SEJAMOS CLAROS - 7
"O reconhecimento da dignidade constitucional da vida intra‑uterina (comum, aliás, à generalidade das pronúncias de diversos Tribunais Constitucionais da nossa área civilizacional) – que é independente de concepções filosóficas ou religiosas sobre o início da vida humana – não impede, como é óbvio, a admissão de que a sua tutela seja menos forte do que a da vida das pessoas humanas (desde sempre revelada na diferenciação das penas aplicáveis aos crimes de aborto e de homicídio) e que possa conhecer gradações consoante a fase de desenvolvimento do feto, designadamente em sede de ponderação da solução do conflito entre esse valor e outros valores igualmente dignos de protecção constitucional, relacionados com a mulher grávida. O que se me afigura constitucionalmente inadmissível, por incompatível com o reconhecido dever do Estado de tutelar a vida intra‑uterina – com consequente postergação da concepção primária do feto como uma víscera da mulher, sobre a qual esta deteria total liberdade de disposição – é admitir que, embora na fase inicial de desenvolvimento do feto, se adopte solução legal que represente a sua total desprotecção, com absoluta prevalência da “liberdade de opção” da mulher grávida, sem que o Estado faça o mínimo esforço no sentido da salvaguarda da vida do feto, antes adoptando uma posição de neutral indiferença ou, pior ainda, de activa promoção da destruição dessa vida. "
Mário Torres, idem
Comentários:
blogue do não
Claro! Como é que eu não vi isto antes?! A gente legisla (ou não) e é só direitos e respeitinho.
Porque é que não se encomenda uma dúzia de pareceres jurídicos favoráveis ao "não" e se manda para o Tribunal Constitucional com um bilhetinho a pedir que a lei seja mantida inalterada e o referendo seja considerado nulo?
Afinal de contas o que temos a perder se a lei se mantiver? Apenas as divisas que saiem para abortos em Espanha, na Suiça, em Inglaterra, etc. Mas com esse dinheiro já nem contávamos porque a malta que lá vai é em parte a mesma que foge aos impostos.
Suspendam tudo que o Gonçalves e o Torres descobriram a pólvora! Estes é que são os moderados.
Gente capaz de amordaçar as suas convicções religiosas para fazer falar a voz da Lei.
São concerteza múltiplos os"não": um catálogo de argumentações pronto-a-vestir para servir aos incautos. E ainda vêm queixar-se do relativismo cultural!
Porque é que não se encomenda uma dúzia de pareceres jurídicos favoráveis ao "não" e se manda para o Tribunal Constitucional com um bilhetinho a pedir que a lei seja mantida inalterada e o referendo seja considerado nulo?
Afinal de contas o que temos a perder se a lei se mantiver? Apenas as divisas que saiem para abortos em Espanha, na Suiça, em Inglaterra, etc. Mas com esse dinheiro já nem contávamos porque a malta que lá vai é em parte a mesma que foge aos impostos.
Suspendam tudo que o Gonçalves e o Torres descobriram a pólvora! Estes é que são os moderados.
Gente capaz de amordaçar as suas convicções religiosas para fazer falar a voz da Lei.
São concerteza múltiplos os"não": um catálogo de argumentações pronto-a-vestir para servir aos incautos. E ainda vêm queixar-se do relativismo cultural!
Como sempre, aparecem os tontos...
Não se discute o dinheiro que entra ou sai de Portugal nem onde as desgraçadas vão fazer o "desmancho". O que está em causa é o aborto que é sempre condenável, por crime, salvo as circuntâncias muito especiais já previstas na lei vigente - e que, aliás, apenas veio confirmar o estabelecido, também por lei, anteriormente.
Ou o 25 do A veio descobrir a pólvora?
Porra!
Não se discute o dinheiro que entra ou sai de Portugal nem onde as desgraçadas vão fazer o "desmancho". O que está em causa é o aborto que é sempre condenável, por crime, salvo as circuntâncias muito especiais já previstas na lei vigente - e que, aliás, apenas veio confirmar o estabelecido, também por lei, anteriormente.
Ou o 25 do A veio descobrir a pólvora?
Porra!
blogue do não