OBRIGADO, DANIEL OLIVEIRA, POR NOS DAR RAZÃO:

Daniel Oliveira é, para alguns, um político do Bloco de Esquerda, para outros um comentador promovido pela Impresa e, aos meus olhos, até ver, equivale a um ganapo que atira pedras de longe e foge porque me acusou de escrever falsidades e nunca se dignou a explicar porquê.
Daniel Oliveira escreve no Expresso, no arrastão.weblog.com.pt, e em todas as caixas de comentários dos blogues a favor do NÃO ao aborto acusando as pessoas de não serem honestas quanto a este assunto.
Daniel Oliveira escreveu hoje no Expresso o seguinte, e passo a citar: O que está em debate não é, por isso, o "aborto a pedido". É o alargamento das razões em que não se condena a mulher em tribunal (fim da citação).

E alargam-se até onde essas razões, pergunto eu? Curiosamente, alargam-se até todas e nenhuma: todas as razões passam a ser possíveis para justificar o aborto até às dez semanas, e não invocar nenhuma razão é também motivo para se fazer um aborto até às dez semanas.
Não estamos, por isso, a falar de um alargamento das razões para se fazer um aborto, deixando algumas de lado ou de fora. Ganhando o SIM, todas as razões (ou nenhuma) passam a justificar o aborto até às dez semanas. O aborto passa a ser livre, dependendo apenas do pedido. Passa a ser aborto a pedido e por isso mesmo o que está realmente em debate é a possibilidade do aborto a pedido até às dez semanas.

Nunca pensei fazer isto, muito menos neste assunto, mas sou obrigado a agradecer ao Daniel Oliveira por me ter proporcionado os elementos necessários para este esclarecimento.

Comentários:
Não gosto de usar de má-fé, mas há uma questão que nunca percebi. Se eles andavam a trabalhar a lei para alterar a pena, porque é pararam o processo e vieram com o referendo?

Não era mais simples aligeirar esses anos todos?

E vão manter tudo na mesma?
Só há crime a partir das 10 semanas. Até lá até se pode fazer em SNS contra a deontologia médica.
A partir das 10 semanas, volta a mesma lei pesadíssima que pode levar casos exemplares a tribunal.

Não percebo. Nem sei como vão aguentar o artigo 141, com a penalização por lucro, ao mesmo tempo que esse lucro passa a ser lícito tirando-lhe uns dias ao crime...

E as atenuantes por miséria? existem ou são fantasias?
 
Ler o artigo de AssunçÃo Esteves no Público de 13/1 para melhor compreender a tanga constitucional que a campanha do "não" se esforça por fazer passar.
 
O Daniel é um iluminado. Aquela foto do Bloco "nem mais uma mulher para a prisão" é uma pérola. Só gostava de saber que mulher foi essa que foi para a prisão. Que mulheres têm ido para a prisão. Ao que parece, até agora...nenhuma! E depois dizem que os do Não fazem campanha enganosa. Espectáculo...Ora, e se não vai nenhuma para a prisão, quer dizer que a lei é uma hipocrisia? Não necessariamente. A lei ao menos protege a vida. Ainda que alguns não a cumpram, ao menos, na nossa sociedade, negar o direito a uma vida intra-uterina é crime, e isso faz de Portugal a diferença, como fez quando aboliu a escravatura ou pena de morte, e muitos da Europa ainda não o tinham feito. Quando se trata de valores humanos, sabemos ter a nossa identidade, e não vamos feito carneiros atrás dos outros.
 
Deixei duas questões ao Daniel Oliveira. Reproduzo-as aqui para que os defensores do "sim" respondam, se quiserem.

Art 203º (Furto) do Código Penal
1- Quem, com ilegítima intenção de apropriação para si ou para outra pessoa, subtrair coisa móvel alheia, é punido com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa.
2- A tentativa é punível.

Ou seja, quem (sem recurso a violência ou sequer ameaça) tentar furtar comida para alimentar os filhos pode ser condenado até 3 anos de prisão.

O Daniel Oliveira também quer alterar esta Lei?


Sempre que se refere que, segundo a Lei actual, uma mulher pode ir para a prisão por abortar, fica no ar a ideia de que qualquer mulher que aborte, mesmo que uma única vez e numa situação de desespero, será condenada a pena de prisão efectiva. Este é um dos argumentos para se mudar a Lei.

Vamos ver o exemplo diametralmente oposto, uma situação totalmente hipotética.
O Daniel acha que uma mulher que se recuse a usar métodos contraceptivos e aborte sucessivamente (mais do que duas vezes por ano) deve de alguma forma ser impedida de o fazer?

Se não, mesmo que esses abortos sejam feitos após as 10 semanas (até quantas?) e/ou à custa do Estado?

Se sim, o que é que o Estado devia fazer para a impedir de abortar?
 
O artigo da Assunção Esteves por acaso não diz nada.
Muita parra e pouca uva. Limitou-se a colocar mais alto o "direito de opção da mulher". Nem o explicou em termos práticos, que era o que interessava.
Provavelmente porque o acha um valor ético.
Aliás, a dada altura ela diz isso mesmo.
 
A hipótese é despropositada e nem merece consideração.
 
Desculpai: quem é essa Assunção? e esse tal de Daniel? Por que raio tais anónimos têm tempo de antena?
 
O google é mais prático.

http://www.assuncaoesteves.org/comum.asp?local=4

Pelo contrário. A Assunção até tem responsabilidades bem superiores aos fracos argumentos do dito texto.
 
"O aborto passa a ser livre, dependendo apenas do pedido".
E o que é que você tem contra a liberdade? Acha que o valor "vida" é mais importante do que o valor "liberdade"? Eu cá não.
 
Anonymous (9:12 PM),
E o que é que você tem contra a liberdade? Acha que o valor "vida" é mais importante do que o valor "liberdade"? Eu cá não.
O anonymous pode decidir há vontade se a sua liberdade é ou não mais valiosa do que a sua vida. Mas a sua liberdade não se estende ao ponto de decidir sobre o valor da vida dos outros. Se julga que sim, prepara-se para a resposta quando decidir exercer essa sua suposta liberdade.
 
Acho que ninguém é livre de tirar a vida a alguém. Tirar a vida, nestes casos, não é liberdade, é arbitrariedade. Reveja os seus conceitos.
 
Referendo sobre o aborto
Manuel Rodrigues
Biólogo

Às 10 semanas um embrião tem cérebro, mexe-se no útero da sua mãe, tem um coração que bate mais rápido do que em qualquer adulto num estado normal, e tem acima de tudo, a potencialidade de, se o deixarem, transformar-se numa criança como todas as outras que vemos no nosso mundo.

Tudo isto são factos irrefutáveis, comprovados pela ciência, e que de acordo com o desenvolvimento desta ao longo da história, o que provavelmente se virá a descobrir no futuro serão acréscimos de capacidades e de desenvolvimento, em tempos de gravidez cada vez mais precoces.

Assumindo isto, e integrando-o com o respeito pela vida, que de acordo com cada um, poderá ter uma componente sagrada ou não, mas sempre como um dos princípios basilares de uma sociedade justa e de bem, penso que a pergunta a ser referendada nunca deveria ter sequer lugar.

Poderemos discutir, discordar, querer melhorar a lei em vigor - e é bom que o façamos – mas então, o debate teria de se centrar em quais as causas suficientemente graves para que o aborto possa ser realizado, e para cada uma destas os prazos para o realizar.

A despenalização do aborto até às 10 semanas é uma lei injusta e incoerente.

Injusta porque não defende os mais fracos. Neste caso, os mais fracos são os seres vivos que estão no útero, sem qualquer meio de defesa e de quem os proteja, podendo ser destruídos por qualquer razão ou ausência dela. Dizem alguns que quem faz um aborto tem sempre uma razão muito forte para o fazer. Então, porque não nos centrarmos apenas em quais as razões graves o suficientes? Para quê uma despenalização total?, ainda mais se quem defende o sim, acredita que esta nunca seria aplicada, dado que a mulher quando está grávida, ou melhor, apenas quando se confronta com a decisão de abortar ou não, permanece iluminada, divina. Porque para todos os outros casos, o código penal aplica-se, e existe, não a pensar naqueles que procedem bem, mas como meio dissuasor e correctivo de comportamentos não aceitáveis por esta ou aquela sociedade. Porque, mesmo que nunca seja aplicado, e tão bom era se nunca o fosse, é igualmente uma carta dos princípios e valores.

É incoerente por várias razões.

Porque defende, sem qualquer base séria, a não ser o aleatório arbítrio de alguns, que a partir das 10 semanas o embrião já é um de nós, passível de ter direitos de protecção e de viver. Qual o fenónemo tão especial, que se dá no desenvolvimento embrionário às 10 semanas? É a altura em que este começa a sentir ou pensar, ou se enche de espírito? Como se pode analisar com rigor que um embrião tem exactamente 10 semanas, e não 9 semanas e 6 dias, ou 10 semanas e 1 dia. Poder-se-á pensar em legalizar o procedimento de desligar alguém duma máquina que o permite viver, mesmo num estado de coma, existindo também neste individuo a potencialidade de recuperar?

É incoerente porque diz que quer acabar com a humilhação das mulheres na prisão, mas não se importa com o facto de lá irem parar, se fizerem um aborto às 10 semanas e um dia. Tal como não existe preocupação naquelas mulheres que são presas porque roubam para dar de comer a um filho, ou recorrem a medidas extremas para o salvaguardar, nestes casos também não são passíveis de serem humilhadas?

É incoerente por que diz que hoje existem abortos clandestinos, que não são feitos nas condições adequadas, ou que apenas poderão ser feitos por quem tem dinheiro, e que por isso deveria ser um comportamento legalizado. Independentemente do que é ou não correcto, defende-se que se deve dar igualdade de oportunidades. Poderíamos aplicar o princípio a todo o código penal, decidir aboli-lo e viver em anarquia. Porque nunca conseguiremos ser perfeitos, mas podemos, isso sim, compreender as causas de certos comportamentos, tentar reduzi-los ao máximo, preveni-los e, quando for caso disso corrigi-los.

Deveremos discutir os princípios por que nos devemos guiar, educar, viver. Poderíamos discutir as razões que poderiam justificar um aborto; tomar medidas para que as mães mesmo que sem condições, pudessem ser apoiadas pelo estado, se assim o pretendessem; que se facilitasse a adopção de crianças quando uma mãe por várias razões se encontrasse grávida, mas que decidisse não ter aquela criança a seu cargo.

Mas poder-se-á defender o sim a esta pergunta, se nos encontrarmos cara a cara, com as crianças que existem para adopção e cujas mães tivessem naquele momento decidido a destruição das suas vidas, quando estas ainda se encontravam no seu útero?
 





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