OLHE QUE NÃO, OLHE QUE NÃO

"A única coisa que levou a Assembleia da República a entender que a matéria deveria ser referendada foi, quanto a mim, a questão da penalização. Esse é o nó górdio da questão."
Adolfo, acho sinceramente que estás enganado. A pergunta é muito clara "... em estabelecimento de saúde legalmente autorizado". O Estado pretende efectivamente criar mais um direito social, em meu entender inadmíssivel, que passa pelo financiamento do aborto. Pretender separar a questão da liberalização do assistencialismo estatal ao aborto não será possível em face da questão que nos vai ser colocada e perante o próprio projecto lei socialista.

Comentários:
Rui, eu não digo que não se está a criar mais um direito social. O que digo é que não é essa a problemática que levou a AR a querer ouvir o voto referendário.

A AR pode legislar sobre o abortamento se o desejar. Mas preferiu, pela segunda vez, ouvir o voto referendário. Porquê? Para saber se as pessoas estão a favor de mais um direito social? Não. Para saber se as pessoas concordam ou não com a despenalização.

O que autoriza, vencendo o "sim", qualquer governo ou legislatura a regulamentar de que forma o abortamento, uma vez despenalizado, passa a ser feito.

Um abraço,
a.
 
Adolfo, isso é o que a AR deveria ter feito (para quem concorda com o referendo) mas efectivamente não foi isso que foi feito. A AR foi mais longe e misturou tudo. Neste caso não podes dissociar as 2 realidades. Com efeito, a liberalização está, nesta pergunta e neste projecto de lei, intrinsecamente ligada ao assistencialismo estatal.
Coisa diferente aconteceria se a pergunta, por um lado, omitisse a expressão "estabelecimento de saúde legalmente autorizado" e se, por outro, o projecto socialista não contemplasse o aborto como uma cirurgia prioritária à qual o Estado decidiu conferir intervenção estatal por via do seu financiamento.
Não foi isso que foi feito, pelo que quem votar sim, está não só a votar na liberalização mas também a acordar no financiamento do aborto pelo Estado. Bem sei que te custa aceitares este facto, mas é uma evidência que não podes negar.
 
Caro AMN,

esconde o sol com a peneira.

Em primeiro lugar, toma a parte pelo todo: nem só neste argumento se baseia a posição do NÃO, bem pelo contrário.

Em segundo lugar, esquece que nem só de vinculações jurídicas se fazem os referendos. Não pode ignorar as posições assumidas pelo actual ministro sobre esta matéria. São um dado, uma das vertentes deste problema. Dela se procuraria, em caso do retrocesso que imagina, extrapolar a vinculação política à inclusão no SNS.

Aliás, sejamos claros: se o aborto não fosse um mal em si mesmo, que razões poderia haver para o disponibilizar apenas para quem o pudessem pagar?

Não seria a antítese dos argumentos neorealistas, da mãe que não tem dinheiro para ir a Espanha, que não tem dinheiro para alimentar mais uma boca, que o SIM sempre tem utilizado?
 





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