PORQUE NÃO

Num rigoroso exclusivo BdN, deixo-vos a antecipação da "declaração de voto" do Luciano Amaral, a qual será publicada na próxima Atlântico, já depois do referendo. Agradecemos ao Luciano a "caixa". Até à próxima sexta-feira contamos ter os manifestos de mais alguns amigos, os quais, por uma razão ou por outra, nunca aqui escreveram.
"Estive para não participar de forma nenhuma na discussão sobre o aborto suscitada pelo referendo de 11 de Fevereiro. Há bastante tempo que fiz a mim próprio a promessa, que genericamente cumpri, de não entrar numa discussão que antecipava saturada, estúpida, bárbara, cheia de asneiras de parte a parte. Infelizmente, creio que essas premonições estavam correctas. O que é uma pena, porque há argumentos válidos de ambos os lados. O único problema desses argumentos é aparecerem misturados com cretinices fantásticas. Não participaria mesmo na discussão não fora darem-se duas coisas: uma, o convite feito pelo meu amigo Francisco Mendes da Silva para participar no Blogue Do Não, coisa que recusei, mas não sem antes lhe prometer que pensaria num texto (e só um) para lhe enviar; outra, o facto de achar que, apesar de tudo, tendo eu uma opinião sobre o assunto, a deveria exprimir, embora mais sob a forma de statement do que de argumento para ser brandido em discussão. Daqui resultou este texto. Vale a pena dizer que ele não acrescenta nada de especial ao muito que já foi dito, conhecidos que são os (bons e maus) argumentos dos dois lados. Como digo, é uma tomada de posição, sem muitas pretensões.
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Convém então começar por notar que os dois lados da discussão têm bons argumentos a seu favor, sendo talvez por isso que ela assume o aspecto extremado que temos visto. Ao reconhecer validade a argumentos dos dois lados não estou à espera de encontrar o tão enfadonho juste milieu em que alguns são especialistas. Muito pelo contrário, a minha posição é clara: voto Não. Mas o facto de o outro lado também ter alguma razão, torna, evidentemente, a escolha mais difícil. Quais são esses bons argumentos? Do lado do Não, é o argumento da vida humana. Se aceitarmos que o aborto corresponde à supressão de uma vida humana, então não se pode deixar de criminalizá-lo e penalizá-lo. Do lado do Sim, é o argumento da prisão como pena desproporcionada para o acto de abortar. Se pensarmos que muitas das mulheres que abortam não o fazem por facilidade e malvadez, prendê-las parece efectivamente excessivo.
É aqui que entra a pergunta concreta que vai a referendo. E relativamente a ela eu não estou de acordo com os seus três elementos fundamentais. Não estou de acordo com a “despenalização” do aborto. Dado considerar que, a partir do instante em que existe um embrião, está em gestação uma vida humana que merece protecção jurídica, não posso concordar com a despenalização de quem suprime a sua existência. O ordenamento jurídico dos países que a maior parte de nós aprecia, incluindo o nosso, está vocacionado para a protecção da vida humana. Na nossa Constituição está escrito que a vida humana é “inviolável” (na americana, para dar outro exemplo, está que todos os cidadãos da república têm certos “direitos inalienáveis”, nomeadamente a “vida, a liberdade e a busca da felicidade”). Despenalizar quem “viola” essa vida (ainda que seja a vida intra-uterina) corresponde a dizer que a lei é ineficaz para proteger uma parte do percurso dessa vida. Parece-me uma abdicação ilegítima.
Não estou de acordo que o aborto seja feito a “pedido da mulher”, pelo menos sem condições e qualificações. É evidente que o aborto é sempre feito a pedido da mulher, mas não é isso que está em causa. O que está em causa é se esse pedido deve ou não ser acompanhado de justificações. Podem ser justificações médicas, por exemplo, ou pessoais (basta aqui pensar na violação), que tornem o pedido aceitável à luz da lei existente. Mais uma vez, o “pedido da mulher” equivale a uma abdicação da lei em proteger uma parte do percurso da vida humana. Pode dizer-se (e tem-se dito) que, se aquilo que está em jogo é a vida humana, então algumas das excepções presentes na lei portuguesa não se justificam, sendo o caso mais claro a “violação”. Em última instância até seria verdade, não fora dar-se o caso de obrigar uma mãe a ter um filho nascido de um acto de coerção brutal corresponder a uma extrema desumanidade. Em vez de me parecer hipócrita (acusação que é brandida por muitos partidários do Sim) parece-me antes ser um dos pontos mais recomendáveis da corrente lei.
Finalmente, não estou de acordo que o aborto seja despenalizado se feito “até às dez semanas”, muito simplesmente porque é um limite (ou um limiar) que não entendo. Não há nenhuma razão para pensar que a partir das dez semanas exista um ente em desenvolvimento na barriga da mãe diferente do que existia à nona ou à oitava. As dez semanas não trazem nenhuma alteração qualitativa à vida em gestação que tornem aceitável a despenalização de quem pratica o aborto até então. Não existe, a partir da décima semana, uma vida que passe a merecer protecção jurídica diferente da que existia antes e, por isso, também este aspecto da pergunta é suficiente para eu votar Não.
Dir-se-á então que, permanecendo as coisas como estão, continua o problema da prisão das mulheres. É verdade, mas é aqui que tenho visto um espírito de compromisso da parte de alguns partidários do Não que acho muito interessante, nomeadamente quando se manifestam disponíveis para rever a moldura penal do aborto, substituindo a prisão por outras penas, como as pecuniárias ou o trabalho comunitário. Voltam a chover aqui as acusações de hipocrisia. Mas nas condições de um debate menos extremado, esta posição até deveria ser vista como mais um gesto de compromisso dos partidários do Não, que acabam por acolher a parte mais válida do argumentário adverso.
É por razões deste tipo, de resto, que sou a favor da actual lei. Ou seja, defendo-a, porque ela já é um compromisso, que pode aliás ser ainda mais compromissório. A actual lei deve ser preservada, precisamente porque é uma boa ilustração daquilo que constitui um enquadramento institucional pluralista. Cada um dos lados é obrigado a ceder em alguns pontos da sua opinião em nome da convivência na mesma comunidade política. Ganhando o Sim, a verdade é que esse equilíbrio compromissório se rompe."

Comentários:
«Se eu fosse uma daquelas mulheres trabalhadoras a que se referia Jerónimo de Sousa no seu discurso pró-SIM, forçadas a abortar porque a alternativa é perder o emprego ou passar a entregar todo o seu salário para pagar uma creche, não queria que ele lutasse pelo meu direito a abortar. O que eu exigiria a um dirigente comunista era a defesa do direito de todas as mulheres trabalhadoras a não serem despedidas quando engravidam, a serem reintegradas depois da gravidez e a disporem de creches gratuitas, horários de trabalho compatíveis, salários justos e apoios estatais à maternidade, reconhecendo-a como um bem económico e social precioso. A tudo isso eu voto SIM.
Mas o que vai a votos não é isso, e, embora paga com os nossos impostos a liberalização do aborto até às dez semanas, é uma medida bem mais fácil e baratinha do que uma política de intervenção social de apoio à maternidade das mulheres trabalhadoras (do tipo das adoptadas por Blair na Grã-Bretanha, pelos socialistas franceses ou pelo actual Governo alemão). Em Portugal o que vai a votos é a típica medida de cariz liberal e capitalista que Jerónimo de Sousa não deixaria de rotular, noutras circunstâncias, "da direita". As clínicas privadas de abortos passarão a ser parcialmente sustentadas com as verbas desviadas do SNS. Rentabiliza-se-lhes o negócio e, em contrapartida, passarão a pagar IRC, coisa que actualmente, por "falta de eficiência fiscal", ainda não se consegue cobrar às abortadeiras de vãos de escada.»

Graça Franco in Publico
 
há exclusivos relativos? como é que pode haver um exclusivo não rigoroso?
 
imagine que há um exclusivo relativo a parte de um texto
 
Assim, conclui-se que o compromisso fundamental da lei vigente é a penalização da mulher.
 
Por falar em mulheres trabalhadoras, viram o tempo de antena do POUS? Têm mesmo a certeza de que o patronato não financia esta campanha pelo SIM?!
 
Gostaria de deixar aqui a indicação que a revista Estudos, do CADC, resolveu por "online" alguns artigos já publicados e outros em vias de o serem sobre o aborto. A ligação é: O aborto nos Estudos.
 
A questão é esta: queremos continuar a prender as mulheres que abortam fora do sistema legal (e já agora, para quê prendê-las? daí vai resultar, exactamente, o quê)?

Ou queremos que elas venham ao sistema legal, sejam apoiadas e aconselhadas, tranquilizadas e/ou defendidas se necessário, e assim até, eventualmente, levá-las a repensar e fazer outra opção?

Claro que, se depois disso a opção pela interrupção se mantiver, deve ser assegurada a qualidade do procedimento. Mas todos ganharemos com isso.

Ponham-se no lugar de uma mulher que NÃO deseja ser mãe neste momento, e que por acaso engravida (e não me venham com a historinha de que quem não quer, sabe evitar: há muitos e amplos casos documentados de gravidezes que supostamente não poderiam ocorrer, sem que nada de divino tenha acontecido - p.ex, interacções medicamentosas ou alimentares...)

Será que vocês aceitariam que chegassem à vossa beira e vos dissessem: "ó pá, agora tás grávida, portanto aguenta aí quietinha nos próximos nove meses, senão prendemos-te; e depois a gente logo vê se ficas com a criança ou se ta tiramos para dar a um casal que não consegue e a quem dava muito jeito usar a tua barriga"?

E se ainda por cima ocorresse nesse período um abortamento natural, espontâneo? Prendiam-vos logo, porque a suspeita já estava lançada.

Vá lá, sejam espertos: votem SIM.
 
Um pequeno Quiz aqui ao pessoal. A pergunta é: "Quem disse e a respeito do quê ou de quem?"

1) Eles não são humanos como nós, não sentem.

2) Não estávamos a fazer nada de errado. Limitámo-nos a cumprir a lei.

Vamos lá ver se alguém acerta...
 
vv,
queremos continuar a prender as mulheres que abortam fora do sistema legal?
Depende da situação. Se fôr uma mulher que abortou uma única vez e numa situação de desespero, não. E a Lei actual, que não se resume ao número 3 do artigo 140º do Código Penal, diz isso mesmo. Mas uma mulher que aborte sucessivamente, ignorando completamente o valor das vidas que destrói (invioláveis, segundo a Constituição da República), não fazendo nada para evitar engravidar, sem dúvida que sim.

Os tribunais existem precisamente para avaliar caso a caso e adequar a pena ao crime.

e já agora, para quê prendê-las? daí vai resultar, exactamente, o quê?
A ameaça de prisão deverá fazer pensar aquelas que, sem essa ameaça, se estariam nas tintas para os fetos que abortam. Para aquelas para quem "poder ter que vir a abortar" não é incentivo suficiente para evitar engravidar, talvez a ameaça de prisão faça alguma diferença.

A punição não visa castigar ninguém. Visa proteger um bem que não pode ser protegido de outra forma. Naturalmente, se a mera ameaça da punição não é suficiente para desincentivar a violação desse bem, é necessário aplicar a punição.

Ou queremos que elas venham ao sistema legal, sejam apoiadas e aconselhadas, tranquilizadas e/ou defendidas se necessário, e assim até, eventualmente, levá-las a repensar e fazer outra opção?
O próprio Ministro da Saúde já admitiu que o SNS não tem capacidade para lidar com os "milhares de abortos" que se espera passem de clandestinos a legais. A resistência dos próprios profissionais de saúde ao aborto a pedido vai tornar muito difícil abortar "por opção" no SNS (médicos que fazem campanha pelo "sim" já disseram que não realizarão abortos motivados apenas pela "opção da mulher").
Assim, os abortos irão ser realizados em clínicas particulares, que fazem do aborto um negócio. Acha mesmo que as mulheres que se dirijam a essas clínicas irão ser "levadas a repensar e fazer outra opção"?

Vá lá, sejam espertos
A expressão mais adequada para classificar esse conselho vindo de si só pode ser "façam o que eu digo, não façam o que faço".
 
Luciano Amaral afirmou que "Ganhando o Sim, a verdade é que esse equilíbrio compromissório se rompe." - mas esqueceu-se de referir que o equilíbrio em si não passa realmente de promessas. Daí que sinceramente não sei qual deva criticar mais :
- o movimento do sim por não se empenhar em esboçar já uma estratégia pós-referendo caso o sim prevaleça (o SIM por si só resolve o problema da penalização,mas não os resultantes da mesma)
- o movimento do Não, por fazer acreditar que as promessas que fazem se cumprirão alguma vez. As promessas são como os chapéus.E como dizia o outro "Chapéus há muitos ...".
O movimento principal do não também tem,além disso,uma estratégia estilo "Revista cor-de-rosa" - "Reportagem choque" com grandes slogan e argumentos visivelmente exagerados. O Sim , em todo o caso, é na maioria das vezes mais reservado e contido,o que me parece mais decente.

Senhores e senhoras e restantes - não sejam extremistas, por favor.O debate devia ser uma coisa série e não uma espécie de campanha.
 
Aqui ficam as respostas:

1) Quem disse "Eles não são humanos como nós, não sentem." - Colonos americanos acerca dos nativos americanos (índios).

2) Quem disse "Não estávamos a fazer nada de errado. Limitámo-nos a cumprir a lei." - A população alemã a respeito dos judeus após a II Guerra Mundial quando confrontados com o Holocausto.

Dá que pensar, não dá?
 
Certamente que dá.Mas felizmente as mentalidades evoluem,algo que o senhor preza em criticar.
 
Em prol de um debate esclarecedor, gostaria de recomendar um blog, que faz uma abordagem ao referendo ligeiramente diferente da que nos fomos acostumando:

http://blogdefrente.blogspot.com/

Melhores Cumprimentos,
David Sanguinetti
 
Pascoal,

Churchill disse "Quem não conhece a História está condenado a repeti-la".

As mentalidades que "evoluem" como diz, estão a "evoluir" para imitar aquilo que os colonos americanos e os alemães pensavam; "ah, o embrião não é humano, não sente", "ah, o aborto deve ser livre na lei".

Isto NÃO é mentalidade a evoluir isto é mentalidade a imitar os erros do passado.
 
eduardo nogeira pinto e helena:

grande premiere foi hoje a sessão de poesia no largo do caldas!

parabéns!

o blogue do não pode assim, apartir de agora, utilizar poesia de poetas que apoiam a causa do não! deixem-se de poetas do sim!

"fecundam como animais irracionais..."

exigimos republicação do texto completo!
que pérola! sem palavras...
 
O aborto é como arrancar um dente. Doí de caraças mas não é por isso que alguém deixa de ir ao dentista.

O Gajo: Dizendo as verdades lá, onde doí mais.
 
o gajo é parvo.
 
hello! A Good News,google introduce a very user-friendly browser,Free download Quickly,Please visit my blog thank you
 
Mais uma conquista : SIM IVG

Ao longo de 300 anos mais ou menos, começando por altura das revoluções francesa e americana todos os homens e mulheres foram considerados iguais e com o direito à felicidade.
Anos depois a escravatura e a pena de morte foram sendo abolidas em muitos estados.
Depois a mulher entrou no mundo do trabalho: a mulher ganhou independência do homem e o direito ao voto.
Depois houve ainda leis que permitiram o divórcio, a contracepção e mais actualmente o planeamento familiar.
Todas estas foram conquistas da civilização. Chamamos a isto tudo, nós que vivemos o resultado destas conquistas ganhas ao longo do tempo, de direitos. Ainda recentemente em Portugal, uma mulher casada não podia abandonar o país sem o consentimento do seu marido.
Isso faz parte do passado, felizmente. Ou quê?
Ocorre que o direito à IVG é mais uma conquista nesta mesma senda das conquistas.

Será que não compreendem?
Há alguém de vós, mulheres ou homens que permita a proibição do divórcio, por exemplo? Ou o direito das mulheres ao voto?


Pensem muito bem nisto. A IVG é mais uma conquista nesta mesma senda das conquistas.
Quanto à vida – acaso estas conquistas não são conquistas da vida? Da vida verdadeiramente vivida, sem escravatura ou submissão?

Tudo o que sigo faz sentido e é a verdade.
Apenas disse a verdade coerente.
Coerente é votar sim.
Eduardo d´Orey
 
Anónimo,

A evolução não é linear, tem os seus "solavancos" e ao contrário do que possa parecer nem sempre anda para a frente.
Quem julga que o aborto é um direito (e isto é grave pensar assim) hoje, pensa de forma não muito diferente do que pensaram aqueles que criaram a pena de morte e a escravatura.
Pensam que alguém que está para nascer não tem valor, não é humano sequer, que não tem direitos.

Reavalia a tua noção de evolução, isto é regressão. Não há nem verdade nem coerência nesse texto, apenas deturpação de factos.
 
ohhhhhhhhhhhhh
acabaram os comentário acima!!!
estava a gostar tanto...
 
EU QUERO VOTAR NÃO À QUESTÃO PROPOSTA NO REFERENDO E NÃO A OUTRA QUALQUER!!!!!
Estou indignada!!!! Sempre estive convicta de que uma mulher não tem o direito de abortar sob quaisquer circunstâncias (na minha opinião) e desta forma acho que uma mulher que ponha término a uma vida de 1 dia, 1semana, 1 ou 9 meses de gestação deverá ser penalizada com pena de prisão (tal e qual como aconteceria a alguém que terminasse com uma vida de uma criança após ou seu nascimento). Esta é a minha convicção e por isso vou votar NÃO. Não entendo porque agora vêm com uma proposta a pedir a não penalização destas mulheres, desocupando-lhe a pena de prisão. Agora fico confusa... Afinal se votar NÃO, pelos vistos significa SIM com a agravante de não solucionar o problema do aborto clandestino. Com isto realço, que estou totalmente em desacordo com a nova proposta avançada esta semana por alguns dos movimentos do NÃO, que a meu ver vêm deturpar a questão do referendo. Eu concordo com a penalizarão da prática do aborto e não com a despenalização. Por favor deixem-me responder à questão e não me façam fingir que respondo a uma coisa que não o é!!!!!
 
Boa, vote Não. Todos os Nãos são bem vindos. Todos os nãos são bem vindos. Todos os nãos são bem vindos.
 
Boa, vote Não. Todos os Nãos são bem vindos. Todos os nãos são bem vindos. Todos os nãos são bem vindos.
 
Mas que raio é que se passa convosco? (desculpem a expressão)

Reuniram-se todos numa jantarada para conjugar estratégias e, depois de umas (muitas) garrafas de vinho, inventaram essa de que, seja qual fôr a situação da mulher que aborta (muitas ou poucas vezes, porque tinha muitos filhos ou para não desmarcar as férias na neve) e/ou quantas vezes o faça, já não há rigorosamente nenhuma situação em que uma mulher que aborte deva ser punida com pena de prisão e decidiram que se podia dizer que não se quer a despenalização do aborto a pedido para depois o despenalizar?
Agora o feto já não é assim tão importante e pode ser abortado clandestinamente a troco de uma multa, sejam quais forem as circunstâncias específicas de cada caso?

Não à despenalização do aborto a pedido significa isso mesmo: NÃO À DESPENALIZAÇÃO DO ABORTO A PEDIDO!
Depois de meses a defender o equilíbrio da Lei actual, vêem agora dizer que, afinal, a Lei actual não é equilibrada e tem mesmo que ser mudada?

O Blogue do Não fez um excelente trabalho a favor do "não" nos primeiros meses. Espero bem que não seja o caso de a evolução do sentido de voto (que permitia há uns dias sonhar com uma vitória do "não") vos ter levado a concluir que tinham feito um trabalho demasiado bom e estão a tentar arrepiar caminho.
 
Joaquim, todos os Nãos são bem vindos. A resposta é uma cruz à frente do Não. Sem mais explicações. Se uns votam Não contra a liberalização, outros votam contra a liberalização e pela penalização, outros porque não querem abortos no SNS, outros porque não querem fomentar o aborto livre, todas as razões são boas! O que é preciso é mesmo votar Não.
 
NÃO! NÃO! e NÃO!
Os do Sim são uns totós!
 
Uma noite destas estive num barzeco e aproveitei para perguntar a umas raparigas, que são "profissionais "sérias, o que pensam àcerca desta discussão.
Algumas lêem os blogues...
A resposta generalizada é que «tudo isto é uma "conversa de putas" entre gajos de muito palavreado que não fazem aborto mas que querem que as suas mulheres - as da família e amigas - o possam fazer».
Quanto a elas, estão longe de defender a prática e por três razões:
Primeiro porque gostam do corpinho e não o querem estragar - pelo que tomam todas as precauções;
Depois, porque pensam que algum dia ainda poderão querer ter um filho e pensam na saúde, dela e do rebento;
Por fim, porque pensam que o que for gerado no seu ventre é sagrado, é gente de carne e osso que não se pode matar.
Curioso não é?
Estas mulheres, ao contrário do que muitos julgam, são instruídas (têm formaturas...) e fazem aquela vida, umas por necessidade outras por gosto - e porque ganham bem. Por isso, não discutem a vida que existe num feto. Quando forem mães - se o forem - põe os filhos acima da carreira profissional para a qual têm mais qualificações que muita gente que perora por aqui
 
APF – Associação para o Planeamento da Família
por Pe. Nuno Serras Pereira

I

1. No dia 5 de Outubro de 1998 o Sr. Presidente da República condecorou, com a “Ordem de mérito público”, a Associação para o Planeamento da Família (APF).

2. A APF é filiada da IPPF (International Planeed Parenthood Federation). As APF são, nas várias nações, o instrumento de que a IPPF se serve para espalhar a sua ideologia e alcançar os seus objectivos.

Esta organização tem as suas origens em 1916 com a fundação, por Margaret Sanger, da American Birth Control League. Em 1942, porque o termo birth control suscitava resistências, por reacção à experiência nazi, muda o nome para Planned Parenthood Federation of America. Em 1948 Sanger forma o International Committee on Planned Parenthood (ICPP). “The Brush Foundation for Race Betterment, USA fez uma concessão inicial de $5.000 para o estabelecimento da sede geral em Londres e a Sociedade Eugénica concedeu-lhe alojamento gratuito”. M. Sanger que até à morte foi membro da Sociedade Americana de Eugenia, bem como o seu sucessor Alan Guttmacher é membro fundador da IPPF (1952), a que presidirá, juntamente com Lady Rama Rau.

3. Atentemos nalguns factos relativos a esta organização. Em 1919 M. Sanger afirma: “Mais filhos dos aptos, menos dos inaptos; esta é a base do controlo de natalidade”; em 1920 escreve: “o maior acto de misericórdia que uma família grande toda a que tivesse mais de dois filhos pode praticar para com um recém-nascido é matá-lo”; defende (1921) a necessidade de “criar uma raça de sangue puro”, a segregação dos “imbecis e desadaptados” e a esterilização das “raças geneticamente inferiores”(1922); confessa, nesse mesmo ano, que “o super-homem é a finalidade do controlo dos nascimentos”. Nos anos 30 elaborou um programa para implementar licenças de nascimento nos EUA. Quem quisesse dar à luz precisaria de uma autorização governamental: os deficientes físicos, ou mentais, e os pouco inteligentes não poderiam ter filhos; a família normal, um; algumas, dois; só as muitíssimo inteligentes poderiam ter três o máximo permitido. Nessa mesma altura, na sua Birth Control Review (BCR), são publicados numerosos artigos advogando a esterilização obrigatória. Em 1932 redige o seu plano para a paz: “aos geneticamente inferiores da nossa população dê-se-lhes a opção entre a segregação e a esterilização”. Em 1933 convida Ernst Rudin, chefe do programa nazi de eugenia, a escrever um artigo, publicado em Abril, sobre esterilização compulsiva. Em 39 um editorial da BCR elogia o programa de controlo populacional nazi. No mesmo ano confidencia numa carta: “Não queremos que se saiba que nos propomos exterminar a população negra ...”. Os primeiros programas de M. Sanger visaram as raças “geneticamente inferiores”, eslavos, latinos e judeus “human weeds ... a deadweight of human waste ... a menace to the race” e, em seguida, negros, índios e católicos.

Em 1969 o sucessor de M. Sanger, A. Guttmacher, num comentário sobre os programas de controlo da população, previa a possibilidade de que, com o tempo, tornar-se-ia necessária a coacção: “Cada país terá de decidir sobre a sua própria forma de coacção, e determinar onde e como deverá ser empregue. No presente, os meios são a esterilização compulsiva e o aborto compulsivo. Talvez um dia seja factível pôr em prática o controlo compulsivo de nascimentos”. Nesse mesmo ano F. Jaffe, vice-presidente da P. Parenthood/World Population, num memorando, intitulado Examples of Measures to Reduce U.S. Fertility, propunha: restruturação da família: a) adiar ou evitar o casamento, b) alterar a imagem da família ideal; educação sexual obrigatória para as crianças; incrementar a percentagem de homossexuais; educar para a limitação da família; agentes de controlo da natalidade no fornecimento público de água; modificar as políticas de impostos: a) imposto de casamento substancial, b) imposto sobre os filhos, c) imposto conjugal superior ao individual, d) acabar com a isenção de impostos por paternidade, e) impostos adicionais para os pais com mais do que um ou dois filhos na escola.; reduzir/eliminar as dispensas de trabalho pagas e as regalias à maternidade; reduzir/eliminar subsídios aos filhos ou às famílias; bonificar casamentos tardios; eliminar pagamentos da segurança social depois dos dois primeiros filhos; exigir que as mulheres se empreguem e reduzir as instituições que cuidem dos filhos; limitar/eliminar financiamento público de cuidados médicos, bolsas de estudo, habitação, empréstimos e subsídios a famílias com mais de N filhos; aborto obrigatório para as gravidezes fora do casamento; esterilização obrigatória para todos os que tenham dois filhos, excepto para alguns que seriam autorizados a ter três; limitar a possibilidade de ter filhos, a um número reduzido de adultos; permissão de novas crianças dependente da situação do lote de crianças; desencorajar a propriedade privada de habitação e terminar com a concessão pública de habitação baseada no tamanho da família; pagamentos para encorajar a esterilização, a contracepção e o aborto; aborto e esterilização a pedido; tornar a contracepção verdadeiramente acessível a todos.

A IPPF não só tem contribuído como se tem empenhado em que EUA continuem a sua contribuição para o Fundo de População das N.U. (FNUAP), que desde 1980 tem contribuído com milhões de dólares para o programa de controlo populacional na China, “cada casal um filho” esterilização compulsiva e aborto forçado. Nesse programa as mulheres têm que obter uma licença, dum funcionário do partido comunista, para poderem engravidar. Estas autorizações são rigorosamente racionadas em cada área. As mulheres e respectivos maridos são sujeitos à propaganda e a interrogatórios constantes, quer no trabalho quer em casa, por meio de una rede de espias e agentes do governo, para evitar que sejam pais sem a licença. A mulher que engravide sem autorização, é submetida a vergastadas e privada da liberdade, sem poder mudar de roupa ou sequer ir à casa de banho, com os funcionários, revezando-se por turnos, gritando-lhe continuamente, durante semanas, que tem de “cumprir o seu dever para com o Estado e o Partido” até que aceite “voluntariamente” fazer o aborto.

II

“Quanto ao coito diria que três vezes por dia estaria bem”
(M. Sanger - carta à neta (16 anos) enaltecendo o valor do sexo antes do casamento).

1. Qual a posição das Associações para o Planeamento da Família sobre a educação sexual? Para que melhor se possa ajuizar, apresenta-se alguma informação, sobre esta questão, relativa à IPPF/APFs seus ideólogos e materiais que distribuem.

2. Numa obra dirigida aos pais, aconselha-se: “... quando virmos as crianças (5-7 anos) acariciando os órgão genitais, basta dizer: ‘eu sei que isso sabe bem, mas é um modo privado de se sentir bem. Procuremos um lugar onde encontres a privacidade de que precisas”. Em relação às dos 8-12 anos, recomendam: “as crianças nesta idade precisam de muita informação explícita ...” para serem educadas sobre sexo seguro. “Devemos ensinar os adolescentes como excitarem oralmente os órgãos genitais e a masturbarem-se mutuamente ...”; e que “as relações sexuais sem risco para as lésbicas compreendem: o uso de protecção dentária de borracha para a estimulação oro-vaginal e oro-anal ..., o uso de luvas cirúrgicas para meter os dedos na vagina ou no recto da companheira ... e todas as outras coisas maravilhosas que as lésbicas fazem”, pois “não esperamos que as pessoas se ajustem a um modelo determinado que sejam heterossexuais, homossexuais ou bissexuais ... seria aborrecido se as pessoas fossem todas semelhantes”. Aliás, os que se opõem a tais práticas, assim como ao “incesto entre irmãos e irmãs e ao contacto sexual com animais ... são antiquados e desmancha prazeres”.

Como, evidentemente, a grande maioria dos pais não vai na cantiga, o êxito das APFs reside ultimamente na capacidade de subtraírem os filhos ao seu controlo, de modo a podê-los manipular à vontade.
Por isso, exigem que “os adolescentes (10-19 anos) devem ter acesso total à regulação da fertilidade contracepção, esterilização e aborto, informação e serviços, com a garantia de privacidade e confidencialidade”. Isto é, os pais de uma criança, seja de que idade for, não devem ser contactados sem a sua autorização porque os “pais são as pessoas mais perigosas” e os adolescentes têm, entre outros, “o direito de quererem, ou não, ter uma vida sexual activa ..., o direito à contracepção, ao aborto seguro sic, à confidencialidade e a poder confiar naqueles que lhes oferecem ajuda” isto é, as APFs e os seus educadores nas escolas.

Não só os adolescentes, mas também as “crianças muito novas deviam ser autorizadas, e talvez encorajadas, a terem uma vida sexual plena sem interferência dos seus pais ou da lei” , pois isso não só é inócuo como pode ser saudável: “Os efeitos maiores de tais incidentes contactos sexuais entre uma criança e um adulto que não tenham sido forçados e sem violência são causados não pelo evento, mas pelas reacções de escândalo, zanga, medo, choque dos adultos que dele tomam conhecimento ... . São estas reacções imoderadas que podem causar qualquer dano psicológico que ocorra”. Acresce que: “A distinção entre o incesto e o contacto saudável está na motivação. Se o motivo é simplesmente a expressão de amor e carinho e o dar uma sensação de conforto e de apoio, é saudável e bom; não o é, se a motivação específica do adulto é a excitação sexual e a gratificação”.
“Pode haver razões convincentes para promover a expressão livre e erótico-sexual das crianças ...” e, por isso, a lei devia “reconhecer o direito da criança a uma escolha livre dos parceiros sexuais” embora “um peso extra deva ser colocado no adulto ... de modo a assegurar que a participação da criança seja informada e voluntária” .
De facto, “os seres humanos, como outros primatas, requerem um período de ensaio sexual precoce.” Esses “jogos” com adultos “afecta-os beneficamente”. E “as crianças têm o direito de se expressarem sexualmente mesmo com membros das suas famílias” já que “nem mesmo o incesto prolongado é necessariamente prejudicial”. Aliás, “às vezes pode ser benéfico para as crianças”.
É, pois, necessário “aumentar a tolerância para com uma série de expressões da sexualidade”. Com essa “finalidade convidam-se adolescentes de 16 anos a discutir as seguintes situações: a) os pais estão na cama a ter relações sexuais quando o filho de 3 anos entra no quarto. Incluem o filho no seu abraço. b) Uma mãe está a mudar a fralda do seu filho. Este mostra com risinhos que gosta que lhe toquem no pénis. Ela continua a tocá-lo. c) Um rapaz senta-se nos joelhos do avô. Este descobre-lhe os pêlos” .

3. Entre os consultores da revista sexual Penthouse houve vários proeminentes membros da IPPF/APFs e suas ramificações: Alan Bell, R. Chilgren, T. McIlvenna e Malcolm Potts. São também conhecidas as ligações à Multi-Media, Inc., produtora de filmes que não se distinguem dos da indústria pornográfica. E os editores de revistas sexuais, como a Playboy, também patrocinaram os aliados da IPPF/APFs com fundos significativos, para conduzirem campanhas legislativas e litígios. Um aviso final para os católicos. Segundo esta gente, o desabrochar da liberdade sexual poderá corroer toda a estrutura da Igreja .

III

“O único caminho que a IPPF e os seus aliados têm para ganhar a batalha
a favor do aborto a pedido é através da educação sexual” .
Alan Guttmacher (sucessor de M. Sanger), 1973

1. Desde a sua fundação que a IPPF/APFs tem despendido milhares de milhões de dólares para a promoção, em todo o mundo, da educação sexual, da esterilização, da contracepção, e do aborto. No Plano Estratégico Visão Ano 2000 (1992), aprovado unanimemente pelas 140 filiais nacionais (APFs) da IPPF, determina-se a luta e a estratégia para a abolição de todas as leis que ainda proíbem o aborto.

2. O termo ‘responsabilidade’, utilizado pelas APFs, tem um sentido muito diferente daquele que lhe é atribuído pelo senso comum. A responsabilidade, segundo eles, consiste em que os adolescentes recorram à contracepção, quando têm relações sexuais, e ao aborto, quando engravidam. O “esquema” é o seguinte: primeiro distribuem manuais de educação sexual altamente chocantes, raiando a pornografia; os adolescentes, que poderiam ser castos, aprendem nesses livros que é perfeitamente normal, na sua idade, terem relações sexuais; por isso, vão às clínicas das IPPF/APFs comprar contraceptivos; quando estes falham, como acontece frequentemente, especialmente entre adolescentes, voltam às clínicas para abortarem. Não é por acaso que o maior fornecedor de contraceptivos nos USA a Ortho Pharmaceutical - da Johnson and Johnson financia a educação sexual nas escolas.

3. Que a prática da contracepção não resolve, antes agrava, o problema do aborto, não é uma “invenção do Papa”, mas um dado da experiência os estudos, realizados desde 1935 até hoje, confirmam-no abundantemente reconhecido pelos próprios propugnadores do aborto. Malcolm Potts “campeão” mundial dos abortistas, ex-director médico da IPPF, afirmou: “A prática do aborto e da contracepção estão intrinsecamente relacionadas entre si”. “À medida que as pessoas se virarem para a contracepção, dar-se-à uma subida, não uma descida, na percentagem de abortos ...”. “As provas da subida na percentagem de abortos, devido ao aumento do uso dos contraceptivos, estão agora disponíveis no respeitante à Coreia, Índia, Taiwan, Irão, Turquia, Egipto e a algumas partes da América Latina”. “Nenhuma sociedade controlou a sua fertilidade ... sem recorrer a um número significativo de abortos. De facto, o aborto é frequentemente o ponto de partida no controlo da fertilidade”. Uma médica e investigadora dos Brook Advisory Centres, Judith Bury “An ace abortionist” confirma-o: “Há uma evidência esmagadora que, contrariamente ao que se podia esperar, a disponibilidade da contracepção leva a um aumento da percentagem de abortos” (1981). Já em 1955, numa conferência patrocinada pela PPFA, o Dr. Alfred Kinsey declarou: “Correndo o risco de me tornar repetitivo, quero recordar ... que encontrámos a mais alta frequência de abortos provocados no grupo que, em geral, mais frequentemente usa contraceptivos”. Dr. Louise Tryer, directora médica da PPFA, escreveu (1991): “Mais de três milhões de gravidezes não planeadas ocorrem todos os anos ...; dois terços destas são devidas às falhas da contracepção”.

4. Atente-se, a título de exemplo, nos USA: O aborto sempre foi a questão nº1 para a PPFA (federação norte-americana das APFs). Esta organização possui a maior cadeia de clínicas de aborto nos USA: tem 900 clínicas, 130 das quais praticam o aborto. Em 1996 realizou 153.367 abortos nas suas clínicas e encaminhou 54.207 para outras. Nos últimos 28 anos realizou 2.500.000 abortos cirúrgicos: 46% são feitos em mulheres de minorias raciais, embora estas só constituam 20% da população. Defende o aborto para selecção sexual , por qualquer razão e em qualquer altura. Para além disso recomenda e distribui largamente ‘contracepção abortiva’ (MTX). Opõe-se a leis que obriguem ao consentimento informado, para quem quiser abortar, a períodos de espera para menores, ao consentimento ou notificação do pai ou do esposo, ao enterro ou cremação decente para os bebés abortados e ao estabelecimento de padrões para o licenciamento dos centros abortivos, que ajudariam a uma maior salvaguarda da saúde da mulher. Tentou forçar a Igreja Católica a prover à prática de abortos, em adolescentes, nos seus centros, levou a tribunal jornais liceais que se recusaram a inserir a sua publicidade e meteu processos judiciais para acabar com programas de educação sexual nas escolas baseados na castidade.

5. O documento Inventing the Future (1985), da National Organization for Adolescent Pregnancy and Parenting e da March of Dimes, foi elaborado com a cooperação activa das IPPF/APFs. O seu objectivo: conseguir que, no ano 2008, todos os que vão à escola sejam, a partir da puberdade, obrigatoriamente, “imunizados” contra a concepção (aos 21 anos a “imunidade” seria anulada por uma vacina). Importa recordar que esses “imuno-contraceptivos” funcionam, na realidade, como abortivos precoces.

A IPPF/APFs colaboram, ainda, estreitamente com a UNFPA, a UNICEF e a OMS. Estas organizações, juntamente com o Alto Comissário da ONU para os Direitos Humanos, emitiram, em Agosto de 1998, um impresso chamado “Informação da Mesa Redonda sobre os Tratados dos Direitos Humanos, a partir da perspectiva da Saúde da Mulher. Acentuando os Direitos Sexuais e Reproductivos”. Partindo do princípio que “os direitos humanos à saúde da mulher têm uns conteúdos, aceites internacionalmente, que transcendem a cultura, a tradição e as normas sociais” de cada povo, o texto afirma que “as legislações que proibam ou limitem o direito ao aborto e a liberdade reproductiva dos menores o que inclui a contracepção, a esterilização e o aborto” violam os direitos humanos.

Por outras palavras, não só os pais não serão tidos nem achados, ignorando-se assim os seus direitos, no que se refere aos seus filhos, como se prepara a criminalização de toda a oposição ou resistência ao aborto. Não espanta, pois, que estejam em andamento tentativas várias de criação de um Tribunal Criminal Internacional com o poder de condenar, como crime contra a humanidade, toda e qualquer oposição a esse homicídio “particularmente perverso e abominável” que é o aborto. De facto, se a contracepção, a esterilização e o aborto são direitos humanos, quem atentar contra eles, Estado, pessoa ou grupo, será submetido a sanções.

6. Em Portugal foi público e notório o papel activíssimo que a APF teve na defesa da liberalização total do aborto, até às 10 semanas, aquando do referendo, no ano passado (1998). O Presidente da República aproveitou a primeira ocasião, a seguir ao referendo em que o Não a essa liberalização saiu vencedor, para condecorar a APF, como já foi referido, com a “Ordem de mérito público”.
 
O texto que atrás apesentei é da autoria do Pe. Nuno Serras Pereira e publicado na Alameda Digital, a quem peço perdão por não ter pedido licença para o seu uso.
Creio que a leitura esclarecerá muita gente.
 
Um esclarecimento: o comentário acima assinado por um tal "joão lopes" é meu (fui eu que o escrevi) mas foi publicado por mim nos comentários a outros dois artigos. Não fui eu quem o copiou para aqui e quem o fez não me pediu autorização nem identificou o autor, o que constitui uma tremenda falta de respeito.
E a resposta assinada por "lourenço raiña" é na realidade da Laura Rebelo, copiada para aqui pelo Lourenço (a não ser que se trate da mesma pessoa).

A minha resposta à Laura também já foi publicada noutro espaço e é:
Não convém confundir os votos "não" com os argumentos a favor do "não" nem com a argumentação pelo "não".

Os votos "não" são todos bem vindos precisamente porque são uma cruz á frente do "não" sem mais explicações. O mesmo não acontece com os argumentos a favor do "não" nem com a argumentação pelo "não".

Os argumentos a favor do "não" só são bem vindos se forem verdadeiros. Mentiras, a favor ou contra o "não", não interessam. Talvez contrariamente a outros que defendem o "não", eu não acho que valha tudo para que o "não" ganhe. Pelo menos não vale usar argumentos que apenas envergonham quem os usa.

E a argumentação pelo "não" só é bem vinda se contribuir para a vitória do "não". A ideia de que se deve votar "não" à despenalização do aborto a pedido para depois se despenalizar o aborto a pedido só contribui para a vitória do "sim". Não apenas é um absurdo e é apresentado na pior altura possível como destrói a sólida argumentação que tem sido apresentada pelo "não", desvalorizando completamente aquilo que tem realmente virado a balança a nosso favor: a inevitabilidade da existência do feto como um ser humano vivo.
 





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