Por que voto Não

A minha defesa do Não, caso ainda não se tenha percebido, assenta no seguinte princípio: a liberdade não é um valor absoluto. Este é, aliás, o primeiro requisito para que a liberdade possa ser preservada enquanto valor. Uma sociedade onde se decretasse uma liberdade individual absoluta tornar-se-ia, em poucos dias, numa sociedade de escravos. Os mais fortes, munidos da sua liberdade absoluta, anulariam rapidamente os mais fracos. E a utopia de um lugar incondicional e interminavelmente livre terminaria no pior dos despotismos. É uma História antiga e recorrente que já todos conhecemos.

Partindo deste princípio, entendo que o Estado não só tem o direito, como o dever de limitar a liberdade das pessoas. O seu papel é definir as circunferências ou esferas de liberdade que devem rodear cada indivíduo, de forma a impedir que esbarrarem umas nas outras ou se anulem mutuamente. E a política, mais do que tudo, é a arte de gerir esse poder público de limitar a liberdade sem simultaneamente dar cabo dela.---

Na questão do aborto há dois valores em confronto: a liberdade de escolher terminar uma gravidez e o direito de viver até nascer. Claro que, se se considerar que "aquilo" que está dentro do útero materno não é uma vida, ou não é uma vida humana, a questão do confronto não se põe. As "coisas" e os animais não têm que ter liberdades ou direitos. Mas, hoje, a vida do embrião é uma evidência científica. E sendo o embrião humano, humana tem que ser a sua vida. Não uma vida de valor igual à vida de uma pessoa nascida. Um embrião não é o mesmo que uma pessoa. Mas, ainda assim, uma vida humana. E Logo, um valor que importa proteger.

É aí que aparece o Estado, a Lei, a lei penal. Pode ou não a liberdade de escolha prevalecer sobre o direito do embrião a viver? Em que casos pode? Em que casos não pode? São estas as grandes questões que o aborto põe.

Se partirmos de um pressuposto rousseauniano, de que o homem é sempre bom, de que os seus instintos são sempre positivos, de que a sua vontade é sempre responsável, e admitirmos também que bondade, positividade e responsabilidade são conceitos inequívocos, podemos então concluir que a liberdade de escolha, em qualquer circunstância, é sempre uma liberdade inofensiva. O homem infalivelmente bom usará a sua liberdade apenas para fazer o bem.

Sucede que eu não parto desse pressuposto, mas sim de um outro: a natureza humana é híbrida. O homem é capaz do bem e do mal. O homem é capaz de acções positivas e acções negativas. O homem é capaz de ser responsável e irresponsável. O homem é, por natureza, um ser ambivalente. Daí a necessidade de, através de normas gerais e abstractas, condicionar os seus comportamentos de modo a conformá-los com os comportamentos alheios e permitir assim a vida em sociedade. Daí a necessidade de proibir e punir quem infringe. Daí o direito penal.

Ora, do princípio de que parto, o aborto, por ser um acto humano, é também um acto susceptível de ser praticado pelas mais variadas razões. Umas boas, outras más; umas ponderadas, outras não; umas graves, outras leves; umas maiores; outras menores. Por isso recuso em absoluto a ideia de que um aborto é algo que só é feito em casos extremos; em casos em que é inevitável; em casos em que o motivo que a ele conduz é de tal modo determinante que elimina a responsabilidade de quem o faz. Por isso recuso a mera hipótese do aborto livre. Porque sei que, se for livre, tenderá a crescer. Poderá ser feito com naturalidade, como se de um comportamento normal se tratasse. Poderá ser usado como um acto meramente utilitário. É assim a natureza humana.

E por isso também, com base nos pressupostos ético-políticos de que parto - de que no aborto estão dois valores em confronto; de que a liberdade não é um valor absoluto; de que o embrião é já uma vida humana; e de que o aborto, por ser um acto humano, é algo susceptível de ser praticado por multiplas e insondáveis razões - entendo que o Estado, enquanto poder público que regula a liberdade de uns com o objectivo de proteger a liberdade de todos, deve, por princípio e por prudência, proibir o aborto e fazer prevalecer a vida em detrimento do livre arbítrio. Concedendo, porém, que em certos casos, dadas as circunstâncias em que os valores “liberdade de escolha” e "direito de viver” se confrontam, o aborto seja permitido.

Considero, pois, que a Lei em vigor é uma boa lei. Porque respeita o princípio hierárquico-valorativo de que a vida está primeiro que a liberdade, autorizando excepcionalmente que esta prepondere sobre aquela, apenas e só, na medida em que as circunstâncias que rodeiam o seu concreto confronto sejam deveras determinantes para o justificar. Por isso vou votar Não.

(publicado também aqui)



Comentários:
"... a vida está primeiro que a liberdade..."- Gostava então de perceber por que é que um ser deficiente e um ser resultante de uma violação têm menos direito à vida que os outros.
 
hello,I recommend to you the best browser in history,I really loved it,I hope you may want to download and try. thank you.
 
Como tenciona votar no referendo?

Selection
Votes
Sim 51% 375
Não 47% 344
Não Sei 2% 12



curioso, no blog do "não" o "sim" está a ganhar

acho que diz tudo...
 
Belíssimo texto
 
Amelhor sondagem é nas urnas e nao a dos " artolas " do sim q vem aos blogues do não votar ...

Vamos a ver se este referendo não vai pelo cano abixo como o outro, isto é q seria triste !
 
o problema aqui nao e o aborto mas a sua discriminizacao, ou nao e assim? se e assim toda a conversa fiada da vida ou nao vida e treta porque a questao e se vao parar a prisao ou nao.amen
 





blogue do não