blogue do não

e então desculpem lá mas ainda vos falta explicar qual a diferença, do ponto de vista do embrião/feto, entre morrer porque tem uma deficiência e a grávida não quer ter um filho deficiente e morrer porque a grávida não o quer ter, deficiente ou não.

Nós já explicámos. Mas ela não percebeu.

Para que não se irrite, nem fique na ignorância, voltamos a explicar.

Para que haja um crime, não basta que o legislador crie uma norma onde preveja um determinado comportamento típico como crime. À tipicidade acrescentam-se outras categorias da construção da infracção penal: ilicitude, culpa, nexo de imputação e punibilidade. Se uma delas estiver ausente, a pessoa não comete um crime (vulgo, não é presa, não paga uma multa ou não é condenada a uma pena de substituição).

Por isso, apesar de o homicídio figurar no Código Penal como um concreto tipo legal de crime, se o senhor A matar o senhor B em legítima defesa não está a cometer um crime.

Da mesma maneira, furtar é crime. Mas se o senhor A, para evitar uma lesão de um valor superior, consumar este comportamento, actua ao abrigo daquilo que se chama estado de necessidade desculpante, desde que, no caso concreto, não seja razoável exigir-lhe outro comportamento. Considera-se que ele actuou sem culpa. Logo, apesar de o comportamento ser típico e ilícito ele não comete um crime (e não vai ser punido).

Ora, no caso do aborto, o legislador estabeleceu, com uma diferente técnica legislativa que o conduziu até à Parte Especial do Código Penal, casos de exclusão da ilicitude ou da culpa (as posições dos autores não são unânimes quanto a saber se, em concreto, se afasta a primeira ou a segunda). Na verdade, considerou que, nos casos de perigo para a vida ou saúde da mãe, malformação do feto ou de violação, pelas circunstâncias concretas, o acto não era ilícito ou não era exigível à mãe outro comportamento.

Situação totalmente diferente é aquela que agora está em discussão. De um lado temos a mãe, que exerceu o seu direito à autodeterminação sexual e da maternidade, e do outro lado temos o embrião com o seu direito à vida. Permitir que ela, sem razão justificativa, ponha em causa esse direito é tudo dar-lhe e nada garantir ao filho. Perde-se o equilíbrio que o direito salvaguarda sempre, designadamente em favor dos mais fracos.

De facto, o embrião ou feto não têm menor valor aqui, justificando-se a ausência do crime por outra ordem de razões. De modo análogo ao que a leva (suponho eu) a perceber que uma pessoa não deixa de ser pessoa, e ter valor como tal, quando morta em legítima defesa.

Concordo com a tendência de redução do Estado e de redefinição do seu papel.

Numa tentativa de fundamentar não se sabe bem o quê, o Dr. Albino Aroso declarou, durante a apresentação de um movimento pelo Sim, que é hoje inaceitável, à luz da ciência, que um padre fume(?!) . Não contente com isso, teorizou ainda sobre o que pode ou não ser considerado pecado.
Admitindo que esta arenga tem subjacente algum razoamento minimamente estruturado e não se deve a um episódio de demência fugaz, há que perguntar a Albino Aroso se as suas incursões na teologia se inserem na política de férrea separação entre igreja e estado que vem apregoando quando procura fazer passar a mensagem ridícula e mentirosa de que todos os defensores do Não ao aborto são católicos e que o são apenas por isso.
Aroso não quer misturas e não gosta de padres, mas prega, doutrina e excomunga. Se o objectivo era ser patético, pode dar-se por plenamente realizado.

João Vacas

Não resisto a transcrever uma importante observação do nosso Jorge Lima:

Será que os abortos para lá das 10 semanas são assim tão raros?

Para rir um bocado (ou talvez não, dependendo das sensibilidades de cada um!) sugiro que vejam este comic que recebi por mail do Rodrigo Moita de Deus.

Actualização: para verem o vídeo têm de desactivar os bloqueadores de pop up.

Caro Rui,

Nunca lhe disse que era a sociedade ou o ordenamento jurídico a conceder a liberdade. Esta faz parte da estrutura ontológica do ser humano, visto como uma pessoa. O que lhe disse é que essa liberdade não nos encerra sobre nós mesmos, mas nos abre ao outro comunicantemente, pelo que é indissociável da responsabilidade.
Ademais, nunca poderia falar de uma atribuição da liberdade, uma vez que ela se encontra, tal como lhe tentei explicar, num plano de fundamentação de todo o sistema de direito.
E é aqui que começam as clivagens. Porque acho que o Rui não conseguiu perceber o que eu lhe dizia. O seu problema é ver no direito o direito legislado. Cego pelo ódio ao Estado, preso a alguns dos pré-conceitos positivistas, olha para o jurídico do ponto de vista político, confunde-o com o direito posto e imposto pelos órgãos democraticamente eleitos e, dedutivamente, chega à conclusão que ele implicará sempre uma opressão aos cidadãos livres.
Ora, vamos lá ver se eu lhe consigo explicar isto. O estrato das normas positivas (das leis) é apenas uma pequena parte do sistema jurídico. A par deste existem outros estratos: a jurisprudência (sim, pode ser um choque para muitos, mas o juiz não é um mero sujeito passivo, participando activamente na criação do direito), a doutrina, e os princípios normativos.
Ora, estes, não sendo fontes, permitem a fundamentação de todos os outros estratos, dando-lhes sentido. E que sentido é esse, perguntar-me-á: o verdadeiro sentido jurídico.
Porque, uma ordem que se queira de direito e do direito não se limita a resolver o problema da partilha do mundo. Fá-lo na pressuposição de uma intencionalidade especificamente jurídica. Uma intencionalidade que nos remeta para a consideração da dignidade ética do ser humano, livre e responsável.
Por isso, as ordens comunistas, nacionais-socialistas e outras como tal podem ter sido ordens de regulação social, ordens que resolveram o problema da partilha do mundo, mas não foram ordens jurídicas. Faltou-lhes a dimensão ética que permite essa qualificação.
Repare, pois, que a ética – que, pela compreensão hodierna do ser humano, nos leva necessariamente à abertura dialogante com o outro, no qual vemos um ser igual a nós – não nos oprime, mas nos dá aqui garantias.
Garantias de que o legislador não fará tudo. Porque, mesmo que as leis sejam hoje, em grande medida, instrumentos de prossecução de políticas governativas, elas não podem olvidar os princípios. O esquema é semelhante ao da inconstitucionalidade das normas. Tal como uma lei não pode violar a constituição, porque a juridicidade é mais ampla e mais funda que a constitucionalidade, também não pode deixar de estar em sintonia com esse referente de sentido último. Se estiver, tratar-se-á de uma lei injusta que o juiz, na decisão do caso concreto, pode afastar.
E não se assuste, porque eu lhe estou a falar em ética, nunca em moral, algo distinto, que pressupõe unicamente a relação de cada um de nós com a nossa consciência.
Repare que o que o Rui faz é pressupor um quadro axiológico, que o leva a afastar como grotesca uma norma que imponha a escravatura ou a morte de cidadãos. Ao fazê-lo não está a fazer mais do que eu faço. Simplesmente, porque esses casos não levantam problemas, resolve-os acriticamente. Quando a prática me coloca diante de um problema eu tenho de mobilizar um pensamento de segundo grau. É isso que estou a fazer em relação ao aborto.
Note, ainda, que este é um referente de sentido que estabelece um quadro geral dentro do qual nos movemos, e cuja conformação pode assumir diversas formas. Nada disto impõe a definição de uma política económica. Até porque, e esse é o seu segundo erro, não pode reduzir o jurídico ao económico, sob pena de perder a noção do justo e a transmutar numa noção espúria de eficácia ou eficiência.
Aqui chegados, não lhe posso retribuir os parabéns. Eu respondi ao seu desafio. O Rui insiste em não responder ao que o João Vacas lhe perguntou e bem assim às questões que eu lhe dirigi. Vá, por favor, vê-las ao texto de ontem e corajosamente responda a cada uma delas.
Atenção que se admitir que o embrião é um ser humano não pode colocar o problema no plano da moral. Porque em causa estão dois seres e a moral, pela sua natureza, não implica essa ideia de alteridade ou intersubjectivdade.
Espero sinceramente que tenha percebido que o problema não se coloca ao nível da legitimidade do Estado e do direito. Digo-o sem ironia, porque só depois de o entender poderemos esgrimir argumentos sobre a oportunidade ou não da alteração legislativa.

Bem registado pela Mafalda. Nada como este texto do liberal über alles para me reconciliar com a consequência liberal do meu conservadorismo. Ainda que um texto puramente conservador, na defesa da prudência, na desconfiança dos aventureirismos, na melancolia da causa perdida, na citação desse grande francês inglês. No dogmatismo liberal, como em qualquer dogmatismo, o bom-senso é sempre a primeira baixa.

Ler o Pedro Correia, "objecções de forma e de fundo". Esquecem-se sempre do "gajo" nesta coisa da "interrupção voluntária".

O prof. Vital Moreira, o "bispo civil" do regime, verbera a Igreja na pessoa do Arcebispo de Braga (curioso recurso à maiúscula no "arcebispo", mesmo assim) por este ter repetido uma banalidade: o aborto é um crime. Tanto assim é que, mesmo a pergunta chocha do referendo, parte desse pressuposto. Dito de outra forma: gosto de pertencer a uma civilização que entende que o aborto é um crime e que cria as condições legais para que, em casos perfeitamente excepcionais, racionais e explicáveis clinicamente, ele - o crime - possa ser desculpado. Uma gestação interrompida por exclusiva vontade da mulher, digamos, aos seis meses, como é que se classifica? Um "direito fundamental", senhor professor? No dia em que deixar de existir sanção - nem que seja ética - para o acto, passa a valer tudo. Até tirar olhos.

Caro Rui,

Concedo-lhe, obviamente, que continue a defender as suas posições liberais. Até porque será para mim um excelente expediente para lhe tentar explicar algumas coisas.
Comecemos pelas certezas: estamos em profunda dessintonia. A visão que derramamos sobre o mundo, o homem e a vida coloca-nos, se não nos antípodas, pelo menos bem longe um do outro. Mas isso, em vez de me perturbar, só me leva a reforçar a posição expendida no primeiro texto que lhe dirigi.
Na verdade, se partimos do pressuposto – aceite por ambos – que as sociedades actuais são complexas e plurais, onde vai encontrar o arrimo que lhe permita dizer o que é permitido ou proibido? De onde brota “a ordem jurídica espontânea” de que o direito legislado há-de ser um reflexo?
Não colhe como proposta explicativa o recuo a tempos remotos, prévios à constituição do Estado Moderno. Não que só reconheça o direito estadual (há muito mais direito do que aquele que resulta da positivação das normas postas ou impostas por quem politicamente está legitimado a fazê-lo). Mas sobretudo pela compreensão da relação entre o homem e o todo que aí se vivenciava. É que, durante toda a Idade Média, “todo o privado era público”, dado o homem perspectivar-se na inserção num cosmos e orientar a sua vida de acordo com um plano de salvação colectiva.
E já antes, ainda que o Direito Natural não conhecesse os contornos medievalmente teológicos, o apelo à natureza como referente fundador da validade normativa era marca característica das comunidades.
Os problemas começam, primeiro, no momento do corte com a transcendência, depois, com a recusa da questionação jurídica no âmbito da filosofia prática. Somos remetidos, paulatinamente, do pré-positivismo jusracionalista para o esplendor do positivismo, de cariz exegético ou científico. E, na proporção inversa à problematicidade do problema anunciado, procurou resolver-se a aporia, olvidada, da fundamentação do jurídico acriticamente. Era direito o que o legislador considerasse como tal, procurando a todo o custo salvaguardar a neutralidade axiológica, em nome da nova ordem política e económica emergente. Recusa-se a ética, que nada teria a ver com o direito. Esquecendo que, eles mesmos, se arreigavam a um quadro axiológico, potenciador da segurança, da liberdade e da individualidade; Esquecendo que qualquer domínio da actuação humana, por o ser e que verdadeiramente o queira ser, implica a ética, não fosse esta, nas palavras de Lévinas, a filosofia primeira.
Falhada a missão metodológica de tal quadro de pensamento, pela constatação da sua impraticabilidade, feita perigar a ideologia primeira que o alicerçou, pela inexorável condenação de um esquema como este aos desmandos – sempre potencialmente despóticos – do poder político, volta a questionar-se qual o fundamento do jurídico. Poderá ele encontrar-se na imanência do direito constituído ou ter-se-á de procurar num referente transpositivo e transtextual? Sem que isso nos conduza ao Direito Natural.
Exemplo disso são todas as posições filosófico-jurídicas que, com diversos matizes, fazem apelo à natureza das coisas. Não se pode pensar numa lei moral, mas unicamente numa ordem humana. E o direito passa, e bem, a ser compreendido a partir da existência do homem.
Ora, para quem vê no homem apenas o indivíduo qualquer imposição jurídica seria um atentado. Reclama-se um direito a uma irredutível subjectividade, que seria o limite da validade objectiva do jurídico. A lei só seria legítima quando correspondesse à consciência dos membros da comunidade, devendo limitar-se, por isso, a regulamentar de forma elementar a vida comunitária, sem impor uma dada concepção do mundo.
Penso ser por aqui que o Rui se inscreve.
E é aqui que nos separamos. Porque para mim o homem não se exprime unicamente na irredutível subjectividade. À autenticidade do ser eu próprio comigo e em mim associa-se, porque o homem não pode deixar de viver em comunidade, o ser eu com o outro, para o qual olho e do qual extraio uma dignidade igual à minha. Por isso lhe disse que o direito tem uma radical matriz ética. Apenas e só porque o direito implica o encontro de seres humanos que, se não renunciarem a essa qualidade, terão de sempre tratar-se como seres eticamente cunhados.
E separamo-nos, ainda, porque ao debruçar-me sobre a perspectiva que o Rui defende a encontro coberta de aporias. Se houver um conflito irredutível entre o ser individual e o ser social, como o resolve? Será que quando o seu vizinho ouve música aos berros às duas da manhã não está aí presente um choque de subjectividades e individualidades? Dir-me-á de uma perspectiva liberal radical que a minha liberdade acaba quando começa a do outro. Eu dir-lhe-ei que sim, mas que mais. Porque não entendo, sem a pressuposição de um referente de sentido, que me permita fundar a validade, por que razão há-de o Estado interferir na modelação daquela relação? Ou mais. Por que razão o seu direito ao sono é superiormente valorado por referência ao direito à liberdade de acção – no caso consubstanciada no ouvir música aos berros – do seu vizinho? O ser humano só é pensável na relação intersubjectiva, que apele ao reconhecimento da sua própria dignidade e do outro. E o direito, nessa pressuposição, vai resolver o conflito de interesses resultante do choque e encontro de individualidades no mundo, que é finito e dotado de recursos escassos.
O direito resolve problemas práticos a vários níveis. Ao fazê-lo faz escolhas. Como as sustentar se não através da pressuposição de uma validade que nos remeta para a eticidade e para um quadro axiológico, entendidos nos moldes que lhe expus e afastados da moralidade? (Talvez o drama destes nossos debates seja não estar a ver que eu nunca falo de moral, mas sempre de ética). Onde vai buscar a ordem que brota espontaneamente? Não estará a esquecer que um juízo de valor pressupõe um quadro valorativo, até porque, implica sempre o olhar do sujeito sobre o objecto, sendo, como tal, uma construção não objectiva, de acordo com o que nos ensina a fenomenologia?
E nessa validade que faz apelo à raiz ética do ser humano, a liberdade assume foros de gigante. Concordo. Mas uma liberdade apenas pensável na abertura de pontes comunicantes com o outro.
E sim, a liberdade contratual é um pilar essencial do nosso ordenamento. Louvo-a, ensino-a, estimo-a. Mas repare, como o próprio nome lhe indica, ela só funciona no plano contratual, da acção voluntariamente predisposta, mediante a emissão de declarações negociais entre sujeitos capazes, para a produção de determinados efeitos práticos que se queiram ver tutelados pelo direito. Além disso, a liberdade contratual não funciona no vazio. Tem de exercer-se no quadro de um ordenamento e de uma normatividade existente. Sob pena de se instalar a anarquia ordenada. Sob pena de se frustrar o seu desiderato, até porque ela só funciona entre seres materialmente – e não apenas formalmente – iguais.
Mais lhe digo que dificilmente conseguirá explicar algumas das soluções predispostas pelo nosso ordenamento se continuar preso a essa visão das subjectividades e individualidades que colidem. Pergunto-lhe. Como consegue, a essa luz, justificar que seja crime o homicídio a pedido, o incitamento ou ajuda ao suicídio, já para não falar da propaganda ao suicídio? E fugindo do direito penal, como justificar – arreigado a uma visão conflitual, individual e dessolidária (não sou eu que o digo. São outros que, antes de mim, e acedendo pela sua mestria ao estatuto de filósofos do direito, o dizem) – que o consentimento para limitar determinados direitos de personalidade não possa ofender a ordem pública ou os bons costumes?
Mas vou mais longe. Ainda que queira ficar no patamar, a meu ver empobrecedor, da individualidade radical, relembro-lhe o post que o meu querido amigo João Vacas, ontem, lhe dirigiu, com a acutilância que o caracteriza. Se vir no embrião um ser humano, terá aí um indivíduo, pelo que, ainda que no quadro da sua concepção, não percebo as dúvidas acerca da legitimidade de o direito (o Estado) intervir.
E se tem dúvidas acerca desse estatuto de vida humana, para mais alicerçadas em São Tomás, não ditará um princípio da precaução que, na incerteza, não se corram riscos, sendo, portanto, prudente tutelar o embrião?
E agora que constato que longo vai o meu discurso, deixe-me tentar, ainda, reincidir na minha questão, à qual, consciente ou inconscientemente, não respondeu.
De facto, parece-me extemporânea a discussão em torno da legitimidade do Estado para intervir nesta matéria. É que, não sei se a má notícia o vai chocar, mas o aborto não deixa de ser crime, mesmo que o sim ganhe no referendo. A partir do momento em que o Estado diz que até às 10 semanas não é crime, já se arrogou de tal legitimidade. E o que eu não entendo é aquele prazo. Porque recuso a aceitar que o Rui, estribado em tantos conhecimentos sobre filosofia e política, me diga que às 11 semanas o Estado adquire, sabe-se lá vinda de onde, legitimidade para criminalizar. Donde resta a minha redução. O embrião é um ser humano, há que tutelá-lo. O embrião não é ser humano, não há que o tutelar.
Eu entendo que sim, convicta e apaixonadamente. Luto pelo não. Em consciência e coerentemente. Se entender que não é, eu respeito-o, mas peço-lhe que, também coerentemente, admita que aceita, então, o aborto aos nove meses.
A partir daí a nossa conversa será outra. Num outro patamar dialógico e com outros argumentos.
Sob pena de os liberais adeptos do sim e estribados nos seus argumentos ficarem reféns daquilo que eu acho ser um acto de hipocrisia. Dizem sim até às 10 semanas. Dizem não às 11, sem que na verdade se sustentem em algo para certificar esse hiato temporal.
Já agora duas notas mais, estas lapidares.
Nunca me passou pela cabeça denunciar um concreto crime de aborto às autoridades competentes, porque nunca tive conhecimento de nenhuma situação em concreto. E para que não me acuse de hipocrisia ou de fuga em frente, adiantar-lhe-ei que, a ter conhecimento de tal situação, seria por ela ocorrer com alguém meu amigo. E isso sim, não pelo abalo de convicções, mas pelos laços inelutáveis de amizade, tornaria a decisão difícil. Decisão essa que se colocaria, unicamente, ao nível da minha consciência e, como tal, seria uma decisão moral, a fazer apelo a uma síntese entre alguns dos exemplos da moral formalista e categórica de Kant e os valores de caridade que me são tão caros (tal como se geraria o dilema se soubesse que um amigo tinha roubado). E permita-me dois reparos a este propósito: como liberal, traiu-se. Acusou-me, mas quem resvalou na moralidade foi o Rui e não eu. Além do que, se eu debato uma norma legal, situo-me no plano da previsão normativa, muito diferente da ponderação judicativo-decisória concreta.
Por fim, os meus parabéns pela escolha da imagem. Sentido estético apurado. Se, porém, tentou com isso uma fragilização dos meus argumentos, acho que falhou o alvo. Sou católica, assumo-o, mas recuso liminarmente que essa condição se abata sobre mim como um anátema. Nunca nas minhas palavras encontrou a invocação teológica. Nem aos doutores da Igreja, também eles pensadores no plano temporal, recorri. Ao contrário de si…

Com os melhores cumprimentos,

Mafalda

P.S. Caro Adolfo, tentou e não conseguiu, porque, nessa sua tentativa, se baralhou mais do que pretendia. Leia, pondere, para não ter de amuar e escudar-se nas palavras de outros. Mas responda, ou tente responder, de onde brota essa ordem espontânea? O que é isso da natureza espontânea das coisas, se qualquer juízo implica sempre o olhar comprometido do´sujeito? Cumprimentos.

Adolfo, acho sinceramente que estás enganado. A pergunta é muito clara "... em estabelecimento de saúde legalmente autorizado". O Estado pretende efectivamente criar mais um direito social, em meu entender inadmíssivel, que passa pelo financiamento do aborto. Pretender separar a questão da liberalização do assistencialismo estatal ao aborto não será possível em face da questão que nos vai ser colocada e perante o próprio projecto lei socialista.

In the documentary which was broadcast, a Danish journalist, 30-weeks pregnant, contacted the clinic in Barcelona and, without revealing her true identity, travelled to the Catalan capital accompanied by another journalist of the station, who pretended to be her friend, after the Danish health authorities had denied her an abortion.In the Barcelona clinic, they met with the director of the centre, Dr. Carlos Morín, who assured them that he received patients from countries such as France, Great Britain, Holland, Germany and even Australia, and that the procedure was legal and carried no risks for the mother.Morín explained before the hidden camera that the foetus is injected with dioxin, a substance which is used to treat cardiac illnesses, which makes the baby’s heart stop before being extracted from the uterus.The female journalist, who alluded to the break-up with her partner being the reason for the abortion, was asked to fill in a questionnaire about her physical and mental health.

Depois de um ataque aos defensores do Não no referendo pela incapacidade de – na sua auto-(in)suficiência – resolverem os problemas que levam muitas mulheres a tentar abortar, o Rui do Blasfémias coloca o seu pensamento liberal ao serviço da fundamentação de um sim, encoberto por um nim, quando pensa que, com a liberalização do aborto, o Estado vai ficar mais onerado, mais pesado.
Parecem-me surgir, aí, as contradições.
Não que não me cause estranheza, mesmo repulsa, a ideia de contribuir, com os meus impostos, para a realização de abortos. Mas trata-se, no meu íntimo, de uma natural objecção de consciência, coadjuvada pela percepção das carências que afectam, actualmente, o SNS.
Ora, a partir do momento em que – pela recusa de um padrão axiológico e normativo – nenhum juízo de censura pode ser derramado sobre a mulher que aborta, a situação converte-se num problema do foro médico, a reclamar, necessariamente, a assistência do SNS.
Ou não, porque o Rui, adepto de um liberalismo radical, olha para o Estado-de-direito como uma economia de mercado, o estado do homo oeconomicus.
O que me leva, de imediato, a formular uma pergunta. Em jeito de inquietação. Pois se tudo se funda nos interesses do indivíduo dessolidário, que recusa os valores trans-individuais, como consegue encontrar o vínculo normativo que o leva a afirmar que “um julgamento é um juízo de valor feito por um (ou mais) homem sobre o comportamento de outro”? Não será claro que sem um a priori referente axiológico a responsabilidade que envolve aquele juízo fica sem fundamento?
Concretizando, por que razão há-de o Estado intervir na vida particular de cada um de nós impondo que não mate o vizinho, o pai, a mãe ou o desconhecido?
Ou mais directamente relacionado com o nosso tema: por que razão há-de o Estado julgar uma mulher que aborte às 11 semanas?
As respostas a estas inquietações implicam a assunção de um referente normativo, de validade, que passará sempre e necessariamente pela perspectivação do outro eu, com quem me cruzo e no qual me reconheço, como alguém dotado da mesma dignidade em que eu próprio me revejo.
E aqui voltamos ao cerne do aborto. Ou reconhecemos no embrião um ser humano, e como tal pessoa que temos de proteger. Ou não reconhecemos. E aí aquele limite de 10 semanas, a que a pergunta aprovada pelo TC nos conduz, é puramente arbitrário e tolo.
Porque o Direito não é pensável fora do encontro ético. Diferente da moral, pelo que nem sequer temos de sindicar se quem nos vai julgar é moralmente superior a nós.

O TC acabou de anunciar que aprovou a proposta de referendo de liberalização do aborto. O referendo realizar-se-á no prazo máximo de 200 dias, por decisão do PR.

o Tribunal Constitucional aprova a proposta de referendo sobre a liberalização do aborto. Cavaco tem depois 20 dias para convocar a consulta popular, a qual poderá ser marcada para entre 40 a 180 dias depois.

Com tom cordato e condescendente, próprio de quem se julga em patamar superior ao nosso, o Rui Albuquerque questiona as razões do NÃO. Diz o Rui:

Vamos por partes.

Apesar do Rui dizer que tem seguido com atenção o que por aqui se diz, a verdade é que deixou passar, admito que involuntariamente, muito do que aqui se escreveu sobre o assunto.

Senão vejamos.

Quanto às propostas para ajudar as mulheres em situações limite:

- Por diversas ocasiões demos conta de todo o trabalho que diversas associações têm efectuado junto de grávidas em risco.

- Por diversas ocasiões demos conta do trabalho ao nível do planeamento familiar que essas mesmas associações e outras têm efectuado ao longo dos últimos anos.

- Por diversas ocasiões referimos que o Estado se demitiu das suas incumbências nesta matéria, não só ao nível do seu estudo, de forma a concretizar as raízes e a dimensão do problema, mas fundamentalmente por ignorar situações que merecem o seu acompanhamento.

Quanto às propostas para diminuir os números de abortos:

- Insistimos na formação em matéria de planeamento familiar (nas escolas, centros de saúde, hospitais, etc.).

- Falámos da educação sexual (em casa, nas escolas).

- Referimos que o processo de adopção deverá ser mais flexível e célere.

A somar a tudo isto, temos alguma ligações para instituições e associações que se dedicam ao acompanhamento das grávidas e das famílias mais carenciadas já depois do parto.

Não sei se para o Rui será suficiente, mas ainda assim gostaria de lhe dizer o seguinte. É típico dos defensores do SIM imputarem a todos aqueles que se dizem contra a liberalização a responsabilidade de resolverem o problema do aborto clandestino, seja através de acção concreta seja mediante a apresentação de propostas que solucionem o problema. Parece-me, porém, que este raciocínio enferma de um vício já recorrente: o problema do aborto clandestino é um problema de toda a sociedade e não é pelo facto de defenderem a liberalização que os pró-abortistas se podem dar ao luxo de lavar as suas mãos. No fundo, o que o Rui acaba por dizer é que são aqueles que defendem que o aborto deve continuar a ser qualificado como crime que têm a obrigação de contribuir para que a prática desses crimes diminua (não faria mais sentido que fossem aqueles que não querem que os autores da prática do crime de aborto sejam julgados a fazê-lo?).

Relativamente ao espectáculo grotesco dos julgamentos em praça pública, deixe-me que lhe diga que a sua invocação está no limite da demagogia, pois o Rui sabe melhor do que ninguém que mesmo com a nova lei esses julgamentos continuarão a existir quanto aos abortos realizados depois das 10 semanas. Mais, quem transforma esses julgamentos em espectáculos (se grotescos ou não, deixo ao seu critério) são alguns pró-abortistas que chamam as televisões, pintam as barrigas e gritam desalmadamente contra a aplicação de uma lei da República.

Já agora, e porque se votou NÃO em 1998 presumo que seja contra o aborto, gostaria de saber quais as suas propostas para resolver o problema.

Mais um texto de Afonso Reis Cabral (ver post anterior) que me fez pensar em muita coisa, quando pensei que tudo já estava dito sobre aborto.

O meu irmão Martim nasceu no dia 22 de Julho de 1991, pouco mais de um ano depois de mim. As poucas lembranças que tenho dele mais novo são como uma fotografia monocromática gravada directamente na minha consciência. Por exemplo, quando ele ainda gatinhava eu punha-me ao seu lado e gatinhava com ele e formavamos os dois uma manada, na verdadeira acessão da palavra (manada, junção de dois ou mais irmãos). Depois, mais tarde, quando eu ia com a minha mãe buscá-lo ao infantário do Carvalhido e ele a descer umas escadas arrastando a mochila. E muitas mais lembranças ou memórias possíveis mas não passíveis de serem descritas…O meu irmão tem gestos simples de puro amor que faz com a maior das naturalidades, gestos que não precisam de palavras. Ou então, depois de uma birra, aproxima-se furtivamente e com um gesto terno diz «Culpa…!». É a dupla aceitação do erro, culpa culpa… desculpa. (Eu já conheço todas as palavras com que ele vive o mundo.)Ou então quando se ri, de uma maneira ao mesmo tempo pura e brincalhona, ou então quando acorda de manhã e é todo mole e segue a minha mãe para todo o lado depois de comer o seu iogurte. O Martim adora pão e iogurte e perde-se noutros mundos e noutras vidas vendo televisão e desenhos animados (quase colado à televisão). Vibra com futebol e acompanha a minha irmã nos gostos musicais, muito diversos dos meus.Insiste, por teimosia, em subir as escadas por etapas: pé direito, depois o esquerdo no mesmo degrau. Pausa. Pé direito, depois o esquerdo… Anda mais rápido, Martim! Pé direito, um degrau, pé esquerdo outro degrau. Quando desce as escadas em direcção à carrinha para ir para o colégio, como não tem ninguém que o incomode: pé direito, depois o esquerdo no mesmo degrau. Pausa. Pé direito, depois o esquerdo…Por vezes é muito teimoso e embora perceba perfeitamente o que se está a dizer, divaga propositadamente para os seus assuntos favoritos e então uma ladainha desenfreada sobre tudo e sobre nada é proferida com o maior encanto do mundo.Umas vezes quando volta do colégio vem todo irritado, outras falador, outras macambúzio, outras indiferente, outras gracejando, outras saltitando. Vem sempre feliz.Tem uma rotina muito certa, o meu irmão Martim. Colégio, pão, televisão, banho, jantar, cama. No meio disto tudo decide chatear-me um pouco, mas enfim…E, depois, quando se deita, antes mesmo de fechar os olhos e de cair nos braços de Morfeu, diz, abafado pelos lençóis: «Bo noite, mano!» Boa noite Martim. (Irrita-se imenso quando eu oiço música ao mesmo tempo que leio.)E então, já a dormir, irremediavelmente destapa os pés.
No entanto, eu já tive mais direitos que o meu irmão Martim. Há apenas quinze anos atrás as nossas vidas poderiam nunca se ter encontrado e o meu irmão poderia estar morto.Com que direito teve o meu irmão menos direitos que eu? Com que direito o Estado definiu que o meu irmão poderia ter sido morto mesmo antes de nascer e eu não? Porque é que eu tinha o direito à vida e o Martim não?Com que direito é que o meu irmão Martim, por ter o Sindroma de Down, poderia ter sido morto? Com que direito é que a lei diz que se podem matar bebés deficientes ainda não nascidos até aos 6 meses de gestação?E se tivessem tocado a campainha ao meu irmão Martim?

Nos últimos tempos têm-nos acusado, a mim e a todos que como eu votam não no referendo, de possuir um qualquer instinto persecutório contra as mulheres. Estas, sempre vítimas, nunca autoras, seriam as pobres humilhadas, que nós insistiríamos em tratar como levianas e incautas.
Imbuídos de um espírito de desqualificação da responsabilidade, entendida como uma imposição exterior que oprime, os arautos do sim bradam que as mulheres sabem o que fazem e que, por isso, quando decidem abortar actuam conscientemente.
Entendamo-nos.
Sou mulher. E como mulher, e ainda que arredada de qualquer feminismo ortodoxo, recuso aceitar um epíteto pejorativo que olvide a dignidade de tal estatuto. Recuso, diante da alternativa de Domenach, a servidão e, como tal, opto pela responsabilidade.
A responsabilidade de saber que todas as mulheres são autoras dos seus actos. A responsabilidade de saber que todas as mulheres, exercendo o seu direito à autodeterminação sexual, assumem as consequências inerentes àquele exercício livre. A responsabilidade de aceitar uma gravidez, mesmo que indesejada.
Ser homem (e também mulher) é, já diria o filósofo, ser responsável. É por entender que as mulheres não são um bando de levianas e incautas que não posso aceitar, por referência a elas, uma desconsideração da verdadeira essência do ser livre. Na exacta medida em que só sendo responsáveis agimos livremente.
E, assim sendo, ao direito à vida que o embrião reclama não se opõe o direito à liberdade da mulher. Ao direito à vida do embrião associa-se o direito à liberdade desta. Perante uma gravidez não há direito de escolha, porque a decisão livre foi tomada a montante. Perante uma gravidez há uma mulher, cuja dignidade reconhecemos, e por isso consideramos responsável pelos seus actos, e um embrião, um outro ser humano, uma outra pessoa.
Um ser responsável e um ser desprotegido. Ao Estado compete tutelar, juridicamente, o segundo. E a única via discernível é a criminalização. Sem perseguições ou estigmatizações. Reclamando, apenas, que, se aquele primeiro nível de responsabilidade não for assumido, um segundo patamar se torne actuante. Em nome da tutela do embrião; em nome, ainda e sempre, da dignidade da mulher. Porque pressupomos que ela não é uma leviana e uma incauta. Porque pressupomos que ela sabe o que faz. Porque não a rebaixamos a um estatuto de inimputável.
Aqueles que tanto falam em nome das mulheres, contra o que pretensamente fazem crer, são os mesmos que as tornam objectos. São os mesmos que, a um tempo, em vez de oferecer ajuda, as reduzem ao patamar de incapazes e, em homenagem a tempos idos, as relegam, enquanto tal, ao abandono solitário e triste.

2 leitores referiram que um aborto em Espanha custa cerca de 600 euros (com viagem incluída). Foi também referido que um aborto (ilegal) em Portugal custará entre 250 e 300 euros. Desconheço se os montantes avançados para os abortos clandestinos em Portugal estão correctos, pelo que vou tomá-los como bons. No entanto, no que respeita aos valores indicados para abortos realizados em clínicas espanholas consegui apurar outros números.
Com efeito, um aborto até às 10 semanas custa na Clínica Gelme, em Pontevedra, 400 euros (com anestesia local), ao passo que o mesmo aborto no Centro Clí­nico El Bosque, em Madrid ascende a 315 euros, o que, mesmo considerando os custos da viagem, andará bem mais perto dos valores praticados em Portugal para os abortos clandestinos do que dos 600 euros referidos. Tenho, pois, para mim, que o velho argumento de que vai a Espanha abortar quem tem dinheiro, quedando-se pelos vãos de escada nacionais as pobres-mulheres-pobres sem possibilidades para se deslocar ao outro lado da fronteira, não passa de mera propaganda demagógica e falaciosa, a qual tem como único objectivo apelar ao velho sentimentalismo luso.

Sem querer negar que o aborto clandestino é um problema que urge resolver, digo eu com mais planeamento familiar, aconselhamento às mulheres grávidas, apoio social às famílias carenciadas, etc., (e não através do facilitismo que constitui a liberalização do aborto até às 10 semanas) a verdade é que transformar o debate numa luta de classes é contribuir para a sua descredibilização e fomentar a indiferença de quem é chamado a votar.

Abortion clinic offers cash incentives to women to have terminations
11/09/2005

A private abortion clinic is offering financial kickbacks to women with late-term pregnancies to entice them into having illegal terminations.

The clinic offers to pay British women's travel expenses and even make discounts on the price of the terminations.

The clinic, Mediterrània Mèdica based in Valencia in Spain, circumvents British and Spanish law by carrying out terminations on 26-week pregnant women for €2,000 (£1,353) and then claiming that they are mentally ill.

Dr Leonardo Llorente, who is one of the abortionists working at Mediterrània Mèdica, told an undercover reporter that despite the stipulations of Spanish abortion law his clinic would never refuse a six-month pregnant woman a termination since "probably all women wanting to get an abortion at this stage will be psychologically affected".

João Vacas

English GP takes 32 week pregnant student to Spain for abortion
21/11/2004
Further complicity between UK abortionists and the Spanish abortion clinic, Ginemedex, is revealed in The Sunday Telegraph (UK) today. An English GP admits to having accompanied a student to Barcelona to terminate a 32-week pregnancy for social reasons. Once again the UK abortion provider, British Pregnancy Advisory Service (BPAS), focus of an earlier scandal unravelled by the same Telegraph team, features regularly in the report.
‘It appears that English women are not the only Europeans ending up at the Ginemedex Clinic in Barcelona. Dr Adlakha refers to a French and German client she met during her visit. Spain is currently smarting under the accusations of racism associated with its football supporters. Do they now want to be seen as the abortion killing field of Europe? The Ginemedex clinic must be closed down.'

Numa civilização que se quer respeitada e respeitadora, progressista, o desafio de exigência posto à comunidade não é tanto o de permitir ao Homem que este faça o que quiser, o que estiver ao alcance da sua egoísta vontade, mas antes em criar as condições para que ele faça o que deve.

Um dos argumentos frequentemente utilizado para justificar a liberalização do aborto é a condição social das mulheres que abortam clandestinamente. Dizem os pró-abortistas que as ricas vão a Espanha abortar e que as pobres abortam em vãos de escadas, sofrendo as terríveis consequências de tal acto. Deixo, pois, uma pergunta:

JOÃO VACAS e MAFALDA MIRANDA BARBOSA. O Francisco Mendes da Silva já tinha publicado um extraordinário texto escrito a 2 mãos pelas mais recentes aquisições aqui da casa. São, como não podia deixar de ser, muito bem-vindos.

Lê-se no Público on line de hoje que «Os Médicos Pela Escolha, também favoráveis à despenalização do aborto, realizaram este fim-de-semana mais uma acção de formação interna» em que «discutiram a questão da vida humana, colocando a tónica no "direito de uma criança a ser desejada"».

Daqui retiram-se duas conclusões:
1.ª - Que estes "Médicos Pela Escolha" reconhecem a vida humana do embrião.
2.ª - Que para estes Senhores a tónica da questão da vida humana se coloca no direito a ser desejado. Querendo com isto dizer, aparentemente, que é legítimo acabar com uma vida humana se ela não for desejada.

Ora, este raciocínio, onde se reconhece a vida humana do embrião, enferma de vários vícios, propositados, ou não, que me suscitam as seguintes questões:

1.- A que título é que a violação do direito a ser desejado pode dar origem à permissão de que se fira o único direito cuja lesão é verdadeiramente irreparável, ou seja, a vida? Será lícito atribuir um direito menor (ser desejado) para justificar a lesão de um direito maior (a vida que se reconhece ser humana)?

2.- Se de facto defendem a existência do "direito de uma criança a ser desejada", deveriam igualmente defender o correlativo "dever de a desejar", uma vez que um direito dessa natureza só pode ser satisfeito por outrem. A quem caberia esse dever de desejar? Que sanções para a falta do seu cumprimento?

3.- Será que tal direito a ser desejado existe verdadeiramente? Ou trata-se somente de entender que seria desejável que todos fossem desejados? Será que o direito pode impor a alguém que deseje?

4.- Será que o que está aqui em causa não é, mais uma vez, única e exclusivamente a perspectiva da mãe que aborta e que se arroga o "direito de não desejar o filho"?

5.- Será que o direito, apesar de não poder exigir que a mãe deseje o filho, não deverá impor que ela suporte esse incómodo (que é real, não o nego) em nome do direito à vida humana do filho que até os "Médicos Pela Escolha" reconhecem existir?

«No fundo da China existe um mandarim mais rico que todos os reis de que a fábula ou a história contam. Dele nada conheces, nem o nome, nem o semblante, nem a seda de que se veste. Para que tu herdes os seus cabedais infindáveis, basta que toques essa campainha, posta a teu lado, sobre um livro. Ele soltará apenas um suspiro, nesses confins da Mongólia. Será então um cadáver: e tu verás a teus pés mais ouro do que pode sonhar a ambição de um avaro. Tu, que me lês e és um homem mortal, tocarás tu a campainha?»

Eça já se interrogava sobre o acto de tirar a vida a alguém cujo semblante não se conhece nem nunca se conhecerá, com um simples toque de campainha. Mas o que tem isto a ver com o tema deste blogue?

Uma tragédia, por vezes, consegue ser fonte de inspiração artística. Aqui vos deixo uma maneira diferente de ouvir "falar" de aborto...

Uma grávida que vive em Elvas tem de se deslocar a Portalegre ou a Badajoz para ter o seu filho.

E se essa mesma grávida quiser abortar, continua a ter de se deslocar ou será que pode fazê-lo no Hospital de Elvas?

esta, de Helena Roseta. Orientação parecida já havia sido seguida pela jornalista (ao que parece também com causas) Ana Sá Lopes, neste artigo de opinião do dn. Confesso que a lógica da coisa é bastante sedutora. No fundo, funciona assim: como somos muito democratas vamos a votos a ver se os outros pensam como nós. Se por acaso não pensarem, paciência, impomos a nossa vontade na mesma, pois é evidente que a razão está do nosso lado. Suspeito que o outro senhor, cujo nome não devemos pronunciar, não faria melhor.