blogue do não

portugueses livres

1. Entre o “não” e o “sim” há um mundo imenso de motivos, de inclinações, de razões para votar num ou noutro sentido. Às experiências pessoais juntam-se outras tantas dos outros. De uns que conhecemos, de outros que nem suspeitamos quem são. Esses casos concretos levam-nos tantas vezes a repensar e a sopesar o problema, porventura a hesitar nas escolhas.
O mundo está longe do ideal e do perfeito. Sobre isso ninguém tem dúvidas. Mas são estas perguntas, como a do referendo, que interpelam o mais profundo de nós próprios e obrigam a colocar a inevitável questão sobre que mundo queremos.

2. Quando ouvimos os partidários do “sim”, percebemos que, excluídas porventura algumas posições mais extremadas do tipo “na minha barriga mando eu”, todos, votantes do “sim” e do “não”, desejamos um mundo em que não seja necessário recorrer ao aborto. O “sim”, aliás, tem insistido bastante nessa tecla.
Sempre existiu o aborto, seguramente que sempre existirá. A principal diferença parece residir, portanto, na maneira como se olha uma realidade aparentemente inevitável e nos meios que se consideram mais eficazes para alcançar a finalidade de eliminar ou reduzir drasticamente o aborto. O “não” e o “sim” dividem-se, pois, quanto à maneira como a sociedade deve tratar essa realidade.
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Para o “não”, o centro do problema está no respeito incondicional da dignidade da vida humana: da vida do embrião, que tem o direito ao desenvolvimento e à vida, e da vida da mulher, que tem o direito exigir do Estado e da sociedade condições para poder verdadeiramente optar pela vida, pois não há escolha livre quando não há alternativa. O “não” não quer mulheres na prisão, mas entende que para a defesa da vida humana é essencial a valoração penal e que o direito tem as válvulas de segurança necessárias para evitar condenações injustas.
Para o “sim”, é evidente que o sistema falhou, há uma lei penal que pouco é aplicada (e quanto o é resulta numa humilhação das mulheres), o aborto clandestino é uma realidade apenas escondida de quem não quer ver, que se traduz numa imensa desigualdade social, remetendo as mulheres mais desfavorecidas para soluções gravemente atentatórias da sua saúde. Para o “sim”, o aborto é sinal de progresso, de modernidade, de oportunidade (tardia) de apanhar a carruagem dos países mais avançados. Votar “sim” é proteger as mulheres, sobretudo as mais carenciadas, promovendo a igualdade social. Votar “não” será não querer ver a realidade, recusar o progresso, desrespeitar as mulheres.

3. Há dezenas de razões para votar “não”. Quase todas são válidas. De todas essas razões saliento uma: o respeito pelo princípio da responsabilidade enquanto estruturante de uma sociedade verdadeiramente livre.
Neste momento, a maneira mais fácil de o Estado se desresponsabilizar do problema do aborto é liberalizá-lo (chamem-lhe regular e não liberalizar, mas na verdade, uma actuação que era contrária ao direito passará a ser conforme a ele e sempre estou para perceber se alguém vai mandar para a cadeira uma mulher que, por razões diversas, opte por fazer um aborto na clandestinidade…).
É mais prático e mais barato dar condições, leia-se, pagar, para as mulheres abortarem do que dar uma verdadeira opção de vida a essas mulheres. Dar uma verdadeira opção de vida implica educar e auxiliar quando é preciso. O “sim” desresponsabiliza ainda mais um Estado que pouco tem feito. Mas não só o Estado é desresponsabilizado, a própria sociedade civil, que tem tantas ou mais responsabilidades (é ela que tem rosto, diariamente, junto das mulheres que estão numa situação dramática) também no “sim” encontra algum alívio para uma certa má consciência colectiva. Já não será preciso fingir que não se vê: o incidente, o percalço, é rapidamente erradicado de uma sociedade pouco solidária. O Estado não promove a solidariedade e a sociedade, já de si tendencialmente egoísta e “umbiguista”, está comodamente legitimada na sua frieza e distanciamento. Nesta matéria, como aliás em tantas outras, o Estado e a sociedade civil preferem “lavar as mãos”.
O “não” assenta numa ideia de responsabilidade. A todos os níveis. Não desiste de considerar a tutela penal como o meio adequado para proteger a vida humana (compreende-se mal um sistema em que o furto, a burla ou a condução sob o efeito de álcool sejam crime e um atentado directo à vida humana o não seja) e por isso pressiona o Estado a não desistir de promover o respeito por essa vida humana. A tutela penal traduz um sistema de valores, que deve ter coerência, sob pena de se tornar irracional e incompreensível. O “não” acredita que é possível ao Estado – e à sociedade civil – fazer melhor. É possível informar melhor, educar melhor, ajudar mais. Por isso o não responsabiliza também a sociedade civil, para quem conviver com uma tutela penal deve ser um ensejo para uma desacomodação e um estímulo para um apoio solidário (o que bem se viu em Portugal de 1998 para cá com a multiplicação de instituições de ajuda à maternidade). Mas individualmente também é preciso dizer inequivocamente que todos temos de ser responsáveis pelos nossos actos, desde que praticados livre e esclarecidamente. Por isso a maior preocupação deve estar na prevenção de gravidezes indesejadas. É crucial educar as pessoas para serem responsáveis a todos os níveis da sua vida e não passar um atestado de menoridade no que toca à vida sexual de cada um. Dar liberdade implica dar responsabilidade. Se me perguntarem se quero ver aplicada uma pena (não necessariamente de prisão), eu diria que, em casos limite, como é o do aborto praticado sistematicamente como meio de contracepção, por alguém perfeitamente informada e esclarecida, sim, acho que deve ser aplicada uma sanção penal.

4. O homem vive de ideais, a sociedade vive de ideias, mal dele quando deixar de viver procurando concretizar esse ideal. Significará que o homem desistiu de ver mais longe e sucumbiu às dificuldades. Acredito que um dia, quando gerações futuras olharem para trás vão compreender com facilidade que a liberalização do aborto, onde ocorreu, foi, historicamente, um desvio no percurso civilizacional da luta pela promoção da dignidade do homem. Acredito que Portugal está a tempo de tirar vantagem de discutir este problema, outra vez, trinta anos depois de outros países e por isso aprender a ver mais à frente. Liberalizar o aborto até às 9, 10, 11 ou 16 semanas é assumir, colectivamente, uma desresponsabilização por um problema que tem outras vias de resolução. Vias menos fáceis, mais morosas, mas solidamente assentes na convicção de que é possível fazer melhor e na certeza de que o mundo tem muitos tons de cinzento, que o direito deve compreender, sem no entanto perder a sua valoração essencial.