O SIM DO PS (parte I)







Isto é, no mínimo, publicidade enganosa.
Manter a prisão de quem??
É que das mulheres que abortaram não se conhece...
Para além de que - já o dissemos vezes sem conta, mas repito - os julgamentos que ocorreram respeitavam a abortos para além das 10 semanas. Manter-se-ão caso o Sim ganhe. Pelo que se manterá também a pena prevista.
A corrida às urnas é desejável, por uma questão de responsabilidade cívica, e não para acabar com a prisão, o que não acontecerá.
O Sim à pergunta do referendo é um Não à penalização dos que fazem a vida e enriquecem à custa destas mulheres e das suas dificuldades. E estes, não deverão ser penalizados? Vivemos/queremos uma sociedade em que vale tudo?

Comentários:
Brinca, por certo. "Manter a prisão" que está prevista na lei, claro.
E como pode afirmar que os casos julgados aconteceriam na mesma se as muilheres que abortaram tivessem ao seu dispor uma opção expedita e legal?
 
Caro Luís,
Como pode afirmar o Luís que não aconteceriam?
Abraço
 
Volto a repetir o que já disse mais abaixo (e ainda não sei se apareceu ou não): aconselho uma leitura do acordão do julgamento da maia. Depois de o fazerem espero que tenham a ombridade de reconhecer em público q as mulheres julgadas tinham gravidezes com menos de 10 semanas de gestação, SIM!
 
Luís Rainha,
Eu fui suficientemente explícita e o Luís deve ser suficientemente inteligente para entender o meu texto.
Mas para que não restem dúvidas, o que quis evidenciar foi tão somente que este cartaz é enganador, porque leva a crer que as mulheres que abortam são presas e que a vitória do Sim acaba com isso, o que não é verdade dado que:
- manter-se-à a penalização para as mulheres que abortem para além das 10 semanas e/ou fora de estabelecimento legalmente autorizado; e
- não se conhecem casos em que estas mulheres tenham sido presas, pelo que o Sim não acaba com uma coisa que na prática não existe, (por razões que qualquer jurista explicará melhor que eu).

E acrescentei que, dado que a mulher que aborta não é a única envolvida nesse processo, a vitória do Sim iliba, a meu ver erradamente, os restantes envolvidos num aborto, os tais que enriquecem à custa da ignorância e dificuldades dos outros.
 
Rui,

Quem afirmou, taxativamente "Manter-se-ão caso o Sim ganhe" não fui eu...

Joana,

"Não existe" hoje, mas quem nos garante que amanhã não passará a existir, se os tribunais e a polícia entenderem que a lei é mesmo para levar a sério?
 
Vocês continuam a defender uma lei que depois fingem que não existe. Esta é a parte mais isustentável do vosso discurso. Vocês acham que nenhuma mulher deve ir presa. Vamos fazer-vos o favor e votar uma lei que diz que nenhuma mulher deve ir presa.
 
Meus senhores,
Não defendemos que nenhuma mulher deve ir presa.
Em primeiro lugar, defendemos a vida. Em segundo lugar, defendemos que a justiça se encarregará de decidir que mulheres que não cumpriram a lei é que devem ou não ser penalizadas. Como bem sabem, a lei não é cega, cada caso é um caso, os juízes avaliam e decidem.

Eu continuo é sem perceber por que é que insistem em esquecer que há mais gente envolvida no processo... O feto, o Pai, a parteira, o médico que a encobre, e por aí fora. Como é, é tudo farinha do mesmo saco? Ninguém deve ser penalizado pelo acto do aborto a não ser o feto (e o Pai que discorde desta opção)?

E continuo também sem perceber por que é que para "ajudar" aquelas mulheres que querem abortar por motivos socio-económicos, se entrega o aborto como método contraceptivo àquelas que primam pela irresponsabilidade.
 
Não concebo que uma mulher vá presa, é certo. Mas não admito que, para que isso não aconteça, o Estado regule no sentido de deixar de considerar o aborto um mal. Porque a ideia que passará é que o aborto é um direito legítimo que deve ser aceite por todos.
O que está em causa, no referendo, é perguntar se uma vida pode ser eliminada por vontade da mãe, até às 10 semanas. Nada mais.
Os abortos clandestinos continuarão, até porque ninguém admite que os faz.
Por vergonha? Talvez. Porque, por muito que a Lei liberalize, despenalize, whatever, a mulher é sempre perseguida, quanto mais não seja pela sua própria consciência. É um facto indesmentível, isto é, se realmente não recorre ao aborto de ânimo leve.
A solução é mover todos os meios de prevenção ao aborto. É isso que o NÃO defende.
Soa a utopia? Não é, porque está ao alcance de todos. Todos temos amigas, colegas de trabalho ou de escola, filhas...
 
Quem furtar uma maçã também incorre numa pena igual à do crime de aborto e não há notícia de ninguém ter sido preso por causa disso.
Para além do estatuto do embrião e outras minudências, o problema do Daniel Oliveira é o desconhecimento do conceito de moldura penal e para que serve uma lei penal. Já muita gente tentou explicar-lhe o que são e para que servem sem grande sucesso.
Nem vou tentar.

JV
 
no quinto,

O problema do Daniel Oliveira não é não conseguir entender o que significa "... até 3 anos" nem é não conhecer os artigos 34º e 35º do Código Penal. O problema do Daniel Oliveira é estar limitado por uma hipocrisia crónica desmesurada, que faz com que seja completamente impermeável à demonstração de que as suas afirmações não têem qualquer suporte na realidade. A realidade não lhe dá jeito portanto ignora-a.
 
E vosses a darem-lhe com a questão do pai que se opões ao aborto. Então e o pai que concorda com o aborto, não deve ir preso?

E relativamente ao aborto clandestino e sem condições? A justiça não é cega (segundo o Não, aparentemente, todas as mulheres devem ir a tribunal... umas serão condenadas, outras não)... Mas todas têm de fazer abortos clandestinos e por em causa a sua própria vida, mesmo que depois sejam absolvidas do seu crime?

A justiça não é cega, mas a saúde pública deve ser? Gostava mesmo que respondessem a isto.
 
E vosses a darem-lhe com a questão do pai que se opões ao aborto. Então e o pai que concorda com o aborto, não deve ir preso?

E relativamente ao aborto clandestino e sem condições? A justiça não é cega (segundo o Não, aparentemente, todas as mulheres devem ir a tribunal... umas serão condenadas, outras não)... Mas todas têm de fazer abortos clandestinos e por em causa a sua própria vida, mesmo que depois sejam absolvidas do seu crime?

A justiça não é cega, mas a saúde pública deve ser? Gostava mesmo que respondessem a isto.
 
O que aqui está em causa NÃO É a prisão de quem quer que seja (ninguém é preso actualmente).

Por outro lado, caros defensores do SIM, ninguém aqui anda a defender a continuidade da Lei tal como está. O que nos interessa, é simplesmente não permitir que o Estado permita o aborto livre e o financie.

É de uma extrema hipocrisia virem dizer que o que está em causa é somente a despenalização, como se de uma mera alteração jurídica se tratasse.

É FALSO! É HIPÓCRITA! É CANALHA!

Tendo em conta que todos sabem que essa despenalização implica o aborto LIVRE e ARBITRÁRIO até às 10 semanas, os caros senhores têm é de começar por admitir que querem, antes de mais, que o aborto passe a constituir mais um recurso do planeamento familiar e que, para vós, o feto não é mais que "matéria prima".

Vir falar em humilhação e numa prisão inexistente, é nojento, tendo em conta que o que querem é outra coisa.

Já agora, e se de facto a prisão e a humilhação forem o problema, aqui deixo uma solução:

Penalize-se quem leva a cabo o aborto (médicos, enfermeiros, abortadeiras, etc.) e deixem-se as mulheres em paz. Façam essa Lei que eu voto SIM.

Que tal?
 
Falso! As mulheres NÃO TÊM de fazer abortos. Se realmente não o fazem de ânimo leve - como tanto apregoam (mas que, sinceramente, depois de ter lido alguns argumentos contraditórios a esse respeito pelos partidários do "SIM", começo a duvidar), é porque lhes falta alternativas ao acto indigno de abortar, certo?
Ora, se lhe forem oferecidas condições e alternativas para que não o faça, ela não o fará, certo? Então, por que raio não se previne o aborto? É isto que ninguém me responde!!!
 
Falso! As mulheres NÃO TÊM de fazer abortos. Se realmente não o fazem de ânimo leve - como tanto apregoam (mas que, sinceramente, depois de ter lido alguns argumentos contraditórios a esse respeito pelos partidários do "SIM", começo a duvidar), é porque lhes falta alternativas ao acto indigno de abortar, certo?
Ora, se lhe forem oferecidas condições e alternativas para que não o faça, ela não o fará, certo? Então, por que raio não se previne o aborto? É isto que ninguém me responde!!!
 
Eu vou votar não!
Mas ao contrário da maioria das pessoas que vai votar de mesma maneira que eu, penso as mulher que abortam, sabem perfeitamente que estão a fazer mal, na minha optica estão mesmo a cometer um crime horrendo. Por isso acho que tal como todos os outros crimes, estes não devem ter qualquer estatuto especial, e portanto devem ser julgadas.
 
A facilidade com que se passa aqui para o insulto... Não estamos a debater a minha pessoa. Estamos a debater o aborto. Caro JV (suponho que é o mesmo que vi no meu blogue a defender a pena de morte - se não é as minhas desculpas), eu percebo o que é a moldura penal. E percebo que a lei criminaliza não apenas o acto do aborto mas especificamente a mulher que o pratica e não, por exemplo, apenas o médico. E vocês defendem isso para dizer no segundo seguinte não o defendem.

Quanto à Ana, o Estado não regula no sentido de deixar de considerar qualquer coisa um mal. O Estado regula para punir, proibir ou legalizar. O mal e o bem ficam consigo e comigo. O Estado não acha coisas. Faz leis e tem políticas. Se os governantes e a maioria dos cidadãos acha mal uma coisa tenta contraria-las de uma forma eficaz, não transforma a lei num enunciado de valores. E não faz leis que não quer ver cumpridas. Isso sim, é hipocrisia.

O único comentário coerente (e provavelmente dos poucos que diz o que os restantes pensam mas fica mal, em campanha, repeti-lo) é o do último anónimo. É assim mesmo! 18 mil por ano nos tribunais.
 
Daniel Oliveira,
Já todos perceberam que, no seu extremismo, assim como quer passar a falsa ideia de que todas as mulheres que abortam são julgadas e presas, também defende o aborto livre, em toda e qualquer situação, o aborto porque sim, o aborto porque a mulher decide (uma versão mascarada da famosa “na minha barriga mando eu”).

Mas era bom que outros votantes no Sim, os menos extremistas, os que não concordam com a prisão de mulheres que abortam em situação de desespero, nomeadamente socio-económico, percebessem que o voto no Não, não condena necessariamente estas mulheres (e é aqui que é muito importante conhecer o historial de não condenações), mas permite condenar, ao contrário do voto no Sim que iliba totalmente, as mulheres que abortam como forma de se demitirem das suas responsabilidades, das consequências dos seus actos conscientes e irresponsáveis.
As situações não são todas iguais e o voto no Sim não permite diferenciá-las.
 
Daniel Oliveira,

Afirmar que o Daniel é hipócrita não é insulto, é contactação de facto. E é hipócrita porque, depois de ter sido explicado de forma que até uma criança de 5 anos perceberia, continua demagógica e autisticamente a insistir em "os defensores do 'não' querem que as mulheres que abortam vão para a cadeia", "o 'sim' no referendo acaba com os julgamentos" e outros disparates do mesmo calibre.
Quando afirma que percebe "o que é a moldura penal" só reconfirma a sua hipocrisia porque, logo a seguir, ignora completamente essa mesma moldura penal.

A Lei actual (mesmo com a alteração proposta) considera o aborto um crime. E, como tal, penaliza DE FORMA IGUAL as mulheres que abortam, os médicos ou outros agentes que realizem o aborto e os homens que as convencem/obrigam/ajudam a abortar. Não pode penalizar os homens pela prática (na primeira pessoa) de um acto que lhes é fisiologicamente impossível mas penaliza-os se colaborarem nesse acto.

Ninguém quer que as mulheres que recorram ao aborto numa situação de desespero vão para a cadeia. Exactamente da mesma forma que ninguém (nem o Daniel, suponho) quer que alguém que roube comida porque tem fome vá para a cadeia. Mas, sendo o aborto e o roubo actos indesejáveis e que o Estado deve fazer por que não sejam cometidos, ambos são crimes. Se alguém vai ou não para a cadeia por cometer um deles, depende das circunstâncias específicas de cada caso. Daí os artigos 34º e 35º do Código Penal e a latitude na aplicação da pena dada aos tribunais.

Quando insiste que a Lei actual tem apenas a ver com mandar mulheres para a cadeia está a ser hipócrita porque sabe perfeitamente que não é assim. Por muito que queira fugir a discutir a questão essencial de o aborto a pedido ser crime, o facto de o aborto não envolver apenas a mulher mas também um nascituro, a verdade é que este existe, a sociedade lhe dá valor (mesmo que não comparável ao de um ser humano nascido) e, por isso, o deve proteger na medida do possível e razoável. Criminalizar esse acto é uma das formas de lutar contra ele.

Quanto ao que o último anónimo escreveu, só se combate a despenalização do aborto a pedido por duas razões:
- porque se considera o aborto um mal e, portanto, o Estado deve fazer por impedir a sua prática, também punindo quem o pratique, e/ou
- porque se considera que, mesmo que o aborto não seja um mal em si, não se deseja as consequências que esta despenalização vai provocar, p.e. o desvio para o aborto de meios do Estado que deviam ser utilizados para prevenir e/ou tratar doenças ou ajudar quem precisa e a mensagem que o Estado passa relativamente à desresponsabilização individual pelas consequências de acções e/ou omissões próprias.

Não ser explícito na condenação de quem aborta, sabendo-se bem que muitas mulheres o fazem porque sentem que não têem alternativa e sofrem com essa decisão, pode ser uma moderação deliberada da linguagem precisamente por causa de pessoas como o Daniel Oliveira que, mesmo quando percebem o que os outros dizem, fingem que não percebem só para debitarem mais disparates.

Uma mulher que, numa situação de desespero, recorre ao aborto não comete (na minha opinião) um crime horrendo. Nem na minha, nem na opinião do Estado que nunca a condenaria a pena de prisão. Mas quem recorre sistematicamente ao aborto, antes ou depois das 10 semanas, não por ignorância mas porque sim, porque "a pílula engorda", "usar preservativo é uma chatice" e "é tão simples ir a uma clínica, em Espanha ou Portugal", essas sim, estão a cometer um crime que as devia levar à prisão.

O Daniel entende que é esta a consequência da Lei actual e que é esta a opinião da esmagadora maioria (se não a quase totalidade) de quem se opõe à despenalização do aborto a pedido. No entanto, continua a debitar disparates no sentido de passar a ideia de que todos os que vão votar "não" querem é que qualquer mulher que aborte, sejam quais forem as circunstâncias específicas em que o faça, vá parar à cadeia.

E ainda tem a lata de dizer que chamar-lhe hipócrita é insulto.
 
"é porque lhes falta alternativas ao acto indigno de abortar, certo?", q simplismo, oh deus. Ou minha cara senhora não lhe passa pela cabeça que muitos casos há em q não faz sentido uma afirmação destas? Há quem tenha um projecto de maternidade e que não queira que um filho nasça só porq sim, só porque um preservativo se rompeu, só porque teve uma diarreia q provocou a ineficácia da pílula, só porque teve que ter de tomar anti-inflamatório q diminuiram a eficácia do DIU. Um filho é, para muitos, tão importante, tão especial que deve ser querido, desejado e, essencialmente, tido quando se está com disponibilidade emocional completa para o receber. Isto não tem nada a ver com alternativas, percebeu?
 
Curioso, o Daniel diz que estamos aqui a debater o aborto! No entanto, os do Sim é que não debatem o essencial - existência da vida humana desde a concepção - e debatem apenas circunstâncias, que por muito gravosas que possam ser em alguns casos, não deixam de ser circunstâncias quando o que está em causa é uma vida humana.
Ninguém diz "NÂO" para chatear. Dizemos Não por que defendemos a Vida Humana desde a concepção e não aceitamos que a mesma seja retirada apenas por que a Mulher decide.
 
Portanto, o anónimo está a falar de "filhos por medida e feitos de encomenda"? E porque razão a mulher não deseja o filho? Alguém se disponibiliza a perguntar-lhe? Ou acha que interessar-se por essas questões é simplismo e caridadezinha?
Se se empenhassem a descobrir determinadas coisas, talvez se surpreendessem...
 
Ajudar o bebé, é ajudar a mãe.
Também quero acreditar que existe uma razão muito forte para que uma mãe não deseje um filho e por muito que queiram negar, não se prende com um "não, porque não", um fatalismo, um "ter de ser" que não possa ser mudado.
Não ir ao fundo das verdadeiras questões, parece-me passar por cima delas num desprezo incrível.
Nenhuma mulher de perfeito juízo considera o aborto como solução única para os seus problemas. Porque se trata de uma violência - ainda que feito em condições sanitárias -, um acto extremo que deve ser prevenido a todo o custo.
 





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