A rapariguinha de 13 anos e o corpo da mulher

Parece que a Rititi não sabe, mas a idade da imputabilidade penal coincide com os 16 anos, pelo que uma rapariguinha de 13 anos que aborte não é punida. Falece o seu argumentozinho. Mas não se inquiete com a falha que há deputados da nossa praça que, na tentativa de apelar ao sentimento, já cometeram o mesmo erro.
Aliás, a Rititi, que se acha tão diferente, mostra-se muito repetitiva nos argumentos que mobiliza. Repisa na ideia de moralidade e na liberdade de decisão da mulher sobre o seu próprio corpo. No seu feminismo passadista (para quem se acha na vanguarda, devo dizer-lhe que a época em que se queimavam soutiens ficou lá atrás), a Rititi ignora que, não só o poder de disposição que cada um tem sobre o seu corpo está limitado pelo conceito de ordem pública, como, no caso do aborto, a mulher não decide o que quer que seja sobre si mesma mas dispõe da vida de outro ser. Que não é meramente potencial. Mas actual.

Comentários:
mafalda
a vossa sorte, os "argumentistas" do não, é que para além de muitas vezes terem bons argumentos e de as vossas opiniões serem obviamente respeitáveis, do lado do sim, para mal dos nossos pecados, são estas "rititis" que têm mais visibilidade e não as pessoas normais...
cada "aqui mando eu" ou "não te prives" (frase horrorosa), legitima mais uma das "vossas" beatas a gritar impropérios com o terço na mão.
estou errado?
 
Caro amigo da onça,

fico contente por ver que, mesmo sendo apoiante do sim, admite a validade de alguns dos nossos argumentos. E que percebe que não se pode discutir seriamente a questão do aborto ignorando que o embrião é uma vida humana, distinta da da mãe, pelo que a redução do problema ao direito sobre o seu próprio corpo perde sentido.
Deixando de lado a sua aparente raiva contra a Igreja e centrando-nos em argumentos puramente científicos e jurídicos, explique-me (e não estou a ser irónica ao fazer o pedido) por que razão vota sim.
Cumprimentos
 
Poderia a Mafalda clarificar que pena deve ser aplicada a uma menina de 13 anos que engravida e aborta? É que a punição deve existir, pois um aborto em tais circunstâncias continua a configurar a eliminação de uma vida.
 
cara mafalda
já que responder "porque sim!" nesta fase da nossa "relação" seria, julgo, suicidário da minha parte, vou tentar ser claro.
já se apercebeu do pó que eu tenho a organizações religiosas, portando deve compreender que não me movem nem comovem argumentos de moral cristã, misticismos de lojinha de bairro nem nada aparentado.
depois, acho mesmo que até às tais benditas 10 semanas, falar de matar uma vida humana é excessivo e despropositado. as razões e contra-razões científicas estão espalhadas pela blogosfera em maior quantidade que os "tapetes" de flores das festas de campo maior.
já existem agora várias situações que permitem interromper a gravidez até às 10 semanas (e até mais tarde) e a somar a isso acho mesmo que até às 10 semanas, a total falta de condições psicológicas, económicas, de vontade, competência, podem sim ser razóes para despenalizar a IVG.
a desgraça por toda a gente antecipada que certamente advirá de deixar algumas gravidezes irem avante é que no meu entender está por vezes no limiar do crime...
não, não defendo que se deve obrigar alguém a abortar por não ter "cara" de vir a ser boa mãe (esta foi por pouco!).
sim, acho que um filho desejado é um tesouro.
sim, acho que um filho indesejado tem fortíssimas probabilidades de o ser para sempre.
sim, abomino o fanatismo, melhor os fanatismos que emporcalham os campos do não e do sim.
para terminar uma saudação aos incansáveis militantes pela vida. a sério. adorava ver e ouvir os seus brados, palavras de ordem e a sua entrega inesgotável nas frentes de outras lutas pela vida... contra a guerra, contra a exploração de seres humanos por outros seres humanos, contra posições "criminosas" da ICAR, nomeadamente a questão do preservativo na áfrica, que objectivamente condena â morte milhares de pessoas.
mas é o que temos... estamos condenados a só os ouvir e ver quando, de tantos em tantos anos, se fala do aborto.
saludos.
 
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Caro Filipe Castro,

nenhuma pena é aplicada a essa menina. E passo a explicar porquê.
Para que haja crime não basta que a pessoa pratique o acto que vem descrito na lei. É necessário que actue com culpa. Ora, um pressuposto da culpa é a imputabilidade. E o nosso legislador consider que os menores de 16 anos não são imputáveis, pelo que nunca lhes poderá ser aplicada uma pena.
Quanto muito poder-lhes-á ser aplicada uma medida de segurança que, no caso concreto, não colheria.
 
Caro amigo da onça,
Compreendo perfeitamente que não o comovam argumentos religiosos ou da esfera da moral cristã-católica.
Como já deve ter percebido eu sou católica, mas, apesar disso, ou talvez por isso, sei que a fé se sente e não se explica. E sei que os mandamentos que se me dirigem enquanto membro da Igreja de Cristo não fazem sentido para um não crente. Por isso não me vê a defender a transposição para a esfera civil de regras que me são ditadas pela minha religião. Nem tal faria sentido.
Se ler todos os textos que eu escrevi para o blogue, constatará que nunca me alicerço na invocação teológica.
Talvez porque acumule a condição de católica com a de jurista e já tenha estudado um bocadinho o fundamento da ordem jurídica, consigo distinguir claramente os dois domínios.
Vamos, então, deixar a Igreja fora da nossa conversa.
É verdade que existem várias razões que permitem, actualmente, que uma mulher aborte sem que tal seja crime. Mas repare. É o próprio amigo da onça que o diz: há razões.
O grande problema é que, com a alteração proposta, o aborto passa a ser permitido sem razões.
Não pense que sou insensível ao drama que muitas mulheres vivem.
Haverá, obviamente, mulheres que recorrem ao aborto por uma total falta de condições económicas, psicológicas para levarem por diante uma gravidez. Mas essas nunca serão punidas. Porque o direito penal não se limita a prever crimes. Basta ver o Código Penal para constatar que existe uma parte geral que será mobilizada para fazer face a essas situações. Designadamente, poder-se-á constatar que a mulher actuou sem culpa ou com uma culpa tão diminuída que jamais será punida.
Além disso, talvez porque seja um espírito inconformado, confesso que me custa aceitar que a sociedade – que eu acho que deve ser caracterizada por laços de solidariedade – ofereça como única saída para essas mulheres o aborto. Não acha que a sociedade deveria organizar-se no sentido de envidar todos os esforços para permitir que todas as mulheres possam, uma vez grávidas, ter os seus filhos?
Mas voltemos ao ponto inicial. Se é certo que estas situações existem, também existem muitas outras que não suscitam misericórdia. E que vão ser viabilizadas se o sim ganhar. Eu gostava de acreditar que nenhuma mulher aborta porque sim, porque não dá jeito ter aquele filho. Mas a verdade é que, no meu íntimo, também é inconcebível que uma mãe espanque o seu filho até à morte e os noticiários invadem-nos com notícias de casos como esses.
Acresce que hoje em dia há todo um mundo de possibilidades para evitar uma gravidez. A sexualidade tem de ser vivida responsavelmente. Facilitar o aborto é introduzir a nota da irresponsabilidade.
Quanto ao facto dos filhos serem ou não desejados e da consequente condenação, no segundo caso, à infelicidade, deixe-me discordar.
Não temos capacidade para prever o rumo da nossa vida, quanto mais o da vida dos outros. Quantos filhos são desejados e depois maltratados?
Depois, não sendo mãe, acredito que a experiência da maternidade seja tão forte que, se a mulher receber o devido apoio, aquela gravidez pode passar de indesejada a resignada a desejada.
Finalmente, pode afirmar que as pessoas que votam não não têm outras preocupações altruístas para além do aborto? Já pensou que se calhar esta é a questão que, nos últimos anos, se tem mostrado mais mediaticamente fracturante e por mais propensa ao empolgamento de todos?
Cumprimentos
 
"uma rapariguinha de 13 anos que aborte não é punida"

Mas é julgada .
 
"Quanto muito poder-lhes-á ser aplicada uma medida de segurança que, no caso concreto, não colheria. "

PorquÊ???

Não estamos perante um crime de homicídio?
 
1 - "O grande problema é que, com a alteração proposta, o aborto passa a ser permitido sem razões".

As mulheres abortam sem ter razões para tal?

A mafalda nunca engravidou ,nunca esteve prenha de certeza.

Se assim fosse teria outro discurso.
Revela uma total falta de capacidade empática, uma incapacidade tão absoluta e estéril que acha até que há mulheres que abortam "sem razões".


2 - "Haverá, obviamente, mulheres que recorrem ao aborto por uma total falta de condições económicas, psicológicas para levarem por diante uma gravidez. Mas essas nunca serão punidas. "

POis haverá. Mas essas, segundo a mafalda devem ser severamente punidas.

O que a mafalda quer dizer é que acha que nunca serão condenadas a penas de prisão efectiva até três anos. Mas devem ser julgadas, logo punidas. A investigação judicial, os exames ginecológicos forçados, o julgamento público e mediático, a exposição, a humilhação e a vergonha de um julgamento, são em si mesmas, uma punição gravíssima.
Ora a mafalda jé escreveu que apoia o endurecimento da perseguição judicial e a necessidade de julgamentos das mulheres.

Apoia a punição para depois dizer que não existe...

3 - "Depois, não sendo mãe, acredito que a experiência da maternidade seja tão forte que, se a mulher receber o devido apoio, aquela gravidez pode passar de indesejada a resignada a desejada."

Cá está, não faz a mínima ideia do que fala. Aquela mãe que espancou a filha de dois anos até á morte e a atirou pelas escadas ( mais uma vítima de uma gravidez apoiada), o menino deficiente morto por sevícias sexuais, fruto de uma gravidez indesejada mas apoiada, os bebés enfiados em contentores ou paridos em sanitas públicas , a estudante de coimbra que enfiou o recém nascido num bidé, a adolescente que tentou o suicídio porque não teve apoio para abortar, eis exmplos concretos, fruto do "apelo forte da maternidade" em situações de uma gravidez não desejada.

É tudo uma questão de crença privada da mafalda, associada a uma profunda insensibilidade e alguma falta de inteligência.

Falta á mafalda contacto com a realidade - contacto com as pessoas, contacto com as mulheres de carne e osso, a que ela chama "rameiras" com uma hipocrisia que dá náuseas.

Falta á mafalda quase tudo para poder ter um olhar de compaixão.

E diz-se católica. Pois.
 
Força, Mafalda, é uma luta desigual mas necessária a sua.
 
Agora fiquei perdido Mafalda. Se o seu argumento é a vida para votar contra neste referendo (e suponho que a lei actual tb não lhe agrada, mas isto é uma suposição), não percebo porque é que uma rapariguinha de 13 anos não deve ser punida. Quando aborta, está a eliminar uma vida. O mesmo se passa aliás no aborto terapêutico, e no aborto A PEDIDO DA MULHER após VIOLOÇÃO.
 
Caro Filipe Castro,

A mata B em legítima defesa. Destroi uma vida. E também não é punido por isso, nem o seu acto é considerado ilícito.

Cumprimentos.

Caro anónimo,

sim, a lei, a ser alterada, vai permitir que uma mulher aborte independentemente de qualquer razão.
E não é uma questão de crença pessoal. É uma questão de interpretação jurídica. Pensar o contrário é viver no sonho cor de rosa que todos são perfeitos.
 
a cara mafalda quarda dos estudos de direito uma grande lábia e do catolicismo a frieza mortal dos que mandam o seu semelhante para a fogueira sem pestanejar. é uma mistura inquietante...
para a mafalda "aquelas" mulheres não são bem pessoas, são casos jurídicos. os fetos têm toda a sua simpatia até nascerem, presumo... depois entram para a multidão anónima dos casos jurídicos e potenciais pecadores.
é inquietante, como disse.
uma pessoa que junta a sanha inquisitória e condenatória com conhecimentos jurídicos que dêem jeito para justificar os autos de fé, assusta um bocado. como é que pessoas que nasceram "normais" ficam assim?
por que raio estão sempre com a boca cheia do cristo mas com as mãos cheias de pedras?
quando é que as "pecadoras" voltaram a ser para apedrejar e os vendilhões do templo passaram a "patrocinadores"?
por que razão é tão inaceitável a despenalização da IVG, mas tão normal a insensibilidade e mesmo a crueldade sociais?
como vê, cara mafalda, eu não tenho de facto uma ideia muito lisonjeira da generalidade das pessoas do campo do não. nesta altura da vida e deste debate é já um pouco tarde para ser surpreendido por alguém...
aliás, se passear um pouco pelo blog, mesmo só pelos posts mais recentes, de francisco mendes da silva, joão vacas, joão gonçalves, picoito e outros, pode admirar o respeito que estas pessoas têm pelas convicções dos outros para além de sempre, mas sempre, usarem argumentos de grande "lisura formal e intelectual".
oh, mafalda. vai-me desculpar... mas talvez noutra incarnação...
 
Caro amigo da onça,

tirando o ódio contra a Igreja Católica e os católicos, sustenta o seu sim em alguma razão objectiva?
Se sustenta, podia fazer o favor de nos dizer qual é?
Eu e todos nós já lhe apresentámos argumentos racionais para defender o não. O amigo da onça continua a resvalar (embora melhor) para o ataque pessoal.
Cumprimentos
 
cara mafalda
"primeiros", isto não é resvalar. é mais uma coisa género snowboard ou surf...
"segundos", discutir assim não vale. a mafalda esparrama aqui a "informação" de que eu nunca disse quais as minhas razões para votar sim, e as pessoas que só agora nos estão a "sintonizar" pensam que essa sua deliberada mentira é verdade.
é uma bela técnica de propaganda, comum ao nazi-fascismo e ao estalinismo, mas não me impressiona.
se a mafalda realmente nos textos anteriores, em que passei a falar consigo a sério não topou nem de passagem com nenhuma das minhas razões objectivas, então vai desculpar-me a brutalidade mas não vale a pena perder tempo a argumentar consigo.
mas deve ter sido por distracção, digo eu esperançado...
 
Há imensa confusão: abortar é matar o ser que está a ser gerado no ventre materno - e que deveria ser, mais do que tudo, acarinhado.
Então, o que se está a propor no tal referendo é uma autorização ao Estado e da Sociedade para despenalizar esse crime.
Se o Povo anuir, matar deixa de ser crime?
Não se trata de um problema religioso - e, comentando, pode ter-se Fé sem se saber explicar porquê ou alcançá-la pela Razão... -, trata-se de uma questão civilizacional que, no mundo em que vivemos, está impregnada das normas e ensinamentos do Cristianismo em que nascemos, nos desenvolvemos e vivemos.
Fazer um aborto - um desmancho - é um crime e quem o pratica deve ser julgado tal como qualquer outro criminoso. Compete ao juíz decidir a pena a aplicar, se for caso disso e ponderando todas as eventuais atenuantes, tal como o terá de fazer se a "operação" for "encomendada" fora de prazo ou se estiver a proceder ao julgamento de outro crime qualquer.
Se, por isso, a mulher tiver de ser presa, resta-lhe conformar-se à natural aplicação da lei.
A lei vigente já contempla - e talvez demais... - todos os casos que se apresentam para justificar (se o sim ganhar, nem até às 10 semanas precisa de justificar...) a execução do aborto.
 





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