiar ou de estabilidade familiar (precariedade socio-económica, instabilidade emocional e comportamentos perigosos para a saúde).

Em segundo lugar, pelo significado para a sociedade numa perspectiva preventiva e responsável de defesa do direito à vida, da maternidade digna e do estímulo à natalidade (curiosamente um dos aspectos essenciais para o futuro da Segurança Social).

Estas e outras razões que poderia apontar estão inseridas na mesma lógica de qualquer Governo quando, por exemplo, enfatiza na lei determinados tipos inovadores de apoio (por exemplo, residências para deficientes, centros de noite para idosos, etc.). Por isso, o argumento técnico de não querer discriminar (ainda que positivamente) um certo tipo de apoio cai por terra.

O que não cai por terra é o aspecto ideológico. Na minha opinião, é pelo menos de uma coincidência infeliz retirar da lei-quadro da Segurança Social os CAV no período que antecede mais um referendo sobre a liberalização do aborto.


Sinceramente custa-me a perceber esta sanha contra estas meritórias acções a favor da vida. Sempre julguei que isto nunca seria uma questão de direita ou de esquerda, religiosa ou laica. Mas, pelos vistos, e orgulhosamente há quem pense que não… e que curiosamente são as mesmas pessoas que dizem que nada se fez depois do referendo de 1998. Trata-se de ignorância ou de má-fé. Visitem, por favor, as múltiplas iniciativas que floresceram por todo o pais e que já evitaram muitos abortos.

Só espero que esta eliminação de referência na lei não diminua os já de si exíguos apoios estatais aos CAV.

Bem sei que não há dinheiro para tudo e, como tal, há que estabelecer prioridades. Mas é lastimável e confrangedor ver o Governo Português cortar na comparticipação dos medicamentos, introduzir taxas moderadoras (?) nos internamentos e intervenções cirúrgicas, fechar urgências, centros de atendimento permanente, maternidades, deixar-se conformar com o aumento das listas de espera para operações de pessoas que se querem curar de doenças, e anunciar – como que querendo condicionar pelo dinheiro dos contribuintes o resultado de um referendo – que haverá recursos para abortos no SNS ou em clínicas privadas convencionadas!!!

Fecham-se maternidades, licencia-se e paga-se o florescente negócio das clínicas de aborto, “abortam-se” Centros de Apoio à Vida. Importamos abortos para Lisboa e exportamos nascimentos para Badajoz! Onde vai isto parar?"

TIRO NO PÉ

Caro Luís, apesar de há dias nos teres acusado de generalizações, tendo inclusivamente ilustrado de forma bem incisiva o pouco respeito que este blogue e alguns dos seus autores te merecem, desta feita és tu que o fazes. E fazes, rejeitando um argumento por mim utilizado, porque supostos defensores do Não se teriam insurgido contra algumas das medidas por mim defendidas. Pois bem, meu caro, não aceito que diminuas o meu argumentário, o qual neste ponto em concreto presumo que também tu defendas, por ter havido quem, agora do meu lado da barricada, o rejeitasse. Bem sabes que neste blogue nunca ninguém assumiu as posições que invocas para diminuir o que eu disse na TSF. Em jeito de conclusão, deixa-me fazer um reparo, eu falei em planeamento familiar e não em "educação reprodutiva e sexual". Como saberás, o planeamento familiar é muito mais do que a "educação reprodutiva e sexual", ou pelo menos deveria de ser. De qualquer forma, presumo que não estejas muito interessado em discutir este assunto.

CAPA

Esta será a capa do livro do BdN, o qual estará disponível nas livrarias no final da próxima semana.

CIRCUNSTÂNCIAS

Desconheço o que pode levar uma mulher a abortar. Ouvi falar de alguns casos e garanto-vos que afirmar "à boca cheia", como fazem alguns defensores do Sim, que ninguém aborta por que quer não ilustrará a realidade de todas as situações.
Presumo, no entanto, que, na maioria dos casos, não se trate de uma decisão fácil. E por não ser fácil requer um especial cuidado de todos aqueles que lidam com estes casos (profissionais de saúde, assistentes sociais, família, etc.).
É frequente associar-se a necessidade da liberalização do aborto às dificuldades económicas. Penso, porém, que estas não justificam o sacrifício dos direitos que assistem ao feto. A não ser assim, seremos obrigados a pôr em causa todos os crimes, como sejam o furto ou o roubo, resultantes em grande medida das desigualdades sociais que existem na nossa sociedade, de forma a não punir quem os pratica por absoluta necessidade. Estaremos dispostos a abdicar da protecção penal que a lei dá aos nossos bens e ao nosso património, pelo facto da maioria dos crimes que contra eles são praticados resultam de desigualdades sociais?
Parece-me óbvio que as dificuldades económicas não se resolvem através da liberalização de uma prática com a qual (quase) todos dizem não concordar. Acresce que, essas dificuldades económicas e outros motivos "atendíveis" são muitas vezes circunstanciais. E por serem circunstanciais parece-me óbvio que será exagerado sacrificar uma vida.
O aborto não é opção. E se o é ainda para alguns há que combatê-lo, apostando no planeamento familiar, no acesso a meios anticonceptivos, na agilização do processo de adopção, no apoio económico às famílias carenciadas.

Uma Abordagem Serena


Alguém sugere uma abordagem serena do aborto...
Já está à venda!

Autor: João César das Neves
ISBN: 9789728818815
N. Páginas: 136
Formato: 16,5 x 24
Segundo o seu autor, «este debate é o teste em que a nossa geração vai provar a sua dignidade e a sua elevação. A luta por numa sociedade digna e uma vida com sentido trava-se hoje neste campo. [...] O debate à volta da despenalização do aborto não é uma simples discussão política. Trata-se de um confronto civilizacional decisivo, em que se joga o\nfuturo da nossa sociedade. O que está em causa não é a sorte de algumas pessoas, mas toda a nossa cultura, porque as posições que se digladiam são duas formas opostas de ver o humano».

No debate sobre o aborto, sobrecarregado de opiniões nem sempre bem fundamentadas e esclarecidas e perpassado muitas vezes de extremismo e intolerância, faz falta uma exposição clara e lúcida como esta de João César das Neves, que não deixará ninguém indiferente.

VOTOS

A acreditar no Diário Digital, José Sócrates considera que o voto no SIM representa um consenso nacional relativamente à questão do aborto livre (até às dez semanas, blá, blá, blá…). Apenas desejo que esteja tão acertado como quando fez votos do mesmo consenso para as candidaturas à Presidência da República.

Socialistas pela Vida

É da mais elementar justiça reconhecer a coragem de Cláudio Anaia e de todos os socialistas que, neste momento difícil e em que a ofensiva pró-aborto atinge grande intensidade, não hesitam em dar a cara pela defesa do direito à vida: Referendo: socialistas católicos com cartazes contra o aborto.

«Custa-me que o PS entregue à direita a causa do respeito e a defesa pela vida e ande a reboque do Bloco de Esquerda e do PCP», disse o dirigente do PS /Barreiro.

Para Cláudio Anaia, «a esquerda humanista - cuja tradição é precisamente a defesa dos mais débeis e vulneráveis - deveria estar na primeira linha na pr omoção desse valor, em vez de contribuir para a banalização do aborto».

«A banalização do aborto é o triunfo dos mais fortes sobre os mais fracos e indefesos, que são - mais que ninguém - os não nascidos, a quem se nega o seu primeiro direito: o de nascer», acrescentou.

O LOGRO

Os cartazes do BE, os comentários do Luís Rainha ou do Daniel Oliveira, as acusações frequentes nas caixas de comentários, os cartazes do PS... todos coincidem num ponto: no dia 11/02 vamos acabar com os julgamentos das mulheres, com a sua perseguição, em suma com a sua humilhação.
Todos eles sabem que não passa de mentira e por esse motivo repetem-na até à exaustão, até que passe a ser verdade.
A lei actual não penaliza mulheres, não as persegue, nem as condena (como dizia a jornalista Ana Sá Lopes aqui há uns dias).
A lei consubstancia como sendo crime a prática de determinados factos, à semelhança do que faz com todos os outros crimes.
Afirmar que essa lei persegue, penaliza ou condena as mulheres é falacioso e tem como único objectivo enganar.
Tal como a norma que penaliza o roubo não visa condenar os pobres que roubam para comer, a norma que penaliza o aborto não tem como objectivo condenar as mulheres que, desesperadas, recorrem ao aborto.
No dia 11/02, ao votar Sim, não se vai acabar com a humilhação das mulheres, mas sim contribuir para a desresponsabilização de todos nós perante algo que, aparentemente, todos rejeitamos.

"Os rubis do teu útero"



Do livro Por uma Vida de Escolhas, colectânea de textos do Movimento Cidadania e Responsabilidade Pelo Sim (não somos só nós...), um poema de Maria Teresa Horta:

PASTORA DO CORPO

Não ficas a guardar
o silêncio
do corpo

Nem a dor
nem a culpa
quando a vida fenece

Queres de ti lapidar
as rosas sanguíneas

Os rubis do teu útero
quando o tempo se esquece


Alguém devia dizer a Maria Teresa Horta que já não se vai a julgamento por escrever coisas destas.

Diário da irrelevância

Ao que parece e fez anunciar, Le Monde Diplomatique vai fazer a partir de hoje campanha pelo "sim".
Acho curioso (o aborto deve ser a única coisa que querem liberalizar...), mas só isso.
Se antes não lia, não é agora que vou começar a ler.

Dificuldades

Ontem, na apresentação do Movimento Voto Sim, a deputada do BE Alda Macedo disse que os defensores do Não "têm uma enorme dificuldade em explicar por que é que uma mulher que pratica o aborto até às dez semanas tem de ser submetida a uma pena de prisão".
A cada um as suas dificuldades.
A dos defensores do Sim, por exemplo, é muito mais simples: só têm que explicar por que é que uma mulher que pratica o aborto até às onze semanas tem de ser submetida a uma pena de prisão.

BELO CARTAZ

Belo cartaz, o do SIM que está aí em baixo. "IVG - A mulher decide, a sociedade respeita e o estado garante". Impressionante.
E o serzinho, não era também personagem na história?

LIVRE ESCOLHA?

Parece assustar alguma comunicação social e os defensores do SIM o facto de, até ao momento, se terem apresentado oficialmente mais movimentos pelo NÃO do que do aborto livre (até às dez semanas, blá, blá, blá...). Isso seria grave porque dessa forma os movimentos pela vida teriam mais tempo de antena do que os defensores do aborto. Talvez seja cedo para tremerem, provavelmente nem haverá razão para isso. Desde logo porque o bloco, os comunistas e os socialistas vão utilizar os seus tempos de antena em campanha pelo SIM ao aborto, os sociais-democratas resolveram não apelar a nada e só um partido fará campanha pela vida e a favor do NÃO. Depois, porque a RTP parece já ter decidido alterar o horário dos tempos de antena para as 19h00, afastando assim essas divulgações de alguns milhões de portugueses (já que neste debate se têm empolado os números com enorme facilidade, pode ser que este passe. Aliás, talvez não seja impossível que às 20h00 estejam mais dois milhões de portugueses em casa do que às 19h00...). Por outra via, os blocos noticiosos das televisões têm-me parecido tendenciosos (pode ser que seja impressão minha mas, de todo o modo, já que a ERC tem sido tão activa, não faria mal em elaborar rapidamente um relatório exaustivo sobre o assunto) e até jornais que leio e considero sérios e credíveis têm destas coisas: no Público de ontem (*) era concedida quase uma página inteira à campanha do SIM e sete linhas de uma coluna à do NÃO (quase 7,5 linhas, se incluirmos a sugestão entre parêntesis para ver a foto e as iniciais da jornalista que assina um dos textos). Não há, por isso, razão para os defensores do SIM terem medo relativamente a este assunto: não será seguramente pela falta de "tempo de antena" na comunicação social que o SIM perderá.

(*) Hoje melhorou sensivelmente, aí para uns 60/40, à vista desarmada, se descontarmos a fotografia aposta nas notícias do SIM.

"POR UMA VIDA DE ESCOLHAS"?

Não é por causa das companhias que eu deixo de gostar da Paula Teixeira da Cruz, do Carlos Abreu Amorim ou da Helena Matos."Por uma vida de escolhas"? Com certeza. Não fazemos outra coisa, desde que nascemos até que morremos. Todavia, para escolher é preciso viver, viver com um módico de responsabilidade e deixar viver. Usar o aborto a título de "uma vida de escolhas" - tipo dispositivo anti-concepção "adaptável e flexível", porventura "com sabores" - é pura demagogia sexista, pseudo-caritativa e paternalista em prol das burguesinhas pós-Eça e das "coitadinhas-que-não-sabem-o-que-fazem" que alguns gostam de referenciar para se poderem exibir como "donos" do que é supostamente correcto. Nunca os vi meter, de facto, a mão na merda e a combater a podridão, a periferia, a miséria moral e material que circundam tantas vidas desgraçadas que ignoram olimpicamente e de que eles, agora, se acham sublimes protectores a propósito de uma questão concreta. Antes de escolher, é preciso saber como, o quê e porquê escolher. De certeza que não são estes beneméritos, a partir do quentinho do seu empirismo pequeno-burguês, que o vão ensinar. Eu também não, mas ao menos não disfarço.


O SIM DO PS (parte I)







Isto é, no mínimo, publicidade enganosa.
Manter a prisão de quem??
É que das mulheres que abortaram não se conhece...
Para além de que - já o dissemos vezes sem conta, mas repito - os julgamentos que ocorreram respeitavam a abortos para além das 10 semanas. Manter-se-ão caso o Sim ganhe. Pelo que se manterá também a pena prevista.
A corrida às urnas é desejável, por uma questão de responsabilidade cívica, e não para acabar com a prisão, o que não acontecerá.
O Sim à pergunta do referendo é um Não à penalização dos que fazem a vida e enriquecem à custa destas mulheres e das suas dificuldades. E estes, não deverão ser penalizados? Vivemos/queremos uma sociedade em que vale tudo?

SIM

A MULHER DECIDE
A SOCIEDADE RESPEITA
O ESTADO GARANTE.
Este é o slogan de um dos movimentos pelo Sim. Aos muitos que nos enchem as caixas de comentários acusando-nos de radicalismo, demagogia e hipocrisia, deixo este cartaz que é bem explícito quanto ao que irá acontecer depois de dia 11/02 caso o Sim saia vitorioso. É isto que efectivamente pretendem?

Os "palermas" do Não e os iluminados progressistas do Sim

Assim escreve um empenhado defensor do "Sim" à liberalização total e subsidiação do aborto até às 10 semanas sobre as "coisas que podem correr mal em 11 de Fevereiro":
Confesso: não estou nada optimista quanto ao referendo sobre a IVG. Não acredito neste povo inculto, analfabeto e hipócrita. Não confio nos portugueses; acho-os demissionistas, conformados, pior, mesquinhos e ignorantes.
(via O Insurgente e 25 centímetros de neve)

Revista de Imprensa

O antigo bastonário da Ordem dos Médicos Gentil Martins apelou esta terça-feira aos clínicos para que sejam objectores de consciência e se recusem a fazer abortos caso o «sim» vença no referendo, porque a «lei não ultrapassa a ética», refere a Lusa.

«Espero que a esmagadora maioria dos médicos seja objector de consciência», disse hoje o médico, durante a apresentação do movimento contra a despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) «Diz não à discriminação».

Defendendo que primeiro que a lei têm que estar os direitos humanos e a ética, Gentil Martins considerou que os médicos apenas deverão praticar os chamados «abortos terapêuticos», ou seja, quando está «em jogo» a vida da mãe.

«A lei só por si não ultrapassa a ética (...), não é a ética que se tem de conformar à lei», sublinhou, fazendo votos para que se o «sim» vencer no referendo sobre a despenalização do aborto «a maioria dos médicos recuse essa situação».

O médico especialista em cirurgia pediátrica, que irá participar «activamente» na campanha pelo «não» no referendo, recuperou ainda a ideia de que «do ponto de vista científico a vida começa na concepção», salientando que, de um modo geral, «a classe médica não aceita o aborto».

Ainda durante a sessão de apresentação do movimento «Diz não à discriminação», o jurista Paulo Oneto considerou que o que está em causa no dia 11 de Fe vereiro é permitir ou não que aconteçam várias «discriminações», nomeadamente a «discriminação em relação ao pai».

«Uma mulher casada no regime de comunhão de adquiridos precisa do consentimento do marido para vender a casa ou o carro, mas para se desfazer de um filho não precisa de qualquer consentimento do marido», afirmou, lamentando que, se o «sim» vencer, «o direito passe a tratar melhor as coisas do que os seres humanos».


SE CONDUZIR NÃO BEBA

"nunca lhe ocorreu que às vezes há quem vá para a cama com os copos (perdoe-se-me a franqueza) (...)?" (António Figueira, no 5 dias)
Esta pérola foi escrita por alguém que aqui há uns dias dizia ser impossível debater o aborto com alguns dos apoiantes do Não. Presumo que não valha a pena tentar explicar ao autor de tão sublimes palavras que, para além de uma gravidez indesejada, os tais que vão "para a cama com os copos" podem também apanhar uma daquelas doenças sexualmente transmissíveis, que não dão direito a julgamento mas podem matá-los.

Caminhada pela Vida


Lançamento Público do Grupo de Cidadãos "Diz Não à Discriminação"

O Grupo de Cidadãos "Diz Não à Discriminação" anuncia que fará o seu lançamento público no próximo dia 9 de Janeiro, terça-feira, às 13.30h, na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, auditório 3.

O lançamento público do Grupo de Cidadãos "Diz Não à Discriminação" contará com a presença e participação do Prof. José Maria André, do Instituto Superior Técnico, da Prof.ª Marta Mendonça, da Universidade Nova e Membro do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, do Prof. Paulo Otero, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, do Prof. Michel Renaud, da Universidade Nova, curso de Filosofia e membro do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida.

Estará também o Pastor José Cardoso, Presidente da ALiança Evangélica Portuguesa. Contará ainda com a presença de Cláudio Anaia, D'Jamila Garcia, Sibila Camal, Pedro Luvumba, Joaquim Monteiro, Manuel Pinto.

Para o Grupo de Cidadãos "Diz Não à Discriminação" a história do progresso confunde-se com a luta pela igualdade de todos perante a lei. Somos, hoje, iguais perante a lei independentemente de sexo, raça, religião, posses, cultura ou idade. Uma lei que permita a eliminação de seres humanos com menos de 10 semanas, e a proíba para seres humanos com 11 semanas, volta a criar seres humanos de primeira e de segunda ressuscitando o fantasma da discriminação.

Por tudo isso, o grupo de cidadãos "Diz NÃO à discriminação" alerta para a ameaça desta nova forma de discriminação. Perante a lei e perante a vida somos todos iguais. E é por isso que dizemos: Vota NÃO à discriminação.

Pede-se racionalidade (económica)

A falta de honestidade intelectual começa a maçar-me. Desta feita foi Joana Amaral Dias que, portadora de um espírito caritativo inolvidável, resolveu insurgir-se contra os defensores do não (a propósito não somos malta do contra. Bem pelo contrário, somos a malta que é a favor da vida), por entender que estes mesquinhamente se opõem ao financiamento público de abortos.
Deixe-me que lhe explique que a nossa aflição não se prende com o vil metal. Afigura-se mais densa do que isso e passa pela consideração do valor da vida humana. O que nos choca não é contribuir para o financiamento de um serviço público. É saber que esse serviço se consubstancia – por mais que o queiram negar – no aniquilamento de seres humanos.
E perceber, contra o que denota o seu texto, as diversas matizes que coloram a questão, ainda que reduzida ao argumento economicista.
Todos sabemos que os recursos são escassos para satisfazer as diversas necessidades existentes. Daí que se fale, amiúde, de uma racionalização dos mesmos. Mas, como a própria expressão indica, a racionalização pressupõe uma racionalidade, que condiciona a optimização dos meios que se prossegue.
Racionalidades há muitas, consoante o figurino da época e a ideologia que conforma o nosso horizonte discursivo.
Os defensores do sim entendem que os recursos disponíveis devem ser canalizados para a morte. Os defensores do não sustentam, animados por uma matriz axiológica e ética de que não abdicam – porque ao fazê-lo estariam a abdicar da própria pessoalidade –, que os mesmos poderiam ser empregues na prevenção de gravidezes indesejadas ou no apoio social a mães economicamente carenciadas.
Opções de fundo. Cada um com a sua.

Sobre a negação dos direitos aos fetos humanos

La malaise. Por FCG.

Percebi que ninguém contesta que os seres humanos têm direitos morais, a começar pelo direito a existirem, mas há quem questione se os fetos até às 10 semanas de vida serão “humanos”. Qual a alternativa: bichos? Talvez. Mas muitos dos que garantem que um feto em gestação não tem direitos morais porque ainda não é humano, também garantem que os bichos têm direitos morais, designadamente o direito a existirem e a não suportarem sofrimento provocado por acções humanas. Cães, porcos, gatos e até ratinhos têm “direitos” que se pretendem negar a um feto nas primeiras semanas de existência. A revelação de que terei sido sub-bicho na etapa inicial da minha vida deixou-me confuso. Foi então que começaram as dores de cabeça.

LIVRO

O BdN será em breve editado em livro. A ideia passa por reunir alguns dos textos que, nas primeiras dez semanas da sua existência, por aqui se foram escrevendo. É mais um contributo para este debate, por permitir que os nossos argumentos cheguem a outros públicos. Os lucros com a venda do livro serão entregues na sua totalidade à associação Ajuda de Mãe, conhecida pelo auxílio que tem dado a jovens mães e a famílias carenciadas. Em breve daremos conta do dia do lançamento e de mais pormenores sobre esta iniciativa.

As linhas com que me coso



Um rapaz bilioso - que por reciprocidade chamarei um tal Rainha - escreveu lá no blogue dele umas coisas a meu respeito. Alega a criatura (lá está a reciprocidade mais uma vez) que eu teria mentido, generalizado e atribuído ao meu inimigo ideias monstruosas assim revelando o quão despudorado, chunga e pequeno sou.

Apanhou-me. E logo a mim, que andava a tentar disfarçar tanto...


A birra diz respeito a este post:

Lógica imbatível
Para os defensores do SIM, o facto de criar uma criança sair mais caro que abortar é razão suficiente para liberalizar o aborto.
É imbatível esta lógica. E arrepiante.
1/04/2007 08:56:00 PM

A isto responde um assanhado Rainha que

Arrepiante é sim alguém querer fazer passar este asco por uma ideia. Porque se não dedica a criatura a pensar antes de escrever? Ou, pelo menos, que trate de citar quem defenderia tal absurdo.

We aim to please.

Esse asco foi dito no dia 4 de Janeiro de 2007 pelo cavalheiro careca, de barba e óculos que acompanhava a deputada Odete Santos numa entrevista à televisão (RTP 1, se não erro) após uma entrega de assinaturas de um movimento pelo SIM e a quem deram tempo de antena em seu nome.
Como não conheço a criatura em questão (não confundir com a outra, que também não conheço), o que lamento sinceramente porque gostaria de o ouvir teorizar mais um pouco sobre este tema, não posso dizer qual o seu nome. Apenas posso acrescentar que, não gozando da notoriedade da sempre lúcida Odete Santos, falou em nome de um movimento pelo SIM a um noticiário televisivo de grande audiência no exacto dia em que escrevi o post. O tal Rainha estava distraido.
Lamento não ter escrito que se tratava de um cavalheiro careca, de barba e óculos. Talvez isso aplacasse os nervos da criatura. E daí, talvez não.
É um asco esta declaração? É, sim senhor. É uma ideia monstruosa? É. Foi dita em nome de um movimento de defensores do SIM? Também. O tal Rainha perdeu uma óptima oportunidade para estar calado? Perdeu.
Quanto à criatura, o melhor será procurar saber quem é o senhor careca, de barba e óculos e remeter-lhe os mimos que, por manifesta ignorância, me dirigiu e exigir com a mesma sanha apopléctica ao movimento que lhe deu a palavra que repudie na íntegra as suas declarações "monstruosas" e "asquerosas".
Da nossa má-educação pode a criatura estar descansada. Depois de nos mostrar até onde pode ir a sua fica claro que nós, os monstruosos, aldrabões, chungas e pequenos apanigados da igreja (sic), temos muito que aprender.

Quanto aos inimigos, a criatura lá terá os seus. Nós só temos adversários.

P.S.: Se o tal Rainha lesse um bocadinho antes de escrever saberia que o Senhor de la Palisse não proferiu qualquer boutade antes foi vítima de uma. Mas, como dizia a outra, isso não interessa nada.

M. de la Palisse est mort,
Mort devant Pavie
Un quart d'heure avant sa mort
Il était encore en vie!

João Vacas

Adenda: O Luís Rainha escreveu mais umas coisas sobre este tema lá no blogue dele. Para não maçar os nossos leitores com guerras de alecrim e manjerona respondi-lhe directamente na caixa de comentários do post "Assim Não".


A Vida é uma Auto-Estrada


Recupero aqui um comentário de uma adepta do Sim a um meu post anterior.

Em resposta à minha utilização de uma das FAQs mais fundamentais desta campanha, «Se é crime às 10 semanas e 1 dia, porque não às 10 semanas?», foi-me apresentado o exemplo de uma auto-estrada. A condução a alta velocidade é perigosa, dizia a minha oponente. Mas há que estabelecer um limite, e esse limite é de 120 Km/h em Portugal. Ser penalizado aso 121 e não aos 120 seria então, segundo ela, uma convenção necessária por razões práticas.

Parece-me redundante continuar, de tão reveladora que é esta cândida argumentação. Mas deixem-me sublinhar que, em grande parte, o que vai estar em jogo dia 11 de Fevereiro é o valor que se atribui à vida humana. E se a sua eliminação constitui um crime - ou uma contravenção.

Artigo do Público

No «Público» de hoje, da autoria de um destacado militante do Grupo Cívico «Aborto a Pedido Não», de Coimbra, João Paulo Barbosa de Melo, este artigo faz uma síntese enxuta do que está em jogo. Recomenda-se sobretudo a indecisos de boa vontade.


Tem sentido legalizar hoje o aborto?
Estamos à beira de um novo referendo sobre a legalização do aborto e importa conhecer bem a natureza da mudança proposta para que todos opinemos segundo a nossa consciência, sem nos ensarilharmos em chavões simplórios e gritarias irracionais.
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Ao contrário da actual lei, que ainda reconhece haver, desde o princípio, dois bens jurídicos em causa, a vida da mãe e a do bebé que nela começou a desenvolver-se, a alteração proposta determina que, até uma determinada data de gestação, só a primeira dessas vidas existe e tem direito a protecção. O embrião com menos de 10 semanas pura e simplesmente desaparece da ordem jurídica, como se fosse mera parte do corpo da mulher sobre a qual esta pode dispor como entender. A partir das 10 semanas, no entanto, a lei continuará a catalogar como crime o aborto provocado, naturalmente persistindo em perseguir os seus autores: para usar um dos chavões mais repetidos ultimamente, a lei a referendo – apesar do que por aí se diz – continuará a “mandar mulheres para a prisão”…
Se deixar de haver duas vidas em consideração até às 10 semanas, o aborto provocado dentro deste prazo tenderá a ser uma operação rotineira nos hospitais, um entre tantos actos “médicos”. Do pessoal de saúde esperar-se-á que aconselhe as pacientes sobre a forma mais limpa e segura de matar e eliminar os restos do embrião que lhes cresce no ventre e o Estado deixará de sentir-se obrigado a averiguar eventuais limitações da autonomia e liberdade de decisão da grávida, tantas vezes fragilizada e enredada em dramas que lhe turvam a clarividência.
Estará a mudança proposta de acordo com o espírito do tempo? Contribuirá ela para a sociedade mais feliz, mais respeitadora do outro, mais solidária e mais desenvolvida que queremos construir?
O que quer que diga a lei, o fundo da questão incomoda todos os que, de um ou de outro lado neste referendo, se deixam interrogar por este mistério frágil que é a vida: será razoável defender que “aquilo” que se desenvolve a um ritmo alucinante num útero não é uma vida humana diferente e irrepetível? Os avanços da ciência tornam cada vez mais difícil defender que não e com isto concordam também muitos dos que estão tentados a responder “sim” no referendo, por uma questão de ajustamento das leis a práticas sociais ou por sublimação de piedosos sentimentos de não penalização de quem aborta, ou promove o aborto, ou faz dinheiro a praticar abortos.
E porque é que a lei a referendo considera que é às 10 semanas, e não às 9 ou 12, que passa a haver uma segunda vida com direito a protecção legal? Acontece alguma coisa, em determinada fase do desenvolvimento do embrião, que lhe mude inequivocamente a substância e o transforme em vida humana? Um qualquer sopro divino? Ou é o tamanho do embrião que conta? Ou o aspecto? Ou a ideia, sempre provisória, que temos sobre a dor que ele pode sentir? O ser humano distingue-se dos restantes mamíferos por não ver apenas com os olhos, por também ser capaz de “ver” através da ciência, da razão, da imaginação, das convicções. Ora, ainda que os nossos olhos não vislumbrem mais do que um amontoado de células, todos sabemos que há uma nova vida desde a fusão do óvulo com o espermatozóide.
Essa capacidade humana de não ver apenas o que está à frente do nariz tem levado as sociedades desenvolvidas a penalizar e criminalizar, com crescente rigor, as agressões à natureza, à biodiversidade, à vida animal e vegetal, mesmo quando não temos certezas sobre os efeitos últimos do que fazemos. Será razoável, neste tempo, que deixem de ser crime a decisão e a acção de voluntariamente interromper uma vida, inequivocamente humana, ainda para mais quando a tecnologia nos permite observar cada vez melhor que não há nenhuma descontinuidade essencial desde a concepção até à morte natural de todos os indivíduos? Durante o século XX, quando a liberalização do aborto ganhou terreno em muitas nações e chegou a tornar-se política de Estado em países totalitários, talvez houvesse a desculpa de que não se via ali vida humana. Hoje, isso é inaceitável!
E quem nos diz que um dia os países que, no passado, liberalizaram o aborto não vão voltar a proscrevê-lo? Se isso acontecer, como é mais do que possível, o repúdio da “solução final” do passado, que é o aborto, não se deverá nem a razões religiosas nem demográficas nem utilitaristas. Será antes o corolário de uma forma nova de olhar para o Mundo que começou a nascer depois dos positivismos dos anos 50 e 60 e que se caracteriza por uma cultura de responsabilidade e de respeito pela Natureza, pela assunção da intrínseca debilidade de todo o ser humano e pela necessidade de pôr sempre a vida acima de tudo. Estará Portugal condenado a encetar, no século XXI, o caminho por que outros enveredaram no passado, quando até há sinais de que se está a evoluir em sentido inverso? Não aprendemos nada?!
Lutar contra a instrumentalização da vida humana será uma das grandes causas mobilizadoras dos novos homens e mulheres de boa-vontade, qualquer que seja a sua matriz política, religiosa ou cultural. É esse desafio apaixonante que anima o combate dos que se opõem à liberalização do aborto.

João Paulo Barbosa de Melo
Mandatário do Grupo Cívico em constituição “Aborto a Pedido? NÃO!”

Aborto não é contracepção

Ontem deixei no blogue uma pergunta concreta, que foi, até ao momento, recebendo algumas respostas.
O carácter paradigmático das mesmas faz-me erigir em post um comentário global sobre elas.
Enquanto uns se furtam à resposta, dizendo que ela envolve um exercício de futurologia (devo alertar que, se estamos a falar de uma norma legal, há sempre uma tarefa de previsão – referencialmente polarizada no futuro – que se impõe), outros avançam com soluções, que passam pelo reforço da educação sexual.
Atacar-se-ia o problema na sua raiz. Agrada-me a solução. Confesso, porém, não perceber por que razão ela só é válida para esta hipótese concreta, deixando de o ser, segundo os arautos do sim, para a generalidade dos casos.
E a dúvida que se concita leva-me a pensar, novamente, que a defesa do sim passa pela incompreensão da materialidade que subjaz ao exercício da liberdade humana, indissociável da correspondente responsabilidade.
Ninguém afirma que uma mulher deva ser mãe à força. Apenas se advoga que a autodeterminação para a maternidade se joga a montante, no momento da relação sexual. É aí que a gravidez pode, pela necessária ponderação dos riscos envolvidos, ser evitada. Considerar o contrário, dizendo que a mãe pode abortar porque sim, porque não dá jeito ser mãe, é querer transformar o aborto num método contraceptivo de último recurso. É isso que os militantes do sim defendem, como se pode constatar pelas respostas referidas. É isso que rejeitamos liminarmente.

NIM

"Nós vamos votar "Sim" [no referendo], mas somos contra o aborto". Esta foi a principal mensagem deixada ontem pelos dirigentes do Movimento Cidadania Responsabilidade pelo "Sim" durante uma conferência de imprensa, na qual explicaram que "penalizar o aborto não faz com que a sua prática acabe" e que "a existência de uma lei que despenalize o aborto não obriga nenhuma mulher a abortar." (in Público). Esta simpática gente não argumenta mal. Estão apenas e formalmente no lado errado. Apesar de desejarem a liberalização total do aborto até às 10 semanas de gestação, a sua consciência e a natureza das coisas ditam-lhes o óbvio. Ainda vão a tempo.

O aborto clandestino continuará mesmo se o sim ganhar!

Os defensores do sim não se cansam de repetir que, com a posição que proclamam, apenas pretendem acabar com a humilhação das mulheres que, fruto de condicionantes económicas ou de constrangimentos familiares, não vislumbram outra solução que não seja a morte do embrião.
A simplicidade denotada pelo raciocínio, para além de pouco consentânea com a intencionalidade jurídica que preside à cominação de uma sanção de tipo penal, peca pela incompreensão da realidade material que subjaz à eventual previsão normativa.
Na verdade, não só se afigura gritantemente errado pensar que, ao abrir a porta à possibilidade de aborto a pedido, sem invocação de qualquer razão justificativa, apenas as situações convocadoras do sentimento de compaixão ali se vão acantonar, como, ainda que assim fosse, a perversão da dimensão solidarística da sociedade e do Estado se torna chocante. Diante de um problema, prefere-se encaminhar a mulher para o aborto, optando-se por utilizar o dinheiro público para aniquilar embriões em detrimento da prestação de auxílio material às mães com carências financeiras.
E se a suposta e hipotética razão do aborto – que, a ser aprovada a alteração legislativa, nunca conheceremos, pelo que a mesma se tornará insindicável – não se colimar numa espécie de eugenismo socio-económico, mas radicar, outrossim, numa eventual fuga à autoridade paternal ou, mais amplamente, familiar, então a questão já não é só de princípio – pela inadmissível desresponsabilização incompatível com a pessoalidade que nuclearmente nos predica – mas também prática. Ainda que o sim ganhe no referendo, o aborto só não será crime se praticado em hospitais públicos ou clínicas. Ora, e estribando-nos até nas mais recentes declarações do Sr. Ministro da Saúde, dificilmente uma mulher menor conseguirá realizar um aborto nessas condições sem que os pais tomem conhecimento da situação. Continuará, portanto, a recorrer ao aborto clandestino, considerado crime. Pelo que se pergunta aos defensores do sim – esperando que desta feita não se furtem a responder a uma questão concreta – o que farão relativamente a estes casos.

Sócios à força

A CRESCER

"Os cerca de 20 movimentos de defesa do «não» à despenalização do aborto em constituição por todo o país reuniram já mais de 120 mil assinaturas" (diário digital)

É preciso não desistir!

No Diário de Notícias de 5 de Janeiro, Pedro Rolo Duarte explicava, com um certa nota de desapontamento e amargura, que se via compelido a votar “sim” no referendo. Votaria “sim” porque não acreditava nas capacidades e no empenho do Estado e da sociedade civil para mudarem o estado das coisas. Porque tinha esperado por essa mudança depois do referendo de 98 e via que nada tinha acontecido.
Há duas notas que gostaria de deixar.
1. A primeira para concordar com Pedro Rolo Duarte quando se refere ao Estado - pouco fez de 98 para cá (embora se possam apontar iniciativas conexas, por exemplo na área da adopção) - mas para discordar quando se refere ao papel da sociedade civil, nomeadamente através das instituições privadas. Perguntei-me mesmo se viveríamos no mesmo país. É que, se há coisa que aconteceu de 98 para cá foi a mobilização de muita gente na constituição e desenvolvimento de instituições de defesa da vida e apoio da maternidade e no aprofundamento do papel de outras. Não é verdade que no dia a seguir ao referendo todos tenham “recolhido a bandeira” e tudo tenha voltado ao mesmo. Acho mesmo curioso que o autor dê como assente que não houve sequer o mínimo reflexo da acção dessas instituições no número de abortos, quando não dados fidedignos sobre o aborto clandestino nem pré nem pós 98. Também eu não posso afirmar que esse abaixamento é real, mas posso seguramente aconselhar o autor a contactar as instituições que desconhece e a visitá-las e pedir dados sobre o número de mulheres e de bebés que acompanham. Estou certa de que ficará surpreendido. Devemos andar num país diferente, pois durante estes anos muito ouvi falar de diversas dessas instituições, quanto mais não fosse quando, apresentando objectivos e resultados, apelavam à generosidade dos outros para poderem cumprir a sua missão.
Para facilitar o trabalho, deixo aqui alguns contactos: Ajuda de Berço (www.ajudadeberco.pt), Ajuda de Mãe (www.ajudademae.com); Ponto de Apoio à Vida (21 757 09 41); Associação Portuguesa e Maternidade e Vida (www.maternidadeevida.org), Mulheres em Acção (www.mulheresemaccao.org), Juntos pela Vida (www.juntospelavida.org); Associação Vida Universitária (www.vidauniversitaria.loveslife.com); Movimento de Defesa da Vida (www.mdvida.pt).
2. A segunda nota para rejeitar essa visão que vai grassando (e de inspiração hegeliana, diria) segundo a qual “como já experimentámos a penalização e não resolveu vamos agora experimentar o oposto, pois seguramente será melhor”.
Entendamo-nos quanto aos objectivos. Se o que se pretende é dar condições de higiene e segurança para a prática do aborto, então é inegável que a liberalização terá esse efeito (embora, como todos sabemos, não prive a mulher do grave trauma que o aborto constitui). Mas se o que se pretende é diminuir o número de abortos em Portugal (o que me parece ser a perspectiva do autor), então não é verosímil que isso venha a acontecer com a liberalização.
Não se desista de exigir ao Estado o que ele deve dar. Canalize-se os recursos que o Estado se dispõe a gastar com o aborto (nas contas do Ministro da Saúde, entre 350 e 700 euros por aborto) para uma séria política de prevenção da natalidade e de apoio à maternidade. Apoie-se as instituições já existentes e estude-se a melhor maneira de estender a sua acção. Entenda-se o papel do Estado como promotor indeclinável de uma cultura de responsabilidade e de solidariedade. É preciso acreditar que o Estado, directa ou indirectamente, irá assumir o seu papel de apoio às mulheres e famílias carenciadas. É preciso insistir para que isso aconteça (e convenha-se que a liberalização do aborto, com o custeamento por parte do Estado, é um incentivo claríssimo em sentido inverso). É preciso valorizar o papel da sociedade civil e incentivar para que mais faça nesta área. Enfim, é preciso que a luta continue pela promoção de uma sociedade mais responsável, mais solidária, mais fraterna. E isso não é compromisso só de alguns, deve ser de todos!

"PELO FIM DA HUMILHAÇÃO", DIZEM ALGUNS DEFENSORES DO SIM