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portugueses livres

A concessão (sem condições) à mulher do direito de interromper voluntariamente a gravidez abre ao exercício da paternidade um complexo problema moral e jurídico. O facto de não o ver debatido não diminui a minha convicção sobre a gravidade da situação para a qual parecemos caminhar.

Julgo que sempre se considerou que o acto da procriação resulta da decisão livre de um homem e de uma mulher (o problema de uma gravidez ocorrida numa relação não consentida está fora do âmbito desta argumentação). Um casal decide ter filhos ou decide não ter; ninguém lhes impõe essa decisão. Mas essa liberdade tem a correlativa responsabilidade de cuidar de um terceiro, no caso de ocorrer uma gravidez. Essa obrigação é igual para o pai e para a mãe. Ora, este equilíbrio moral e jurídico de direitos e deveres é quebrado quando é dado à mulher um direito soberano de vida ou de morte sobre o feto (até às dez semanas); isto, acrescento eu, como se o filho fosse só seu – ou, como defendem os que suportam a IVG com base no direito da mulher de “dispor do seu corpo”, como se o feto fosse simplesmente parte do seu corpo. E não é também parte do do pai? Não é isso que está pressuposto na lei quando o homem é obrigado a assumir a sua responsabilidade de paternidade?

A defesa da IVG como um direito em abstracto tem, pois, um problema complicado: é um direito apenas das mulheres que, pela sua própria natureza, está duplamente vedado aos homens: primeiro porque não são os homens quem engravida, segundo porque são excluídos da decisão de a praticar. Trata-se, assim, de um “direito” ferido da impossibilidade de universalidade, característica que eu acreditava ser uma das bases do Direito das sociedades livres. Mas, a este problema, acresce um outro: o que é a paternidade? Com a atribuição, sem condições, do direito da mulher à IVG, a paternidade torna-se condicional, uma concessão da mulher ao homem. O exercício desse dever pelos homens passa a estar claramente enfraquecido porque, até às dez semanas de gravidez, uma decisão voluntária da mulher pode quebrar ou fazer desaparecer esse dever. Os homens que entendam a sua paternidade sobre o feto também como um direito passam igualmente a estar sujeitos à decisão da mulher para o exercer.

Com a sua responsabilidade assim condicionada, os homens não estão a ser separados do que de mais íntimo e essencial os une à paternidade? Deste modo, as crianças passarão a nascer, não porque o pai e a mãe quiseram, mas porque a mãe quis. E o homem será pai também por decisão da mulher. Esta menorização dos homens, que juridicamente já é desastrosa, não poderá deixar de o ser também moralmente (a não ser que optemos por viver à margem da imoralidade das leis).