Só o Não permite uma despenalização sem liberalização (II)

Daniel Oliveira já percebeu que a maioria das pessoas não gosta da pena de prisão, mas também não quer a institucionalização do aborto a pedido. Por isso, repete à exaustão que a pergunta é sobre a despenalização e só sobre a despenalização. Em desespero, diz até que, se o não ganhar é inconstitucional despenalizar. Mas não é. Qualquer aluno do ano zero de direito sabe que não é. Despenalizar é diferente de discriminalizar. E basta que a despenalização não corresponda a uma liberalização total para que, ganhando o Não, seja possível despenalizar.

A pergunta são duas perguntas encadeadas uma na outra. Se o Não ganhar, não será possível "despenalizar, a pedido da mulher, até às dez semanas", mas será possível, por exemplo: (a) retirar a pena de prisão, (b) despenalizar noutras situações para além das já previstas, (c) despenalizar a pedido da mulher desde que verificadas certas circunstâncias objectivas, etc., etc.

Já se for o Sim a ganhar, o Estado não só fica vinculado a despenalizar até às dez semanas, como a despenalizar (até às dez semanas) em todas as circunstâncias, desde que a mulher o peça. Mais, fica obrigado a assegurar-lhe os meios necessários para tal, sem poder perguntar o que quer que seja, pois o Sim apenas condiciona o aborto ao pedido da mulher e nada mais. É um ponto sem retorno.

Comentários:
EU QUERO VOTAR NÃO À QUESTÃO PROPOSTA NO REFERENDO E NÃO A OUTRA QUALQUER!!!!!
Estou indignada!!!! Sempre estive convicta de que uma mulher não tem o direito de abortar sob quaisquer circunstâncias (na minha opinião) e desta forma acho que uma mulher que ponha término a uma vida de 1 dia, 1semana, 1 ou 9 meses de gestação deverá ser penalizada com pena de prisão (tal e qual como aconteceria a alguém que terminasse com uma vida de uma criança após ou seu nascimento). Esta é a minha convicção e por isso vou votar NÃO. Não entendo porque agora vêm com uma proposta a pedir a não penalização destas mulheres, desocupando-lhe a pena de prisão. Agora fico confusa... Afinal se votar NÃO, pelos vistos significa SIM com a agravante de não solucionar o problema do aborto clandestino. Com isto realço, que estou totalmente em desacordo com a nova proposta avançada esta semana por alguns dos movimentos do NÃO, que a meu ver vêm deturpar a questão do referendo. Eu concordo com a penalizarão da prática do aborto e não com a despenalização. Por favor deixem-me responder à questão e não me façam fingir que respondo a uma coisa que não o é!!!!!
 
Pois então vote Não, anonymous. A menos, claro, que seja do Sim e esteja apenas a fazer-se passar pelo Não para nos baralhar. Malandra.
 
Como qualquer acto médico depende do médico, e quem é médico sabe, que não se submete ninguém a este sem aconselhamento!!!
Por favor!!!!
 
Aproveito para deixar aqui os parabéns à Assunção Cristas, supreendeu-me muito pela positivamente
 
Estou novamente indignada!!! Ainda mais com essa sua resposta ao meu comentário. Afinal é ou não pela vida???? Eu não ponho isso em questão, de forma alguma, e por isso acho que a penalização deverá ser implementada e não há desculpabilização possível!!! Eu lamento, se tem um opinião diferente da minha, mas é essa a minha opinião e é por isso que me chamam às urnas, para dar a minha opinião. Desta forma quero votar NÃO e não um NÃO fingido (afinal quem será malandro aqui?????). EU QUERO DAR A MINHA OPINIÃO. EU QUERO VOTAR À QUESTÃO QUE VERDADEIRAMENTE ME COLOCAM.
Ãss: Maria Espírito Santo
 
Mais uma conquista : SIM IVG

Ao longo de 300 anos mais ou menos, começando por altura das revoluções francesa e americana todos os homens e mulheres foram considerados iguais e com o direito à felicidade.
Anos depois a escravatura e a pena de morte foram sendo abolidas em muitos estados.
Depois a mulher entrou no mundo do trabalho: a mulher ganhou independência do homem e o direito ao voto.
Depois houve ainda leis que permitiram o divórcio, a contracepção e mais actualmente o planeamento familiar.
Todas estas foram conquistas da civilização. Chamamos a isto tudo, nós que vivemos o resultado destas conquistas ganhas ao longo do tempo, de direitos. Ainda recentemente em Portugal, uma mulher casada não podia abandonar o país sem o consentimento do seu marido.
Isso faz parte do passado, felizmente. Ou quê?
Ocorre que o direito à IVG é mais uma conquista nesta mesma senda das conquistas.

Será que não compreendem?
Há alguém de vós, mulheres ou homens que permita a proibição do divórcio, por exemplo? Ou o direito das mulheres ao voto?


Pensem muito bem nisto. A IVG é mais uma conquista nesta mesma senda das conquistas.
Quanto à vida – acaso estas conquistas não são conquistas da vida? Da vida verdadeiramente vivida, sem escravatura ou submissão?

Tudo o que sigo faz sentido e é a verdade.
Apenas disse a verdade coerente.
Coerente é votar sim.
Eduardo d´Orey
zoroastro@yahoo.com
 
Boa, vote Não. Todos os Nãos são bem vindos. Todos os nãos são bem vindos. Todos os nãos são bem vindos.
 
Eu sou uma mulher do povo, não sou Espírito Santo nem D'Orey. Por isso voto Não. Quando se é pobre, a única coisa boa que é certo termos é mesmo a vida.
 
como uma doutora tão importante como a Assunção Cristas faz um grafico tão falseado como o apresentado no prós e contras?????
um grafico de barras em que 4% aparece com uma barra minuscula e os 19% com uma barra enorme???
Qual é a escala????
Deve ser de 0 a 20%, não?
percentagem!!!!!
Coerencia, exige-se!!!!
 
eu sou do povo e voto SIM
 
Mas que raio é que se passa convosco? (desculpem a expressão)

Reuniram-se todos numa jantarada para conjugar estratégias e, depois de umas (muitas) garrafas de vinho, inventaram essa de que, seja qual fôr a situação da mulher que aborta (muitas ou poucas vezes, porque tinha muitos filhos ou para não desmarcar as férias na neve) e/ou quantas vezes o faça, já não há rigorosamente nenhuma situação em que uma mulher que aborte deva ser punida com pena de prisão e decidiram que se podia dizer que não se quer a despenalização do aborto a pedido para depois o despenalizar?
Agora o feto já não é assim tão importante e pode ser abortado clandestinamente a troco de uma multa, sejam quais forem as circunstâncias específicas de cada caso?

Não à despenalização do aborto a pedido significa isso mesmo: NÃO À DESPENALIZAÇÃO DO ABORTO A PEDIDO!
Depois de meses a defender o equilíbrio da Lei actual, vêem agora dizer que, afinal, a Lei actual não é equilibrada e tem mesmo que ser mudada?

O Blogue do Não fez um excelente trabalho a favor do "não" nos primeiros meses. Espero bem que não seja o caso de a evolução do sentido de voto (que permitia há uns dias sonhar com uma vitória do "não") vos ter levado a concluir que tinham feito um trabalho demasiado bom e estão a tentar arrepiar caminho.
 
Joaquim, todos os Nãos são bem vindos. A resposta é uma cruz à frente do Não. Sem mais explicações. Se uns votam Não contra a liberalização, outros votam contra a liberalização e pela penalização, outros porque não querem abortos no SNS, outros porque não querem fomentar o aborto livre, todas as razões são boas! O que é preciso é mesmo votar Não.
 





blogue do não