COLABORAÇÃO ESPECIAL
O Dr. António Bagão Félix é o mais recente colaborador especial do BdN. É uma grande honra podermos contar com o seu contributo, o qual agradecemos, deixando para já o primeiro texto que o mesmo nos enviou para publicação.
"O RESPEITO PELA VIDA
O Governo e a maioria que o apoia, retirou da nova Lei de Bases da Segurança Social, há dias promulgada pelo Presidente da República, a referência aos Centros de Apoio à Vida (CAV), que havia sido incluída na Lei de Dezembro de 2002 até agora em vigor.
Fê-lo discretamente como convém politicamente… Mas manifestamente, esta decisão é, na minha opinião, preconceituosa.
Bem sei que para disfarçar um preconceito nada melhor do que um argumento singelamente técnico. Por isso, o Governo disse que retirou os CAV porque não se fazendo referência a mais nenhum tipo de apoio ou equipamento social, não faria sentido que se referissem expressamente os CAV. “Perfeito”, dirá um tecnocrata exemplar…
O Governo e a maioria que o apoia, retirou da nova Lei de Bases da Segurança Social, há dias promulgada pelo Presidente da República, a referência aos Centros de Apoio à Vida (CAV), que havia sido incluída na Lei de Dezembro de 2002 até agora em vigor.
Fê-lo discretamente como convém politicamente… Mas manifestamente, esta decisão é, na minha opinião, preconceituosa.
Bem sei que para disfarçar um preconceito nada melhor do que um argumento singelamente técnico. Por isso, o Governo disse que retirou os CAV porque não se fazendo referência a mais nenhum tipo de apoio ou equipamento social, não faria sentido que se referissem expressamente os CAV. “Perfeito”, dirá um tecnocrata exemplar…
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Vale a pena começar por explicar porque é que na lei de há quatro anos ficou consagrado o apoio do Estado aos CAV.
Em primeiro lugar, pelo seu carácter inovador no domínio das respostas sociais. Trata-se de infra-estruturas e de serviços de apoio com o objectivo de apoiar futuras mãe ou puérperas com filhos recém-nascidos em situação de grande vulnerabilidade na ausência de enquadramento familiar ou de estabilidade familiar (precariedade socio-económica, instabilidade emocional e comportamentos perigosos para a saúde).
Em segundo lugar, pelo significado para a sociedade numa perspectiva preventiva e responsável de defesa do direito à vida, da maternidade digna e do estímulo à natalidade (curiosamente um dos aspectos essenciais para o futuro da Segurança Social).
Estas e outras razões que poderia apontar estão inseridas na mesma lógica de qualquer Governo quando, por exemplo, enfatiza na lei determinados tipos inovadores de apoio (por exemplo, residências para deficientes, centros de noite para idosos, etc.). Por isso, o argumento técnico de não querer discriminar (ainda que positivamente) um certo tipo de apoio cai por terra.
O que não cai por terra é o aspecto ideológico. Na minha opinião, é pelo menos de uma coincidência infeliz retirar da lei-quadro da Segurança Social os CAV no período que antecede mais um referendo sobre a liberalização do aborto.
Sinceramente custa-me a perceber esta sanha contra estas meritórias acções a favor da vida. Sempre julguei que isto nunca seria uma questão de direita ou de esquerda, religiosa ou laica. Mas, pelos vistos, e orgulhosamente há quem pense que não… e que curiosamente são as mesmas pessoas que dizem que nada se fez depois do referendo de 1998. Trata-se de ignorância ou de má-fé. Visitem, por favor, as múltiplas iniciativas que floresceram por todo o pais e que já evitaram muitos abortos.
Só espero que esta eliminação de referência na lei não diminua os já de si exíguos apoios estatais aos CAV.
Bem sei que não há dinheiro para tudo e, como tal, há que estabelecer prioridades. Mas é lastimável e confrangedor ver o Governo Português cortar na comparticipação dos medicamentos, introduzir taxas moderadoras (?) nos internamentos e intervenções cirúrgicas, fechar urgências, centros de atendimento permanente, maternidades, deixar-se conformar com o aumento das listas de espera para operações de pessoas que se querem curar de doenças, e anunciar – como que querendo condicionar pelo dinheiro dos contribuintes o resultado de um referendo – que haverá recursos para abortos no SNS ou em clínicas privadas convencionadas!!!
Fecham-se maternidades, licencia-se e paga-se o florescente negócio das clínicas de aborto, “abortam-se” Centros de Apoio à Vida. Importamos abortos para Lisboa e exportamos nascimentos para Badajoz! Onde vai isto parar?"
Vale a pena começar por explicar porque é que na lei de há quatro anos ficou consagrado o apoio do Estado aos CAV.
Em primeiro lugar, pelo seu carácter inovador no domínio das respostas sociais. Trata-se de infra-estruturas e de serviços de apoio com o objectivo de apoiar futuras mãe ou puérperas com filhos recém-nascidos em situação de grande vulnerabilidade na ausência de enquadramento familiar ou de estabilidade familiar (precariedade socio-económica, instabilidade emocional e comportamentos perigosos para a saúde).
Em segundo lugar, pelo significado para a sociedade numa perspectiva preventiva e responsável de defesa do direito à vida, da maternidade digna e do estímulo à natalidade (curiosamente um dos aspectos essenciais para o futuro da Segurança Social).
Estas e outras razões que poderia apontar estão inseridas na mesma lógica de qualquer Governo quando, por exemplo, enfatiza na lei determinados tipos inovadores de apoio (por exemplo, residências para deficientes, centros de noite para idosos, etc.). Por isso, o argumento técnico de não querer discriminar (ainda que positivamente) um certo tipo de apoio cai por terra.
O que não cai por terra é o aspecto ideológico. Na minha opinião, é pelo menos de uma coincidência infeliz retirar da lei-quadro da Segurança Social os CAV no período que antecede mais um referendo sobre a liberalização do aborto.
Sinceramente custa-me a perceber esta sanha contra estas meritórias acções a favor da vida. Sempre julguei que isto nunca seria uma questão de direita ou de esquerda, religiosa ou laica. Mas, pelos vistos, e orgulhosamente há quem pense que não… e que curiosamente são as mesmas pessoas que dizem que nada se fez depois do referendo de 1998. Trata-se de ignorância ou de má-fé. Visitem, por favor, as múltiplas iniciativas que floresceram por todo o pais e que já evitaram muitos abortos.
Só espero que esta eliminação de referência na lei não diminua os já de si exíguos apoios estatais aos CAV.
Bem sei que não há dinheiro para tudo e, como tal, há que estabelecer prioridades. Mas é lastimável e confrangedor ver o Governo Português cortar na comparticipação dos medicamentos, introduzir taxas moderadoras (?) nos internamentos e intervenções cirúrgicas, fechar urgências, centros de atendimento permanente, maternidades, deixar-se conformar com o aumento das listas de espera para operações de pessoas que se querem curar de doenças, e anunciar – como que querendo condicionar pelo dinheiro dos contribuintes o resultado de um referendo – que haverá recursos para abortos no SNS ou em clínicas privadas convencionadas!!!
Fecham-se maternidades, licencia-se e paga-se o florescente negócio das clínicas de aborto, “abortam-se” Centros de Apoio à Vida. Importamos abortos para Lisboa e exportamos nascimentos para Badajoz! Onde vai isto parar?"
# Rui Castro :
Comentários:
blogue do não
Várias preocupações vêm com a despenalização: se até agora pouca atenção mereceu a educação sexual, será que aumentará despois? se poucos efeitos têm as campanhas de promoção do uso do preservativos, será que irão aumentar depois? se a fiscalização fiscal, laboral, etc. não têm mãos a medir, será que vai haver meios para se fiscalizar a actividade das clínicas abortivas?
# posted by 
: 4:55 da tarde
: 4:55 da tarde
Bagão? Estou a ver que é mais um independente que trata a questão como sendo civilizacional ... nada tem a ver com o Credo portanto. Mas as máscaras começam a caír e o Patriarcado já deu rédea solta aos bispos. Nas próximas semanas o imperativo civilizacional vai azedar à grande.
# posted by : 8:32 da tarde
: 8:32 da tarde
Ele que fez tanto pelas famílias mais necessitadas para que tenham condições para sustentar os seus filhos. Finalmente um humanista.
# posted by : 12:48 da manhã
: 12:48 da manhã
A primeira frase do primeiro anónimo não deixa de me forçar a um comentário: é muito curiosa a análise de muitos nomes que fazem parte dos movimentos pelo sim. Compare-se esses mesmos nomes com, por exemplo, os que fazem parte dos movimentos que mais se têm batido por colocar entraves à efectiva educação sexual nas escolas. São os mesmos.
# posted by : 9:50 da manhã
: 9:50 da manhã
Empurrados pelo peso de consciência, que não dá jeito nenhum carregar, pelo politicamente incorrecto, que lhes pode roubar votos e pelo discurso falacioso, mas muito a calhar, do Prof. Marcelo, apressam-se agora os defensores do Não a apresentarem propostas para não penalizar as mulheres, continuando, no entanto, a defenderem a criminalização da IVG. Estranho, no mínimo!
O argumento é tão confuso que os próprios, sobretudo os intelectualmente mais honestos, têm muita dificuldade em defendê-lo – veja-se o depoimento de Maria do Rosário Carneiro, ontem, em Directo para o Telejornal da RTP 1, durante um jantar de apoiantes pelo Não.
Mas o auge da criatividade, nesta matéria, foi atingido pelo Dr. Bagão Félix! Também ele não quer ver as mulheres na cadeia (de facto, é politicamente muito pouco correcto defendê-lo) e propõe, então, uma configuração penal alternativa: a substituição da pena de prisão, por trabalho a favor da comunidade! Com um pormenor: desde que a mulher confesse (deve ser mesmo este o termo que mais agrada ao Dr. Bagão) que prevaricou... UAU! Que ideia tão tentadora!
Com esta proposta, o Dr. Bagão Félix defende que, além de enfrentar o sistema judicial, a mulher teria também que expor a sua intimidade perante a comunidade onde está inserida. Que progresso!
Qualquer mulher que se preze estará certamente muito grata por tão piedoso pensamento. É assim que as mulheres perdidas se tornam virtuosas!
Deixo aqui uma pergunta ao Dr. Bagão Félix: Será que a mulher teria que usar também algum identificador, enquanto executava esse trabalho – uma espécie de versão adaptada das velhas (mas certamente muito apreciadas por alguns) ‘orelhas de burro’?! Eu penso que poderia ser uma boa ideia!
Bem haja, Dr. Bagão Félix!
O argumento é tão confuso que os próprios, sobretudo os intelectualmente mais honestos, têm muita dificuldade em defendê-lo – veja-se o depoimento de Maria do Rosário Carneiro, ontem, em Directo para o Telejornal da RTP 1, durante um jantar de apoiantes pelo Não.
Mas o auge da criatividade, nesta matéria, foi atingido pelo Dr. Bagão Félix! Também ele não quer ver as mulheres na cadeia (de facto, é politicamente muito pouco correcto defendê-lo) e propõe, então, uma configuração penal alternativa: a substituição da pena de prisão, por trabalho a favor da comunidade! Com um pormenor: desde que a mulher confesse (deve ser mesmo este o termo que mais agrada ao Dr. Bagão) que prevaricou... UAU! Que ideia tão tentadora!
Com esta proposta, o Dr. Bagão Félix defende que, além de enfrentar o sistema judicial, a mulher teria também que expor a sua intimidade perante a comunidade onde está inserida. Que progresso!
Qualquer mulher que se preze estará certamente muito grata por tão piedoso pensamento. É assim que as mulheres perdidas se tornam virtuosas!
Deixo aqui uma pergunta ao Dr. Bagão Félix: Será que a mulher teria que usar também algum identificador, enquanto executava esse trabalho – uma espécie de versão adaptada das velhas (mas certamente muito apreciadas por alguns) ‘orelhas de burro’?! Eu penso que poderia ser uma boa ideia!
Bem haja, Dr. Bagão Félix!
# posted by : 4:23 da tarde
: 4:23 da tardeblogue do não
