blogue do não

portugueses livres

Uma das tácticas que mais vezes foi, é e será usada pelos defensores do “sim”, consiste em encostar aqueles que defendem o “não” a uma motivação exclusivamente religiosa: para eles, certas pessoas pretendem que o aborto seja crime porque a religião que professam assim o dita.

Destes, alguns têm perfeita consciência de que a defesa do “não” pode ser feita sem qualquer motivação ou fundamento religioso, e apenas chamam a religião à colação para desviar a discussão do terreno onde ela deve ser tida: o do Estado laico. Mas outros há que, genuinamente, acham que esta é mesmo uma questão religiosa. Apenas e só religiosa. E que, como tal, o Estado laico não tem o direito de enquadrá-la penalmente.

Sucede que, ache-se ou não, esta não é uma questão exclusiva ou sequer iminentemente religiosa. Hoje, todas as ordens jurídicas civilizadas, em maior ou menor grau, com maior ou menor amplitude, reconhecem o embrião humano como sujeito de direitos merecedor de tutela jurídica. Mais, como sujeito de uma tutela jurídica reforçada, como é a tutela penal. Se repararmos bem, mesmo naqueles países em que o aborto é permitido até um maior número de semanas, o embrião humano é tido como um bem jurídico penalmente tutelado, pois, caso contrário, o aborto seria permitido até ao dia do nascimento. Se repararmos melhor, mesmo os que defendem o "sim", ao defenderem-no apenas até às dez, doze ou quinze semanas, estão a atribuir, para além desse tempo, um valor e uma tutela jurídicos ao embrião.

Posto isto, a minha defesa do “não” é e será feita com Augusto Comte debaixo do braço. No puro plano do confronto entre direitos e valores seculares e positivos. O valor secular e positivo da integridade física, vitalidade e viabilidade do embrião humano – que defendo dever continuar a ser tutelado nos exactos termos em que até aqui tem sido - face aos valores seculares e positivos que os defensores do sim, certamente, irão invocar em defesa da sua posição.

Não me interessa, pois, saber o que representa o embrião humano para a religião. A grande questão - aquela que está em causa neste referendo - é a de saber o que vale o embrião humano para o Estado - para o Estado laico, se é que me faço entender - e em que medida é que ele deve ou não prevalecer perante outros bens jurídicos.

ENP