Aborto e civilização

O aborto voluntário vai tornar-se uma das grandes questões nas sociedades ocidentais. O regresso do tema à tolerante Holanda é só mais um sintoma. O interesse com que entre nós se vive o sim ou não no referendo é disso bom sinal. Há diversas formas de entrar no debate: desde a inconveniência ou ilicitude do aborto à fé religiosa, para cristãos com força de convicção de uma moral universal. Há outra posição que pretende ter validade universal: a científica, embora também aqui as provas não sejam acessíveis à imensa maioria dos homens e mulheres, que as admite por fé (na ciência).

A minha preferida – na linha de artigo (1983) do filósofo Julián Marias – é outra, acessível a todos e independente de conhecimentos científicos ou teológicos que poucos possuem. É a visão antropológica, fundada na mera realidade do homem tal como se vê, vive e se compreende a si mesmo.

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Trata-se da distinção decisiva entre “coisa” e “pessoa”, que se revela no uso da língua. Em todas as línguas há uma distinção essencial: entre “que” e “quem”, “algo” e “alguém”, “nada” e “ninguém”. Se entro numa casa onde não há nenhuma pessoa, direi: “não há ninguém”, mas não me ocorrerá dizer: “não há nada”, porque pode estar cheia de móveis, livros, lustres, quadros.

O que tem isto a ver com o aborto? Muito. Quando se diz que o feto é “parte” do corpo da mãe, é falso, porque não é parte: está “alojado” nela, melhor, implantado nela (nela e não meramente no seu corpo). Uma mulher dirá: “estou grávida”, nunca “o meu corpo está grávido”. Uma mulher diz: “vou ter um filho”; não diz: “tenho um tumor”.

A pergunta a referendar, ao usar, em vez de aborto provocado, “interrupção voluntária da gravidez”, não só abusa da hipocrisia como se esconde sob a capa de despenalização. Os advogados do sim não gostam da comparação, mas com isto os partidários da pena de morte vêem as dificuldades resolvidas. Podem passar a chamar à tal pena – por forca ou garrote – “interrupção da respiração” (e também são só uns minutos).

Há ainda as 10 semanas, como se para a criança fizesse diferença em que lugar do caminho se encontra ou a que distância, em semanas ou meses, da sua etapa da vida que se chama nascimento será surpreendida pela morte.

O mais estranho é que para os progressistas o aborto é visto como sinal de progresso, enquanto a pena de morte é de atraso. Dantes denunciavam a “mulher objecto”, agora querem legitimar a criança-objecto, a criança-tumor, que se pode extirpar, em nome do “direito de dispor do próprio corpo”.

O direito (com bons propósitos) serve para nos impedir de entender “o que é aborto”. Por isso se mascara a sua realidade com fins convenientes ou pelo menos aceitáveis: o controle populacional, o bem-estar dos pais, a situação da mãe solteira, as dificuldades económicas, a conveniência de dispor de tempo livre, a melhoria da raça.

A tudo isto acrescem as tentativas de abolir as relações de maternidade e paternidade, reduzindo-as a mera função biológica sem duração para além do acto de geração, sem nenhuma significação pessoal entre o “eu”, o “tu” e o “ele(a)” implicados.

Felizmente, ao pôr-se a nu a grave dimensão da aceitação social do aborto, facilita-se o regresso de temas que os “progressistas” julgavam de direita e, por isso, ultrapassados: a família e a natalidade.

Não devemos estranhar que os mesmos que sempre se equivocaram sobre tudo, desde a natureza do regime soviético a Cuba, passando pelo fim do trabalho e as nacionalizações, se encontrem agora, de novo, unidos no “sim” ao aborto (e no “não” ao sofrimento dos animais). E, ontem como hoje, acompanhados de idiotas úteis. Alguns, pelos vistos, “liberais”, que desconhecem que a noção de liberdade para o liberalismo clássico é oposta à de “direito a ou de”. Para T. Jefferson os seres humanos são independentes, mas não da moral; se a desafiamos, não somos livres mas escravos, primeiro das nossas paixões e depois possivelmente da tirania política. Que tipo de governo democrático poderá controlar homens que não podem controlar as suas próprias paixões? Situação que piorará com a ilusão do Estado contraceptivo e a liberalização das oportunidades para a irresponsabilidade.


José Manuel Moreira
(Diário Económico)

Comentários:
Sr. André,
sou um defensor do "não" no referendo.
Podia-me faculatar o artio que cita de Juan mariás em suporte informático? caso não tenha é possivel dar-me a indicação onde o poderei encontrar?
meu mail (josesilvasj@hotmail.com).
muito obrigado.
 
[ se algum comentário meu tiver sido registado, agradeço que o apaguem, conjuntamente com este. Tem um erro gravíssimo, no nome do professor - é o mal de pensar em siglas- , e prefiro continuar a discussão n'O Insurgente. Obrigado. AA ]
 
Caros amigos:
Antes de mais, quero sublinhar que não pretendo insultar ninguém nem as suas crenças, mas para explanar as minhas razões quanto ao assunto "Aborto e Civilização" preciso de recorrer a algumas analogias.

A primeira legislação sobre o aborto surgiu nos finais do séc XIX. Antes disso o aborto era completamente livre (por isso me divirto bastante quando um Sim fala de concepções "medievais"). Esta mudança súbita de atitude derivou dos estudos do dr. Haeckel no âmbito da Embriologia, nomeadamente a descoberta da fecundação. Ante esta descoberta, as sociedades ditas civilizadas adoptaram uma postura de prudência e legislaram no sentido da protecção desta entidade até então praticamente desconhecida que era o embrião.

Quem começou a liberalização do aborto a partir daí? As ditaduras totalitárias do século XX (quer a nazi, quer a comunista), dotadas de um pragmatismo frio ante a liberdade dos mais indefesos e para quem "os meios justificam os fins". Hoje, a questão do aborto volta à discussão, levantada pelos ditos liberais. O que se modificou (relativamente a esta temática somente, obviamente) foi uma transferência da ênfase na primazia do Estado para a primazia do Indivíduo.

Vou ilustrar o que digo:
"- Os judeus são infra-humanos."
"- A morte dos judeus é benéfica para o país."
Estes argumentos, conjugados com a legitimidade democrática de Hitler, deram-lhe argumentos para o Holocausto.
Estes argumentos são sobreponíveis com alguns do do Sim.

Não estou aqui a chamar nazi a ninguém, mas apenas quero ilustrar que os argumentos utilizados pelo Sim não legitimam nada (mesmo que acompanhados por uma maioria referendária). Não podemos cair na lógica facilitista e relativista... a ética e a responsabilidade devem ser proporcionais à liberdade (caso contrário, a vida em sociedade não é possível).

Se não estão convencidos... então peço-lhes que façam um exercício. Encontrem qualquer acto condenável (qualquer um...) que não se torne aceitável ante os seguintes argumentos:
"- Cada um é livre de agir de acordo com as suas convicções."
"- É errado impôr uma visão do mundo única"
A desconstrução destes argumentos é muito simples. O contracto social implica que existam noções de Bem/Mal (ou Justiça), que estas sejam implementadas na Lei (e que todos lhe devem obedecer) e que quem não age de acordo com esses princípios deve ser punido (o que não significa que não existam circunstâncias atenuantes e agravantes). Mais... se eu considero um dado acto um crime, eu tenho o direito de lutar contra ele, desde que não infrinja a supra-citada Lei. E nada disto é incompatível com a Democracia. Pelo contrário, apenas a reforça...

Não nos podemos esquecer que a nossa sabedoria é finita e facilmente influenciável pela conveniência. Há séculos atrás, surgiu um debate sobre se os "negros" eram humanos ou não. Na verdade, este debate já se prolongava desde os tempos de Aristóteles, que defendia que os escravos eram iguais aos animais de carga. E toda a gente acreditava nisto (até os intelectuais), apesar de ser claramente uma mentira conveniente que justificava um dado modo de vida. Como dizia o filósosofo: "Aqueles que não sabem História estão condenados a repeti-la".

A Ciência dita que, a nível genético e individual, o zigoto é já distinto da mulher (o que apenas reforça a postura que se adquiriu ante Haeckel). Como estas descobertas vieram depois da liberalização do aborto nos países ocidentais, os pró-abortistas lançaram na mesa um argumento que a Ciência não pode, de maneira alguma, confirmar ou refutar: "A vida humana começa com a Consciência". Mas a Ciência também nos aconselha, ante duas teorias igualmente válidas, adoptar o princípio da "não maleficência"... não tenho a certeza se o zigoto é um ser humano, logo não o mato.

E isto torna-se mais válido quando se nota que todas as consequências do aborto clandestino são facilmente evitáveis. Ao contrário do que os adeptos do Sim nos querem fazer supôr, a verdade é que ninguém obriga as mulheres a abortar... elas "optam" (como os do Sim gostam de referir) por fazê-lo, apesar de conhecerem os riscos... Na esfera mulher/feto, é a mulher a entidade imputável e cujos comportamentos sao modificáveis.
É mentira, dirão... existem mulheres que são empurradas para o aborto clandestino por uma miríade de factores, nomeadamente sócio-económicos. Então, devemos pugnar para que essas mulheres tenham condições para optar... pela Vida. É mais difícil, certo. Não foi ainda (completamente) posto em prática, certo. Mas as sociedades ditas civilizadas, antes de partirem para um tema fracturante (que envolve sempre um dilema ético, em que as noções de Bem e Mal se esbatem), fazem o possível para eliminar do seu seio males através de medidas consensuais (acho que ninguém é contra a melhoria das condições sócio-económicas).

Termino a minha argumentação referindo que entre a proibição do aborto em finais dos séculos XIX e as décadas 60 e 70 (quando surgiram a maioria das liberalizações/despenalizações), as taxas de morbilidade/mortalidade por aborto clandestino (e por qualquer causa de morte puerperal) reduziram-se mais drasticamente que posteriormente às décadas 60 e 70. Como?
1) Avanços na Ciência Médica (que continuam a processar-se actualmente no sentido da contracepção)
2) Melhoria das condições sócio-económicas.
Estou convicto que o problema do aborto se resolverá espontaneamente no próximo século devido às 2 razões enumeradas. Entretanto, se não cedermos à lógica relativista, poderemos ter poupado muitas mortes sem sentido. Podemos prosseguir a resolução deste problema no âmbito da legislação, sim senhor, mas sem liberalizar... É por isto que o aborto é (entre outras coisas) uma questão civilizacional.

Faço votos que este comment seja lido com abertura de espírito e que os comentários que se lhe sigam sejam construtivos.

Cumprimentos
 
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Se o SIM ganhar, o que vai acontecer é a abertura desenfreada de clínicas privadas que farão abortos com mais de 10 semanas, o que será ilegal, e recebendo do Estado como se a IVG fosse efectuada no tempo legal e mais algum dinheirinho, por fora, como compensação da ilegalidade cometida.
O aborto será grátis, independentemente das semanas de gravidez, e passará a ser um "anticoncepcional" pago por todos nós.
Resumindo, o que irá mudar é apenas o pagador da conta.
 





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