A liberdade não é um valor totalitário
Vital Moreira acaba de expor na RTP, de forma clara e concisa, os meus principais argumentos para votar Não. Vital, como quase toda a gente, admite e reconhece ao feto dignidade ontológica e jurídica, bem como o consequente direito a uma tutela penal. Porém, Vital, como eu e quase toda a gente, avisa que tal tutela não é absoluta. O direito do feto a viver e desenvolver-se não se sobrepõe a todos os outros direitos quando com estes confrontado. Vital estabelece, e bem, o paralelo com o direito à vida da própria pessoa humana já nascida: a vida humana, ninguém contesta, merece tutela penal. Mas, em certos casos excepcionais, essa tutela cede perante outros direitos (Vital falou em legítima defesa e na "guerra justa", como podia ter falado no estado de necessidade desculpante ou noutras causas de exclusão da culpa ou da ilicitude).
Ora, partindo do princípio de que, pelos vistos, todos partimos - e que é o princípio de que o feto, por ser vida humana (embora ainda não pessoa), merece uma tutela penal - a questão que interessa responder é a seguinte: quando e face a quê deve a tutela jurídica da vida humana intra-uterina ceder?
Eu considero - e Vital Moreira também - que só perante circunstâncias muito excepcionais. Vital Moreira considera - e eu também - que só perante outros direitos de igual ou superior valor. E é aí, e só aí, que começa a nossa discordância: eu acho que a simples vontade da mulher, independente de qualquer condicionalismo, não é um direito suficientemente forte para fazer cessar a protecção jurídica do feto. Vital, por seu lado, considera o contrário.
A liberdade da mulher - tal como a do homem - é um direito fundamental consagrado em qualquer Estado democrático. Mas a liberdade da mulher - tal como a do homem - cede todos os dias, em todos os Estados democráticos, perante outros direitos igualmente fundamentais. Não é preciso ler Stuart Mill para perceber que ninguém é livre de fazer tudo aquilo que quer. De outro modo, a vida em sociedade tornar-se-ia impossível.
A grande questão deste referendo não é a despenalização da mulher versus a penalização da mulher. A actual lei prevê várias excepções, que despenalizam praticamente todos os casos em que uma mulher é obrigada a abortar por motivos de força maior. Não prevê, é certo, o aborto por motivos de força menor. Mas esses casos, nem eu, nem Vital, nem ninguém do Sim ou do Não quer prever. Afinal, somos todos contra o aborto.
A grande questão deste referendo é a de saber se os direitos à vida e ao desenvolvimento do feto devem ou não ceder, dentro de um determinado período de tempo (10 semanas), perante a simples opção de abortar, mesmo que não condicionada por motivos de força maior.
Embora liberal, ou talvez por isso mesmo, eu não tenho uma concepção totalitária da liberdade. Aceito que a minha liberdade ceda perante direitos essenciais do outro. No caso do aborto, o outro é o feto. E, nessa condição, o único direito essencial que lhe assiste é mesmo o direito a viver.
Ora, partindo do princípio de que, pelos vistos, todos partimos - e que é o princípio de que o feto, por ser vida humana (embora ainda não pessoa), merece uma tutela penal - a questão que interessa responder é a seguinte: quando e face a quê deve a tutela jurídica da vida humana intra-uterina ceder?
Eu considero - e Vital Moreira também - que só perante circunstâncias muito excepcionais. Vital Moreira considera - e eu também - que só perante outros direitos de igual ou superior valor. E é aí, e só aí, que começa a nossa discordância: eu acho que a simples vontade da mulher, independente de qualquer condicionalismo, não é um direito suficientemente forte para fazer cessar a protecção jurídica do feto. Vital, por seu lado, considera o contrário.
A liberdade da mulher - tal como a do homem - é um direito fundamental consagrado em qualquer Estado democrático. Mas a liberdade da mulher - tal como a do homem - cede todos os dias, em todos os Estados democráticos, perante outros direitos igualmente fundamentais. Não é preciso ler Stuart Mill para perceber que ninguém é livre de fazer tudo aquilo que quer. De outro modo, a vida em sociedade tornar-se-ia impossível.
A grande questão deste referendo não é a despenalização da mulher versus a penalização da mulher. A actual lei prevê várias excepções, que despenalizam praticamente todos os casos em que uma mulher é obrigada a abortar por motivos de força maior. Não prevê, é certo, o aborto por motivos de força menor. Mas esses casos, nem eu, nem Vital, nem ninguém do Sim ou do Não quer prever. Afinal, somos todos contra o aborto.
A grande questão deste referendo é a de saber se os direitos à vida e ao desenvolvimento do feto devem ou não ceder, dentro de um determinado período de tempo (10 semanas), perante a simples opção de abortar, mesmo que não condicionada por motivos de força maior.
Embora liberal, ou talvez por isso mesmo, eu não tenho uma concepção totalitária da liberdade. Aceito que a minha liberdade ceda perante direitos essenciais do outro. No caso do aborto, o outro é o feto. E, nessa condição, o único direito essencial que lhe assiste é mesmo o direito a viver.
# Eduardo :
Comentários:
blogue do não
"A grande questão deste referendo não é a despenalização da mulher versus a penalização da mulher. A actual lei prevê várias excepções, que despenalizam praticamente todos os casos em que uma mulher é obrigada a abortar por motivos de força maior. Não prevê, é certo, o aborto por motivos de força menor. Mas esses casos, nem eu, nem Vital, nem ninguém do Sim ou do Não quer prever. Afinal, somos todos contra o aborto."
Caro Eduardo:
Não sei a que pegunta é que vai responder dia 11, mas aquela a que eu vou responder dia 11 é exactamente penalização da mulher versus despenalização da mulher.
E sinceramente acho toda a discussão um bocado "mentirosa". Acredito piamente que o Eduardo sabe ler e que sabe interpretar bem uma frase.
Vejamos: a pergunta é "Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?"
Despenalização, cá está. Por opção da mulher, é importante, se não fosse por opção da mulher nada disto faria sentido. Nas primeiras dez semanas, vamos tentar minimizar o trauma, a este ter de ocorrer. Em estabelecimento de saúde legalmente autorizado. Ora aqui está o mais importante: vamos acabar com o negócio de abortadeiras de vão de escadas que só sabem provocar infecções que põe a vida da mulher em risco e dos consultórios dos médicos finos que por avultadas somas, dispendem as suas horas livres a tratar das mulheres.
Por favor Eduardo, não são os valores morais de povo português que estão em causa, nem os meus nem os seus. Não se pergunta em lado nenhum "concorda com o aborto?"
Acredito piamente que algumas pessoas que se manisfestam pelo voto NAO, o façam por legítima defesa da vida e espero ser esse o seu caso.
Por isso, humildemente lhe peço. PENSE.
- O aborto nunca vai deixar de existir. Não será melhor que acompanhemos as mulheres, apresentando-lhe sempre outras alternativas e que, em úlimo caso, as ajudemos a passar pelo dificil trauma que um aborto representa?
Quando o Eduardo diz:" perante a simples opção de abortar, mesmo que não condicionada por motivos de força maior", deixe-me assegurar-lhe que as mulheres não são essas tontas desmioladas que toda a gente pensa, que só porque vai engordar, ou está aborrecida ou perdeu a hora do cabeleireiro e nao tem nada para fazer e entao lembra-se e vai abortar. As coisas não são assim. Desafio-o a encontrar uma mulher que tenha abortado e que depois tenha ido às compras.
Eu percebo que para si seja complicado pensar numa razão forte para uma mulher abortar sem ser as razões que já estão estipuladas por lei. É homem Eduardo. E não quer fazer disto uma questão sexista. Só que não sabe, nem faz pequenina ideia do que é ter uma vida a desenvolver na barriga e no que isso representa para o bem e para o mal. Não sabe e, logo, não compreende.
Não quero com isto dizer-lhe que não tem o direito a ter uma opinião. Quero é dizer-lhe que é o Eduardo que está a ser fútil ao julgar as mulheres dessa maneira.
Obrigada pela atenção
Marta
Caro Eduardo:
Não sei a que pegunta é que vai responder dia 11, mas aquela a que eu vou responder dia 11 é exactamente penalização da mulher versus despenalização da mulher.
E sinceramente acho toda a discussão um bocado "mentirosa". Acredito piamente que o Eduardo sabe ler e que sabe interpretar bem uma frase.
Vejamos: a pergunta é "Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?"
Despenalização, cá está. Por opção da mulher, é importante, se não fosse por opção da mulher nada disto faria sentido. Nas primeiras dez semanas, vamos tentar minimizar o trauma, a este ter de ocorrer. Em estabelecimento de saúde legalmente autorizado. Ora aqui está o mais importante: vamos acabar com o negócio de abortadeiras de vão de escadas que só sabem provocar infecções que põe a vida da mulher em risco e dos consultórios dos médicos finos que por avultadas somas, dispendem as suas horas livres a tratar das mulheres.
Por favor Eduardo, não são os valores morais de povo português que estão em causa, nem os meus nem os seus. Não se pergunta em lado nenhum "concorda com o aborto?"
Acredito piamente que algumas pessoas que se manisfestam pelo voto NAO, o façam por legítima defesa da vida e espero ser esse o seu caso.
Por isso, humildemente lhe peço. PENSE.
- O aborto nunca vai deixar de existir. Não será melhor que acompanhemos as mulheres, apresentando-lhe sempre outras alternativas e que, em úlimo caso, as ajudemos a passar pelo dificil trauma que um aborto representa?
Quando o Eduardo diz:" perante a simples opção de abortar, mesmo que não condicionada por motivos de força maior", deixe-me assegurar-lhe que as mulheres não são essas tontas desmioladas que toda a gente pensa, que só porque vai engordar, ou está aborrecida ou perdeu a hora do cabeleireiro e nao tem nada para fazer e entao lembra-se e vai abortar. As coisas não são assim. Desafio-o a encontrar uma mulher que tenha abortado e que depois tenha ido às compras.
Eu percebo que para si seja complicado pensar numa razão forte para uma mulher abortar sem ser as razões que já estão estipuladas por lei. É homem Eduardo. E não quer fazer disto uma questão sexista. Só que não sabe, nem faz pequenina ideia do que é ter uma vida a desenvolver na barriga e no que isso representa para o bem e para o mal. Não sabe e, logo, não compreende.
Não quero com isto dizer-lhe que não tem o direito a ter uma opinião. Quero é dizer-lhe que é o Eduardo que está a ser fútil ao julgar as mulheres dessa maneira.
Obrigada pela atenção
Marta
# posted by 
: 4:09 da manhã
: 4:09 da manhã
o problema do sim é que apenas se preocupa com a mulher que, caída no chão, perturba a saída do centro comercial; a malta do não, também está preocupada com a "mancha escura" que se nota nos "jeans" dela.
# posted by : 9:00 da manhã
: 9:00 da manhã
Se o Ser Humano tem origem na concepção, então tem vida desde o início e continuamente até ao parto.
Assim sendo, o aborto - que não a interrupção da vida ou IVG - é um acto criminoso e não se pode admitir a priori a sua despenalização.
Tal como a partir das dez semanas - ou mais, como nos outros casos previstos na lei -, cada atentado contra o feto deverá ser julgado, isto é, avaliado por um tribunal que aprecie a situação e despenalize ou condene.
Não se procedendo com critério em defesa dos Direitos Humanos, caír-se-á numa situação em que tudo é permitido, desde a maior promiscuidade até à degradação de se utilizar o aborto como método anti-concepcional.
Assim sendo, o aborto - que não a interrupção da vida ou IVG - é um acto criminoso e não se pode admitir a priori a sua despenalização.
Tal como a partir das dez semanas - ou mais, como nos outros casos previstos na lei -, cada atentado contra o feto deverá ser julgado, isto é, avaliado por um tribunal que aprecie a situação e despenalize ou condene.
Não se procedendo com critério em defesa dos Direitos Humanos, caír-se-á numa situação em que tudo é permitido, desde a maior promiscuidade até à degradação de se utilizar o aborto como método anti-concepcional.
# posted by : 9:06 da manhã
: 9:06 da manhã
Já agora Marta, também lhe vou pedir que pense no porquê da penalização. O comentário do Eduardo é no sentido de ir à causa da coisa e não de desviar da conversa. Porque é que a mulher é penalizada? Porque atenta contra uma vida que já existe. O sim da mulher basta para atentar contra essa vida? Para mim, não. Concorda com a despenalização? Não.
Sou mulher, por isso, e segundo a Marta, tenho direito a falar. Sei que quando as coisas acontecem inesperadamente, pensar e chegar a uma conclusão é muito difícil. Especialmente quando nos faltam apoios.
Mafalda Martins
Sou mulher, por isso, e segundo a Marta, tenho direito a falar. Sei que quando as coisas acontecem inesperadamente, pensar e chegar a uma conclusão é muito difícil. Especialmente quando nos faltam apoios.
Mafalda Martins
# posted by : 12:18 da tarde
: 12:18 da tarde
Marta,
Independentemente da resposta que o Eduardo tenha para si, queria dizer-lhe o seguinte:
Também sou mulher e sou mãe. Exactamente por isso, sei que não tenho um direito de vida e de morte sobre o meu filho. Decidir se ele vive ou se ele morre não é uma opção.
Tal como o Eduardo,entendo que nem todas as situações em que uma mulher aborta devem ser crime. Acredito sinceramente que muitas decisões de abortar sejam tomadas em situações limite. Só que isso não me faz excluir a hipótese de algumas pessoas, poucas admito, o fazerem por puras razões de egoismo. E se uma rapariga chantagear o namorado ameaçando-o abortar? (não é impossível) Acha essa conduta lícita? Acha que deve ficar sem punição só porque a generalidade das mulheres que abortam não o faz por esse motivo? Acha bem que ela possa abortar contra a vontade do pai com o apoio do serviço nacional de saúde?
O que quero dizer com isto é que despenalizar determinados abortos que, em concreto, tenham sido praticados em situações dramáticas é totalmente diferente de reconhecer à grávida o direito de abortar por sua opção, que é o que nos propõe este referendo.
Estabelecer na lei que, em termos gerais, o aborto é crime, embora não o seja em determinadas situações limite não impede que sejam apresentadas outras alternativas ao aborto. Antes pelo contrário, impõe que sejam criadas outras alternativas.
Sabe que o governo diminuiu de forma significativa os subsídios a atribuir em 2007 às instituições de apoio às mães? Será que isto não se deve ao facto de o governo achar que a solução para as gravidezes indesejadas é o aborto e não o apoio ao planeamento familiar e à maternidade?
Por isso, Marta, fútil é atribuir um direito de abortar em qualquer circunstância, independentemente dos motivos concretos por que se aborta. Fútil é uma política que preconiza a resolução da gravidez indesejada com recurso ao aborto. Fútil é admitir dar a alguém a opção de terminar uma vida
que já foi gerada.
Pense nisso.
Independentemente da resposta que o Eduardo tenha para si, queria dizer-lhe o seguinte:
Também sou mulher e sou mãe. Exactamente por isso, sei que não tenho um direito de vida e de morte sobre o meu filho. Decidir se ele vive ou se ele morre não é uma opção.
Tal como o Eduardo,entendo que nem todas as situações em que uma mulher aborta devem ser crime. Acredito sinceramente que muitas decisões de abortar sejam tomadas em situações limite. Só que isso não me faz excluir a hipótese de algumas pessoas, poucas admito, o fazerem por puras razões de egoismo. E se uma rapariga chantagear o namorado ameaçando-o abortar? (não é impossível) Acha essa conduta lícita? Acha que deve ficar sem punição só porque a generalidade das mulheres que abortam não o faz por esse motivo? Acha bem que ela possa abortar contra a vontade do pai com o apoio do serviço nacional de saúde?
O que quero dizer com isto é que despenalizar determinados abortos que, em concreto, tenham sido praticados em situações dramáticas é totalmente diferente de reconhecer à grávida o direito de abortar por sua opção, que é o que nos propõe este referendo.
Estabelecer na lei que, em termos gerais, o aborto é crime, embora não o seja em determinadas situações limite não impede que sejam apresentadas outras alternativas ao aborto. Antes pelo contrário, impõe que sejam criadas outras alternativas.
Sabe que o governo diminuiu de forma significativa os subsídios a atribuir em 2007 às instituições de apoio às mães? Será que isto não se deve ao facto de o governo achar que a solução para as gravidezes indesejadas é o aborto e não o apoio ao planeamento familiar e à maternidade?
Por isso, Marta, fútil é atribuir um direito de abortar em qualquer circunstância, independentemente dos motivos concretos por que se aborta. Fútil é uma política que preconiza a resolução da gravidez indesejada com recurso ao aborto. Fútil é admitir dar a alguém a opção de terminar uma vida
que já foi gerada.
Pense nisso.
Podem me explicar porque apelam à vida e um feto ão qual foi diagnostico apenas a ausencia de um braço tem menos valor?
Porque um feto com trissomia 21 tem menos direito a viver que um feto sem trissomia?
Porque um feto saudável, filho de uma violação não tem direito à vida? É uma criança menor?
Decidam-se e sejam coerentes, ou sim à vida ou sim à escolha da mulher???
Eu voto sim!!!!!
Porque um feto com trissomia 21 tem menos direito a viver que um feto sem trissomia?
Porque um feto saudável, filho de uma violação não tem direito à vida? É uma criança menor?
Decidam-se e sejam coerentes, ou sim à vida ou sim à escolha da mulher???
Eu voto sim!!!!!
# posted by : 1:37 da tarde
: 1:37 da tardeblogue do não
