Só o Não permite uma despenalização sem liberalização
Se houve algo de útil nesta campanha foi perceber-se que existem dois consensos mais ou menos alargados na sociedade portuguesa: por um lado, as pessoas consideram excessiva a penalização do acto "aborto" com a pena de prisão; por outro, rejeitam a hipótese do aborto livre, sem qualquer condicionalismo ou ponderação legal.
Pouco interessa agora discutir se a lei já devia ou não ter sido alterada (parece que, em 2004, duas deputadas do PS avançaram com uma proposta que ia nesse sentido e que, vá-se lá saber porquê, o próprio PS rejeitou). Estamos na véspera de um referendo em que há apenas duas respostas possíveis: a resposta Não, que rejeita a liberalização e despenalização (mas não a abolição da pena de prisão); e a resposta Sim, que obriga à despenalização e - porque a pergunta também é sobre isso - à liberalização total do aborto até às 10 semanas.
Ou seja, o Não é uma resposta conciliatória, que permite melhorar a lei naquilo que ela tem de negativo (a prisão) aos olhos de muitos portugueses. Enquanto que o Sim, por seu lado, é uma resposta radical e definitiva, um ponto de não retorno a partir do qual o aborto livre passa a ser um direito absoluto e a vida intra-uterina deixa de ter qualquer protecção, não só penal como jurídica.
Eu, já o disse, defendo que a vida humana, em qualquer dos seus estados, merece uma tutela penal. É um valor que prevalece sobre o livre arbítrio de terceiros, seja da mulher, seja de quem quer que a leve a abortar. E a sua violação por mero acto de vontade é inaceitável. Por isso, defendo a lei actual. Mas, como é óbvio, não quero nem posso impor a minha posição a todos os outros. Assim, se a maioria dos outros acha que a pena de prisão é excessiva mas que protecção jurídica do embrião deve continuar existir, então a obrigação do Estado é legislar indo ao encontro dessas vontades.
Ora, como a pergunta está feita, a única forma de garantir isso é ganhando o Não.
Pouco interessa agora discutir se a lei já devia ou não ter sido alterada (parece que, em 2004, duas deputadas do PS avançaram com uma proposta que ia nesse sentido e que, vá-se lá saber porquê, o próprio PS rejeitou). Estamos na véspera de um referendo em que há apenas duas respostas possíveis: a resposta Não, que rejeita a liberalização e despenalização (mas não a abolição da pena de prisão); e a resposta Sim, que obriga à despenalização e - porque a pergunta também é sobre isso - à liberalização total do aborto até às 10 semanas.
Ou seja, o Não é uma resposta conciliatória, que permite melhorar a lei naquilo que ela tem de negativo (a prisão) aos olhos de muitos portugueses. Enquanto que o Sim, por seu lado, é uma resposta radical e definitiva, um ponto de não retorno a partir do qual o aborto livre passa a ser um direito absoluto e a vida intra-uterina deixa de ter qualquer protecção, não só penal como jurídica.
Eu, já o disse, defendo que a vida humana, em qualquer dos seus estados, merece uma tutela penal. É um valor que prevalece sobre o livre arbítrio de terceiros, seja da mulher, seja de quem quer que a leve a abortar. E a sua violação por mero acto de vontade é inaceitável. Por isso, defendo a lei actual. Mas, como é óbvio, não quero nem posso impor a minha posição a todos os outros. Assim, se a maioria dos outros acha que a pena de prisão é excessiva mas que protecção jurídica do embrião deve continuar existir, então a obrigação do Estado é legislar indo ao encontro dessas vontades.
Ora, como a pergunta está feita, a única forma de garantir isso é ganhando o Não.
# Eduardo :
Comentários:
blogue do não
então e os embriões congelados? Não são vida humana?
Então e um criança proveniente de uma violação, não é vida humana?
Então e uma criança sem um braço não é vida humana?
falamos ou não de escolha?
sejam coerentes!
Então e um criança proveniente de uma violação, não é vida humana?
Então e uma criança sem um braço não é vida humana?
falamos ou não de escolha?
sejam coerentes!
# posted by 
: 1:50 da manhã
: 1:50 da manhã
Mas que raio é que se passa convosco? (desculpem a expressão)
Reuniram-se todos numa jantarada para conjugar estratégias e, depois de umas (muitas) garrafas de vinho, inventaram essa de que, seja qual fôr a situação da mulher que aborta (muitas ou poucas vezes, porque tinha muitos filhos ou para não desmarcar as férias na neve) e/ou quantas vezes o faça, já não há rigorosamente nenhuma situação em que uma mulher que aborte deva ser punida com pena de prisão e decidiram que se podia dizer que não se quer a despenalização do aborto a pedido para depois o despenalizar?
Agora o feto já não é assim tão importante e pode ser abortado clandestinamente a troco de uma multa, sejam quais forem as circunstâncias específicas de cada caso?
Não à despenalização do aborto a pedido significa isso mesmo: NÃO À DESPENALIZAÇÃO DO ABORTO A PEDIDO!
Depois de meses a defender o equilíbrio da Lei actual, vêem agora dizer que, afinal, a Lei actual não é equilibrada e tem mesmo que ser mudada?
O Blogue do Não fez um excelente trabalho a favor do "não" nos primeiros meses. Espero bem que não seja o caso de a evolução do sentido de voto (que permitia há uns dias sonhar com uma vitória do "não") vos ter levado a concluir que tinham feito um trabalho demasiado bom e estão a tentar arrepiar caminho.
Reuniram-se todos numa jantarada para conjugar estratégias e, depois de umas (muitas) garrafas de vinho, inventaram essa de que, seja qual fôr a situação da mulher que aborta (muitas ou poucas vezes, porque tinha muitos filhos ou para não desmarcar as férias na neve) e/ou quantas vezes o faça, já não há rigorosamente nenhuma situação em que uma mulher que aborte deva ser punida com pena de prisão e decidiram que se podia dizer que não se quer a despenalização do aborto a pedido para depois o despenalizar?
Agora o feto já não é assim tão importante e pode ser abortado clandestinamente a troco de uma multa, sejam quais forem as circunstâncias específicas de cada caso?
Não à despenalização do aborto a pedido significa isso mesmo: NÃO À DESPENALIZAÇÃO DO ABORTO A PEDIDO!
Depois de meses a defender o equilíbrio da Lei actual, vêem agora dizer que, afinal, a Lei actual não é equilibrada e tem mesmo que ser mudada?
O Blogue do Não fez um excelente trabalho a favor do "não" nos primeiros meses. Espero bem que não seja o caso de a evolução do sentido de voto (que permitia há uns dias sonhar com uma vitória do "não") vos ter levado a concluir que tinham feito um trabalho demasiado bom e estão a tentar arrepiar caminho.
# posted by : 2:23 da manhã
: 2:23 da manhã
Joaquim, todos os Nãos são bem vindos. A resposta é uma cruz à frente do Não. Sem mais explicações. Se uns votam Não contra a liberalização, outros votam contra a liberalização e pela penalização, outros porque não querem abortos no SNS, outros porque não querem fomentar o aborto livre, todas as razões são boas! O que é preciso é mesmo votar Não.
# posted by : 2:28 da manhã
: 2:28 da manhãblogue do não
