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portugueses livres

Posso perguntar-lhe porque não defende então a revogação da lei actual, que despenaliza abortos até aos 6 meses ?
 

Esse assunto não está actualmente em discussão neste referendo.
De qualquer forma, o caso que refere na lei actual diz respeito a situações especiais (nomeadamente em que há risco para a vida da mãe) e não à simples vontade de abortar.
 

Acrescento que a actual lei não diminui a tutela relativa ao feto com os casos em que consagra a não punibilidade de quem aborta. Antes considera que perante aquelas situações não será de penalizar quem pratica o facto. Acontece o mesmo com o homicídio e outros crimes em que perante determinadas circunstâncias se prevê que possa não existir punição.
 

Que fino raciocínio !

Com que então, pode-se matar um terceiro - o feto - porque a mãe foi sexualmente agredida e esse dano - sofrido por ela, apenas - sobrepõe-se ao valor da vida que V. acham todos, parace, que é a base moral da recusa do não.

Traduzido para o exemplo que o Rui Castro cita, é como se alguém ameaçado por um ladrão com uma pistola num supermercado, matasse o caixa e os clientes. Na tese dele, o ameaçado estaria dispensado de punição.

Que belos pensadores V. dariam, se pensassem.
 

Parabéns pelo bom começo.
 

Respondendo ao último comentário anónimo: Parece-me que está a distorcer um pouco os nossos comentários.

Como já referi, essa questão não se põe neste referendo. Entre a alternativa de não penalizar a mãe em situações muito especiais ou deixar matar a criança simplesmente porque não me apetece que ela viva ou porque só daqui a 2 anos é que vou ter a minha casa nova, parece-me que a resposta óbvia ao referendo é um claro NÃO, independentemente da opinião que qualquer um de nós tenha em relação à legislação actual. Certo?

E a comparação correcta era: "alguém que matou em legítima defesa poderá ser despenalizado". Na situação de risco de vida da mãe é que são permitidos abortos até aos 6 meses.

Quanto a outras situações que deixa a entender no seu comentário (ex: violação) continuo a vê-las como crime mas entendo que se possa ter em conta a complexa situação psicológica da mãe e que por isso se possa não a penalizar pelo aborto.
 

«Porque dar a possibilidade de escolher quem vive ou quem não vive é abrir o caminho para situações muito perigosas. Agora quer-se liberalizar às 10 semanas; mais tarde dir-se-á: se podemos abortar às 10 porque não às 16? Ou até mais tarde? Porque não depois de nascer, se a mãe não tem condições de o criar? - os argumentos são exactamente os mesmos. Agora é por simples vontade da mulher; mais tarde será porque não tem o sexo
pretendido, o QI adequado ou simplesmente porque não tem os olhos azuis do pai.»

Oh! O argumento do bicho papão! Sabe, as mulheres que pensam assim estão mentalmente afectadas, é por isso até aconselhável que não tenham crianças, para bem destas.

Só há uma coisa que não entendo na vossa argumentação...

Porque é que se eu digo:

"Mas pior do que inviabilizar uma vida, é pôr em risco uma outra. " (porque tenho a convicção de que o aborto deixando de ser clandestino isso possibilitaria que as mulheres não corressem perigo real de vida ou danos físicos permanentes e teriam possivelmente menos danos psicológicos, pelo facto de não estarem a fazer algo ilegal, por terem acompanhamento, etc) me atiram os cães dizendo:

«Entre o risco para uma vida (da mãe) e o efectivo fim de outra (do embrião), o que é que decide? Eu, entre um risco de lesão e uma lesão efectiva, opto por evitar a lesão efectiva e irreversível.» Marta Rebelo

«Inviabilizar uma vida é um mero pleonasmo para matar. Portanto: Pior que matar, é pôr em risco uma outra [vida]... Será? Não me parece» Marco

E depois ouço-o a dizer relativamente ao aborto realizado aos 6 meses!!! sem que o feto possua mal formações:

«De qualquer forma, o caso que refere na lei actual diz respeito a situações especiais (nomeadamente em que há risco para a vida da mãe) e não à simples vontade de abortar.»

«Quanto a outras situações que deixa a entender no seu comentário (ex: violação) continuo a vê-las como crime mas entendo que se possa ter em conta a complexa situação psicológica da mãe e que por isso se possa não a penalizar pelo aborto.»

Mas afinal a vida da mãe e os seus problemas psicológicos são importantes ou não são importantes?

A consciência de cada um é que dita se o aborto deve ou não ser feito porque já se viu que a lei não impede a mulher de o fazer. Se não tivermos conhecimento que alguém quer abortar (a lei actual impede que o saibamos)não podemos, de modo nenhum, "evitar a lesão efectiva e irreversível" como defende a Marta. Por isso, já que é feito, há que dar condições para que a mulher não corra risco de vida ou danos psicológicos.
 

Caro Pedro Geada

V. parece-me uma pessoa inteligente e, por isso mesmo, julgo que consigo posso ter um debate interessante sobre este tema.

O problema é simples: ou V. acha que existe um fundamento moral, ético ou outro qualquer no campo dos valores que confere protecção à vida intrauterina, desde a concepção ou desde outro momento qualquer, dependendo da convicção de cada um, ou não.

No primeiro caso, qualquer aborto é crime e deve a mulher que aborta (e os restantes intervenientes, como é óbvio) ser levada a julgamento, onde, dependendo do grau de culpa e da existência ou não de causa de exclusão da ilicitude ou da culpa, ela será condenada na pena que o tribunal entender adequada, dentro da moldura penal existente.

A única excepção, que nunca vi defendida por ninguém, mss admito como possível, é entender que os fundamentos a que me refiro só existem a partir da semana X, uma qualquer, dependendo da posição que cada um tome sobre o início da vida que entende relevante para esse conjunto de princípios.

No segundo caso, é perfeitamente possível despenalizar, isto é, não descrever como crime, na lei penal, certos tipos de aborto (o eugénico, o consequência da violação e aquele em que a mulher está em perigo de vida, como a lei já consagra).

E é da mesma forma possível entender - justamente porque não existe nenhum fundamento moral, ético ou no campo dos valores, sobre o facto de a vida intra-uterina dever ser protegida desde a concepção - que o aborto também não será crime, como tal descrito na lei, até ao momento em que, com prudência, o estado actual da medicina permite identificar uma pessoa humana no feto.

É justamente esse o meu ponto: APENAS se abandonarmos por um momento as convicções morais, éticas ou outras que cada um tem sobre o início da vida é que podemos conviver com a lei actual. Caso contrário, todos os casos que ela já admite - com excepção provável do caso de perigo de vida da mãe - são, sempre, crime.

Ora, quando se defende o NÃO ao referendo, como V. e os autores deste blog fazem, com base em valores morais, éticos ou outros, bem vê que se abre uma enorme brecha na argumentação por vós expendida e que reside, justamente, na não resposta ao que pensam sobre a lei actual.
 

Segundo a Gisela, "o aborto deixando de ser clandestino isso possibilitaria que as mulheres não corressem perigo real de vida ou danos físicos permanentes e teriam possivelmente menos danos psicológicos, pelo facto de não estarem a fazer algo ilegal".

Sugere portanto que se despenalize também o roubo, o homicidio, etc... É que isso evitava que os criminosos corressem perigo de vida (que por vezes correm ao assaltar a casa alheia) ou danos físicos (se levarem um tiro da polícia) e também se sentiriam muito melhor por não estarem a fazer nada de ilegal.

Até compreendo que algumas pessoas defendam o Sim porque entendem que o feto não é uma vida e por isso não se trata de um crime, embora não concorde com esta visão. O que não faz sentido é dizer que ao despenalizar evitávamos os traumas e os danos. Por esse caminho, todo e qualquer crime devia ser despenalizado...
 

Respondendo ao anónimo:
Mais uma vez esta argumentação não tem nada a ver com o referendo actual. Não existe no referendo actual uma terceira opção que seja, "pretende modificar a legislação actual para ser ainda mais restritiva?". Parece-me por isso completamente irrelevante discutir a nossa ou a minha posição sobre o assunto.

Sim, acredito que desde o momento da concepção existe uma vida que tem direito a ser protegida. Logo a resposta no actual referendo tem claramente que ser Não.

Mesmo que não acreditasse que se trata de uma vida, haveria ainda outras razões para votar Não - como o facto de achar absurdo que o estado vá financiar esta actividade quando está a fazer cortes em aspectos muito mais críticos. Ou o facto de toda a argumentação do Sim se basear em "vamos parar os julgamentos das mulheres" quando efectivamente a grande maioria acontece depois das 10 semanas. Ou o facto de efectivamente as estatísticas mostrarem que a legalização aumenta o número de abortos (veja-se os 80000 por ano em Espanha) e que mesmo em estabelecimentos legais tem riscos para a mãe.
 

Pedro Geada,

Desculpará que lhe diga, mas V. está a ficar um mestre em evitar responder às perguntas que lhe faço (e já é, com esta, a terceira vez). Não faço - ainda... - a maldade de lhe dizer que V. está com medo da resposta, mas que começa a ser um bocadinho notório, começa.

O que eu lhe perguntei, de forma muito simples, foi isto: V. convive bem ou mal com a lei actual ?

Não lhe perguntei se isso está em causa no referendo actual ou, sequer, se V. vai votar Não ou SIM.

O que lhe perguntei é se a sua consciência aceita a lei actual. Só isso.

Quer responder ?
 

Só para encerrar a conversa posso dizer-lhe que na minha consciência pessoal não concordo integralmente com alguns aspectos da lei actual. Mas não percebo porque um anónimo faz tanta questão em conhecer uma opinião PESSOAL que não tem a ver com a questão de fundo discutida no blogue, que é a questão do referendo. Será que me conhece? Ao menos podia identificar-se...
 

Não conheço nem quero conhecer, porque agora que V. teve a ousadia de escrever que não concorda com alguns aspectos da lei actual, noto simplesmente o seguinte:

1. V. continua a não dizer com que aspectos em concreto não concorda e não o faz certamente por acaso, é porque já percebeu perfeitamente que a sua resposta é essencial para que se perceba a sua razão de votar não mas de se abster de pedir a alteração da lei actual

2. V. é o exemplo do fariseu mais perfeito: não quer saber da realidade actual, importa-se é em salvar o que acha que é a SUA imagem perante os outros. Explico: agora que sei que V. não concorda com parte da lei actual, mas que também sei que V. não leva essa discordância ao ponto de propor a sua revogação, com o mesmo entusiasmo com que publicou textos neste blog, passei a saber que a sua razão moral para defender o NÃO não existe ou, na melhor das hipóteses para si, é tão fraquinha que não o leva a agir publicamente em consonância com ela, até às últimas consequências.

O mesmo é dizer, pedro geada, que V. não tem nenhuma credibilidade para apregoar o NÃO: a sua moral não existe ou é taõ má que V. não tem estatuto para poregar a moral dos outros.

Estamos conversados, V. é mente a si mesmo e quer que acreditemos em si.
 

Obviamente esses comentários não fazem sentido. Eu expus claramente as razões para votar Não e os seus comentários não contrariam nenhuma das ideias expostas.
Quem é que disse que eu não seria capaz de votar Sim à revogação da actual lei? Depende. As coisas não se podem discutir nos cenários idealistas. Olhando para um projecto de lei CONCRETO e com permissas claras é que eu decido se voto Não ou Sim, não é em conceptualizações sem qualquer relação com a realidade.
E ao actual projecto eu voto claramente NÃO.

Mas já agora diga-me lá:
- concorda que o estado deve financiar os abortos em clinicas privadas cortando para isso o financiamento para internamentos de carácter muito grave e fechando maternidades?
- concorda que se faça tudo para que não haja listas de espera no aborto (para não passar as 10 semanas), mesmo que isso implique crescer listas de espera noutros serviços?
- acha que o aborto às 11 semanas é crime, e deve ser julgado e as mulheres condenadas e presas? (o actual referendo só muda a lei até às 10 semanas). E se for às 30 semanas? E se tiver nascido mas não der mesmo jeito nenhum à mãe?
 

Pedro,

Acho que este é o Anónimo do costume que salta de post em post sempre a fazer a mesma pergunta. Não percebo porque é que desvia sempre o tema para a lei actual quando não é esta que vai a referendo... mas paciência.