Um manifesto ateu e liberal pela defesa da vida

Muitos dos militantes pelo ‘Sim’ à despenalização do aborto têm ao longo dos anos tentado transformar os defensores do ‘Não’ em ratos de sacristia, fantoches de uma organização pretensamente manipuladora e poderosa que, camuflando-se na sociedade civil, tentava evitar os grandes movimentos reformistas da Humanidade.

Para eles em especial, aqui vai o meu testemunho pessoal:

Sou ateu – nalgumas matérias até anti-clerical - e profundamente liberal, colocando o indivíduo e os seus direitos quase sempre à frente dos direitos de qualquer colectivo abstracto, seja ele o Estado, a Pátria ou o Povo.

Não considero aceitável que terceiros tenham o direito de interferir nas minhas escolhas e de proibir os meus hábitos assim como não julgo que tenha o direito de os culpar pelas mesmas, ocasionalmente erradas. Como ser humano considero-me responsável por todos os meus actos, mesmo os mais irresponsáveis, e responderei sempre por eles, sem por uma vez me escudar atrás dos meus pares.

Apesar de tudo o que acima disse, voto convictamente ‘Não’ à despenalização do aborto até às 10 semanas, em plena coerência com os meus ideais.

Voto ‘Não’ porque, como ateu, reconheço à vida um carácter único e incomparável e à consciência humana o limiar máximo dessa consciência. Afastar para sempre alguém dessa percepção sensorial e intelectual é um crime, esteja ou não escrito na lei. Se um crente ainda poderá ter a fé num destino mais alto, a minha visão é bem menos idílica e mais niilista.

Voto ‘Não’ porque reconheço ao feto, como aos restantes seres humanos, o direito inalienável à vida – a não ser por decisão própria, impossível de tomar conscientemente mas no qual enquadro os casos de malformação e morte intra-uterina, ou em situação de conflito de interesses de igual dimensão entre o feto e a mãe, como seja o risco de vida físico ou psicológico da mãe, onde se enquadram de um modo geral as restantes situações já salvaguardas pela lei.

Voto ‘Não’ porque, embora não me agrade ver mulheres julgadas pela prática do aborto, não me desagrada mais do que muitas outras situações que conduzem muitos outros cidadãos à prisão, a maioria das quais por crimes que não atentaram contra qualquer vida mas que a sociedade considerou suficientemente graves para serem criminalizados. Essa discussão poderá ser tida após o referendo, em sede parlamentar, mas sem desculpabilizar a prática do aborto.

Voto ‘Não’, em suma, porque acredito que a liberdade é directamente proporcional à responsabilidade individual e ao diminuirmos a segunda estaremos inexoravelmente a abdicar da primeira.

Comentários:
A propósito da acusação de beatério generalizada aos defensores do Não, digo ainda mais: com tanto bom sexo que não envolve a possibilidade de ficar à espera de bébé, para quê o aborto livre???
 
parabéns caro diogo almeida!
convenceu-me.
o amigo é uma excepção!
 
A questão do aborto não se poderá colocar hoje, no século XXI, do mesmo modo que se colocava há alguns anos ou décadas atrás. Existem hoje dos mais acessíveis e variados métodos anticonceptivos; existe até a pílula do dia seguinte. São métodos baratos, eficazes e amplamente divulgados.

Por razões humanistas, no seu sentido mais lato, não considero muito ético o facilitismo com que os defensores do aborto tratam o tema. Aceito como razoável que as sociedades comunistas do princípio do século XX, como as antigas repúblicas soviéticas, de uma racionalidade mecanicista e sem grandes meios, “resolvessem” questões como o aborto, assim, com esta facilidade. Nos tempos actuais, este facilitismo de resolver dificuldades parece-me anacrónico e eticamente reprovável.

Dizem-nos, somos um dos últimos países europeus a não ter uma lei do aborto mais permissiva. Mas que Europa? A Europa dos monopólios que segundo os dados da própria Comissão europeia nos revelam que“a parcela de riqueza que é destinada aos salários é actualmente a mais baixa desde, pelo menos, 1960 (o primeiro ano com dados conhecidos). Em contrapartida, a riqueza que se traduz em lucros, que remuneram os detentores do capital, é cada vez mais alta.”
Será com os “exemplos” desta Europa que nos querem convencer da bondade da proposta da nova lei do aborto?

Por outro lado, não se entende que os argumentos dos defensores do sim, se restrinjam às 10 ou 12 semanas. Os argumentos são do mesmo modo válidos para as vinte, trinta ou quarenta semanas. O ser gerado no ventre da mãe não oferece nenhuma alteração qualitativa, nenhuma salto qualitativo no seu desenvolvimento contínuo que permita estabelecer diferenças, datas ou prazos para o aborto.
É uma assunção mecanicista, quanto a mim, muito pouco evoluída.

Este equívoco e esta contradição, retira quanto a nós, toda a força de argumentos aos partidários do sim. Os exemplos dos países comunistas são válidos porque à luz da evolução tecnológica de então seria "aceitável" uma tal solução. Manter soluções iguais, hoje, parece-me uma atitude retrógrada perante o problema. Parecendo progressista, o sim ao aborto, traduz hoje, uma posição conservadora perante a vida e a sociedade, fruto de um racionalismo mecanicista e economicista.

Não tenho nenhuma "irritação" quanto aos partidários do sim. Move-lhes a vontade de solucionar este problema social. Só que a “solução” preconizada não será aceitável no actual estágio da evolução humana, no estágio dos direitos humanos alcançados já pela humanidade.
 
eu voto NÃO!
 
Caro Diogo,

tenho o prazer de o informar que, após análise cuidada da sua posta, foi deliberado conter esta níveis de ridículo em suficiência para ser contemplada com uma entrada no index de ridículo português.

(ver linkagem aposta para mais informações)
 
Falou em "reconhecer à vida", mas o feto não é vida...
O feto não é um ser humano.
O feto não tem cérebro . Como pode estar vivo e ser humano ?

simivg.googlepages.com
 
Diogo,

Veja lá se consegue explicar-me onde há aumento de responsabilidade em impedir a escolha. Onde está o aumento de responsabilidade quando se considera legítimo empurrar as pessoas para uma maternidade não desejada, criar famílias que não se quis e pôr crianças nos braços de mulheres que preferiam não ser mães - e de homens que não querem ser pais, já agora.
 
Diogo,

Veja lá se consegue explicar-me onde há aumento de responsabilidade em impedir a escolha. Onde está o aumento de responsabilidade quando se considera legítimo empurrar as pessoas para uma maternidade não desejada, criar famílias que não se quis e pôr crianças nos braços de mulheres que preferiam não ser mães - e de homens que não querem ser pais, já agora.
 
Caro otto costa:

Contra-argumentar a existência ou não de um ser com direitos aquando da sua gestação é de salutar e muito bom para a evolução das mentalidades e qualidade do debate. Mas falar do que não se sabe já não é aceitável.
Então um feto não está vivo? As células estão quê? Mortas? É um ser inanimado, como uma pedra? É, portanto, óbvio que um feto é um ser vivo. Então, se está vivo, é um ser quê? Canino? Peixe? Que ADN tem? Humano. É portanto um SER HUMANO. A única discussão possível neste tema é meramente se esse ser tem direitos individuais e se, fundamentalmente, tem direito a continuar a desenvolver-se e a viver.
 
Fuckitall: dado que há contraceptivos, pílulas abortivas e, como disse acima, bom sexo sem perigo de daí vir um bébé, não acha que a maternidade desejada já é possível? Se tenho de ser responsável em tantas coisas, porque não em relação à sexualidade?
 
Caro José,

É só uma questão de definição . Eu referi-me a ser humano como um ser que tem consciência e deve ter direito à vida . Por questões práticas .
Se definir ser humano como um conjunto de células vivas contendo ADN humano, o feto é naturalmente um ser humano . Mas um tumor também o é...
Eu entendo que o direito à vida está na presença de consciência ( “intuição mais ou menos clara que temos dos fenómenos psíquicos; todo o conhecimento imediato; sentimento de si mesmo” Porto Ed 7ªed. ) . Porque é essa função que eu associo ao ser . Para min, uma pessoa que fique inconsciente e, não tendo actividade cerebral, é como um computador apagado .
Não acho que uma entidade sem consciência deva ter direitos, mesmo que no futuro faça parte de um ser humano, . Porque tal acção, por coerência, obrigaria a dar direito à vida a muitos alimentos que comemos . E a min parece-me que isso não seria aceitável .
Tal acção também nos tornaria a quase todos criminosos recorrentes, pela destruição que causamos de milhões de espermatozóides ou centenas de óvulo ao longo da nossa vida . Tal desculpabilizaria o homicidio, por exemplo . O que não me parece bom .
De qualquer modo o sim permite qualquer maneira de agir em coerência com o que se pensa O não impõe uma visão única e, no meu entender, com muito menos sentido que a minha .
 
Otto Costa, um bébé acabado de nascer também não tem consciência de si. Defende o infanticídio? Não me parece que a consciência de si possa ser um critério para a definição de ser humano. Um enmbrião/feto de dez semanas é um ser humano numa determinada fase do seu desenvolvimento.
 
Caro otto costa:
Um tumor não tem ADN humano: o ADN de um tumor está tão cheio de mutações, que um ser humano com o ADN de um tumor nunca seria compatível com a vida. Além disso, a ter ADN humano, um tumor teria o ADN do seu portador, pelo que a sua remoção nunca seria crime (tal como não é a remoção de um fígado). De igual modo um espermatozóide não tem ADN humano: tem metade, pelo que também não é possível a existência de um ser humano vivo com o ADN de um espermatozóide. Um zigoto TÊM ADN humano e esse ADN é diferente do da mãe, pelo que, cientificamente falando é uma entidade biológica distinta. Além disso, o zigoto tem o mesmo ADN do bebé que nascerá daí a 9 meses pelo que concluo que ambos são a mesma entidade.
Quanto ao "inconsciente", lembro-lhe que qualquer pessoa pode entrar em coma (e não falo dos comas crónicos, falo dos comas frequentes em acidentes ou AVCs e que se resolvem espontaneamente em poucos dias) e que matá-la sem o seu consentimento é crime, mesmo para quem defende a eutanásia.
Finalmente, convenhamos, que essa noção da definição do ser humano com base na sua "consciência" deixa muito a desejar. Então, quando começa o ser humano... quando começa essa consciência? É que antes do desenvolvimento da linguagem (e não me refiro a palavras soltas, digo linguagem como um acto simbólico e interpretado como tal), não se pode definir o grau de consciência de um indivívuo...
Cumprimentos
 
Diogo Almeida,
A exposição da sua posição é excelente.
 
Caro kephas

Os gémeos verdadeiros têm o mesmo ADN . A acreditar na sua definição, são a mesma entidade biológica . Não penso que ache que o assassinato de um deles seja o mesmo que remover um órgão...
Também não percebo essa obsessão com o ADN : Se sofrermos um acidente e ficarmos em morte cerebral nada muda no ADN . Se morrermos também nada muda .
Pelo que penso que não é útil o uso do ADN como referência para o direito à vida .
A questão do coma é muito diferente porque :
A teoria não se refere à manifestação exterior de consciência, mas à existência interior de estruturas neuronais que sustentem a consciência .
Eu não sei, e acho que ainda não se sabe com exactidão as zonas cerebrais que correspondem à consciência .
Se as zonas estão lá; não foram destruídas; a pessoa está lá, mesmo que tal não se manifeste exteriormente .
É verdade que a definição de vida pela consciência deixa uma fronteira temporal muito larga na qual não se tem certeza se há direito à vida ou não . Ou talvez não...Uma vez que neste blog já me falaram na data de 28 semanas (A qual não pude ainda verificar)... De qualquer modo, às 10 semanas, está-se muito longe da referida fronteira .
Urge agora referir uma questão essencial para o referendo : A teoria, pode não ser perfeita, mas creio que está perfeitamente ao nível de ser comparada e discutida com a que liga a vida à concepção . Parece-me também que, para se proibir às pessoas o uso da sua liberdade de consciência, é preciso uma teoria à prova de qualquer dúvida razoável : O que não ocorre quando há mais do que uma defensáveis ... Porque, então, proibir ?
Cumprimentos
 
Aqui do Brasil, eu, minha esposa, minha filha de 1 ano e meus parentes todos torcemos para que vocês aí em Portugal consigam impedir a liberação geral do aborto.

Parabéns pela campanha e boa sorte!
 
otto costa,
Parece-me também que, para se proibir às pessoas o uso da sua liberdade de consciência, é preciso uma teoria à prova de qualquer dúvida razoável
Eu diria que deve ser precisamente ao contrário. Que só na presença de uma "teoria à prova de qualquer dúvida razoável" se deve permitir acabar com uma vida apenas porque sim. Repare que é isto que vai a referendo: poder-se acabar livremente com a vida de um feto, sem apresentar quaisquer razões que o justifiquem, nem sequer económicas ou familiares.

Não estamos a falar de pintar o cabelo de verde, só vestir roupas de lã ou viver numa casa sem qualquer mobiliário, opções que dizem respeito apenas ao próprio. Estamos a falar de uma pessoa poder acabar com uma vida que não a sua, sem qualquer justificação. Não acha que é um acto potencialmente demasiado grave para ser deixado à consciência de cada um?
 
Caro otto costa:
Folgo muito em saber que apresentou um argumento científico e que não caiu no facilitismo de dizer que o feto "não tem cérebro" (o que é mentira, o que se pode argumentar é que o seu cérebro não amadureceu o suficiente).

A questão do ADN serviu para refutar o "tumor" e o "espermatozóide". Obviamente que o ADN não chega para definir a vida humana... é necessária também individualidade biológica e uma série de outros parâmetros (como a vitalidade, a irreversibilidade da sua morte, p.ex.).

Na minha opinião, o zigoto possui essas características. Embora eu também pudesse incluir na definição os termos "consciência" (aqui no sentido de consciência individual) e "personalidade", estes só são legítimos para quem já teve a oportunidade de os desenvolver. Além de que (e reforço esta ideia), são muito subjectivos. A "consciência individual" e a "personalidade" nunca completam o seu desenvolvimento, enquanto todos os orgãos já se encontram formados às 8 semanas (e quando eu digo formados, não digo amadurecidos).

Os gémeos verdadeiros têm o mesmo ADN, sim senhor. Mas não possuem a mesma individualidade biológica. Quero dizer, se eu matar um dos gémeos, em qualquer ponto da sua vida desde a sua separação gemelar, não mato o outro. A partir do momento em que há separação gemelar, a história dos dois é distinta.

Quando se refere à "consciência" na analogia do coma, penso que se está a referir à vigília, pelo que prosseguirei nessa base. Refere, muito bem, que, na ausência de morte cerebral, não há irreversibilidade na perda de consciência. No feto de 10 semanas também não. No acidente as estruturas neuronais não foram destruídas. No feto de 10 semanas também não. Tem razão quando diz que não se tem a certeza se o feto tem consciência. Também não se tem do contrário. Até porque, até ao ano passado, julgava-se que o feto apenas sentia dor a partir do 3º trimestre e agora sabe-se que não é assim...

E é aqui que tiramos conclusões diferentes. Vexa refere que, não existindo consenso, cada um deve usar da sua liberdade individual para decidir. Eu digo que, não existindo consenso, e tratando-se do bem mais precioso que existe (a vida humana), se deve proteger a entidade biológica em causa desde o momento consensual (a concepção), numa atitude de prudência e humildade.
Cumprimentos.
 
Caro otto costa:
Gostaria ainda de complementar o meu comment anterior (só agora me lembrei disto).
Embora ainda não se saiba muito sobre muitas áreas do cérebro, também não é verdade que não se saiba onde está a "consciência" ( a vígil está na formação reticular do tronco cerebral; a individual e a personalidade estão no lobo pré-frontal). Deste modo, um indivíduo com lesões no lobo pré-frontal (já deve ter ouvido falar de leucotomias frontais) altera completamente e radicalmente a sua personalidade (aconselho-o a procurar bibliografia sobre o célebre caso de Phineas Gage). Apesar de se poder argumentar que já não é a mesma "pessoa", não se pode dizer que é outro "ser humano". Deste modo, se esse indivíduo tiver cometido um crime anteriormente, é ele mesmo (após essa mudança brusca de personalidade) que é preso (admito que não o será, mas apenas por questões de invalidez). De igual modo, as suas propriedades permanecem, bem como os contratos sociais e parentesco.
Sem dúvida que não somos só "bio", também somos "psi" e "socio". Todavia, convém lembrar que também não somos só "psi" e "socio" mas também "bio".
Cumprimentos
 
Aqui do Brasil, eu, minha esposa, minha filha de 1 ano e meus parentes todos torcemos para que vocês aí em Portugal consigam impedir a liberação geral do aborto.




gostava de ouvir melhor a opinião da sua filha de um ano.
 
Caro kephas

Queria em primeiro lugar indicar-lhe que a fronteira que estabeleci em torno da 28 semanas está em bom acordo com o caso Phineas Gage, uma vez que este aponta para uma importância do lobo pré-frontal que só se desenvolve nas últimas semanas de gestação . Pelo menos, aqui fica de forma clara um argumento “bio” .
Fala em “proteger a entidade biológica (“bem mais precioso que existe (a vida humana)”)em causa desde o momento consensual (a concepção), numa atitude de prudência e humildade”. Aqui, creio que se põe a questão do dano colateral que uma tal decisão acarreta... É que a aplicação prática dessa sua, digamos, maximização da protecção do feto, implica a certeza de trazer complicações na saúde de outros seres humanos e uma probabilidade não negligenciável de causar mortes. Pergunto-lhe se as probabilidades de vida nas primeiras semanas de vida não são tão remotas que compense reduzir a referida protecção em nome de uma redução drástica dos referidos danos colaterais . Assim, a meu ver, estaria a maximizar a protecção do conjunto de todos os seres humanos(incluindo o feto), e não apenas do feto .

Agora passando à questão dos gémeos : E se nos referirmos aos siameses ? Mesmo com personalidades totalmente distintas, acha que devem ser considerados como apenas um ?
Veja-se que, quando o contacto entre ambos os hemisférios do cérebro é interrompido, a referência que vi na wikipédia (ainda não verifiquei o artigo científico original) aponta para a observação, mais de duas pessoas partilhando um mesmo corpo, do que de apenas uma . A ser verdade, seria um forte argumento para a minha tese de que a individualidade e o que nos torna seres humanos está em certas estruturas do cérebro e não no ADN .

Cumprimentos
 
Caro otto costa:
"Queria em primeiro lugar indicar-lhe que a fronteira que estabeleci em torno da 28 semanas está em bom acordo com o caso Phineas Gage, uma vez que este aponta para uma importância do lobo pré-frontal que só se desenvolve nas últimas semanas de gestação" - talvez me pudesse dar a referência onde vexa leu isso. O lobo pré-frontal, que eu saiba, desenvolve-se juntamente com o restante cérebro, antes das 10 semanas.
Às 28 semanas o que há é uma maturação da ligação entre o tálamo e o córtex cerebral (ou seja, a ligação entre o centro integrador das sensações experienciadas pelo corpo e o centro que as interpreta). Todavia, mesmo este argumento (que é teórico, uma vez que não é possível medir os graus de consciência do feto) já não é consensual (já o foi) na comunidade científica actual. Já se descobriu que o feto com 20 semanas já tem reacções fisiológicas à dor e a diversos estímulos semelhantes às esperadas num indivíduo com integridade dessa ligação. De resto, mesmo num adulto, sensações mais primitivas como a dor podem ser experimentadas num estado de desconexão dessa ligação. Ou seja, o que era consensual para fetos entre as 20 a 28 semanas deixou de o ser do ponto de vista puramente científico. Daí a minha cautela...

"Aqui, creio que se põe a questão do dano colateral que uma tal decisão acarreta... É que a aplicação prática dessa sua, digamos, maximização da protecção do feto, implica a certeza de trazer complicações na saúde de outros seres humanos e uma probabilidade não negligenciável de causar mortes. Pergunto-lhe se as probabilidades de vida nas primeiras semanas de vida não são tão remotas que compense reduzir a referida protecção em nome de uma redução drástica dos referidos danos colaterais." - não sei se implica essa certeza. Ao contrário do feto, a mulher é um ser imputável na gravidez. O feto derivou de um acto livre dela (e do pai), pelo que penso que ela (e ele) possui responsabilidades para com o feto. Também a procura do aborto clandestino (quando a isso a mulher não é obrigada por motivos sócio-económicos) é uma escolha livre. As complicações na saúde são um risco que ela está disposta a tomar em nome da opção dela. O seu texto quase faz supôr que a mulher aborta sem culpa ou que busca o aborto como um automatismo. Tal não é verdade, pois vexas referem muitas vezes a questão do "optar". Caso ela seja, efectivamente, obrigada a abortar por motivos extrínsecos, deve-se dar-lhe condições para ser mãe independentemente desses motivos.
Em suma esses "danos colaterais" são evitáveis e por isso, a "probabilidade de vida nas primeiras semanas de vida" justifica, sem duvida, a sua defesa. A "protecção global" não se consegue eliminando toda e qualquer protecção legal de um dos visados. Não faz sentido considerá-lo.

Quanto aos siameses, não os considero como um, porque não possuem a mesma individualidade biológica. Penso que é um conceito fácil de entender, e a morte de um dos gémeos no meu exemplo apenas serviu para ilustrar a individualidade de cada um. Por exemplo, se eu me encontrar ligado a um ventilador, "eu" e o "ventilador" são conceitos diferentes (e note-se que o ventilador não possui cérebro). Mesmo que eu morra se o ventilador fôr desligado.
O mesmo sucede com os siameses. A única diferença entre siameses e gémeos verdadeiros é que os primeiros se encontram ligados por 1 ou mais órgãos... não há conflito nenhum aqui para a sua individualidade (tal como não há para um indivíduo que receba um transplante). E não há conflito para a individualidade mesmo que esse orgão de ligação seja o cérebro porque a porção do cérebro que é partilhada é mínima e não funcionante... geralmente a morte decorre da ruptura de uma artéria major que irriga essa zona comum.

Cumprimentos
 
Caro kephas

Passo a indicar o artigo onde obtive a referida informação : http://brainmind.com/FetalBrainDevelopment.html .
Concordo consigo que não há ainda certezas no que toca à plena caracterização da consciência . No entanto não queria deixar de lhe referir que as datas discutidas estão muito para lá das 10 semanas . Talvez aqui a diferença esteja em que o meu exmo interlocutor só se sinta confortável na existência de consenso na comunidade científica e que eu, por motivos históricos, lhe reserve as maiores reticências e confie mais no meu julgamento individual...
A culpa e a responsabilidade são questões onde teremos obviamente uma visão muito díspar.
Nesta questão do referendo, creio que, após toda esta discussão, provavelmente teremos que concordar em discordar...
Cumprimentos
 
Caro otto costa:
"Nesta questão do referendo, creio que, após toda esta discussão, provavelmente teremos que concordar em discordar..." - aceito o que propõe, mas não posso deixar de manifestar a minha satisfação por me ter proprorcionado uma verdadeira discussão de ideias ao nível que este tema merece.
Os meus melhores cumprimentos
 





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