blogue do não

O João Pereira Coutinho alerta, hoje no Expresso, para a maior hipocrisia de toda a campanha em curso a propósito do próximo referendo. Diz o João "que seria interessante perguntar aos paladinos das dez semanas o que tencionam eles fazer quando aos tribunais portugueses começarem a chegar as mulheres das onze, das doze ou das treze semanas".

Ora, eu ensaio resposta. Um dia, se o "sim" ganhar, estaremos de regresso a este preciso momento, discutindo uma alteração legal que permita o aborto livre até às 16 ou 20 semanas, para acabar com esse flagelo do aborto sem condições e dos julgamentos das mulheres. Mas isso, claro, será deixado para daqui a alguns anos. Entretanto, se o "sim" ganhar, continuará o engodo, agora em forma de triunfo. Dir-nos-ão que Portugal é finalmente um país civilizado (oh, mal sabem eles), onde a "saúde reprodutiva" é uma realidade e nenhuma mulher que aborta é julgada. Aliás, segundo a doutrina antropologicamente mais optimista, o aborto passará a ser, basicamente, uma realidade arcaica, datada historicamente, uma excentricidade sórdida de um passado longínquo e rudimentar. E este é o grande perigo. Se a isto se resumem os principais argumentos do lado favorável à mudança da lei, a luta contra o aborto sem condições - que permanecerá - será abandonada por aqueles que, apesar de por ela menos fazerem, são quem mais lhes dá amplitude e ressonância social, preocupados que estarão, então, em confirmar as suas previsões.

A eventual vitória do "sim" será a vitória do aborto clandestino, que regressará à penumbra onde se sente bem, longe dos salões, das visitas e das pratas, esquecido atrás da porta dos fundos da memória, como nas famílias dos livros de Agustina.

"Acreditamos que entre 1998 e 2007 a vida não perdeu valor, pelo contrário, é mais evidente e observável." Foi com esta frase que Manuel Nobre Gonçalves, de 20 anos, justificou a criação do movimento Diz Que Não, constituído por jovens, que pretende apelar ao "não" no referendo de dia 11 de Fevereiro sobre a interrupção voluntária da gravidez (IVG) até às dez semanas. Na apresentação do movimento, ontem à tarde em Lisboa, no Bar do Rio, os jovens questionaram a validade das dez semanas como prazo para interromper uma gravidez. "Queremos que as pessoas compreendam que não há razoabilidade quando através de legislação se estipula que a vida até às dez semanas não tem valor e a partir das dez semanas já tem", afirmou Manuel Nobre Gonçalves, que também é um dos representantes do Diz Que Não, perante cerca de quatro dezenas de jovens. E questionaram a legitimidade do Estado para definir o prazo da IVG. "Qual é a racionalidade desta lógica? E quem tem legitimidade para estipular o prazo de validade de uma vida? O Estado?" ("Público", sem link)

Este Manuel Nobre Gonçalves, de 20 anos de idade, é filho do meu primo mais velho, o Manel. Não o vejo há cinco anos e encontro-o agora neste "movimento". Não partilhamos - eu e a família dele - exactamente as mesmas ideias sobre este assunto. Eles provavelmente são contra a lei em vigor. Eu sou a favor. Todavia temos em comum a circunstância de sermos contra a pergunta traiçoeira de Fevereiro e respectivas consequências práticas no caso de vitória do "sim". Como escreve o João Pereira Coutinho no Expresso de hoje, "a preocupação exclusiva em despenalizar impediu uma conversa mais séria: a aplicação efectiva de uma lei que já existe. Uma lei que serve para a modelar Espanha. Mas que não serve para um primitivo Portugal".

Facto 1: Há casos de aborto clandestino em Portugal.

Facto 2: Em 2002, foram criados os centros de apoio à vida, com o objectivo de combater as causas que levam à interrupção da gravidez.

Facto 3: Por decisão do actual governo, os ditos centros de apoio à vida saíram da Lei de Bases da Segurança Social, abrindo-se o caminho à redução do financiamento público dos mesmos.

Facto 4: O Ministro da Saúde procura uma solução para “pressionar as reservas éticas e morais dos médicos” e opta pela “concorrência com as clínica privadas”, pelo que seguirá em frente, independentemente do resultado do referendo, com o processo de legalização de duas clínicas para a realização de abortos, a Mary Stopes International e a empresa espanhola detentora da Clínica de Los Arcos. Acresce que, em anteriores declarações, o Sr. Ministro sublinhou o papel do Estado na comparticipação dos custos dos abortos realizados nessas empresas privadas, caso o SNS não consiga dar resposta a todas as solicitações.

Conclusão lógica: Para o actual Governo o aborto não é, em si mesmo, um mal, sendo antes visto como um método contraceptivo. E numa necessária lógica de racionalização dos recursos disponíveis, a racionalidade de que lança mão coloca no topo da hierarquia o fomento do aborto em detrimento do seu combate.

A palavra a quem sabe. O Pedro Magalhães, responsável daquele que será o mais credível e fiável centro de sondagens em Portugal, acaba um seu post sobre os números da APF a dizer: "era bom saber mais". Não podia estar mais de acordo. Depois do Estado se ter demitido das suas funções, rejeitando levar a cabo o estudo que deveria ter sido realizado a propósito do aborto em Portugal - relembro que a AR tomou uma decisão nesse sentido -, não deixa de ser curioso que venham agora alguns pró-abortistas fiar-se num estudo efectuado por uma associação que se diz a favor da liberalização do aborto. É um fartar à vilanagem.

Como se diz no calão liceal, a Fernanda Câncio "esticou-se". Diria, aliás, que de tão progressista e "progressiva" que quer parecer, está cada vez mais reaccionária. Nesta nervoseira, como é que consegue chegar a Fevereiro bempostinha? O seu artigo no Diário de Notícias constitui um magnífico passo em frente para enterrar o melhor argumentário do lado do "sim" na lama. Mais valia ter estado quietinha com o computador. Eu, que a considero corajosa, altiva e, imagine, consequente na sua inconsequência, fiquei siderado com esta sua miserável prosa. Vamos por partes, embora me apeteça parar já nesta: "grande parte dos animais vivos tem um coração que bate - o que não faz ninguém reconhecê-los como pessoas". Escrever isto a propósito de um embrião vivo, comparando o incomparável - apesar de existirem animais que são bem mais "pessoas" do que muitas pessoas que eu conheço -, para além de demagógico, é intelectualmente desonesto e absolutamente fascisto-feminista, ou seja, obsoleto. Se, como diz a autora, os do "não" "apostam na ignorância", em que é que ela aposta com este disparate? Eu, que defendo a lei actual, não me recuso a falar nos "casos excepcionais" porque eles são de uma clareza cristalina na letra da lei. A mera exclusão da ilicitude não obriga ninguém a interromper a gravidez se algum dos "casos" se verificar. É uma faculdade, não é um direito. Pelo contrário, é um direito aquele que se pretende ver consagrado através da liberalização total do aborto desde que realizado até às dez semanas de gestação, por exclusiva vontade da mulher. Ora, na civilização em que eu vivo e pretendo continuar a viver, nenhum crime passa a direito par delicatesse ou para "justificar" filosoficamente qualquer arquétipo. Jean Genet, nos seus "romances", ergue constantemente o homicida à categoria de herói - e sensual ainda por cima. Todavia, é literatura apenas e em qualquer parte do mundo civilizado um homicida é mesmo um homicida, e não um herói ou uma "vítima". A constante apresentação da mulher como "vítima" - "a rejeição das mulheres" - para justificar o recurso ao aborto como um "direito" praticamente inalienável, em pleno século XXI, é pura demagogia sexista e pura má-fé. Acha a Fernanda que os milhares de mulheres que votam "não" desejam a sua própria "rejeição"? Ou que qualquer eleitor que o faça está pensar em apoucar alguém ou em diminui-lo enquanto cidadão e ser humano? Por amor de Deus. Finalmente, um coração é um coração desde que bata, fora ou dentro de outro corpo. Eu tenho um, a Fernanda tem outro. Não reconheço nenhum tipo de autoridade moral à Fernanda Câncio para determinar que tem "mais coração" do que eu. Ninguém tem o monopólio do coração. Experimente funcionar mais com a razão e menos com a emoção e vai ver que se dá melhor com a vida.

A Srª Drª Fernanda Câncio, detentora de um espírito caritativo inolvidável, revela, pela segunda vez, a sua preocupação em relação aos outdoors da campanha do Não.

Ora, como a última coisa que queremos é inquietá-la, e não obstante não sermos os responsáveis por tais cartazes, julgamos que se impõem uns tranquilizantes. Que funcionem como uma espécie de analgésico e lhe demonstrem que não há qualquer desnível cognitivo entre os dois lados. Ou que, se o houver, não é a nós que desfavorece.

Começou por se inquietar com a pontuação e, curiosamente, transmitiu a sua angústia num pequeno parágrafo no Glória Fácil onde, a despeito do rigor reivindicado, separava, com a desditosa virgulazinha, um sujeito de um predicado.

Seguidamente, anima-se com a materialidade da coisa. E passa a usar argumentos dignos de um ser dotado de coração mas pouca razão. Ou talvez não e queira apenas fazer da falácia palavra de ordem, apostando na ignorância, na desinformação, no engodo.

---
Pois não é que a Sr.ª Dr.ª Fernanda Câncio afirma que “grande parte dos animais vivos tem um coração que bate” e ainda assim ninguém os reconhece como pessoas. Não sei se com esta asserção a Sr.ª Dr.ª Fernanda Câncio pretende argumentar que o embrião é um periquito, uma formiga ou quem sabe um verme. A verdade é que, se já conseguiu ultrapassar a parte em que o seu pensamento nos poderia levar à qualificação do embrião como alface, couve ou brócolos (Parabéns pela evolução, Sr.ª Dr.ª Fernanda Câncio!), não consigo dilucidar a plausibilidade do que ali é dito. Vejamos. Todos os animais têm um coração e não são pessoas. Certíssimo (está quase aprovada num exame de biologia e pode, sem grande esforço, compreender algumas das categorias enunciativas das TLEBS). Acontece que, para grande irritação da própria, no caso do embrião, sendo vida, esta só pode ser concebida como vida humana. E é aqui que reside o cerne da questão. Não é o qualificativo vida que nos aflige, mas o qualificativo vida humana. Porque, ao admitir que algumas vidas humanas são pessoas e outras o não são, estamos a abrir a porta ao arbítrio e a resvalar num tipo de pensamento que foi avocado por outros num certo país europeu, no século passado.

E parece ser inegável que, até para a Sr.ª Dr.ª Fernanda Câncio, o embrião é uma vida e vida humana. É a própria que o admite, ao dizer que “Depois porque se o embrião não estivesse vivo não se poderia falar em interrupção voluntária da gravidez, por uma simples razão: ela teria sido interrompida involuntariamente, como de resto sucede em 30% dos casos”. Confesso que gostei particularmente do dado estatístico. Embora ele me concite uma pequena dúvida: a alusão aos 30% de casos em que ocorre um aborto espontâneo deve funcionar como um argumento para o lado do sim? Será? Se tiver essa intenção, ainda que sub-reptícia, devemos lembrar a nossa jornalista de causas que, tratando-se de pessoas já nascidas, todas elas acabam por morrer naturalmente e que não me parece ser esse um argumento sério para defender a liberalização do homicídio. Mas, enfim…

Depois, a Sr.ª Dr.ª Fernanda Câncio mostra-se novamente e dramaticamente inquieta com os casos de não punibilidade previstos na legislação actualmente. Sobre eles afirma que “é impossível explicar por que motivo elogiam a lei actual, que permite interrupções de gravidez às 24 semanas de fetos com trissomia, hemofilia, ausência de membros ou de olhos ou anões - fetos que não só têm um coração como apresentam cérebro e estão no limite da viabilidade - e falam de terminar uma gravidez de dez semanas como algo de muito pior.”
Cara Sr.ª Dr.ª Fernanda Câncio, impossível impossível não é. Tanto não é que eu já lhe expliquei há uns tempos atrás. Tanto não é que, depois disso, alguns dos Conselheiros do Tribunal Constitucional proclamaram essa mesma doutrina no seu voto de vencido.
O que me parece mesmo impossível é algum dia a Sr.ª Dr.ª Fernanda Câncio vir a perceber. Mas isso não é problema de quem tenta explicar. É mesmo problema de quem não quer ou não pode perceber.

Dificilmente podia ser tudo mais claro no que diz respeito à falta de razões e de razão do Sim.

Norberto Bobbio, grande defensor dos direitos humanos, dizia:

«No caso do aborto há "outro" no corpo da mulher. O suicida dispõe da sua própria vida. Com o aborto dispõe-se de uma vida alheia.»

E eu não me atrevo a crescentar nada.

O Vasco Lobo Xavier é advogado e escreve no excelente Mar Salgado. A partir de hoje escreve também no BdN contra o aborto livre. Bem-vindo Vasco.

"DIZ QUE NÃO" (Juventude pelo NÃO no referendo ao aborto) é o nome do movimento que hoje se apresenta, pelas 16 horas, NO BAR DO RIO, no Cais do Sodré.

É errado que o Estado recorra às clínicas privadas para a interrupção voluntária da gravidez (IVG), porque modernamente não se fazem abortos cirúrgicos. Basta tomar um comprimido.

O problema é que pode ser difícil encontrar médicos que o queiram fazer nos estabelecimentos públicos.

Além disso, é preciso esclarecer porque é que os hospitais públicos não fazem abortos. Não o fazem porque não querem? Ou são as mulheres que não recorrem aos seus serviços porque não pretendem deixar o seu registo.

Isso foi o que aconteceu em Itália e em França, por exemplo, quando o aborto se tornou legal. As raparigas não queriam ficar registadas.

Passei hoje por um "outdoor" do Bloco de Esquerda de defesa do "sim". O dito está demagogicamente ilustrado com o que se pressupõe ser uma mulher, com um casaco a tapar-lhe o rosto, escoltada por dois homens que, pressupõe-se igualmente, serão dois agentes da autoridade. A fotografia pretende retratar a entrada ou a saída de uma mulher de um tribunal. Seria interessante se o BE fizesse o trabalho de casa e averiguasse de quantas semanas ou meses as mulheres que foram a julgamento estavam grávidas. Para os eventualmente esquecidos, o aborto é um crime cuja previsão comporta as excepções dos três casos claros na lei em vigor. Não o deixará de ser por muito que os autores dos "outdoors" o imaginem ou desejem.

Médica e artista, Katia Guerreiro foi também a mandatária para a juventude de Cavaco Silva na campanha que antecedeu as últimas eleições presidenciais. Defensora do NÃO no próximo referendo de dia 11/02, é a partir de hoje colaboradora especial do BdN, o que muito nos honra. Para já, fica o texto que a Katia escreveu para a sua entrada:

"Porquê o aborto?

Penso que não restam dúvidas sobre a minha posição enquanto mulher e enquanto médica sobre a controversa questão do aborto. Não posso, contudo, deixar de expor o meu ponto de vista neste período difícil de debate ou de esclarecimento. É enquanto cidadã consciente que me manifesto sobre um assunto que a todos diz respeito mas para o qual já existe legislação que a meu ver é adequada.

---
Não consigo entender este desejo tão evidente de legalizar um acto que só traz prejuízo a todos. Em primeiro lugar ao milagre que é a vida, bem tão precioso a que, pelos vistos, só alguns dão verdadeiro valor, que começa com a tão simples fusão de dois gâmetas, e que homem nenhum consegue reproduzir sem que os dois gâmetas estejam presentes. Em segundo lugar à mulher, que se priva de gerar uma vida e de dar continuidade a si mesma, e que terá para sempre a dúvida sobre o que teria sido esse filho que não nasceu. Em terceiro, ao homem que com a mulher concebe um ser irrepetível, e que é tão esquecido neste processo, nem tendo poder de decisão. Em quarto, aos avós que perdem a oportunidade de reviver a sua própria juventude, e de dar apoio ao crescimento de um neto. Em quinto, ao projecto família, núcleo fundamental da sociedade, em torno do qual giram valores morais, sociais e humanos. Em sexto, à humanidade pois ganharia um ser que poderia ser um brilhante cientista, investigador, poeta, bombeiro, médico, prémio Nobel, político, economista, filósofo, matemático, professor de renome e contribuir para o desenvolvimento do mundo. Em sétimo, à taxa de natalidade, que cai a pique cada dia que passa, com consequências drásticas para a produtividade, a jovialidade, e o sucesso do país. Em oitavo, todos os outros motivos que podemos imaginar a partir daqui.

Depois há mais uma questão importante neste referendo a que somos chamados a responder pela segunda vez: que a dita IVG seja realizada no Sistema Nacional de Saúde. Mais uma vez não percebo como podem os responsáveis deste país ignorar o facto de não se conseguirem eliminar as listas de espera cirúrgicas dos nossos hospitais permitindo que mulheres, pela sua livre vontade ou conveniência, ultrapassem os milhares de outras mulheres com cancro da mama, do intestino, do útero, …, que querem tanto viver e cuja luta contra o tempo é um tormento vivido a cada segundo que passa, só porque o tempo legal da prática da sua querida IVG está a expirar. Não posso concordar.

Pergunto eu se não seria um mais útil investimento aplicar toda esta energia na criação de novos centros de tratamento oncológico; no apoio aos jovens casais com problemas de infertilidade para que possam concretizar o seu projecto de serem pais e contribuírem com sangue novo para o nosso país; num plano de sensibilização (educação sexual) das/dos jovens para relações sexuais protegidas para que não tenham “azares”; ou ainda no incentivo financeiro à natalidade numa época em que cada vez se fazem mais contas para se poder ter filhos. E quantos não são aqueles que não possuem condições económicas para isso.

Estamos no século XXI. Não faz sentido permitir que as mulheres continuem desinformadas. Hoje o acesso a todo o tipo de informação é mais que muito e todos temos consciência disso. Não são só as classes desfavorecidas que contam para os números de mulheres que recorrem ao aborto, e a ignorância não pode ser desculpa para o aborto, muito menos a inconveniência do momento da gravidez.

Perguntam os apoiantes do sim ao aborto se achamos justo que nasçam crianças que serão decerto vítimas de maus tratos, ou que serão deixadas ao abandono. Quem lhes garante isso? Quem lhes disse que será assim? Partir desse princípio é admitir que vivemos numa sociedade de monstros e irremediavelmente insensível. Espero que não seja verdade! Não estou a fugir à triste realidade que nos invade o lar em cada notícia na televisão. Tudo isso é real, mas não estamos a lutar por uma sociedade mais generosa, mais justa, mais equilibrada? Não me parece que seja esta uma preocupação dos que defendem a liberalização do aborto, e chamemos as coisas pelo nome!

Claro que existem situações em que as dúvidas se colocam, mas essas já estão consagradas na lei existente e, portanto, nenhuma mulher que engravide na sequência de uma violação, nenhum feto com mal-formações congénitas, ou nenhuma situação em que esteja em risco a vida ou saúde da mulher grávida serão alvo de qualquer juízo e terão o direito de interromper a gravidez numa instituição pública.

Gostaria de saber qual o número real de mulheres julgadas por prática de aborto. E quantas foram presas.

Gostaria ainda de saber quantas mulheres praticaram aborto mais do que uma vez. Não estarão essas a utilizar o aborto como um método contraceptivo? Bem, para melhor esclarecimento, como métodos contraceptivos entendem-se a toma de contraceptivos orais (“pílula”), o preservativo, o diafragma, o dispositivo intra-uterino (“aparelho”), os espermicidas, e ainda a própria abstinência sexual. Estas sim são opções e não a dúvida de continuar ou não grávida, de dar ou não continuidade a uma vida, interrompendo-a, ou melhor eliminando-a.

A gravidez é o dom e o privilégio de gerar uma vida.

As minhas principais preocupações nesta discussão são o direito à vida de um ser que existe desde o dia da sua concepção e que não tem qualquer poder de decisão; a sobrecarga do Sistema Nacional de Saúde; a banalização de um acto que não tem nada de saudável para a mulher, nem física nem afectivamente; a indiferença da sociedade a um assunto tão delicado.

A campanha eleitoral está por começar mas já se nota algum nervosismo e a tentativa de manipulação de notícias que podem, mais que esclarecer, confundir. Temo que a campanha daqueles que defendem o sim não leve novamente ao virar de costas dos menos esclarecidos.

Termino como comecei, eu sou pela vida! Vou votar NÃO!!!

Katia Guerreiro
Médica e Artista
Lisboa, 13 de Dezembro de 2006"

A indignação que o último texto de Francisco Sarsfield Cabral causou em alguns espíritos mais sensíveis é reveladora da contradição em que assenta o SIM ao aborto. Com efeito, são estes, que (aparentemente) não aceitam que alguém aborte por motivos fúteis - as famosas férias na neve -, que vão abrir caminho ao mesmo com o seu voto na liberalização total do aborto até às 10 semanas (em estabelecimento de saúde legalmente autorizado). Com a agravante de estarem a contribuir para uma estadia mais prolongada (na dita neve), uma vez que o aborto passa a ser pago por todos nós.

Francisco Sarsfield Cabral escreveu, há uns dias, que

A mulher poderá abortar por razões de conveniência – para não perder umas férias na neve já marcadas, por exemplo. Mais: esse aborto será pago com o dinheiro de todos nós, contribuintes.

E a constatação de uma evidência causou polémica.

Parece-me bom sinal, porque revelador do abalo de consciências que provocou.

Eis a razão pela qual volto, pedindo desculpa ao autor do texto pela minha ousadia, a sublinhar o que ali ficou dito.

De facto, quando nos perguntam se concordamos ou não com a despenalização do aborto a pedido da mulher, quando feito até às 10 semanas de gravidez, em estabelecimento legalmente autorizado para o efeito, estão a perguntar-nos se concordamos ou não que o aborto seja liberalizado durante um determinado período de tempo. Dito de outro modo, estão a perguntar-nos se a mulher pode ou não recorrer ao SNS para pôr termo a uma gravidez sem apresentar qualquer razão justificativa para o efeito.

Ora, a partir do momento em que não tenha de apresentar um motivo, a decisão de abortar pode basear-se em qualquer fundamento. Desde um estado de desespero e angústia até à mais chocante leviandade, ao motivo mais fútil.

Choca, de facto, pensar que uma mulher pode vir a abortar porque a gravidez não desejada atrapalha as férias de neve.

Mas, importa relembrar que:

a) há poucos anos foi apresentada pela comunicação social uma reportagem em que uma senhora afirmava que tinha feito inúmeros abortos ao longo da vida porque, caso tivesse mais filhos, eles não poderiam frequentar o ensino privado.
b) Há homicídios por motivos fúteis, facto que leva, aliás, o legislador a considerar, numa técnica que nos remete para os exemplos-padrão do artigo 132º CP, que estaremos aí diante de uma hipótese de homicídio qualificado. Pelo que questiono, se há homicídios motivados por “avidez, pelo prazer de matar ou de causar sofrimento (…) ou por qualquer motivo torpe ou fútil”, por que razão é ilegítimo considerar hipoteticamente que uma mulher possa abortar por motivos fúteis.

Assim sendo, se em abstracto tal é configurável, acho especial graça ao facto de os defensores do sim interpretarem as palavras de Sarsfield Cabral no sentido de ler nelas algo como “As mulheres são todas umas grandes putas (a Carolina Salgado não conta), se liberalizarem o aborto, elas vão todas passar a abortar a torto e a direito, porque elas são uns seres tontos, sem sensibilidade nem inteligência, a sua principal função na sociedade é a de vaca parideira”.

É que, não encontrando no texto do nosso colaborador especial qualquer tipo de juízo sobre as mulheres, mas tão só sobre o acto, são, afinal, os defensores do sim que acabam por censurá-las na pressuposição de tais casos.

E, recusando valorações subjectivas, não posso deixar de chamar à atenção para o facto de o que se tem lido pela blogosfera mostrar o quão chocante são, mesmo para o lado de lá da barricada, alguns comportamentos abortivos.

O único problema é que não percebem que, ao votar sim, estão a legitimar essas situações. Porque, ainda que não sejam as mais frequentes, elas são, pelos motivos expostos, plausíveis.

Certeiro o comentário de RMD no 31 da Armada.

A Maternidade Alfredo da Costa, onde hoje decorre a apresentação de um estudo sobre o aborto em Portugal, demarcou-se deste evento, lembrando que apenas se limitou a alugar o auditório à Associação para o Planeamento da Família (APF).

Em comunicado, o presidente do Conselho de Administração da Maternidade Alfredo da Costa (MAC), em Lisboa, respondeu hoje às críticas da Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN) que terça-feira anunciou que vai apresentar uma queixa junto do Ministério da Saúde por esta ter autorizado a apresentação de um estudo sobre o aborto nas suas instalações.

«A maternidade é um local de vida, não é um local de morte. É uma das melhores do país e responsável pelos excelentes resultados na diminuição da morta lidade infantil», afirmou Fernando Castro, presidente da APFN, em declarações à Lusa.

Em resposta a estas declarações, a MAC lembrou que o aluguer do seu auditório é «prática frequente» e que «os temas abordados pelas entidades locadoras não traduzem de maneira alguma e em qualquer situação a posição da maternidade face aos mesmos» e que «nem compete à MAC ter atitude de censura perante os mesmos».

«A MAC não se responsabiliza pelos conteúdos apresentados por terceiros e não subscreve as tomadas de posição assumidas pelos mesmos», lê-se no comunicado.

Se a APF reconhece o que a seguir se transcreve, como pode continuar a dizer que o aborto a pedido se justifica em nome da autodeterminação da mulher? Parece que até eles, implicitamente, reconhecem que esse direito à autodeterminação da maternidade se joga a montante…

De facto, as técnicas contraceptivas permitem que os filhos possam ser "desejados". É uma conquista recente, de apenas duas décadas.
Na nossa experiência pessoal, ao atender mulheres que solicitam informação para interromper voluntariamente a gravidez, deparamo-nos com situações muito paradoxais.
Em primeiro lugar, a dissociação entre o comportamento sexual no sentido do prazer-afectos e a probabilidade reprodutiva. Quer dizer, muitas mulheres quando se lhes perguntava como se havia produzido a gravidez, respondiam coisas como:"...creio que eu não queria ficar grávida";"... não sei o que aconteceu".
Isto resulta num paradoxo se tivermos em conta que estas mulheres, que têm tido relações sexuais com frequência, não utilizavam nenhum método ou o utilizavam muito deficientemente.
Em segundo lugar, observamos mulheres que, tendo tomado a decisão de utilizar um método eficaz como os anovulatórios, se "esquecem" em pleno ciclo de tomar várias pílulas seguidas, produzindo-se a gravidez.

A Senhora Upeka de Silva, artista convidada pela APF para o número mediático na Maternidade Alfredo da Costa, escreveu no Boletim Médico da IPPF (Tomo 37 Número 4 Agosto 2003) que, como consequência da política americana de não financiar organizações que promovam o aborto, foi forçada a separação dos serviços de planeamento familiar e dos serviços relacionados com o aborto.

Fica assim provado à saciedade que, para a IPPF de que a APF faz parte, o aborto é mesmo planeamento familiar e que aquilo que dizem não corresponde àquilo que pretendem e muito menos àquilo que fazem.

No mesmo texto, a referida senhora debruça-se sobre os problemas dos "prestadores de serviços" (leia-se médicos) considerando que a profissão médica proporcionou alguns dos maiores impedimentos à prática do aborto. Vá-se lá saber porquê.

Para Upeka de Silva, "uma dificuldade específica surge para os médicos que sentem que é seu dever proporcionar cuidados tanto ao feto como à mulher." É uma dificuldade, pois é.

Continuando, diz "Os prestadores de serviços têm de ser treinados no modo de como proporcionar um cuidado respeitoso aos seus clientes e não mostrar atitudes de castigo ou de juízo baseadas nas suas convicções pessoais".

Gosto das expressões comerciais "prestadores de serviços", "treino" e "clientes". Indiciam uma abordagem claramente centrada nos direitos da mulher. No que toca à deontologia médica e às convicções pessoais, já sabemos onde Ana Gomes foi buscar as ideias.

Mas Upeka de Silva não se fica por aqui e alerta para a necessidade de os administradores de saúde serem sensíveis à possibilidade de esgotamentos - que têm um efeito negativo na qualidade da prestação, frisa - entre as pessoas envolvidas nos serviços de aborto e relacionados com o aborto.

A chave para um serviço com êxito, diz ela, "está em seleccionar pessoal com uma visão comum e um compromisso com a saúde da mulher e depois manter a sua moral e motivação através de apoio e aconselhamento."

Por que será que, para a IPPF da Senhora de Silva, é imposta e artificial a separação entre aborto e planeamento familiar?

Por que será que estes esgotamentos, de tão frequentes, justificam que a multinacional abortista alerte os seus associados para eles?

Por que razão os "prestadores de serviços" têm que esconder a sua deontologia profissional e as suas convicções ?

Por que motivo é tão necessário ter "prestadores de serviços" permanentemente doutrinados e cuidadosamente motivados e acompanhados?

A APF divulga hoje um estudo sobre o aborto em Portugal. Quanto aos números, registo que:

1. Estamos bem longe dos 40.000 abortos clandestinos que alguns apregoam;

2. Quase 1/3 dos abortos ocorrem após a 10.ª semana, pelo que alguns milhares de mulheres continuarão, caso o SIM ganhe, a estar sob a alçada da lei penal.

Leio que este estudo, encomendado por uma associação que defende a liberalização do aborto - APF -, vai ser apresentado na Maternidade Alfredo da Costa. Ora, independentemente da validade que o estudo possa ter, a verdade é que estamos em plena pré-campanha a menos de 2 meses do referendo, pelo que é, no mínimo, chocante que seja utilizado um hospital público (porventura aquele onde mais crianças nascem todos os anos) para se fazer a apologia de uma prática que constitui, à luz da actual lei, crime. Que grande parte dos nossos actuais governantes vão fazer campanha pelo SIM já eu sabia. O que desconhecia e não aceito é que se utilizem instalações públicas, nomeadamente uma maternidade, para, de forma despudorada, se fazer campanha a favor do aborto. É vergonhoso.

"(...) porém, parece que toda a gente anda a pensar e a escrever sobre isto, talvez porque já andam aí na rua os outdoors do não (tanto dinheirinho que tendes, senhorias, para gastar em cartazes e sondagens em vez de em papas cerelac, fraldas e casinhas para as crianças desvalidas, hã? olhem que há uns bons milhares delas, completamente formadas, nos orfanatos) e nos jornais as proclamações eclesiásticas sortidas (...)" - o sublinhado é meu (Fernanda Câncio, no glória fácil)

Compreendo que para pessoas como a Fernanda Câncio seja evidente que a miséria humana que aflige algumas crianças no nosso país se deve à hipocrisia das pessoas que vão votar NÃO. Quanto mais não seja porque para alguns que votam SIM (refiro-me apenas aos mal intencionados militantes) até dá jeito que haja crianças nestas condições. Sempre é mais um argumento a favor do SIM, demonstrativo, aliás, da generosidade dos que, no fundo, só pretendem que as crianças sejam poupadas a esse sofrimento. Claro que é revelador, também, da honestidade intelectual que a autora do texto citado tem utilizado neste debate. A jornalista, que se diz repetidamente de causas, deslumbra pela mesquinhez própria dos que se acham, por mérito próprio, acima de tudo e de todos. São argumentos que deixam descobrir, por detrás da arrogância de quem acha que tudo sabe, a opção deliberada de tudo preferir ignorar.

... se o SIM ganhar o referendo, a grávida poderá abortar livremente (até às 10 semanas), de forma totalmente gratuita no Serviço Nacional de Saúde, ainda que contra a vontade expressa do pai e restante família?

Intervenção do deputado socialista Cláudio Anaia no XV Congresso do PS:

Não esqueço as palavras do nosso amigo e saudoso Prof. Sousa Franco: "A legislação do Aborto Livre é a passagem de uma fronteira. Essa não é a sociedade humana que sempre idealizei (…)" (sublinhado nosso).

Foi, efectivamente, Correia de Campos, Ministro da Saúde, que lamentou os poucos abortos que se fazem em Portugal, incentivando os médicos a fazerem mais. Pena é que o Ministro não tenha a mesma disponibilidade para exortar e incentivar os profissionais de saúde a "produzirem" mais quando se trata dos cuidados de saúde relativos às verdadeiras patologias.

Dia 12 de Dezembro (terça-feira) será apresentado o livro “Vida e Direito” pela Senhora Dra. Matilde Sousa Franco. Estarão presentes diversos co-autores do livro, o qual foi inicialmente publicado em 1998, por ocasião do anterior referendo. É às 18:30, no Auditório 128 da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Rua dos Bragas, na antiga FEUP). Quem puder não deixe de aparecer.

"Luís Graça [do Colégio da Especialidade de Ginecologia-Obstetrícia da Ordem dos Médicos] defende que «os hospitais não tem vocação para fazer abortos a pedido» e que se a nova lei for aprovada, as clínicas «vão aparecer como cogumelos»." (in diário digital)

Suspeito que a maioria dos nossos leitores saiba a quem é que a seguinte notícia se refere:

"Se o hospital público não tiver condições de concretizar a IVG em duas semanas, a grávida deve ser encaminhada para uma unidade de saúde privada que tenha convenção com o Serviço Nacional de Saúde. De acordo com o governante [Correia de Campos], citado pelo DN, trata-se de "utilizar aquilo de que já dispomos, ou seja, o sistema de gestão da actividade cirúrgica do Serviço Nacional de Saúde (SNS)", que permite "a regulação da procura e oferta de cuidados de saúde na área da cirurgia e, nos casos de incapacidade da rede pública, recorrer ao sector privado". A novidade está na inclusão do aborto na lista de cirurgias prioritárias e urgentes, como acontece com os portadores de doenças graves." - sublinhado meu (jn, Outubro 2005).

Mais um contributo do nosso "colaborador especial" Fernando Ribeiro e Castro:
"A rapaziada da "República e Laicidade" reivindicou que fossem retirados todos os símbolos religiosos das assembleias de voto do próximo referendo.
Ninguém sabe quem é esta gente que contribui para o pitoresco Portugal. Quantos são? Representam quem? Estão registados? Quem é a direcção? Quem são os corpos sociais?
Mas nada disso interessa desde que o discurso seja "bué da fixe" e esteja de acordo com "o que está a dar"!
E, pelos vistos, a eficaz Comissão Nacional de Eleições deu-lhes razão, determinando que nas assembleias de voto só estejam símbolos da República!
Mas isto é chato... É que os símbolos da República têm símbolos religiosos bem no centro da bandeira nacional: as cinco chagas de Cristo, e os 30 dinheiros com que Cristo foi vendido...
E esta, hem?
Eu cá por mim, acho que a rapaziada da república e laicidade deve dar uma prova de coerência:
1 - Não votar nas assembleias de voto que tenham a bandeira nacional e, ou:
2 - No boletim de voto, recusarem-se a fazer uma cruz a indicar o sentido do seu voto;
3 - Apelarem a todos os laicos e republicanos a fazerem o mesmo!"
Fernando Castro

Podem ler-se no Correio da Manhã de hoje as declarações de Deolinda Alves, vogal da Maternidade Júlio Dinis no Porto: "teremos capacidade de resposta caso haja legalização, mas não acredito que deixem de ser feitos abortos clandestinos. Os que são feitos nos vãos de escadas irão fazer-se porque as mulheres não têm cultura, informação".

Luís Graça, presidente do colégio da Especialidade de Ginecologia-Obstetrícia da Ordem dos Médicos, é favorável à liberalização do aborto - "Se a despenalização do aborto for aprovada, como espero que aconteça, é óbvio que as clínicas privadas, que hoje fazem abortos em Portugal (clandestinamente), pedirão a sua legalização e surgirão outras (...)". E traça um cenário sobre o futuro das clínicas, dizendo que "vão aparecer como cogumelos".

Curiosamente, parece que o que motiva tais clínicas não é o espírito médico, pois se é o próprio clínico, adepto do sim, a afirmar posteriormente "Não cabe na cabeça de ninguém inundar com estes casos os hospitais que já não conseguem dar resposta em tempo útil a outras situações. A vocação dos hospitais é tratar doentes".

No Público de hoje podemos encontrar o depoimento de Norma McCorvey sobre o aborto e a sua mudança de posição sobre o tema.

Público: Porque mudou de convicção sobre o aborto?
Norma McCorvey: Acho que o momento marcante foi quando trabalhava como administrativa numa clínica de aborto. Um dia, perdi-me nas traseiras do edifício onde encontrei um frigorífico grande e branco. Estranhei e por isso quis ver o que estava lá dentro. Quando abri e vi que estava cheio de crianças mortas. Consegue imaginar como isso me fez sentir?

P: Foi isso que a fez começar a questionar-se sobre as consequências da legalização?
N. McC: Depois disso houve instantes diferentes como aquela mulher que entrou na clínica já com barriga. Eu disse-lhe que havia outras alternativas, mas ela respondeu que estava ali para fazer um aborto. Quando a questionei sobre porque é que tinha levado tanto tempo para tomar a decisão, ela respondeu que tinha acabado de saber que ia ter uma menina, quando queria ter um rapaz. Além disso, privei com muitas mulheres que nós apelidamos de repetentes. Mulheres que usavam o aborto como um meio de controlo da natalidade (…).