Vitória do Não impede alterações à lei actual? Nâo!
O Eng. José Sócrates, o Dr. Vital Moreira e, se bem me lembro, Daniel Oliveira, no Prós & Contras, lançaram a ideia de que a vitória do não impediria qualquer alteração à lei actual (chegando a considerá-la inconstitucional).
A esse propósito, pela sua importância, permito-me realçar uma frase significativa, juridicamente falando, do texto por mim publicado do Prof. José Manuel Cardoso da Costa:
"Convém deixar claro que o referendo é sobre a alteração da lei, e não sobre a sua conservação – pelo que uma resposta de «não» mantém aberta a possibilidade de outras alterações à lei actual, diferentes da visada pela pergunta referendária".
Já que se fala em constitucionalidade, é só a opinião do ex-Presidente do Tribunal Constitucional. Vale o que vale...
A esse propósito, pela sua importância, permito-me realçar uma frase significativa, juridicamente falando, do texto por mim publicado do Prof. José Manuel Cardoso da Costa:
"Convém deixar claro que o referendo é sobre a alteração da lei, e não sobre a sua conservação – pelo que uma resposta de «não» mantém aberta a possibilidade de outras alterações à lei actual, diferentes da visada pela pergunta referendária".
Já que se fala em constitucionalidade, é só a opinião do ex-Presidente do Tribunal Constitucional. Vale o que vale...
# Jorge Ferreira Lima :
Comentários:
blogue do não
Se é pra mudar a lei independentemente do resultado, porque raio de razão devo eu votar no próximo domingo?
# posted by 
: 2:24 da tarde
: 2:24 da tarde
Nunca tinha colocado essa pergunta a si mesmo? Olhe que 60% dos portugueses já o praticam.
Depois só não se pode é queixar!
Depois só não se pode é queixar!
# posted by : 2:34 da tarde
: 2:34 da tarde
Pois é.. eles bem tentaram fazer as pessoas acreditaarem que ou era como queriam ou então não era, mas a mentira tem pernas curtas!
Até fico curiosa pela reacção do 1º Ministro ( não digo nosso pois pelo que defende é so de alguns e não me representa de certeza absoluta!!) após o referendo se se confirmar a vitória do não.
Até fico curiosa pela reacção do 1º Ministro ( não digo nosso pois pelo que defende é so de alguns e não me representa de certeza absoluta!!) após o referendo se se confirmar a vitória do não.
Para quê votar no Domingo?
É simples: para evitar uma alteração radical, que consagra uma licença para matar por dez semanas.
Pessoalmente eu não tenho dúvidas em ir votar NÃO, até porque concordo com a lei actual e com as actuais excepções (todas menos uma).
Porém o facto de eu pensar assim, não significa que não possam ser estudadas outras soluções, equacionadas outras causas de exclusão da ilicitude ou de exclusão da culpa, outras formas de punição ou mesmo, simplesmente, outras formas de aplicar a actual lei - como lembrou Júlio Castro Caldas.
Todo o eqilíbrio pode ser encontrado se o NÃO ganhar. Se o SIM ganhasse tudo seria desiquilibrado: a vontade passava a ser a lei, quaisquer que sejam as circunstâncias. Teríamos consagrado o "direito ao aborto".
Dez semanas? Por agora. Depois é só alargar o prazo.
É simples: para evitar uma alteração radical, que consagra uma licença para matar por dez semanas.
Pessoalmente eu não tenho dúvidas em ir votar NÃO, até porque concordo com a lei actual e com as actuais excepções (todas menos uma).
Porém o facto de eu pensar assim, não significa que não possam ser estudadas outras soluções, equacionadas outras causas de exclusão da ilicitude ou de exclusão da culpa, outras formas de punição ou mesmo, simplesmente, outras formas de aplicar a actual lei - como lembrou Júlio Castro Caldas.
Todo o eqilíbrio pode ser encontrado se o NÃO ganhar. Se o SIM ganhasse tudo seria desiquilibrado: a vontade passava a ser a lei, quaisquer que sejam as circunstâncias. Teríamos consagrado o "direito ao aborto".
Dez semanas? Por agora. Depois é só alargar o prazo.
# posted by : 2:45 da tarde
: 2:45 da tarde
A este propósito deixo-vos um post de um outro blog.
incoerência ou adivinhação?
o prof. marcelo rebelo de sousa justificou o seu sítio «assimnao.org» e sua participação na campanha pelo «não» no referendo, entre outras razões, com os seguintes argumentos: i) o referendo não é monopólio dos partidos; ii) são os cidadãos que votam; iii) isto é, o referendo é um exercício de cidadania; iv) no referendo não está em causa apenas a despenalização, mas outrossim a «liberalização» do aborto.
perante a sugestão de, na hipótese de vitória do «não», se despenalizar o aborto na assembleia da república - embora, por respeito pelo resultado do referendo, rejeitando a «liberalização» -, o prof. marcelo rebelo de sousa, perante a afirmação de josé sócrates de que, caso vença o «não», não se muda a lei penal, referiu que o primeiro-ministro quer tudo - despenalização e «liberalização» - e não apenas a despenalização. seria como "aqueles meninos que pedem três pastéis de nata e que, na hipótese de lhe só oferecerem um, não aceita, porque quer os três".
ora, eu não compreendo como se pode defender que no referendo a decisão é dos cidadãos e não dos partidos e sustentar, de seguida, a decisão de despenalizar o aborto no parlamento.
por outro lado, se o que está em causa, no referendo, é, simultaneamente, a despenalização e a «liberalização» do aborto, também não entendo a interpretação que se pode fazer quanto à vontade e ao entendimento dos cidadãos que votaram «não»? ficciona-se que todos ou a maioria dos votantes votaram (i) a favor da despenalização, mas contra a «liberalização»; (ii) contra a despenalização e a «liberalização»; ou, finalmente, (iii) contra a lei actual, mas a favor da redacção inicial do código penal de 1982?
eu - mas é a minha opinião pessoal - não consigo vislumbrar, a partir de uma cruz no boletim de voto no quadrado que diz «não», outra interpretação que a rejeição da despenalização do aborto; não se pergunta se se concorda com a despenalização do aborto até às dez primeiras semanas?
contudo, eu não sou adivinho, nem terei, alguma vez, poderes de adivinhação. but that´s just me.
in jogosdelinguagem.blogspot.com
Inês Mota
incoerência ou adivinhação?
o prof. marcelo rebelo de sousa justificou o seu sítio «assimnao.org» e sua participação na campanha pelo «não» no referendo, entre outras razões, com os seguintes argumentos: i) o referendo não é monopólio dos partidos; ii) são os cidadãos que votam; iii) isto é, o referendo é um exercício de cidadania; iv) no referendo não está em causa apenas a despenalização, mas outrossim a «liberalização» do aborto.
perante a sugestão de, na hipótese de vitória do «não», se despenalizar o aborto na assembleia da república - embora, por respeito pelo resultado do referendo, rejeitando a «liberalização» -, o prof. marcelo rebelo de sousa, perante a afirmação de josé sócrates de que, caso vença o «não», não se muda a lei penal, referiu que o primeiro-ministro quer tudo - despenalização e «liberalização» - e não apenas a despenalização. seria como "aqueles meninos que pedem três pastéis de nata e que, na hipótese de lhe só oferecerem um, não aceita, porque quer os três".
ora, eu não compreendo como se pode defender que no referendo a decisão é dos cidadãos e não dos partidos e sustentar, de seguida, a decisão de despenalizar o aborto no parlamento.
por outro lado, se o que está em causa, no referendo, é, simultaneamente, a despenalização e a «liberalização» do aborto, também não entendo a interpretação que se pode fazer quanto à vontade e ao entendimento dos cidadãos que votaram «não»? ficciona-se que todos ou a maioria dos votantes votaram (i) a favor da despenalização, mas contra a «liberalização»; (ii) contra a despenalização e a «liberalização»; ou, finalmente, (iii) contra a lei actual, mas a favor da redacção inicial do código penal de 1982?
eu - mas é a minha opinião pessoal - não consigo vislumbrar, a partir de uma cruz no boletim de voto no quadrado que diz «não», outra interpretação que a rejeição da despenalização do aborto; não se pergunta se se concorda com a despenalização do aborto até às dez primeiras semanas?
contudo, eu não sou adivinho, nem terei, alguma vez, poderes de adivinhação. but that´s just me.
in jogosdelinguagem.blogspot.com
Inês Mota
# posted by : 2:46 da tarde
: 2:46 da tarde
HEI!!!!
porque tiraram os comentários ao post aqui em baixo, do joão távora?????
eu queria comentar, bolas...
porque tiraram os comentários ao post aqui em baixo, do joão távora?????
eu queria comentar, bolas...
# posted by : 3:27 da tarde
: 3:27 da tarde
estamos num país onde a impunidade impera...
Tudo e todos, sem olhar a meios estão ao serviço da ideologia do poder...ai se fosse um gverno de direita o que não diriam os radicais de esquerda, os comunas, os frustrados do sistema marxista, os gays, as feministas radicais, os "padres" sem exercerem o ministério etc..vejamos mias umexemplo:
http://expresso.clix.pt/Dossies/Interior.aspx?content_id=377093&name=Referendo%20sobre%20o%20Aborto
Tudo e todos, sem olhar a meios estão ao serviço da ideologia do poder...ai se fosse um gverno de direita o que não diriam os radicais de esquerda, os comunas, os frustrados do sistema marxista, os gays, as feministas radicais, os "padres" sem exercerem o ministério etc..vejamos mias umexemplo:
http://expresso.clix.pt/Dossies/Interior.aspx?content_id=377093&name=Referendo%20sobre%20o%20Aborto
# posted by : 3:36 da tarde
: 3:36 da tarde
Já que se fala em constitucionalidade, seria conveniente:
- Ler a CRP;
- Ler a Lei do Referendo;
- Ler este texto de Vital Moreira: http://causa-nossa.blogspot.com/2007/02/qual-o-efeito-jurdico-e-poltico-do.html
- Arrepender-se da asneira;
- Coerentemente, votar Sim e resolver a questão.
- Ler a CRP;
- Ler a Lei do Referendo;
- Ler este texto de Vital Moreira: http://causa-nossa.blogspot.com/2007/02/qual-o-efeito-jurdico-e-poltico-do.html
- Arrepender-se da asneira;
- Coerentemente, votar Sim e resolver a questão.
blogue do não
