Por que "Não"

Muito se tem escrito para defender o “não” e o "sim". Normalmente são visões mais ou menos parcelares e muitas vezes em tom de crítica ou de resposta a provocações. Falta por vezes uma visão de conjunto, mais racional e menos inflamada. Do lado do "sim" essa visão foi apresentada por Daniel Oliveira num post de 16 de Dezembro que tantos comentários mereceu na blogosfera. Daniel Oliveira apresentou de uma maneira estruturada, clara e serena, os argumentos a favor do “sim”. Este texto foi motivado por esse post e o meu objectivo é explicar com clareza, simplicidade e serenidade as razões que me fazem votar "não" e que creio correspondem às da generalidade das pessoas que defendem o "não". Obviamente que não esgota o tema e não aprofunda todos os seus aspectos (e, ainda assim, as minhas desculpas pela dimensão). É apenas o meu contributo para um debate que ser quer sério e esclarecedor.

O ponto de partida deve ser, mais uma vez, a pergunta do referendo:

«Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez se realizada, por opção da mulher, nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizados?»
---
Parto também do pressuposto de que a generalidade das pessoas, votantes do “não”, do “sim” e indecisos, são contra o aborto e partilham genericamente dos mesmos valores. Distinguem-se, no entanto, quanto a saber se a despenalização do aborto é um meio adequado para diminuir o aborto, para promover a maternidade e paternidades desejadas e responsáveis, para construir a igualdade social, assente no respeito inalienável pela dignidade da pessoa humana.
Por isso, a minha preocupação é, sobretudo, explicar em que medida o voto “não” é o mais adequado ao alcance dessas finalidades.

I. O regime jurídico actual e o futuro regime se o “sim” ganhar
1. A lei actual
Não é demais explicar que actualmente a lei permite a prática de aborto. Permite em três casos: perigo de vida ou risco para a saúde física e psíquica da mãe, gravidez decorrente de violação da mãe, malformação e inviabilidade do embrião.
A lei em vigor não ignora o valor da vida humana e por isso contempla três casos que pela sua gravidade podem justificar a eliminação dessa vida humana. Ou porque está em causa a manutenção de outra vida humana – a da mãe –, ou porque a gravidez decorreu de um acto de violência contra a mãe, pelo que não só não faz sentido onerar a mãe com a responsabilidade de manter a gravidez, como se entende que é uma violência excessiva contra a mãe obrigá-la a manter tal gravidez, ou porque entende que é excessivamente oneroso para os pais obrigá-los a ter uma criança que antecipadamente sabem que será deficiente. É possível, mas julgo que pouco convincente, tentar justificar estes dois últimos casos também numa óptica do interesse da futura criança.
Independentemente de se concordar ou não com a lei vigente, percebe-se que ela assenta com clareza na necessidade de compatibilizar valores conflituantes com valor sensivelmente igual (v.g., a vida da mãe ou a vida da criança) ou, senão aproximado, pelo menos justificável nos outros casos.
Não se pense, no entanto, que fora destas situações uma mulher que pratique um aborto será inevitavelmente condenada numa pena de prisão. Não é assim. A condenação penal só ocorre quando, para além de estarem reunidos os pressupostos previstos na lei existe culpa de quem pratica o crime. Como acontece relativamente a qualquer crime, também ao crime de aborto é aplicável a parte geral do Código Penal, que contempla causas importantes de exclusão da ilicitude e da culpa. Por isso, a lei já protege as situações mais dramáticas de que tanto se fala. Por exemplo, uma mulher que é coagida à prática do aborto seguramente não será condenada, tal como provavelmente não será uma mulher numa situação de grave precariedade financeira provavelmente. É o que decorre da aplicação da lei penal.
Mas já uma mulher que, livre e esclarecidamente, com informação suficiente sobre como evitar uma gravidez, pratique o aborto, porventura de forma reiterada, como meio de contracepção, será condenada. E bem, a meu ver.

2. A pergunta do referendo
Se traduzirmos a pergunta do referendo por linguagem mais corrente teremos que até às 10 semanas basta o pedido da mãe para que o aborto, efectuado num estabelecimento de saúde legalmente autorizado, seja conforme à lei portuguesa. A mãe não precisa de invocar qualquer razão para justificar o seu pedido, basta querer o aborto. A mãe passa a ter total disponibilidade sobre o fim ou a continuação daquela vida. Sozinha.
Não estamos, por isso, a falar:
- de aborto livre depois das 10 semanas;
- de aborto na sequência de violação da mãe;
- de aborto no caso de malformação ou inviabilidade do embrião;
- de aborto na situação de risco para a saúde física e psíquica da mãe.
Estamos a falar da permissão incondicional para a prática do aborto até às 10 semanas.
Isto significa que:
- a generalidade dos casos que foram a julgamento por prática de aborto continuarão a ir a julgamento;
- até às 10 semanas não é pedido qualquer esforço de compatibilização entre interesses conflituantes.

3. A mudança radical
A esta passagem de um modelo para outro chama-se liberalizar (ou regular, se quiserem, só porque não se permite que o aborto seja praticado em qualquer lugar, sendo que regular pressupõe a licitude da conduta que se regula).
Não se trata apenas de excluir a aplicação de uma pena, de modificar uma previsão penal, continuando o aborto a ser configurado como um acto ilícito, ou seja, desconforme ao direito, embora com outro desvalor (por exemplo, administrativo ou civil). O aborto até às 10 semanas deixa de configurar um acto ilícito. A palavra mais adequada para explicar esta transformação é liberalização. Um acto que era entendido como comportando uma contrariedade à ordem jurídica passa agora a ser conforme a essa ordem jurídica.
Ao contrário do que acontece com a lei actual, caso o “sim” ganhe, deixará de haver qualquer necessidade de encontrar uma justificação plausível para a prática do aborto.
Tal traduz-se numa profunda desarmonia do próprio sistema jurídico. Basta pensar que um simples furto de um telemóvel é um crime, enquanto que a eliminação de uma vida humana, sem qualquer justificação para tal, deixará de ser.

II. Paradoxos da pergunta do referendo
1. As 10 semanas
A pergunta do referendo coloca o limite para a prática livre do aborto nas 10 semanas. Dizem os adeptos do “sim” que algum limite teria de haver e este parece ser razoável: dá tempo suficiente à mãe para decidir e não é tão tarde que porventura se torne chocante (“aos seis meses de gravidez não há dúvida que há um crime!”).
Independentemente do debate científico, há um dado que ninguém discute: às 10 semanas há uma vida que deve ser qualificada como humana. O embrião está essencialmente formado. Também não se discute que essa vida vai obedecendo a transformações ao longo da gravidez. O que se pode discutir é se a diferentes níveis de desenvolvimento deve ser associada uma diferente protecção jurídica e que etapas podem ou devem marcar essa diferença.
Que critério deverá ser adoptado? O da formação do coração? Do sistema nervoso central? Da maturação do sistema respiratório? Da autonomia do embrião em relação à mãe (“viabilidade”)? Da capacidade de alimentação com autonomia?
As transformações por que o embrião passa são no sentido da sua evolução, do seu aperfeiçoamento, não alteram a sua natureza. Não há dúvidas que o embrião evolui entre as 10 e as 38 ou 40 semanas, mas também ninguém nega que a criança evolui entre o primeiro e o segundo ou o sétimo ano de vida.
Todos os critérios têm falhas e essas falhas são insuperáveis, porque não são alicerçadas em aspectos profundos da natureza humana da vida do embrião, mas em elementos mais ou menos artificiais e de conveniência. Não se deve estabelecer uma barreira só porque “é o tempo razoável para a mulher pensar”. Até porque se nada há de mais profundo, também nada garante que hoje sejam as 10 semanas e amanhã as 16 ou as 20. Aliás, tal parecer ser a mensagem subliminar do cartaz pelo “sim” que alude à humilhação das mulheres julgadas. Sabemos que os processos judiciais trataram de abortos praticados muito, muito, para além das 10 semanas de gravidez. Portanto, ou o cartaz mente descaradamente, porque retrata uma realidade que continuará a acontecer, ou então está, subliminarmente, a promover antecipadamente uma extensão do prazo das 10 semanas.

2. A irrelevância do pai
A pergunta do referendo esquece o pai. Parece que, de repente, não é preciso gâmeta masculino para que se forme o embrião. Tudo depende da mãe. Dirão os defensores do “sim” que tal dado é incontornável, a natureza assim o fez, a barriga é da mãe e só ela pode e deve ter a última palavra.
Não há dúvidas que a barriga é da mãe, mas também não está em causa a barriga da mãe, mas sim algo que vive nessa barriga e, indiscutivelmente, precisou da contribuição do pai. Dirão que o argumento é reversível: então e no caso de o pai querer o aborto e a mãe não o desejar, como decidir? Parece-me no mínimo razoável entender que o que foi feito por dois só poderia (em hipótese) ser desfeito por dois. Se é verdade que a gravidez não se faz sem a mulher, também é verdade que também não se faz sem, pelo menos, algo proveniente do homem. O acto reprodutivo não é a manutenção da gravidez, é o acto que conduziu à gravidez, por isso não é aceitável o argumento de que negar a última e exclusiva palavra à mulher é negar todo o seu papel no acto reprodutivo.
Dizem-nos os estudos que numa percentagem muito elevada de casos a mulher aborta por pressão do futuro pai da criança. Mas nem todos os casos são assim. Nem sempre os pais são instigadores do aborto. Também há pais que desejam ter os filhos, eventualmente contra a opinião das mães. Será que nestes casos é razoável a mulher decidir-se sozinha pelo aborto? Será que ao pai não deve ser reconhecido nenhum direito a ter a criança?
Compreende-se mal a omissão do pai. Aliás, é mesmo possível questionar se tal omissão não se traduz numa verdadeira inconstitucionalidade.

3. Os estabelecimentos de saúde legalmente autorizados
Quando a pergunta do referendo limita a despenalização aos casos de aborto praticado em estabelecimento de saúde legalmente autorizado, fá-lo com o objectivo de combater o aborto de “vão de escada”, de dar condições de higiene e segurança às mulheres que abortam. Entende o “sim” que esta solução se impõe não só por razões de saúde pública, mas também por razões de elementar justiça social, porque são precisamente as mulheres mais carenciadas que recorrem ao aborto clandestino. Mantendo a penalização para o aborto clandestino e liberalizando o aborto feito no sistema de saúde a questão ficaria resolvida.
Há pelo menos duas objecções sérias a esta projecção.
Em primeiro lugar, o que fazer se a mulher, por razões diversas (por exemplo, evitar a exposição social, particularmente relevante em meios pequenos) decidir fazer um aborto na clandestinidade? Tal aborto constituirá a prática de um crime e deverá ser sancionado em conformidade? O dito “estabelecimento de saúde legalmente autorizado” é suficiente para arredar grosseiramente o princípio da igualdade? O acto não é o mesmo? O efeito não é igual? Lembre-se que no caso tantas vezes referido de adolescentes que engravidam e que escondem aos pais tal facto, recorrendo ao aborto, é altamente improvável que se dirijam a um centro de saúde para colocar o problema, porque, sendo menores e estando a cargo dos pais, estes terão de ser chamados. O que fazer nestes casos? Há uma inevitável contradição nesta consequência do “sim” à pergunta do referendo. Não só a mulher fará o aborto em condições que não serão as melhores como comete um crime. Dirão os partidários do “sim” que o objectivo é trazer as mulheres para o sistema de saúde e que manter a penalização para o aborto feito na clandestinidade é uma pressão adicional para que tal aconteça. Duvidamos que assim seja e nisso consiste a segunda objecção.
É altamente duvidoso que a abertura das portas do sistema nacional de saúde (ou melhor, das clínicas privadas convencionadas com o sistema nacional de saúde) para a prática do aborto seja a maneira mais eficaz de combater o aborto clandestino e as consequências nefastas que traz para a saúde da mulher.
Os dados de países que liberalizaram o aborto mostram que o aborto clandestino não acaba nem diminui drasticamente. As pessoas continuam a preferir resolver discretamente os seus problemas a recorrer aos sistemas de saúde.

III. Liberdade de decisão e responsabilidade individual
1. Só há liberdade quando há opção
Em 1998 o “sim” cerrava fileiras e usava como palavras de ordem o direito ao corpo, o direito à liberdade da mulher, o direito à opção. Hoje o “sim” moderou o discurso, mas continua a entender que à mulher deve ser dada a total liberdade quanto à manutenção ou não da gravidez.
Só há verdadeira liberdade quando há opção. Quando a mulher for confrontada com uma solução viável para os seus problemas. Ora a lei que se pretende fazer passar não confere nenhuma opção à mulher: não lhe diz “se quiser ter a criança, então ajudamos desta e daquela maneira”. Há actualmente diversas instituições (muitas nascidas depois do refendo de 98) que dão esse apoio, porventura ainda escasso, dirão, mas alguma coisa certamente. O que pretende o Estado fazer? Até agora só sabemos que pretende dar condições para as mulheres praticarem o aborto, seja nos seus hospitais (improvável, dada a urgência da intervenção), seja em clínicas privadas a expensas do Estado (solução mais realista). Não há nenhuma opção oferecida à mulher, pelo contrário, há uma facilitação do aborto, um “empurrão” para o aborto, como se fosse panaceia para todos os seus males.
Aquilo que é visto por muitos como uma conquista da mulher, como um direito que ela passará a ter, também pode ser olhado como um tremendo fardo. A mulher estará mais pressionada do que nunca, pois, independentemente da pressão familiar ou social num ou noutro sentido, é a ela que compete a decisão final. Com isso viverá, bem ou mal.
Não creio que uma decisão profundamente angustiante e tomada num contexto de extrema fragilidade e muitas vezes pressão externa possa ser entendida como uma decisão livre, ponderada, cuidada, como os defensores do “sim” querem fazer crer. Precisamente por entender que essa decisão é altamente condicionada defendo a aplicação das causas de exclusão da culpa previstas na parte geral do Código Penal.
A pergunta do referendo não deixa de ser chocante quanto a este ponto. Ao deixar a mãe sozinha com a sua “escolha” está porventura a onerar mais do que a libertar. Onde os defensores do “sim” vêm liberdade, eu vejo pressão e desrespeito pelos sentimentos e pela dignidade da mulher. Claríssimos são os estudos que mostram os imensos traumas que permanecem depois da prática do aborto. Isso, o aborto feito em condições de higiene não resolve.

2. Há total liberdade até existir outro ser
Os mais acérrimos defensores do “sim” deixaram cair as máximas do “direito ao corpo” omnipresentes em 98 para adoptarem uma postura bastante mais moderadas e estrategicamente orientada à captação do voto indeciso. É compreensível.
Mas percebe-se que é uma tendência nacional. Basta dar uma olhadela nas associações internacionais de defesa do aborto para perceber que esse é um aspecto central na argumentação pró aborto: o direito da mulher a viver a sua vida sexual com liberdade, o direito a dispor do seu corpo e não suportar uma gravidez indesejada, a conduzir com total liberdade a sua vida presente e futura.
Entre nós, a tónica não vai para o “direito ao corpo”, mas para o “direito à opção”, o “direito a decidir”, o “direito a escolher”. Ouve-se com frequência que cada um sabe da sua vida, que ninguém se deve meter na vida dos outros, que ninguém como a mulher para saber se tem condições psicológicas e materiais para ter um filho, que os defensores do “não” querem impor aos outros determinada maneira de ver as coisas.
Defendo, como a generalidade dos defensores do “não”, que a mulher tem total liberdade para fazer as opções que entender quanto à sua vida sexual. Apenas não tem total liberdade para destruir um ser humano que não lhe pertence, que não é parte do seu corpo, que foi gerado também por outra pessoa.
Existe total liberdade, sim, mas até existir outro ser humano, ainda que numa fase precoce do seu desenvolvimento. A vida humana deste embrião merece também protecção jurídica.

3. Liberdade implica responsabilidade
A vida em sociedade e, naturalmente, o direito, porque está em dinâmica permanente com a sociedade, entendem a liberdade individual intimamente ligada à responsabilidade, também ela individual. As pessoas são livres na sua actuação, mas também são responsáveis por ela. Esta responsabilidade pode ocorrer aos mais diversos níveis (como penal, contra-ordenacional, civil) e pressupõe por regra que o acto tenha sido realizado livre e esclarecidamente.
Também todos sabemos que a liberdade de cada um, tantas vezes sedimentada em direitos, interliga-se com a liberdade dos outros a ponto de muitas vezes direitos de pessoas diferentes entrarem em conflito e obrigarem a uma composição desse mesmo conflito. No aborto há pelo menos direitos de duas pessoas diferenciados dos direitos da mulher: o direito do embrião e o direito do pai. A mulher tem todo o direito a prevenir uma gravidez indesejada e deve fazê-lo activamente, mas a sua liberdade nessa determinação esgota-se quando a gravidez ocorre. Nasce a responsabilidade pelos actos, pelas opções, quer tenham ou não sido realizados livre e esclarecidamente. Porque neste caso há outros direitos conflituantes de valor superior.
Quanto a este ponto não tenho dúvidas: faça-se tudo para evitar gravidezes indesejadas, mas quando elas ocorrem faça-se tudo para as apoiar. A partir do momento em que há uma vida humana em desenvolvimento, então os meios de contracepção já não serão adequados, por extemporâneos. E o aborto não deve ser visto como um último recurso para pôr termo à gravidez indesejada.
Não se pode falar de um direito da criança a ser desejada e amada, de um futuro direito à felicidade, quando não se reconhece um direito anterior a nascer. Não é possível a ninguém, com toda a segurança, garantir que certa criança vai ou não ser feliz. Não parece razoável sustentar o aborto com base numa mera expectativa de futura infelicidade da criança. Entra-se então numa lógica muito perigosa: a de que mais vale um aborto a uma criança não desejada ou uma criança para qual os pais não possuem os meios considerados aceitáveis de subsistência. E que meios são esses?

IV. Responsabilidade da sociedade e do Estado: promoção da igualdade social através do aborto?
Os defensores do sim entendem que o aborto é um instrumento adequado à promoção da igualdade social, que com o regime vigente há um direito dos pobres e um direito dos ricos.
Em primeiro lugar importa dizer que o direito é o mesmo, que um aborto praticado por uma portuguesa em Espanha é crime tal como um aborto praticado em Portugal (o nosso Código Penal contém uma regra que prevê a sua aplicação aos casos do chamado “turismo criminal”). Se é verdade que quem faz o aborto em Espanha não é apanhado e julgado, também é verdade que também tal não acontece a quem faz o aborto em Portugal. Repita-se que os casos que foram a julgamento não se enquadram no problema que debatemos, pois tratavam de gravidezes bem para lá das 10 semanas.
Em segundo lugar, e muito mais importante, interessa questionar como é que o aborto praticado num estabelecimento de saúde autorizado contribui para a igualdade social. É porque as condições na prática do aborto serão as mesmas nas classes ricas e nas pobres ou é porque assim as mulheres mais pobres não terão o fardo de criar crianças que não tinham planeado e desejado? Suspeito que os defensores do “sim” responderão “pelas duas razões”.
Ora o objectivo do Estado não deve ser o de criar condições óptimas ou razoáveis para a prática do aborto, mas sim atacar as causas do aborto, com empenho e determinação. É uma questão de opção política, de prioridade de agenda, que aliás tão bem se articularia com outros problemas graves do país (como o envelhecimento da população; e veja-se o recente exemplo da Alemanha com a instituição de um subsídio generoso à maternidade).
Promover a igualdade social faz-se, em primeiro lugar, através da educação. Educação a todos os níveis, em todas as alturas da vida. Educação para uma vida livre e responsável, para uma vida sexual segura e um planeamento familiar sério. Já foi feita alguma coisa, acredito, está a ser feita alguma coisa, creio que sim. Mas pelos vistos não é suficiente. É preciso maior empenho. Assim seja, mas não se desista de ensinar as pessoas, um Estado que desiste de educar o seu povo é muito triste.
A promoção da igualdade social faz-se também através de políticas sociais de apoio aos mais carenciados, de apoio às famílias, de promoção e apoio da natalidade. Não se faz através do aborto. O aborto é o caminho fácil de um Estado e de uma sociedade pouco solidários. É mais fácil pagar 500 euros por um aborto e eliminar um problema social do que ter a preocupação e o cuidado em ajudar a mulher para que possa criar o seu filho ou, caso de todo não queira, em encaminhar a criança para a adopção.
Também para a sociedade civil parece ser mais fácil promover o aborto do que apoiar a maternidade. Seguramente que, de um ponto de vista estritamente económico e operacional (na realidade acredito que em muitos casos assim não seja), uma empresa preferirá pagar um aborto a uma funcionária a arcar com o custo da maternidade. Aliás são conhecidas as pressões, directas ou indirectas, de tantos empregadores para que as suas funcionárias pratiquem um aborto.
Há trinta anos quando se falava de liberalização do aborto, o contexto científico, social e cultural era totalmente diferente. A contracepção estava no princípio, o objectivo central era a libertação sexual da mulher. Hoje a contracepção está difundida e mais poderá ser feito nesse nível, a mulher libertou-se sexualmente e se naqueles tempos o aborto pode ter tido importância, hoje não há razão para ter. A mulher liberta-se quando livre e responsavelmente decide ter ou não ter família e planeia essa família, seguramente não se liberta quando pratica um aborto. Pelo contrário, sabemos que se enreda em profundos sentimentos de culpa e em traumas mais ou menos duradouros.
O Estado e a sociedade civil têm o dever de não optar pelo mais fácil, de não desistir do caminho mais dignificante para as mulheres e para a sociedade. Têm o dever de educar, acolher e ajudar, não têm o direito de eliminar.
Dizem os defensores do “sim” que o Estado não legisla à frente do seu tempo, mas não só esse ponto de partida é altamente discutível como neste caso legislar no seu tempo é perceber que não estamos há 30 anos atrás e por isso menos razões há para liberalizar o aborto. A lei não é apenas reflexo da sociedade é transformadora da própria sociedade. Liberalizar o aborto é promover a transformação num sentido muito negativo, num desvio imenso do percurso civilizacional de promoção da dignidade da pessoa humana trilhado até aqui.

VI. A diferença entre hoje e amanhã se o “sim” ganhar
É sempre arriscado fazer juízes de prognose, quanto mais não seja porque um dia sempre poderei constatar que não tinha razão. No entanto, acho que vale a pena fazer este exercício, que corresponde à minha convicção mais profunda.

1. A diminuição do aborto clandestino?
Não é claro que o aborto clandestino diminua significativamente. Os estudos demonstram que o aborto aumenta. Dizem os defensores do “sim” que é um argumento falacioso, que os abortos passam é a entrar nas estatísticas.
Pergunto quem sabe os números, sérios, do aborto clandestino em Portugal. Se consultarmos, por exemplo, as estatísticas da justiça, que nos dão números sobre a criminalidade registada pelas polícias vemos que não passam de 30, 40 ou 50 por ano. Claro que isto é pouco, não traduz o fenómeno. Concordo. Depois há os números, baixos, do sistema nacional de saúde, que registam entradas de mulheres com complicações resultantes de abortos clandestinos. Mas também é pouco, dirão. A verdade é que não foi feito um estudo sério para apurar o problema do abordo clandestino em Portugal. Porventura por falta de coragem política de ambos os lados…
Não sabemos, pois, qual será a extensão do fenómeno depois de uma liberalização. Duvido, no entanto, que haja uma redução drástica do aborto clandestino. O que sabemos é que a liberalização gera a convicção de licitude do aborto e não é, seguramente, um meio eficaz para o combater.

2. A desresponsabilização do Estado e o enriquecimento das clínicas de abortos
O Estado vai suportar os custos do aborto e sentir-se confortavelmente desresponsabilizado. Claro que vai continuar a tentar alguma coisa na educação sexual e no planeamento familiar, mas quase aposto que sem extraordinário empenho. Afinal os recursos são escassos, não chegam para tudo, e já paga os abortos…
As clínicas privadas, essas sim, vão florescer em recursos.

3. A desresponsabilização da sociedade
A sociedade estará confortavelmente desresponsabilizada, porque, em última análise, haverá sempre maneira de evitar filhos indesejados. Com toda a propriedade poderá dizer “só tem filhos que os quer (ou quem permitiu que nascessem)”, pelo que também o apoio que se espera da sociedade civil não é muito. A solidariedade, já escassa, escasseará ainda mais. “Se não podem ter filhos, que não os tenham, o Estado até permite e paga os abortos!”

4. A maior solidão das mulheres
As mulheres ficarão ainda mais sós, na sua decisão, na sua consciência, sem sequer poderem invocar a ilegalidade do aborto quando são pressionadas para o fazerem. Longe de estarem mais acompanhadas, estarão condenadas a uma decisão dramática, individual, incentivada pelo Estado e pela sociedade, que se juntam às já habituais pressões de namorado, companheiro, marido, pais…

5. A paulatina banalização do aborto
Depois de uma primeira fase, é provável que o aborto passe a ser encarado com alguma naturalidade, como um último recurso, porventura, mas sempre disponível, acolhido pela sociedade e pelo direito. Enquanto hoje quase todos são contra o aborto, daqui a uns anos essa questão ter-se-á esbatido. O direito não reflecte apenas a ordem social, ele modifica-a. Até agora o aborto é entendido por todos como um mal a evitar também devido à tutela penal, forma mais grave que o direito encontra para explicar que reprova certa actuação. Quando esta tutela acabar a tendência será para deixar de entender o aborto como um mal.
A existir alguma discussão será porventura sobre o alargamento do tempo para a realização do aborto, porque uma vez aberta a porta, uma vez dito com todas as letras que o direito considera o aborto um acto lícito, então os limites são muito difíceis de explicar.
Hoje os defensores do “sim” até podem achar que é um bom meio para reduzir o aborto, amanhã ninguém mais estará preocupado com esse objectivo, simplesmente porque o aborto deixará de ser entendido como um mal.
O ordenamento jurídico muda definitivamente. A sua coerência e lógica sistemáticas ficam abaladas e as repercussões em problemas próximos não tardarão a surgir.

Comentários:
Obrigado Assunção.
Como diz o Poeta "Mesmo na noite mais triste/ Em tempos de servidão/ Há sempre alguém que resiste/ Há sempre alguém que diz NÃO!!".
 
* * *
Caros Amigos/as
Blogue do Não

Olá!
O vosso Blogue, que muito prezo, chega-me com as palavras/letras acentuadas/etc. 'codificadas' (com caracteres estranhos)...
Se o mesmo acontece convosco (depreendo que sim, assim como com todos os demais visitantes), aconselho o seguinte:
* Cliquem com o botão direito do rato sobre qualquer sítio do Blogue, e no comando "Codificação", procurem o código "Unicode (UTF-8)" - talvez lá para o final da respectiva lista -, e activem-no, clicando-o, pois é o apropriado para o Blogger...
Verifiquem, já agora, caso ainda não resulte correctamente, se o comando "Selecção automática" está activado com um 'V' (de visto).

FELIZ ANO NOVO 2007, para todos vós, vossos familiares e amigos, nomeadamente nesta gloriosa luta anti-aborto!

VIVA A VIDA !

Abraço fraternal reconhecido.
José Mariano
 
Já faltava, neste blog e na discussão sobre o referendo em geral, um post como este:
Bom alento para começar o novo ano com espirito de luta pelo "não".

Bem haja professora!

ps: como é em matéria de direitos de autor, pode-se imprimir e difundir o texto?
 
A Igreja penaliza todo aquele que faz ou ajuda o aborto com pena de excomunhão (cf. Código de Direito Canônico, Cânon 1398: Quem provoca aborto, seguindo-se o efeito, incorre em excomunhão latae sententiae).

Se um católico (melhor: suposto católico) diz ser a favor do aborto não está sendo coerente.

Deus nos livre então dos FALSOS CATÓLICOS.
 
Obrigada, Luís.
O texto pode ser difundido livremente.

Bom ano!
 
Desculpe lá, ó Assunção mas v. até poderia ter os melhores argumentos do mundo- mas eu nem chego a eles. Porque quando diz que quer ser séria e começa logo por chamar "mãe" a quem engravidou, é caso para passar à frente.

Alguma vez uma pessoa fica com o estatuto de mãe se não tiver "dado à luz"?
Ou já se esqueceram desta expressão. É mãe se tiver filhos, não é mãe por ter engravidado e possuir um ser em gestação.

Se uma pessoa que está grávida perde naturalmente o ser em gestação acaso se passa a chamar mãe do nado-morto do zequinha?

C'um caraças! se há coisa que pode ser dramática nesta questão é a inexistência de paridade porque a responsabilidade moral é toda atirada para cima das mulheres -(os homens não engravidam. Agora ainda por cima virem chamar-lhe mães por isso...
Já agora, um progenitor de um nado-morto ou e um aborto espontâneo também é pai?
Ou só é pai da mulher-mãe que engravida e aborta?
Dá-se lhe os parbéns por isso ou os pêsamos?
 
Caros Senhores

Agradeço que me façam chegar às mãos sem mais tardança a identificação das pessoas que testemunharam ter realizado ou induzido outros a realizar a IVG fora dos limites permitidos pela lei para que possamos accionar os mecanismos legais convenientes.

O Presidente da Liga Católica para a Pureza do Dogma
Abélio Caifás
 
Concorda com a despenalização? Sim!
Acho um piadão às pessoas que falam aqui.
Gosto de as ver tão certas das suas crenças, a invocar um debate esclarecedor às massas, quando na realidade não pensam para além do seu nariz, da sua parede, das razões que para estes são válidas.
Falam do aborto como se a mulher o fosse fazer como quem vai ali ao café e não como a experiência mais traumatizante da sua vida.
Não despenalizar o aborto é continuar a deixar as clinicas ilegais a praicarem-no sem as minimas condições!

Se querem mesmo que o portugueses, TODOS os portugueses sejam livres, deêm lhes o direito a escolher o que querem para a sua vida.
 
Mas este ataque centrado no verbo é das coisas mais cretinas que existe. Para mim até é mais demagógico que os argumentos selvagens ou condenações absolutas apenas com base em dogmas.

É pelo verbo que todos os totalitarismos se afirmam. Sempre pelo verbo que se distorceu o sentido da realidade e se faz passar, em forma de sentimento, as grandes demagogias.

Ora expliquem-me lá um detalhe:

se vs. chamam mãe a uma pessoa, pelo simples facto de estar grávida, digam-me lá quais são as cerimónias religiosas praticadas pelos católicos e na igreja, quando morre um feto ou um embrião de forma natural?

Há missa por alma? há missa de séptimo dia? coloca-se a foto da ecografia no jornal, para a comunicação pública?

Ou será que os únicos que têm sepultura são os nado-mortos e mesmo assim sem cerimónia religiosa?
 
Bom, de qualquer forma o que eu quero é desejar um bom ano para v.s todos, incluindo o meu amigo das janelinhas do Blasfémias- o Rui Carmo, que isto dos argumentos não tem a menor importância.
 
Caro Zazie,
É de pessoas como V. Exa. que eu tenho medo. V.Exa. representa uma das fortes razões porque eu voto Não.

Caro Anonymous de 31/12/06 11:21,
Perante um post tão bem elaborado, de facto compreendo que não tenha nada para dizer, e por isso se limite a falar.

Cumprimentos,
Rui Fernandes
 
Assunção,
Os meus parabéns por um post excelente.

zazie,
Percebe-se porque não tenta chegar aos argumentos apresentados e se prende com uma única palavra, cuja precisão técnica é irrelevante na discussão e no contexto. Afinal, quando não se consegue contra-argumentar, desconversa-se.
 
Engraçado. Por acaso nunca leram o que eu penso sobre o assunto, pois não?

Então, para se inteirarem um pouco até deixo aqui um link onde teci algumas considerações.

Mas há mais, bastava irem ao Timshel para entenderem que só por preconceito fácil é que me julgam toina ao ponto de catalogarem na trincheira inimiga.

Ora leiam no Trento na Língua:

aqui

e mais
aqui

e ainda
aqui

Eu tenho um outro defeito, isso admito, só consigo argumentar quando existe pensamento.

E aqui é raríssimo encontrá-lo (excepção a tudo o que o Pedro Picoito escreve, mas o Pedro é alguém à parte)
 
Curiosa a luta do não... Criticam, julgam, atirar pedras. São os detentores da moral, da certeza. E num estado laico obrigam-nos a aceitar o vosse dogma de fé.
 
Para o caríssimo Joaquim Amado Lopes:

pois olhe; eu consigo controlar-me sempre. Por muito que me dêem argumentos para votar pelo sim, ou os do sim para votar pelo não, eu abstenho-me por razões de mera consciência. Até as expliquei no Trento na Língua.

Não vou em reactivas. Estava mal arranjada se fosse. Até tinha apoiado a invasão do Iraque, de tal modo eram primários os argumentos esquerdalhos e as cartinhas abertas à Garcia Marquez.

A minha consciência nunca andou ao sabor da maré nem de lutas tribais.

E não argumentei em mais nada deste texto de porpósito. Se a Assunção me explicar o que lhe perguntei, até consigo ler o resto.

Mas não passo por cima desse "detalhe" porque é "detalhe" suficientemente cretino e duplamente cretino por vir da parte de uma mulher.
 
E agora vou mesmo indo que os bons pensamentos em véspera de festarola são mais importantes.
 
Bom ano!
Normalmente agradeço, com sinceridade, todos os comentários que são feitos ao que escrevo ou digo. Neste caso, lamento que quem leu tenha lido pouco ou quase nada ou que tenha lido sob reserva mental e portanto os comentários reflitam isso mesmo. Mas não censuro...bem sei que textos deste tamanho não são propriamente apelativos!
Não acho chocante nem desadequado chamar mãe a quem está à espera de um bébé. Se ele nunca chegar a nascer, pois naturalmente que não se é mãe. Enquanto existe um embrião é mesmo muito comum a muitos níveis chamar-se a mulher de mãe.
Concordo quando se diz que o aborto é uma experiência traumatizante. Precisamente por isso sei que não é por "dar condições" que ele deixa de o ser. O acto é o mesmo e os efeitos são os mesmos. Defendo o "não" também porque defendo que à mulher deve ser dada uma verdadeira alternativa, que não um "aborto em condições dignas", um verdadeiro presente barato e envenenado.
Por muito que insistam na tecla, para mim o aborto não é uma questão religiosa, é uma questão de política pública. É isso que debato!
 
Então eu faço-lhe a pergunta mais directa e de forma técnica, uma vez que avançou argumentos legais:

Explique-me lá, sff, como se determina a paternidade de uma gestação em curso.

Por outras palavras, tem aí um ponto (o que considero mais demagógico, o ponto 2- a irrelevância do pai) em que precisava de explicar quem é o pai, e como é que pode existir atribuição de paternidade em curso para lhe dar direitos a decisões.

Quem é o pai de uma mulher grávida? Juridicamente como é que v.s o detectam?

É que, este é que é o aspecto teórico importante e, se esperei pela sua resposta ao "detalhe" da mãe, não foi por acaso.

Se conseguir admitir que, neste caso, também se limitou a um engano de "linguagem" então eu também admito que fez demagogia sem querer.

Quanto ao resto, se leu os meus argumentos, entenderá perfeitamente que não estou em oposição tão grande com v.s.

Simplesmente nunca gostei de cruzadas e de agit prop tribal. E v.s tratam uma questão tão delicada com esse espírito: o que lhes importa é contar espingardas.

Claro que os de SIm fazem o mesmo, mas aí nem vou. Para jacobinismos anormais já me basta aturar os "Figueiras" sem aborto.
 
Quanto ao facto de o aborto não ser (apenas) uma questão religiosa não imagino de onde retirou a ideia que eu tenha afirmado o contrário.

Também sei que os meus longos comentários não são muito apelativos, mas expliquei bem a questão.

Até referi o sentido filosófico do "caminhar do mundo nesse sentido, no esboroar da ética, na indiferença, na natural necessidade de se desejar uma ordem, ou de não se empurrar num sentido cujas consequências não estão provadas como benéficas.

E também referi o lado político. Até fui bem clara e disse que o aborto faz parte de um pacote mais vasto e que, a seguir, há-de vir a eutanásia e as adopções gay. E referi como me desagrada que os costumes e a moral andem ao sabor das alternâncias dos partidos do poder.

Se coloquei a tónica (no caso do debate no Trento- estou farta de explicar a minha posição em muitos mais lados - Blasfémias e Timshel, por ex.) foi por se estar a debater um texto que veio no jornal, assinado por católicos.

E é claro que fui obrigada a referir que o valor da vida não é apenas o individual, para a Igreja Católica é um imperativo da natureza divina do acto criador.

Mas também existem muito mais posições da Igreja que colocam nas margens a atribuição de qualificação idêntica de um embrião ou feto da de um bébé recem-nascido ou nado-morto. Por isso é que referi que não existem exéquias nem cerimónias fúnebres de gestações que abortam espontâneamente, só existe sepultura de nado-morto. Precisamente porque a noção de dar-à-luz ainda é a que lhe atribui identidade verdadeiramente completa (e até é preciso estar baptizado, já agora).

No caso laico passa-se o mesmo. Não há maternidade de aborto porque também não existe entrega do corpo do "filho" se for abortado espontaneamente antes do parto.

E isto não são detalhes- é história, é o curso da civilização, são os sentidos que convergem no presente e para além dos quais ou se está a fazer ficção ou demagogia.

Por isso, insisto: explquem-me onde é que a lei ou a sociedade ou o hospital ou o Estado, ou seja lá quem for é capaz de atribuir paternidade no caso de uma gestação.

È que só depois de se saber isso é que se pode falar em direitos e deveres.

E a Assunção é especialista em leis (pelo que se depreende, logo deverá saber o que disse ainda melhor que eu, que nem sou. E ssabe muito bem que não é com as "gametas" que chega lá).
 
Quanto à frase em que afirma que concorda que "o aborto é uma expeirência traumatizante" eu nem chegava a ela.

Não sei se é ou se é nuns casos e não será nos outros. Isso é frase tão vazia como se dizer que todas as mães amam por instinto os filhos e depois quando há crimes não explicam onde falhou a boutade.

Nme importa se é ou não é. A única coisa que me poderia importar é de outra ordem e nem tem a ver com feminismo. Mas tem a ver com empatia pelo género a que pertenço e entendimento que esta também é uma questão que levanta muitos traumas masculinos- incluindo o grande trauma de "não saberem o que elas lhes podem fazer dos fluidos ou de serem os últimos a saber".
Por isso há bocas ou demagogias que até se toleram vindas dos homens (eles até têm motivo natural para se sentirem "discriminados - a vida é asism, não engravidam)- mas, da parte de uma mulher não.

E eu nunca apelaria, de forma desonesta - do ponto de vista intelectual- a essas paranóias só para ganhar votos para "a minha causa".
 
Caríssima zazie,

Se acha que classificar (repetidamente) como cretina a utilização do termo "mãe" para referir uma mulher grávida é "controlar-se sempre", então percebe-se o "só consigo argumentar quando existe pensamento". Mas não se deve ter em tão pouca conta. Afinal, se lê e escreve então certamente consegue pensar. Por que não tenta escrever algo que vá além da desconversa e dos insultos?
 
Fico sempre pasmada com a agressividade com que os do "sim" tratam os do "não". Porquê tanta raiva? Será inveja de estes terem o que eles não têm: Fé!? Por que vos incomoda tanto termos paz de espírito ao lutarmos por aquilo em que acreditamos de todo o coração? De onde virá tanto ódio? Não teremos nós também direito de opinião diferente da vossa. Ou a liberdade só serve para um lado????
 
Caro Joaquim:

escrever sobre isto já eu escrevi e até demais. Pela minha parte dou por encerrada a questão.

Deixei os links, se quiser ler, leia.
Dei o nome dos blogues onde gosto de travar conversas- destaquei textos onde me revejo: Ex: o do Macguffin do Contra Corrente que também se encontra no Trento na Língua; salientei o texto mais inteligente pelo sim: o do JPP (ainda que o Daniel Oliveira me tenha surpreeendido pela positiva- mas, tal como a Assunção demonstrou, também tem muitas contradições) e sou capaz de destacar o Timshel (timoteoshel.blgospot.com) como o blogger com quem mais gosto de debater estas e outras questões paralelas.

Quanto à minha posição é o que menos importa- não sou vedeta, não gosto de convencer ninguém; o que eu penso não interessa grandemente. Mas também a deixei no Trento na Língua- não consigo votar pelo Não e penso que me vou abster.
Não sou nem a favor nem contra o aborto- nunca conseguiria aconselhá-lo a ninguém, do mesmo modo que nunca conseguiria intrometer-me na decisão de ninguém.
Não me "revoltaria" se houvesse descriminalização até às ditas 10 semanas (já que também nunca seria capaz de denunciar ninguém) mas não me agrada que seja inscrito como prestação de serviço de saúde em Hospital do Estado.

Do mesmo modo, não considero vergonhoso que haja médicos ou enfermeiras que ajudam algumas mulheres em situações altamente penosas, pois colocam em risco a sua carreira e até a possibilidade de serem presos.
Por idêntico motivo, penso que é esse risco que faz triagem e que as boas intenções desaparecem quando a burocracia lhes retira os entraves e normaliza as práticas.

Se a lei se mantiver não vejo porque motivo os defensores do Não- naqueles aspectos que são mais difíceis de contornar- como as mutilações por práticas mal-feitas, não furem a lei e não continuem a ajudar quem acham que devem ajudar, e a arriscar por isso.

Não tenho grande fé que seja a lei que dá a moral; acredito que a única ética que existe é cara a cara e que só se salvam vidas de forma individual.

Quanto ao ponto de vista religioso só o sei usar para mim mas não defendo que a Igreja deva seguir o mundo. Acredito que é até nestas contradições entre o "humanismo" individual e os grandes ditames da Ordem e dos sentidos de pecado que se jogam as nossas consciências. E que sempre foi assim desde que o Mundo é mundo.

Por esse motivo, não dou de mão beijada o aval a qualquer mudança utópica que acredite que é por esta via (a que sacrifica os grandes dogmas e impedimentos, em troca de facilitar a vida aos casos particulares) que se está no melhor caminho. Mas também não me parece que o exemplo português (se for aprovado) venha a ser assim tão grave. Como não me parece que seja tão grave se tudo continuar na mesma.

Parece uma posição mole mas é assim. Não sou capaz de militar por nenhum dos lados.
 
Lamento que tenha pensado que desconversei ou que insultei. Este é o meu estilo e estou sempre numa boa. Não sou vidrinhos e há coisas que me desagradam quando vêm de pessoas que sabem o que escrevem e o que estão a dizer.

Chamar mãe a uma pessoa grávida e atribuir direitos de escolha a um pai de uma mulher grávida às 10 semanas é ficção que nenhum bom-senso sustenta, quanto mais código de lei.

E, nem tinha reparado, mas disse-o a uma doutorada em Direito. Ontem nem sabia. Não me importa nada quem é quem.
 
Só uma nota:

Quando disse que não sou a favor nem contra o aborto queria dizer apenas que o tomo como uma questão bastante privada e apenas dentro do quadro familiar.

Tenho para mim que o desejo de vida é das coisas mais importantes e nem me agradam casais que preferem não ter filhos para ter mais conforto ou liberdade. Mas não tenho pendor para legislar consciências alheias fora de uma pedagogia familiar.

Por isso também não me incomoda nada os aspectos legais ou as leis que não funcionam. O problema é as pessoas aliviarem as consciências, os deveres e até as contradições na lei. Sempre dei mais valor à lei natural.
 
Quanto à discordância com a Assunção já a expliquei mas posso explicar melhor:

Este assunto anda a ser tratado como se fosse um acto de uma mulher ou uma alteração de legislação por causa da liberdade das mulheres abortarem.

E esquecem-se de 2 coisas:

O ponto "a pedido" vem lá porque a lei também criminaliza os abortos que não são feitos com o consentimento das mulheres grávidas.

E existem. E não são casos raros. Existem famílias que levam as filhas menores a abortar. Que as enganam, que lhes tiram os filhos que elas até desejavam por uma questão de defesa familiar. Como existem casos em que há violentação ou agressão de grávida que provoca o aborto. E estes são alvo de penalização maior que o aborto voluntário.
No "a pedido" exclui-se a intromissão alheia. E a lei tinha de o dizer.
Claro que não pode falar em casal porque, como se sabe, só há deveres paternais depois de nascimento e tecnicamente só nessa altura é possível determinar paternidades. Como também não existe legislação que atribua carácter de entidade humana autónoma ao embrião (não pode ser adoptado).

O 2º ponto deste erro é que a lei tanto se dirige à mulher que está grávida e aborta, como à enfermeira, ou enfermeiro, ou médico, que o pratica!
E aqui o género não conta. Conta a prática. No caso dos médicos, enfermeiros ou enfermeiras a lei até lhes atribui pena maior, uma vez que dá acréscimo no artigo 141 se tal for feito com lucro. Assim como ainda estão sujeitos a maior penalização pois o próprio código profissional lhes retira o direito de exercício se o fizerem.

São casos suficientes para que se pense bem antes de agitar fantasmas que sempre sobrecarregaram as mulheres.

Porque, uma coisa é certa e toda a gente o sabe: pode haver muita inconsciência, algum capricho, e leviandade mas, a maioria dos casos de aborto deve-se aos homens que deram à sola. E esses nunca são levados a tribunal nem arriscam sê-lo.

Porque, ao contrário do que a Assuncção deu a entender no tal ponto 2 dos direitos do "par". A responsabilidade do acto do aborto é apenas atribuída a quem o pratica ou ajuda a praticar. Nunca a quem incentivou ou chantageou ou abandonou. Bastaria pensar-se neste aspecto para se ter mais cuidado quando se fala em "direitos iguais".

A decisão é sempre da mulher e aí, nessa decisão que criminaliza, ela está sozinha- não há partilha de culpa com mais ninguém a não ser com quem, tecnicamente a ajuda.

Claro que se pode argumentar que podem existir muitos outros casos que até são fruto de escapadelas. Pois é. Sempre foi assim desde que o mundo é mundo. Por isso é que esta questão também é tão fantasmática no imaginário masculino- para quem só depois é que pode saber se é ele o pai.
Às 10 semanas ninguém sabe se a grávida não contar. Ninguém lhe chama mãe porque nem é visível que ela esteja grávida.
 
Excelente texto. Prova disso é que o os defensores do 'Sim' que o comentaram não conseguiram fazer mais do que insultar e a repetir os chavões do costume. Com este tipo de gente não vale a pena discutir. Deixo-lhes um conselho: leiam bem o texto, uma, duas, três, quatro vezes se necessário, até compreenderem realmente o que ele defende. E depois que apresentem os seus argumentos, sem insultos e de forma séria e educada.
 
errata: Onde disse. "Se a lei se mantiver não vejo porque motivo os defensores do Não- naqueles aspectos que são mais difíceis de contornar- como as mutilações por práticas mal-feitas, não furem a lei e não continuem a ajudar quem acham que devem ajudar, e a arriscar por isso".

Queria dizer os defensores do SIM

é claro
ehehe

(e continuo a não perceber onde é que algumas alminhas caridosas encontram insultos nos comentários a este poste. Mas não tenho a mania da perseguição. Se calhar estão a falar da burrice em não se compreender o que as pessoas dizem. E a burrice também é um ligeiro insulto à natureza.
Mas tudo bem. Eles têm sempre de estrebuchar com alguma coisa e já dividram o mundo no demonização da trincheira oposta e beatificação da sua.
 
zazie,

Insultos
A utilização que fez do termo "cretina" é, de facto e inquestionavelmente, um insulto.

Os textos em que se revê
O do JPP, ao apenas apresentar argumentos para votar "não" e concluir pelo voto no "sim" por "razões dispersas" que não identifica, é um mero exercício de desonestidade intelectual (estou à vontade para o dizer porque o JPP é um dos comentadores que eu mais admiro e aprecio) e o do Daniel Oliveira não tem apenas muitas contradições, é um chorrilho de disparates e de demagogia.
Se quer referir textos em que a sua posição esteja expressa, refira textos seus, não comentários seus a textos dos outros.

A favor ou contra o aborto
Sendo a zazie nem a favor nem contra o aborto, fica demonstrado que não somos todos contra o aborto. Há quem, como a zazie, seja indiferente ao acto do aborto.

Não me "revoltaria" se houvesse descriminalização até às ditas 10 semanas
A partir de quantas semanas é que ficaria revoltada? E porquê?

Se a lei se mantiver não vejo porque motivo os defensores do Sim - naqueles aspectos que são mais difíceis de contornar- como as mutilações por práticas mal-feitas, não furem a lei e não continuem a ajudar quem acham que devem ajudar, e a arriscar por isso.
Esta afirmação não faz rigorosamente nenhum sentido.

As mutilações por práticas mal-feitas referem-se ao tratamento de mulheres por consequências derivadas de abortos mal feitos. Ou seja, tratamento após o aborto. As mulheres nessa situação dirigem-se ao SNS e são assistidas pelos profissionais de saúde, independentemente da posição destes relativamente à despenalização do aborto a pedido. Essas mulheres não recorrem a nenhuma rede clandestina de apoiantes da despenalização do aborto a pedido para serem assistidas devido a complicações resultantes de abortos clandestinos.

Quanto a ajudar quem se acha que deve ajudar, os defensores do "sim" querem ajudar as mulheres a abortar livremente, independentemente da sua situação. Os defensores do "não" ajudam-nas a evitarem gravidezes indesejadas e a cuidar dos seus filhos.

mãe vs grávida
Há contextos em que se usa o termo "mãe" para se referir a uma mulher grávida. Não é necessariamente um exercicio de hipocrisia nem de manipulação. E, já que não é vidrinhos e também a mim me desagradam as atitudes de quem devia pensar duas vezes antes de escrever - e repetir - disparates, cretino é o que escreveu sobre este detalhe em particular.

direitos de escolha a um pai de uma mulher grávida às 10 semanas
Suponho que se refira ao homem que engravidou a mulher e não ao pai desta. Já agora, quando uma mulher está grávida, qual é o termo que aplica a quem a engravidou? Eu sempre ouvi utilizar o termo "pai" e parece que a zazie também o utiliza sem reservas. Assim, se o homem é o "pai", por que razão é cretino chamar "mãe" à mulher?

Quanto à questão dos direitos de escolha do homem, não se percebe por que razão o homem, que participou na concepção, não pode ter nenhuma palavra a dizer sobre continuar ou não a gravidez mas será totalmente responsável pela criança que nascerá se a mulher decidir dessa forma.
Poder-se identificar o homem é uma questão totalmente distinta.

Quando disse que não sou a favor nem contra o aborto queria dizer apenas que o tomo como uma questão bastante privada e apenas dentro do quadro familiar.
É interessante como, na sua argumentação(?), o feto está completamente ausente. E, no entanto, para se responder aos argumentos do "não", o feto é a primeira coisa a discutir. Se o feto não é nada e/ou a sua vida não tem valor, não há mais nada a discutir. Se se concorda que o feto é humano e está vivo, então pode-se discutir o direito de acabar com essa vida apenas porque sim.

O aborto é tão privado e reservado ao quadro familiar quanto a pedofilia e os maus-tratos a crianças. Em todas estas situações, o Estado é obrigado a interferir para proteger os que são violentados. Tal só não se aplicará ao aborto se se considerar que o feto não é uma vida humana a proteger. Mas dessa discussão fogem os defensores do "sim" como "o diabo foge da cruz".

Porque, uma coisa é certa e toda a gente o sabe: pode haver muita inconsciência, algum capricho, e leviandade mas, a maioria dos casos de aborto deve-se aos homens que deram à sola. E esses nunca são levados a tribunal nem arriscam sê-lo.
Pura demagogia.

Em primeiro lugar, não é certo que a maioria dos casos de aborto se deva "aos homens que deram à sola". A não ser que tenha estatísticas fiáveis que sustentem essa afirmação. Não apenas não as tem como é a própria zazie que a contraria ao afirmar que existem casos frequentes (em oposição a raros) de "famílias que levam as filhas menores a abortar" e que "podem existir muitos outros casos que até são fruto de escapadelas".

Em segundo lugar, se o homem dá à sola e a mulher decide sózinha realizar o aborto, o homem não pode ser punido pela realização desse aborto. Mas, se a mulher tiver a criança, o homem é co-responsabilizado por a criar e sustentar.

continuo a não perceber onde é que algumas alminhas caridosas encontram insultos nos comentários a este poste. Mas não tenho a mania da perseguição. Se calhar estão a falar da burrice em não se compreender o que as pessoas dizem. E a burrice também é um ligeiro insulto à natureza.
E continua sem perceber que se vejam insultos naquilo que escreve?

P.S. (post-scriptum)
Uma sugestão que espero não leve a mal: escreva menos e diga mais e de forma minimamente estruturada. É mais fastidioso e incómodo responder a uma sequência de comentários sem estrutura e repetitivos do que a um único comentário mais longo mas estruturado.
 
Na minha opinião acho que não vale a pena andar a discutir este tema, o aborto vai acabar por ser despenalizado de qualquer das maneiras.
Caso seja o "Não" a vencer neste referendo, vamos ter de tempo a tempo novos referendos sobre o mesmo, até que seja o "Sim" a ganhar (como tem vindo a acontecer).
Chamam a isto uma democracia...
 
Cara Zazie,

Tenho pouco jeito para entar em diálogos directos (e longos) neste tipo de meio (aliás, só o aborto me levou ao mundo da blogosfera), mas acho que lhe devo alguma coisa.
Em primeiro lugar, devo a explicação de que o Direito não responde nem pode responder a tudo. A vida é infinitamente mais complexa. O Direito bebe dessa vida, por vezes orienta-a e consegue mesmo transformá-la, mas não se pense que todas as soluções podem ser encontradas na ordem jurídica.
Em segundo lugar, não compreendo a repugnância por entender que um embrião tem um progenitor feminino e outro masculino e que a este também deve ser dada uma palavra (e não vejo qual o problema de ser mulher e estar a defender a posição do homem. O que seria de nós se o contrário nunca tivesse acontecido?). É claro que em muitos casos não se sabe quem é o progenitor masculino, mas nesses casos a questão de ele poder querer que a gravidez continue não se coloca. Preocupam-me sim os casos em que ele sabe da gravidez e quer que ela prossiga e imagine que até deseja, se necessário for, criar o filho sozinho. Dir-me-á que na generalidade dos casos é o inverso que sucede. Bem sei. Bem sei também que se a mulher quiser não diz nada a ninguém e resolve como bem entender. Mas imagine o caso em que o pai quer ter o filho e a mãe não. E note-se que a perfilhação pode ocorrer antes ou depois do nascimento do filho. Como resolveria?
Dir-me-á: e se a mulher responder que aquele que se diz pai não é pai, que fazer? A perfilhação é impugnável em juízo, mas seguramente que a questão ainda não se colocou relativamente à perfilhação de um "nascituro". Não excluiria, no entanto, à partida essa hipótese. Se pode haver perfilhação de "nascituro" também pode haver impugnação se tal não corresponder à verdade. Para decidir sobre se é ou não pai funcionarão as presunções previstas na lei e se estas não forem aplícáveis haverá que recorrer aos meios científicos de prova da paternidade. Obviamente que, no limite, isto estará dependente da sua adequação, que desconheço (não faço ideia se é possível recolher uma amostra do ADN do embrião sem o prejudicar...).
Por fim, já agora, alguma vez uma mulher grávida disse "o progenitor masculino é..." em vez de "o pai é..." ou alguém alguma vez perguntou "quem é o progenitor masculino" em vez de "quem é o pai"? Claro que niguém pergunta quem é a "mãe", pois isso a partir de dada altura é notório.
Desculpe não responder a tudo, mas o tempo é escasso.

Já agora, não acho que um "doutorado em direito" esteja (ou deva estar) mais habilitado a
debater o problema do aborto, ainda mais, como é o meu caso, doutorada na área do direito privado. Eu procuro, precisamente, não entrar excessivamente em questões técnicas, para que isto não se torne um diálogo de surdos. Volto a dizer que o direito não dá resposta para tudo.
 
Ok. Então vamos lá.

Eu gosto muito de debates, tenho até o vício deles. Não tenho grande interesse em proselitar sobre o assunto, mas gosto de debates. Se tivesse já tinha feito post sobre o tema no blogue e não fiz.

Mas sou um tanto brutinha nestas coisas. Por isso, começo já por dizer que não vou responder ao "caríssimo joaquim amado" enquanto ele não demonstrar que não é iletrado e que sabe ler o que as pessoas escrevem.

Não me soube ler, deturpou o que eu disse e eu não tenho veia para mestre escola.

Além do mais, se sou me vou abster e apresentei de forma honesta os meus argumentos, ninguém tem nada de me criticar, a menos que mostre que os argumentos são desonestos.

Eu não voto. Logo o meu voto vai para quem o quiser. Não estou na corrida; não milito por nada e não quero que ninguém me siga.

Adiante.
Agora a resposta à Assunção (porque merece)

1- Eu não tenho nada contra o Direito. E até sei que a lei é moral. Mas o que eu digo é que as interdições até são benéficas porque é à custa delas que a verdade das acções éticas é posta à prova.

Quem ajuda por imperioso sentido de achar que deva ajudar e, ao mesmo tempo, corre o risco de ser preso ou ficar com a carreira estragada por isso, é alguém com coragem e verdade no seu acto.
E a lei existe para o punir. E ele arrisca essa punição.
Quem prefere que a lei o liberte desse risco, prefere o caminho mais fácil. Prefere aliviar trabalhos e chatices, prefere que a lei lhe legalize os actos que até poderia saber que eram condenáveis.

Ponto 2-
A questão da paternidade está a ser tratada pela Assunção como uma questão de consciência mas apresentou-a com carácter técnico legal. Foi essa contradição que eu fiz notar.

Repito: não existe responsabilidade paternal numa gestação nem é possível atribuí-la por teste de ADN. Só existe depois do nascimento.
A lei é universal: não atende a casos particulares em que o pai até sabe que a mulher quer livrar-se do filho que ele deseja (ex máximo que pode existir) mas -sublinho, repito- não poderá nunca (por agora, tecnicamente) existir uma lei que lhe dê direitos cuja natureza biológica não pode ser provada

Ainda dentro desse termo: a lei criminaliza a mulher que pratica o aborto e não criminaliza o parceiro que o desejou ou a que levou a isso. Não há homens (pais do tal embrião) a irem a tribunal. O que pode existir é diminuição de pena para a mulher por se saber que ela foi pressionada. Mas nunca, em tempo algum,alguma vez algum homem que chatageou, abandonou ou família que forçou por todas as formas uma rapariga a fazê-lo foi parar ao banco dos réus.

A questão tangencial que a Assunção referiu diz apenas respeito a "querelas ou debates entre parceiros. Que nunca deixarão de ser isso. E mesmo que deixassem, não consigo imaginar uma mulher a ser obrigada a gerar um filho que não deseja só porque o fecundador acha que ela o deve fazer.
Admito que pode ser uma questão altamente traumática para os homens, mas é assim. A natureza não fez as coisas equilibradas. Basta que ela não diga nada que ele nem sabe se poderia haver filho ou não.
E, o grande problema dos homens até costuma ser quando há e eles nem querem.
Posso-lhe dizer, a título de exemplo, que essa hipótese de homem querer a mulher não chegou a existir na minha família- como falso alerta- vivi-a. E prontifiquei-me logo a tomar conta do puto. Que ele viesse. E até disse mais, tenho uma fezada um tanto maluca que isto é como nos animais, o primeiro tem todas as hipóteses de ser o mais forte e mais inteligente. E argumentei nesse sentido, ainda que também, nesse caso de alerta familiar próximo, não fosse interferir na decisão.

3- Quanto ao resto creio que já ficou respondido. A lei não pode atribuir paternidade. Não há pai nem mãe de ser em gestação. Sou capaz de chamar isso, nos casos que mais me repugnam: as famílias que por moralzinha monetária e de bom-tom até levam as miúdas a abortar.
Sempre vi estas coisas pelo lado "instintivo". Nem sou do tempo de ecografias nem do tempo dos planeamentos de acordo com as carreiras. Sou do tempo do sex and rock and roll e instinto suficiente para nascer o que tinha que nascer. A vida era mais fácil nesses tempos, também

Agradecida pela resposta. Fiquem bem.
Pense duas vezes quando estiver o seu género em causa.

As mulheres tanto podem ser as que mais tolerantes e compreensivas - se tiverem filhos e filhas, como as mais crúíes com o seu próprio género. Não gosto de mulheres que não gostam do género feminino ou que tendem para o tipo quinquenal (as planeadores castradoras do SIM; ou as moralistas- lei-seca do Não. Não é para enfiar a carapuça, não a vejo neste quadro. Mas, aquele detalhe do ponto 2 irritou-me.
Até nem tinha hábito de comentar por aqui. Comentei no seu post por me parecer que tinha estaleca para saber o que dizia.

Cumprimentos e bom trabalho. Já agora vou confessar um pequeno pecado: poliitcamente até gostava que eles perdessem o referendo. Para não se armarem em parvos com rupturas exageradas, contradições legais e planificações de SNS que nem para a saúde funciona.
Mas não vou votar pelo Não. Nunca o conseguiria fazer. E já expliquei o motivo.
 
E ainda para ver se fica entendido de uma vez por todas a tal história dos "homens terem uma palavra a dizer"

Podem ter 1, 2, 3, 4 palavras, mil palavras a dizer. Mas só podem fazer alguma coisa com essas palavras todas na seguinte situação:

1- Se souberem que podem vir a ser progenitores.

1 a)- Como só podem saber no fim: quando nasce a criança (não há qualquer teste de ADN às 10 semanas, nem nunca isso aconteceu em parte alguma) E, só faria sentido que se fizesse, se o embrião fosse um ser feito carregado na barriga da mãe e não a ser gerado no seu ventre!

Se fosse de outra forma resolvia-se a questão - passavam o tal ser já feito a quem até já chamam bebé, para a barriga do dito evocante a progenitor que achava que era o pai. E se, na volta nem fosse ele o pai, não se queixasse depois.

2 b) Daqui deriva que o argumento da Assunção em que haverá casos que há progenitor à vista e outros em que não foi dito e que se resolveria os primeiros com teste ou adopção pré-natal- é uma fantasia ilegal. Porque, a Assunção usou este argumento da paridade para rebater o Daniel Oliveira quando ele falou no aborto às 10 semanas em Hospital, a pedido da mulher.
Ora, não se poderia inventar nenhuma lei em que passava a ser de direito ir lá o suposto progenitor, para debater a questão de haver aborto ou não haver; e não ir lá ninguém, nos casos de mulher que quisesse abortar, não ter dito a nenhum suposto progenitor do feto.
As leis são universais e não resolvem “diálogos que, a existirem, são pessoais.
Ainda dentro deste ponto: isto teria alguma “viabilidade ficcional” se estivesse em causa a criminalização em parceria. Mas não está. Quem é criminosa é a mulher (e os que tecnicamente realizam o aborto) e só eles arriscam a cadeia- pelo que vem na lei.

A alteração desta lei não pode passar a beneficiar quem nunca foi prejudicado por isso.

A desculpa esfarrapada de que passam a ser responsáveis depois serve apenas para isso mesmo: para o depois, mal e porcamente, porque até há muitos que, se dão ao luxo de votar contra o aborto quando também se deram ao luxo de engravidar miúdas e darem à sola (uma das pessoas que melhor falou deste caso e até com conhecidos, foi o Jansenista. Basta irem ao seu blogue e lerem).
 
retirar virgulas entre sujeito e predicado e outras gralhas. Peço desculpa mas também não tenho muito tempo para isto. Aqui nas janelinhas é assim. Eu escrevo de rajada. Há-de haver para aí disparate e gralha até dizer chega. Quem não for capaz de contra-argumentar ideias que faça de prontoário que eu até agradeço.
 
caro Henrik,

se tiver a oportunidade pf leia este excerto dos Catholics for Choice. Certamente ficará mais esclarecido acerca da quetsão:
"At the present time, the official Canon Law of the
church states that anyone who commits the sin of
abortion automatically excommunicates herself from
the church. To commit the sin of abortion, you have to
think that an abortion in your case, weighing all the
circumstances of your life and your pregnancy, is a sin
against God. You then have to decide that you are going
to do it anyway, thus going against your conscience. The Catholic church officially teaches that the
conscience of an individual is supreme. If you carefully
examine your conscience and then decide that an
abortion is the most moral act you can do at this time,
you are not committing a sin. Therefore, you are not
excommunicated. Nor need you tell it in confession,
since, in your case, abortion is not a sin.
If you do feel you committed a sin by having an
abortion, you can seek reconciliation with the church
by speaking to a priest in the sacrament of
Reconciliation (confession)."
 
prontuário com u e 20 abdominais de punição pela bacorada. Mas só amanhã de manhã.
 
Para ser simpática e dar um ligeiro motivo ao "caríssimo joaquim amado" por andar há 3 dias a insistir que eu insultei alguém (mas olhe que é só um motivo muito pequenino, praticamente inócuo, não lhe dou o rebuçado todo de uma vez...):

Não lhe respondi porque o "caríssimo joaquim" é burro.

E é burro porque deturpou e alterou o que eu disse:

- Nunca escrevi em parte alguma que me revia no texto do JPP (o único que referi foi o do Macguffin)

- Não disse que gostava muito que se praticassem abortos, ou que me era indiferente que eles existissem. Disse que só acreditava que se salvem vidas uma a uma e expliquei que não me intrometia na consciência de quem decidia fazê-los, porque não os denunciava.

Também afirmei que concordava que a Igreja os condenasse em termos absolutos; como disse que acredito que as proibições legais podem ser benéficas, do ponto de vista ético. Como expliquei que não confiava em grandes rupturas, nem retiradas de sentidos negativos a questões em que existe uma tradição que tem mantido uma ordem milenar.

- O meu limite de resitência à revolta é enorme. Acredite que não vai ser por causa de um referendo que vou passar à luta armada.

- Não percebeu quando eu expliquei que os defensores do SIM não precisam de culpar os do Não se perderem o referendo. Porque, se acreditam mesmo na sua causa e sabem que existem casos desumanos e mutilações e mortes de mulheres por causa da lei, então devem continuar ainda mais a furá-la e arriscarem a prática de abortos clandestinos, de graça e em condições higiénicas.

- Também não consegue entender que a questão da lei passar a chamar ao hospital o par para se debater se vai haver ou não aborto é um disparate.
Uma lei, a ser aplicada nos casos em que apareciam 2 no hospital e a não ser aplicada quando só aparecesse a mulher, era uma lei patusca, mas inviável.

- Quanto ao perigo para a sociedade da existência de pessoas- como eu- que não vão votar; que não denunciam ninguém e que limitam a pedagogia à sua casa, já entendi. Para o "caríssimo Joaquim”, esta liberdade de consciência também devia dar direito a cadeia.

E nem lhe pergunto quantas mulheres criminosas já denunciou na polícia porque não sou indiscreta.

Acredito que o "caríssimo joaquim amado" seja um cidadão de primeira. Há-de já ter mandado de cana milhares de famílias inteiras.
 
Cara Zazie,

Agradeço a sua resposta e devo dizer que concordo com boa parte.
Mas gostaria de fazer duas precisões:
- o homem que actue como instigador ou cúmplice de um aborto também pode vir a ser condenado, de acordo com as regras gerais do direito penal (é certo que não tem acontecido, mas também não existiu, até agora, condenação de qualquer mulher pela prática de aborto);
- de acordo com o Código Civil, há duas formas de reconhecimento do filho nascido ou concebido, concebido, sublinho, fora do matrimónio (se for dentro funciona a presunção de paternidade do marido da mãe): perfilhação ou decisão judicial em acção de investigação da paternidade. Ora a perfilhação, que é um acto pessoal e livre, pode ser feita a todo o tempo, antes ou depois do nascimento do filho (art.1854.º), exigindo apenas a lei, no caso de nascituro (já concebido, mas não nascido), que a mãe seja identificada (art.1855.º). A forma de perfilhação consta do art.1853.º: declaração perante funcionário do registo civil, testamento, escritura pública, termo lavrado em juízo. Diz-nos ainda o art.1859.º que a perfilhação que não corresponda à verdade é impugnável em juízo, a todo o tempo. No caso de ser a mãe a impugnar a perfilhação só lhe é exigida a prova de que o perfilhante não é o pai se este demonstrar ser verosímel que coabitou com ela no período de concepção. Simplificando, isto quer dizer que é possível ao pai, que saiba da existência da gravidez, perfilhar aquele nascituro. Fá-lo através de um acto pessoal, cujos efeitos só podem ser destruídos através da impugnação judicial. Quer dizer que até esse momento o perfilhante deve ser tratado como pai e devem-lhe ser reconhecidos direitos. Note-se, no entanto, que a palavra da mãe continua a valer mais do que a do pai, porque quem tem de provar a paternidade em juízo é o pai. Só terá de ser a mãe a provar a não paternidade do perfilhante quanto este tenha provado que coabitou com ela no período da concepção.
Quanto à questão do teste do ADN acredito que diz a verdade, pois não sei. Mas também o que não é possível hoje poderá ser amanhã...

Por fim, Bem sei que tudo isto não se aplica à esmagadora maioria dos casos, mas conhecer o direito também é (ou é sobretudo) conhecer as consequências da sua violação. Levando o raciocínio jurídico às últimas consequências é possível sustentar que, no caso de a mulher praticar um aborto sem dar conhecimento ao progenitor masculino e por isso sem saber se ele concorda ou não, o progenitor masculino tem o direito a uma indemnização por danos morais por aquela perda.
Isto tudo só para explicar que não é ou pode não ser assim tão irrelevante deixar o pai de fora.
(PS - peço-lhe que não entenda isto como uma desvalorização ou uma desprotecção da mulher. Trata-se apenas de olhar também para o outro lado - se quiser, entenda-o como deformação profissional... Para que fique totalmente claro: imaginando que eu até concordava com a liberalização do aborto, não concordaria decerto com a liberalização sem o consentimento do pai, quando este fosse conhecido (no sentido jurídico, entenda-se). A oposição do pai seria, a meu ver, impeditiva do aborto.)
(PS 2- tenho filha e filhos - embora ainda pequeninos - e a sorte de quase nunca ter sentido na pele a fardo que para tantas é ser mulher. Talvez por isso me falte porventura alguma sensibilidade adicional para os problemas "do meu género". Se estiver a ser intolerante ou incompreensiva, alerte-me, p.f., pois detestaria)
 
Os apologistas do Não gostam sempre de lembrar que o aborto já é permitido... em certos casos. No outro dia no telejornal fiquei a saber que um desses casos é a "malformação do feto" - isto eu já sabia, o que me espantou foi ouvir em seguida que uma criança com Síndroma de Down é considerado malformação do feto. Há muitas razões que justificam, na minha opinião, o aborto - não a tornando, necessariamente, boa - mas o facto da criança ter Síndroma de Down não é uma delas. As crianças com trissomia-21 não são incapazes - brincam e cantam e aprendem coisas, riem e choram. Isso é uma das partes que me fazem abominar a actual lei - porque se condena quem faz um aborto de uma criança "supostamente" normal mas não de uma criança com trissomia-21. Esta e outras ambiguidades da actual lei. Como por exemplo SÒ a mulher ser condenada por um crime que requer sempre um cúmplice... É uma lei injusta, sem sequer termos necessidade de conjecturar sobre o aborto ser algo moralmente correcto ou incorrecto.
Quanto a este post tenho algumas críticas a fazer:
- se pretendia fazer um retrato equilibrado da posição do Não, então como pode dizer que não é condenada "mulher numa situação de grave precariedade financeira provavelmente". Provavelmente? E então quais as mulheres que foram condenadas? As que têm dinheiro para fazer um aborto em Espanha?
- "Independentemente do debate científico, há um dado que ninguém discute: às 10 semanas há uma vida que deve ser qualificada como humana." Isto não é verdade... esse dado é muito discutível.
- "Não é claro que o aborto clandestino diminua significativamente. Os estudos demonstram que o aborto aumenta." Sim, e se o aborto, no geral aumentar? O aborto clandestino diminui na mesma... Porque passa a ser legal...
- "Depois de uma primeira fase, é provável que o aborto passe a ser encarado com alguma naturalidade, como um último recurso, porventura, mas sempre disponível, acolhido pela sociedade e pelo direito." Ora cá está algo com que eu concordo. Embora não concorde com o Não, a verdade é que isso não faz que eu ache que o aborto seja uma solução natural. Que uma mulher diga abertamente que já fez 3 abortos, quando devia, isso sim, ter aprendido a usar métodos contraceptivos (que acho pouco provável falharem 3 vezes, tal é a sua taxa de sucesso...) é uma vergonha. Até porque um aborto, presumo eu, não deve ser das coisas menos dolorosas da vida... Mas isso não torna a lei actual mais justa, e é um risco que temos que correr.
 
Ok. Cara Assunção.

Então coloquemos a questão antes da entrado do Direito em acção.

Vou avançar com uma afirmação iconoclasta. Depois tentarei sustentá-la:

Para além de todos os casos de indiferença, de egoísmo, de leviandade ou até de amoralidade que possam existir em torno do aborto (e eu acredito que existam e por isso mesmo insisto que é bom que continue a existir sinal negativo da sociedade perante ele), também é um facto civilizacional que o aborto, em muitas situações, sempre foi praticado como factor defensivo da coesão familiar. E nem vou para o exemplo protestante ou ainda mais forte- o judeu em que a valorização do trabalho e da sustentabilidade económica do agregado familiar sempre levou a maiores laxismos perante essa noção de sacralidade da vida.

Vou mesmo para a tradição católica (que está por trás da própria tradição ética laica de boa parte do Ocidente).

A atribuição de valor humano ao embrião ou ao feto nunca teve o mesmo valor que um filho ou um membro da sociedade. Por muito que hoje a ecografia venha mostrar coisas que dantes nem se sabia, a verdade é que, como eu já disse, nem há entrega de corpo de filho morto em caso de aborto espontâneo, como não existe sequer cerimónia fúnebre para nado-morto e muito menos para um aborto espontâneo.

Por outras palavras, o que existe, perante esse processo de geração de vida, é um sentido de o dignificar em toda a potencialidade de expressão do que de mais importante existe: a Vida- em termos absolutos, mas também em termos simbólicos (por isso mesmo filosóficos ou religiosos e não apenas concretos ou científicos).

Agora, vejamos um caso em que este valor do embrião é também necessariamente um elo que se insere na família e nas consequências de uma família que não tem, à partida, qualquer intenção de negar a procriação ou desapreço por ela.

O caso que eu referi: o do falso alarme de gravidez em que era o homem que desejou de imediato, mesmo contra todas as consequências nefastas para os seus projectos, e foi a mulher que, mal pensou que podia estar grávida contou e também disse que se, assim fosse, achava que ia abortar.

Este caso tinha como protagonistas dois jovens (muito jovenzinhos) em doutoramento no estrangeiro- a sustentarem um amor verdadeiro mas atribulado: ele a doutorar-se em França e a jovem a fazer o mesmo nos EUA.
A suposta gravidez a ter acontecido não seria por desleixo- já que eles mantêm uma relação há mais 9 anos e sempre souberam usar os métodos contraceptivos. Mas, naquele falso alarme, ao que sei, poderia ter acontecido pois houve suspensão de um tipo de pílula e uso de preservativo em que poderia ter havido falha.


Não importa: o que importa é que ela teve uma falha de período e julgou poder estar grávida. Tudo se passou com toda a confiança e diálogo familiar. Mas ela, que é um amor de menina e deseja ser mãe, sentiu que, na situação em que se encontrava- sozinha no estrangeiro, no início de uma vida de emigrante (que ainda hoje continua) não tinha maturidade nem capacidade para largar tudo para ter esse suposto filho.

Ele, o parceiro, que tem enorme instinto de família e que sempre disse que queria ser pai, reagiu de forma inversa- ficou perturbado se ela viesse a abortar.

Agora pergunto-lhe: Como acha que se resolveria esta situação da forma mais correcta?

Agarrando nos argumentos da lei e da possível adopção desse possível feto e obrigando a miúda a ter esse ser mesmo que isso viesse a ter como consequência destruir uma relação de casal?
Acha que neste caso, também é o valor da vida do embrião que é totalmente absoluto e sempre, só por si, algo a defender contra tudo?
Acha que seria a lei a dar mais harmonia ao mundo, destruindo esta relação amorosa, só para dar direitos ao homem?
Acha, com toda a sinceridade que não é também nestes casos que se pode jogar todas as contradições e que o pecado do aborto pode ser cometido sem que sejam criminosos que o fazem e sem que seja a lei capaz de dar uma resposta que mais felicidade pode trazer para o mundo?

Acha que eu devia ter tomado o partido do homem porque, como a Assunção diz, os homens também podem ser vítimas e devem ter direito a terem os filhos?

(P.S.- Sou perfeitamente avessa a dar exemplos pessoais. Mas, neste caso, vou abrir uma excepção: o “homem vítima” é meu filho; eu sou cabra da sogra. Felizmente foi falso alarme)
 
Eu voto NÃO.
 
Cara Zazie,

Peço muita desculpa de não conseguir manter consigo o diálogo que desejaria e agradeço a sinceridade com que coloca um caso concreto (e é sempre a propósito deles que as dúvidas surgem, eu que o diga com os meus alunos).

Acho com sinceridade que caso uma gravidez venha a ocorrer numa situação perfeitamente inesperada e sem qualquer desleixo haverá sempre melhor solução que o aborto (lembro-me de num comentário anterior ter referido que viesse a criança e a zazie trataria dele...ora aí está uma solução) e não pense que nesses casos a criança implicaria inevitavelmente a destruição da harmonia existente. Obrigaria a alguma alteração, é certo, mas não pense que necessariamente para pior.
E às vezes o que parece ser um impecilho torna-se num imenso incentivo a tantas outras coisas.

Uma vez que pessoalizou, acho que também lhe posso dizer alguma coisa sobre mim: eu e o meu marido sempre achámos que só teríamos filhos depois de eu terminar o doutoramento. É certo que não o fiz no estrangeiro (apenas parte importante da investigação decorreu lá fora), mas cá. Depois de uma temporada enfiada em bibliotecas, na Alemanha, percebi que a vida não poderia ser só aquilo. Durante a minha primeira gravidez fiz a generalidade das deslocações ao estrangeiro de que ainda necessitava. Durante a segunda e nos primeiros meses de vida do nosso segundo filho acabei a dissertação. Discuti-a grávida do terceiro. Lembro-me de o meu orientador ter ficado razoavelmente preocupado (não o disse, mas senti-o) quando lhe disse que estava grávida... Mas para mim as gravidezes acabaram sempre por ajudar a marcar etapas num caminho árido e muitas vezes difícil. O meu caso não é único. Deixe só terminar dizendo que, de vários colegas que começaram o doutoramento ao mesmo tempo, foram as mulheres e com filhos nascidos entretanto que acabaram primeiro (e alguns homens ficaram pelo caminho). É certo que tudo mudou, mas os filhos foram um bom incentivo para chegar ao fim. Não acho que seja melhor ou pior do que as outras. Acho que um filho muda muito, mas traz seguramente muito (e isso o seu filho parece ter percebido...e se calhar a sua nora também perceberia se a gravidez tivesse mesmo acontecido).
E com isto me despeço, sempre disponível para tomar um café consigo.
 
Cara Assunção:

Eu não dou mais exemplos mas, se quisesse até se surpreendia se falasse de mim. Mas não falo. E sei que os do Não "lhe chamavam um figo" se o fizesse
";O)

Mas, o que importa nesse exemplo que é verídico é que nunca seria uma lei que daria direitos ao homem para ter o filho contra vontade da mulher (neste caso ao rapaz, contra vontade da rapariga) que seria uma boa ideia.

E eu também não disse que achava que este era um bom exemplo para se legalizar o aborto.

Uma coisa é admitir-se que pode existir e ser algo errado que não se deve fazer. Outra é achar que é algo que não é mau, por si mesmo, e por isso deve ser feito "às claras" (ainda que dentro de determinado prazo).

Mas, se eu insisto em acentuar esta lei natural, a valorização da família, as contradições entre o dever e a realidade, é precisamente para mostrar que confio na tradição.

Por outras palavras e para ser ainda mais clara:

O seu argumento em prol dos "direitos dos homens" em questões onde a natureza se encarregou de traçar diferenças, pode ser um passo para outro tipo de utopias à Novo Mundo.

Obrigar uma mulher a ter um filho, porque o homem o deseja e ter como ponto de legitimidade dessa ideia, a suposta justiça a um feto- é uma utopia intervencionista, desumana, e em nada muito diferente das utopias comunistas dos filhos do Estado.

Essa ideia de "justiça em paridade entre sexos que a não têm sabe para que é que também vai servir de grande pretexto?

Pois eu digo-lhe, e recordo-lhe a brincadeira da Vida de Brian dos Monthy Python. Aquela do homem que se dizia Loretta e também queria engravidar. E que, às tantas eles dizem que esse desejo inviável era o exemplo da luta revoltosa por o não poderem fazer.
ehehe
E já está a perceber onde eu quero chegar, não está?

Justiça por justiça, se não pensarmos no curso do mundo e não perspectivarmos as questões nesse sentido histórico, também hão-de ser bons motivos para haver casamentos gay, adopções gay e, só não será "o choco" porque também aí a natureza ainda coloca entraves à “justiça igualitária”.

Cara Assunção: eu acredito que o Direito serve para manter ordens, acima de tudo. Mas, nunca me pareceu boa ideia o jacobinismo que acredita que é delas que a nova ordem deve vir, contra a tradição do passado. Porque eu não acredito em perfeições.
E, sei que a natureza tende para o equilíbrio.
Um homem que quer ter filhos deve procurar uma mulher que também os deseja. E, se falhar, procura outra, mas ninguém me convence que é apenas por "espírito de defesa de fetos" que há-de querer ser pai à força e adoptar-lhe o feto, que ela seria obrigada a gerar.
A condenação do aborto se existe para as mulheres, não pode passar a ser um novo tipo de direito para os homens.
Também não foi, nem é um caso em que ele possa ser incriminado. Está de fora nesta questão. Escapa à lei de uma forma natural. Não há-de ser o futurista teste de ADN pré-natal que lhe vai dar direitos quando nunca foi o mesmo imaginário teste de ADN pré-natal que lhe deu responsabilidades.

A psicanálise também explica alguma coisa. E olhe que eu não gosto dela mas, ao ler o que para aí se tem dito sobre as mulheres, e a culpa de elas não terem cuidado, e de serem elas as más da fita. O excesso do elasna boca de tanto homem, que depois até é capaz de acrescentar que se fosse mulher tinha mais cuidado, mas, como é homem, não precisa porque não engravida. São argumentos e embandeiramentos que por aí andam que me parecem demasiado suspeitos para não sentirmos que há argumentos e apoios que, nesta altura, se dispensam.

Um abraço e disponibilidade idêntica.
 
Zazie,

Não se percebe muito bem o "caríssimo" entre aspas quando foi precisamente a zazie que começou a usar esse termo e eu apenas respondi. Verifico também que não seguiu a minha sugestão e continua a escrever muito sem a mínima estrutura, dizendo uma coisa num comentário e logo a seguir o seu contrário, ficando sem se saber a que responder.
Enfim, vou responder em sequência às suas afirmações.

Não sou iletrado e sei ler o que as pessoas escrevem quando estas escrevem de forma que se possa perceber. Umas vezes o que leio não é o que as pessoas escreveram e noutras o que escreveram não é o que pretendiam escrever. Quando o erro é meu, gosto que o identifiquem e não aprecio atitudes inconstantes como a de dizerem que não me vão responder, logo a seguir afirmarem que cometi erros mas não os identicam e, depois, responderem identificando os supostos erros.

E chamar-me burro por ter interpretado (por vistos mal)
destaquei textos onde me revejo: Ex: o do Macguffin do Contra Corrente que também se encontra no Trento na Língua; salientei o texto mais inteligente pelo sim: o do JPP
como uma afirmação de que se revia também no texto do JPP... bem, é a zazie e, muito sinceramente, não merece que eu lhe dê a importância suficiente para responder a essas suas palavras. Apenas lhe recomendo que tenha mais cuidado no uso da língua portuguesa, particularmente a pontuação. A não ser que se esteja nas tintas para que o que escreve corresponda ao que pretende escrever.

E não sei se tem veia para mestre escola mas de certeza não tem jeito nenhum. É que, para se ser mestre escola, é necessário saber comunicar de forma clara e objectiva e, nesse aspecto, tem falhado redondamente.

Adiante.

Repito: não existe responsabilidade paternal numa gestação nem é possível atribuí-la por teste de ADN. Só existe depois do nascimento.
1 a)- Como só podem saber no fim: quando nasce a criança (não há qualquer teste de ADN às 10 semanas, nem nunca isso aconteceu em parte alguma)
E repete mal. Os testes de paternidade podem ser feitos depois ou antes do nascimento. Denominam-se repectivamente por testes de paternidade pós-natais e pré-natais. Os pré-natais podem ser realizados a partir das 10-13 semanas.
Bastava fazer uma pesquisa no Google por teste de paternidade e rapidamente encontraria sites como http://www.americanpregnancy.org/prenataltesting/paternitytesting.html e http://www.genetree.com/paternity/prenatalPaternityInfo.php. Evitaria fazer afirmações completamentamente erradas como se soubesse do que está a escrever.

- Nunca escrevi em parte alguma que me revia no texto do JPP (o único que referi foi o do Macguffin)
Tenha um pouco mais de cuidado a escrever e talvez se perceba melhor o que quer dizer. O uso correcto da pontuação ajuda.

- Não disse que gostava muito que se praticassem abortos, ou que me era indiferente que eles existissem.
Duas coisas diferentes:
1. Ninguém afirmou que a zazie tinha dito que gostava muito que se praticassem abortos. Ou seja, está a corrigir algo que não foi afirmado;
2. Ao dizer que não é a favor nem contra o aborto (note o aborto, não a despenalização do aborto), está de facto a dizer que este lhe é indiferente. Novamente, se não era isto que queria escrever, era melhor não ter escrito de rajada.

Não percebeu quando eu expliquei que os defensores do SIM não precisam de culpar os do Não se perderem o referendo. Porque, se acreditam mesmo na sua causa e sabem que existem casos desumanos e mutilações e mortes de mulheres por causa da lei, então devem continuar ainda mais a furá-la e arriscarem a prática de abortos clandestinos, de graça e em condições higiénicas.
Desde já, isto não tem nada a ver com o que escreveu antes e a que eu respondi. Antes não referiu nada sobre os defensores do "sim" culparem os defensores do "não" seja pelo que fôr.

E não sei de onde vem essa sua ideia de um movimento clandestino que ajuda mulheres a abortarem de graça e em condições higiénicas mas, de certeza, não é da realidade.

- Também não consegue entender que a questão da lei passar a chamar ao hospital o par para se debater se vai haver ou não aborto é um disparate.
Uma lei, a ser aplicada nos casos em que apareciam 2 no hospital e a não ser aplicada quando só aparecesse a mulher, era uma lei patusca, mas inviável.

Alguém aqui escreveu que devia ser obrigatório aparecerem os dois progenitores no hospital para se poder realizar o aborto?
Quando a zazie responde a coisas que não foram escritas nem se parecem minimamente com o que foi escrito, a sua "acusação" de que não sei ler o que a zazie escreve é simplesmente ridícula.

Quanto ao perigo para a sociedade da existência de pessoas- como eu- que não vão votar; que não denunciam ninguém e que limitam a pedagogia à sua casa, já entendi. Para o "caríssimo Joaquim", esta liberdade de consciência também devia dar direito a cadeia.
E nem lhe pergunto quantas mulheres criminosas já denunciou na polícia porque não sou indiscreta.
Acredito que o "caríssimo joaquim amado" seja um cidadão de primeira. Há-de já ter mandado de cana milhares de famílias inteiras.

Aqui está simplesmente a armar-se em parva. E de forma consciente e deliberada pelo que não merece mais resposta.
 
ehehe

O joaquim é uma inteligência rara:

Um teste a partir das 10 semanas deve ser altamente eficaz para uma deliberação em hospital numa lei que só permite até às 10

Indicar um texto pelo Sim como o que melhores argumentos apresentou é tão válido como indicar um pelo Não.

Eu indiquei pelo Não os do Timshel, e indiquei pelo SIM o do JPP.

E disse que me ia abster porque não conseguia resolver um problema de consciência para votar pelo Não.

Se v. não entende isto, para quem insiste em achar que é legítmo querer passar por esperto?

E mais nem vale a pena. É toino e veio para aqui apenas para engalinhar.
V. é que nem entrou neste debate. Nem um argumento soube evocar.

Veio para aqui para fazer de polícia a quem não fosse da única barricada boa e com direito à existência- a do Não.

Tem grande talento para homem prontuário mas queria vê-lo a escrever em directo em chat. Isso queria. Porque, mesmo com muito cuidado e demoras em word, não passa das vírgulas no lugar certo.
 
E nem faço ideia para que servem teste de ADN pré-natais a não ser para detecção de doenças.

Todos esses intervencionismos até me parecem outras manias futuristas bastante desagradáveis.

Já expliquei que sou do tempo em que nem havia ecografias. Só se sabia o sexo, depois do nascimento. Nunca vi nada do que se passava cá dentro. Mesmo ainda hoje em dia no Norte da Europa, não há este hábito dos vídeos de família.

Tenho pessoas amigas na Holanda que, para terem o filho na maternidade, já foi complicado, ter em casa ainda é hábito. E ecografia só o absolutamente necessário.

No caso que estava em questão, o importante é que, nem ia a tempo- no caso da alteração da lei e da deliberação em Hospital
Como não era legítimo, do ponto de vista da descriminalização - pois só a mulher é incriminada, e acima de tudo- é um projecto utópico, uma engenharia social perfeitamente à Novo Mundo, onde as mulheres passavam a ser uma espécie de “coelheiras reprodutoras"; umas máquinas à disposição do direito dos homens.

E, ainda se assemelhava mais a um projecto totalitário utópico-comunista, porque partia de um pressuposto de “sentimento”. Era por justiça ao sentimento do pai querer ter o feto que se matava o sentimento materno numa mulher, transformando-a numa incubadora por ordem da lei.

Se isto não é ficção idêntica aos casais de homo- porque também se amam e sentem o mesmo que os casais hetero, se isto não é o mesmo tipo de evocação de supremacia do Direito Positivo contra a Lei Natural, é o quê?

È a manutenção da tradição e da ordem do mundo? É uma forma humana de valorizar a maternidade e o amor que as mulheres têm pelos filhos (ou devem ter)?

É que, para afirmarem que isto é amor e continuação da tradição social tinham de passar a fazer enterros de embriões, com cerimónia fúnebre e comunicação de luto.

E, este detalhe é que o irritou logo de início. Porque sabe que é verdade e sabe que ninguém se tinha lembrado de o evocar. Porque já anda tudo com tamanha cabeça quente e tantos metros acima do chão que nem caem na real.

Se eu dei o exemplo do velho texto do meu amigo Macguffin (Carlos do Carmo Carapinha) não foi por colocar o problema em termos pessoais- mas por achar que é importante sabermos sair de nós e tentar pensar nos que são diferentes. Nessas miudinhas (que eu nem tenho).

Se disse que me revia nas contradições sem resolução dele, é precisamente porque, tal como ele, não gosto de exageros nem fanatismos e, para ser séria com a minha consciência, não devo projectar no voto os meus desagrados políticos, acima dos meus problemas de consciência pelas visadas pela lei.

Se estiver errada, azar. A decisão do referendo não passa pela minha contribuição. Abdico desse direito de cidadania.

E agora é que acabou mesmo que tudo o que é demais enjoa. Quem quiser continuar a deturpar as minhas palavras, esteja à vontade.
 
Cara Zazie,

Li com atenção o que escreveu. Concordo com algumas coisas, discordo de muitas outras, mas acho que o debate por aqui já vai longo...se quiser continuar, fá-lo-ei de viva face, à mesa de um café, mas não aqui.

Um abraço!
 
Quem escreveu isto? Homem ou mulher, na plena acepção da palavra? Tendo mais para o primeiro.

Então, “não faz sentido onerar a mãe com a responsabilidade de manter a gravidez”? Mas já, para quem profere tais palavras, faz sentido onerar a mulher com uma eventual infertilidade adveniente de um aborto clandestino? E faz sentido sobre onerar essa mulher com uma pena de prisão, sobretudo quando já é prisioneira da sua própria consciência?

(…) tal como provavelmente não será [condenada] uma mulher numa situação de grave precariedade financeira provavelmente – Quais os seus conhecimentos em direito criminal? Desde quando a precariedade financeira iliba alguém da responsabilidade criminal em que incorra por ter cometido um crime?

Há, é um facto, razões para a não realização de abortos, mas há também razões de peso para que, uma vez que objectivamente, legal ou não, haverá sempre quem aborte, se não condene quem já se viu condenado a optar pelo aborto e este se faça com condições e conhecimentos sanitários. Será dispendioso para o erário público? Prefiro ver os meus impostos canalizados para um aborto do que para a luta contra a morte, ou mesmo infertilidade, de quem o realizou fora de uma instituição de saúde e, posteriormente em processos e tempo de trabalho num processo crime – aliás o que ficará mais caro?

Não sou pró aborto mas sou a favor da não condenação criminal, que é o que está em causa no referendo (existem outras questões por detrás, eu sei, mas pensarão bastante menos na minha posição) de quem sofreu o ver-se “obrigada” a fazer um aborto (não há mulher que o faça por fazer, e se algum existe as demais não podem ser penalizadas em função daquela).
 
zazie,

Afirma e repete que não há "coisas" como o teste de paternidade antes do nascimento. Perante a evidência de que se podem fazer testes de paternidade a partir das 10 semanas de gravidez, à humildade e honestidade intelectual de reconhecer o seu erro e passar à frente, prefere a hipocrisia de desconversar e a infantilidade de me "desafiar" a enfrentá-la em directo, para ver se também nessa situação coloco as vírgulas nos sítios certos.
Pois um blog não é chat e mesmo durante uma conversa através do chat é possível abrir o browser e fazer uma rápida pesquisa para não se escreverem disparates como aquele em que insistiu. Num blog também é possível reler o que se escreveu e corrigir eventuais erros, seja por uma questão de eficácia na comunicação (escrever o que realmente se quis escrever) seja por respeito para com os interlocutores. Isso não quer dizer que os erros não ocorram mas não há desculpa para não tentar evitá-los.

A sua opção em escrever de forma descuidada, recorrer a insultos e não reconhecer os seus erros diz muito de si. E é pena que faça essa opção porque até já demonstrou que, no meio de disparates e muita confusão, até é capaz de alinhar algumas ideias que podem ser discutidas.

Não faz ideia para que servem os testes de ADN pré-natais? Pois aqueles de que se falou são testes de paternidade. É para isso que servem, para confirmar se determinado indivíduo é o pai do nascituro.
E não fui eu quem começou a falar dos testes de paternidade. Foi a zazie. E falou deles para defender que não é possível saber quem é o pai da criança antes desta nascer e que, portanto, não faria nenhum sentido reconhecer quaisquer direitos áquele no caso da mulher querer abortar.

Os testes existentes não fariam qualquer diferença relativamente ao prazo que vai a referendo? E daí? Por que não prever a extensão do prazo para a realização do aborto nos casos em que o pai tivesse uma posição diferente da da mãe? Por que não prever o que é incontornável, que muito em breve poderá ser confirmada a paternidade antes das 10 semanas?

Tal não é considerado porque a intenção é que apenas a vontade da mulher seja considerada, retirando todos os direitos ao pai. Foi a isto que a zazie respondeu com o disparate de não existirem essas "coisas" de testes de paternidade pré-natais.

Uma mulher não deve ser obrigada a ter uma criança? Concordo plenamente. Nenhuma mulher deve ser obrigada a engravidar. Mas, tendo engravidado, a questão não é se a obrigam a ter a criança mas sim se a impedem de abortar apenas porque sim. A diferença não é apenas de semântica. E, estando um dos progenitores disposto a criar sózinho/a a criança e não sendo a gravidez uma doença, desaparecem quaisquer argumentos que justifiquem o aborto a pedido do outro progenitor. A não ser, mais uma vez, que ao feto não devam ser reconhecidos quaisquer direitos ou valor. Mas, repito, dessa discussão fogem os defensores do "sim" como o diabo da cruz.

Quanto ao resto do que escreveu, é a confusão de ideias que já se espera de si.
 
Devo algumas palavras à/ao webdreamer:
- nunca disse que a lei actual era justa ou injusta, apenas disse que ela permite, através da aplicação da parte geral do Código Penal, a não condenação nos casos normalmente apontados pelo "sim";
- como ainda recentemente foi colocado neste blogue, em todo o lado se ensina que às 10 semanas há vida humana (em evolução, naturalmente, mas vida que não merece outra qualificação que não a de humana)
- digo "provavelmente" não seriam condenadas, porque não tenho apoio jurisprudencial para afirmar com certeza, já que até agora nenhuma mulher foi condenada em Portugal pela prática de aborto
- acho que o objectivo da sociedade e do Estado deve ser que o aborto diminua (clandestino ou não)

E ao anónimo das 21.33 não resisto dizer:
- o que está em causa neste referendo não é apenas a não criminalização, é mesmo a liberalização do aborto até às 10 semanas (ou a regulação que, no caso, vai dar ao mesmo). Se também é contra o aborto, não acha que haverá outras maneiras de combatê-lo? Faz-me lembrar o velho argumento (de que aliás não gosto) segundo o qual, pela ordem de ideias que refere, então regule-se, por exemplo, o trabalho infantil...pois que sempre existirá.

PS - Não sei o que é ser homem ou mulher na verdadeira acepção da palavra. Tanto defendo direitos das mulheres quanto direitos dos homens, tal como espero que os homens façam o mesmo.
 
Muito interessante e conclusivo este último debate, com exemplos reais e concretos.

É com eles que aprendemos.
 
ola zazie, tudo bem?
diz-me la uma coisa. se o sim ganhar, o que achas que deve acontecer a uma mulher que aborte na 11 semana de gravidez? he crime? deve ser presa?
 
ola Zazie

Eu nao sei se tens filhos, mas ha uma coisa que sei: eu tenho 3 e ha 8 anos que deixei de trabalhar para ser dono de casa, funcao que faco em full-time. uma coisa te posso dizer sou pai desde do dia em que vi a primeira ecografia da minha primeira filha. He claro que uma mulher assim que sabe que esta gravida he MAE.
 





blogue do não