IVG e referendo
Numa coisa concordo com Pedro Arroja (na verdade, em muitas outras): o referendo não é a melhor maneira de resolver a "questão moral" da IVG (vg. "aborto"). Nunca fui apoiante da democracia plebiscitária e, para mim, a mudar-se alguma coisa na lei (num assunto deste calibre) seria ao parlamento que caberia discutir e decidir. Com uma condição: a questão deveria ser proposta na presente legislatura e, na campanha da eleição geral seguinte, os candidatos a deputados (ou as várias listas em cada círculo) deveriam anunciar a respectiva posição sobre o assunto; deste modo, o parlamento eleito tomaria uma decisão mandatado para o efeito. Estando nós, porém, na circunstância política em que estamos (na qual até revisões constitucionais se fazem sem o processo que indiquei e a relação entre eleitos e eleitores é a que sabemos), o referendo pode, paradoxalmente, tornar-se um elemento corrector da excessiva concentração das decisões nos directórios partidários e no poder executivo.
# Luís Aguiar Santos :
Comentários:
blogue do não
Penso que a lei em vigor já prevê adequadamente as circunstâncias em que o aborto pode ser levado a cabo;quanto ao mais,entendo que há que investir mais nas políticas de planeamento familiar e de contracepção,na linha,aliás,do que vem dizendo o bastonário da OM.
# posted by 
: 1:46 da tarde
: 1:46 da tarde
Não concordo nada consigo, meu caro Luís Aguiar Santos.
Não sou democrata. Não voto em referendos. Não voto de todo, aliás.
Isto dito, não me parece que tenha razão na sua ideia de deliberar sobre o aborto, após uma campanha eleitoral onde os partidos políticos tomassem posição sobre o assunto.
É que numa eleição parlamentar o voto num partido é uma escolha da média das suas posições. Um cidadão pode muito bem votar num partido que tenha uma posição contrária à sua em matéria de aborto. Pode simplesmente acontecer que esse partido responda aos seus anseios em matéria de economia, de emprego, de impostos, de desenvolvimento social e cultural, etc., etc., etc. O que, tudo somado, pode justificar o voto nesse partido apesar da sua concreta posição sobre o aborto ser a contrária à do cidadão eleitor.
É uma falácia argumentar-se que um partido está legitimado a liberalizar ou a penalizar o aborto só porque tornou clara a sua posição na campanha eleitoral e ganhou as eleições.
Para um democrata, o partido em questão está legitimidado a fazê-lo, porque é o legítimo detentor do poder que ganhou em eleições livres. Ponto final. Não é por esse facto que pode invocar que a maioria que o elegeu é a favor (ou contra) o aborto. Não é por essa via que pode eximir-se da responsabilidade da decisão parlamentar que tomar.
Não sou democrata. Não voto em referendos. Não voto de todo, aliás.
Isto dito, não me parece que tenha razão na sua ideia de deliberar sobre o aborto, após uma campanha eleitoral onde os partidos políticos tomassem posição sobre o assunto.
É que numa eleição parlamentar o voto num partido é uma escolha da média das suas posições. Um cidadão pode muito bem votar num partido que tenha uma posição contrária à sua em matéria de aborto. Pode simplesmente acontecer que esse partido responda aos seus anseios em matéria de economia, de emprego, de impostos, de desenvolvimento social e cultural, etc., etc., etc. O que, tudo somado, pode justificar o voto nesse partido apesar da sua concreta posição sobre o aborto ser a contrária à do cidadão eleitor.
É uma falácia argumentar-se que um partido está legitimado a liberalizar ou a penalizar o aborto só porque tornou clara a sua posição na campanha eleitoral e ganhou as eleições.
Para um democrata, o partido em questão está legitimidado a fazê-lo, porque é o legítimo detentor do poder que ganhou em eleições livres. Ponto final. Não é por esse facto que pode invocar que a maioria que o elegeu é a favor (ou contra) o aborto. Não é por essa via que pode eximir-se da responsabilidade da decisão parlamentar que tomar.
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