blogue do não

portugueses livres

Então, se bem percebi, a Mafalda pretende que a lei seja mantida uma vez que não é para cumprir. Mesmo que um juíz decida que ela é para cumprir (o pobre insano não deverá ter ainda percebido que estamos em Portugal) haverá sempre a possibilidade de um recurso, onde um magistrado menos demente deverá ilibar a acusada.
E no seu pensar também não há razões para os portugueses desconfiarem de uma situação em que a lei não está a ser cumprida. É que no caso dos roubos, por exemplo, ela não se cumpre porque os ladrões não são apanhados. Mas neste caso são os juízes que exercem uma espécie de objecção de consciência (tal como os médicos que por seu lado se recusaram a praticar o aborto) e não condenam. Não será de desconfiar que a lei realmente é inadequada? Parece-me que a única coisa que os senhores querem é manter as aparências com uma lei que ninguém cumpre.
 

A lei, de facto, é inadequada. Isso toda a gente o sabe!! Mas o que está em jogo neste referendo não é a descriminalização do aborto até ás 10 semanas, é a sua total liberalização, é o aborto porque sim, o aborto "porque senão perco o emprego", o aborto "porque senão os meus pais matam-me"... E isso são problemas sociais que se resolvem com medidas sociais.
Eu vou votar NÃO mas garanto-lhe que se estivesse em causa a criminalidade das mulheres que abortam até ás 10 semanas votaria SIM.
Por outro lado, existem artigos na lei para as atenuantes. Nem toda a gente que, por exemplo, conduz com 1,44g de álcool por litro de sangue vai para a cadeia, mesmo sendo crime!!! Agora, se uma mulher aborta compulsivamente ou se aborta numa fase adiantada da gravidez, aí sim, deve ser crime e a mulher deve ir para a cadeia! As leis são para se cumprir, mesmo quando não dá jeito...
 

Caro anónimo,
a lei que existe é equilibrada.
E deve ser concretamente aplicada como qualquer outra lei. A mulher que pratique um aborto deve ser julgada e condenada ou não segundo o juízo decisória do magistrado que tome conta do processo.
Como em qualquer outra situação, há recursos, não para ilibar a pessoa, mas para garantir que a sentença seja alterada, caso o juiz da primeira instância tenha errado no seu juízo.
O que acho gravíssimo é que um responsável político ponha em causa isto e diga que as mulheres ficam dependentes do estado de espírito do juiz. Isto é grave em geral, porque põe em causa todo o sistema judicial e todo o estado de direito.
Mas pelos vistos o caro anónimo acha óptima a ideia de arbitrio do julgador.
Enfim...
 

O arbítrio do Julgador nnao é o cerne do problema. O que põe em causa o sistema judicial, como todos os dias vemos nas capas dos jornais, é a lei não ser cumprida nem feita para o ser. Penso que a minha posição terá ficado clara. E isto não é uma questão de opinião: é um facto em Portugal no século XXI.
 

1. A lei actual distingue várias situações que são diferentes entre si.
2. Em primeiro lugar, distingue, na própria lei e portanto em abstracto determinadas situações em que o aborto não é punível: é o caso de violação, risco de vida para a mulher e malformação do feto.
3. Em segundo lugar, e na sua aplicação ao caso concreto, a lei actual permite distinguir as situação em que há atenuantes que justificam uma pena mais leve das situações em que não há atenuantes, onde poderá ser adequada uma pena de prisão.
4. A lei actuasl permite, por exemplo, distinguir entre uma grávida adolescente, sem meios de subsistência, e uma mulher que repetidamente pratique abortos, apesar de ter uma vida economicamente estável.
5. Daqui resulta não haver nenhuma mulher presa pela prática do crime de aborto, porque embora algumas tenham sido julgadas não se verificou que no caso concreto fosse necessário aplicar a pena mais grave do conjunto de penas passíveis de ser aplicada.
6. São as circunstâncias em que o aborto é praticado e não o bom ou mau humor do juiz que determinarão a aplicação de diferentes penas em casos distintos, apesar do crime praticado ser o mesmo.
7. Por tudo isto, a lei actual é equilibrada, permitindo tratar de forma diferente situações que são diferentes e que merecem diferentes graus de censura e consequentemente diferentes sanções.
8. A liberalização do aborto põe tudo isto no mesmo saco: a gravidez adolescente, a mulher com condições económicas para sustentar o filho que esperava, a mulher que utiliza o aborto como se de um meio contraceptivo se tratasse. Também por isso - mas não só por isso - essa liberalização seria injusta, tratando de forma igual aquilo que é diferente.
9. As penas em Portugal são sempre apresentadas através dum intervalo, cabendo ao julgador determinar a pena a aplicar, de acordo com a situação concreta em que foi praticado o crime. Significa isto que o que o Sr. Coelho diz é aplicável a todos os crimes existentes em Portugal.Será que todos deveriam ser despenalizados?
10. As declarações do Sr. Coelho são portanto uma mentira, um puro exercício de demagogia que apenas mostram a sua falta de argumentos do SIM. É caso para dizer que quando um coelho mente com quantos dentes tem não há muito que se aproveite daquilo que ele diz.

Sinceramente, se não fosse tão grave, era ridículo
 

Temos os juízes que temos e o país que temos. E é tudo o que temos.
O que eu gostava é que me explicassem sobre o seguinte: se a lei é semelhante à espanhola e o sistema é assim tão perfeito ao ponto de funcionar na perfeição como quase parece sugerir NCD porque carga de água as coisas na prática não funcionam.
Espero sinceramente que se o não ganhar as mulheres (e os homens, médicos, parteiras, etc.) sejam condenados e cumpram pena. nesse dia a maralha acorda e começa a tratar da sua vida como gente crescida.
Se há coisa que irrita neste país é a inépcia e pesporrência dos meretíssimos escudada nestes pseudo-brandos costumes em que julgamos viver.