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Resposta a Frei Bento Domingues O.P.
P. António Vaz Pinto, SI
Importante, para todos, é informar e formar a consciência para que cada um possa decidir e agir em conformidade com a recta razão que é a norma ética. E é aqui que nos devemos situar: o que é conforme à razão, às exigências de natureza humana individual e colectiva?
Ao regressar ao Porto, domingo à noite, debrucei-me sobre a crónica de Frei Bento Domingues, O.P., "Por opção da mulher", como tantas vezes faço e tantas vezes com tanto gosto e proveito... Infelizmente, desta vez, brotou em mim a desilusão, a discordância e a necessidade imperiosa de lhe responder, no contexto de polémica instalada no país, mas muito para lá dela...
Limitado pelo tempo e pelo espaço, irei cingir-me a três tópicos referidos na sua crónica, que considero os mais importantes:

1. Consciência e norma ética.
Pode ser útil referir Aristóteles, S. Tomás de Aquino ou J. Ratzinger, o actual Papa, para relembrar que a suprema instância de decisão ética para o cristão, acima da própria suprema autoridade eclesiástica, o Concílio ou o Papa, é a consciência individual. É doutrina mais que tradicional.
Mas é bom ter presente que este princípio não vale apenas para a questão do aborto; se alguém se afirmar, cristão e simultaneamente, em consciência, defensor da escravatura, da pedofilia ou do racismo, que lhe dirá Frei Bento? Que lhe pode opor? Fica entregue a si próprio e a Deus...
Importante, para todos, é informar e formar a consciência para que cada um possa decidir e agir em conformidade com a recta razão que é a norma ética. E é aqui que nos devemos situar: o que é conforme à razão, às exigências de natureza humana individual e colectiva?

2. A problemática jurídica e penal e os limites da tolerância.
Numa sociedade laica e plural como é a nossa - e estou muito contente que assim seja -, os cristãos ou a Igreja não devem nem podem impor a sua "visão" aos outros membros da sociedade. Mas, tal como os membros de outras confissões, agnósticos e ateus, têm todo o direito e até o dever de propor valores e princípios, na busca de um denominador comum que permita a convivência, nunca totalmente pacífica, em sociedade...
É precisamente disso que se trata: o ordenamento jurídico de uma dada sociedade, incluindo o ordenamento penal, tem pressupostos e valores donde brotam as diversas normas. Por exemplo, em Portugal, é proibido o roubo, o homicídio, o racismo, a difamação, etc. Quer isto dizer que a sociedade portuguesa, através dos seus legítimos representantes, legisladores, assume como valores e pressupostos a propriedade, a vida humana, a igualdade racial, o bom nome, etc., consagrando-os como "bens jurídicos", a preservar e defender.
Essa é que é a questão que se coloca a todos nós, no próximo referendo: independentemente da nossa religião (ou ausência dela) em que modelo de sociedade queremos viver? Que valor consideramos maior? A vida humana, raiz de toda a dignidade e de todos os direitos, "inviolável", como diz a nossa própria Constituição (Artº 24, n. 1), ou consideramos que outros valores, vg. saúde, segurança, não humilhação, valem mais do que a própria vida?
Dir-se-á: mas ninguém é obrigado a abortar; proibir o aborto é impor aos outros as nossas convicções: proibir a escravatura, o racismo e a pedofilia também é impor as nossas convicções àqueles que pensam doutra maneira... ou será que essas proibições devem desaparecer do Código Penal?
Em cada momento, cada sociedade faz escolhas de carácter ético e, embora possa e deva, nas nossas sociedades pluralistas, deixar largas margens de liberdade e não se intrometer na vida e moral privada de cada um, tem de assegurar as normas jurídicas mínimas de convivência social. Quando a liberdade de um colide com a vida e a liberdade de outro, a sociedade pode e deve fazer escolhas e estabelecer limites. E estas escolhas são feitas sabendo-se de antemão que haverá quem não concorde, que haverá sempre maioria e minoria....
O pluralismo não pode ser ilimitado e a própria tolerância levada ao extremo autodestrói-se...



3. "Por opção da mulher"
Ao contrário da actual lei - com a qual não concordo, evidentemente (mas que tem o mérito de manter o princípio do respeito pela vida humana e da ilicitude do aborto, apenas abrindo excepções por razões ponderosas) - o que é proposto na pergunta agora colocada a referendo, embora se refira apenas a "despenalização do aborto", corresponde a uma realidade totalmente diferente: desde que praticado em estabelecimento de saúde autorizado e até às dez semanas, a prática do aborto, de facto e de direito, fica totalmente liberalizada e até financiada, dependendo apenas da vontade da mulher. Até às dez semanas, é o total arbítrio...
Será isto justo, saudável, estará de acordo com os fundamentos do modelo de sociedade, defensora dos direitos humanos e da dignidade da vida humana, que demorou tantos séculos a construir?
Se é certo que a mulher, na sociedade e na Igreja, foi e continua a ser injustamente discriminada, não parece sensato nem justo que se introduza agora uma discriminação positiva, em favor das mulheres, no campo jurídico e penal... O ser humano - homem e mulher - é capaz do pior e do melhor - sem distinção de sexo...
Apesar de saber bem o rol de sofrimento da mulher que muitas vezes acompanha a prática do aborto, as pressões, sociais, familiares e afectivas a que está sujeita (muitas vezes do próprio homem que contribuiu para a concepção do feto), entregar à mulher, em total arbítrio, a decisão de vida ou de morte de um ser humano não é justo nem democrático. E diria exactamente o mesmo, é evidente, se o homem fosse o decisor...
O combate ao aborto (que todos reconhecem como mal, incluindo os defensores do sim) não passa pela sua liberalização, mas pelo combate às suas raízes... Pais, escola, família, comunicação social, sociedade em geral, a Igreja e o Estado... todos temos culpas e todos temos muito a fazer... O apoio afectivo, psicológico, social e financeiro às mulheres - efectivo - é indispensável e urgente.
Não sei qual será o resultado do referendo próximo. Mas sei que a luta pela vida continua e que o que tem futuro na história da humanidade não é o que destrói, mas o que fomenta a promoção integral da vida humana: o homem todo e todos os homens, sem excepção. Isso é que é ser universal, isto é, "católico"...
Caro Frei Bento, espero encontrá-lo na próxima curva da nossa história, do mesmo lado, o lado da defesa dos direitos humanos, sem sim, nem mas...

in, publico, dia 7.2.2007
 

Engana-se o Pedro Mexia. Eu defendo a despenalização até às 10 semanas e a repressão com o direito penal a partir daí, com pena de prisão, se for caso disso. Acho que, a partir de um determinado momento do desenvolvimento embrionário, depois da formação do sistema nervoso central e da aquisição de uma série de capacidades (não sei se são 10 semanas, se são 12, os cientistas que se entendam), o aborto deve ser crime. Deve ser julgado em tribunais, e consideradas eventuais causas de exclusão da ilicitude e da culpa, as atenuantes e agravantes, as penas de substituição. E acho isto, num eventual quadro de aborto legal, precisamente porque será dado à mulher um prazo razoável para decidir e apoio e aconselhamento na decisão. Se não o aproveitou, se deixou passar tempo demais, se tem dentro de si um feto perto do limite da viabilidade ou que já o atingiu, sim, acho que deve haver crime e a respectiva pena (os crimes sem pena são uma aberração jurídica).
 

Razões éticas:

Se a vida é eterna, se somos eternos e engendrados amorosamente em Deus desde toda a eternidade, porquê esta obsessão que os humanos têm apenas com a vida terrena (aquela que começa na concepção e termina na morte)?

Porque não aprofundamos mesmo a questão e, uma vez que existimos desde toda a eternidade, isto é, antes da concepção e para além da morte, não pomos a hipótese de talvez, sim talvez, nem sempre seja bom ser concebido em determinadas circuntâncias?

E se a entidade que já somos antes, estiver sujeita a este condicionalismo fisiológico da concepção, independentemente da sua vontade?

Se já é uma Vida , porque o condenamos sempre a uma existência terrena seja ela favorável ou não?
E se essa vida/alma tiver outras oportunidades de se vestir com um outro corpo humano, em outro momento de concepção impregnado de amor, (sim, porque acredito que esta é apenas uma vestimenta para a minha alma)?


Sendo assim, pode ou não pode ser um acto de amor, interromper uma gravidez? E pelo contrário, prossegui-la um erro grosseiro e egoísta, uma irresponsabilidade?

E já agora, este apego desmedido à vida e o apego que impomos a todas as mães para terem os filhos quer ela queira quer não, não será apenas um vício?

Um vício que se manifesta em tantas coisas, (por exemplo em ter filhos para cuidarem de nós na velhice e em todos os os actos de egoísmo tantas vezes disfarçados de abnegação), mas que se manifesta principalmente nesta absoluta doentia relação com a morte que as sociedades cultivam.

Acredito que Deus é Amor. E sinceramente acho que na infinitude Dele e da Vida, não dará assim tanta importância a esta ideia tão limitada da concepção que fazemos da vida apenas terrena.
"Deus dá a Vida, só Deus a pode tirar" Exactamente : tirar a vida, podemos dizer que nos tira a vida (terrena) a todos, não obstante, não deixa de nos amar ! Muito pelo contrário (acho eu)É o nosso assassino amoroso por excelência! Se a vida terrena fosse assim tão intocável, Ele, que é de uma Sabedoria e Amor infinitos... tirá-la-ia logo a todos, sem excepção?

Tenho pensado mesmo muito sobre o que Cristo faria neste referendo. Por todas estas razões, custa-me a crer que ele impusesse uma continuação de gravidez a qualquer mulher que o não desejasse profundamente.

Mas isto sou eu... talvez errada, como todos podemos estar errados e só um dia no seio de Deus teremos a resposta. Sendo assim, porquê impor as nossas ideias a todos os outros nossos irmãos, enfiarmo-nos nas suas consciências e fazermos de Deus?
 

"Mas não concordo que a mãe tenha o direito absoluto de escolha nas primeiras 10 semanas"

ih, credo, uma mulher decidir??? Livra, já não basta terem direito de voto! O lugar delas é na cozinha e a coser meias! Que decida o que vai ser o jantar, e chega! Ah e a cor das linhas com que vai coser as meias.
 

Quem insiste em falar na mãe são vocês... a proposta exclui o pai.

Pai esse, actualmente, que cozinha e cose meias, enquanto a sua mulher está, tranquilamente e sem querer, a engravidar.
 

Gostei de ouvir a Dra Odete Santos a dizer que os padres estão proibidos por lei de se pronunciar acerca do Referendo. Espero que os senhores Anselmo Borges e Basílio (aka Bento) Domingues tenham ouvido o recado!!
 

é isso mesmo Mexia. Sem tirar nem pôr
 

Ai o Pedro (e os outros) acham que após as 10 semanas estamos na presença de um ser humano cada vez mais complexo e quiçá sensível à dor... e acha mal que se mate, mas sem castigo algum???

Altamente dissuasor!!!!

Tss tsss da Assunção ainda vá que não vá, agora de si não esperava isso!!!

(By the way, Assunção, aquele seu sorriso amarelo na 2ª ainda lhe vai abrir portas no mundo publicitário :DD)
 

Alexandra... desculpe desapontá-la (ou talvez não), mas o ser humano é complexo desde a sua génese. A identidade genética existe desde embrião, daí a certeza de que é vida humana.

O seu comentário é de pessoa de mal com a vida, com culpas mal resolvidas no cartório... e também por si que eu digo NÃO!
 

Assunção, Assunção... estava ansiosamente à tua espera. Então a menina ganha a vida a dar aulas na FDL e depois, vai a um debate na tv, e vomita barbaridades jurídicas???

Além de professares uma solução jurídica mais que muito duvidosa de crimes sem pena, consegues baixar ainda o nível jurídico quando falas de um determinado projecto de lei que anda pelos corredores da AR????!!!!

Devias saber que:

1. Uma lei não é referendável. Uma pergunta mais específica que a presente não seria constitucionalmente admissível;

2. O órgão com poder legislativo por excelência é, no nosso sistema, a AR. Tem toda a legitimidade para legislar como melhor entender, legitimidade essa que lhe foi conferida pelo voto dos portugueses. De muitos mais portugueses do que se presume venham a votar no domingo!!!!;

3. A pergunta do referendo do domingo foi aprovada na AR, no TC e promulgada pelo PR. Mesmo que não concordes, nem sequer tens quaisquer instâncias de recurso, por isso resigna-te e joga o jogo da democracia;

4. Se achas que o produto legislativo decorrente de uma vitória do SIM constitui uma liberalização e não uma despenalização da IVG, aí sim, tens bom remédio e recorre para o TC, alegando a inconstitucionalidade da lei. Mas mesmo assim só o podes fazer no caso de o referendo ter um resultado vinculativo! Caso contrário, a AR mantém toda a legitimidade para legislar sobre este assunto como bem entender.

Tudo isto eu presumo que tu saibas, mas chegas à TV e finges esquecer. Por isso a minha pergunta: Não sabes que são estas as regras do nosso sistema legislativo? Ou, inversamente, sabes bem que é assim que as coisas funcionam, mas não foste capaz de ser intelectualmente séria no debate de segunda feira?

Para finalizar, em que é que a resposta afirmativa à seguinte pergunte difere da posição que agora pareces professar:

"Concorda com a despenalização da IVG se realizada, até ao nascimento, por decisão livre ou condicionada da mulher, num qualquer vão de escadas deste país?"

LMC
 

\"nos presentear\"? Quem é que escreve isto? Uma locutora de continuidade?
 

Oh Miguel só pela gargalhada que dei agora já valeu o seu comentário!!

Eu podia estar do pior com a vida (que não é o caso, mas que para aqui não interessa nada que o referendo não é sobre mim) mas mesmo assim NUNCA me iria meter na vida dos outros. Got it, ou quer que lhe faça um desenho? ;))

(a pergunta é retórica e não carece de resposta que dá-me ideia que você é dado ao convívio)
 

Ou seja: declarar que o aborto é ilegal (excepto nos casos mais chocantes), exactamente porque é um mal; mas não decretar uma punição das mulheres (excepto em casos chocantes), precisamente porque as mulheres recorrem ao aborto em estado de necessidade. Esta contradição, repito, existe na sociedade.
É precisamente aqui que falha a lógica deste compromisso politicamente correcto, descoberto pelo Professor Marcelo Rebelo de Sousa, posto magistralmente a ridículo pelo Gato Fedorento e que, proposto agora por uma parte dos que até aqui combateram a despenalização do aborto a pedido, vai dar a vitória ao "sim".
Já o escrevi antes e repito: os que andam a defender esta "proposta conciliatória" devem andar todos bêbados.

Em primeiro lugar, não se pode falar "das mulheres" (que abortam) como se fosse um grupo uniforme, em que todos os casos podem ser vistos da mesma forma. Aliás, até o Pedro Mexia o reconhece ao escrever, logo a seguir, "excepto em casos chocantes".

A Lei determina a pena MÁXIMA atribuível ao crime de aborto. Precisamente porque cada caso é um caso e as circunstâncias específicas de cada um têem que ser analisadas e julgadas individualmente, existem os tribunais e são realizados julgamentos. E existem mecanismos mais do que suficientes no Código Penal para permitir que uma mulher que aborte num estado de necessidade não seja punida de forma alguma (nesses casos, o Ministério Público pode até não a chegar a acusar) e que os casos "chocantes" sejam punidos com pena tanto mais pesada quanto mais "chocante" fôr o caso. Em casos de reincidência e indiferença perante o direito à vida do feto, a pena adequada é mesmo a prisão.

É por isso que não há mulheres presas por abortarem. Tanto quanto sei, os casos levados a tribunal foram todos relativos a abortos realizados em estado de necessidade e nenhuma das mulheres tinha sido condenada anteriormente pelo mesmo crime. Assim, a pena suspensa faz todo o sentido.

Mas, para separar os casos "chocantes" dos outros, é necessário investigar, interrogar as mulheres e quem as "ajudou". Eventualmente, levá-las a julgamento para que o tribunal faça aquilo que só ele pode fazer: decidir que pena aplicar áquele caso específico.
Um julgamento só é uma humilhação se não se tiver cometido o crime, se forem analisados/expostos factos da vida pessoal irrelevantes para o caso em julgamento ou se se transformar o julgamento num circo mediático (nós sabemos quem o tem feito).

Assim, a suspensão automática de todos os processos não faz nenhum sentido.
1. trata todos os casos, dos menos aos mais "chocantes" como iguais e até o Pedro Mexia reconhece que não deve ser assim;
2. se todos os processos são suspensos automaticamente, é um desperdício de recursos sequer investigar, até mesmo os casos mais evidentes;
3. o que vai a referendo é a despenalização do aborto a pedido apenas até às 10 semanas - a suspensão automática dos processos, ao fazer com que os casos de aborto não mereçam sequer ser investigados, despenaliza de facto o aborto livre sem limite de prazo;
4. se ao crime de aborto não corresponde nenhuma pena, a Lei deixa de fazer sentido;
5. se o direito à vida do feto deve ser protegido mas quem o viola não é punido sejam quais forem as circunstâncias, então esse direito deixa simplesmente de existir;
6. sendo o aborto crime mas não sendo perseguido, é feito livremente mas apenas de forma clandestina, o que é um contra-senso.

Esta "proposta" levanta mais duas questões muito importantes.
Em primeiro lugar, não acredito que qualquer dos movimentos "pelo não" que a defendem tenha divulgado que defendia esta "solução" quando andou a recolher assinaturas. A não ser que o tenha feito, não tem legitimidade nenhuma para defender o "crime sem pena" em nome de quem aceitou que falassem em seu nome.

Em segundo lugar, há coisas que não vão a referendo mas sabemos que serão consequência directa da vitória do "sim". Por exemplo, os abortos serem pagos pelo Estado. Mas há uma coisa que vai mesmo a referendo e não pode ser contornada. A pergunta a que vamos responder no dia 11 é explícita relativamente à despenalização do aborto a pedido. Assim, se o "não" ganhar e mesmo que não seja vinculativo, não haverá nenhuma margem para despenalizar o aborto, seja qual o artíficio jurídico que se pretenda utilizar.

É absolutamente lamentável que sejam precisamente os representantes de alguns movimento "pelo não" a fazerem com que seja o Primeiro-Ministro, que até agora só tem recorrido à demagogia e a mentiras mais ou menos descaradas, a dizer a coisa mais acertada: se o "não" ganhar, o aborto a pedido não será despenalizado.

Se se admite que há casos de aborto (os mais "chocantes") que devem ser punidos eventualmente até com pena de prisão, então a Lei actual é perfeitamente adequada e apenas tem que ser cumprida com mais rigor. O voto tem que ser "não".
Se não se quer o aborto livre mas se admite a adição de mais excepções à Lei actual, o voto tem que ser "não".
Se se considera que, sejam quais forem as circunstâncias do aborto realizado até às 10 semanas e as vezes que se aborte, a mulher o deve poder fazer sob a protecção do Estado e, naturalmente, não ser punida por isso, sabendo-se que isso levará inevitavelmente a um aumento dramático do número total de abortos, então o voto tem que ser "sim".

Para quem acha que a vitória do não à despenalização do aborto a pedido significa que, a seguir, se pode manter o aborto como crime mas despenalizá-lo, a minha resposta como defensor do "não" é DEIXEM DE DIZER DISPARATES!
 

É um bom texto. O Mexia está de parabéns, Sempre pensei que ele não se comparava com o Lomba (por todos os motivos) e agora deu-me mais este bom pretexto.
 

Por acaso achei que foi muito pertinente a Assunção ter falado das alterações do projecto lei do PS. Já tinha sido falado no outro debate quando a autora até estava presente, motivo que a fez ficar perfeitamente fula. Foi ela quem retirou a tal proposta de aconselhamento prévio e era esse aconselhamento, que não está previsto na proposta de lei, que se andava a vender para apanhar votos.

É sempre positivo que saibamos o que nos andam a preparar. Caso contrário, somos obrigados a constatar que não se trata de um referendo mas de um pedido de aprovação de projecto lei que se vai pedir aos cidadãos.
 

Eu só sei o seguinte..Eu tenho 2 filhos e nenhum deles foi planeado..E kando tive o m primeiro folho vivia com os m pais e é claro k a palavra aborto m passou varias vezes pela cabeça..Eu sei k na altura tudo parece um problema enorme..mas n é fugindo dele que se resolve a situaçao.Nao é matando um inocente com os nossos erros.Eu amo os m filhos e nunca ei d abortar e axo k as mulheres k o fazem devem ser punidas sim!!Sao inocentes k estao a pagar o preço d nao verem a luz do dia..
 

Eu só sei o seguinte..Eu tenho 2 filhos e nenhum deles foi planeado..E kando tive o m primeiro folho vivia com os m pais e é claro k a palavra aborto m passou varias vezes pela cabeça..Eu sei k na altura tudo parece um problema enorme..mas n é fugindo dele que se resolve a situaçao.Nao é matando um inocente com os nossos erros.Eu amo os m filhos e nunca ei d abortar e axo k as mulheres k o fazem devem ser punidas sim!!Sao inocentes k estao a pagar o preço d nao verem a luz do dia..
 

Grande texto! Abraço
 

Vejam ISTO:
http://www.azores.gov.pt/GaCS/Noticias/2007/Fevereiro/Presidente+do+Governo+vota+SIM+e+apela+à+participação+no+referendo+de+domingo.htm

UMA VERGONHA QUE ATÉ É CRIME!!!
 

A Elektra é do não-não, acho que está um bocado deslocada por aqui. Olhe, sabia que por cada história como a sua há 10 menos felizes?
 

Assim sim!...
Quase me apetece votar "não"!... MAs fico-me pelo nim
 

A vossa Laurinda Alves no debate da TV estava com uma expressão de ódio impressionante.
Muito má imagem para a plataforma do Nâo Uma louca com ar de assassina psicopata. Meu Deus, Assunção Cristas, com aquele rosto cheio de ódio nem o seu brilhante texto consegue apagar da minha memória ( e também da minha empregada que ficou igualmente impressionada)o ódio que corre desse lado.
 

ódio ehehe

Bem pelo contrário. A única galinhice de que me apercebi veio da outra rapariga: a Marta, que aproveitou para entrar em despique em fazer ataques um tanto pessoais.

Raramente falho nas análises "faciais. Nunca tinha visto a Assunção e fiquei bem impressionada. Teve à vontade, convicção e enorme facilidade em expor os argumentos mais importantes.

Só por muita má-fé se pode dizer o contrário.

E fez muito bem em falar nas trocas e baldrocas dos projectos lei. A autora é que pretendeu fazer passar uma mentira no outro debate.

Afinal eles são eleitos para quê? Para não darem contas de nada e depois andarem para aí em camapanha a vender mentiras?

Mentiras que até levam algums padres mais toinos a repeti-las nos jornais?

Qual aconselhamento à alemã, qual nada! foi retirada essa história. É mais uma farsa para transformar um referendo numa aprovação de "eleição"
 

Por acaso há caras que dizem tudo. Aquela Maria do Rosário Carneiro há-de ser o que a cara é: doce e bonita que até o tempo se preocupa em poupá-la.
 

Só não lhe poupou a dupla ou tripla papada cheia de rugas, até parecia a Tia Lili, e bem carregadinha de cosméticos. Qto à Cristas, aquele sorrisinho pepsodent tipo taxa arreganhada do principio ao fim não me enganou!

Têm de reconhecer: a malta do SIM é muito mais bonita, por dentro e por fora!!
 

E qto a Laurinda Alves, proponho que se a faça aparecer de noite a uma grávida que deseja abortar. É que qual Badajoz, qual Londres, qual Clinica VIPabort do centro de Lisboa, qual citotec, qual pauzinha de videira!! Não é preciso nada disso!
 

coitada desta triste anónima das 4.30... nem merece crítica merece pena
 

o aborto é crime. é, no entanto, um crime que poucos desejam ver punido. e é, também, um crime que é impossível evitar, mesmo sabendo de antemão que vai ocorrer. não adianta encarcerar a mãe, e retirar-lhe o filho é, ainda, uma impossibilidade técnica. portanto, a polícia não o pode prevenir e os tribunais não o devem punir. a lei serve para quê, então? para proclamar valores morais? não vejo muito sentido nisso..e já agora, imaginemos a seguinte situação: uma mulher grávida de 20 semanas resolve ir dar um passeio de bicicleta, enfia-se por uma ladeira, despista-se e com a queda provoca a morte do filho..crime de aborto involuntário? por negligência? e uma grávida que inicia uma greve de fome? deve ser amarrada e posta a soro? enfim, acho que é forçoso reconhecer que não é possível proteger um ser física e biologicamente dependente de outro quando esse outro recusa o papel de gerador. há muito a fazer para reduzir o aborto, legal ou clandestino, mas não no âmbito do direito penal.
 

Joaquim Amado Lopes: Na mouche!
Na proposta "Marcelo Rebelo de Sousa - Crime sem Castigo":

E.g.A
Mulher aborta por "capricho" às 12 semanas. Pena- 0X0=0.

E.g.B
Mulher pescadora da Afurada aborta por razões de caracter economico facilmente fundamentadas. Pena- 0X0=0.

Resultado social: LIBERALIZAÇÃO do aborto clandestino por proposta de movimentos que são contra o aborto! Isto tem um nome: ESQUIZOFRENIA.
 

Cara Assunção,

Muitos parabéns pela sua portura no Prós & Contras, teve excepcional e nem a advogadazinha que estava aos pulos e com dedo em riste do lado do sim a conseguiu tirar da sua linha de pensamento. Foi muito importante as pessoas terem a noção de que houve alterações no Projecto-lei pois, e agora falo por mim, se já tinha certezas quanto ás minhas convicções fiquei ainda com uma certeza maior que tenho o dever de votar NÃO no dia 11.

Quanto aos anónimos do sim que vêm cá fazer comentários, vê-se que mantêm a postura normalde quem defende o sim: arrogantes, a destilarem ódio, com má fé.. enfim um sem número de adejectivos que me vêm á cabeça mas que não direi pois não me identifico com a vossa postura.

Sabem uma coisa? Ter e viver o ódio como vocês o fazem faz malà saúde (física e mental)! Corrói por dentro... ó caros nós andamos cá para sermos felizes
 

À medida que se vai aproximando o fim da Campanha Eleitoral para o acto referendário do próximo dia 11 de Fevereiro, gostaria de tecer apenas considerações adicionais, aproveitando o ensejo deste texto de Pedro Mexia: 1.º- É necessário que o conjunto dos partidários do "Não", mantenham uma postura de absoluta serenidade e de saudável razoabilidade nas argumentações e contra-argumentações a que são solicitados, em total espírito de abertura ao diálogo e abertura crítica, mas sem contemplações de quaisquer espécie para com afirmações menos próprias, sejam as de carácter claramente acintoso, sejam as oriundos de uma atitude paternalista deslocada, quanto intelectualmente inadmissível do tipo "não sabias que...?".É que tal razoabilidade assenta precisamente em factores casuíticos de Primeiríssima instância, e portanto eivados de todo o sentido ético e humano, na radicalidade destas duas expressões, e daí teremos de ultrapassar claramente os argumentos de índole tecnicista e científica, em sentido restrito, diga-se, e colocarmo-nos claramente nos domínios da discussão ontológica e filosófica, se quisermos, citando, de cor, o Dr. Pedro Mexia, "por muito que consideremos aborrecido", no percurso efectuado, de há séculos, no domínio da Antopologia Filosófica!É que não chega dizer se determinada fase do embrião ou do feto é ou não Vida Humana, discussão, de resto, algo bizarra, nestes primórdios do século XXI, quando a Biologia em geral, e a Embriologia em particular, deram já passos tão significativos. É necessáro afirmar, como o faz a Senhora Deputada Teresa Venda, numa das suas intervenções no Blog de que dispõe no "Sistema de Blogs da Assembleia da República", e fazendo recurso ao insuspeitável Umberto Eco, a definição, se quisermos, de Vida Humana envolve, na sua radicalidade, a consideração inquestionável da Nossa própria existência!isto para lá de outras considerações científicas, socio-culturais, de índole moral e mesmo, em sentido estrito, entenda-se, religiosas. Daí, Frei Bento, que, tal como o P.e Vaz Pinto acima afirma, se tornou, desde há muito, de leitura obrigatória para mim nas suas crónicas dominicais, permita-se-me que me pronuncie assim,ter ousado citar os Maiores, como Aristóteles ou Tomás de Aquino, como poderia ter recorrido a outros, desde Agostinho de Hipona até Descartes, Immanuel kant, sheller e outros, que não importa aqui elencar!Pena, par mim,que o mesmo Frei Bento não retire, no referido artigo, todas as ilacções que é suposto esperar da sua postura de radicalidade intelectual e evangélica...!
2.º O que importa frisar é que o que está em discussão no Referendo Nacional de domingo, se não é apenas uma questão de Ciência, em sentido estrito, muito penos o será apenas, sublinho, apenas de "Direto Penal", como defendem acerrimamente muitos adeptos do chamado "Sim", à frente dos quais se coloca o inevitável Sr. Professor Doutor da Universidade de Coimbra, Vital Moreira. Confesso que de um Eminente Lente da Vetusta Universidade, esperava outro tipo de argumentário num programa com o figurino dos "Prós e Contras", mas pronto, ele há dias menos felizes, e nem sempre o brilhantismo universitário, ou até parlamentar, inquestionáveis, se compadecem com as prestações televisivas, numa era mediática em que até a formação das consciências, como muito bem enfatiza Vaz Pinto, se submete à formatação imposta pelo vedetismo nacional de entretenimento..., por vezes, confrangedoramente apenas!É que o que está verdadeiramente em causa, Senhores, é a própria moldura civilizacional em que Portugal, através do seu Regime Republicano

(de resto, Ilustríssimos, nunca directamente referendado, sendo "implantado", que palavra!, através de um simples golpe de Estado, sucedendo que tal Forma de Regime constitui um "Limite material" à Revisão Constitucional, de acordo com a alínea b) do seu artigo 288.º - e eu pasmo quando, para o Sistema Republicano, este artigo é sacrossanto, mas o artigo 24.º, número 1, da mesma constituição, já deixa de o ser, por circunstãncias, pretende-se, as mais diversas...!),

protagonizado pela terceira República, se pretende colocar! E aqui, desculpem mais esta, Portugal é ele próprio, Povo, Nação e País, uma entidade histórica em desenvolvimento", portanto fiel a Si próprio, em evolução concerteza, mas fiel ao seu Património socio-cultural, organizacional e político que se consubstanciam na Sua Identidade forjada desde os Primórdios!Não há, com as devida vénias e deferências, cortes epistemológicos, quando estão em causa os Valores Supremos, Axiais, o Primeiro dos quais o Valor indiscutível da Vida Humana;
3.º resulta do dito que quando os portugueses elegem o Seu Parlamento Soberano, a Assembleia da República, fazem-no dentro do quadro constitucional vigente, que lhes é dado á priori, e portanto em prol da definição das políticas sociais, económicas e culturais, organizacionais e inter-relacionais que melhor se adequam, no momento, à gestão, com eficácia, da respectiva "Rés" "Pública", a "Coisa" "pública", e, portanto, qualquer um pode opinar que, a liberdade não se discute no Estado Democrático, está no âmbito do Parlamento legislar nos domínios cruciais da Vida e da Morte, que haverá sempre quem, como o Autor desta modestas linhas,questione, de forma radical,mas com toda a serenidade, a legitimidade endógena de tal pretenção

(outra coisa será regular este ou aquele aspecto práxico, do que nuca poderá resultar o desvirtuamento dos fundamentos essencias inerentes à Pessoa Humana, portanto em absoluta concordância com o preceituado pela Constituição Democrática e com as bases actuais da República, porque a Eles summetido!)

Os portugueses não elegem o Seu Parlamento, a Assembleia da República, para decidir sobre questões que ultrapassam claramente, pela sua natureza,o âmbito da República, como seja a adopção de Leis Gerais "anti-natura", o que se aplica nos mais vastos domínios! Imaginai, excelências, que era dado a faculdade aos deputados da Nação a faculdade de decidirem sobre as Constante Universais da física?! Elas existem..., e, para citar Manuel Alegre, Poeta, Nada Mais!E ainda bem que é assim, pois, de outra forma, ainda teríamos peritos constitucionalistas que derimiriam acerca do "Big Bang", do "Big Freeze", ou do "Big Crunch". Soberba suprema, ainda teríamos alguns paladinos do auto-denominado "progresso", alinhando com uma onda de crise existencialista que momentaneamente fosse tida por "politicamente correcta", a defenderem, de forma apaixonada, a auto-destruição planetária, galáctica ou universal, quado realizada em tempo histórico, por opcão do Big Brother, num espaço/tempo devidamente "autorizado", como a melhor forma de se colocar termo ao drama da "Aventura Humana". Absurdo, não é? Ora, deixemo-nos de pretenciosismos tecnicistas, legalistas e pseudo-científicos e pensemos, por instantes, naquilo que contém a famigerada pergunta que vai a votos, sob a forma do mais simples dos Binómios "Sim/Não". A resposta a esta só poderá ser, para uma consciência bem formada, independentemente das suas convicções ideológicas e/ou religiosas, "Não". E já agora, gostaria de deixar uma simples sugestão, aos titulares de todos os Órgão de soberania da República: porque não adoptar, no âmbito da presente campanha, a postura de Sua Excelência o Senhor Presidente da República, Professor Cavaco e Silva? A bem da salvagurda de todas, mas de todas mesmo, as Instituições Fundamentais da República: Presidência, Assembleia, Governo e Tribunais! Nesta contenda, O povo exerce a sua soberania no próximo dia 11 de Fevereiro, e V.as Ex.as verão que a sabedoria popular tem bem presente uma versão actualizada da milenar fórmula "dar a Deus o que é de Deus e a César o que é de César". Cumprimentos democráticos a todos os comentaristas, em particular ao Dr. Pedro Mexia, pela ousadia do que escreveu, e à Dr.ª Assunção Cristas, pelo empenho nesta Campanha e pela prestação televisiva.

Souto, R., ou uma outra visão de um "português errante", com a devida vénia a esta feliz expressão do Poeta Manuel Alegre, político e Vice-Presidente da Assembleia da República, que, de todo, não era necessário expor-se assim na Campanha protagonizada pelo Ex.mo Senhor Secretário Geral do P.S., que não, quero julgar, pelo não menos distinto e Ex.mo Senhor Primeiro Ministro de Portugal, de acordo com o escrito acima!
 

O ERRO DE PEDRO MEXIA

Depois de ler a argumentação de Pedro Mexia, fiquei convencido que vai votar sim. Em segredo, como convém a alguém que é de direita, mas vai votar sim. E digo isto, porque só pode ser esse o sentido de voto de quem afirma que "o aborto é sempre um mal, que no entanto admitimos em certas condições para evitar um mal que consideramos maior".
Ora, esta é, claramente, a posição de quem vota sim.

Mas a argumentação dele parte de um erro, que o leva a centrar a discussão no plano da ética, quando ela se joga única e exclusivamente no campo do direito e da política. É verdade que "ética" não tem nada a ver com "religião". Mas também não é menos verdade que "ética" não tem nada a ver com "política". É assim desde Aristóteles que, tanto quanto eu sei, escreveu um livro sobre ética e outro sobre política, não escreveu um livro sobre ético-política.

Claro está que o Pedro Mexia diz-se pelo não por razões éticas. Mas as suas razões éticas não deveriam permitir excepções.

O que faz confusão ao Pedro Mexia e a muitos liberais de trazer por casa (não sei se o Pedro é liberal ou não) é a mulher poder decidir não querer ser mãe no mero exercício da liberdade da sua vontade, e sem recorrer a outra razão.

Portanto, à afirmação "não concordo que durante as primeiras 10 semanas, a escolha tenha primazia absoluta, sem excepções, sobre a vida", eu respondo: não foi assim que pensaram todos aqueles que deram a vida pela liberdade. E isto porque entenderam que a vida sem liberdade não vale a pena ser vivida.
 

O drama do próximo Domingo consistirá, por certo, na existência de muitas mulheres que irão, grávidas, votar. E, esclarecidas ou não, irão escolher entre o sim e o não, enquanto o filho que trazem consigo, dará uma volta no seu ventre,aguardando o dia em que tenha, ele também, de se juntar a nós neste mundo que será dele também. Será um mundo, para alguns, de sofrimento e de dor. Para outros nem tanto. Mas assim se passarão as coisas. E se não podemos fazer desaparecer o sofrimento, podemos tentar minimizá-lo. Uns nascerão e a outros ser-lhes-há negado o direito de nascer. Esta é a realidade bem dura com que nos iremos deparar. O nascituro, os milhares de nascituros não subscreveram nenhuma petição para apresentar na Asembleia da República, nem souberam organizar manfestações públicas, tipo arruadas, em prol dos seus direitos, que os têm.
Estão sós os infelizes, brincando com os seus sonhos no ventre materno, indiferentes à vozearia que cá fora se faz sentir para se escolher entre a vida e a morte.
Nunca pensei, faço-o agora, se os fectos de 10 semanas, por instantes apenas, podem imaginar a beleza dum pôr de sol ou o encanto dum luar; se lhes é permitido antever o que será uma boa amizade e o sabor dum afecto; se lhes é dado saber porque vão nascer, ou morrer; se se perguntaram ou perguntam para que se formam e crescem os seus braços e pernas e os seus olhos se abrem; quem manda na sua vida; se sonham estes pequenos seres.
E são todas estas pequenas ou grandes questões - e outras haveria - que se me colocam.
Que culpa têm os que vão nascer do desinteresse de alguns adultos pelos seus destinos!?
Basta ver um sorriso duma criança para ficarmos sem palavras perante o mistério da vida.E o choro duma criança, Deus meu!,como nos prende e enternece.E a sua inocência, e as suas correrias e as suas primeiras palavras, e os seus abraços muito apertados e os seus beijinhos. E o seu dormir tranquilo e confiante na força dos pais e com a certeza de que nenhum mal lhe irá acontecer.
Eu sei que nem tudo é fácil e há problemas e condições que importa avaliar e resolver. Para quê o referendo, pergunto-me, em questão tão delicada!?
E o Estado e cada um de nós tem responsabilidades nesta matéria e até a própria igreja católica. Todos, uns mais do que outros, somos rsponsáveis por tudo o que se passa, neste particular, na nossa sociedade. Impõe-se que o reconheçamos. Há muito tempo já que o Estado devia ter tomado medidas (que não coercivas), no sentido de minimizar os males do aborto, incentivando, por via de políticas sociais seguras, com a consequente criação de estruras capazes,o nascimento.Não será preciso alongar-me mais. Não será preciso. E as práticas anticonceptivas a que a Igreja tem sido avessa, deviam ser tornadas públicas e gratuitas e do conhecimento dos interessados.
Ninguém quer ver o estado deplorável de mulhres que se arrastam ao peso do sofrimento,transportando nos seus braços filhos famintos que um dia sonharam ser também felizes!!!
O que julgo que exite na nossa sociedade é muito egoísmo e ausência de solidariedade. Tão só. Niguém se quer sacrificar por ninguém. Ninguém sabe ou quer escutar o seu semelhante. Ninguém quer compreender o outro e, com uma palavra amiga, minorar o sofrimento do seu semelhante.
Os exemplos que nos dizem, nesta campanha, viremn de fora, com citações de países que nos apontam como mais desenvolvidos nesta matéria, não dos devem impressionar. Somos o que somos, mas, juntos, poderemos transformar a nossa sociedade, plasmando-a com uma culura de vida e não de morte.
É por estas razões que, no próximo Domingo, irei votar NÃO.

Alice
 

É claro que a lei tem uma sustentação ética. Se assim não fosse tudo era permitido em nome da liberdade ou do perdão religioso.

O que ele diz de mais pertinente é isto:
Mas que o aborto possa ser realizado por todo e qualquer motivo (até às 10 semanas), isso não me parece eticamente correcto.

Como é que so pode sustentar esta alteração legal em que aparece uma ilicitude transformada em direito?

Deriva de quê? da mera "opção da mulher"?

nesse caso não tinha prazo! era sempre. E não havia defesa do feto. Não havia sequer condenação do aborto porque ele poderia ser feito sustentado apenas nesse pretexto sem causa.

E isto é contraditório com tudo o resto que vem incluído no Código Penal. Para se fazer esta mudança então todos os pequenos ou grandes crimes desapareciam. Eram tomados por repressões anti-liberais.

É claro que isto acontece nos EUA. Mas acho que toda a gente sabe porquê? Porque aquilo por lá deriva de uma passado recente em que a lei se fazia com o revólver numa mão e a Bíblia na outra.

Apenas por isto. Dêem-me la exemplos de outros países europeus que não tenham o aborto como crime no Código Penal ou que não exijam justificações particulares para o seu consentimento.

Isso e´que ando à espera. E contem-me como se passa depois dos prazos previstos.

Há julgamentos? não há? ha´crimes sem pena? há algo diferente de cá apenas com a pequena diferença das ditas 10 semanas?
 

Quem acusou esta contradição foi o Miguel Oliveira e aí atestou logo que nem o código ético dos médicos permitiria arbitrariedades.

Simplesmente essa declaração não passa de palavras. Porque ele sabe que nenhum médico pode fazer investigações dos pretextos invocados nem a lei lhe vai passar a dar direito para se meterem nas vidas das pessoas. Porque a lei não apresenta nenhum enquadramento que as justifique.

E aqui é que também se torna gratuito o aconselhamento. Se é por liberdade de escolha não há triagem. Dizer-se que há-de ser sempre por motivos extremos é mero wishful thinking.

Nada o garante nem a lei se baseia em suspeições que assim seja.
 

Pedro Mexia, (e Assunçao Cristas),

1-"A ciência deu alguns contributos recentes para esta discussão, permitindo que detectemos sinais de vária natureza e de vária intensidade no feto, que o aproximam ou distanciam do estatuto de «ser humano». Mas mesmo os partidários do «sim» reconhecem que a ciência não é definitiva sobre esta matéria, e não nos pode esclarecer definitivamente".


Não há certezas nem científicas, nem filosóficas, nem éticas. Por isso, como posso basear-me nesta incerteza e defender uma lei que pune quem não pensa/age de acordo com o que eu penso, como se o que eu penso fosse certeza?
Não seria mais razoável, dar o benefício da dúvida às mulheres, não lhes causando ainda mais sofrimento?



2-"Não concordo que durante as primeiras 10 semanas, a escolha tenha primazia absoluta, sem excepções, sobre a vida."

Mas haverá alguma dúvida que cada interrupção de gravidez é sempre uma excepção? Para cada mulher que o faz, ela é sempre uma excepção, não tenha dúvidas! Os motivos para essa excepção é que podem não coicidir com os que eu ou o senhor possa considerar aceitáveis. E é natural porque ninguém se consegue colocar mesmo na pele do outro. As vidas são todas diferentes e os conceitos éticos de cada um dependem dessas vidas também, não é? Eu acredito que sempre que uma mulher não deseja ter um filho (que ainda não é) é porque tem uma razão forte. A razão pode não ser forte para si, mas acredito que o é para ela.

É por isso que não me custa votar sim, considero que os embriões e os fetos estarão muito bem protegidos nas consciências de todas as mulheres, porque confio nelas, nas suas escolhas (mesmo que sejam erradas, são delas!)


Quem somos nós, se não há certezas, para defender uma lei que considera errado o que outro (neste caso metade da sociedade) pensa?
 

Pedro Mexia, (e Assunçao Cristas),

1-"A ciência deu alguns contributos recentes para esta discussão, permitindo que detectemos sinais de vária natureza e de vária intensidade no feto, que o aproximam ou distanciam do estatuto de «ser humano». Mas mesmo os partidários do «sim» reconhecem que a ciência não é definitiva sobre esta matéria, e não nos pode esclarecer definitivamente".


Não há certezas nem científicas, nem filosóficas, nem éticas. Por isso, como posso basear-me nesta incerteza e defender uma lei que pune quem não pensa/age de acordo com o que eu penso, como se o que eu penso fosse certeza?
Não seria mais razoável, dar o benefício da dúvida às mulheres, não lhes causando ainda mais sofrimento?



2-"Não concordo que durante as primeiras 10 semanas, a escolha tenha primazia absoluta, sem excepções, sobre a vida."

Mas haverá alguma dúvida que cada interrupção de gravidez é sempre uma excepção? Para cada mulher que o faz, ela é sempre uma excepção, não tenha dúvidas! Os motivos para essa excepção é que podem não coicidir com os que eu ou o senhor possa considerar aceitáveis. E é natural porque ninguém se consegue colocar mesmo na pele do outro. As vidas são todas diferentes e os conceitos éticos de cada um dependem dessas vidas também, não é? Eu acredito que sempre que uma mulher não deseja ter um filho (que ainda não é) é porque tem uma razão forte. A razão pode não ser forte para si, mas acredito que o é para ela.

É por isso que não me custa votar sim, considero que os embriões e os fetos estarão muito bem protegidos nas consciências de todas as mulheres, porque confio nelas, nas suas escolhas (mesmo que sejam erradas, são delas!)


Quem somos nós, se não há certezas, para defender uma lei que considera errado o que outro (neste caso metade da sociedade) pensa?
 

Anonymous said...
"Mas não concordo que a mãe tenha o direito absoluto de escolha nas primeiras 10 semanas"

ih, credo, uma mulher decidir??? Livra, já não basta terem direito de voto! O lugar delas é na cozinha e a coser meias! Que decida o que vai ser o jantar, e chega! Ah e a cor das linhas com que vai coser as meias.

12:31 PM

Nem mais!
 

Quem é a zazie?