blogue do não

portugueses livres

Uma questão a colocar aos juristas que colaboram com o blogue do não!

Li esta noticia no site da RR (http://www.rr.pt/InformacaoDetalhe.aspx?AreaId=11&ContentId=194084), e gostaria de saber se a Comissão Nacional de Eleicões, pode decidir desta forma, é que para mim é uma decisão arbitrária.

"A Comissão Nacional de Eleições (CNE) criou, em nome do equilíbrio dos tempos de antena, uma grelha, que permite uma presença mais assídua nas rádios e na televisão dos movimentos pelo “Sim”. A lei obriga a uma divisão aritmética dos tempos, mas o facto de existirem 6 movimentos pelo “Sim” e apenas 15 pelo “Não” iria levar a um desequilibro."

Obrigada
 

«A posição expendida por Miguel Vale Almeida peca por ser simplista.
Se não vejamos. Vamos legalizar o homicídio.»

Erros gramaticais à parte, importa-se de repetir?...
 

Caros amigos:
Eu iria mais longe que a Mafalda (sem prejudicar o que foi dito no post, que achei muito bem escrito).
NENHUMA lei, desde o início dos tempos, alguma vez acabou com algum crime... nenhuma. Todavia todos somos consensuais quanto ao benefício da existência da Lei na nossa sociedade.
No entanto, TODAS as leis são uma limitação da liberdade individual! E somos consensuais quanto à primazia da Lei em detrimento da consciência de quem pratica determinado acto.

Analisemos a questão mais a fundo:
Em todas as leis existe uma penalização, ainda que simbólica.
Em todas as leis existe humilhação do réu, seja a nível mediático (vide Processo Casa Pia ou Apito Dourado) seja a nível jurídico.
Em todos os crimes os indivíduos com mais meios económicos têm uma capacidade acrescida para se evadir à lei (p.ex. "paraísos fiscais" e afins).
Todos os crimes pertencem, à partida, à esfera íntima de quem o pratica (p.ex. pedofilia, violência doméstica, etc...)
Em muitos crimes existe um certo grau de risco físico e/ou psíquico para o criminoso que comete os actos (quanto mais não seja, pela possibilidade de ser alvejado por uma eventual perseguição policial).
Muitos crimes são cometidos por desespero e porque o criminoso achou que não tinha alternativas (p.ex. um toxicodependente que roube para suprir a sua dependência física da droga).

Por outro lado, TODOS os crimes podem ser abolidos perante uma noção relativista do Bem/Mal e por uma percepção distorcida da Liberdade.

Por que é o aborto diferente de tudo o resto? Porquê o aborto e não o homicídio, o roubo, o vandalismo, a corrupção, a pedofilia, etc? Porquê tanta confiança na Consciência Individual neste crime e não nos outros? Por que há-de a Lei intrometer-se na esfera íntima dos indivíduos no caso da violência doméstica (em que a denúncia é fomentada por médicos e outros cidadãos) e não no caso do aborto? Porquê um crime que nunca afectará quem faz campanha pela sua despenalização? Porquê um crime em que o afectado não se pode manifestar do ponto de vista político?
Porquê o aborto?

Cumprimentos
 

Importo-me de repetir. Basta continuar a ler para ver a explicação.
Quanto aos erros gramaticais, aponte-os, por favor.
 

cara mafalda,

o seu texto revela de forma muito interessante a tentativa dos defensores de não desviarem o debate para questões laterais.

a questão no plano jurídico-penal coloca-se da seguinte forma: a sociedade já despenalizou a IVG, a lei provoca os efeitos contrários àqueles que pretende defender.

a questão colocada no referendo é simples e é nela que se deve centrar a discussão, sob pena de nos abstrairmos da realidade.

deve a mulher que interrompe uma gravidez até às 10 semanas ser perseguida judicialmente?
deve-se ou não acrescentar uma excepção à lei existente?

estas são as questões e não outras.

o resto é conversa.

por mera curiosidade, como enquadra a excepção já existente na lei de permissão face situação de violação?
no seu entender estamos perante vida humana/pessoa humana, aceita essa excepção?
 

agora há aqui um joão vacas que faz posts sem comentários.
é mais fino do que os outros?
tem medo dos trocadilhos com o nome?
a julgar pelas baboseiras que posta, acho que é apenas prudente...
 

Caro Duarte,

algumas notas muito breves, que o tempo não permite mais:

1º o meu texto não analisa a questão globalmente. Limita-se a responder a um argumento que foi divulgado no blogue do sim.
2º Dizer que o sim não obriga ninguém a abortar é verdade. Mas, ninguém está a invocar um direito a não abortar ou com medo de ser forçado a tal. Estamos apenas a dizer que o embrião tem de ser protegido. E que aquela argumentação o deixa de fora.
3ºSe não for muito incómodo, pedia-lhe que consultasse os arquivos do blogue. Encontra lá textos assinados por mim em que explico, juridicamente, a diferença das actuais excepções à punibilidade do aborto relativamente à que se pretende introduzir.
Sintetizando, no caso actual, não se trata de uma excepção. Trata-se de liberalizar o aborto.
 

O comentário do Kephas (4:37 PM) daria um excelente tempo de antena a favor do "não".
 

O consumo desenfreado acrescenta mortes... "quando todas as arvores tiverem sido abatidas, quando todos animais tiverem sido caçados e todos os peixes pescados o homem vai perceber que não pode comer dinheiro"
 

O título do post do Miguel Vale Almeida diz tudo sobre o conteúdo desse post: é mesmo o grau zero em termos de argumentação e/ou profundidade. O MVA nem sequer percebe que a Lei que criminaliza um acto não viza defender os valores de quem não concorda com esse acto mas sim os visados pelo acto.

Com este "argumento" já desmontado inúmeras vezes, é inacreditável que ainda seja usado. É o que diz o provérbio/ditado(?): se tens muitos argumentos, usa os melhores; se não tens nenhuns, usa-os todos. Quem escreve o que o MVA escreveu claramente não tem nenhum argumento para defender a sua posição.
 

O direito à vida é o direito dos direitos, o mais básico, o mais fundamental. Sem este direito não posso exercer nenhum outro daí que este seja um direito que só em circunstancias muito restritas pode ser negado. É isso que a nossa lei já prevê. O que estamos a discutir é a negação deste direito sem restrições (não é excepção) até às dez semanas. .
 

Caro amigodaonça,

O João Vacas não é mais fino que os outros. Como tem o mesmo nome desde sempre não presta particular atenção a trocadilhos. Até porque, não tendo nascido ontem, a maior parte deles não costumam ser muito originais. E como anda nisto da blogosfera há um par de anos e conhece a rapaziada que, salvo honrosas excepções, se instala nas caixas de comentários para, a coberto do anonimato, mandar o seu bitate e destilar os seus ódios de estimação (de que o meu amigo é um lídimo representante), simplesmente decidiu não aceitar comentários aos seus posts neste blog, como nunca aceitou nos vários em que colabora ou colaborou. Tem mais que fazer. Simples.
Se isso o incomoda mude-se. Se não, vai ter mesmo que gramar com as tais baboseiras. Lamento.
Se quiser conversar/discrepar/discutir/debater sobre alguma delas, tenho todo o gosto. Basta que nos mande um e-mail.
Quanto ao resto, prometo persistir nas baboseiras e em dar às suas opiniões sobre elas toda a atenção que merecem.
Cumprimentos e bom fim-de-semana,

João Vacas
 

muito bem explicado caro joão vacas
os comentários não interessam para nada quando se tem coisas tão finais para dizer como o meu amigo.
quanto às baboseiras, fico a pensar rigorosamente o mesmo.
ah, e não tome esta resposta à sua resposta, como uma intenção, por menor que seja, de querer manter uma "conversa" consigo. não quero!
 

O amigodaonça já reparou que quando fala diz absolutamente nada?