Penalizar: Não, Talvez, Sim, Como


Antes de apresentar a penalização, ou ausência dela, que defendo, três casos extremos, para facilitar a argumentação:

- Uma mulher que pratica o aborto empurrada por circunstâncias extremas e inelutáveis: (uma menor, uma mulher de fraca instrução e poder económico abandonada pelo companheiro e/ou família, etc.)
Não é, quanto a mim, justo penalizar uma pessoa neste caso. E como tem sido demonstrado à saciedade pelos excelentes juristas que militam neste blogue, a situação comum em Portugal é não ser sequer levada a julgamento;

- Uma mulher que, dispondo de instrução e recursos económicos, em situação não particularmente constrangedora, pratica o aborto como forma de resolver uma situação inconveniente.
É justo penalizar uma pessoa nesta situação. Defendo, no entanto, que a pena não seja de prisão, excepto em casos de reincidência permanente. Poderá, de modo semelhante ao que acontece por vezes com a condução sob a influência do álcool, aplicar-se uma pena de trabalho comunitário, cumprida nas múltiplas organizações que se dedicam à protecção de grávidas e crianças (curiosamente, quase todas, ou todas mesmo, promovidas por cidadãos pelo Não) .

- Um profissional de saúde (reparem que não uso o termo preconceituoso «parteira»), médico ou enfermeiro, ou, pior ainda, um «habilidoso», que se dedique com proveito económico à prática do aborto.
É justo penalizar pessoas neste caso, que me dispenso sequer de comentar mais, por demasiado evidente. Defendo um agravamento da pena de prisão, aproximando-a de um homicídio qualificado, e - quem sabe, mais pesado, do ponto de vista do infractor - pesadíssimas multas pecuniárias que seriam empregues no apoio às ditas associações de defesa de grávidas e crianças.

Duas notas finais:
- Não há interesse em defender este tipo de solução por parte de quem tem objectivos ideológicos e agendas políticas escondidas, servindo-se dos dramas femininos como arma de arremesso e auto-promoção.
- Causa-me perplexidade que se possa defende o chamado crime sem pena, como defendem pessoas de extraordinária craveira intelectual, competência profissional, e reconhecidas preocupações humanistas. «Causa-me perplexidade» não é um maneirismo de escrita - manifesto de facto, humildemente, a minha perplexidade, admitindo, e abrindo-me a que me convençam de que de facto essa situação leva a um justo equilíbrio entre os direitos da mulher e os do feto. Mas, para melhor explicar a minha relutância em aceitar uma solução deste tipo, o que fazer no caso de uma mulher que realize um aborto, digamos, aos 8 meses de gestação?

Comentários:
A questão está enviesada. O que está presente é uma questão de liberdade de escolha (que não é o mesmo que defender o aborto). Os que, comoi eu, irão votar sim, defendemos a liberdade de cada um escolher a sua opção, enquanto os defensores do não coartam essa liberdade, impondo as suas opções.

Carlos Mateus
 
ó menino ainda não viste o video do gato fedorento? deves ser de compreensão lenta...
 
Saudações a todos!
Alguém me pode dar (ou orientar) para estatisticas relativas à (continuação da) prática de aborto clandestino/ilegal nos paises onde foram aprovadas leis semelhantes às defendidas pelo SIM, p.f.?
Supondo que (ao fim de 1,2,..,n referendos) o SIM finalmente consegue "ganhar", a Lei passará a ser aplicada? Ou seja, vamos mesmo passar a ver nos tribunais e na prisão quem abortar ou praticar crime de prática clandestina/ilegal de aborto depois das 10 semanas?!
Com essa perspectiva em mente, irá haver novos referendos, desta vez para "esticar" os prazos legalmente autorizados (usando o SIM a mesma argumentação de hoje) para 12,16,20,etc semanas?!...
 
A minha pergunta aos apoiantes do não é a seguinte: porque é que nunca se preocuparam com a qualidade de vida das mulheres portuguesas, reclamando mais tempo de licença de maternidade, aumento do abono de familia ( que é irrisório), um programa de planeamento familiar e sexual no seitema de saúde, educação sexual e informação nas escolas.
O movimento do não, protege o crime e o aborto clandestino, são a meu ver contra a vida e o bem estar das cidadãs portuguesas. No mundo CIVILIZADO o ABORTO não é crime. Se em Espanha a legislação é igual á nossa, então porque é que vamos lá abortar em condições humanas?
O vosso movimento é HIPÒCRITA e VIOLA os DIREITOS HUMANOS.
Tenho vergonha de viver num país em que o aborto é crime e o incesto não.
 
Finalmente, alguém com coragem para dizer que a prisão não está fora de questão em casos graves.
O campo do não tem sido encurralado pelo campo do sim por causa desta incoerência. Perguntam eles: "se não querem pôr mulheres na prisão, porque não aceitam a despenalização?".
Temos de assumir, sem vergonhas, que com a legislação actual, um aborto é um crime. Não terá a gravidade de um infanticídio, mas é um crime na mesma. Como tal, tem de ser punido.
Como diz o Jorge, não vamos pôr na prisão aquela mulher que foi empurrada para o aborto em circunstâncias que não controlava. Mas é para isso que os nossos magistrados estão lá a aplicar a lei e a considerar cada caso como um caso.
A menina privilegiada que abortou porque acha uma maçada tomar a pílula e não tem pachorra para gravidezes já não deverá ter um tratamento tão comprensivo.
Os "jeitosos" que fazem do aborto um negócio? Pois, para esses, prisão sem dó nem piedade.
Chamemos os bois pelos nomes. O aborto é um crime que, como qualquer outro, deve ser punido tendo em conta a gravidade do crime e as circunstâncias atenuantes de quem o pratica.
 
Pela 1ª vez encontro um texto com o qual concordo plenamente sem tirar uma vírgula. Devia ser publicado num jornal de fácil acesso, tipo Destak ou Metro, pela sua clareza iria de facto esclarecer muita gente.
Penalizar sim quem de facto merece, as slot machines da Dra. Mª José Morgado e também aqueles que me parece são os que usam e abusam da IVG, uma classe média com dinheiro para as efectuar e um estilo de vida e ambições que querem preservar, mesmo que isso seja a custo da perda de uma vida humana.
Mafalda Martins
 
o que é uma "multa pecuniária"?
 
Estou estupidificado com os comentários daqui! O aborto agora passou a ser um "Direito Humano"? Qual já agora? O 51º ou o 1001º da lista que inventou?! O aborto é civilizado?!

Haverá esperança para a humanidade? Não parece...
 





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