blogue do não

portugueses livres

Continua a existir um certo desconforto, na minha opinião desnecessário, sempre que se fala da condenação de mulheres que fizeram abortos ilegalmente, isto é, que o fizeram fora das excepções previstas na lei (má formação do feto, perigo de vida da mãe e gravidez resultante de uma violação). Em todos os outros casos, o aborto é considerado (e bem) um crime, e como tal tem que haver uma pena para todas as pessoas envolvidas.

Note-se que, de todas as mulheres que fizeram abortos ilegalmente neste país, apenas algumas (muito poucas) foram julgadas, e dessas julgo que nenhuma foi condenada a pena efectiva. É certo que existem atenuantes válidas para a suspensão de pena, como nos casos em que o aborto é realizado num estado de necessidade desculpante.

No entanto, muitas outras mulheres recorrem ao aborto como método de planeamento familiar a posteriori ou, pior ainda, como forma de se desembaraçarem do resultado não desejado de uma one night stand. Isto não só demonstra pura irresponsabilidade como um atentado à vida de um ser humano em potência. Mais, há mulheres que recorrem ao aborto neste contexto de forma sistemática. Para essas não existem atenuantes de qualquer espécie, e por isso devem ser julgadas e condenadas, bem como todas as outras pessoas que, mesmo de forma indirecta, têm responsabilidade no acto criminoso.

Votar a favor da despenalização do aborto até às 12, 10 ou 9 semanas e meia, é oferecer inimputabilidade a pessoas que conscientemente sabem que aquela gravidez vai resultar na obrigação de criar e educar um novo ser humano, e é desresponsabilizá-las dessa "espinhosa" tarefa. Caso se decida, através deste referendo, que o aborto não deve ser considerado um crime, seja por que motivos for, até um certo limite, será difícil compreender como é que o mesmo acto, um dia depois, já é considerado crime. Por uma questão de mera coerência, a lei não deve mudar - não pode mudar - porque a lei não pode defender a comiseração em detrimento da responsabilidade.