blogue do não

Certamente que seria injusto tomar a parte pelo todo e que muitos defensores do "Sim" não subscreverão este tipo de textos abjectos mas não deixa de ser repugnante (e elucidativo sobre os fundamentos de certos defensores do "Sim") o que se escreve no Franco-Atirador:

Pelos jornais de hoje, graças aos serviços prestimosos do movimento Não Obrigada, soube que o coração de um bebé já bate por volta do vigésimo dia de gestação. Confesso que fiquei de olhos marejados. Em primeiro lugar, pela precocidade da criaturinha. Em segundo lugar por descobrir que o ginecologista-obstetra João Malta, presidente da Comissão Ética do Hospital das Descobertas, chama bebé a um feto de 14 gramas com o tamanho de um pequeno rato.

Para quem ainda não o fez e apoia a campanha pelo Não, pode descarregar aqui um impresso para recolha de assinaturas da plataforma "Não Obrigada". Quanto mais assinaturas forem recolhidas, mais tempo de antena haverá durante a fase de esclarecimentos para a campanha pelo Não.
Atenção que isto tem que ser assinado e enviado pelo correio no máximo até 29 de Dezembro.

Depois de muita gente lhes ter atirado as culpas pela derrota de 98, os radicais do "sim" andam mais contidos do que uma freira de clausura com reumatismo. Veja-se a Odete Santos: à parte um artigo longínquo e uma tirada muito ao lado sobre os "Morangos com Acúcar", não se dá por ela. Do dr. Louçã nem se fala, mas nas hostes abortivas sente-se o pânico de qualquer frase solta que meta sorrisos e crianças. O próprio Daniel Oliveira, no post que cito aí em baixo, confessou ter algumas dúvidas sobre o aborto. Imaginem: um bloquista com dúvidas - e logo sobre o aborto...
Mas a conversão que mais me surpreende é a de Joana Amaral Dias. Na passada 2ª feira (18/12/06), a sempre polémica Joana escreveu no DN um artigo tão moderado que parecia uma garrafa de vodka sem álcool. Começa por querer "debater a mensagem" do tal cartaz do "não" que invoca o coração do feto às dez semanas, "embora não seja esta a questão que vai a referendo". Não senhor, o que vai a referendo "é a liberdade de escolha" e por isso "voto sim, independentemente da minha convicção pessoal". Imaginem: uma bloquista que abdica das "convicções pessoais" - e logo sobre o aborto... Como se o "sim à liberdade de escolha" fosse um assunto de evidente e pacífico consenso. O Presidente Cavaco, que não deve ser santo do altar joanino, diria que duas pessoas de bem com a informação correcta chegam necessariamente às mesmas conclusões. Que Cavaco, um protofascista, diga isso, até se percebe - mas a democrática Joana...
É claro que o problema, como ela sabe muito bem, não está na "liberdade de escolha", mas no que se escolhe fazer com essa liberdade: acabar ou não com uma vida humana até às dez semanas. Por isso a Joana se dá ao trabalho de explicar muito bem explicadinho que "colocar no mesmo patamar a vida do feto e a vida da mulher é falacioso. Desde logo porque a vida da mulher é uma vida autónoma, enquanto a vida do feto é uma vida potencial. Se o leitor imaginar que há um fogo numa clínica de fertilidade e que ou salva cem balões de ensaio - cada um com um ovo humano acabado de fecundar - ou salva um bebé recém-nascido, certamente não hesitará."
Quer-me parecer que, no incêndio, um bebé recém-nascido é tão pouco autónomo (ou potencial, se preferirem) como cem ovos humanos, o que estraga um bocadinho tão brilhante raciocínio. Mas esqueçamos isso e concentremo-nos no essencial. E o essencial é que o dilema, de tão rocambolesco, se torna puramente hipotético: nunca nenhum de nós se viu ou verá, com toda a probabilidade, perante a decisão de salvar cem ovos ou um bebé. Ainda por cima em tais circunstâncias. Pelo contrário, no dia 11 de Fevereiro todos estaremos perante a opção concreta de liberalizar o aborto até às dez semanas. O que coloca literalmente nas nossas mãos o destino, não de um bebé, não de cem ovos, mas de muitos e muitos milhares de seres humanos.
O resto são sofismas. E se ao incêndio se acrescentasse uma inundação, caro leitor? Como decidiria? Esperava que a inundação apagasse o incêndio? Ou deixava os balões de ensaio a boiar enquanto retirava o recém-nascido do fogo? E se, em vez da inundação, fosse um terramoto? Ou mesmo, já que estamos a falar em catástrofes improváveis, a vitória do Sporting no campeonato?
Agora é a minha vez de dizer: não, não é isso o que vai a referendo...

João Vacas

O cartaz do SIM da Juventude Socialista é típico da era socrática: ele nada nos diz, com nada se compromete, dele nada se retira e, para ser perfeita e completamente socrático, só lhe falta atacar e denegrir um qualquer grupo de cidadãos.
Sobre um fundo azul que não se percebe, e afirmando que "A Oportunidade é Agora!", a mensagem prossegue dizendo-se "Pela Saúde. Pela Justiça. Pela Dignidade."
Bem dissecado e dividido, o cartaz podia promover o Totoloto, o Ministério da Saúde, o da Justiça, e um outro qualquer. Podia ser propaganda do Estado Novo ou do PREC. Nada no cartaz se refere concretamente ao que se discute, nada nos diz o que defende nem nada nos diz o que pretende. Um vácuo tremendo, um zero.

Se falta honestidade e seriedade ao cartaz do Bloco de Esquerda, então o do PCP é completamente enganador e falacioso (numa tradição comunista de quase 90 anos). Num fundo amarelo e com uma fotografia de duas netas com a avozinha (que, não se percebe bem porquê, olha as jovens de forma embevecida e orgulhosa), diz-se ainda no cartaz que "o aborto clandestino existe" e que "é urgente mudar a lei", concluindo-se "Agora SIM".

O mais incauto dos destinatários da mensagem pode ser levado a interessar-se pelo cartaz e respectivo recado. "É urgente mudar a lei", é urgente ser firme e determinado com aquele tipo de gente que, aproveitando-se da fragilidade das pessoas, explora estabelecimentos de prática de aborto clandestino em condições miseráveis e colocando em risco a saúde das pessoas, para já não falar das outras consequências. Deve-se investigar, encontrar e sancionar este grupo de exploradores das desgraças dos outros. SIM.

Mas não é isso que o PCP quer apregoar. O que o PCP nos quer dizer é que mudando a chamada lei do aborto e tornando-o livre se acabaria com o aborto clandestino, o que é uma falácia em que ninguém acredita. Na verdade, o aborto clandestino continuará a existir, sendo feito e explorado comercialmente por esse grupo de "profissionais" pelas mais variadas e diferentes razões: seja porque já foram ultrapassadas as dez semanas, seja porque as pessoas podem não querer fazer os abortos "às claras", em estabelecimentos devidamente autorizados. Com efeito, numa coisa parecemos estar todos de acordo (uns por convicção e outros por outro motivo qualquer): o aborto é uma coisa "má" e "terrível", não devia ser feito (ou, para uns, devia ser a última opção), não é uma coisa boa e não dignifica ninguém pelo que muitas pessoas continuarão a preferir o secretismo do aborto clandestino. Por outras palavras, mudando-se a lei, o aborto clandestino continuará a existir. Assim sendo, e na sequência das qualificações que os do SIM atribuem aos cartazes do NÃO, o cartaz do PCP é, ele também, desonesto e desprovido de seriedade.

Não existe consenso sobre quando começa a vida. Basta pesquisar um pouco para nos depararmos com, pelo menos, 16 critérios diferentes. O que deve o direito apresentar como solução para a situação de facto?
Não me cabe discutir questões médicas ou científicas para as quais não tenho conhecimentos. Acredito que existe vida, baseada em convicções pessoais que poderão ser contestadas, sem dúvida. Mas afirmo que, se não é possível chegar a consenso relativamente a um critério científico para o início da vida, não me cabe ajudar a fixá-lo legalmente. Na dúvida científica sobre a existência de vida, é legítimo que um ser humano possa descartar a questão e consagrar um direito de escolha como superior ao direito à vida?
Como em tudo na vida, é necessário ser coerente. A nossa civilização de homens livres é baseada em vários princípios fundamentais, entre os quais avulta o direito à vida.
Pergunta-se: quantos defensores do Sim são a favor da pena de morte? O princípio base em cada uma destas duas questões é o mesmo. Vida é vida, independentemente da sua forma. E, quando não existem certezas, opta-se por um critério de prudência e não se condena definitivamente à não existência.
Quando da condenação à morte de Saddam Hussein surgiram vozes insuspeitas (leia-se, sem ligação à Igreja Católica e aos tradicionais sectores da sociedade apoiantes do Não) defendendo o valor basilar da nossa civilização: a vida. Fazendo o paralelo entre as duas situações, ao defender o direito à vida e, nessa medida, não concordar com a pena de morte, não é possível defender o direito ao aborto livre. Saddam Hussein tem direito à vida? Sim. Um embrião humano, pessoa em potência, tem direito à vida? Sim.
Quando não existe certeza sobre a culpa de alguém, condena-se de todo? É preciso lembrar que, mesmo depois das condenações, uma percentagem dos condenados à morte acaba por ser liberta porque, afinal, é possível que algumas decisões sejam erradas. Depois de executar este tipo de decisões, não é possível voltar atrás... Por isso mesmo, não se pode tomar como sendo segura a existência de certezas onde afinal não as há.
Na dúvida científica relativamente ao delimitar do início da vida humana, consideramos que esta não existe antes das 10 semanas?
Não é necessário que os defensores do Sim cheguem a acreditar que existe vida desde a concepção. No entanto, não sendo possível obter um consenso científico quanto ao início da vida, podem os defensores do Sim ser coerentes liberalizando a interrupção voluntária da gravidez, sem considerar esta legítima questão?
Obrigada ao (insuspeito) Diogo pela chamada de atenção!

1. Entre o “não” e o “sim” há um mundo imenso de motivos, de inclinações, de razões para votar num ou noutro sentido. Às experiências pessoais juntam-se outras tantas dos outros. De uns que conhecemos, de outros que nem suspeitamos quem são. Esses casos concretos levam-nos tantas vezes a repensar e a sopesar o problema, porventura a hesitar nas escolhas.
O mundo está longe do ideal e do perfeito. Sobre isso ninguém tem dúvidas. Mas são estas perguntas, como a do referendo, que interpelam o mais profundo de nós próprios e obrigam a colocar a inevitável questão sobre que mundo queremos.

2. Quando ouvimos os partidários do “sim”, percebemos que, excluídas porventura algumas posições mais extremadas do tipo “na minha barriga mando eu”, todos, votantes do “sim” e do “não”, desejamos um mundo em que não seja necessário recorrer ao aborto. O “sim”, aliás, tem insistido bastante nessa tecla.
Sempre existiu o aborto, seguramente que sempre existirá. A principal diferença parece residir, portanto, na maneira como se olha uma realidade aparentemente inevitável e nos meios que se consideram mais eficazes para alcançar a finalidade de eliminar ou reduzir drasticamente o aborto. O “não” e o “sim” dividem-se, pois, quanto à maneira como a sociedade deve tratar essa realidade.
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Para o “não”, o centro do problema está no respeito incondicional da dignidade da vida humana: da vida do embrião, que tem o direito ao desenvolvimento e à vida, e da vida da mulher, que tem o direito exigir do Estado e da sociedade condições para poder verdadeiramente optar pela vida, pois não há escolha livre quando não há alternativa. O “não” não quer mulheres na prisão, mas entende que para a defesa da vida humana é essencial a valoração penal e que o direito tem as válvulas de segurança necessárias para evitar condenações injustas.
Para o “sim”, é evidente que o sistema falhou, há uma lei penal que pouco é aplicada (e quanto o é resulta numa humilhação das mulheres), o aborto clandestino é uma realidade apenas escondida de quem não quer ver, que se traduz numa imensa desigualdade social, remetendo as mulheres mais desfavorecidas para soluções gravemente atentatórias da sua saúde. Para o “sim”, o aborto é sinal de progresso, de modernidade, de oportunidade (tardia) de apanhar a carruagem dos países mais avançados. Votar “sim” é proteger as mulheres, sobretudo as mais carenciadas, promovendo a igualdade social. Votar “não” será não querer ver a realidade, recusar o progresso, desrespeitar as mulheres.

3. Há dezenas de razões para votar “não”. Quase todas são válidas. De todas essas razões saliento uma: o respeito pelo princípio da responsabilidade enquanto estruturante de uma sociedade verdadeiramente livre.
Neste momento, a maneira mais fácil de o Estado se desresponsabilizar do problema do aborto é liberalizá-lo (chamem-lhe regular e não liberalizar, mas na verdade, uma actuação que era contrária ao direito passará a ser conforme a ele e sempre estou para perceber se alguém vai mandar para a cadeira uma mulher que, por razões diversas, opte por fazer um aborto na clandestinidade…).
É mais prático e mais barato dar condições, leia-se, pagar, para as mulheres abortarem do que dar uma verdadeira opção de vida a essas mulheres. Dar uma verdadeira opção de vida implica educar e auxiliar quando é preciso. O “sim” desresponsabiliza ainda mais um Estado que pouco tem feito. Mas não só o Estado é desresponsabilizado, a própria sociedade civil, que tem tantas ou mais responsabilidades (é ela que tem rosto, diariamente, junto das mulheres que estão numa situação dramática) também no “sim” encontra algum alívio para uma certa má consciência colectiva. Já não será preciso fingir que não se vê: o incidente, o percalço, é rapidamente erradicado de uma sociedade pouco solidária. O Estado não promove a solidariedade e a sociedade, já de si tendencialmente egoísta e “umbiguista”, está comodamente legitimada na sua frieza e distanciamento. Nesta matéria, como aliás em tantas outras, o Estado e a sociedade civil preferem “lavar as mãos”.
O “não” assenta numa ideia de responsabilidade. A todos os níveis. Não desiste de considerar a tutela penal como o meio adequado para proteger a vida humana (compreende-se mal um sistema em que o furto, a burla ou a condução sob o efeito de álcool sejam crime e um atentado directo à vida humana o não seja) e por isso pressiona o Estado a não desistir de promover o respeito por essa vida humana. A tutela penal traduz um sistema de valores, que deve ter coerência, sob pena de se tornar irracional e incompreensível. O “não” acredita que é possível ao Estado – e à sociedade civil – fazer melhor. É possível informar melhor, educar melhor, ajudar mais. Por isso o não responsabiliza também a sociedade civil, para quem conviver com uma tutela penal deve ser um ensejo para uma desacomodação e um estímulo para um apoio solidário (o que bem se viu em Portugal de 1998 para cá com a multiplicação de instituições de ajuda à maternidade). Mas individualmente também é preciso dizer inequivocamente que todos temos de ser responsáveis pelos nossos actos, desde que praticados livre e esclarecidamente. Por isso a maior preocupação deve estar na prevenção de gravidezes indesejadas. É crucial educar as pessoas para serem responsáveis a todos os níveis da sua vida e não passar um atestado de menoridade no que toca à vida sexual de cada um. Dar liberdade implica dar responsabilidade. Se me perguntarem se quero ver aplicada uma pena (não necessariamente de prisão), eu diria que, em casos limite, como é o do aborto praticado sistematicamente como meio de contracepção, por alguém perfeitamente informada e esclarecida, sim, acho que deve ser aplicada uma sanção penal.

4. O homem vive de ideais, a sociedade vive de ideias, mal dele quando deixar de viver procurando concretizar esse ideal. Significará que o homem desistiu de ver mais longe e sucumbiu às dificuldades. Acredito que um dia, quando gerações futuras olharem para trás vão compreender com facilidade que a liberalização do aborto, onde ocorreu, foi, historicamente, um desvio no percurso civilizacional da luta pela promoção da dignidade do homem. Acredito que Portugal está a tempo de tirar vantagem de discutir este problema, outra vez, trinta anos depois de outros países e por isso aprender a ver mais à frente. Liberalizar o aborto até às 9, 10, 11 ou 16 semanas é assumir, colectivamente, uma desresponsabilização por um problema que tem outras vias de resolução. Vias menos fáceis, mais morosas, mas solidamente assentes na convicção de que é possível fazer melhor e na certeza de que o mundo tem muitos tons de cinzento, que o direito deve compreender, sem no entanto perder a sua valoração essencial.

O CARTAZ DO SIM DO BLOCO DE ESQUERDA: Dado que os do SIM tanto barulho fazem com os cartazes do NÃO (devem estar prestes a ser arrancados), passemos a analisar os cartazes do SIM. Vem-me à cabeça o do Bloco de Esquerda, que apela ao SIM para acabar com a humilhação. Qual? A da perseguição penal, dizem eles e revela-nos a fotografia.
Ora, votar SIM para a sua vitória acaba com a humilhação a que se referem? Não. Aquele ou aquela que praticar ou efectuar abortos após as dez semanas terá na mesma de arcar com as consequências legais. De onde devemos concluir que a seriedade e honestidade não são qualidades do cartaz do SIM promovido pelo Bloco de Esquerda.

O QUE ESTÁ EM REFERENDO: Ainda a procissão vai no adro e já se começa a tornar demasiadamente ofensivo o modo pelo qual os defensores do aborto a pedido se insurgem contra os que pensam de maneira diferente. Não sei se é por se terem começado a assustar com os números, se é por não terem argumentos para sustentar o aborto livre, mas têm-se limitado a proferir insultos gratuitos ou disparates. No outro dia, era Ana Gomes que acusava os médicos de não pretenderem o aborto para defenderem os "seus interesses" (não explicou quais nem ninguém a percebeu). Ainda há pouco, no DN, Fernanda Câncio disparatava sobre os corações dos bichos, numa confusão total e como se fosse isso que estivesse em causa, considerando desonestos os defensores do NÃO por força do cartaz que chama a atenção para o facto (para eles aparentemente irrelevante) de "bater um coração".
Vem agora Joana Amaral Dias, também no DN, insurgir-se por causa do mesmo cartaz (felicito quem o idealizou, assim se vê que está mesmo bom).
Joana Amaral Dias diz que pretende discutir o assunto de forma séria (sugerindo que os outros não o fazem) e, depois de umas quantas considerações completamente descabidas, conclui ufana que o que vai a referendo não é o começo da vida. Pois não, Joana: é o fim. E a pedido.

O título de capa de hoje do Diário de Notícias "Médicos receiam boicote ao aborto nos hospitais públicos" sugere-nos a todos a existência de uma conspiração em curso por alguns zelosos médicos estranhamente comprometidos com o seu retrógrado Código Deontológico. Esse BOICOTE, ou trata-se de um verdadeiro furo, ou então é uma grave falácia, nada inocente. Vou mais pela segunda hipótese, pois no desenvolvimento da notícia eu não encontrei nenhuma referência a tais obscuras intenções por parte de qualquer grupo de maquiavélicos camaradas da classe médica.

Na Minha Clínica Manda o Estado. Por Bruno Alves.

No Expresso de hoje, atribui-se grande destaque à recusa de "cinco grandes clínicas" privadas com serviços de obstetrícia recusarem a possibilidade de oferecerem a realização de abortos às suas clientes, no caso do "Sim" vencer o referendo de Fevereiro próximo. O Ministro da Saúde, Correia de Campos, já veio afirmar que a "lei terá de ser respeitada por todos". Das duas uma, ou o senhor Ministro decidiu abrir a boca para afirmar algo que não necessita de ser afirmado, o que não seria de estranhar num governo tão dado à irrelevância (e a abertura das bocas dos seus membros), ou a sua intenção não era meramente a de constatar o óbvio, mas sim a de avisar as ditas clínicas de que, quer queiram quer não, terão de prestar esse serviço a quem o vier procurar.

... quando o Daniel Oliveira sente necessidade de deixar as graçolas do costume para escrever um post de 30 mil caracteres sobre o seu voto no "sim", é porque deste lado estamos a trabalhar bem.

Não tem sido muito comentado, e percebo porquê, um dos números mais curiosos do estudo sobre o aborto que a APF tão oportunamente fez aterrar na campanha:

"46, 1% das mulheres que recorreram ao aborto admitem que engravidaram quando não estavam a usar qualquer tipo de contraceptivo" (via Arrastão).

Ou seja, quase metade das inquiridas usaram o aborto como um método anticonceptivo.
Estranhamente, a APF, que classificou este estudo como um contributo para a despenalização do aborto em Portugal (Público, 15/12/06), considera o facto um bom argumento para liberalizar o aborto. Ou não o teria publicado.

Segue-se, naturalmente, uma pergunta: a APF vê o aborto como um método anticonceptivo?

E é por isso que o quer liberalizar?

Encontrando-me eu à procura de elementos para um trabalho sobre os últimos dias da monarquia em Portugal, topei com esta passagem de Brito Camacho, escrita em Paris, a qual me parece de algum interesse para a instrução da nossa boa rapaziada da esquerda Chanel e caviar e de seus «compagnons de route» da direita liberal. Como serão certamente poucos os que conhecem a gesta do autor da referida passagem, direi, para abreviar razões, que era um espécime republicano (do Partido Unionista) e jacobino, saudoso admirador dos assassinos de D. Carlos (em particular do «redentor» Buíça) e ministro do Fomento do mesmo governo que teve Afonso Costa a sobraçar a pasta da Justiça, tudo atributos mais do que suficientes para colher as simpatias dos defensores do «Sim» ao próximo referendo sobre a IVG. O livro donde extractei o que a abaixo se verá intitula-se Por ahi fóra: notas de viagem, escrito provavelmente entre 1908 e 1910, mas só publicado em 1916 pela Guimarães & C.ª Boa leitura camaradas, a quem peço desde já que, depois, não passem a odiar os vossos ilustres antepassados políticos.
[...]
Será um crime não fazer filhos?
Por certo não é um crime jurídico, previsto e classificado nos codigos. Mas diz muita gente que é um crime social, o mais grave de todos os crimes d'essa especie, porque attenta contra a existencia da sociedade.
Simplesmente....
Os ricos não querem filhos para não fragmentarem a sua fortuna, e os pobres tambem os não querem, para não augmentarem a sua miseria. O resultado é conservar-se quasi estacionaria a população franceza, ao passo que na Allemanha a população cresce d'uma forma espantosa. E o facto preoccupa tanto os patriotas da França, que já ahi se formou uma liga para promover o augmento da população. Jaurès ainda não propoz a socialização d'essa industria, mas não deixará de o fazer na primeira opportunidade que se offereça, dentro ou fóra do parlamento.
A extincção da raça!
A patria franceza comporta maravilhosamente os quarenta milhões que hoje conta, e talvez ganhe mais em melhorar-lhes a qualidade que em accrescer-lhes o numero. Por cada unidade sadia e forte pode muito bem fazer-se o sacrificio d'umas poucas de unidades fracas ou rachiticas, insufficientemente dotadas para as batalhas da vida.
Poucos mas bons – tal deveria ser a divisa inscripta por cima de todos os thalamos conjugaes, em caracteres bem visiveis.
O que é repugnante, no modo como a França procura resolver o seu problema demographico, é o nenhum respeito que aqui ha pela vida da creança, que nasce, tendo conseguido escapar a um horror de praticas malthusianas. Ha medicos em Paris que só vivem de provocar abortos, e umas mulhersinhas, a quem chamam laveuses, tiram d'essa miseravel industria os maiores proventos. Os apaches chegam a parecer umas creaturas angelicas em comparação d'esses matadores de creanças, a categoria mais repugnante de criminosos que o sol allumia.
Os abortadores!
Ainda outro dia, em Cambrai, foi entregue á justiça um tal Bauchez, faiseur d'anges, que, pela modica quantia de 30 francos, se encarregava de matar creanças ainda no ventre materno, ou mal vinham a este mundo. Averiguou-se que esse malandrim, já velho quasi de setenta annos, desde o inicio da sua carreira até agora, conseguiu metter no céu o melhor de cincoenta mil creanças!
Ab uno disce omnes...
[...]

por João Borges de Azevedo

É habitual utilizar-se o argumento que muitas mães não têm alternativas ao aborto, porque não têm condições financeiras ou outras que lhes permitam ficar com a criança.
Então porque não entregar a criança para adopção? Se todos, adeptos do não e do sim, concordamos que o aborto é sempre uma experiência difícil, que razões podem haver para abortar em vez de entregar a criança a uma família que está ansiosa por recebê-la?
A mãe evita ficar com a criança uma vez que considera não ter condições para a criar, a criança ganha o direito à vida num lar adequado, os pais adoptivos veêm o seu desejo satisfeito e o país também beneficia. Devia ser uma decisão fácil.

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Podia até usar-se a fraca desculpa que o processo de adopção é complicado em Portugal e que as crianças ficam anos à espera para serem adoptadas. Acontece que nem isso é verdade. Desde que a nova legislação entrou em vigor, em 2003, que o processo de adopção é muito mais expedito. Conheço pessoalmente vários casos de pessoas que adoptaram crianças nos últimos anos e cujo processo foi bastante eficaz. Aliás, já desde 2004 que as listas de espera para avaliar candidatos foram praticamente eliminadas, como confirmado pelo Relatório da Comissão de Acompanhamento da Lei da Adopção.. As crianças que esperam muito tempo nas instituições são as portadoras de deficiências (caso em que já hoje, concorde-se ou não, poderá ser permitido o aborto) e as crianças cujos pais ainda não autorizaram a adopção. De resto existe uma enorme desproporção entre a procura (muitos candidatos) e o número de crianças em condições de ser adoptadas, como confirmado pela responsável pela área social do Instituto de Segurança Social, Maria Joaquina Madeira. Isto é especialmente verdade para crianças recém-nascidas.