blogue do não

portugueses livres

A minha defesa do Não, caso ainda não se tenha percebido, assenta no seguinte princípio: a liberdade não é um valor absoluto. Este é, aliás, o primeiro requisito para que a liberdade possa ser preservada enquanto valor. Uma sociedade onde se decretasse uma liberdade individual absoluta tornar-se-ia, em poucos dias, numa sociedade de escravos. Os mais fortes, munidos da sua liberdade absoluta, anulariam rapidamente os mais fracos. E a utopia de um lugar incondicional e interminavelmente livre terminaria no pior dos despotismos. É uma História antiga e recorrente que já todos conhecemos.

Partindo deste princípio, entendo que o Estado não só tem o direito, como o dever de limitar a liberdade das pessoas. O seu papel é definir as circunferências ou esferas de liberdade que devem rodear cada indivíduo, de forma a impedir que esbarrarem umas nas outras ou se anulem mutuamente. E a política, mais do que tudo, é a arte de gerir esse poder público de limitar a liberdade sem simultaneamente dar cabo dela.---

Na questão do aborto há dois valores em confronto: a liberdade de escolher terminar uma gravidez e o direito de viver até nascer. Claro que, se se considerar que "aquilo" que está dentro do útero materno não é uma vida, ou não é uma vida humana, a questão do confronto não se põe. As "coisas" e os animais não têm que ter liberdades ou direitos. Mas, hoje, a vida do embrião é uma evidência científica. E sendo o embrião humano, humana tem que ser a sua vida. Não uma vida de valor igual à vida de uma pessoa nascida. Um embrião não é o mesmo que uma pessoa. Mas, ainda assim, uma vida humana. E Logo, um valor que importa proteger.

É aí que aparece o Estado, a Lei, a lei penal. Pode ou não a liberdade de escolha prevalecer sobre o direito do embrião a viver? Em que casos pode? Em que casos não pode? São estas as grandes questões que o aborto põe.

Se partirmos de um pressuposto rousseauniano, de que o homem é sempre bom, de que os seus instintos são sempre positivos, de que a sua vontade é sempre responsável, e admitirmos também que bondade, positividade e responsabilidade são conceitos inequívocos, podemos então concluir que a liberdade de escolha, em qualquer circunstância, é sempre uma liberdade inofensiva. O homem infalivelmente bom usará a sua liberdade apenas para fazer o bem.

Sucede que eu não parto desse pressuposto, mas sim de um outro: a natureza humana é híbrida. O homem é capaz do bem e do mal. O homem é capaz de acções positivas e acções negativas. O homem é capaz de ser responsável e irresponsável. O homem é, por natureza, um ser ambivalente. Daí a necessidade de, através de normas gerais e abstractas, condicionar os seus comportamentos de modo a conformá-los com os comportamentos alheios e permitir assim a vida em sociedade. Daí a necessidade de proibir e punir quem infringe. Daí o direito penal.

Ora, do princípio de que parto, o aborto, por ser um acto humano, é também um acto susceptível de ser praticado pelas mais variadas razões. Umas boas, outras más; umas ponderadas, outras não; umas graves, outras leves; umas maiores; outras menores. Por isso recuso em absoluto a ideia de que um aborto é algo que só é feito em casos extremos; em casos em que é inevitável; em casos em que o motivo que a ele conduz é de tal modo determinante que elimina a responsabilidade de quem o faz. Por isso recuso a mera hipótese do aborto livre. Porque sei que, se for livre, tenderá a crescer. Poderá ser feito com naturalidade, como se de um comportamento normal se tratasse. Poderá ser usado como um acto meramente utilitário. É assim a natureza humana.

E por isso também, com base nos pressupostos ético-políticos de que parto - de que no aborto estão dois valores em confronto; de que a liberdade não é um valor absoluto; de que o embrião é já uma vida humana; e de que o aborto, por ser um acto humano, é algo susceptível de ser praticado por multiplas e insondáveis razões - entendo que o Estado, enquanto poder público que regula a liberdade de uns com o objectivo de proteger a liberdade de todos, deve, por princípio e por prudência, proibir o aborto e fazer prevalecer a vida em detrimento do livre arbítrio. Concedendo, porém, que em certos casos, dadas as circunstâncias em que os valores “liberdade de escolha” e "direito de viver” se confrontam, o aborto seja permitido.

Considero, pois, que a Lei em vigor é uma boa lei. Porque respeita o princípio hierárquico-valorativo de que a vida está primeiro que a liberdade, autorizando excepcionalmente que esta prepondere sobre aquela, apenas e só, na medida em que as circunstâncias que rodeiam o seu concreto confronto sejam deveras determinantes para o justificar. Por isso vou votar Não.

(publicado também aqui)