blogue do não

portugueses livres

De um leitor que se apresenta como «crente cristão», mas escreve como «cidadão livre e responsável perante a ordem jurídica», recebemos este texto que, pela sua clareza analítica, é incontornável, mesmo (especialmente?) para os nossos muitos visitantes adeptos do Sim.

Aborto - Tópicos de Reflexão

A – Uma questão de direitos humanos

1- Situação do problema

- Não é na qualidade de crente cristão que me situo perante o Referendo (R) mas enquanto cidadão, livre e responsável pela ordem jurídica. ---

- Sim!
- Abstenção no R.
- Posicionamento das pessoas - Hesitantes entre S e N.
- Não!

- Não vale a pena falar para quem já se decidiu. Só para os abstencionistas e hesitantes.
- A importância da informação, sólida, séria, que não escamoteie ou esconda…. para votar em consciência.
- O “eufemismo” IVG – não é uma interrupção mas uma cessação ….
“o programa não segue dentro de momentos”….

- Não deixar que a questão do Aborto se transforme apenas numa questão de “saúde pública”, como a vacinação…
- Se o feto não é vida, ou não é vida humana, então não há qualquer questão…

2 - Vida humana

- Mas se o feto é vida, e vida humana, então tudo muda de figura.
- E é vida humana, pessoa, embora ainda não madura… Tal como a criança recém-nascida não é ainda o adulto, capaz de exercer plenamente os seus direitos.
- Se não for cortada esta vida em evolução, 9 meses depois de iniciada, nasce uma criança. Não um rato ou um cão….
- O avanço da ciência e da técnica só vêm reforçar esta realidade: inseminação artificial, tronco cerebral (às 6 semanas) e batimento do coração (aos 18 dias), com autonomia em relação à mãe.

3 – Consciência, norma jurídica, tolerância e liberdade

- Dizer que a questão do aborto é uma questão de consciência não tem qualquer sentido válido; todas as minhas decisões livres, envolvendo direitos e responsabilidades, brotam da minha consciência: a questão é se procedo bem ou mal, em acordo ou desacordo com a norma ética; e caso a norma jurídica seja eticamente desajustada à situação, devo procurar mudá-la por meios legítimos.
- Como ninguém é obrigado a abortar, dizer não! não será impor a minha perspectiva e os meus valores? Não se trata de impor mas de propor à sociedade.
- A ordem jurídica tem sempre pressupostos e valores donde brotam as diferentes normas jurídicas; a sociedade e os seus responsáveis – legisladores – são chamados a transformar esses pressupostos e valores em normas: não matar, não roubar, não caluniar…
- É disso que se trata: quais os pressupostos éticos e valores (não necessariamente religiosos) e consequentes normas, da ordem jurídica, laica e democrática, em que eu/nós queremos viver?
- Permitir o aborto não será mais tolerante? Para com as mulheres é, sem dúvida; para com os fetos….não! Com certeza.
- Tal como quero viver numa ordem jurídica que proíba e não tolere o racismo, a pedofilia, o roubo, o tráfico de pessoas ou de droga, etc. quero viver numa sociedade democrática que proíba a aniquilação da vida humana em todos os seus estágios.
- Trata-se, ainda para mais, de vida humana frágil (mais indefesa) e inocente (não cometeu nenhum crime…)
- Permitir que alguém, mãe, pai, médico, Estado, possa destruir uma vida humana em evolução, é não defender, mas atacar o mais precioso bem jurídico, precisamente a vida humana, sobre a qual assenta toda a ordem jurídica.
- E a liberdade da mulher? perguntarão alguns. Em sociedade, a liberdade nunca é total, tem limites: termina quando choca com a vida e a liberdade do outro.
- Não se trata de ser contra as mulheres, muitas vezes vítimas, desamparadas e em grande sofrimento, mas sim de ser pela vida.
- É portanto uma questão ética e jurídica, civilizacional e de direitos humanos.

4 – Despenalizar a mulher ou liberalizar o aborto?

- A actual lei tem o mérito de só permitir o aborto por razões ponderosas: perigo de vida para a mãe / violação / mal formações congénitas / prejuízo para a saúde física ou psíquica da mãe.
- A lei proposta através do actual referendo, vem liberalizar totalmente o aborto até às 10 semanas, independentemente de qualquer razão: basta a mãe pedir. É o total arbítrio … O poder de vida ou de morte reconhecida a pessoas singulares, neste caso, às mães ….
- E o homem/pai, não terá nada a dizer sobre a gravidez? Não é também responsável por ela? E sobre a sua interrupção, não é “ouvido nem achado”?
- Esta facilitação/liberalização, ainda para mais custeada pelo Estado, inscreve-se na cultura de des-responsabilização e do facilitismo.
- A prevenção da gravidez indesejada, os métodos anti-contraceptivos, a educação sexual, a responsabilidade do Estado e das instituições, perdem importância.


- A responsabilização pelos nossos comportamentos (incluindo sexuais…) desvanece-se: Os métodos abortivos são cada vez mais sofisticados e o Estado financia o aborto… Há sempre uma saída!....
- A dolorosa e delicada questão da gravidez indesejada não se resolve pela liberalização do aborto, mas pela cultura da responsabilização e pelo combate às causas e não à vida.

B- A sociedade, a mulher e o aborto

Que se pretende com a alteração legislativa agora proposta pelo referendo?:

1- Evitar o aborto clandestino e poder realizá-lo em melhores condições de higiene e segurança.

- Parcialmente, é provável que este objectivo seja conseguido, que haja menos abortos clandestinos (porque os estabelecimentos de saúde os passam a fazer legalmente e em melhores condições).
Mas - De modo algum o aborto clandestino irá desaparecer: a vergonha e o secretismo, continuarão a atirar as mulheres para o “vão da escada” e as “clínicas estrangeiras”… e nem sequer se sabe, se irá diminuir, pois ninguém tem dados fiáveis….
- Como já não serão necessárias as razões ponderosas (que existem na actual lei) a vitória do sim! significará um aumento exponencial do número de abortos, agora legais (no Reino Unido, mais de 700%; na vizinha Espanha, o número de abortos foi de 85 mil, em 2004, um aumento de 73% relativamente a 1995)…..
- É isso que pretendemos ou aceitamos?
- Embora se fale na despenalização da mulher o que resulta, sem dúvida, é a liberalização do aborto.




2- Evitar a humilhação e o julgamento das mulheres que abortam.

- Todos os abortos praticados em estabelecimento de saúde autorizado, até ás 10 semanas e a pedido da mulher, seriam “legais” e portanto, terminaria a humilhação e o julgamento das mulheres que os tivessem praticado.
Mas - Será justo, sem mais ponderações, que a Sociedade e o Estado, para evitar a humilhação e o julgamento de mulheres, autorize a arbitrariedade de alguém, sem ter de alegar quaisquer razões, poder eliminar vidas humanas, indefesas e inocentes?
- Vale mais a humilhação e julgamento de uma mulher que a vida de um feto?

3- Evitar a condenação das mulheres que se prove terem abortado.

- Claro que se o aborto, nas condições previstas, deixar de ser crime, se passar a ser legal, não há mais julgamentos nem condenações sobre esta matéria. Consegue-se totalmente este objectivo.
- Note-se, no entanto, que neste momento e de há vários anos a esta parte, o número de condenações é baixíssimo, e não há nenhuma mulher a cumprir pena, pelo crime de aborto. Segundo informação oficial do Ministério da Justiça de 11 de Janeiro de 2007, os dados são os seguintes:
De 1997 a 2005 – houve:
- 36 - arguidos do sexo feminino,
- 17 - condenações,
- 9 - com prisão substituída por multa ou pena suspensa,
- 0 - prisões.

- Mas, será justa esta atitude, totalmente permissiva, sem avaliação prévia ou posterior, das “razões” do aborto, agravantes ou atenuantes?
Não será injustíssimo meter todas as situações no mesmo “saco”?

- E que fazer às mulheres e estabelecimentos de saúde que praticarem o aborto, depois das 10 semanas, às 11, 15, ou 20 semanas?
Deixá-las impunes…ou fazê-las passar pela humilhação e o julgamento que, diz-se, é o que se pretende evitar?

C - A mulher e o aborto

1- Atacar as raízes do problema

- O problema do aborto é um problema humano, ético e social, muito sério e que deve merecer toda a atenção e todo o cuidado.
- É responsabilidade dos próprios progenitores, em especial da mulher, que é a principal vítima, muitas vezes pressionada e abandonada e que não pode ser usada, abusada ou tratada irresponsavelmente.
- Para lutar contra este mal, (também os defensores do sim! reconhecem que o aborto é um mal) o caminho do futuro não pode ser o da liberalização, irresponsabilidade e facilitismo, à custa de vidas humanas em gestação. Para remediar o mal, seria fazer outro maior…
- O caminho passa, necessariamente, por uma política de prevenção outra e diferente e aqui todos somos responsáveis: Família, Escola, Sociedade civil, Igrejas, Estado.
- Tem que ser incentivada e levada à séria a educação sexual e o planeamento familiar, sobretudo entre adolescentes e jovens.
- É necessário também uma política séria de aconselhamento e apoio social e psicológico, ás mulheres que, bem ou mal, se vêem envolvidas com o problema de uma gravidez indesejada.
- Para os casos extremos de recusa absoluta, por parte da mãe, da nova vida que nela cresce, há que realizar alterações profundas na actual lei da adopção, facilitando-a e acelerando-a. Cerca de 10 a 15% de todos os casais (na Europa e em Portugal) são infecundos e uma alta percentagem estaria disposta a adoptar uma ou mais crianças.

2- A lei penal e a mulher

Por fim, que pensar de uma mulher que infringindo a lei, ontem, hoje ou amanhã, pratica o aborto?
- Inocentá-la, julgá-la e absolvê-la? Julgá-la e condená-la?
- Depende imenso das circunstâncias, cada caso é um caso e cada pessoa é diferente: é essa avaliação que a Sociedade e os cidadãos têm o direito e o dever de exigir: é muito diferente a situação de uma mulher que irresponsavelmente faz repetidamente do aborto um método contraceptivo, não sabendo, não querendo saber, recebendo os meios e as ajudas,… de uma mulher que vive dramaticamente e dolorosamente a sua situação humana.
- Assim, tem todo o sentido, distinguir entre a ilicitude do acto e a sua penalização, como recentemente alguns têm defendido. Nos casos em que uma pena deva ser aplicada há que pensar em penas alternativas e pedagógicas à prisão, como por ex. o serviço à comunidade…

Informação, educação, prevenção, ajuda - mas o fundamental é manter bem vivo o princípio de que a vida humana é o bem mais precioso e o fundamento da convivência em sociedade e de todos os outros direitos. Pelo reconhecimento deste princípio universal passa, sem dúvida, o futuro.

Assim, por ser mais fraterno e solidário, não contra as mulheres mas pela vida, vou votar não!