Revista de imprensa (1)
"Se digo sim, protejo a mãe, mas ignoro o filho; se digo não, defendo o filho e tenho o dever de promover medidas reparadoras à mulher."
Maria do Rosário Carneiro (DN, 8/2/07)
Maria do Rosário Carneiro (DN, 8/2/07)
# Pedro Picoito :
Comentários:
blogue do não
Tanto respeito que esta mulher tem pelas mulheres, que lhes dedica a suspensão provisória do processo, medida destinada a delinquentes.
# posted by 
: 6:13 da tarde
: 6:13 da tarde
O empenho numa campanha corajosa e tolerante e exemplar. Pena que algumas pessoas nao consigam ver para alem de uma propaganda com argumentos pre-formatados e, portanto, sem qualquer espaco de ponderacao (responsavel) para medidas alternativas...
http://www.abortonao.net/psjulgar.html
http://www.abortonao.net/psjulgar.html
# posted by : 7:07 da tarde
: 7:07 da tarde
"1. DEPUTADAS INDEPENDENTES DO PS RETOMAM DIPLOMA PARA EVITAR O JULGAMENTO DAS MULHERES
As duas deputadas do Movimento Humanismo e Democracia (MHD) integradas no Grupo Parlamentar do Partido Socialista voltaram a apresentar o seu diploma que prevê a suspensão provisória dos processos crime abertos por interrupção voluntária de gravidez.
No momento em que se reinicia o debate conducente à realização do Referendo visando a liberalização da IVG até às dez semanas de gestação, consideram que devem ser conhecidas dos cidadãos outras formas da sociedade encarar o problema introduzindo no quadro legal em vigor medidas que procuram defender a dignidade das mulheres, nomeadamente:
• ao suspender o processo impedindo as averiguações policiais e o julgamento público;
• ao configurar medidas que reflictam alternativas inclusivas e que activamente procuram remover as causas.
PROJECTO DE LEI Nº 20 /X/1
SOBRE A SUSPENSÃO PROVISÓRIA COM CARÁCTER OBRIGATÓRIO DO PROCESSO PENAL EM CERTOS CASOS DE INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DE GRAVIDEZ
Exposição de motivos
A aplicação do actual ordenamento jurídico relativo à Interrupção Voluntária da Gravidez coloca, como em todas as áreas da actuação humana, questões de grande delicadeza no que se refere à avaliação das circunstâncias que determinam tantas vezes a interrupção de uma gravidez.
A sociedade portuguesa prepara-se para mais um grande debate nacional em torno da interrupção voluntária da gravidez, tendo em vista a realização de um referendo conducente à alteração do quadro jurídico vigente.
Entende-se contudo, que na vigência do actual quadro normativo se procure que a aplicação da lei e da justiça, salvaguardem a não indiferença ao sofrimento, a ponderação das circunstâncias individuais, a defesa da dignidade das mulheres e a ponderação de alternativas inclusivas.
Assim, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, os Deputados abaixo-assinados apresentam o seguinte projecto de lei:
Artigo Único
(Suspensão provisória do processo com carácter obrigatório)
1. Recebida notícia do crime previsto no n.º 3 do artigo 140º do Código Penal, relativa a pessoa determinada, o Ministério Público procede à sua inquirição, não sendo aplicável o disposto no n.º 1 do artigo 270º do Código do Processo Penal.
2. Não havendo motivo determinante do imediato arquivamento do inquérito, o Ministério Público ordena obrigatoriamente a suspensão provisória do processo, mediante a concordância da pessoa inquirida e se o facto tiver ocorrido nas primeiras 10 semanas de gravidez.
3. Aplica-se o disposto no n.º 5 do artigo 281º e no artigo 282º do Código do Processo Penal, determinando o Ministério Público as medidas de informação e prevenção, que no caso se revelarem adequadas, bem como o recurso com carácter prioritário, aos centros de saúde ou de segurança social da área de residência da pessoa para os efeitos previstos no n.º 4 do artigo 281º do Código do Processo Penal.
4. A suspensão provisória do processo exclui qualquer ulterior intervenção da pessoa no processo, ou em processo conexo, relativo a terceiros, não podendo designadamente ser objecto de meio de obtenção de prova ou intervir em qualquer meio de prova.
29 de Março de 2005
As Deputadas,
Maria do Rosário Carneiro (GPPS) , Teresa Venda (GPPS)"
http://www.democracia-aberta.com/democracia_forum/ver_topico.php?t=52
As duas deputadas do Movimento Humanismo e Democracia (MHD) integradas no Grupo Parlamentar do Partido Socialista voltaram a apresentar o seu diploma que prevê a suspensão provisória dos processos crime abertos por interrupção voluntária de gravidez.
No momento em que se reinicia o debate conducente à realização do Referendo visando a liberalização da IVG até às dez semanas de gestação, consideram que devem ser conhecidas dos cidadãos outras formas da sociedade encarar o problema introduzindo no quadro legal em vigor medidas que procuram defender a dignidade das mulheres, nomeadamente:
• ao suspender o processo impedindo as averiguações policiais e o julgamento público;
• ao configurar medidas que reflictam alternativas inclusivas e que activamente procuram remover as causas.
PROJECTO DE LEI Nº 20 /X/1
SOBRE A SUSPENSÃO PROVISÓRIA COM CARÁCTER OBRIGATÓRIO DO PROCESSO PENAL EM CERTOS CASOS DE INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DE GRAVIDEZ
Exposição de motivos
A aplicação do actual ordenamento jurídico relativo à Interrupção Voluntária da Gravidez coloca, como em todas as áreas da actuação humana, questões de grande delicadeza no que se refere à avaliação das circunstâncias que determinam tantas vezes a interrupção de uma gravidez.
A sociedade portuguesa prepara-se para mais um grande debate nacional em torno da interrupção voluntária da gravidez, tendo em vista a realização de um referendo conducente à alteração do quadro jurídico vigente.
Entende-se contudo, que na vigência do actual quadro normativo se procure que a aplicação da lei e da justiça, salvaguardem a não indiferença ao sofrimento, a ponderação das circunstâncias individuais, a defesa da dignidade das mulheres e a ponderação de alternativas inclusivas.
Assim, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, os Deputados abaixo-assinados apresentam o seguinte projecto de lei:
Artigo Único
(Suspensão provisória do processo com carácter obrigatório)
1. Recebida notícia do crime previsto no n.º 3 do artigo 140º do Código Penal, relativa a pessoa determinada, o Ministério Público procede à sua inquirição, não sendo aplicável o disposto no n.º 1 do artigo 270º do Código do Processo Penal.
2. Não havendo motivo determinante do imediato arquivamento do inquérito, o Ministério Público ordena obrigatoriamente a suspensão provisória do processo, mediante a concordância da pessoa inquirida e se o facto tiver ocorrido nas primeiras 10 semanas de gravidez.
3. Aplica-se o disposto no n.º 5 do artigo 281º e no artigo 282º do Código do Processo Penal, determinando o Ministério Público as medidas de informação e prevenção, que no caso se revelarem adequadas, bem como o recurso com carácter prioritário, aos centros de saúde ou de segurança social da área de residência da pessoa para os efeitos previstos no n.º 4 do artigo 281º do Código do Processo Penal.
4. A suspensão provisória do processo exclui qualquer ulterior intervenção da pessoa no processo, ou em processo conexo, relativo a terceiros, não podendo designadamente ser objecto de meio de obtenção de prova ou intervir em qualquer meio de prova.
29 de Março de 2005
As Deputadas,
Maria do Rosário Carneiro (GPPS) , Teresa Venda (GPPS)"
http://www.democracia-aberta.com/democracia_forum/ver_topico.php?t=52
# posted by : 7:31 da tarde
: 7:31 da tarde
Pois e... assim se verifica que alguns estao empenhados em participar activa e materialmente na viabilizacao de territorios alternativos, tangiveis, abrangentes e tolerantes, enquanto outros se ocupam numa verbalizacao simplista e redutora sem qualquer funcao, para alem da de intimidacao, que reflecte nada mais do que uma postura totalmente anti-democratica. Por favor: deixem aqueles que realmente querem trabalhar prosseguir com o seu trabalho!
# posted by : 8:25 da tarde
: 8:25 da tarde
Forca Mariazinha! A tua coragem e preserveranca ja inspirou a decisao de muitos!
# posted by : 1:14 da manhã
: 1:14 da manhã
DESPENALIZACAO ≠ DESCRIMINIZACAO!!!
" Referendo: "Estamos todos de acordo com a despenalização" - Rosário Carneiro
Lisboa, 23 Jan (Lusa) - A deputada independente Rosário Carneiro afirmo u hoje que também os defensores do "não" no referendo sobre aborto estão "de aco rdo com a despenalização" da Interrupção Voluntária da Gravidez, no lançamento d o livro "Blogue do Não".
"Estamos todos de acordo com a despenalização. Tirando uma outra excepç ão, não queremos ver as mulheres devassadas na sua privacidade, nem na barra dos tribunais. Entendemos que a punição penal não é o caminho", defendeu a deputada eleita pelas listas do PS mas que é partidária do "não" no referendo de 11 de F evereiro.
No entanto, para Maria do Rosário Carneiro - co-autora de um projecto-l ei que previa a suspensão dos julgamentos para as mulheres que abortam, nunca ag endado pelo PS - não é apenas a despenalização que está subjacente à proposta de referendo que irá a votos a 11 de Fevereiro.
"Não estamos de acordo com a forma como se pretende fazer a despenaliza ção: transformar o que é errado em certo ou irrelevante", contrapôs a deputada i ndependente, considerando que a actual proposta de referendo "introduz um total desequilíbrio entre os direitos" da mãe e do filho.
Para a parlamentar, a proposta que irá ser alvo de consulta popular "to rna absoluta, irrestrita, decisiva a capacidade da mãe decidir sobre a vida do f ilho".
"É curto, é muito curto, que a simples vontade de uma pessoa determine a vida de outra", disse.
Também o director de informação da Rádio Renascença, Francisco Sarsfiel d Cabral, considerou "desonesta" a pergunta que vai ser referendada a 11 de Feve reiro e mostrou-se esperançado que este livro, que compila os textos colocados d urante dez semanas na blogosfera em http://bloguedonao.blogspot.com possa ainda convencer alguns defensores da despenalização do aborto.
"Não considero assassinos os partidários do 'sim' (...) O nosso papel, dos que defendem o 'não', é convencer aqueles que defendem o 'sim' e isso é poss ível", afirmou.
O livro "Blogue do Não - Aborto: dez semanas de argumentos", cujas rece itas de vendas revertem para a associação de apoio às grávidas Ajuda de Mãe, con tou com o prefácio da deputada independente eleita pelo PS Matilde Sousa Franco.
O "Blogue do Não", que conta com mil visitas diárias e mais de cinquent a mil visitas registadas desde o seu início a 22 de Outubro, conta com a colabor ação de outras figuras mediáticas como a fadista Kátia Guerreiro, Pedro Mexia ou o dirigente da Nova Democracia Jorge Ferreira.
Na apresentação do livro, estiveram muitos outros apoiantes do "não", c omo o ex-ministro Bagão Félix, a dirigente do CDS-PP Maria José Nogueira Pinto, o ex-dirigente democrata-cristão António Lobo Xavier, o deputado independente eleito pelo PSD Pedro Quartin Graça, ou a jornalista Maria João Avillez.
SMA. "
in http://pqg.blogspot.com/2007_01_21_archive.html
" Referendo: "Estamos todos de acordo com a despenalização" - Rosário Carneiro
Lisboa, 23 Jan (Lusa) - A deputada independente Rosário Carneiro afirmo u hoje que também os defensores do "não" no referendo sobre aborto estão "de aco rdo com a despenalização" da Interrupção Voluntária da Gravidez, no lançamento d o livro "Blogue do Não".
"Estamos todos de acordo com a despenalização. Tirando uma outra excepç ão, não queremos ver as mulheres devassadas na sua privacidade, nem na barra dos tribunais. Entendemos que a punição penal não é o caminho", defendeu a deputada eleita pelas listas do PS mas que é partidária do "não" no referendo de 11 de F evereiro.
No entanto, para Maria do Rosário Carneiro - co-autora de um projecto-l ei que previa a suspensão dos julgamentos para as mulheres que abortam, nunca ag endado pelo PS - não é apenas a despenalização que está subjacente à proposta de referendo que irá a votos a 11 de Fevereiro.
"Não estamos de acordo com a forma como se pretende fazer a despenaliza ção: transformar o que é errado em certo ou irrelevante", contrapôs a deputada i ndependente, considerando que a actual proposta de referendo "introduz um total desequilíbrio entre os direitos" da mãe e do filho.
Para a parlamentar, a proposta que irá ser alvo de consulta popular "to rna absoluta, irrestrita, decisiva a capacidade da mãe decidir sobre a vida do f ilho".
"É curto, é muito curto, que a simples vontade de uma pessoa determine a vida de outra", disse.
Também o director de informação da Rádio Renascença, Francisco Sarsfiel d Cabral, considerou "desonesta" a pergunta que vai ser referendada a 11 de Feve reiro e mostrou-se esperançado que este livro, que compila os textos colocados d urante dez semanas na blogosfera em http://bloguedonao.blogspot.com possa ainda convencer alguns defensores da despenalização do aborto.
"Não considero assassinos os partidários do 'sim' (...) O nosso papel, dos que defendem o 'não', é convencer aqueles que defendem o 'sim' e isso é poss ível", afirmou.
O livro "Blogue do Não - Aborto: dez semanas de argumentos", cujas rece itas de vendas revertem para a associação de apoio às grávidas Ajuda de Mãe, con tou com o prefácio da deputada independente eleita pelo PS Matilde Sousa Franco.
O "Blogue do Não", que conta com mil visitas diárias e mais de cinquent a mil visitas registadas desde o seu início a 22 de Outubro, conta com a colabor ação de outras figuras mediáticas como a fadista Kátia Guerreiro, Pedro Mexia ou o dirigente da Nova Democracia Jorge Ferreira.
Na apresentação do livro, estiveram muitos outros apoiantes do "não", c omo o ex-ministro Bagão Félix, a dirigente do CDS-PP Maria José Nogueira Pinto, o ex-dirigente democrata-cristão António Lobo Xavier, o deputado independente eleito pelo PSD Pedro Quartin Graça, ou a jornalista Maria João Avillez.
SMA. "
in http://pqg.blogspot.com/2007_01_21_archive.html
# posted by : 1:28 da manhã
: 1:28 da manhã
perdao pelo erro no titulo do meu comentario anterior. Pretendia postar:
DESPENALIZACAO ≠ DESCRIMINALIZACAO!!!
mas ja agora aproveito para concordar com o Jimmy: dem uma oportunidade aqueles que procuram realmente fazer a diferenca!
DESPENALIZACAO ≠ DESCRIMINALIZACAO!!!
mas ja agora aproveito para concordar com o Jimmy: dem uma oportunidade aqueles que procuram realmente fazer a diferenca!
# posted by : 1:51 da manhã
: 1:51 da manhã
andava por aí, a fazer um browse pelos comentários. do sim e do não. parei aqui... apareceu-me qualquer coisa diferente que me deu o que pensar. obrigada pelas contribuições
# posted by : 2:10 da manhã
: 2:10 da manhãblogue do não
